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CONGRESSO NACIONAL: Evair de Melo é novo relator da Lei Geral das Cooperativas

 

congresso nacional 29 03 2019O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES), acaba de ser designado relator do projeto de lei nº 519/2015, mais conhecido como Lei Geral das Cooperativas. A matéria é um dos principais projetos que dizem respeito ao cooperativismo e que tramitam no Congresso Nacional. É, também, um item prioritário da Agenda Institucional do Cooperativismo (clique aqui).

 

OCB - A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) acompanha o projeto desde que foi apresentado no Senado, em 2007, como o PLS 3/2007, pelo então senador Osmar Dias (PR), já que prevê a modernização da Lei 5.764/71, tida como o mais importante marco regulatório do cooperativismo brasileiro.

 

Fundamental - “Atualizar a lei que rege as cooperativas é fundamental para o desenvolvimento delas, afinal, todos os normativos que regulam os setores econômicos onde operam têm como base uma referência legal da década de 70. De lá pra cá, o mundo mudou, o mercado evoluiu e a tecnologia revolucionou a forma de se empreender coletivamente. As cooperativas, de fato, precisam de uma lei moderna, atual e que faça frente às necessidades do mercado, da sociedade e da economia nacional”, destaca o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

 

Tramitação - Depois de tramitar no Senado, o PL 519/2015 está, atualmente, sob análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Na sequência, segue para análise das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Finanças e Tributação e, por fim, Constituição e Justiça.

 

Tarefa - Evair de Melo terá, a partir de agora, a tarefa de apresentar parecer e propor emendas ao texto, caso considere necessário. E, para isso, é um dos convidados de honra do debate que ocorrerá durante a 14ª edição do Congresso Brasileiro do Cooperativismo, a ser realizado pela OCB, em Brasília, entre os dias 8 e 10 de maio. A ideia é discutir com os congressistas os aspectos que devem entrar na modernização da Lei 5.764/71 para colher os melhores encaminhamentos a serem dados ao texto do PL 519/2015.

 

Subsídios - “O que pretendemos é levantar subsídios para representar as cooperativas com a maior efetividade, construindo, assim, um cenário propício, sob o ponto de vista da legislação, para que se desenvolvam e, também, para cumprir seu papel de transformar a realidade socioeconômica brasileira”, comenta Evair de Melo. (Informe OCB)

 

LINHA DO TEMPO                                                                                            

- Fevereiro/2007 – Apresentação do PLS 3/2007.

- Dezembro/2010 – Aprovado parecer na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

- Maio/2014 – Aprovado parecer na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

- Fevereiro/2015 – Aprovado parecer na Comissão de Assuntos Econômicos e encaminhamento à Câmara dos Deputados.

- Março/2015 – Encaminhamento à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com novo número (PL 519/2015).

- Março/2019 – designação do deputado Evair de Melo como relator.

 

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