Início Sistema Ocepar Comunicação Informe Paraná Cooperativo Últimas Notícias LEGISLATIVO II: Projeto de terceirização pode ser votado em regime de urgência

 

 

cabecalho informe

LEGISLATIVO II: Projeto de terceirização pode ser votado em regime de urgência

A regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil – que atualmente tramita na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, a partir do Projeto de Lei (PL) nº 4.330/2004, pode passar a ser analisada diretamente no plenário da Casa.

Interpretação - Essa é a intenção do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), das lideranças partidárias e dos próprios membros da CCJC, que apresentarão requerimento de urgência para que a matéria possa tramitar no Plenário a partir da próxima semana. A decisão de apresentar o requerimento foi tomada pelos parlamentares, após os protestos das centrais sindicais, contrárias ao PL nº 4.330/2004, nas imediações da Câmara, durante esta semana.

Acordo - Segundo o deputado Henrique Eduardo Alves, o projeto da terceirização deve ser debatido mais profundamente no Plenário da Câmara, para que se chegue a um acordo entre as entidades laborais e patronais sobre o tema em referência. “Diante desse impasse, e atendendo a solicitação dos membros da Comissão de Constituição e Justiça, nós vamos avocar a matéria ao Plenário, para que assim possamos ter um debate mais pleno e uma votação mais tranquila”, destacou o presidente da Casa.

Apoio - O Sistema OCB apoia iniciativas de aprimoramento da legislação trabalhista, de forma a garantir um ambiente de trabalho decente. Nossa equipe tem atuado efetivamente em relação ao tema para que o texto do PL nº 4.330/2004 não trate sobre o cooperativismo, com o objetivo de resguardar as especificidades das cooperativas de trabalho, que já são regulamentadas pela Lei Geral das Cooperativas (Lei nº 5.764/71) e pela Lei nº 12.690/12.

Tramitação - Caso o requerimento de urgência seja aprovado, a matéria – que tramita na CCJC há mais de dois anos sem que haja acordo para a votação – segue para a análise do Plenário da Câmara. (Informe OCB)

Submit to FacebookSubmit to Google PlusSubmit to LinkedIn

Últimas Notícias