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REPRESENTAÇÃO: Sistema OCB defende interesse das cooperativas em relação à terceirização

representacao 20 09 2013O Sistema OCB está atuando fortemente no Congresso Nacional para evitar que as cooperativas de trabalho sejam prejudicadas pelo projeto de lei nº 4330/04 - que regulamenta a terceirização de serviços. Atualmente, as opiniões de deputados e representantes de diversas instituições foram polarizadas. Há quem defenda a regulamentação da terceirização para garantir proteção aos trabalhadores e àqueles que a entendem como uma maneira de precarizar as relações de trabalho.

Divergências - A complexidade do tema tem gerado divergências entre representações trabalhistas e patronais, que não conseguiram ser resolvidas no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A possibilidade de terceirização das atividades fins de órgãos públicos e a definição sobre as responsabilidades da empresa contratante estão entre os pontos polêmicos.

Legislação própria - Em virtude da grande quantidade de expositores convidados para o debate, o representante do Sistema OCB, José Eduardo Pastore, não pôde apresentar a posição do Sistema - que defende a regulamentação da terceirização, embora entenda que as cooperativas de trabalho possuem legislação própria: a Lei nº 12.690/12, aprovada no ano passado, após importante trabalho do setor.

Análise - O projeto de lei da terceirização está sob a análise da CCJC desde 2011 e aguarda a deliberação de requerimento de urgência para seguir à votação no plenário da Casa.

Vetos - Outro ponto em destaque na pauta do Congresso Nacional foi a votação de vetos da presidente Dilma Rousseff a diversas matérias. Dentre elas, o veto total ao PLP 200/2012 que extinguia o adicional de 10% da multa do FGTS para demissão sem justa causa. De acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o principal objetivo da multa já foi alcançado: o estabelecimento do equilíbrio do Fundo de Garantia.

Adicional - Contudo, mesmo com o FGTS no azul, as empresas continuam contribuindo com o adicional, que têm ficado na conta Única do Tesouro para superávit primário. Mesmo com o intenso trabalho das Confederações Patronais para sensibilização dos parlamentares sobre a importância da matéria, não foi alcançado o número de votos necessários para a derrubada do veto. (Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB)

 

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