CÓDIGO FLORESTAL: Câmara aprova MP 571

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18/09) a Medida Provisória 571/12, que reintroduz regras vetadas pela presidente Dilma Rousseff no novo Código Florestal (Lei 12.651/12), principalmente sobre recomposição de áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado é o parecer da comissão mista que analisou a matéria. O texto também retoma pontos considerados prioritários pelo governo que foram excluídos na votação do projeto na Câmara, como a proteção de apicuns e salgados.

Recomposição - De acordo com o texto aprovado, entretanto, a recomposição de APP onde existir atividade consolidada anterior a 22 de julho de 2008 será menor para imóveis maiores, em relação ao previsto na MP original. O replantio também poderá ser feito com árvores frutíferas, tanto na APP quanto na reserva legal.

Largura - Em vez de 20 metros, a APP em torno de rios com até 10 metros de largura poderá ser de 15 metros. A exigência menor abrange imóveis de até 15 módulos fiscais. Na MP original, o limite dessa faixa era de 10 módulos. Nos casos de tamanho maior da propriedade ou do rio, o mínimo exigido de faixa de proteção passou de 30 para 20 metros e deverá atender a determinação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), conduzido pelos estados.

Imóveis menores - A chamada “escadinha” não teve mudanças para as pequenas propriedades (até 4 módulos). Independentemente da largura dos rios, imóveis com até 1 módulo fiscal devem recompor a APP com 5 metros em torno do curso d’água. Se maior que 1 módulo e até 2 módulos, a recomposição deverá ser de 8 metros. Acima de 2 e até 4 módulos, a APP deverá ter um mínimo de 15 metros.

Nascentes e olhos d’água - Para nascentes e olhos d’água, a exigência de recuperação da APP aumentou no caso de imóveis até 2 módulos fiscais. Enquanto na MP original a vegetação deveria ocupar 5 metros (até 1 módulo) ou 8 metros (maior que 1 e até 2 módulos), o texto aprovado exige 15 metros de todas as propriedades.

Rios intermitentes - Outra mudança incluída na lei é a permissão de recompor 5 metros em torno de rios intermitentes com até 2 metros de largura para qualquer tamanho de propriedade. Todas as metragens serão contadas a partir da borda da calha do leito regular, e o plantio de espécies exóticas e frutíferas não precisará de autorização prévia do órgão ambiental.

Lagos e veredas - O texto original da MP permanece o mesmo para áreas consolidadas em torno de lagos naturais e veredas (terreno brejoso com palmeiras):

Lagos e lagoas naturais:

- até 1 módulo fiscal: 5 metros de APP;

- maior que 1 e até 2 módulos: 8 metros de APP;

- maior que 2 e até 4 módulos: 15 metros de APP;

- maior que 4 módulos: 30 metros de APP.

Veredas:

- até 4 módulos fiscais: 30 metros de APP;

- maior que 4 módulos: 50 metros.

Tramitação – A matéria segue agora para ser apreciada no Senado Federal, que deverá aprová-la e encaminhá-la à presidente Dilma Rousseff para que seja sancionada até o dia 8 de outubro, quando expira a validade da MP 571. De acordo com informações da Agência Brasil, o presidente do Senado, José Sarney, deve convocar para terça-feira (25/09) o esforço concentrado da Casa com o objetivo de votar a Medida Provisória.

Avaliação – O presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, avalia que a aprovação do texto da MP 571 na Câmara dos Deputados representa um importante passo rumo à definição de uma nova legislação ambiental para o País, que vem sendo discutida há mais de uma década. “Se ainda não é a legislação ideal, pelo menos teremos um novo margo regulatório que poderá ser aperfeiçoado na medida em que estiver sendo implantado. Assim, o novo Código Florestal deverá propiciar segurança jurídica aos agricultores que, com o apoio de leis adequadas à realidade do campo, vão conseguir produzir com mais tranquilidade e contribuir para que o país se consolide como um dos poucos em condições de atender à crescente demanda mundial de alimentos”, afirmou Koslovski. (Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil)

  

 

CÓDIGO FLORESTAL II: Texto amplia quantidade de imóveis que terão limite para recompor áreas

O texto da comissão mista para a Medida Provisória 571/12 amplia a quantidade de imóveis que contarão com um limite para recompor as áreas de preservação permanente (APPs), mantendo atividades rurais iniciadas antes de 22 de julho de 2008. Permanece a regra do texto original do governo para os imóveis com até 2 módulos, cuja área total de APP poderá ser limitada a 10% do imóvel. O limite de 20% valerá para os maiores que 2 e até 4 módulos. A novidade é o limite de 25% criado para as propriedades maiores que 4 e até 10 módulos. Entretanto, isso não vale para os localizados em áreas de floresta da Amazônia Legal.

Unidades de conservação - Dois pontos inicialmente excluídos na segunda votação pela Câmara do novo Código Florestal retornam com a MP 571/12. Um deles é o que proíbe a continuidade de atividades rurais em unidades de conservação de proteção integral, exceto se previsto no plano de manejo.

Metas - Outra regra recuperada do texto elaborado no Senado em 2011 permite ao Executivo estabelecer metas de recuperação da vegetação nativa superiores às estipuladas em bacias hidrográficas consideradas críticas.

Reserva legal - O novo Código Florestal permite o cômputo das áreas de preservação permanente no cálculo da reserva legal se esse benefício não implicar novos desmatamentos para atividade rural. No texto aprovado, o desmatamento para esse fim será permitido se a APP, somada às demais áreas de vegetação nativa, for maior que 80% do imóvel localizado em áreas de floresta da Amazônia Legal. Nas demais situações, o índice limite será de 50%, observada a legislação específica para o bioma.

