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CNI: Paraná cobra menos tributos das empresas do Simples

O Paraná é o Estado que menos cobra impostos das micro e pequenas empresas do Simples Nacional, segundo a pesquisa "Carga Tributária sobre as Micro e Pequenas Empresas", divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As companhias estabelecidas no Estado e aderentes do Simples pagam, em média, 4,7% do faturamento em impostos. O Paraná é o único Estado que ficou abaixo da alíquota efetiva média do Simples Nacional, que é de 5,2%. De acordo com a CNI, o Paraná está em primeiro lugar devido à legislação estadual de isenção e redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que atinge as optantes pelo Simples.

Alíquota média - O estudo levou em conta valores cobrados em 2012 e compôs uma cesta de empresas de setores e tamanhos determinados representativos dos diversos estratos do Simples para chegar à alíquota efetiva média cobrada no âmbito do Simples em cada Estado. Agora, a CNI enviará o estudo aos governadores, com o objetivo de diminuir a diferença tributária incidente sobre micro e pequenas empresas nos diferentes Estados.

Outros estados - Em segundo lugar vem o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, ambos com uma alíquota efetiva média de 5,3%. Na outra ponta do ranking está o Mato Grosso, que cobra das micro e pequenas empresas, em média, 8,6% do faturamento em impostos. Em seguida vem a Bahia, que recolhe 8,1% do faturamento, e o Amazonas, com 7,8%.

Diferença - A diferença entre a alíquota efetiva praticada em cada Estado é "um gravíssimo prejuízo ao ambiente econômico", avaliou o senador Armando Monteiro (PTB-PE). "Estamos longe de constatar um ambiente favorável para os pequenos negócios no Brasil." Segundo o gerente de Pesquisas da CNI, Renato da Fonseca, "o objetivo da lei do Simples era unificar" as alíquotas cobradas no país.

Consciência - Para o presidente do Conselho Permanente da Micro e Pequena Empresa da CNI, Amaro Sales, as discrepâncias entre as cargas tributárias só serão equalizadas quando os governos estaduais se conscientizarem que a isonomia é decisiva para dar sustentação às empresas de menor porte, responsáveis por quase 60% dos empregos, e para favorecer a arrecadação. (Valor Econômico, com Agência Brasil)

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