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Sistema Ocepar - Paraná Cooperativo - Informe Diário

Informe Paraná Cooperativo - edição nº 2922 | 30 de Agosto de 2012

FÓRUM FUTURO 10: Entidades esperam que projeto de lei da inovação seja aprovado neste ano

As 17 entidades que integram o Fórum Permanente Futuro 10 Paraná esperam que o anteprojeto que trata da criação da lei estadual de inovação seja aprovado na Assembleia Legislativa ainda esse ano. “A Casa Civil encaminhou o projeto de lei para a Assembleia no dia 22 de agosto. O Fórum vai agora manter contato com os deputados e com o chefe da Casa Civil para reforçar a posição de consenso entre as entidades sobre a importância da aprovação da matéria ainda este ano”, informou o superintendente adjunto da Ocepar, Nelson Costa. Esse foi um dos encaminhamentos da reunião do Comitê Executivo do Fórum realizada na manhã desta quinta-feira (30/08), na sede do Sistema Ocepar, em Curitiba, que teve como foco discutir questões relativas à inovação. No encontro foi ainda decidido que o Comitê Técnico de Inovação do Fórum, do qual a Ocepar também faz parte, irá realizar um levantamento das iniciativas inovadoras desenvolvidas por diferentes instituições paranaenses. O trabalho deverá ser finalizado até o final de outubro, quando o Comitê Técnico também irá apresentar uma pré-programação de duas rodadas de negócios em inovação previstas para acontecer em 2013.

Prioridade – A inovação é uma das áreas prioritárias de atuação do Fórum Futuro 10, juntamente com infraestrutura, educação, empreendedorismo e gestão pública. Uma proposta com metas até 2016 foi elaborada visando tornar o Paraná uma referência em inovação. De acordo com o gerente de inovação da Federação das Indústrias do Paraná, Felipe Cassapo, o ideal seria o Estado aplicar pelo menos 2% do seu Produto Interno Bruto (PIB) até 2016 para ter condições de enfrentar os desafios de competitividade do mercado global. “É preciso ter em mente que a inovação é a grande alavanca do crescimento da sociedade. Atualmente, apenas 1,7% das indústrias brasileiras investem de forma contínua em inovação. Mas elas são responsáveis por 25% do faturamento e por 13% dos empregos industriais no país”, afirmou.

Reunião em Brasília – Na reunião do Fórum Permanente Futuro 10 desta quinta também foi realizada uma avaliação sobre o encontro ocorrido com a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, no dia 22 de agosto, para tratar das obras do Paraná previstas no pacote de concessões governo federal para os modais ferroviário e rodoviário. Agora, os membros das entidades que compõem o Fórum farão os preparativos para uma próxima reunião que deverá ser realizada na segunda quinzena de setembro, aqui no Estado, com o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, para discutir tecnicamente a viabilização dos trechos ferroviários e rodoviários que serão contemplados no pacote. 

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CÓDIGO FLORESTAL I: Acordo sobre recomposição de APP permite alterações na legislação

codigo florestal I 30 08 2012Acordo sobre a recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) de margens de rio, ponto mais polêmico desde o início dos debates, possibilitou a aprovação, na tarde desta quarta-feira (29/08), das alterações à Medida Provisória 571/12, que regulamenta o novo Código Florestal (Lei 12.651/12). O presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), acredita que se chegou ao “acordo possível para evitar o caos ambiental e conciliar produção de alimentos e preservação ambiental”.

Próxima semana - Gass acredita que o texto será votado pela Câmara já na próxima semana e deverá ser aprovado. “Eu acredito que a proposta será aprovada facilmente nas duas casas, eu trabalhei para isso, e todos os interesses estavam representados aqui nessa comissão”, sustenta. Caso não seja aprovada pelo Congresso até 6 de outubro, a MP perde a validade, e vários pontos do novo código vetados pela presidenta Dilma Rousseff ficariam sem previsão legal.

Recomposição - Pelo texto aprovado, em propriedades com área entre quatro e 15 módulos fiscais deverá ser reconstituída faixa de 15 metros de vegetação nativa nos rios com até 10 metros de largura. O texto do Executivo prevê recomposição de 20 metros nesses mesmos cursos d´água para propriedades que tenham entre quatro e 10 módulos. Para os demais casos, a recuperação das matas ciliares deverá atender a determinação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser instituído pelos estados. No entanto, o projeto prevê largura mínima de 20 e máxima de 100 metros. Pelo texto do Planalto, a mata ciliar recomposta deveria ter a metade da largura do curso d’água, com extensão entre 30 e 100 metros. Bohn Gass explicou ainda que, no texto aprovado nesta quarta, os rios intermitentes com até 2 metros de largura também passaram contar com proteção. Nesse caso, deverá haver APP de 5 metros, independentemente do tamanho da propriedade.