Prazo - Já o prazo para começar o processo de recuperação, antes válido em todos os casos de reserva legal menor que a exigida, passa a ser vinculado aos desmatamentos irregulares posteriores a 22 de julho de 2008. O uso da compensação quando houver o aproveitamento do benefício de computar a APP valerá para todos os casos, e não mais apenas para a reserva legal instituída em regime de condomínio entre os proprietários. A compensação de reserva legal ocorre quando uma área preservada em outro imóvel, equivalente à necessária para cumprir o percentual exigido de outro proprietário, é contada como reserva deste último por meio de contrato. (Agência Câmara)

 

TRIGO: Cooperativas do Paraná solicitam suspensão dos leilões da Conab

As cooperativas paranaenses estão solicitando ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a suspensão imediata dos leilões de venda dos estoques públicos de trigo. Na avaliação do setor, a medida é importante para viabilizar a comercialização da safra 2012 e não prejudicar a renda do agricultor. Por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Mapa publicou os avisos de venda números 345, 346 e 347, que preveem para o próximo dia 26 a venda em leilão de 51,7 mil toneladas de cereal existente nos estoques governamentais, principalmente do Rio Grande do Sul.

Ofício – Em documento encaminhado nesta terça-feira (18/09) ao ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, a Ocepar reconhece que as políticas de compras governamentais e de vendas dos estoques públicos de trigo, operacionalizadas em momentos oportunos pela Conab, são fundamentais para dar sustentação à produção e comercialização do trigo nacional. No entanto, nesse momento, a organização entende que os leilões podem impactar na remuneração recebida pelos produtores rurais em plena época de colheita e comercialização da safra de trigo do Paraná.

Produção - A produção paranaense da safra 2012 está estimada em 2,2 milhões de toneladas, sendo que 41% da área total cultivada com o cereal já foi colhida e cerca da metade em fase de maturação. As cooperativas paranaenses são responsáveis por 65% do trigo produzido no Estado. Atualmente os preços médios registrados pela Secretaria Estadual de Agricultura para o trigo paranaense alcançam o patamar de R$ 34,5 a saca, enquanto que os preços mínimos básicos das operações da Conab no Paraná e Rio Grande do Sul são de R$ 22,69 a saca. “Como as vendas dos estoques governamentais servem de referência às cotações praticadas pela indústria nacional na compra do cereal, os lotes de trigo atualmente ofertados pela Conab causam depreciação de preços recebidos pelos produtores rurais. Importante lembrar ainda que o trigo vendido no Rio Grande do Sul e nos outros estados vizinhos é também arrematado pela indústria do Estado do Paraná”, afirma o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, no ofício enviado ao Mapa.

 

SESCOOP/PR: Fórum dos Contadores será realizado nesta quinta e sexta em Guarapuava

Cerca de 100 profissionais, entre contadores, controllers, auditores, analistas e assistentes, estão inscritos no Fórum de Contadores das Cooperativas do Paraná que o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/PR) promove, nesta quinta e sexta-feira (20 e 21/09), no Centro Cultural Mathias Leh, em Entre Rios, Distrito de Guarapuava. O evento é realizado em parceria com a Cooperativa Agrária e apoio da Cooperaliança, Fundação Cultural Suábio-Brasileira e KPMG.

Objetivo – A capacitação visa promover a atualização dos profissionais das áreas contábil, fiscal e tributária quanto ao processo de convergência das normas brasileiras de contabilidade às regras internacionais. Serão apresentados e discutidos os aspectos técnicos e práticos relacionados aos CPCs (Comitês de Pronunciamentos Contábeis), as mudanças mais significativas ligadas às práticas contábeis adotadas pelas cooperativas e a abrangência dos pontos críticos para a sua implementação.

 

Clique aqui e confira na íntegra a programação do Fórum de Contadores das Cooperativas do Paraná

 

COPAGRA I: Destaque nacional na revista Noticiário Tortuga

A edição de setembro da revista Noticiário Tortuga, sessão Terra Brasil, apresenta como destaque, na matéria Nova Londrina: Uma Nova Fronteira de Oportunidades, a Copagra (Cooperativa Agroindustrial do Noroeste Paranaense). A publicação, que considerada uma das maiores do país especializada em agronegócio, é bimestral com tiragem de 120 mil exemplares que são distribuídos gratuitamente. A Copagra ocupa cinco das oitenta páginas deste mês. A revista conta com o prestígio e credibilidade de agricultores, pecuaristas e empresários rurais; profissionais da área; empresários do setor (revendas); indústrias de máquinas, implementos, agrotóxicos, fertilizantes e sementes; sindicatos, associações de classe e cooperativas. (Imprensa Copagra)

 

Clique aqui e acesse a reportagem sobre a Copagra publicada pela Revista Noticiário Tortuga

 

COPAGRA II: Produtores de leite da região visitam propriedades rurais em Castro

A região sul paranaense é conhecida por sua colonização europeia, povos que trouxeram para o Estado, conceitos cooperativistas vivenciados na Holanda e Alemanha em meados do século XVIII. Assim, devido à tradição em cooperativismo desde suas origens, se tornaram exemplo da cultura cooperativa paranaense. Com o intuito de levar conhecimento e desenvolver a cultura do extremo noroeste, a Copagra, em parceria com o Sescop/PR, realizou no mês de julho, a 1ª Imersão em Cooperativismo na região de Castro, Palmeira e Carambeí.

Participantes - Participaram da viagem, produtores de leite e colaboradores da Copagra de Nova Londrina, Marilena, Terra Rica e Santo Antonio do Caiuá. Na oportunidade, visitaram, em Carambeí, a Cooperativa Batavo. Em Castro, o Memorial da Colonização Holandesa e apreenderam a história da Cooperativa Castrolanda. A colônia Witmarsum, em Palmeira, revelou ao grupo o quanto valorizam o patrimônio histórico. No museu Histórico de Witimarsum, uma antiga casa grande da Fazenda Cancela que serviu de residência do Senador Roberto Glaser, eles conheceram como foi a colonização menonita na região e o início da Cooperativa Mista Agropecuária Witmarsum que se caracteriza no mercado pela produção de queijos finos.

