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ENERGIA ELÉTRICA I: Subsídios tarifários podem custar R$ 1,4 bi a mais aos consumidores

 

energia eletrica I 08 08 2018A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs o aumento do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial pago por todos os consumidores por meio da tarifa) em R$ 1,45 bilhão, elevando o total que será desembolsado de R$ 18,8 bilhões para R$ 19,6 bilhões. A proposta será submetida a audiência pública a partir desta quarta-feira (08/08), até 28 de agosto.

 

Subsídios tarifários - Administrada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) desde o ano passado, a CDE é um fundo setorial que inclui custeio de subsídios tarifários a diversos consumidores, como baixa renda e rural, custear a geração de energia nos Sistemas Isolados, garantir a modicidade tarifária, entre outros.

 

Pleito - A revisão proposta foi motivada por um pleito da própria CDE, que identificou, com base nas despesas e receitas apuradas no primeiro semestre, que os recursos não seriam suficientes. O montante proposto é ainda menor do que o defendido pela CCEE, que tinha pedido uma suplementação de R$ 2 bilhões no orçamento do fundo setorial para pagar o planejado e "suportar as eventuais contingências."

 

Descontos - Segundo a área técnica da agência reguladora, parte do descasamento de caixa do fundo setorial se deu devido aos descontos tarifários concedidos às distribuidoras maiores que o esperado, por conta do reajuste médio das tarifas em R$ 14,9% (também acima do esperado) e ao aumento da migração de consumidores para o mercado livre, na qual há descontos para consumidores de fontes incentivadas.

 

Orçamento atualizado - Os descontos tarifários subsidiados pela CDE tiveram o orçamento atualizado de R$ 6,94 bilhões para R$ 8,36 bilhões, uma vez que, entre janeiro e julho, os descontos somaram R$ 4,7 bilhões. Já os descontos concedidos em transmissão foram reduzidos em R$ 175 milhões, por conta do saldo que restou de 2017, quando houve superávit na arrecadação.

 

Reserva Global de Reversão - A mudança também já prevê que menos recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) serão transferidos à CDE, pois o prazo de "designação" das distribuidoras da Eletrobras foi adiado de julho até o fim deste ano. Desde que a estatal devolveu as concessões, em julho de 2016, os recursos da RGR têm sido utilizados para viabilizar a operação das concessionárias do Norte e Nordeste. (Valor Econômico)

 

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