Estados - Integrante da bancada ruralista, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) considerou o acordo positivo. Segundo ele, o texto acolhido acaba com a definição “a partir de Brasília sobre o que deve ser recuperado, sem considerar as realidades de cada estado”. Caiado explica que foi retirada a data limite – 22 de julho de 2008 – para a continuidade das atividades produtivas nas chamadas áreas consolidadas, APPs desmatadas irregularmente. De acordo o deputado, “a avaliação será feita pelo estado, que definirá no PRA quanto deverá ser recuperado”. O parlamentar também acredita que o texto da comissão será aprovado nos plenários da Câmara e do Senado. “Tem tudo para isso”, assevera.

Críticas - Os ruralistas têm maioria na comissão especial e saíram comemorando a aprovação da Medida Provisória. Já o deputado Márcio Macedo (PT-SE), integrante da Frente Parlamentar Ambientalista, ainda tem esperança de modificar o texto na votação da matéria no Plenário da Câmara. "Mediante a correlação de forças que a comissão reproduziu, ou era isso que foi aprovado ou o caos. Então, foi o entendimento possível. Vamos agora tocar para frente e ver como mobilizar o Plenário e a sociedade para melhorar esse texto", defendeu. O PV divulgou nota em que classifica o acordo para a aprovação da MP como uma "violenta agressão ao meio ambiente e aos princípios democráticos". O líder do partido, deputado Sarney Filho (MA), disse ter se recusado a participar da reunião para não legitimar um acordo que, segundo ele, beneficia ruralistas e deixa milhões de hectares de vegetação desprotegidos no brasil.

Pequenos - Para as pequenas propriedades, a recomposição de APP permanece como prevista no texto do Executivo. Imóveis com área de até um módulo fiscal terão de reconstituir faixas marginais de cinco metros. Para os imóveis rurais com área entre um e dois módulos fiscais será obrigatória a recomposição em oito metros. Já as propriedades com área superior entre dois e quatro módulos serão obrigadas a recompor 15 metros de vegetação. Em todos os casos, a recomposição será independente do tamanho do rio.

Multas - Quanto às multas para quem desmatou irregularmente áreas de preservação, permanece o texto proposto pelo governo – para que sejam convertidas o proprietário deverá inscrever-se no PRA. (Agência Câmara)

Clique aqui e acesse a íntegra do texto aprovado na comissão mista

 

 

CÓDIGO FLORESTAL II: Reinhold Stephanes comemora aprovação do relatório da comissão mista

O deputado federal e ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes (PSD-PR) comemorou a aprovação, nesta quarta-feira (29/08), do relatório final da Comissão Mista que analisou o texto do novo Código Florestal (MP 571/12). O texto segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Após intensas negociações, a comissão aprovou, por unanimidade, acordo que determina a volta da proteção a rios temporários e a inclusão de emenda que diminui a faixa de Áreas de Preservação Permanente (APP) a ser recomposta por médios produtores rurais. 

Avanço importante - Para o deputado, a aprovação do texto representou um avanço importante para o país. “Foi uma vitória do consenso. Votamos o texto possível nesse momento com um bom equilíbrio entre produzir, incluir e conservar. Ainda existem questões polêmicas, mas elas poderão ser discutidas em um segundo momento”, destacou.

Pequenas propriedades- Ainda segundo Stephanes, a diminuição da faixa de APPs a ser recomposta beneficia as médias propriedades. “Trata-se de um faixa de proteção menor do que a prevista no critério anterior, mas esse foi o entendimento possível nesse momento. E a meu ver, foi um bom entendimento, principalmente se considerarmos que em um primeiro momento as novas regras devem levar a uma recomposição de 15 milhões de hectares em todo o território nacional”, concluiu. (Assessoria de Imprensa do deputado federal Reinhold Stephanes)

UNIMED PARANÁ: Federação completa 33 anos

unimed parana 30 08 2012 1A Unimed Paraná completou 33 anos, no último dia 18 de agosto. Para comemorar a data, foram oferecidos, durante a semana, churrasco e bolo para todos os colaboradores. A abertura da confraternização aconteceu em dois momentos, na quinta (16/08) e sexta (17/08), a fim de que todos os colaboradores pudessem participar e a Federação não ficasse sem atendimento.  Os diretores falaram aos colaboradores, reforçando o papel da Federação e destacando pontos que consideraram de relevância no dia a dia, entre eles a preocupação da empresa em manter um clima organizacional harmonioso. (Imprensa Federação Unimed Paraná)unimed parana 30 08 2012 2

FEMIPA: Federação das Santas Casas do Paraná lança hot site do 5º Seminário

femipa 30 08 2012Já está no ar o hot site do 5º Seminário Femipa, que será promovido de 21 a 23 de novembro, em Curitiba (PR), pela Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná. Na página é possível encontrar todas as informações sobre o evento: programação, inscrições, opções de hospedagens e notícias. O site traz ainda um histórico das edições anteriores e depoimentos de importantes representantes da área da Saúde sobre o seminário. O endereço é http://www.seminario.femipa.org.br.

