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PREVIDÊNCIA II: Moreira propõe aumento de imposto e fim de repasse a BNDES

 

Mesmo com ajustes na proposta apresentada pelo governo federal, o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta quinta-feira (13/06) seu parecer com a promessa de uma economia de R$ 1,13 trilhão em dez anos.

 

Fim de repasses - Essa potência fiscal, que ficou próxima do R$ 1,2 trilhão do projetado pela equipe econômica, seria garantida com o fim de repasses de arrecadação do PIS/Pasep para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e aumento de tributação dos bancos.

 

Redirecionamento - O BNDES, que hoje recebe 40% do PIS/Pasep, já perderia 12% para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) na proposta do governo. Moreira redirecionou os outros 28% para financiar o pagamento de aposentadorias e pensões, uma receita de R$ 217 bilhões em dez anos. Não fosse isso, a economia esperada com as mudanças previdenciária ficaria em R$ 913,4 bilhões em uma década, já incluindo a tributação dos bancos. A proposta do presidente Jair Bolsonaro não penalizava de forma tão significativa o BNDES e nem ampliava a tributação do setor financeiro.

 

Custo - Apesar de seu próprio partido, o PSDB, ser um dos que mais cobrou informações do governo sobre os impactos financeiros das mudanças, o relator não detalhou o custo de cada alteração ou supressão feito em seu texto. Um dos ajustes mais pesados é no abono salarial, que reduz a economia de R$ 168 bilhões para entre R$ 80 bilhões e R$ 90 bilhões.

 

Ampliação - O relator ampliou para até R$ 1.364,43 a faixa de renda para direito ao abono salarial (espécie de 14º salário pago); criou uma nova regra de transição para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada; garantiu a vinculação do salário mínimo à pensão por morte no caso dessa renda ser a única do trabalhador.

 

Professores - No caso dos professores de educação infantil e ensino médio, Moreira reduziu a idade mínima para aposentadoria das mulheres, dos 60 anos propostos pelo governo para 57 anos, com 25 anos em sala de aula. Os professores homens se aposentarão com 60 anos. Ele estabeleceu que lei complementar definirá regras para isso, mas, até lá, a idade mínima será essa.

 

Resistências - As flexibilizações reduziram as principais resistências à aprovação da matéria, como mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas aposentadorias rurais, capitalização e parte de questões relacionadas às mudanças na previdência de Estados e municípios. Mesmo assim, em cinco horas de reunião, foi possível verificar que ainda há pontos em que os parlamentares querem ajustar no parecer. A partir de agora, afirmam os líderes, começa a verdadeira pressão das categorias não atendidas.

 

Regra de transição - Uma alteração já aguardada foi a criação de mais uma regra de transição que será válida para os servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Com a proposta, o trabalhador terá que cumprir um "pedágio" de 100% sobre o tempo que estiver faltando de contribuição para solicitar a aposentadoria e alcançar a idade limite para transição, de 57 anos no caso de mulher e de 60 anos para o homem.

 

Antes de 2003 - A mudança visou atender os servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 - quando ocorreu a reforma do governo Lula - e que reclamavam que tinham a regra de transição mais dura: para se aposentarem com aposentadoria integral e reajustes iguais aos da ativa, seria exigido que chegassem até a idade mínima final da reforma, de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres. As outras três regras de transição propostas pelo governo, e consideradas "confusas" pelos parlamentares, continuam como opções.

 

“Gatilho” - Também foi retirado o "gatilho" que permitiria o aumento da idade mínima de forma automática, a cada quatro anos, a partir de 2024. A medida havia sido proposta pelo governo para impedir o desgaste de ter que apresentar uma emenda constitucional toda vez que precisasse elevar a idade mínima devido ao aumento da idade de sobrevida.

 

Ajustes - O relator manteve pontos da proposta com ajustes. No caso da regra de cálculo do valor da aposentadoria, será considerado a média de todas contribuições previdenciárias feitas ao longo da vida laboral. Hoje são consideradas 80% das maiores contribuições, ou seja, o trabalhador pode descartar 20% dos pagamentos mais baixos e melhorar o valor da aposentadoria.

 

Nova norma atenuada - Mas a nova norma foi atenuada: um artigo do parecer permite que o trabalhador possa desprezar contribuições previdenciárias de baixo valor, descartando da média a época em que ganhava menos, mas, com isso, o tempo trabalhado não será considerado no cálculo. A conta dependerá da realidade de cada trabalhador.

 

Rejeitado - O relator também rejeitou pagar o salário-família e o auxílio-reclusão apenas para aqueles que recebem ou recebiam até um salário mínimo (R$ 998) e determinou que terão direito a esses benefícios aqueles com renda de até R$ 1.364,43.

 

Pagamento - Diferentemente da proposta do governo, o auxílio-reclusão continuará pago a presos do regime semiaberto e não apenas do fechado.

 

Pensão integral - Também foi garantida pensão integral e vitalícia para policiais federais e agentes penitenciários mortos por agressão sofrida em decorrência da função. Para as demais categorias, a pensão será equivalente aos anos trabalhados. Se o profissional tiver até 20 anos de contribuição para a previdência, receberá 60% da média de seus salários-contribuição. A cada ano adicional, a média aumentará em mais 2% do salário.

 

Alíquotas progressivas - Ele ainda manteve a previsão de alíquotas progressivas que, no caso dos servidores públicos, podem chegar a até 22% para quem recebe mais de R$ 39 mil, acima do teto do funcionalismo. Para os de menor renda, haverá redução. (Valor Econômico)

 

previdencia II quadro 14 06 2019

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