INFRAESTRUTURA: Modelos de concessões são "anticompetitivos", diz Bacha

infraestrutura 16 09 2013Os modelos de concessões e de parcerias público-privadas elaborados até o momento pelo governo federal na área de infraestrutura são "inadequados" e inibem a competitividade. No setor de petróleo, a adoção do regime de partilha para exploração do petróleo do pré-sal na Bacia de Santos promove "o encarecimento da exploração do pré-sal, com requisitos excessivos de intervenção estatal e de conteúdo nacional".

Críticas - As críticas são do economista Edmar Bacha, diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica-Casa das Garças e um dos formuladores do Plano Real. Para ele, ao lançar modelos "anticompetitivos" para essas áreas, o governo desperdiça oportunidade de ganhos de produtividade, que poderiam ter impacto sobre a economia.

Detalhes - Bacha detalha essas avaliações no trabalho "Integrar para Crescer: O Brasil na Economia Mundial", que será apresentado em sessão especial do Fórum Nacional. O evento, que começa quarta-feira, é promovido pelo ex-ministro do Planejamento e presidente Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE) João Paulo dos Reis Velloso.

Insatisfação geral - Ao ser questionado sobre os modelos adotados na área de infraestrutura, que poderiam ser considerados como os mais inadequados, o economista não poupou críticas aos delineados para leilões de aeroportos e rodovias este ano. "O mau desenho do primeiro leilão dos aeroportos propiciou um resultado que desagradou até o próprio governo", disse, referindo-se ao realizado em fevereiro, que incluiu os aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília.

Mudança - "Agora, o governo mudou as regras para o segundo leilão de aeroportos. Vamos esperar para ver", disse Bacha ao Valor, comentando sobre as licitações para a concessão dos aeroportos do Galeão (RJ) e Confins (MG). "Quanto às rodovias, nada fizeram durante oito anos. Agora mudaram as regras e vão tentar de novo", afirmou, referindo-se ao leilão de concessão das rodovias BR-050 (GO-MG) e BR-262 (ES-MG), marcado para quarta-feira. " Por enquanto, as realizações são desastrosas, mas as promessas de melhora continuam."

Pré-sal - Em relação ao pré-sal - a licitação do campo de Libra está marcada para 21 de outubro -, Bacha afirma que, se explorado eficazmente, o pré-sal poderia, em breve, se unir à atual exploração dos minérios e à recente expansão da fronteira agrícola, para tornar o país "uma potência na área de commodities". A adoção do regime de partilha, no entanto, seria um entrave para a exploração competitiva do pré-sal, avalia.

Contrato de partida - Pelo contrato de partilha de produção, previsto para os campos do pré-sal, a propriedade do petróleo extraído é exclusiva do Estado. No caso de concessão, modelo seguido nas licitações anteriores, a propriedade do petróleo extraído em uma certa área, e por um certo período de tempo, é exclusiva do concessionário, em troca de uma compensação financeira.

Simples - "Teria sido tão mais simples adaptar o regime de concessões para as condições do pré-sal. Mas tinham que inventar um novo regime, que só deu confusão no Congresso, e ainda não saiu do papel", afirmou, lembrando o embate entre a presidente Dilma Rousseff e o Congresso para definir o destino dos royalties do pré-sal. "Não é só a partilha, é também o requisito que a Petrobras seja o único operador com um mínimo de 30% em todos poços", disse. "E uma nova estatal, que não sai do papel [a Pré-Sal Petróleo, responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção]. Enfim, muita confusão para pouco resultado."

Falta de estímulo - Ao inibir a competitividade nas áreas de infraestrutura e de petróleo, o governo, para Bacha, não estimula a concorrência e a presença de multinacionais. "A presença das multinacionais é um ativo importante para o país integrar-se às cadeias mundiais de valor", disse, considerando que isso facilitaria a integração da economia brasileira à economia mundial.

Ações - Para essa integração, o economista defende um conjunto de ações, embasado em três pilares: reforma fiscal, redução substancial de medidas protecionistas - o que permitiria acesso a insumos mais modernos - e acordos comerciais. "Se seguirmos o atual curso de isolamento econômico, continuaremos a gerar 'pibinho' atrás de 'pibinho'", disse. (Valor Econômico)

 

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