GESTÃO III: O mundo exige que empresas adotem programas de integridade, diz Valdir Simão
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- Criado em Terça, 30 Abril 2019 11:06
“É discutindo abertamente ética e integridade nos negócios que vamos transformar esse país. Pecado não é fazer negócios para ganhar dinheiro. Pecado é fazer coisas erradas para ganhar dinheiro. Precisamos garantir que os resultados cheguem, mais cumprindo-se as regras. É disso que se trata o compliance”. Foi assim que o ex-ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e ex-ministro chefe da Controladoria Geral da União, Valdir Simão, iniciou sua fala no lançamento do Programa de Compliance do Cooperativismo Paranaense, na tarde desta segunda-feira (29/04), no auditório do Sistema Ocepar, em Curitiba.
Entendendo o tema - Especialista no assunto, tendo, inclusive, colaborado com a regulamentação da Lei nº 12.846/13, a Lei Anticorrupção, Simão explicou em sua palestra o que é compliance. “Fui servidor público durante 30 anos da minha vida, atuando na área de controle, como auditor fiscal, e sei o quanto é chato controlar e ser controlado. Ninguém gosta disso. Mas precisamos compreender exatamente do que estamos falando quando se trata de compliance”, disse. Citando alguns conceitos, afirmou que compliance pode ser entendido como um “conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e aplicação efetiva de códigos de ética e conduta, políticas e diretrizes para detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública nacional e estrangeira”.
Por que adotar - Falou também do quanto a adoção de programas de integridade são importantes porque protegem a empresa contra a prática de atos lesivos e fraudes e atenuam a multa no caso de ocorrência de ilícitos. “A Lei Anticorrupção estabelece multa de até 20% do faturamento anual da empresa no caso de ilícito contra a administração pública, mesmo que praticado por terceiro em seu nome ou benefício”, explicou.
Obrigação - Segundo ele, o trabalho que está sendo iniciado pelo Sistema Ocepar, de fomentar a adoção de práticas de compliance nas organizações cooperativas do estado, é importante porque esse tema tornou-se uma exigência, não só dos órgãos reguladores, mas em especial da sociedade, dos consumidores, e em qualquer lugar do mundo. “As cooperativas atuam em vários ramos de negócios, são exportadores, produtores de bens e serviços, prestam serviço para famílias. E todos, sem exceção, estão preocupados com isso, porque junto com a ideia de compliance vem a segurança de que eu estou consumindo um bom produto, que estou absorvendo e contratando bons serviços, que eu tenho a garantia de que vou internalizar na minha empresa ou na minha família, algo de qualidade”, disse.
Adoção - De acordo com Simão, há cinco pilares básicos para a adoção de um programa de compliance. O primeiro é o comprometimento da alta administração. “Nenhum programa pode ser implementado se não houver o patrocínio de quem comanda”, alertou. Os demais pilares são: definição de quem serão os responsáveis pela condução do programa; a análise de perfil e riscos; o estabelecimento de regras e instrumentos; e por último o monitoramento contínuo.
Entrevista - Clique aqui e confira a entrevista concedida por Valdir Simão para a Rádio Paraná Cooperativo, em que ele detalha dos cinco princípios que norteiam os processos de adoção de programas de integridade.