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GETEC: Confira o informe semanal da Coordena√ß√£o de Rela√ß√Ķes Parlamentares do Sistema Ocepar

getec coordenacao parlamentar 27 05 2022A Coordena√ß√£o de Rela√ß√Ķes Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada √† Ger√™ncia de Desenvolvimento T√©cnico (Getec) e sob a responsabilidade da advogada Daniely Andressa da Silva, publicou, nesta sexta-feira (27/05), o Informe Semanal referente ao per√≠odo de 23 a 27 de maio. O setor foi criado neste ano com o prop√≥sito de fazer o acompanhamento das mat√©rias de interesse do cooperativismo em discuss√£o tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paran√°, das leis publicadas no √Ęmbito do executivo (federal, estadual e municipal), al√©m de outros temas vinculados √†s √°reas de atua√ß√£o das cooperativas do Paran√°. Confira os destaques do boletim desta semana.

Plano Safra 2022/2023 - Na quarta-feira (25/05), o ministro da Agricultura, Marcos Montes, participou de reuni√£o da Comiss√£o de Agricultura da C√Ęmara dos Deputados (CAPADR), oportunidade em que noticiou que o Mapa est√° em tratativas com a equipe econ√īmica do governo para assegurar a destina√ß√£o de recursos na ordem de R$ 330 bilh√Ķes para financiar o Plano Safra 2022/2023, com R$ 22 bilh√Ķes destinados √† equaliza√ß√£o da taxa de juros. O ministro tamb√©m manifestou a import√Ęncia de os recursos para Seguro Rural serem inclu√≠dos no rol de despesas permanentes da Uni√£o, o que garante maior seguran√ßa em caso de eventual necessidade de cortes or√ßament√°rios. Ocepar e OCB continuam acompanhando as negocia√ß√Ķes relativas ao Plano Safra para garantir recursos necess√°rios ao custeio e aos investimentos das cooperativas.

D√≠vidas cr√©dito rural - Foi publicada no DOU de quarta-feira (25/05) a Portaria n¬ļ 4.733/2022, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), √≥rg√£o vinculado ao Minist√©rio da Economia, regulamentando regras de est√≠mulo √† liquida√ß√£o de montantes decorrentes de opera√ß√Ķes de cr√©dito rural j√° inscritos em d√≠vida ativa da Uni√£o. Segundo disciplina a PGFN, os produtores rurais poder√£o pagar os respectivos d√©bitos, com descontos escalonados de 95% at√© 60%, a depender do montante inadimplido. Para tanto, √© necess√°ria a formaliza√ß√£o, pelo devedor, de requerimento de ades√£o √† liquida√ß√£o da d√≠vida com os descontos atrav√©s do Portal Regularize, at√© 30 de dezembro de 2022.

Mercado de carbono - Os Sistemas Ocepar e OCB, em parceria com Canal Rural, realizaram, na quarta-feira (25/05), o 1¬ļ Semin√°rio de Inova√ß√£o e Sustentabilidade no Cooperativismo. O evento, realizado no audit√≥rio do Sistema Ocepar, contou com a presen√ßa do Ministro do Meio Ambiente, Joaquim √Ālvaro Pereira Leite, da diretora do departamento de Apoio √† Inova√ß√£o para a Agropecu√°ria do Mapa, Sibelle Silva, dos secret√°rios estaduais de Desenvolvimento Sustent√°vel, Everton Souza, da Agricultura, Norberto Ortigara, al√©m de lideran√ßas e representantes de cooperativas paranaenses. Durante o evento, o Ministro do Meio Ambiente destacou o Decreto 11.075/2022, que regulamenta o mercado de cr√©dito de carbono, implementando um importante mecanismo para que o Brasil possa alcan√ßar as metas de neutralidade clim√°ticas assumidas em √Ęmbito internacional. Destacou, ainda, que a economia verde √© uma agenda priorit√°ria do governo federal, referindo a import√Ęncia de a√ß√Ķes que demonstrem que o agroneg√≥cio tem atuado de forma sustent√°vel. Acesso ao inteiro teor do Decreto 11.075/2022 clique aqui.

Clique aqui para conferir o Informe Semanal da Coordena√ß√£o de Rela√ß√Ķes Parlamentares do Sistema Ocepar

 

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