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ENERGIA ELÉTRICA: Bandeiras tarifárias da Aneel deixam de ter adicional arredondado em novembro

energia eletrica 23 10 2019A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (22/10), não aplicar mais o sistema de arredondamento dos valores adicionais cobrados no sistema de bandeiras tarifárias a partir de novembro.

Resposta - A mudança dos critérios veio em resposta à demanda de deputados federais da Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados. Conforme já noticiado pelo Valor, os parlamentares ameaçaram impor, por medida legislativa, o fim do arredondamento de valores ao órgão regulador.

Validade - Para atender aos anseios da CME, a decisão da Aneel passa a valer já a partir do próximo mês, em caráter extraordinário. A regra deve ser aplicada de forma definitiva após audiência pública aprovada nesta terça, que colherá informações sobre o tema entre 23 de outubro e 9 de dezembro.

Cobrança - O valor adicional é cobrado nas cores de bandeira amarela e vermelha (Patamar 1 e 2). No caso da amarela, a Aneel havia arredondado o valor para R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A bandeira vermelha Patamar 1 conta com o valor adicional arredondado para R$ 4,00/100 kWh e a do Patamar 2 para R$ 6,00/100 kWh.

Consumidor - O diretor da Aneel, Sandoval Feitosa, assegurou que o arredondamento não trazia qualquer prejuízo para o consumidor. "A incerteza do comportamental das variáveis é esperada e a metodologia empregada pelas superintendências visa mitigar os desvios que por ventura ocorrerem", disse, durante a reunião pública da diretoria.

Indicação - Em outubro, as contas de luz indicam a bandeira amarela. A cor de novembro deverá ser anunciada pela agência até o fim deste mês. (Valor Econômico)

Foto: Pixabay

 

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