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TRABALHO: Especialista defende simplificação do processo normativo no país

Simplificar o processo de elaboração de normas que assegurem a saúde e a segurança do trabalhador e, ao mesmo tempo, proporcionem segurança jurídica às empresas. É o que defende Moacir Ceriguelli, engenheiro ambiental, engenheiro de segurança do trabalho, especialista em gestão de qualidade e produtividade, consultor e autor do livro "NR 36: Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados”.

Entrevista  Ele concedeu entrevista ao Informe Paraná Cooperativo na tarde desta terça-feira (09/04), na sede do Sistema Ocepar, em Curitiba. Ceriguelli integra a Comissão Tripartite criada para discutir a NR 36 e estava na entidade participando de reunião de um grupo de trabalho formado para tratar da questão de construção de máquinas do setor frigorífico. “Nós discutimos um anexo específico de uma norma desse segmento, regulamentando determinadas máquinas. A ideia é que possamos chegar a uma visão empresarial baseada nas normas internacionais e construir um marco para o Brasil”, explicou.

Simplificação – Ceriguelli também falou sobre a expectativa do setor empresarial em relação às mudanças ocorridas quanto à regulamentação da saúde e segurança do trabalho. Antes de ser extinto pela gestão do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério do Trabalho aprovou a Portaria GM/MTE nº 1.224, de 28 de dezembro de 2018, definindo a nova metodologia de regulamentação em Saúde e Segurança do Trabalho e condições gerais de trabalho. O texto atual substitui o anterior, que vigorava desde 2003.

Definição – O especialista acredita que ainda falta uma definição por parte do governo federal sobre essa questão. “Como signatário da OIT (Organização Internacional do Trabalho), o Brasil segue algumas premissas da própria organização. Nesse sentido, o que o novo governo prepara é um processo de simplificação do processo de elaboração do processo normativo no país. Havia um critério anteriormente estabelecido que dizia basicamente o que fazer e como fazer. O que se pretende doravante é simplesmente o governo dizer o que fazer, dando liberdade para que as empresas e as entidades possam ter uma iniciativa em alcançar o resultado sem necessariamente impor uma regra específica nesse sentido”, afirmou.

Premissa – “Antes de mais nada, sempre é importante salientar que, quando falamos de segurança do trabalho, o que está em jogo, o que é mais importante sempre é a saúde e a segurança do trabalhador. Isso é inegável, inegociável. Essa premissa é fundamental. O que estamos buscando junto com o governo é fazer com que os marcos regulatórios de segurança e saúde no trabalho sejam mais simplificados e, ao mesmo tempo, possam oportunizar segurança jurídica para o empreendedor e para as empresas. A ideia é que a gente saia daquela questão muito interpretativa do auditor fiscal ou de órgãos públicos do governo, tendo sua posição muito pessoal em detrimento daquilo que está escrito no próprio marco regulatório. O objetivo é, então, simplificar e, ao mesmo tempo, garantir essa segurança jurídica tanto para quem for comprar, investir, construir uma máquina ou até mesmo adaptar o seu posto de trabalho”, acrescentou.

Cooperativas – Em sua avaliação, as cooperativas têm contribuído com a evolução do processo. “Esse trabalho em conjunto com as entidades que as representam faz com que a gente possa ter subsídios e argumentos que não sejam simplesmente teóricos, mas sustentados em bases técnicas, e que, consequentemente, vão dar a construção daquilo que pretendemos. É justamente uma forma de evitar aquela condição de subjetividade que tínhamos no passado. Sem dúvidas, nós vemos hoje todo o Sistema Ocepar e suas cooperativas associadas participando ativamente desse processo, o que para nós é muito importante porque a experiência adquirida faz com que a gente traduza isso em conhecimento e argumento técnico”, finalizou.

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