Tema - A quinta edição será realizada na Associação Médica do Paraná e terá como tema central os "Desafios da Assistência Hospitalar: Gestão e Financiamento". O evento conta com patrocínio de Bionexo, Unimed Paraná e Uniprime. Co-patrocínio da GHR, Sismatec, UniHealth, Wheb Sistemas e Formathos. Também tem o apoio do Hospital Municipal de Araucária, Lanaká, PUCPR, Pró Saúde Profissionais Associados, Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar (ABDEH) e, ainda, da Associação Médica do Paraná (AMP), Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP), Centro Paulista de Economia da Saúde (CPES), Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina (Fehosc), Federação das Santas Casas do Rio Grande do Sul e do Instituto Paranaense de Acreditação em Serviços de Saúde (IPASS). Entre os palestrantes, o médico Renato Couto que falará sobre segurança nos hospitais. (Portal Paraná)

OCB: Cooperativismo de leite é foco de reunião entre lideranças do setor

O cenário do cooperativismo de produção de leite no Brasil foi o tema de reunião com lideranças do setor realizada na tarde desta terça-feira (28/08), na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília (DF). “O objetivo deste encontro é fomentar, nas cooperativas de leite, ações e procedimentos conjuntos que promovam maior rentabilidade aos associados. Procuramos envolver hoje aqui representantes de peso do setor para efetuar uma troca de experiências, positivas principalmente, de quem lida com o tema no dia a dia”, resumiu o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Momento delicado - Segundo Freitas, o setor lácteo brasileiro passa por um momento delicado, que exige esforço concentrado das lideranças para uma ação antecipada. “Não podemos ficar esperando pelo pior. Precisamos nos reinventar para garantirmos a nossa competitividade. E o sistema cooperativista tem capacidade de reação, devendo aproveitar inclusive as políticas públicas existentes. Para isso, precisamos desenhar o que queremos”, afirmou o dirigente.

Minas Gerais - A motivação para a reunião partiu do estado de Minas Gerais, maior produtor de leite do país, por intermédio do presidente do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato. “O leite é o pilar da economia de nosso estado. Precisamos agir prontamente para evitarmos o pior”, declarou Scucato no início da reunião, que também contou com as presenças do presidente do Sistema OCB-CE, João Nicédio Nogueira; presidente do Sistema OCB-GO, Haroldo Max; coordenador da Câmara de Leite da OCB/CBCL, Vicente Nogueira; diretor do Departamento de Agregação de Valor e Rendado Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Arnoldo Anacleto Campos; além de técnicos da OCB e dirigentes das cooperativas Cemil, Aurora, Veneza, Coonai e Central Minas Leite.

Experiência bem sucedida - O vice-presidente da Aurora, Neivor Canton, apresentou ao grupo a experiência bem sucedida da cooperativa, cuja planta de industrialização de leite teve mais de 50% de seu custo financiada por programas do MDA. A apresentação serviu de inspiração para diversas ideias sugeridas pelos participantes, que vão subsidiar a construção de um projeto estruturante para o setor. De acordo com o analista de Ramos e Mercados da OCB, Gustavo Beduschi, o governo prevê uma onda de prosperidade para o Brasil, na qual quem estiver bem organizado vai aproveitar. “Quem não estiver, terá que esperar pelo próximo ciclo, que não se sabe quando será. As cooperativas de leite precisam alinhar suas estratégias para não perder este momento”, explicou o analista.

Discussão - No próximo dia 11, o Sistema OCB vai discutir com as cooperativas, na reunião da Câmara do Leite OCB/CBCL, a proposta inicial desse projeto que posteriormente será apresentado ao MDA. “O MDA possui diversas frentes que casam com os interesses do nosso público. Neste projeto, pretendemos elencar propostas de ações de curto, médio e longo prazos. O secretário Arnoldo se comprometeu em ser nosso parceiro, endossando nossas sugestões junto ao alto escalão do governo Federal”, frisou Beduschi. (Informe OCB)

AGROSAFRA: Pro Farmer prevê perdas maiores que as projetadas pelo Usda

A expedição do Pro Farmer, encerrada no último dia 24 de agosto, na região do Corn Belt, indicou uma safra norte-americana ainda menor que a divulgada no relatório de agosto do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (Usda). A estimativa de produção do grupo ficou em 70,8 milhões de toneladas de soja e em 266 milhões de toneladas de milho, contra 73,2 milhões de toneladas de soja e 274 milhões de toneladas de milho projetas pelo Usda. “A colheita do milho já foi realizada em cerca de 10% da área e os primeiros resultados em termos de produtividade estão decepcionando”, afirma o analista técnico e econômico da Ocepar, Robson Mafioletti. Veja abaixo como fecharam as cotações de soja, milho e trigo nesta quarta-feira (29/08), na bolsa de Chicago (Cbot).

