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CONTAS PÚBLICAS: Gasto cresce 7,4% no 1º tri e supera alta do início de 2017

contas publicas 04 05 2018A despesa pública nesse início de ano eleitoral está em ritmo de expansão bem mais intenso do que o verificado em igual período do ano passado. De janeiro a março, as despesas sujeitas ao teto aumentaram 7,4% em termos nominais. O desempenho no trimestre está acima da margem de 7,1% permitida pela emenda constitucional que instituiu o teto de gasto para o ano. No primeiro trimestre do ano passado o gasto sujeito ao teto subiu apenas 1,9%, segundo os números do Tesouro Nacional.

Executivo - Diferentemente do ano passado, neste ano o gasto do Poder Executivo está também com ritmo de alta acima do previsto para o ano, com 7,3%. Já o Legislativo está com expansão de 4,8%, metade do permitido para crescer no ano, enquanto o Judiciário tem crescimento de despesa de 10,8%, ante um limite de 7,2%.

Situação conjuntural - É verdade que neste ano, além do fato de ter eleição, a situação conjuntural é bastante diferente da verificada no primeiro trimestre. Naquele período de 2017, marcado como primeiro ano de vigência do teto, o governo vivia uma situação de recorrentes frustrações de receitas, ensejando dúvidas sobre a capacidade de cumprir a meta fiscal. Com isso, o governo segurou as despesas, que no total (incluindo as que não estavam sujeitas ao teto) caíram em termos nominais naquele período.

Ritmo - Em 2018, com a economia em um ritmo de atividade mais elevado (ainda que abaixo do que se esperava) e receitas extraordinárias decorrentes do Refis, o quadro fiscal é mais confortável para o governo. A receita líquida no primeiro trimestre cresceu 10,4% em termos nominais, ou seja, bem acima da despesa total e da sujeita ao teto, que aumentaram mais de 7%.

Margem - Procurado, o Tesouro destacou que a margem de 7,1% é para o ano todo. Ou seja, o desempenho não significa uma irregularidade. "Os aumentos de 7,4% e 7,3% referem-se apenas à comparação entre os primeiros trimestres de 2017 e 2018 e podem ter ocorrido por diversos motivos, como o fato de alguns ministérios terem antecipado parte de sua execução para esse período", disse em resposta à reportagem. "A própria antecipação do pagamento de precatórios, fator que pesou negativamente no resultado do mês, também pode ser uma causa dessa variação", completou a instituição.

Estratégia - A estratégia de pagar precatórios antecipadamente gerou uma injeção de R$ 9,5 bilhões a mais na economia em março e foi um fator importante para o déficit primário de R$ 24,8 bilhões. Mas vale lembrar que, mesmo sem essa antecipação, o déficit seria recorde para o mês e a despesa primária sujeito ao teto ainda cresce 4,1%, um ritmo maior do que o verificado no mesmo trimestre do ano passado, embora já enquadrado na margem prevista para o ano.

Expansão fiscal - O diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Gabriel Leal de Barros, avaliou que o sinal dado no primeiro trimestre aponta para expansão fiscal neste ano. Ele ressalta que neste ano o governo tem como crescer mais a despesa porque o limite do teto conta com uma sobra da ordem de R$ 50 bilhões do gasto abaixo do programado no ano passado.

Despesas obrigatórias - Além disso, ele menciona a queda de algumas despesas obrigatórias como de abono e seguro-desemprego e também de subsídios, que abriram mais espaço para o crescimento das discricionárias. "O sinal da política fiscal é mais expansionista. O governo está aproveitando o espaço para recompor parte das despesas discricionárias", disse.

Desempenho - Nesse sentido, vale mencionar que o investimento público, rubrica que tem tido desempenho pífio nos últimos anos, neste primeiro trimestre teve expansão de 44,2% na comparação com igual período de 2017. Gabriel considera positivo esse movimento, que aponta para uma melhor qualidade do gasto, mas defende que o governo priorize investimentos em obras mais próximas de serem concluídas, que teriam maior impacto econômico, e evite iniciar novos projetos que possam ficar inacabados.

Perfil - A economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre-FGV) e especialista em contas públicas Vilma Pinto destaca que o perfil de crescimento de gastos nesse ano é bem diversificado e aponta que, a despeito do ritmo de crescimento maior, o nível de execução em relação ao total previsto para ser gasto no ano não destoa dos dois anos anteriores.

Comparação - "Quando olhamos o gasto de janeiro a março de cada ano e comparamos com o total gasto no ano, vemos que em 2017 (primeiro ano do teto), os gastos não chegaram a 25% das despesas gastas no ano (janeiro a dezembro). Em 2018 esse padrão se mantém para a maioria dos órgãos/poderes", salienta Vilma, destacando ainda que caso o teto seja descumprido no ano, medidas para ajustar os gastos serão acionadas para reduzir a despesa no exercício seguinte. (Valor Econômico)

Foto: Pixabay

 

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