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PL 1324/22: Projeto busca reduzir Imposto de Renda para transportadores de passageiros

pl 1324 27 05 2022Integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o senador Vanderlan Cardoso (GO) apresentou, na sexta-feira passada (20/04), o Projeto de Lei (PL) 1324/2022, que tem como objetivo reduzir o Imposto de Renda para motoristas que transportam passageiros, de 60% para 20% do rendimento bruto desses profissionais.

Cen√°rio cr√≠tico- ‚ÄúEstamos propondo essa redu√ß√£o baseado, principalmente, no atual cen√°rio cr√≠tico enfrentado pelo setor quanto aos n√≠veis crescentes de custos operacionais com ve√≠culos, combust√≠veis, lubrificantes e demais insumos. Diante dessa realidade, a tributa√ß√£o pelo IRPF necessita urgentemente de revis√£o, porque n√£o mais reflete a capacidade contributiva do transportador aut√īnomo de passageiros‚ÄĚ, explica o senador.

Percentual - Vanderlan ressaltou que a lei vigente estabelece que 40% do rendimento bruto do transportador aut√īnomo de passageiros refere-se a custo e recupera√ß√£o do investimento. J√° a tributa√ß√£o pelo Imposto sobre a Renda das Pessoas F√≠sicas (IRPF) incide nos 60% restantes do rendimento. A proposta √© diminuir essa incid√™ncia para 20%.

Pagamento - Segundo o senador, um motorista que tem faturamento de mil reais, por exemplo, atualmente, paga imposto em cima de R$ 600. O projeto prop√Ķe que ele pague o tributo sobre apenas R$ 200.

Formalidade - ‚ÄúPodemos afirmar que as cooperativas s√£o respons√°veis tamb√©m por manter na formalidade um significativo percentual dos trabalhadores do setor, bem como proporcionar dignidade e melhores condi√ß√Ķes de trabalho a seus cooperados. Estou otimista quanto a tramita√ß√£o e aprova√ß√£o desse projeto no Senado. Esses profissionais precisam dessa justa corre√ß√£o para respirar um pouco mais aliviados‚ÄĚ, completou.

Mercado formal - As cooperativas de transportadores aut√īnomos de passageiros respondem hoje por cerca de 30% do mercado formal de transporte de passageiros no pa√≠s. S√£o mais de 630 cooperativas, com mais de 58 mil cooperados e 4,9 mil empregados. Al√©m desses cooperados, o projeto alcan√ßa todos os transportadores aut√īnomos de passageiros, como motoristas de aplicativos, taxistas, dentre outros.

Presun√ß√£o de renda - Em 2013, o setor do transporte de cargas conseguiu que o percentual de presun√ß√£o de renda tribut√°vel do transporte de cargas fosse reduzido de 40% para 10% da receita bruta, pela Lei n¬ļ 12.794, restando comprovado que os custos e despesas da atividade representavam bem mais que os 60% da receita bruta auferida pelo setor. (Sistema OCB)

 

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