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PROAGRO: Comissão vai julgar 576 recursos de produtores rurais

 

proagro 27 11 2019A Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) irá analisar 576 processos até o fim do ano. Neste mês e em dezembro, estão agendadas três reuniões. A comissão analisa recursos apresentados por produtores rurais que tiveram pedidos de indenizações do Proagro negados ou glosados parcialmente pelas instituições financeiras.  

 

Sessão - Nos dias 20 e 21 de novembro, foi realizada, em Brasília, a 2ª sessão de 2019, da 1ª turma de julgamento regional da CER. Foram julgados 136 recursos de produtores das regiões Centro-oeste, Sudeste, Norte e Nordeste, dos quais 99 foram acolhidos e 37 foram negados. Participaram da sessão representantes dos seguintes órgãos: Banco Central, Febraban, CNA, Contag, Banco do Brasil, Embrapa, Ministério da Economia e Mapa.

 

Principal motivo - O principal motivo de indeferimento dos recursos foi a emissão de notas fiscais em nome de terceiros. Nesses casos, o produtor rural precisa ficar atento no momento de aquisição de insumos, pois a nota fiscal precisa ser emitida em nome do beneficiário do Proagro.

 

Quarta turma - Nos dias 27 e 28 de novembro, está programada a 2ª sessão de julgamento da 4ª turma, sediada em Porto Alegre. Serão levados a julgamento 210 recursos de produtores do Rio Grande do Sul. Nos dias 11, 12 e 13 de dezembro, deve ocorrer a 6ª sessão de julgamento da 5ª turma, sediada em Curitiba, com julgamento de 330 recursos de produtores de Santa Catarina e do Paraná.

 

Força-tarefa - Na avaliação do diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Mapa, Pedro Loyola, os encontros mais frequentes da comissão este ano fazem parte de uma força-tarefa, criada em março de 2019, para dar vazão aos recursos acumulados. Todo ano são recebidos de 2 a 3 mil processos.

 

Digitalização - “Estamos digitalizando todas as fases da CER-Proagro para que, em meados de 2020, todos os processos estejam com tratamento simplificado, digitalizado e eletrônico, desde a entrada dos documentos do produtor na instituição financeira para a CER, a análise, as defesas técnicas e o julgamento dos processos, até a informação ao produtor, que poderá acompanhar o status do processo até o julgamento final. Isso vai trazer maior eficiência e agilidade na divulgação dos processos”, disse.

 

Análises dos processos - Quanto às análises dos processos, o diretor explicou que há um projeto-piloto para que os servidores atuem por teletrabalho. “A expectativa é de aumentar o número de processos analisados e julgados com maior qualidade, segurança e transparência, entregando aos produtores o resultado do julgamento no menor tempo possível”, acrescentou.

 

O que é o Proagro? - O Proagro atende aos pequenos e médios produtores que têm a colheita ou o rebanho prejudicados por fenômenos naturais, como enchentes ou secas, pragas e doenças. Esses produtores ficam desobrigados de liquidar as operações de crédito rural para custeio, na forma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

 

Processo de comunicação - Ao ter um processo de comunicação de perdas indeferido nas instituições financeiras, o produtor tem direito a recorrer administrativamente, o que é analisado e julgado pela CER-Proagro. “Toda vez que um produtor não receber a indenização ou não estiver satisfeito com o valor recebido pelo Proagro, pode recorrer à CER, que faz uma nova análise. Aí, serão consideradas as circunstâncias apontadas, caso estiverem dentro das normas que regem o programa”, explica o presidente da 5ª turma regional de julgamento da CER, Erni Cristiano Germendorff.

 

Análise - O colegiado da comissão faz a análise pontual de cada caso com base em documentos, como notas fiscais, análises técnicas e laudos periciais, e julga administrativamente a divergência entre o produtor e o banco. Após análise, os recursos serão julgados e o resultado publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU). (Mapa)

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