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CPI DO PEDÁGIO: Deputado diz que contratos de concessão estariam superfaturados

pedagio 04 09 2013O deputado Péricles de Mello (PT) apresentou nesta terça-feira (03/09) na reunião da CPI do Pedágio, na Assembleia Legislativa (Alep), um estudo técnico que indica superfaturamento de até 100% nos contratos de pedágios firmados entre as concessionárias e o governo do Paraná na fase inicial de implantação das praças no estado, em 1998. O levantamento, elaborado há 13 anos por um consultor contratado pelo petista, também aponta que o total de investimentos ao longo de todos os anos de concessão representa apenas 22,6% da receita bruta das empresas.

Distorções - O estudo apresenta ainda distorções entre os valores constantes na tabela de obras do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) de 1997 – usada como referencial para o contrato inicial de concessão – e o custo previsto pelas concessionárias para as intervenções nas rodovias. A análise mostra que alguns preços praticados pelas empresas estariam quase 300% maiores que o referencial do DER.

Diferença - “Há claramente uma diferença de valores nesses trabalhos iniciais, ou seja, os investimentos e custos referentes aos seis primeiros meses de concessão, que incluem implantação das praças, manutenção das pistas, capina, roçada, entre outros”, explica o petista. “Se deduz, portanto, que, se os custos das concessionárias estão superestimados, o valor das tarifas também está”, diz o relatório apresentado.

Depoimentos - O ex-procurador-geral do Estado, Júlio Cesar Zem, também iria depor na sessão de ontem da CPI, mas não compareceu alegando incompatibilidade de agenda. Como foi adiantado pela Gazeta do Povo, ele pediu exoneração do cargo e a advogada Jozélia Nogueira deve assumir a função na manhã desta quarta-feira (04). Os membros da Comissão decidiram, então, convocar os dois procuradores e o advogado Sérgio Botto de Lacerda, que também comandou a PGE, para prestar esclarecimentos na reunião da próxima semana.

Andamento - O presidente da CPI, Nelson Luersen (PDT), diz que o motivo para convocar os três procuradores é saber do andamento de ações do estado contra as concessionárias. “Nossa grande preocupação é com as ações judiciais. Hoje, há mais de 180 ações na Justiça referentes ao pedágio, e elas estão paradas. Nós queremos saber por que a PGE suspendeu as ações”, afirma. Os três serão ouvidos separadamente, entre as 9h e 11h.

Fiscalização - Segundo o relator da Comissão, deputado Douglas Fabrício (PPS), há indícios de omissão do governo na fiscalização dos contratos. “As informações técnicas apresentadas até hoje enriqueceram o trabalho da CPI. Agora queremos saber dos procuradores porque parece que o Estado também foi omisso nesses 15 anos”, disse.

Outro lado - Procurada pela reportagem, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR – PR/SC), por meio da assessoria de imprensa, contestou a denúncia de superfaturamento dos contratos. Segundo a ABCR, o estudo apresentado pelo deputado Péricles de Mello (PT) “é equivocado e inconsistente, pois utiliza números e informações parciais e induz a conclusões erradas sobre os ganhos das concessionárias”.

Exemplos - Ainda conforme a assessoria, os exemplos apresentados pelo estudo são pouco significativos na composição dos custos das concessionárias e seus valores não representam os valores efetivamente praticados no mercado. O levantamento também desconsidera serviços (como atendimento pré-hopitalar e inspeção de tráfego) e insumos, como o CBUQ (matéria prima do asfalto), segundo a ABCR.

DER - Já a assessoria da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística afirmou que o DER cumpre o determinado em contrato no que se refere à fiscalização das atividades das concessionárias. A assessoria esclareceu, ainda, que o governo do estado contratou 11 consultorias para auxiliar nessa fiscalização e que, desde abril, foram feitas, em média, 1900 notificações/mês às empresas, que, quando autuadas, têm 24 horas para se adequar ao estabelecido nos contratos.

Próximos passos - Ainda na sessão desta terça-feira, os deputados que integram a CPI do Pedágio aprovaram o convite para que o secretário estadual de Infraestrutura e Logística José Richa Filho responda a questionamentos dos parlamentares. A assessoria da pasta não confirmou se o secretário vai comparecer à reunião. Também serão convidados representantes da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar) e do Sindicato de Caminhoneiros do Paraná.

Auditoria - Os membros da CPI também aprovaram um pedido de auditoria nas concessionárias de pedágio a ser realizada com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TC). Os deputados decidiram, ainda, que farão reuniões nas cidades de Jacarezinho e Paranaguá nos próximos dias 19 e 29 de setembro, respectivamente. (Gazeta do Povo / Foto: Alep)

 

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