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LEGISLATIVO I: Relator da regra de ouro recua após pressão

legislativo I 30 05 2019Pressionado pela bancada ruralista, o relator do projeto que autoriza o governo a descumprir a regra de ouro da economia, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), recuou da posição de liberar só metade (R$ 70 bilhões) do que o governo estava pedindo de créditos suplementares para garantir os pagamentos deste ano. Ele disse que trabalha agora com três números e que seu parecer refletirá o valor decidido pela maioria da Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO).

Autorização - O governo precisa de autorização do Congresso para descumprir a chamada regra de ouro (que proíbe contrair dívida maior que o volume de investimentos) para não ficar sem dinheiro para pagar despesas como o Bolsa Família e benefícios previdenciários este ano. A princípio, a equipe econômica pediu crédito suplementar de R$ 248 bilhões, mas agora reduziu o número para entre R$ 110,6 bilhões e R$ 146,7 bilhões - este segundo é o cenário mais provável, segundo documento do governo.

Propostas - Segundo Rocha, as três propostas na mesa são: liberar R$ 92 bilhões em créditos, o que, segundo ele, deixaria faltando apenas o dinheiro para pagar as aposentadorias urbanas de mês de dezembro; R$ 116 bilhões, e o restante seria compensado com uma devolução maior de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); ou R$ 147 bilhões, valor pedido pelo governo.

Conversa - "Estou conversando com os integrantes da CMO e os líderes. O valor de R$ 92 bilhões seria suficiente até dezembro. Aí o governo teria mais condições de avaliar se aumentou a arrecadação ou, se o crédito for mesmo necessário, mandar outro projeto", disse o emedebista. "Não quero autorizar um valor maior que o necessário porque isso aumenta a dívida pública do país."

Reunião - O relator se reuniu com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, integrantes da equipe econômica e da bancada ruralista ontem e acertou que divulgará seu parecer na segunda-feira (03/06), para tentar votar na CMO na próxima semana. Há preocupação, entre os ruralistas, que a demora em liberar o crédito atrapalhe o Plano Safra, que será lançado em 12 de junho. "Estou ampliando os recursos do Plano Safra de R$ 7 bilhões para R$ 10 bilhões e tirando do Reintegra", disse. (Valor Econômico)

 

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