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Paraná – Os preços médios recebidos pelos produtores paranaenses nesta quarta-feira (29/08) levantados pela Seab/Deral, foram de R$ 75,50/saca de 60 kg para a soja; de R$ 26,87/saca de 60 kg para o milho e de 32,33/saca de 60 kg para o trigo, com aumentos de preços significativos nos últimos 60 dias para soja, milho e trigo. Em Paranaguá, nesta semana ocorreu negócios com preços de soja superiores a R$ 90/saca de 60 kg.

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COMMODITIES: Trigo vira 'protagonista' e puxa altas de soja e milho

Em um movimento pouco comum no mercado internacional de grãos nos últimos meses, o trigo foi o responsável por puxar as altas nesta quarta-feira (29/08) na bolsa de Chicago. Em meio à ausência de novidades quanto aos fundamentos de soja e milho, o cereal roubou a cena com as especulações de que o governo da Rússia poderá, em uma reunião do Ministério da Agricultura nesta sexta-feira (31/08), anunciar algum tipo de embargo às exportações de grãos realizadas pelo país.

Repetição - A possível decisão repetiria a medida tomada em 2010 pelo governo russo, que suspendeu os embarques de trigo depois dos prejuízos causados pela seca - que também acometeu o país este ano. No início de agosto, porém, autoridades russas vieram a público para negar o embargo.

Blefe - Pedro Dejneka, analista da Futures International, acredita que a Rússia blefou. "O governo disse que tinha estoques suficientes e os preços reagiram negativamente. Mas, hoje [quarta], o mercado começou a precificar o temor em relação à reunião de sexta-feira", explica. Os papéis de trigo para dezembro (que ocupam a segunda posição de entrega, normalmente a de maior liquidez) dispararam 30,25 centavos, a US$ 9,0575 por bushel.

Ganhos significativos - Os preços da soja também registraram ganhos significativos. Os contratos com vencimento em novembro fecharam com valorização de 30,75 centavos, a US$ 17,53 por bushel. Para Dejneka, a soja é que deveria liderar a elevação nos preços dos grãos, já que é a que possui a maior tendência altista, com uma demanda que não arrefece nem mesmo com cotações recordes. "Uma alta vigorosa como a de hoje deveria ser acompanhada por um bom volume de negociações, que foram apenas razoáveis hoje. Por isso, esse 'rali' da soja não me convenceu, ela foi muito mais seguidora do trigo", disse.

Milho - O milho, que está "sem convicção" para subir depois que as cotações elevadas começaram a colocar um freio na demanda, tirou proveito da carona do trigo. Os papéis com entrega em dezembro avançaram 18 centavos, a US$ 8,1350 por bushel. (Valor Econômico)

SANIDADE: Brasil colabora com novo sistema de informações da OIE

A nova versão do Sistema Mundial de Informação Zoosanitária (WAHIS, sigla em inglês) da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE, sigla em inglês), lançado na última segunda-feira (27/08), em Paris, contou com a colaboração do Brasil. Segundo o diretor do Departamento de Saúde Animal (DSA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Guilherme Marques, a ferramenta foi aprimorada ao longo dos últimos seis anos e recebeu contribuições dos técnicos brasileiros.

Contribuição sistemática - “O Brasil, como um dos países membros, vem sistematicamente contribuindo com o aperfeiçoamento do sistema e do Código Sanitário da OIE. Acreditamos que essas melhorias trarão mais agilidade e clareza nas informações divulgadas sobre a saúde animal em todo o mundo”, avalia Marques, que também é vice-presidente da Comissão Regional da OIE para as Américas.

Seção específica - A segunda edição do WAHIS passará a contar com uma seção específica para a notificação de enfermidades de animais silvestres. Isso permitirá aos membros complementar a informação obrigatória sobre as enfermidades da lista da OIE que afetam essas espécies e notificar, com caráter voluntário, doenças específicas da fauna silvestre não-inscritas na lista oficial da Organização.

