In√≠cio Sistema Ocepar Servi√ßos Constitui√ß√£o de Cooperativas Orienta√ß√Ķes Aspectos a Serem Considerados em Rela√ß√£o a Cooperativas

DESTAQUE

Aspectos a serem Considerados em Relação a Cooperativas

    Cooperativa √© um empreendimento de pessoas unidas voluntariamente para satisfazer suas necessidades e aspira√ß√Ķes econ√īmicas, sociais e culturais comuns, atrav√©s de uma pessoa jur√≠dica pertencente a todas e democraticamente controlada. A Alian√ßa Cooperativa Internacional, durante o Congresso Internacional do Cooperativismo em 1995, reiterou que todas as cooperativas devem ser baseadas nos valores de auto-ajuda, auto-responsabilidade, democracia, eq√ľidade e solidariedade. Seus membros acreditam nos valores √©ticos da honestidade, abertura (transpar√™ncia), responsabilidade social e preocupa√ß√£o com os outros.

    De acordo com a Lei n. 5.764 de 16 de dezembro de 1971, que define a Pol√≠tica Nacional de Cooperativismo e institui o regime jur√≠dico das sociedades cooperativas, ‚Äúcelebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou servi√ßos para o exerc√≠cio de uma atividade econ√īmica, de proveito comum, sem objetivo de lucro ‚Äú,  podendo adotar por objeto qualquer g√™nero de servi√ßo, opera√ß√£o ou atividade, assegurando-se-lhes o direito exclusivo e exigindo-se-lhes a obriga√ß√£o do uso da express√£o ‚Äúcooperativa‚ÄĚ em sua denomina√ß√£o.

    E, ainda, ‚Äúas cooperativas s√£o sociedades de pessoas, com forma e natureza jur√≠dica pr√≥prias, de natureza civil, n√£o sujeitas a fal√™ncia, constitu√≠das para prestar servi√ßos aos associados, distinguindo-se das demais sociedades pelas seguintes caracter√≠sticas:

I - ades√£o volunt√°ria, com n√ļmero ilimitado de associados, salvo impossibilidade t√©cnica de presta√ß√£o de servi√ßos;

II - variabilidade do capital social, representado por quotas-partes;

III - limita√ß√£o do n√ļmero de quotas-partes do capital para cada associado, facultado, por√©m, o estabelecimento de crit√©rios de proporcionalidade, se assim for mais adequado para o cumprimento dos objetivos sociais;

IV - incessibilidade das quotas-partes do capital a terceiros, estranhos à sociedade;

V ‚Äď singularidade de voto, podendo as cooperativas centrais, federa√ß√Ķes e confedera√ß√Ķes de cooperativas, com exce√ß√£o das que exer√ßam atividades de cr√©dito, optar por crit√©rio de proporcionalidade;

VI ‚Äď ‚Äúquorum‚ÄĚ para o funcionamento e delibera√ß√£o da Assembl√©ia Geral baseado no n√ļmero de associados e n√£o no capital;

VII ‚Äď  retorno das sobras l√≠quidas do exerc√≠cio, proporcionalmente √†s opera√ß√Ķes realizadas pelo associado, salvo delibera√ß√£o em contr√°rio da Assembl√©ia Geral;

VIII ‚Äď  indivisibilidade dos fundos de Reserva e de Assist√™ncia T√©cnica, Educacional e Social;

IX ‚Äď    neutralidade pol√≠tica e indiscrimina√ß√£o religiosa, racial e social;

X ‚Äď   presta√ß√£o de assist√™ncia aos associados, e, quando prevista nos estatutos, aos empregados da cooperativa;

XI ‚Äď  √°rea de admiss√£o de associados limitada √†s possibilidades de reuni√£o, controle, opera√ß√Ķes e presta√ß√£o de servi√ßos‚ÄĚ.

 

Quanto aos aspectos estruturais, uma Cooperativa deve:

- Estar constitu√≠da e operar segundo a Lei 5.764/71. Al√©m disto, no caso de cooperativas de cr√©dito, estas dever√£o obter autoriza√ß√£o e operar de acordo com as determina√ß√Ķes do Banco Central do Brasil. Cooperativas de trabalho e de produ√ß√£o tem sua organiza√ß√£o e funcionamento determinado pela Lei 12.690 de 19 de julho de 2012. Outras cooperativas formadas por cooperados cujas atividades s√£o reguladas por ag√™ncias nacionais dever√£o seguir as normas destas ag√™ncias, por exemplo cooperativas de transportadores, observar as exig√™ncias da ANTT; cooperativas de assist√™ncia √† sa√ļde, observar a ANS, infraestrutura, exig√™ncias da ANEEL, etc.

