Comissão aprova PL que autoriza serviços de telecomunicação por cooperativas


O Projeto de Lei que trata da prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas, foi aprovado por unanimidade no dia 26/06 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. De autoria do Deputado Evair de Melo (ES), Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a Proposta tem como Relator o Deputado Heitor Schuch (RS) e segue agora para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

O Presidente da Frencoop frisou que os novos recursos tecnológicos de comunicação precisam chegar aos cidadãos e o Cooperativismo está apto a fornecê-los. Em recente passagem por Curitiba, quando se reuniu com parlamentares paranaenses da Frencoop e com a Diretoria do Sistema Ocepar, Evair de Melo já tinha comentado que a missão da Frencoop é lutar pelo Brasil a partir dos princípios do movimento.

O Presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, diz que o Projeto quer pacificar o entendimento quanto à possibilidade das sociedades cooperativas prestarem os serviços de telefonia móvel e banda larga fixa ou móvel no país. Para a entidade, a atual redação legal não é clara sobre o tema, o que tem causado transtornos e dificultado que as cooperativas obtenham concessão para oferecer os serviços.

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