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INFRAESTRUTURA II: PGE derruba liminar e abre envelopes da licitação da PR 323 na sexta-feira

O Governo do Paraná, por meio da Procuradoria Geral do Estado, derrubou a liminar que impedia a continuidade da licitação para escolher a empresa que vai participar da duplicação da PR-323. Serão duplicados 207 quilômetros da rodovia, entre Maringá e Francisco Alves, além da construção de trincheiras e passarelas. Com a decisão favorável, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná programou para as 9h30 desta sexta-feira (14/03) a entrega das propostas e abertura dos envelopes.

PPP - A duplicação da PR 323 será feita em parceira público-privada (PPP). A empresa vencedora executará a obra e também fará a operação do corredor, com obras de manutenção e conservação da rodovia. A concorrência prevê que a escolha da empresa será feita com base no menor preço de tarifa proposto, estipulado o teto de R$ 4,20.

Obras - Ao longo da duplicação haverá 19 viadutos, 22 trincheiras, 13 passarelas e nove pontes, além de marginais e ciclovias nas áreas urbanas, dentro de padrões internacionais. Somando as obras já em andamento, serão totalmente duplicados os 220 quilômetros entre Maringá e Francisco Alves. O trecho é composto por três rodovias estaduais - PR 323, PRC 487 e PRC 272.

Primeira etapa- Na primeira etapa serão duplicados 162,5 quilômetros, desde Paiçandu até o entroncamento da PR 486, em Perobal. Na segunda etapa começará a duplicação dos outros 44,3 quilômetros, entre Perobal e Francisco Alves.

Total - O valor total do programa é de R$ 7,7 bilhões e envolve duplicações, melhorias, operação da via e a manutenção ao longo de 30 anos. Destes recursos, R$ 3,6 bilhões serão em investimentos em novas obras de manutenção e conservação e, também, em serviços ao usuário.

Praças - O valor máximo da tarifa é de R$ 4,20 para veículos leves, obedecendo o multiplicador por eixo para veículos pesados, conforme edital. A cobrança só será feita depois da entrega de cada trecho de duplicação, com a construção de viadutos, trincheiras, pontes e passarelas.

Controle - Para evitar cobranças injustas, o Estado definiu que as quatro praças ficarão fora de áreas densamente povoadas. O governo vai instalar contadores de tráfego, que permitirão aos paranaenses saber quantos veículos transitam e pagam a tarifa. Assim, quando o movimento superar a banda de tráfego definida em contrato, todo o recurso a mais será revertido ao programa em forma de mais obras, redução de tarifas ou na redução da participação financeira do Estado. Os usuários vão contar com serviço de guincho 24 horas, atendimento de primeiros-socorros e pontos de apoio aos motoristas, entre outros benefícios. (Agência de Notícias do Paraná)

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