Espécies silvestres - A nova versão prevê ainda a possibilidade de identificar pela família taxonômica e pelo nome em latim espécies silvestres afetadas e disponibiliza uma base de dados integrada que contém a lista de espécies silvestres susceptíveis por enfermidade. Os países também podem selecionar as enfermidades presentes em seus territórios, oferecer informações mensais sobre essas doenças durante um semestre em curso e completar o resto dos dados solicitados ao final de um semestre. (Mapa)

CARNE SUÍNA: Exportações para o Japão deverão iniciar em 60 dias

carne suina 30 08 2012Dois dias depois de o Japão ter reconhecido oficialmente a carne suína produzida no estado de Santa Catarina como livre de febre aftosa, representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) visitaram o país para negociar os requisitos e o Certificado Sanitário Internacional (CSI) que irá amparar a exportação de carne suína de Santa Catarina para o mercado japonês.

Reunião - A delegação brasileira – composta pelo secretário de Defesa Agropecuária, Enio Marques, e pelo secretário de Relações Internacionais, Célio Porto – participou de uma reunião com a vice-ministra do Ministério da Agricultura, Pesca e Florestas (MAFF) do Japão, Hiroko Nakano, nesta quarta-feira (29/08), em Tókio. A representante do MAFF prometeu que será feito um esforço para concluir o processo dentro de 60 dias. Segundo ela, uma missão de nível ministerial, incluindo empresas exportadoras, deverá visitar o Brasil em novembro ou início de dezembro para formalizar os primeiros embarques.

Abertura - “O início das exportações de carne suína para o Japão significará a abertura do maior mercado importador do planeta para um determinado tipo de carne (suína, no caso). Será um passo crucial para consolidar as relações comerciais entre o terceiro maior exportador de produtos agrícolas e o quarto importador”, declara Porto.

CCA - Os secretários também conversaram sobre a criação do Comitê Consultivo Agrícola (CCA) Brasil-Japão que se reunirá periodicamente para discutir as pendências de interesse bilateral. Além de o Japão ser o principal importador de carne de frango do Brasil, o país é um importante comprador de café brasileiro. Em relação ao grão, os dois governos negociam a fixação de novos limites de resíduos de Flutriafol, um defensivo aplicado para controle de ferrugem. (Mapa)

INFRAESTRUTURA I: Pacote para portos prevê R$ 30 bi em cinco anos

infraestrutura 30 08 2012O pacote de infraestrutura que a presidente Dilma Rousseff finaliza na área de portos atrairá investimentos de R$ 30 bilhões em até cinco anos, segundo estimativas oficiais. Além da concessão de três novos portos à iniciativa privada, que já era esperada pelo mercado, o governo prepara um conjunto de mudanças de alto impacto para o funcionamento de terminais privativos e dos terminais públicos arrendados antes da lei 8.630 (Lei dos Portos).

Novo marco regulatório - Ao contrário do pacote de rodovias e ferrovias, que teve como carro-chefe o anúncio de projetos que totalizam R$ 166 bilhões, o destaque na área de portos é a definição de um novo marco regulatório para o setor. Ele deverá destravar investimentos superiores a R$ 10 bilhões na ampliação e modernização dos terminais arrendados antes de 1993 - a maioria deve ter prorrogação dos contratos, pelo período necessário para a amortização desses investimentos, obedecendo a um prazo máximo de 25 anos.

Novos projetos - Além disso, pelo menos três novos projetos serão construídos e administrados pelo setor privado: os portos de Ilhéus (BA), de Manaus (AM) e o porto de águas profundas em Vitória (ES). Terminais privativos - incluindo aqueles com carga própria preponderante - também poderão sair do papel em alguns casos.

CAP - De acordo com auxiliares de Dilma, a tendência do governo é retirar as atribuições do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) - instância de decisão dentro da estrutura de governança dos portos - de homologar tarifas e planejar o arrendamento de novas áreas. Na avaliação do Palácio do Planalto, a composição paritária dos conselhos (governo, operadores, usuários e trabalhadores) gera conflito de interesses e inviabiliza a administração eficiente dos portos.

Secretaria de Portos - A função de planejamento será assumida pela Secretaria de Portos, sob acompanhamento direto do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (Conit), hoje praticamente esquecido, que ganhará um novo impulso com os pacotes lançados pela presidente. Ele é formado por ministros da área.

Modelo totalmente privado - Uma das ideias avaliadas foi a concessão de toda a estrutura administrativa de dois portos - Salvador e Vitória - como forma de testar um modelo totalmente privado. Hoje, esses portos são geridos pela Companhia Docas da Bahia (Codeba) e pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), respectivamente. Esse caminho, no entanto, não foi levado adiante nas discussões e hoje está praticamente descartado.

Disputa - O marco regulatório dos portos, em fase final de elaboração, tem a intenção de encerrar a longa disputa entre operadores de terminais públicos e de terminais privativos. A ordem de Dilma é "acabar com a reserva de mercado" e "criar um ambiente competitivo". Tudo indica que haverá flexibilização do decreto 6.620, editado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2008, que colocou um freio nos novos investimentos no setor.

