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F√ďRUM I: As solu√ß√Ķes do Sistema Ocepar para as cooperativas de trabalho, produ√ß√£o de bens e servi√ßos

Temas que interessam as cooperativas do Ramo Trabalho, Produ√ß√£o de Bens e Servi√ßos (TPBS) estiveram em pauta na manh√£ desta ter√ßa-feira (23/11), durante o F√≥rum promovido pelo Sistema Ocepar. Com mais de 8 mil cooperados no estado, essas cooperativas atuam com a presta√ß√£o se servi√ßos e produ√ß√£o de bens em √°reas como turismo, educa√ß√£o, enfermagem, assist√™ncia t√©cnica, gest√£o, treinamento e tecnologia da informa√ß√£o. No evento de ontem, estiveram presentes: Cooperativa de Enfermagem do Paran√° (Cooenf-PR), Cooperativa de Trabalho de Executivos em Gest√£o e Treinamento (Pluricoop), Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Agronomia (Unicampo), e Cooperativa dos Profissionais em Tecnologia da Informa√ß√£o (Ticoop). Os temas em discuss√£o abrangeram a Lei Geral de Produ√ß√£o de Dados e adequa√ß√Ķes da Lei 12.690/2012, sendo que nesse √ļltimo item a solicita√ß√£o √© que as cooperativas preencham um question√°rio com suas sugest√Ķes e enviem at√© 30 de novembro (link abaixo). O evento foi finalizado com palestra ‚ÄúO Profissional do Futuro‚ÄĚ, ministrada pelo professor Adeildo Nascimento, economista com especializa√ß√£o em Lideran√ßa e Gest√£o de Times.

Apoio √†s emergentes - Ao saudar os participantes o superintendente do Sescoop/PR, Leonardo Boesche, fez um apanhado das a√ß√Ķes planejadas para as cooperativas com esse perfil, na sua maioria, formadas por profissionais especializados e que se destinam a presta√ß√£o de servi√ßos e produ√ß√£o de bens de consumo. ‚ÄúNo PRC 200, o novo planejamento estrat√©gico do cooperativismo paranaense que est√° em formata√ß√£o, um dos 20 projetos selecionados trata das cooperativas emergentes. O objetivo √© construir um plano de desenvolvimento para auxiliar as cooperativas em quest√Ķes como inser√ß√£o no mercado e governan√ßa. O F√≥rum de hoje, inclusive, √© uma das a√ß√Ķes desse plano, porque o objetivo de estarmos aqui √© apresentar o que vem sendo trabalhado e as solu√ß√Ķes que j√° est√£o √† disposi√ß√£o desse p√ļblico‚ÄĚ, disse.

Solu√ß√Ķes - Algumas dessas solu√ß√Ķes, completou o analista t√©cnico Jess√© Rodrigues, s√£o os Manuais Cont√°bil e Tribut√°rio do Ramo TPBS. ‚Äú√Č comum recebermos profissionais, inclusive, contadores, com d√ļvidas sobre a contabilidade e a tributa√ß√£o do modelo de sociedade cooperativa. Ent√£o, esses manuais v√£o ajudar bastante‚ÄĚ, comentou. As duas publica√ß√Ķes est√£o dispon√≠veis para download ao final deste texto. Tamb√©m est√° em processo de formata√ß√£o um portf√≥lio do ramo, com a finalidade de divulgar os servi√ßos e produtos dessas cooperativas.

LGPD - Em rela√ß√£o a LGPD, a coordenadora de Rela√ß√Ķes Parlamentares do Sistema Ocepar, a advogada Daniely Andressa da Silva, contou que h√° duas a√ß√Ķes voltadas ao tema. ‚ÄúTemos um programa de forma√ß√£o j√° lan√ßado para o ramo transporte e que pode ser adaptado para as cooperativas do ramo TPBS, e um curso EAD que ser√° lan√ßado ainda neste ano. Se houver interesse, basta entrar em contato conosco que daremos encaminhamento‚ÄĚ, disse. ‚ÄúO objetivo √© auxiliar as cooperativas a fazer a governan√ßa. Vamos capacitar, orientar, esclarecer d√ļvidas para que elas pr√≥prias fa√ßam a gest√£o do uso de dados pessoais‚ÄĚ, completou.

Import√Ęncia - A advogada explicou que o Sistema Ocepar tem focado a LGPD em fun√ß√£o da import√Ęncia e abrang√™ncia do tema. ‚ÄúNosso objetivo n√£o √© assustar, mas a lei 13.709/2018 √© um caminho sem volta. √Č um desafio para as cooperativas, porque √© necess√°rio rever os processos e adequar-se √† legisla√ß√£o. Mas tamb√©m √© uma oportunidade, porque √© um diferencial no mercado. Os clientes v√£o direcionar muito o olhar para adequa√ß√£o √† LGPD‚ÄĚ, frisou. Segundo Daniely, o assunto ganhou ainda mais import√Ęncia em outubro deste ano, com a aprova√ß√£o da PEC 17/2019 que estabelece que a prote√ß√£o de dados √© um direito fundamental do cidad√£o. ‚ÄúOu seja, a prote√ß√£o de dados que at√© ent√£o se relacionava √† privacidade, agora se tornou mais abrangente. √Č neste contexto que a LGPD ganha espa√ßo, pois ela estabelece a obrigatoriedade das empresas informarem quais dados pessoais est√£o sendo coletados, por qu√™, por quanto, al√©m de saber se a pessoa aceita e quer que seus dados sejam utilizados para os objetivos que a empresa se prop√Ķe‚ÄĚ, explicou.

Lei 12.690/2012 - Outro assunto de interesse das cooperativas do ramo TPBS √© a Lei 12.690/2012, criada com o objetivo de disciplinar a organiza√ß√£o e funcionamento das cooperativas de trabalho para evitar que esse tipo de organiza√ß√£o social seja utilizado para mascarar fraudes, ao evitar que empresas de um dono se utilizem do nome de cooperativa para deixar de pagar direitos sociais aos trabalhadores. ‚ÄúEm 2012, iniciamos um movimento, por solicita√ß√£o da Unicampo, solicitando algumas adequa√ß√Ķes na lei.‚ÄĚ, contou a advogada Milena Tawanny Gil Cesar. ‚ÄúEstamos acompanhando muito de perto esse tema, inclusive o Projeto de Lei 2595/2021, proposto pela deputada Tia Eron (BA), que tamb√©m prop√Ķe adequa√ß√Ķes √† essa lei‚ÄĚ, completou a analista t√©cnica Carla Bernardes de Souza.

D√™ sua opini√£o - Segundo as representantes da OCB, um passo importante desse acompanhamento e mobiliza√ß√£o em torno de adequa√ß√Ķes na Lei 12.690/2012 envolve o levantamento de informa√ß√Ķes junto as cooperativas, com o intuito de saber o que elas de fato pensam e querem. ‚ÄúAs cooperativas do Paran√° podem contribuir respondendo uma pesquisa enviada pela OCB. √Č muito importante que respondam para tenhamos um panorama nacional dessa quest√£o‚ÄĚ, refor√ßaram. O question√°rio deve ser respondido at√© dia 30. O link de acesso √† pesquisa segue abaixo.  

Clique aqui para responder a pesquisa

Clique aqui para fazer o download dos Manuais do Ramo TPBS

 

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