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LEGISLATIVO II: Senado aprova projeto que amplia rol de institui√ß√Ķes executoras do Pronatec

legislativo II 29 06 2022

O Senado aprovou nesta ter√ßa-feira (28/06), por unanimidade do Plen√°rio, o projeto de lei que autoriza a participa√ß√£o de prestadoras p√ļblicas oficiais dos servi√ßos de assist√™ncia t√©cnica e extens√£o rural no Programa Nacional de Acesso ao Ensino T√©cnico e Emprego (Pronatec). Agora, o projeto (PLC 102/2018) seguir√° para a san√ß√£o do presidente da Rep√ļblica.

Lei - De autoria da ex-deputada federal Marinha Raupp (RO), o texto altera a lei que criou o Pronatec (Lei 12.513, de 2011). Atualmente, esse programa pode ser executado por institui√ß√Ķes federais de educa√ß√£o profissional e tecnol√≥gica e tamb√©m por entidades privadas sem fins lucrativos (mas estas √ļltimas precisam estar devidamente habilitadas, mediante a celebra√ß√£o de conv√™nio ou contrato, e observados os crit√©rios m√≠nimos de qualidade para que essas entidades privadas possam receber recursos financeiros do Pronatec).

Acr√©scimo - O projeto acrescenta a esse rol de poss√≠veis executores do Pronatec as institui√ß√Ķes p√ļblicas prestadoras oficiais dos servi√ßos de assist√™ncia t√©cnica e extens√£o rural. Para o relator da mat√©ria no Senado, Paulo Rocha (PT-PA), embora o Pronatec j√° n√£o tenha o destaque pol√≠tico e or√ßament√°rio de anos anteriores, ainda h√° a necessidade de fomentar a educa√ß√£o profissional no pa√≠s.

Parecer - Durante a sessão plenária desta terça-feira, o senador Paulo Paim (PT-RS) leu o parecer de Paulo Rocha.

Medida salutar- ‚ÄúAssim, ampliar o leque de institui√ß√Ķes habilitadas para oferecer cursos de forma√ß√£o de trabalhadores √© medida altamente salutar, mormente no setor rural, em que as car√™ncias de qualifica√ß√£o para atender √†s exig√™ncias de moderniza√ß√£o e produtividade da agropecu√°ria s√£o gritantes‚ÄĚ, disse Paim ao ler o relat√≥rio.

Mudan√ßas - O projeto foi aprovado com emendas de reda√ß√£o. Na Comiss√£o de Educa√ß√£o (CE) do Senado, foi aprovada uma emenda para excluir uma refer√™ncia expressa a uma associa√ß√£o privada, no caso, a Associa√ß√£o das Entidades Estaduais de Assist√™ncia T√©cnica e Extens√£o Rural (Asbraer). O texto original da proposta pedia a inclus√£o somente de prestadoras cadastradas na Asbraer, o que, segundo o relator, poderia ferir o princ√≠pio de generalidade das leis.

Habilitadas - Uma outra emenda de reda√ß√£o, feita em Plen√°rio, altera o texto para deixar claro que as institui√ß√Ķes p√ļblicas prestadoras oficiais dos servi√ßos de assist√™ncia t√©cnica e extens√£o rural tamb√©m precisam ser devidamente habilitadas, assim como j√° acontece com as institui√ß√Ķes privadas.

Pronatec - O Programa Nacional de Acesso ao Ensino T√©cnico e Emprego foi criado pelo governo federal em 2011, por meio da Lei 12.513/2011, para ampliar a oferta de cursos de Educa√ß√£o Profissional e Tecnol√≥gica (EPT) por meio de programas, projetos e a√ß√Ķes de assist√™ncia t√©cnica e financeira. Entre os objetivos do Pronatec est√£o: a amplia√ß√£o da oferta de cursos a dist√Ęncia; a amplia√ß√£o do acesso gratuito a cursos de EPT em institui√ß√Ķes p√ļblicas e privadas; a amplia√ß√£o das oportunidades de capacita√ß√£o dos trabalhadores de forma articulada com as pol√≠ticas de gera√ß√£o de trabalho, emprego e renda. (Ag√™ncia Senado)

FOTO: Waldemir Barreto / Agência Senado

 

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