GETEC: Confira o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar
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- Criado em Sexta, 03 Fevereiro 2023 14:47
A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (03/02), o Informe Semanal referente ao período de 30 de janeiro a 03 de fevereiro. O departamento foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira os destaques do boletim.
Composição da ALEP - No dia 1º de fevereiro aconteceu sessão solene da Assembleia Legislativa do Estado Paraná (ALEP) que deu posse aos 54 deputados estaduais eleitos para a 20ª legislatura (2023-2026). A nova legislatura conta com renovação de 44% dos parlamentares, aumento do número de mulheres eleitas (de 5 para 10), além da redução do número de partidos representados, acompanhando uma tendência nacional. Nas eleições de 2018, 19 partidos conquistaram representação na ALEP, já para essa legislatura 14 partidos alcançaram representação, sendo que, dois deles (PROS e Solidariedade), não alcançaram a cláusula de desempenho estipulada nacionalmente, situação que libera os parlamentares dessas legendas para migrar de sigla. O PSD, partido do governador Ratinho Júnior, foi o partido que conquistou o maior número de cadeiras (16), seguido do União Brasil (7) e do PT (7).
Eleição para a Mesa Diretora -
Após a sessão de posse dos parlamentares ocorreu a eleição da primeira mesa diretora da 20ª legislatura da ALEP. Segundo o artigo 11 do regimento interno da casa, “a eleição da Mesa deve ocorrer na segunda sessão preparatória da primeira sessão legislativa, às 15 horas desse dia”. A mesa diretora é composta por 9 cargos e a chapa completa foi eleita por unanimidade. Compõem a atual mesa diretora da ALEP:
Presidente: Ademar Traiano (PSD)
Primeiro Secretário: Alexandre Curi (PSD)
Segunda Secretária: Maria Vitória (PP)
Vice-presidente: Marcel Micheletto (PL)
Segundo Vice-presidente: Ney Leprevost (União Brasil)
Terceiro Vice-presidente: Cristina Silvestri (PSDB),
Terceiro Secretário: Goura (PDT)
Quarto Secretário: Alexandre Amaro (REP)
Quinto Secretário: Dr. Antenor (PT)
Dentre as funções da Mesa Diretora está a de administrar o dia a dia da Assembleia, dirigir os trabalhos legislativos, iniciar processos e declarar perda de mandatos, além de promulgar emendas constitucionais, entre outros. Os parlamentares que compõem a Mesa devem dedicar-se exclusivamente a essa tarefa, assim, não podem participar de comissões parlamentares. Além disso, o Presidente só poderá votar em sessões legislativas caso haja necessidade de desempate ou em votações secretas. A mesa diretora tem mandato de dois anos, sendo vedada a reeleição de Presidente para a mesma legislatura. Outros cargos relevantes como as lideranças de governo e oposição também foram indicados. O deputado Hussein Bakri (PSD) será o líder do governo, e o deputado Requião Filho (PT) será líder da oposição. Na próxima semana haverá eleição do presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC). A Ocepar acompanhou a sessão solene de posse dos Deputados Estaduais, representada pelo Superintendente da Fecoopar, Nelson Costa, e pela coordenadora de relações parlamentares, Daniely Andressa da Silva.
