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COMÉRCIO EXTERIOR: Camex fecha proposta para acordo do Mercosul com a União Europeia

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) vai fechar, até o fim de setembro, uma posição brasileira para a negociação de um acordo bilateral de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O governo brasileiro decidiu seguir adiante nas discussões após consultas com o empresariado, que apoia as tratativas com os europeus. Autoridades do Itamaraty ponderam que não existem conversas entre o Brasil e a União Europeia, mas sim negociações entre o Mercosul e o Velho Continente. Uma vez fechada a posição brasileira na Camex, ela será levada à discussão com os demais sócios do Mercosul para fechar uma proposta conjunta.

Declaração - Neste domingo (11/08) o jornal britânico "Financial Times" publicou em sua página na internet reportagem com declarações do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, indicando que o Brasil poderia negociar em separado com a União Europeia. "Há condições objetivas que criam fortes incentivos para um avanço na frente Mercosul-União Europeia", afirmou o ministro, segundo a reportagem. Mas ele também afirmou, segundo o jornal, que existe ainda "a antecipação de que cada membro do Mercosul poderá negociar em diferentes velocidades." Neste domingo, a assessoria de imprensa do Itamaraty esclareceu que tal declaração não significa que haverá negociações separadas. "Não existem negociações para um acordo do Brasil com a União Europeia, e sim do Mercosul com a União Europeia."

Diferentes velocidades - Uma fonte do Itamaraty explicou que, para acomodar diferentes interesses e situações dentro do Mercosul, uma possibilidade sempre possível é adotar diferentes velocidades de implementação desse eventual acordo com os europeus em cada um dos países do bloco da América do Sul. Mas isso é diferente de negociar em separado, algo que está fora dos planos brasileiros. As regras do Mercosul já garantem espaço para essa implantação "modular" de um eventual acordo em seu arcabouço atual, dentro de mecanismos já existentes como, por exemplo, a lista de exceção da Tarifa Externa Comum (TEC).

Maior relevância - O interesse em um acordo de livre comércio com a União Europeia ganha maior relevância depois que o Brasil foi reclassificado pela União Europeia como um país de renda média alta, o que significa a perda de acesso privilegiado, sem pagamento de tarifas, ao mercado europeu dentro de uma lista de produtos do Sistema Generalizado de Preferências (SGP) a partir do ano que vem. "Foi uma luz vermelha", afirma a fonte do Itamaraty.

Benefícios - Um aspecto a ponderar, porém, é que esse mecanismo de preferência beneficia os dois lados - o Brasil e a União Europeia. Por isso, há interesses mútuo de achar um substituto num acordo de livre comércio. Muitas filiais no Brasil de empresas europeias que exportam para seus países de origem usando o SGP.

Liberalização comercial - Outro fator que confere maior prioridade ao acordo com os europeus é o impasse na agenda global de liberalização comercial, que fez alguns países optarem pela negociação de acordos bilaterais. O entendimento de negociadores brasileiros é que, por si só, acordos bilaterais não garantem aumento da corrente de comércio. Mas alguns dos acordos bilaterais fechados acabam por se constituir em num "desvio de comércio" do Brasil para outras economias.

Compromisso - Há firme interesse do Brasil num acordo com os europeus, mas sem abrir mão dos compromissos com os demais sócios do Mercosul. "O Brasil tem uma parceria estratégica com o Mercosul", afirma a fonte. Os vizinhos sul-americanos são importantes para a industria brasileira, dado o seu atual estágio de competitividade. Além disso, o peso econômico do Mercosul, na visão brasileira, também aumenta o poder de barganha nas negociações com os europeus, pois a soma dos países do bloco representa um mercado bem maior. O avanço das negociações, porém, vão depender, mais uma vez, da disposição dos europeus de abrir seus mercados para as exportações agrícolas brasileiras. (Valor Econômico)

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