Viagem produtiva - O grupo visitou, além das cooperativas visitou ainda algumas fazendas leiteiras da região e aproveitaram para saborear a típica gastronomia holandesa.  “A viagem foi muito produtiva. Ficou evidente a satisfação de todos que participaram desta imersão o que nos incentiva a proporcionar novas viagens visando também trazer novos conhecimentos aos nossos cooperados”, salienta o presidente da Copagra, Jonas Keiti Kondo. (Imprensa Copagra)

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COAMO: Cooperativa recebe troféu A Granja do Ano 2012/13

A Coamo Agroindustrial Cooperativa é destaque no setor Cooperativismo e recebeu em Esteio, no Rio Grande do Sul, o troféu A Granja do Ano 2012/13. O diretor vice-presidente, engenheiro agrônomo Claudio Francisco Bianchi Rizzatto representou os associados, diretoria e funcionários em solenidade da honraria entregue por Claudio Fioreze, diretor-geral da Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul, por ocasião da Expointer.

Apoio - Segundo o editor da revista A Granja e responsável pela 27ª edição do anuário A Granja do Ano, Leandro Mariani Mittmann, "O produtor e os demais profissionais da lida do campo sabem que depende quase que exclusivamente deles alcançar o sucesso no seu empreendimento. Raramente, se espera ajuda consistente de outras esferas, como a governamental."

Premiação - O presidente da Coamo, José Aroldo Gallassini, destaca a importância da premiação pela imprensa especializada e ressalta o trabalho que a cooperativa vem realizando para a modernização das suas unidades com a ampliação da capacidade de recebimento e armazenagem da produção dos seus mais de 25 mil associados. "A Coamo está tendo um crescimento bastante grande, aprovamos um investimento de R$ 275 milhões para ser implantado em três anos (2012 a 2014). O maior investimento é na área de armazenagem com três novos entrepostos no Paraná e cinco no Mato Grosso do Sul ."

Entrepostos - Segundo Gallassini, 40 entrepostos  terão investimentos para modernização possibilitando o aumento da secagem, colocação de tombadores, novos elevadores  para agilizar a recepção dos produtos. Na área industrial  a cooperativa irá dobrar a capacidade de produção da gordura vegetal, de 200 para 400 toneladas/mês  e nos próximos dois anos será construído um moderno moinho de trigo de 500 toneladas/dia de farinha. Quanto ao  faturamento para o 2012, a  previsão é de ultrapassar os R$ 6 bilhões em função das cotações e dos volumes de  produção. (Imprensa Coamo)

CAMISC: Cooperativa promove atividades esportivas e de lazer para os associados

Com o objetivo de estimular e oportunizar a prática da atividade física, visando a melhor qualidade de vida dos cooperados; proporcionar o desenvolvimento integral da pessoa humana como ser social, democrático e participante, contribuindo para o pleno exercício da cidadania , integrar e socializar os cooperados num espírito de amizade e companheirismo, a Camisc promoverá a Copa Camisc. A iniciativa é voltada aos sócios, esposas e filhos de sócios, sendo que as modalidades deste ano serão bocha, canastra, truco, dominó e futebol suíço.

Filhas de inscrição - As fichas de inscrições dos atletas e regulamento poderão ser retiradas nas unidades da Camisc a partir do dia 01 de outubro. As inscrição devem ser confirmadas até o dia 26 de outubro, sendo que as eliminatórias ocorrerão de 19 a 23 de novembro nas unidades e a grande final no dia 01 de dezembro na Associação Recreativa Camisc (ARCA). Em caso de dúvidas, entrar em contato com a equipe organizadora na sede da Camisc ou através do telefone 46 3226-8300. (Imprensa Camisc)

RAMO CRÉDITO: BC promove seminário internacional sobre cooperativismo de crédito

O Banco Central do Brasil (BC)  promoveu, nesta segunda e terça-feira (17 e 18/09), o “Seminário Internacional de Supervisão e Regulação Prudencial: alternativas para as cooperativas de crédito”. Com apoio da Associação dos Supervisores Bancários das Américas (Asba) e da Confederação Alemã de Cooperativas (DGRV), o evento teve como público-alvo profissionais de Bancos Centrais e órgãos supervisores de cooperativas de crédito em diversos países, com o objetivo de apresentar experiências internacionais e debater os desafios para o segmento e insere-se na agenda global de discussões do Ano Internacional das Cooperativas, proclamado pela ONU.

OCB - O gerente do Ramo Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Sílvio Giusti, participou do encontro a convite da coordenação, representando o Sistema OCB. De acordo com o gestor, as experiências apresentadas fazem referência à força e atuação do cooperativismo ao redor do mundo, como agente importante de transformação no mercado mundial. “Form apresentados cases de países como Espanha, Alemanha, Canadá, EUA e Índia, entre outros, demonstrando as fórmulas utilizadas por cada um para superar, por exemplo, a crise internacional que assolou o mercado em 2008”, pontuou.

Temas - Alguns dos temas debatidos no Seminário foram: requerimento de capital, regulação prudencial e supervisão, Basiléia III, impactos de crises no mercado financeiro e mecanismos de segurança e proteção. Segundo Giusti, existe uma clara convergência entre as experiências estrangeiras e a realidade brasileira. “Em resumo, estamos todos caminhando na busca pela melhoria da eficiência das cooperativas. Nesse processo, um dos mecanismos mais significativos é o fortalecimento das cooperativas por meio das fusões e incorporações e o intenso investimento que vem sendo feito em governança de qualidade”, relatou.

