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AGENDA PARLAMENTAR: Aprovação do PL 785/2011 foi um dos destaques da semana no Congresso

agenda parlamentar 14 10 2013A Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (10/10) o Projeto de Lei 785/2011, que obriga a construção e a manutenção de estações de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículo de transporte público de passageiros, no âmbito das concessões rodoviárias federais. A proposta de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (SC), já havia tramitado pela Câmara dos Deputados, mas recebeu emendas durante sua deliberação no Senado Federal. Por esse motivo, voltou à Câmara para aprovação das mesmas.

Lei dos motoristas - Em 2012, foi sancionada a Lei 12.619, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista. A lei prevê, entre outros aspectos, um intervalo de no mínimo 30 minutos para cada 4 horas de direção. A exigência causou preocupação em virtude da indisponibilidade de pontos de parada para o cumprimento da norma. Assim, a proposta aprovada pela CCJC proporcionará um transporte mais seguro e com toda certeza reduzirá o número de acidentes em rodovias. Após aprovação da redação final, o projeto segue para sanção presidencial. Convém ressaltar, contudo, que o dispositivo estava previsto no projeto de lei que deu origem a lei do motorista profissional, porém, foi vetado pela presidente Dilma Roussef. .

Senado Federal - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), do Senado Federal, realizou na terça-feira (08/10) a primeira audiência pública para discutir o Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012).  O consenso entre os debatedores é de que o Senado deve retomar o texto aprovado pela Câmara, já que para eles os pareceres das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado trazem regressões ao projeto. Além disso, há concordância de que a União precisa investir mais na educação básica, que hoje está quase toda sob a responsabilidade de estados e municípios. Os convidados também falaram sobre a importância de se traçar estratégias para que os recursos financeiros possam gerar melhorias efetivas para a população.

Cooperativismo -A semana contou com várias manifestações no Plenário da Câmara dos Deputados quanto à importância do cooperativismo no País. Na terça-feira (08/10), o Sistema OCB e as Cooperativas de Crédito de Minas Gerais foram saudados no Plenário da Câmara pelo deputado Marçal Filho (MS), que presidia a plenária. O parlamentar ressaltou a importância do trabalho realizado pelas cooperativas brasileiras e lembrou a atuação da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) na Câmara dos Deputados.

Efapi - O deputado Celso Maldaner (SC) discorreu sobre a visita realizada a Efapi 2013. A Feira acontece em Santa Catarina que contou com a participação da Cooperativa Aurora realizadora do Prêmio Empreendedor Cooperativista Troféu Aury Luiz Bodanese. Durante a realização do evento foram apresentadas as cooperativas vencedoras do Troféu Aury Luiz Bodanese. Para o deputado Celso Maldaner o prêmio é um importante reconhecimento da importância do setor cooperativista catarinense.

Fortalecimento - Para fechar a semana, o fortalecimento do cooperativismo foi lembrado pelo deputado Pedro Eugênio (PE). Autor do projeto que coloca fim a substituição tributaria das micro e pequenas empresas (PLP 237/2012), o deputado ressaltou a necessidade de fortalecer o cooperativismo no País. Durante sua fala o parlamentar lembrou que os pequenos negócios geram empregos, renda, amortecem crises e dão dinamismo aos municípios.

Outros deputados - Durante a semana outros deputados também trataram de temas ligados ao setor cooperativista, como os deputados Amauri Teixeira (BA) e José Airton (CE), que demonstrou preocupação quanto a renegociação das dívidas dos produtores, dos agricultores e dos agropecuaristas, em especial dos ligados as cooperativas.

Para acessar o Resultado da Agenda da semana,clique aqui.

 

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