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RAMO TRANSPORTE: Conselho Consultivo quer levantar impacto da perda do Simples

ramo transporte 11 10 2013A perda do benefício do Simples Nacional por cooperativas de transporte que têm em seu quadro social a presença de eirelis (empresas individuais de responsabilidade limitada) foi um dos assuntos que marcou a reunião ordinária do Conselho Consultivo do Ramo Transporte, realizada na quarta-feira (09/10), na sede da cooperativa Valelog, na cidade de Arroio do Meio (RS).

Plano de trabalho - O assunto – que faz parte do Plano de Trabalho do ramo transporte, elaborado no início do ano – rendeu um “dever de casa” às unidades estaduais. De acordo com o Coordenador do Conselho Consultivo do Ramo Transporte, Abel Paré, com base em pareceres jurídicos apresentados na reunião do conselho, cada estado deverá elaborar um parecer técnico, apresentando todos os dados relacionados aos impactos financeiros e legais que essa perda do Simples poderá acarretar ao desenvolvimento das cooperativas.

Documento técnico - “Nossa ideia, é elaborar um documento técnico até o fim deste ano e apresenta-lo à Receita Federal, com o objetivo de assegurar que os benefícios do Simples, entre outros, sejam mantidos nas cooperativas, mesmo com a participação de eirelis”, comenta Paré.

Simples nacional - O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Clique aqui para ler mais sobre este assunto.

Manual contábil tributário – outro destaque da reunião foi a discussão aprofundada sobre a elaboração do Manual Contábil Tributário para as cooperativas do ramo transporte. Esse documento norteará todos os aspectos da contabilidade cooperativista. Para isso, as cooperativas receberão visitas técnicas que darão conta da realidade tributária de cada uma delas.

Outros temas - Outros temas que também constaram da pauta da reunião foram: Demonstração para o Sefaz da evasão fiscal na subcontratação de fretes; necessidade de adequação da Lei 11.442/07; INSS pelo tomador de fretes de cooperativas; restrição de circulação de caminhões articulados de grande porte, como bi-trens e rodo-trens; linhas de crédito específicas para o Ramo; entendimentos da legislação de ICMS e apresentação do resumo das reuniões da Câmara de Estudos do Transporte junto ao Ministério dos Transportes. (Informe OCB)

 

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