- Ter seus documentos arquivados na Junta Comercial do Paran√°.

- Ser registrada no Ministério da Fazenda no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

- Obter concess√£o de Alvar√° da Prefeitura Municipal.

- Obter registro na Secretaria Estadual da Fazenda, dependendo do ramo.

- Obter registro na Ocepar/OCB (Art. 107 da Lei 5.764/71).

- Aderir e participar do Programa de Autogest√£o das Cooperativas Paranaenses.

- Possuir cadastro dos cooperados como contribuintes do INSS, quando for o caso.

- Possuir cadastro dos cooperados como contribuintes do ISS, quando for o caso.

- Possuir a documentação dos cooperados no que diz respeito à sua qualificação perante os órgãos de registro.

- Possuir todos os Livros obrigat√≥rios atualizados e registrados de acordo com as inst√Ęncias competentes: Livros de Atas das Assembl√©ias Gerais Ordin√°rias, das Assembl√©ias Gerais Extraordin√°rias, das Reuni√Ķes do Conselho Fiscal, da Diretoria ou Conselho de Administra√ß√£o,  Livros Cont√°beis, etc.

- Comprovar a participação democrática dos cooperados nas Assembléias Gerais, bem como existência de vida societária.

- Comprovar a atualização de todos os atos administrativos (contábeis, recolhimento de encargos e tributos, etc.)

Quanto aos aspectos associativos a cooperativa singular deve assegurar:

 - Que todos os cooperados tenham pleno conhecimento de sua condi√ß√£o de donos, usu√°rios e fornecedores da cooperativa.

- Que a cooperativa seja constituída por pessoas físicas, sendo permitida, apenas excepcionalmente, a admissão de pessoas jurídicas.

- Que exista uma √≠ntima e coerente rela√ß√£o entre qualifica√ß√£o/ qualidade dos cooperados, e a abrang√™ncia e natureza dos servi√ßos e objetivos da cooperativa, para que haja ‚Äúato cooperativo‚ÄĚ.

- Que n√£o poder√£o ingressar no quadro social da cooperativa agentes de com√©rcio e empres√°rios que operem no mesmo campo econ√īmico da sociedade.

- Que a ades√£o √† cooperativa seja livre e volunt√°ria, desde que os interessados adiram aos prop√≥sitos sociais, preencham as condi√ß√Ķes estabelecidas no estatuto e a cooperativa tenha capacidade de prestar a devida assist√™ncia aos cooperados.

- Que a gest√£o seja democr√°tica e participativa.

- Que haja a participa√ß√£o econ√īmica de todos os cooperados na forma√ß√£o do capital social da cooperativa, bem como na participa√ß√£o decis√≥ria.

- Que a cooperativa seja aut√īnoma e independente.

- Que a prática da Formação, Informação e Educação Cooperativista seja constante.

- Que haja cooperação intercooperativas em todos os níveis.

- Que todos os cooperados conheçam o Estatuto Social e outros instrumentos normativos da cooperativa.

 

Quanto aos aspectos econ√īmicos e mercadol√≥gicos:

 - A cooperativa deve apresentar plena viabilidade econ√īmico-financeira dos seus projetos.

- A cooperativa n√£o deve ser vinculada a uma empresa, devendo ter diversos clientes no mercado.

- As a√ß√Ķes no mercado devem ser sempre em benef√≠cio do cooperado.

- Os cooperados devem ter condi√ß√Ķes de executar seus trabalhos autonomamente, sem subordina√ß√£o aos clientes ou a outros cooperados.

- A proposta de trabalho da cooperativa deve estar claramente definida e divulgada através de material informativo.

- O registro de cada associado, sua conta capital, bem como a conta relativa aos serviços executados, devem ser atualizados e transparentes

- A remuneração dos diretores deve ser condizente com a realidade da cooperativa e aprovada pela Assembléia Geral.

Quanto aos aspectos sociais, a cooperativa deve:

 - Regulamentar o uso dos fundos institu√≠dos, tanto os divis√≠veis quanto os indivis√≠veis.

- Estimular o relacionamento do cooperado e de sua família com a comunidade.

- Assegurar retorno m√°ximo dos rendimentos para o cooperado.

- Assegurar que o escopo da cooperativa seja o bem estar do cooperado.

 

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