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BC II: Banco quer liberar contas em dólares dentro do país

bc II 3 05 2019A nova rodada de liberalização cambial que está sendo preparada pelo Banco Central deverá permitir que, num futuro ainda indeterminado, empresas e pessoas físicas mantenham contas em moeda estrangeira dentro do país, estendendo uma autorização hoje restrita a setores como seguradoras, setor de infraestrutura, empresas de energia e representações diplomáticas.

Nova lei - A autoridade monetária também está preparando uma nova lei de câmbio que poderá reformular princípios que nortearam o mercado de moeda estrangeira desde a década de 1920. O diagnóstico oficial é que essa legislação, que era voltada a administrar recursos cambiais escassos em meio a frequentes crises de balanço de pagamentos, está desatualizada frente à nova realidade do sistema de câmbio flutuante e abundante volume de reservas internacionais.

Em exame - Entre pontos da legislação antiga sob exame estão o conceito de operações de câmbio ilegítimas, que impedem transações em moeda estrangeira em estabelecimentos não autorizados pelo BC; a chamada cobertura cambial, que obriga empresas a repatriar as receitas em moeda estrangeira de suas exportações; e a vedação de pagamentos referenciados em moeda estrangeira, uma restrição que faz parte do arcabouço que estabelece o curso forçado do real.

Reforma microeconômicas - A nova rodada de liberalização cambial faz parte da agenda de reformas microeconômicas lançada ontem pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Batizada como agenda BC# (BC "hashtag", um símbolo usado em redes sociais para destacar temas em discussão), ela tem o foco na inovação e dará continuidade a ações da agenda BC+, patrocinada pelo ex-presidente do BC Ilan Goldfajn.

Destravamento da economia - Campos disse que, com as medidas, o BC procura dar sua contribuição para destravar o crescimento da economia. "Por trás temos sempre a premissa de diminuir o setor público e aumentar o setor privado", resumiu ele.

Objetivos - Na área cambial, os objetivos das medidas incluem a maior liberalização na conta de capitais, um dos compromissos assumidos pelo Brasil para aderir à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Campos ressaltou que, no caso da permissão da conta em dólares, será um processo gradual, que não ocorrerá de um dia para o outro. Segundo ele, em breve será divulgada uma minuta da nova lei cambial. Também vai ser divulgada uma nota técnica do BC estabelecendo um roteiro de ações que vai permitir chegar à conversibilidade da moeda.

Simplificação - "A gente não quer dizer que daqui a três meses as pessoas vão ter conta em dólar", disse o presidente do BC. "Nosso objetivo imediato não é que as pessoas tenham contas em dólar, ou que a gente tenha a conversibilidade plena. Nós estamos tão longe disso, nosso objetivo é simplificar."

Conversibilidade - Apesar de não ser um objetivo imediato, Campos disse que é importante ter a conversibilidade como um "norte". Para ele, outros países que estão menos preparados que o Brasil, que têm maior volatilidade de suas economias a choques externos, estão em graus mais avançados de conversibilidade e colhem os benefícios dessa condição.

Foco imediato - O diretor de regulação do BC, Otávio Damaso, pontuou que o foco imediato é simplificar e reduzir a burocracia do sistema cambial e que a permissão para que outros setores e pessoas tenham conta em dólares será feito com "muita cautela e muita parcimônia". Damaso explicou que a nova lei cambial vai formar um "arcabouço" para dar sustentação para a legislação inferior, que na prática vai regulamentar o dia a dia das operações cambiais. "Vamos fazer isso com prudência, com segurança", destacou. "Não faremos nada que coloque qualquer tipo de risco para a estabilidade financeira."

Questionamento - Questionado se a permissão para a abertura de contas em moeda estrangeira por empresas e pessoas físicas brasileiras poderia levar a uma dolarização da economia, como ocorre na Argentina, Campos disse que não há estudos que evidenciem que uma maior conversibilidade da moeda leve a um aumento da volatilidade da economia.

Artigos e instrumentos - Damaso lembrou que, hoje, há aproximadamente 450 artigos espalhados por 55 instrumentos legais diferentes, que criam uma grande insegurança jurídica. Na legislação infralegal, Campos citou como uma barreira que dificulta investimentos estrangeiros a Resolução nº 2689 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que ele considera que estabelece um trâmite custoso e demorado do capital estrangeiro no Brasil.

Situações curiosas - Ele mencionou algumas situações curiosas em que a atual legislação cambial impõe custos para a economia. No projeto de aquisição de caças da sueca Gripen, afirmou, as turbinas adquiridas da Alemanha teriam que ser trazidas fisicamente ao Brasil, para só então serem enviadas para a Suécia - atendendo à legislação cambial que determina a internalização física de produtos importados pelo Brasil.

Barreira - Campos disse que a falta de conversibilidade da moeda brasileira cria uma barreira para que "fintechs" (empresas financeiras que usam novas tecnologias) estrangeiras ofereçam produtos cambias dentro do Brasil. Segundo ele, barreiras cambiais fazem com que o custo de operações cursadas em dólares dentro do país seja mais caro do que as feitas fora do país. Esse custo tornou-se relativamente mais alto em relação ao retorno dos investimentos feitos por estrangeiros no país depois que caíram os juros básicos da economia.

Frentes - Uma das frentes do projeto de liberalização cambial é aperfeiçoar a legislação para incentivar a internacionalização do real. Uma das medidas é tirar restrições para atuação de bancos estrangeiros como correspondentes em reais. Campos disse que, hoje, já há contas em reais em países vizinhos e interesse do Reino Unido para essa permissão. Para ele, o real poderá se tornar uma moeda regional. (Valor Econômico)

 

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