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ANEEL: Agência aprova regularização de Cooperativas de Eletrificação Rural como permissionárias

 

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta quinta-feira (03/05), durante Reunião Pública, proposta de cálculo das tarifas iniciais para as 13 cooperativas pendentes de regularização como permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica. São elas:

 

1. Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica Santa Maria – CODESAM

2.Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero – CEGERO;

3.Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras – Itaboraí Ltda. – CERCI;

4.Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama Ltda. - CERAL ARARUAMA;

5.Cooperativa de Eletrificação e Des. da Região de Mogi Mirim – CEMIRIM;

6.Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural Fontoura Xavier Ltda. – CERFOX;

7.Cooperativa de Energização e Des. Rural do Vale do Mogi – CERVAM;

8.Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica - COOPERZEM DISTRIBUIÇÃO;

9.Cooperativa de Eletrificação Rural Castrolanda Ltda. – ELETRORURAL;

10.Cooperativa de Desenvolvimento Rural de Salto Donner – CERSAD;

11.Cooperativa de Energia e Des. Rural entre Rios Ltda. – CERTHIL;

12.Cooperativa Regional de Eletrificação Rural Fronteira do Sul Ltda. – COOPERSUL;

13.Cooperativa Regional de Eletrificação e Des. do Litoral Norte Ltda. – COOPERNORTE;

 

Condição atual - Atualmente, essas cooperativas funcionam na condição de cooperativas autorizadas e as tarifas de suprimento são estabelecidas nos processos tarifários das supridoras. Já os descontos aplicados têm origem histórica e estão sendo reduzidos gradualmente nos termos do Decreto nº 7891, de 23 de janeiro de 2013.

Audiência pública - Como resultado da Audiência pública, propõe-se que a definição das tarifas se dê no âmbito de cada processo de regularização, de acordo com as datas contratuais propostas abaixo:

aneel tabela I 04 05 2018

Regularização - Para o processo de regularização de cooperativas como permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, deve-se ter homologação da área de atuação; homologação das tarifas iniciais e fornecimento e assinatura do contrato de permissão.

 

Prazos - Dessa forma, são propostos os prazos abaixo para a condução do processo ao longo do ano. A aplicação das tarifas se dará apenas a partir da data de referência contratual e não da assinatura do contrato.

 

aneel tabela II 04 05 2018

 

Contribuições - O assunto ficou em audiência pública no período de 21/12/17 a 19/2/18 e recebeu 194 contribuições. (Aneel)

 

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