In√≠cio Sistema Ocepar Comunica√ß√£o Informe Paran√° Cooperativo √öltimas Not√≠cias GETEC: Confira o boletim semanal da Coordena√ß√£o de Rela√ß√Ķes Parlamentares do Sistema Ocepar

 

 

cabecalho informe

GETEC: Confira o boletim semanal da Coordena√ß√£o de Rela√ß√Ķes Parlamentares do Sistema Ocepar

getec coordenacao parlamentar 15 10 2021A Coordena√ß√£o de Rela√ß√Ķes Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada √† Ger√™ncia de Desenvolvimento T√©cnico (Getec) e sob a responsabilidade da advogada Daniely Andressa da Silva, publicou, nesta sexta-feira (15/10), o Informe Semanal referente √† semana de 11 a 15 de outubro. O setor foi criado neste ano com o prop√≥sito de fazer o acompanhamento das mat√©rias de interesse do cooperativismo em discuss√£o, tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paran√°, e das leis publicadas no √Ęmbito do executivo (federal, estadual e municipal), al√©m de outros temas vinculados √†s √°reas de atua√ß√£o das cooperativas do Paran√°.

Reforma tribut√°ria - O boletim desta semana come√ßa informando que a PEC 110/2019 deve ser votada pela Comiss√£o de Constitui√ß√£o e Justi√ßa do Senado, ap√≥s a apresenta√ß√£o do relat√≥rio feita pelo senador Roberto Rocha. O senador deixou de incluir no documento a Emenda n¬ļ 8, que assegura a manuten√ß√£o do adequado tratamento tribut√°rio ao ato cooperativo e o justo tratamento √†s opera√ß√Ķes entre cooperativas e cooperados. Neste sentido, a Ocepar, em conjunto com a OCB, tem atuado para a mobiliza√ß√£o das cooperativas e a sensibiliza√ß√£o dos parlamentares do Paran√° na defesa da inclus√£o da Emenda n¬ļ 8 no texto final da PEC. Mais detalhes sobre a campanha est√£o dispon√≠veis em www.reformatributaria.coop.br.

ICMS sobre combust√≠veis - Outro destaque √© a aprova√ß√£o, pela C√Ęmara dos Deputados, do projeto de lei que altera o c√°lculo do ICMS sobre os combust√≠veis. O texto prop√Ķe que o imposto seja calculado a partir de al√≠quota definida anualmente, considerando a unidade de medida (litro) e n√£o mais o valor da mercadoria, al√©m de observar o pre√ßo m√©dio dos combust√≠veis nos √ļltimos dois anos. O objetivo da proposta √© simplificar a tributa√ß√£o sobre os combust√≠veis e garantir maior estabilidade aos pre√ßos praticados. O projeto segue para an√°lise pelo Senado Federal.

Cr√©ditos de descarboniza√ß√£o - Ainda na C√Ęmara, a Comiss√£o de Agricultura, Pecu√°ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promoveu audi√™ncia p√ļblica para debater a distribui√ß√£o dos cr√©ditos de descaboniza√ß√£o, objeto do PL 3.149/2020. A proposta permite que o produtor rural que fornece mat√©ria-prima para a produ√ß√£o de biocombust√≠vel participe da receita gerada pela negocia√ß√£o dos cr√©ditos CBIO, t√≠tulo comercializado junto a distribuidoras de combust√≠vel f√≥ssil para o cumprimento das metas de redu√ß√£o da emiss√£o de gases do efeito estufa.

Alep - Em √Ęmbito estadual, a Assembleia Legislativa do Paran√° (Alep) aprovou o PL 459/2019, que cria o banco de dados de ve√≠culos licenciados no Estado do Paran√°. O Detran/PR dever√° disponibilizar, em seu site, hist√≥rico de informa√ß√Ķes sobre ve√≠culos, tais como: registro de furto ou roubo, adultera√ß√£o veicular, bloqueios administrativos ou judiciais, dentre outros sinistros. A medida visa assegurar transpar√™ncia e seguran√ßa √†s transa√ß√Ķes de ve√≠culos usados, evitando fraudes e adultera√ß√Ķes.

5G - Tamb√©m come√ßou a tramitar na Alep, o projeto de lei n¬ļ 559/2021, de autoria dos deputados estaduais Luiz Claudio Romanelli e Emerson Bacil, que institui o programa de est√≠mulo √† implanta√ß√£o das tecnologias de conectividade m√≥vel no Estado do Paran√°. O objetivo da proposta √© promover um ambiente favor√°vel √† economia digital e ao desenvolvimento econ√īmico do Paran√°, estimulando o debate sobre a tecnologia 5G e a moderniza√ß√£o das legisla√ß√Ķes locais para a infraestrutura de telecomunica√ß√£o. A formaliza√ß√£o do projeto de lei se deu ap√≥s a realiza√ß√£o de audi√™ncia p√ļblica promovida pela Alep que contou com a participa√ß√£o do Sistema Ocepar.

Clique aqui e confira na √≠ntegra o Informe Semanal da Coordena√ß√£o de Rela√ß√Ķes Parlamentares do Sistema Ocepar

 

Submit to FacebookSubmit to Google PlusSubmit to LinkedIn

Últimas Notícias

/* #### ANTIGA TAG DO GOOGLE ANALYTICS */