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TRANSPORTE DE CARGAS: Setor cooperativista discute tabela de frete com ministro

 

transporte cargas 26 07 2019Representantes do Sistema OCB e do Sistema Ocepar participaram na quarta-feira (24/07), da reunião extraordinária do Fórum do Transporte Rodoviário de Cargas convocada pelo ministro Tarcísio Freitas. O evento ocorreu na sede do Ministério de Infraestrutura, em Brasília, com objetivo de promover o alinhamento das ações do Ministério frente ao impasse gerado pela suspensão da Resolução 5.849/2019 ANTT, que se refere à tabela de pisos mínimos de fretes.

 

Acordo - A reunião foi conduzida pelo próprio ministro que mencionou que o impasse só será solucionado com um acordo entre autônomos, embarcadores e transportadores. Para ele, uma das formas de se corrigir a “imperfeição” da tabela é inserindo um determinado percentual de margem de lucro.

 

Legalidade - O questionamento sobre a legalidade da tabela foi remetido para o Supremo Tribunal Federal (STF). A previsão é de que o julgamento ocorra no dia 4 de setembro. O ministro ainda mencionou a possibilidade de “modulação dos efeitos da suspensão das ações junto ao STF”, em fase final de acordo com os ministros do Supremo Luís Fux e Dias Toffoli.

 

Acordos coletivos - Foi amplamente reforçado pelo ministro que a solução se dará por meio da realização de acordos coletivos entre os segmentos, representando os 11 tipos de cargas atualmente existentes na tabela, proposta que – segundo o ministro – acatada pelos embarcadores, numa reunião realizada no dia 23/7.

 

Assinatura - Freitas também disse que deseja finalizar a discussão e assinatura dos possíveis acordos nos próximos dias, passo imprescindível para o início do processo de auto regulação do segmento de transporte de cargas.

 

Setorial - O acordo seria realizado de forma setorial definindo o percentual (margem de lucro) a ser incorporada na tabela. O ponto de maior apreensão ficou ancorado na questão de quem teria legitimidade para assinar os acordos, em especial, por parte dos transportadores autônomos. O ministro garantiu que a formalização dos acordos será o gatilho para que o governo garanta o não bloqueio de estradas e direito de livre circulação nas estradas.

 

Monitoramento - O Sistema OCB continuará monitorando o assunto e participando das reuniões e audiências a fim de apresentar o lado das cooperativas brasileiras. (Informe OCB)

 

Foto: Ministério da Infraestrutura

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