Carga própria - O decreto passou a exigir que novos terminais privativos tivessem carga própria suficiente para justificar o projeto. A intenção do governo é "remover as barreiras para o investimento", conforme frisou um assessor presidencial. O diagnóstico feito pelo Planalto indica que ampliações já em curso poderão atender à demanda dos próximos anos na movimentação de cargas por contêineres. A preocupação, no entanto, é criar condições para o atendimento de cargas que chegarão aos portos pelas novas ferrovias a serem concedidas no âmbito do pacote de infraestrutura recém-lançado por Dilma.

Novos terminais - O governo vê a necessidade, por exemplo, de construir novos terminais de granéis no Rio, em Vitória e em Vila do Conde (Pará). A construção do Ferroanel de São Paulo e o prolongamento da Ferrovia Norte-Sul até Belém são dois exemplos de projetos que deverão levar mais cargas para esses portos, exigindo importantes expansões de terminais para acompanhar a demanda.

Necessidades de expansão - Caberá à Secretaria de Portos apontar quais são exatamente as necessidades de expansão. Para isso, ela contará com o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP), coordenado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e que está praticamente concluído, mas é mantido sob sigilo pelo governo, sem nenhuma previsão de divulgação oficial.

Preferência - A preferência do governo é ampliar instalações e viabilizar novos terminais públicos dentro das áreas dos portos organizados. Em primeiro lugar, será preciso resolver a situação de 98 terminais com contratos já vencidos ou por vencer. Eles foram assinados antes da Lei dos Portos e a ideia inicial era fazer a licitação de todos esses terminais, mas o governo foi sendo gradualmente demovido da ideia e deve bater o martelo na renovação de boa parte deles, por até 25 anos.

Investimento - "O foco é o investimento", diz um auxiliar de Dilma. Para prorrogar os contratos, a condição é que os atuais operadores se comprometam com planos de expansão das instalações. Só a Petrobras e suas subsidiárias sinalizaram a intenção de investir cerca de R$ 9 bilhões em mais de dez terminais usados no sistema de distribuição e armazenamento de combustíveis, principalmente nas regiões Norte e Nordeste.

Licitações - Onde a ampliação dos terminais públicos existentes não for possível, e a licitação de novas instalações dentro dos portos organizados sofrer restrições, como falta de área disponível, o governo admite dar autorizações para a construção de terminais privativos. Após a edição do decreto 6.620, de 2008, só são dadas autorizações para terminais que tenham carga própria suficiente para justificar o investimento.

Freio - O decreto hoje é considerado um "freio de arrumação" necessário à época, por causa da escalada no número de pedidos de autorização de novos terminais privativos, mas o Planalto pretende evitar que a medida seja um obstáculo permanente a novos projetos onde há restrição de oferta para o atendimento de cargas. Por isso, onde a Secretaria de Portos indicar que não há alternativa de novos arrendamentos em área pública, a orientação do Planalto é retirar os entraves jurídicos que impedem a instalação de terminais privativos.

Mão de obra - Algumas mudanças em questões relacionadas à mão de obra também estão sendo estudadas pelo governo federal. Nesse caso, a ideia é dar mais flexibilidade aos operadores de terminais públicos para a contratação de serviços de estiva e de capatazia, hoje sob fortes restrições do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) em cada porto, que substituiu o papel antes exercido pelos sindicatos. (Valor Econômico)

INFRAESTRUTURA II: Governo do Estado libera R$ 202 milhões para melhorar rodovias

infraestrutura II 30 08 2012O Governo do Estado vai executar serviços de conservação e recuperação de rodovias nas regiões de Londrina, Ponta Grossa e Cascavel. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) está liberando sete novas ordens de serviço para os trabalhos, nos quais o governo aplicará R$ 202,2 milhões. As obras começam nos próximos dias e devem durar dois anos.

Londrina - Na região de Londrina, as obras visam melhorar o estado do pavimento das estradas. São duas ordens de serviço, uma no valor de R$ 62.046.339,11 e outra no valor de R$ 30.801.469,42. O primeiro grupo de obras inclui operações tapa-buraco e recuperação de pista, além de drenagem de pavimento e selagem de trincas. Também estão previstas sinalização provisória e ações para melhorar a segurança do usuário. Os trechos descontínuos das rodovias estaduais serão definidos conforme prioridade de tráfego e condições da pista.

Conforto - Os serviços do Grupo 2 contemplam melhorias no nível de conforto das rodovias, com intervenções visando aumentar a durabilidade do pavimento. Para tanto serão utilizados microrrevestimento asfáltico e outros materiais de conservação e recuperação de rodovias. Os trabalhos de restauro na malha estadual da região de Londrina estão previstos para este mês e se estendem ao longo dos próximos dois anos.