Fundo Garantidor - Outro ponto destacado no evento, diz respeito à constituição do Fundo Garantidor Único do Cooperativismo de Crédito. “Nos outros países, já é uma realidade, e estamos investindo de forma intensa para que o Brasil também obtenha esta realidade”, complementou o gestor. (Informe OCB)

ALEP I: Projeto de Lei de Inovação é aprovado em segundo turno, por unanimidade

Os deputados aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (18/09), na Assembleia Legislativa, oito projetos de lei e mais quatro indicações parlamentares. Entre as matérias em pauta estava o projeto de lei nº 434/12, que cria a Lei Estadual de Inovação, aprovado em segundo turno por 32 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Nova discussão - Essa proposição, oriunda da mensagem governamental nº 48/12, deve ainda ser submetida a nova discussão em Plenário, concluindo o trâmite de votações no Legislativo. O projeto estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico. No documento encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia é informado que o anteprojeto incorporou sugestões debatidas em audiências públicas com representantes das universidades estaduais e diferentes institutos de pesquisa, além de reunir contribuições apresentadas durante ampla consulta pública. O texto também recebeu aprovação do Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia (CCT-Paraná).

Força motriz - O Governo afirma ainda que “a inovação e o conhecimento tornaram-se força motriz do desenvolvimento regional sustentável e com isso as políticas meramente transferidoras de renda não são mais suficientes para garantir a fortaleza do estado do Paraná”. Lembra ainda que a própria Constituição Federal, nos artigos 218 e 219, e a Constituição Estadual, nos artigos 200 a 205, estabelecem como dever do Estado a promoção e o incentivo ao desenvolvimento científico, à pesquisa e à capacitação tecnológica. (Assessoria de Imprensa da Alep)

ALEP II: Deputados manifestam apoio às reivindicações dos avicultores

“Precisamos tratar com respeito os nossos produtores rurais, que produzem e mantém milhares de empregos diretos e indiretos”, declarou o secretário Norberto Ortigara, da Agricultura e do Abastecimento do Estado (Seab), ao participar nesta terça-feira (18/09) da sessão plenária da Assembleia Legislativa, quando foram debatidas medidas para solucionar a grave crise que atinge a avicultura no Paraná e no Brasil.

Custos de produção - O deputado Hermas Brandão Junior (PSB), presidente da Comissão de Agricultura do Legislativo e proponente do evento, explicou que o setor enfrenta problemas devido à elevação nos custos da produção, em decorrência, especialmente, da alta dos preços do milho e da soja, principais insumos da ração animal. Especialmente neste momento a avicultura sofre forte pressão de custos com a elevação dos preços desses grãos em decorrência da quebra das safras brasileira (no início de 2012) e da norte-americana, por problemas climáticos.

Descapitalização - Esse quadro vem provocando a descapitalização das empresas, bem como a falta de renda dos produtores, e coloca em risco o abastecimento de carne de aves no país. Dados do Governo mostram que, no Paraná, que responde por 27% da produção nacional de frangos, a avicultura envolve 19 mil produtores e 41 empresas integradas que geram 60 mil empregos diretos e cerca de 600 mil indiretos. No ano passado, o setor exportou um milhão de toneladas de carne de frango, gerando R$ 5,4 bilhões em Valor Bruto da Produção (VBP).

Documento – Em busca de soluções para essa crise o Governo paranaense, através da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, já solicitou ao governo federal medidas de apoio para a avicultura. Um documento, elaborado em conjunto com as principais lideranças do setor avícola estadual, foi enviado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) explicitando as propostas de apoio reivindicadas. Este documento é assinado pela Seab, pelo Sistema Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), pelo Sistema Ocepar e o Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar) e foi encaminhado também a diversas outras autoridades em Brasília.

Pleitos - Nele, os produtores pedem a abertura emergencial de uma linha de crédito, com taxas de juros de 5,5% ao ano e prazo de reembolso de até 72 meses, para viabilizar a continuidade das atividades dos abatedouros neste período de crise. Igualmente solicitam a abertura de uma linha de crédito especial para financiar a aquisição e fusão de empresas integradoras. Argumenta-se que, assim, as operações podem ser feitas antes de ocorrer uma possível insolvência das empresas, que provocaria paralisação das atividades e, em consequência, falta de renda para produtores integrados e empregados das indústrias.

Dívidas - Outra reivindicação é a prorrogação de dívidas, por um ano, de investimentos de produtores e indústrias, em função de financiamentos já contratados com parcelas que vencem neste ano. Segundo o documento, a prorrogação deve ser condicionada à manutenção dos contratos das indústrias com os produtores integrados. Solicitam ainda apoio para a compra de milho. Por isso, defendem que é preciso baratear o milho sem afetar o preço ao produtor, subvencionando parte do preço ou garantindo o acesso ao produto, a exemplo do que ocorre nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Integração – “A preocupação é garantir o modelo de integração entre produtores e empresas que deu certo no Paraná e em outros estados da região Sul”, sublinhou Ortigara. Na avaliação do secretário o equilíbrio mundial no setor agrícola, com boas condições para a avicultura brasileira, só será restabelecido quando a América do Norte definir a próxima safra de grãos.

Apoio - Durante os debates inúmeros deputados, entre eles Pedro Lupion (DEM), Elton Welter (PT), Jonas Guimarães (PMDB), Fernando Scanavaca (PDT) e Elio Rusch (DEM), manifestaram apoio ao pleito dos produtores. Participaram também da sessão da Assembleia Legislativa representantes do Sistema Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), da Conab e lideranças do segmento. (Assessoria de Imprensa da Alep)

INFRAESTRUTURA I: Paraná quer a Norte-Sul passando no Noroeste, Oeste e Sudoeste do Estado

O Paraná é a favor que a ferrovia Norte-Sul passe no Noroeste, Oeste e Sudoeste do Estado, que são as principais regiões agrícolas paranaenses. A posição foi defendida nesta terça-feira (18/09), em Brasília, pelo secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, durante audiência pública na Câmara Federal. O debate, promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, teve como objetivo discutir o impacto econômico dos projetos ferroviários incluídos no plano de concessões do Governo Federal e a implantação da Norte-Sul nos estados da região Sul.

