Comunicado 09/2021 | Covid-19

i. No dia 19 de março, a Prefeitura Municipal de Curitiba, publicou DECRETO n.º 600/2021, que dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19) e a situação de Risco Alto de Alerta - Bandeira Vermelha, conforme Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba.

Anexo:

Decreto de nº 600/2021 (.pdf)

 

Curitiba, 19 de março de 2021.

Comitê de Acompanhamento e Prevenção da COVID-19

 

Comunicado 08/2021 | Covid-19

 

i. No dia 16 de março, o Governo do Estado do PARANÁ, publicou o Decreto nº 7122, que prorroga até as 5 horas do dia 1º de abril de 2021 a vigência das medidas que especifica, previstas no Decreto nº 7.020, de 05 de março de 2021 e adota outras providências. 

 

Anexo:

Decreto nº 7.020 (.pdf)

 

Curitiba, 17 de março de 2021.

Comitê de Acompanhamento e Prevenção da COVID-19

Comunicado 06/2021 | Covid-19

i. O Sistema OCEPAR realizará entre os dias 08 a 11 de março, suas pré-assembleias durante o Encontro de Núcleos Cooperativos, de forma digital, onde serão tratados assuntos estratégicos para o desenvolvimento contínuo das cooperativas paranaenses, prestação de contas de 2020 e plano de trabalho 2021. Clique aqui para inscrição.

ii. No dia 05 de março, o Governo do Paraná, encaminhou para o Ministério da Agricultura – MAPA, propostas para o Plano Agrícola e Pecuário 2021/2022 (anexo), construídas em parceria com as entidades OCEPAR, FAEP, FETAEP e SEAB.

iii. O Sistema OCB, no dia 04 de março, publicou relatório de análise política, destacando a PEC Emergencial nº 186/2019, que traz medidas para o ajuste fiscal. Trata também de temas como a prorrogação do auxílio emergencial e possíveis cortes de benefícios tributários. Clique aqui para acessar a análise política.

Anexo:

Plano Agrícola e Pecuário 2021/2022 (.pdf)

 

Curitiba, 05 de março de 2021.

Comitê de Acompanhamento e Prevenção da COVID-19

 

Comunicado 07/2021 | Covid-19

i. O governador Ratinho Júnior anunciou no final da tarde desta sexta-feira (05/03), algumas medidas para conter a disseminação do novo coronavírus no Paraná. O novo Decreto de nº 7.020/2021, decide prorrogar até as 5 horas do dia 10 de março a vigência do Decreto nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021.

• O decreto libera o funcionamento do comércio a partir do dia 10/03 até o dia 17/03 e o retorno das aulas para as escolas particulares a partir do dia 10/03 e para as escolas públicas, a partir do dia 15/03, no formato híbrido com até 30% da capacidade das salas de aula.

• Mantém o toque de recolher e venda de bebidas alcoólicas a partir das 20 horas às 5 horas até as o dia 17 de março de 2021.

Além do decreto o governador anunciou também as seguintes medidas emergenciais:

• Decide que a Fomento Paraná disponibilizará R$ 30 milhões para Banco da Mulher e Banco do Empreendedor com juros subsidiados para atender o setor do comércio;

• Disponibilizar R$ 10 milhões numa linha de crédito para empreendedores informais, os chamados MEIs;

• Decide que os 40 mil empreendedores que emprestaram no início da pandemia recursos da Fomento Paraná, serão suspensos os pagamentos desses empréstimos por 60 dias;

• Linha de crédito para o setor do turismo de R$ 120 milhões. Sendo R$ 100 milhões pelo BRDE e R$ 20 milhões da Fomento Paraná;

• Define que tanto a Copel como a Sanepar darão condições de parcelamento de débitos existentes, tanto para o setor do comércio como de serviços e famílias de baixa renda, com a possibilidade de parcelamento de até 60 meses;

• Decide prorrogar o decreto número 6.983/2021 de 27/02/2021 até a zero hora do dia 10/03;

• Na quarta-feira (10/03) o comércio está autorizado a funcionar em horário especial;

• Mobilizar os municípios com mais de 50 mil habitantes para que seja realizado um trabalho de escala de horário do transporte público para que não haja aglomeração;

ii. O Decreto Estadual 6.983/2021 não suspendeu as obrigações de saúde e segurança do trabalho, tais como os treinamentos presenciais impostos pelas Normas Regulamentadoras (NR), visto a competência do Governo Federal. Tais obrigações legais seguem normalmente a todos os empregadores, que devem realiza-las observando e cumprindo as medidas de prevenção a COVID-19 informadas pela Secretarias de Saúde do Estado do Paraná.

Anexo:

Decreto de nº 7.020/2021 (.pdf)

 

Curitiba, 05 de março de 2021.

Comitê de Acompanhamento e Prevenção da COVID-19

 

Comunicado 05/2021 | Covid-19

i. O Sistema OCEPAR realizará entre os dias 08 a 11 de março, suas pré-assembleias durante o Encontro de Núcleos Cooperativos, de forma digital, onde serão tratados assuntos estratégicos para o desenvolvimento contínuo das cooperativas paranaenses, prestação de contas de 2020 e plano de trabalho 2021. Clique aqui para inscrição.

ii. No dia 03 de março, a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, publicou a Portaria nº 90/2021, com os novos valores de pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas, considerando a variação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% (dez por cento) em relação ao preço considerado na planilha de cálculos da Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete (PNPM). Clique aqui para acessar a Portaria n 90/2021.

iii. No dia 03 de março, foi realizada reunião da Câmara Técnica do Leite da OCB, com a participação da OCEPAR e das cooperativas agropecuárias que atuam na cadeia de lácteos, onde foram discutidos os impactos no setor com o aumento de custos, diminuição do consumo e importações de leite pelo Brasil.

iv. O plenário do Senado Federal, no dia 03 de março, aprovou em 1° turno, o relatório do senador Márcio Bittar à Proposta de Emenda à Constituição - PEC Emergencial. Clique aqui para acessar PEC nº 186 de 2019.

 

 

Curitiba, 04 de março de 2021.

Comitê de Acompanhamento e Prevenção da COVID-19

 

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