Ponta Grossa – Na região de Ponta Grossa serão aplicados R$ 5.254.178,47 na execução de reparos superficiais e profundos. Para tanto, serão feitos serviços em seguimentos descontínuos de rodovias regionais, numa extensão de 332,3 quilômetros, cujo estado do pavimento esteja de regular a péssimo. O DER vai fazer trabalhos de drenagem. Também para as estradas estaduais localizados na região dos Campos Gerais foi emitida ordem de serviço que contempla outros 444,2 quilômetros de serviços de conservação rodoviária de pavimentos. O investimento do Governo do Estado será de R$ 16.614.554,27. Ambas as operações na região de Ponta Grossa estão previstas para iniciar este mês e se estendem ao longo dos próximos dois anos.

Cascavel – As intervenções na região de Cascavel também visam melhorar o estado do pavimento. O governo destinará R$ 53.353.152,06 para as obras, divididas em dois grupos, com prioridade para pistas de rolamento com maior volume médio de tráfego. Serão feitas operações tapa-buracos, drenagem e selagem de trincas. Também estão previstas sinalização provisória e outras ações para melhorar a segurança do usuário (Grupo 1). Serão ainda realizadas melhorias no nível de conforto das rodovias e ações para melhorar a durabilidade do pavimento (Grupo 2). Os trabalhos de restauro estão previstos para este mês e se estendem ao longo dos próximos dois anos.

Reparos - Ainda para a região de Cascavel foi assinada ordem de serviço no valor de R$ 14.521.189,41, que autoriza a execução de reparos superficiais e profundos, em seguimentos descontínuos de rodovias locais, numa extensão de 494,44 quilômetros, cujo estado do pavimento esteja de regular a péssimo. O DER também vai fazer trabalhos de drenagem. Os mesmos serviços, também para a região Oeste, foram autorizados em ordem de serviço para conservação rodoviária de outros 475,5 quilômetros. Esse pacote representa um aporte de R$ 19.734.668,31 e terá a duração de dois anos.

Programa Estadual - Todas as seis ordens de serviço integram o esforço concentrado do Governo do Estado para recuperar as rodovias estaduais paranaenses constantes no plano de R$ 840 milhões denominado Programa Estadual de Recuperação e Conservação de Estradas (PERC), anunciado pelo governador Beto Richa no primeiro semestre de 2012, e que é administrado pela Secretaria de Infraestrutura e Logística e DER. (AEN)

SELIC: BC sinaliza fim do ciclo de corte do juro

A taxa Selic voltou a romper o seu piso histórico. O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) promoveu nesta quarta-feira (29/08) mais uma redução de 0,50 ponto percentual na taxa básica de juros da economia brasileira, que passa a ser de 7,5% ao ano.

Último movimento - O comunicado divulgado após a reunião sinaliza que este pode ter sido o último movimento do ciclo de afrouxamento monetário iniciado em agosto de 2011, quando o BC começou a reduzir a Selic para evitar que a crise internacional tivesse um impacto mais forte no nível de atividade econômica do país. Se houver mais uma diminuição, ela deverá ser menor do que a desta quarta, provavelmente de 0,25 ponto percentual.

Parcimônia - "Considerando os efeitos cumulativos e defasados das ações de política implementadas até o momento, que em parte se refletem na recuperação em curso da atividade econômica, o Copom entende que, se o cenário prospectivo vier a comportar um ajuste adicional nas condições monetárias, esse movimento deverá ser conduzido com máxima parcimônia", diz o documento. Ou seja, o BC reconhece que a atividade econômica já está em recuperação, em parte por causa dos cortes anteriores de juros. E entende que, se houver condições, uma nova redução será conduzida com "máxima parcimônia".

Ciclo de afrouxamento - Economistas e analistas enxergaram no comunicado divulgado na noite desta quarta a clara mensagem de que o ciclo de afrouxamento chegou ao fim ou chegará em breve. Mas as interpretações têm nuances. Há quem acredite que o Copom promoverá ainda um último corte de 0,25 ponto percentual em outubro, enquanto outros acham que o BC já pode ter dado o ciclo por encerrado. Uma terceira corrente avalia que o comitê deixou a porta aberta para as duas possibilidades. O fato é que nova redução de 0,50 ponto parece descartada.

Nono - O corte desta quarta foi o nono seguido desde agosto de 2011. Na ocasião, a taxa estava em 12,5% ao ano. Desde então, foram promovidas sete reduções de 0,5 ponto percentual e duas de 0,75 ponto percentual. A decisão foi unânime. Tampouco houve adoção de viés. (Valor Econômico)

GOVERNO FEDERAL: Medidas somam estímulos ao consumo e ao investimento

mantegaabr 0 42 3000 1964No âmbito de uma nova rodada de medidas de estímulo ao investimento e ao consumo, anunciada nesta quarta-feira (29/08) pelo governo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) passará a cobrar juros reais negativos no Programa de Sustentação do Investimento (PSI), voltado para aquisição de bens de capital. A taxa de juros fixa para compra de máquinas e equipamentos caiu de 5,5% para 2,5% ao ano, anunciou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Essa taxa especial, contudo, vale apenas até dezembro.