Proposta - A proposta defendida pelo governo estadual é que a Norte-Sul entre no Paraná pelo Noroeste, na direção de Maringá e Campo Mourão. Dali a estrada de ferro deveria seguir para Cascavel e descer em direção ao Sudoeste, entre Pato Branco e Francisco Beltrão, até entrar em Santa Catarina e chegar ao Rio Grande do Sul.

Presenças - A audiência contou com a presença de autoridades do Paraná, Santa Catarina e do Rio Grande do Sul e com representantes dos ministérios dos Transportes e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Um dos diretores da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, estatal responsável pela construção de ferrovias no País, participou da reunião.

Nova linha - O secretário José Richa Filho destacou ainda a necessidade de uma nova linha férrea ligando o Oeste paranaense ao Litoral. “Com o investimento ferroviário vamos melhorar a competitividade estadual e facilitar a integração modal”, disse ele. O Porto de Paranaguá, acrescentou, recebe em média 5.400 caminhões/dia, e com uma ferrovia cortando o Estado o produtor terá mais uma opção de transporte.

Vantagens - Richa Filho apresentou as vantagens da construção da nova linha, que sairia de Maracaju (MS), entrando no Paraná por Guaíra, passando por Cascavel e Guarapuava até chegar ao Porto de Paranaguá. “Em relação à proposta do governo federal há uma diferença de 130 quilômetros para menos. Isso representa frete menor e redução da sobrecarga de caminhões na BR-277. Além disso, esta opção gera muito menos impacto ambiental”.

Ferroeste – A proposta de traçado da Norte-Sul apresentada pelo Governo Federal, afirmou Richa Filho, preocupa por não facilitar o acesso aos terminais portuários paranaenses, aumentando o transit time. “O traçado deve levar em consideração a malha ferroviária estadual e fazer a conexão com a Ferroeste”.

Apoio - Em seu pronunciamento, o secretário disse ainda que a posição do Estado tem o apoio da sociedade civil organizada, a participação das federações estaduais de Indústria e Agricultura, da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e da Universidade Federal do Paraná (UFPR), entre outras instituições.

Melhor traçado - Richa Filho lembrou ainda que o melhor traçado para atender o Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e o Mato Grosso do Sul está sendo discutido há mais de um ano no âmbito do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul). Por isso, a alternativa apresentada no PAC das Concessões gerou surpresa na região.

Santa Catarina - Falando por Santa Catarina, o secretário de Infraestrutura, Valdir Cobalchini, disse que os três estados do Sul devem se unir em torno de um traçado que favoreça a indústria e a ligação dos centros produtivos com seus terminais marítimos. Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, disse ele, devem participar da discussão do traçado.

Rio Grande do Sul - O secretário extraordinário da representação do governo do Rio Grande do Sul, em Brasília, Ideraldo Caron, afirmou que a Norte-Sul deve entrar no Programa de Concessões do Governo Federal para que se ganhe tempo, acrescentando que a nova ferrovia deve passar pelas regiões Norte e Centro do seu estado, entrando em território gaúcho pelo Oeste de Santa Catarina.

EVTEA - De acordo com o diretor de planejamento da Valec, Josias Sampaio Cavalcante Junior, a empresa já está contratando os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para os projetos na região, cuja licitação foi dividida em dois lotes. O primeiro contempla Panorama (SP)-Chapecó (SC) e o segundo de Chapecó (SC)-Porto de Rio Grande (RS). O outro EVTEA contempla o traçado Maracaju (MS)-Cascavel (PR). A Valec também anunciou o lançamento, até o final do ano, dos editais para a contratação do EVTEA para os traçados entre Cascavel e Paranaguá e de Chapecó a Itajaí. O diretor disse que o traçado original não está fechado, mas dependerá de variáveis como a captação de carga, interesse regional, topografia e malha existente, as quais serão apontadas pelo estudo.

Legislativo – O deputado federal paranaense Rubens Bueno, que participou da audiência pública, disse que “o projeto da Norte-Sul apresentado pelo Governo Federal é uma espinha dorsal com bico de papagaio”. Segundo ele, a crítica se justifica na medida em que o planejamento oficial tira o Paraná do processo logístico e econômico do País. Bueno disse ainda que a Valec deve tratar o assunto como de interesse nacional para diminuir o Custo Brasil.

Questionamento - O deputado federal Eduardo Sciarra questionou o traçado inicialmente apresentado e defendeu a discussão mais ampla do assunto para que as regiões produtivas não sejam prejudicadas pela construção de linhas férreas distantes dos pontos estratégicos de embarque de mercadorias. Já o deputado federal Reinhold Stephanes disse que a construção das novas ferrovias no Paraná deve se integrar ao PAC das Concessões, com a visão de atender todos os segmentos da economia regional, estadual e nacional. (AEN)

INFRAESTRUTURA II: Stephanes defende revitalização da ferrovia entre Guarapuava e Paranaguá

O deputado federal e ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes (PSD-PR) defende a criação de um plano de transporte ferroviário que contemple as necessidades futuras do Brasil para o escoamento da produção agropecuária. “É preciso raciocinar já considerando quais serão as características que precisarão ser contempladas daqui a 15, 20 anos”, afirmou Stephanes durante a audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o impacto econômico que a ampliação da Ferrovia Norte-Sul poderá provocar na Região Sul do país.

Capacidade produtiva - Para o deputado, essa preocupação se justifica em função da capacidade produtiva brasileira, que deve dobrar em 20 anos, e do fato de que qualquer projeto que começa a ser discutido no momento tem um horizonte em torno de dez anos para ser viabilizado até serem concluídos os estudos de viabilidade técnica e econômica, bem como da aquisição de todas as licenças ambientais necessárias.

