Início Sistema Ocepar Comunicação Informe Paraná Cooperativo Últimas Notícias LEGISLATIVO: CCJ aprova orçamento impositivo e fala em tirar trechos da Previdência

 

 

cabecalho informe

LEGISLATIVO: CCJ aprova orçamento impositivo e fala em tirar trechos da Previdência

legislativo 16 04 2019A Câmara impôs nesta segunda-feira (15/04) uma nova derrota ao governo Jair Bolsonaro ao aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em votação simbólica, o relatório do líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo. O governo não queria aprovar a PEC antes da reforma da Previdência.

Obrigatório - A proposta do Orçamento Impositivo obriga o governo a executar todos os investimentos previstos e torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares de bancada. Na prática, a medida engessa as possibilidades do governo de executar a peça orçamentária e diminui a margem para remanejamentos. O texto já havia sido aprovado pela Câmara, mas como foi alterado no Senado, está sendo apreciado novamente pelos deputados. O texto segue agora para análise da comissão especial e precisará ser votada em dois turnos no plenário da Casa antes de ser promulgado. Após a votação, a reunião da CCJ foi encerrada.

Discussão - A discussão da reforma da Previdência começará nesta terça-feira (16/04) e terminará só após o feriado da Páscoa.

Reflexos - A falta de articulação do governo se refletiu também no plenário da Câmara, com um número crescente de parlamentares "independentes" defendendo publicamente a exclusão de pontos da reforma da Previdência já na CCJ - o discurso da maioria dos líderes partidários e dos integrantes da comissão, duas semanas atrás, era de aprovar a proposta completa no colegiado, que só analisa se algum artigo contraria uma das cláusulas pétreas da Constituição. O exame de mérito da reforma será feito na comissão especial.

Pontos da reforma - Líder do bloco da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro afirmou que vê um movimento crescente para suprimir pontos da reforma, como a aplicação automática para os servidores dos Estados e municípios. "Eu advogava a tese de não tirar nada na CCJ, deixar para a comissão especial, mas têm muita gente defendendo isso", afirmou. O relator da reforma, Marcelo Freitas (PSL-MG), que é ligado ao governo, deu parecer pela admissibilidade total.

Voto em separado - Coordenador do PR na CCJ, o deputado Marcelo Ramos (AM), apresentará um voto em separado para suprimir esse dispositivo, dizendo que fere o pacto federativo, mas não sabe ainda se votará contra o parecer do relator porque a decisão será tomada junto com os quatro representantes do PR. Fábio Trad (PSD-MS) e Expedito Neto (PSD-RO) também farão um parecer paralelo, pela supressão da reforma para os Estados e das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC). "Vou votar contra o parecer se o relator não ceder nesses dois pontos", disse Trad.

Deputados - Seis deputados já protocolaram seus votos em separado na CCJ, mas ontem foi a vez do primeiro que não faz parte da oposição. Wilson Santiago (PTB-PB) se manifestou contra as mudanças no BPC e na aposentadoria rural dizendo que atentam contra "as mais básicas garantias e direitos fundamentais". "O que estamos fazendo é pressionar para que o relator mude o parecer", disse.

Alternativa - O presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), proibiu emendas ao parecer e só deixou uma alternativa a quem é contra: rejeitar o texto do relator e votar outro com os pontos a serem suprimidos.

Problemas - Embora parlamentares defendam que ao tirar os pontos mais polêmicos na CCJ o debate ficará mais fácil na comissão especial, o governo tem dois problemas, há um problema ao governo: os assuntos inadmitidos não poderão mais ser discutidos na PEC nem por emendas. Quem discordar dessa supressão terá que recorrer ao plenário da Câmara.

Discordância - Nem todos os deputados do "Centrão" concordam com a exclusão de artigos na CCJ. Parlamentares do DEM, MDB e PRB discordam dessa estratégia, o que torna incerto o que vai acontecer na votação. Há quem diga, nos bastidores, que as manifestações contrárias são mais uma sinalização para os eleitores, de que votaram com ressalvas, e que a CCJ manterá o texto intacto.

Desorganização - Um deputado que defendia essa tese ressaltou que o grau de desorganização do governo é tão grande que não há coesão na CCJ. "Cada deputado fala uma coisa, os partidos tentam coordenar, mas o processo está muito solto e ninguém se sente governo. Nunca vi tanta falta de articulação", avaliou. O resultado de ontem seria exemplo de que o próprio governo tem se atrapalhado.

Pressão - Parte do Centrão passou a pressionar para votar antes a PEC do Orçamento impositivo, que torna obrigatória a execução das emendas de bancada e dos investimentos, tornando o processo orçamentário mais engessado. Era um recado ao Executivo de que a maioria decide a pauta. Vitor Hugo (PSL-GO) concordou, desde que apoiassem a votação da Previdência ainda esta semana, mas o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, vetou.

Requerimento - O Centrão anunciou que votaria requerimento para inverter a pauta. Eduardo Girão (PSL-RN), representando o governo, fez requerimento para pular a leitura da ata e seguir direto para a reforma A proposta, rejeitada por 41 a 18, foi debatida por uma hora, mais que o dobro do tempo gasto para a leitura da ata. E isso porque Francischini escolheu a deputada Maria do Rosário (PT-RS), para a leitura, que ela fez de forma lenta. (Valor Econômico)

 

Submit to FacebookSubmit to Google PlusSubmit to LinkedIn

Últimas Notícias