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ECONOMIA: Novo portal do Comprasnet já está em operação

economia 12 08 2021As atualiza√ß√Ķes do Sistema de Compras do Governo Federal, conhecido como Comprasnet 4.0, permitindo a amplia√ß√£o das contrata√ß√Ķes p√ļblicas realizadas por dispensa de licita√ß√£o, entraram em funcionamento. A nova ferramenta possibilita a participa√ß√£o, por meio digital, de empresas de todo o pa√≠s nas compras feitas pelo governo.

Lei de Licita√ß√Ķes - A medida cumpre a nova Lei de Licita√ß√Ķes (Lei n¬ļ 14.133/21) e tamb√©m permitir√° a integra√ß√£o de todos os sistemas ou portais de compras p√ļblicos ou privados. Antes, o gestor p√ļblico precisava obter tr√™s cota√ß√Ķes de pre√ßo com fornecedores para realizar o procedimento de dispensa de licita√ß√£o, optando pela cota√ß√£o mais vantajosa.

Procedimento - Com o novo modelo, o procedimento ser√° divulgado no Sistema de Dispensa Eletr√īnica, permitindo que empresas registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) sejam avisadas automaticamente.

Abertura autom√°tica - Segundo o Minist√©rio da Economia, a partir da data e hor√°rio estabelecidos, o procedimento ser√° automaticamente aberto para o envio de lances p√ļblicos e sucessivos por per√≠odo nunca inferior a seis horas ou superior a dez, exclusivamente por meio do sistema eletr√īnico.

Editais de credenciamento - Na plataforma ser√£o divulgados editais de credenciamento, pr√©-qualifica√ß√£o, licita√ß√£o, avisos de contrata√ß√£o direta, atas de registro de pre√ßos, contratos e termos aditivos, todos eles com seus respectivos anexos, de forma a garantir ampla transpar√™ncia aos processos.

Mini preg√£o - ‚ÄúIsso √© o que estamos chamando de mini preg√£o. √Č importante ressaltar que o aumento de fornecedores participantes beneficia a administra√ß√£o com compras mais vantajosas, o que vai impactar diretamente no cidad√£o, que est√° na ponta. Al√©m disso, todas as informa√ß√Ķes ser√£o divulgadas, garantindo ampla transpar√™ncia‚ÄĚ, disse, em nota, o secret√°rio de Gest√£o da Secretaria Especial de Desburocratiza√ß√£o, Gest√£o e Governo Digital do Minist√©rio da Economia, Cristiano Heckert.

Dispensa de licita√ß√£o - A dispensa de licita√ß√£o pode ser usada em algumas situa√ß√Ķes, como em pequenas obras, compras de insumos de pequeno valor e tamb√©m na aquisi√ß√£o de itens para uso das For√ßas Armadas. Al√©m disso, o procedimento tamb√©m pode ser realizado em situa√ß√Ķes de calamidade, como na pandemia de covid-19.

Valores - O Ministério da Economia informou, ainda, que a nova lei elevou os valores permitidos para uso da dispensa. Para a compra de bens e contratação de serviços, passou de R$ 17,6 mil para R$ 50 mil. Já para obras e serviços de engenharia, foi de R$ 33 mil para R$ 100 mil. (Agência Brasil)

FOTO: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

 

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