Custo - Stephanes lembra que o custo do transporte brasileiro é três vezes maior que o de países como os Estados Unidos ou Argentina, o que gera problemas sérios de competitividade. Segundo ele, a situação só não é pior porque o mercado mundial está extremamente aquecido e acaba por favorecer a exportação.

Revitalização - Ainda segundo o deputado, mais que a ampliação da Ferrovia Norte-Sul, o Paraná precisa da revitalização do trecho da ferrovia da Ferroeste entre Guarapuava e o Porto de Paranaguá. “O porto é responsável pela saída da maior parte da produção de grãos do país, bem como pela entrada de pelo menos 70% dos fertilizantes utilizados para o plantio e precisa ter sua importância valorizada, melhorando sua infraestrutura e logística”, ressaltou.

Questão básica - Stephanes lembra ainda que nenhuma das soluções discutidas até o momento aborda uma das questões mais básicas no caso do estado do Paraná que é a interligação das cidades do interior ao Porto de Paranaguá. “Trata-se de um assunto vital que por enquanto está totalmente fora da pauta”, conclui. (Assessoria de Imprensa do deputado Reinhold Stephanes)

INSUMOS: Entrega de adubos é recorde em agosto

A demanda por fertilizantes segue aquecida e a entrega dos produtos das misturadoras às revendas atingiu em agosto o maior patamar da história para um mês, segundo a Associação dos Misturadores de Adubos do Brasil (AMA). As entregas somaram 3,455 milhões de toneladas no mês passado, aumento de 10,8% sobre agosto de 2011, de acordo com dados divulgados ontem pela Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda).

Acumulado - No acumulado do ano, as entregas totalizaram 17,794 milhões de toneladas, crescimento de 4,8% sobre as 16,971 milhões de toneladas entregues de janeiro a agosto do ano passado.

Produção - A produção saltou apenas 0,3% no acumulado de 2012, para 6,325 milhões de toneladas. A importação de adubos recuou 20,6% em agosto. No intervalo de janeiro a agosto, as compras internacionais caíram 2,6%, para 12,634 milhões de toneladas.

Demanda - Carlos Eduardo Florence, diretor-executivo da AMA, diz que o desempenho registrado neste ano deriva da grande demanda e mostra que não houve problemas de entrega por parte das misturadoras para as revendas. Para ele, a produção nacional e os estoques das indústrias estão atendendo ao agricultor de forma racional.

Dificuldade - Do fim de julho até meados de agosto, alguns produtores do Mato Grosso encontravam dificuldade para receber o produto diante da greve de caminhoneiros e problemas com frete, mas a situação já foi normalizada segundo o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). Conforme o instituto, cerca de 80% dos adubos para o plantio da soja já estão nas mãos dos produtores.

Importação - A importação de fertilizantes, cuja demanda cresce neste período para o plantio da safra de verão 2012/13, também enfrentou problemas com as paralisações de funcionários públicos nos portos. Há a expectativa de que as entregas continuem aumentando nos próximos meses, mas Florence alerta que tudo vai depender do clima. Se a chuva chegar até o fim do mês, há plantio normal da safra verão, o que garante procura de adubos também a partir de novembro até fevereiro para o cultivo da segunda safra (safrinha). Mas se não chover o suficiente, pode atrasar a demanda por fertilizantes para a safrinha.

Preços - A demanda aquecida também provoca reajuste nos preços destes produtos no mercado interno. Os fosfatados, por exemplo, tiveram alta média de 2,7% este mês ante agosto, de acordo com Rafael Ribeiro de Lima Filho, analista da Scot Consultoria. (Valor Econômico)

UNCTAD: Agência das Nações Unidas pede intervenção no mercado de commodities

A Agência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad) sugeriu nesta terça-feira (18/09) que os governos façam uma "intervenção direta" nos mercados de commodities para evitar bolhas ou colapsos de preços, que só costumam provocar mais problemas para a economia mundial.

Elemento chave - A Unctad voltou a apontar a especulação financeira como um elemento chave nas fortes variações de preços globais de commodities nos últimos anos. Investidores como hedge funds e negociações aceleradas (high-frequency) seriam responsáveis, na visão da agência, por uma persistente oscilação nos preços, daí a necessidade de os governos agirem para impor mais transparência e controle nos mercados.

Transações - A Unctad estima que o volume de transações nos mercados futuros já é entre 20 e 30 vezes maior do que a produção física de petróleo, trigo, açúcar, oleaginosas e até gado vivo, e seu alerta ocorre num cenário de expectativas sobre o impacto nas commodities das recentes medidas de afrouxamento monetário do Fed, o banco central dos Estados Unidos.

Estudo - Estudo do banco francês BNP Paribas mostra que com o "QE1", o primeiro programa do Fed para conferir liquidez adicional nos mercados, o CRB Food Index registrou alta de 20%, o CRB Metal Index subiu 80% e os preços do petróleo Brent subiram 61%, enquanto o dólar recuou 7% em relação a uma cesta de moedas. Durante o "QE2", o impacto foi menor, mas indiscutível: os preços dos alimentos subiram 16%, os de petróleo saltaram 29% e o dólar recuou 3%.

Chicago - Com o anúncio do "QE3", na semana passada, os grãos (soja, milho e trigo), por exemplo, logo subiram na bolsa de Chicago, mas realizações de lucros influenciaram quedas superiores a 4% só na segunda-feira (17/09).

Debates - Esse forte movimento de diversas commodities primárias, incluindo petróleo, tem esquentado os debates sobre causas e remédios. A crescente demanda de emergentes e frequentes choques de oferta são geralmente aceitos como os fatores mais importantes para explicar a vulnerabilidade, mais do que as centenas de bilhões de dólares em apostas em uma certa tendência de preços.