Decisão - "Levando em consideração uma inflação de 4,5%, temos um juro real negativo. Estamos estimulando a compra de máquinas e equipamentos", disse ele, salientando a singularidade da decisão. A indústria de bens de capital foi beneficiada também pela prorrogação da redução a zero do IPI até dezembro de 2013.

Recuperação da economia - Mesmo com o diagnóstico de que a economia brasileira dá sinais de recuperação - que foi reforçado pelo comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) após cortar a Selic em mais 0,5 ponto percentual, para 7,5% ao ano - Mantega decidiu atender à demanda da indústria e prorrogar a redução de IPI para vários setores, o que significará uma renúncia fiscal de R$ 5,5 bilhões entre setembro deste ano e dezembro de 2013. "A economia brasileira está numa gradual recuperação, porém, é preciso continuar dando estímulo para o investimento e o consumo", disse o ministro, ao anunciar as medidas.

Prorrogação - No caso dos financiamentos do PSI, a vigência das condições especiais terminariam nesta sexta-feira (31/08) e foram prorrogadas até dezembro. Isso foi necessário porque de uma autorização de crédito de R$ 230 bilhões, o BNDES ainda tem R$ 78 bilhões para emprestar, sinal de que a demanda dos empresários por máquinas estava baixa.

Procaminhoneiro - Além dos juros para máquinas e equipamentos, ainda no PSI, o governo baixou a taxa de juros de financiamento de caminhões e do programa Procaminhoneiro, todas agora fixadas em 2,5% ao ano. "Acho que é a menor taxa que já existiu para um financiamento desta natureza", ressaltou o ministro. O prazo de pagamento é de 120 meses, com um ano de carência. Para as demais linhas do PSI, não houve mudanças nas taxas. Foi criada, também, uma linha especial para financiamento de bens de capital usados para indústrias variadas como aeronaves comerciais, tratores, carretas, ferramentas usadas. Essa modalidade de crédito é corrigida pela Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP), que atualmente é de 5,5% ao ano, mais 1% e o risco da empresa.

Refinanciamento - As empresas com dificuldades de pagamento também foram contempladas. O governo anunciou a criação de uma linha de refinanciamento de bens de capital. Para a compra de caminhões e vagões, decidiu baixar de 48 para 12 meses a depreciação acelerada. Ou seja, desta forma, as empresas vão conseguir abater mais investimento no lucro, o que vai implicar menor pagamento de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no próximo ano. Com essa medida, o governo estima abdicar de R$ 586 milhões em receitas no próximo ano.

Consumo - Para estimular o consumo dos brasileiros, o governo prorrogou a queda do IPI para o setor automotivo por mais dois meses, além de manter o incentivo para a linha branca (fogões e geladeiras), móveis, materiais de construção e bens de capital. Assim, a compra de carros novos continua com benefício fiscal até outubro.

Linha branca - Para a linha branca a redução do IPI, que terminaria nesta sexta, foi estendida até o fim do ano, aumentando a renúncia fiscal em R$ 361 milhões. O ministro da Fazenda também anunciou a prorrogação do IPI reduzido para móveis, painéis, laminados e luminárias até o fim do ano, embora o prazo para este setor fosse final de setembro. Nesse caso, o impacto na arrecadação será de R$ 393 milhões.

Custo adicional - No conjunto, o pacote representa um custo adicional aos cofres públicos de R$ 1,6 bilhão este ano e de R$ 3,9 bilhões em 2013.

Preocupação - As medidas anunciadas dão a dimensão da preocupação do governo de Dilma Rousseff com a baixa performance dos investimentos em ampliação da oferta de bens e serviços no país e procuram, por outro lado, dar sustentação ao consumo como instrumento de estímulo ao investimento.

Crise internacional - A avaliação do governo é de que, em um cenário de crise internacional que ainda deve perdurar, os investimentos são os que mais demoram a reagir e por isso precisariam de novos estímulos. Em setembro, as empresas começam a seus planejamentos para o ano seguinte e esse elenco de benefícios pode influir favoravelmente nessas decisões. O ministro explicou que a prorrogação da redução do IPI para os automóveis por um prazo de apenas dois meses decorreu do fato de que a reação do consumidor e da indústria foi mais rápida do que em outros segmentos. De fato, desde que foi concedida a redução das alíquotas do tributo, as montadoras reduziram seus estoques para níveis normais. (Valor Econômico)


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