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INFRAESTRUTURA: Futuro ministro promete a associações que união de agências agilizará processos

 

infraestrutura 28 12 2018O futuro ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, chamou nesta quinta-feira (28/12) representantes de associações de concessionárias de ferrovias, rodovias e terminais portuários para explicar a proposta do novo governo de unificação das agências que regulam isoladamente cada uma dessas áreas.

 

Intenção - Nos últimos dias, informações de bastidores deram conta da intenção do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), de consolidar ANTT (responsável por ferrovias e rodovias), Antaq (portos e navegação) e Anac (aeroportos) sob um mesmo guarda-chuva, uma espécie de agência nacional de transportes. O propósito é agilizar os processos de concessões e acabar com o aparelhamento político nessas estruturas. O futuro governo já teria desistido de incorporar a Anac (aviação civil) ao pacote.

 

Transparência - Um interlocutor da equipe de transição disse ao Valor que a reunião serviu para "dar mais transparência ao modelo pretendido". Isso porque a possível unificação dos órgãos reguladores gerou apreensão entre as empresas dos segmentos, que veem riscos de prejuízos ainda maiores às atividades de regulação numa eventual fusão, como a tramitação ainda maislenta de projetos que costumeiramente já levam anos para serem avaliados pelas respectivas das agências. Por exemplo, a análise para autorização de novos investimentos. Na visão dos empresários, num "funil único", isso tenderia a piorar.

 

Entidades - Entre as associações recebidas pelo futuro ministro, estavam a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP).

 

Queixas - No encontro, a equipe do novo governo argumentou que as próprias queixas do setor demonstram que o atual modelo - com agências mais especializadas - não está resolvendo as demandas das áreas reguladas.

 

Preocupações - Algumas preocupações levantadas antes da reunião não chegaram a ser apresentadas à equipe do novo governo, segundo o interlocutor ouvido pelo Valor. Uma delas é que as investigações em curso sobre supostos ilícitos na área de portos coloquem sob o foco do Ministério Público Federal e da Polícia Federal áreas que nada têm a ver com isso.

 

Denúncia - Na semana passada, por exemplo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do inquérito dos portos, que investiga se houve favorecimento a empresas do setor portuário na edição do "Decreto dos Portos", de maio de 2017. O inquérito também aponta indícios de relações passadas entre pessoas ligadas a Temer e empresas portuárias.

 

Destituição - Outra preocupação das empresas - mas que também não chegou a ser tratada no encontro desta quinta - é a possibilidade de o governo destituir diretores técnicos que ocupam as atuais agências para ter uma estrutura única mais enxuta, eventualmente priorizando indicações políticas no novo modelo.

 

Receptividade - Ao fim da reunião, a equipe de transição avaliou que as entidades empresariais receberam bem a mensagem principal passada pelo futuro ministro. Freitas garantiu que as ações do governo serão no sentido de desburocratizar o trâmite processual e combater ao máximo o aparelhamento político causado pelas indicações de diretores para as agências pelos governos anteriores. (Valor Econômico)

 

Foto: Agência Brasil

 

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