Correlação - Mas estudo da Unctad avalia que os mercados financeiros estão guiando os preços das commodities mais do que questões ligadas à produção física. "A correlação entre preços de commodities e especulação financeira está se tornando mais forte que em 2009", diz o economista-chefe da Unctad, Heiner Flassbeck.

Estimativa - Em 2011, a Unctad estimou que a especulação representava ao menos 20% do preço petróleo. Agora, propõe aos governos que adotem um preço-limite para a principal commodity global, da mesma forma que alguns bancos centrais estabelecem limites para a valorização de suas moedas, como a Suíça atualmente. Para produtos como açúcar e soja, a situação é outra, mas a agência também prega algum tipo de controle.

Intervenção - A agência sugere que a intervenção nos mercados poderia ser feita por meio de um fundo global de commodities ou dos bancos centrais. Mas sabe que isso está longe de se concretizar. O objetivo de Flassbeck nesta terça-feira (18/09) foi, mais uma vez, alertar contra o que ele considera uma "visão equivocada" dominante na cena internacional sobre as reais causas da enorme volatilidade de preços. (Valor Econômico)

TRANSPORTE: Parlamentares buscam saída para Lei dos motoristas

Foi instalada oficialmente na tarde desta terça-feira (18/09), em Brasília, a Bancada do Transporte Rodoviário de Carga (BTRC). O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), membro da BTRC, destaca que um dos objetivos é trabalhar para adequar a Lei 12.619/2012 à realidade enfrentada diariamente pelos motoristas profissionais nas rodovias brasileiras.

Comissão Especial - Segundo ele, a Bancada constituirá uma Comissão Especial, ouvindo o segmento dos trabalhadores do transporte rodoviário, caminhoneiros autônomos e empresas de transportes, propondo novo projeto de lei para solucionar o impasse. “A Comissão será encarregada de buscar uma saída viável para a categoria, conciliando lei e realidade”, justificou o parlamentar.

Sugestões - Após a instalação, os representantes da categoria se reuniram para traçar pontos e apresentar as sugestões aos parlamentares. “Após termos o diagnóstico vamos adequar os pedidos à forma legislativa”, disse Colatto. No dia 12 de setembro o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu postergar a fiscalização da Lei por 180 dias. Período que será utilizado na realização de estudo para ver quais rodovias federais tem condições de receber paradas, com a infraestrutura necessária para a segurança dos motoristas que usarão o local. (Assessoria de Imprensa do deputado federal Valdir Colatto)

 

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DESONERAÇÃO: Vetos de Dilma à MP geram dúvidas sobre extensão de benefícios

A sanção da Medida Provisória (MP) 563, que estabelece a desoneração da folha salarial, resultou em insegurança sobre o conceito de receita bruta e o tamanho das efetivas desonerações para os setores beneficiados. A MP foi convertida na Lei 12.715, publicada nesta terça-feira (18/09) no "Diário Oficial da União".

Negociação - O Ministério da Fazenda vai negociar com as empresas beneficiadas pela desoneração a definição de receita bruta, a ser encaminhada ao Congresso Nacional. No total, a presidente Dilma Rousseff excluiu 18 dispositivos da MP, como a desoneração da incidência de PIS-Cofins da cesta básica e a inclusão de produtos na lista de beneficiados pela desoneração da folha. Com a desoneração, os setores beneficiados deixam de pagar a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários e passam a recolher alíquota de 1% ou 2% sobre a receita bruta.

Veto - As reclamações de segmentos da indústria fizeram com que a presidente Dilma Rousseff vetasse um dos incisos estabelecidos no Artigo 55 do texto de conversão da MP. O dispositivo vetado incluía receitas de "qualquer natureza" dentro da base de cálculo da contribuição previdenciária dos setores desonerados. O receio de entidades que representam as empresas era de que o dispositivo alargue a base da contribuição dos setores desonerados.

Interpretação - Para o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, a interpretação do governo é de que o texto não mudava a base de cálculo com o novo conceito de receita bruta. Porém, segundo ele, a presidente Dilma decidiu realizar vetos para que seja construído um texto de consenso.

Conceito - "O conceito de receita bruta é a receita bruta. Alguns setores entenderam que isso estava aumentando a base de cálculo e não é a nossa interpretação, mas o governo decidiu vetar o conceito e negociar com o setor para poder colocar isso de maneira objetiva na legislação sem gerar insegurança jurídica", explicou Oliveira. "A presidente não quer macular de insegurança jurídica medida que é extremamente positiva. Queremos que a medida funcione sem tensões", frisou ele.

Polêmica - O texto sancionado, porém, continua provocando polêmica sobre o conceito de receita bruta. Além do dispositivo que previa a inclusão de receitas de "qualquer natureza" na receita bruta, Dilma vetou dispositivo que excluía expressamente da base de cálculo da contribuição as reversões de provisão e os resultados positivos da equivalência patrimonial.

Dúvida - Fábio Medeiros, do Machado Associados, diz que havia dúvida sobre a inclusão ou não dessas receitas na base de cálculo da contribuição desde a edição da Lei 12.546, que trouxe a desoneração para os primeiros setores, no ano passado. Foi vetado justamente o dispositivo, conta, que expressamente continha a exclusão dessas receitas. Hélcio Honda, diretor jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), diz que com esse veto as empresas beneficiadas com a desoneração ficam sujeitas à discussão sobre o recolhimento da contribuição sobre reversão de provisão e resultados de equivalência.

Análise divergente - Danila Bernardi, da Athros ASPR, porém, tem análise divergente. Ela acredita que a exclusão do artigo mais amplo, que permitia a inclusão de receita de "qualquer natureza" na base da contribuição permitiu vetar também o dispositivo sobre a exclusão da reversão de provisão e equivalência.

Cesta básica - Também foi excluída a desoneração de PIS-Cofins da cesta básica. Oliveira explicou que o veto decorreu da má formulação da proposta, que passava por cima das prerrogativas do Executivo e não discriminava os produtos que seriam desonerados.

