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Projeto suspende multas trabalhistas de pequenos agricultores em calamidade pública

As multas trabalhistas que pequenos produtores rurais receberam em período de calamidade pública por problemas climáticos poderão ser suspensas por seis meses. Um projeto com esse objetivo já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais.

E esses débitos também poderão ser parcelados em condições especiais. Pelo texto, o benefício alcança as multas que foram aplicadas aos pequenos agricultores em condições semelhantes nos últimos cinco anos, contados da publicação da lei.

O projeto inicial do senador paranaense Álvaro Dias, anistiava essas multas. Mas o relator na Comissão de Assuntos Sociais, o também paranaense Flávio Arns, preferiu apenas suspendê-las e dar prazo e condições especiais para que o produtor possa pagá-las.

O projeto está em análise na Comissão de Constituição, em caráter terminativo, e no retorno às atividades será definido o relator.

Com informações da Repórter Iara Farias Borges, da Rádio Senado.
www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2022/01/24/projeto-suspende-multas-trabalhistas-de-pequenos-agricultores-em-calamidade-publica

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