Produtos - No entanto, disse ele, as desonerações da cesta básica vão acontecer. Um grupo de estudo, com representantes do governo federal e dos Estados, foi criado e até o dia 31 de dezembro deve apresentar os produtos que serão desonerados. O secretário lembrou que muitos produtos já pagam menos tributos federais e que os tributos estaduais (ICMS) são, às vezes, mais relevantes em termos de carga de impostos. O único produto que paga Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de PIS-Cofins, é o açúcar.

Impacto - Trabalhando de forma hipotética, Oliveira apontou ainda que o corte de tributos da cesta básica teria um efeito positivo na inflação, mas esse impacto não seria igual ao tamanho das desonerações. "O impacto disso no preço final não é diretamente proporcional ao que seria desonerado", destacou.

Pedido - Alguns dos vetos atenderam pedidos dos próprios setores incluídos na lista de desonerados pelo Congresso Nacional. O melhor exemplo é o de aves e suínos, que inclui criadores e frigoríficos com interesses divergentes. Os criados querem ficar de fora, enquanto os frigoríficos buscam a desoneração. Como não existe veto parcial, disse Oliveira, os frigoríficos terão o benefício atendido numa próxima MP, que contemplará outros setores já anunciados pelo ministro Fazenda, Guido Mantega.

Outros produtos - Também pediram para sair da lista de desonerados da contribuição previdenciária de 20% da folha outros produtos incluídos pelo Congresso Nacional, como milho, farinhas de legumes, soja, farinha de oleaginosas, palhas e cascas de cereais, gorduras e óleos ou vegetais, farinhas de peixe, tortas de soja.

Cfem - Outro veto envolve uma mudança na base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). O artigo abriria a possibilidade de usar o método do preço sob cotação na exportação (Pecex) como forma de apuração da Cfem. "Há grande discussão jurídica a respeito da base de cálculo da Cfem", disse Oliveira. Segundo ele, o assunto definido no novo marco regulatório do setor de mineração está sendo discutido pelo governo federal. (Valor Econômico)

TRABALHO: Cresce número de empregados formais com alta qualificação

Os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgados nesta terça-feira (18/09) pelo Ministério do Trabalho, mostram que a mão de obra formal do país está ficando cada vez mais qualificada. Em 2011, foram criados 2,242 milhões de empregos formais no país, segundo a Rais. Desse total, 25% possuíam ensino superior completo e outro 1,1% é de trabalhadores com mestrado ou doutorado, somando 26,1% com alta qualificação. Essa participação é bastante superior ao estoque de trabalhadores com o mesmo nível educacional. No fim de 2011 estavam empregados 46,3 milhões de trabalhadores de maneira formal no país, dos quais a soma de curso superior, mestrado e doutorado equivalia a 17% do total.

Estoque de vagas - Em 2011, o total de 2,242 milhões de novos trabalhadores formais elevou o estoque de vagas em 5,09%. O número total, contudo, representou uma queda de 21,63% em relação à quantidade de postos criados em 2010, que foi de 2,861 milhões. De acordo com o ministério, "tal comportamento deu continuidade à trajetória de crescimento de empregos no país, sinalizando, contudo, um arrefecimento no ritmo de expansão, quando comparado com o resultado do ano anterior".

Informações unificadas - A Rais unifica as informações sobre emprego e desemprego, abrangendo trabalhadores celetistas e estatutários. Traz, também, ajustes nas estatísticas, como a inserção de contratações e demissões registradas fora do período legal. O Caged, apresentado mensalmente pelo Ministério do Trabalho, reúne apenas os dados sobre os empregados na iniciativa privada.

Celetistas - Dos novos empregos criados em 2011, 2,116 milhões correspondem a empregos celetistas, um crescimento de 5,96% no estoque, alcançando 37,606 milhões. Em 2011, foram contratados 126,3 mil funcionários públicos, o que fez com que o estoque dessas vagas subisse 1,47% para 8,705 milhões.

Rendimento médio - A Rais apontou que o rendimento médio do trabalhador formal brasileiro fechou 2011 em R$ 1.902,13. O montante representa um aumento real de 2,93% em relação ao salário médio em 2010 (R$ 1.847,92). Segundo o Ministério do Trabalho, o rendimento é corrigido pelo INPC e reflete "continuidade da trajetória de crescimento da remuneração observada nos últimos anos".

Diferença - A maior diferença entre as unidades da federação com relação à remuneração média em 2011 se deu entre o que um trabalhador formal ganhou em média no Distrito Federal (R$ 3.835,88) e o que recebeu, em média, um trabalhador do Ceará (R$ 1.367,79). De acordo com o ministério, a diferença de 180,44% entre os dois salários diminuiu quando comparada com a observada em 2010, quando a diferença entre o maior e o menor rendimento foi de 202,20%.

Ganhos reais - De acordo com os dados da Rais, os trabalhadores de quase todas as unidades da Federação obtiveram ganhos reais em 2011. Os maiores aumentos ocorreram em Tocantins (10,74%), Pernambuco (5,70%), Goiás (5,57%), Maranhão e Ceará (4,92%). Distrito Federal, Amapá e Roraima registraram perdas nos rendimentos no ano passado de 2,63%, 1,89% e 0,60%, respectivamente.

Serviços - O setor de serviços foi o que teve maior criação absoluta de empregos formais em 2011. Foram abertos pouco mais de 1 milhão de postos no setor em 2011. Em segundo lugar está o comércio, com 460 mil novos trabalhadores. E em seguida, a construção civil, com 241 mil empregos.

Indústria de transformação - A indústria de transformação criou 228 mil postos. Um pouco abaixo vem a administração pública, com 180 mil empregos. No fim da lista está a agricultura, que criou 74 mil postos formais. (Valor Econômico)