WORKSHOP UNIODONTO: Cooperação e Inovação é tema do evento

Com o tema “Cooperar e inovar: o caminho para o desenvolvimento”, foi aberto na manhã desta sexta-feira (21/09), no hotel Four Points by Sheraton Curitiba, em Curitiba, o IV Workshop Uniodonto. O evento reúne 250 pessoas. A solenidade de abertura contou com a presença do presidente da Uniodonto Curitiba, Luiz Humberto de Souza Daniel, do presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, do presidente da Associação Brasileira de Odontologia/Seção Paraná (ABO-PR), Celso Russo, do vice-presidente da ABO-PR, Osíris Pontoni Klamas. Também esteve presente ao evento, Carmen Arrata, representando o presidente do Conselho Regional de Odontologia (CRO/PR), Roberto Cavali, e demais conselheiros da cooperativa. O evento é organizado pela Uniodonto Curitiba, com o apoio do Sescoop Paraná.

Marca - Luiz Daniel abriu o Workshop falando do cenário de planos odontológicos no Paraná, ressaltando que a meta da Uniodonto Curitiba para este ano era buscar 75 mil novos usuários, mas que, em função do esforço dos colaboradores e investimentos voltados a melhoria e qualidade dos serviços, chegou-se 80 mil novos usuários no estado. "Somos a maior operadora de planos odontológicos do Paraná e a sexta maior do Brasil. Em 2005 tínhamos 25 mil beneficiários, e hoje chegamos a 400 mil, número que corresponde a 70% do mercado paranaense de planos odontológicos. Temos 4 mil empresas clientes, 1 mil cooperados e 1 mil cooperados e 200 colaboradores”, comemorou o dirigente.

Recursos Humanos - O presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, parabenizou a Uniodonto pelos resultados obtidos e também pela realização do workshop, lembrando que se o Paraná é hoje reconhecido por ter um cooperativismo de qualidade, em parte deve-se pela ação dos dirigentes que investem no desenvolvimento das pessoas. “O grande diferencial do nosso cooperativismo é o expressivo investimentos realizado em recursos humanos. Somente para citar um exemplo, atualmente estão em andamento 33 MBs, realizadas com o apoio financeiro do Sescoop/PR”, enfatizou o dirigente.  

Programação – Após a solenidade de abertura, o economista Renato Follador fez o lançamento oficial da Uniodonto Previdência, o plano de previdência da Uniodonto Curitiba. Em seguida, houve a palestra “Construindo a Melhor Versão do Futuro”, ministrada pelo consultor Carlos Hilsdorf. O IV Workshop Uniodonto prossegue durante a tarde, com as palestras “Reabilitações com facetas e próteses cerâmicas personalizadas”, ministrada por Rogério Luiz Marcondes, e “Perspectivas econômicas e investimentos”, com Rafael Ravaglio. O Sistema Ocepar participa também com um estande para atendimento ao público com informações sobre o cooperativismo paranaense.

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LEGISLAÇÃO: MP reduz IR devido pelo prestador autônomo de transporte de carga

Foi publicada, no Diário Oficial da União nº 184, desta sexta-feira (21/09), a Medida Provisória nº 582, que altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços; permite depreciação de bens de capital para apuração do Imposto de Renda; institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes; altera a Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012, quanto à abrangência do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa; altera a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins na comercialização da laranja; reduz o Imposto de Renda devido pelo prestador autônomo de transporte de carga; e dá outras providências.

 Ação conjunta - “Destacamos o trabalho incansável conjunto da Ocepar e da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) na apresentação de relevantes e convincentes estudos de impactos tributários, justificando a redução de base de cálculo como incentivo à atividade econômica e formalização setorial. Trabalho este que resultou na conquista de redução de base de cálculo do Imposto de Renda devido pelo prestador autônomo de transporte de cargas, de 40% para 10%, bem como a reinserção do NCN 02.07 – desonerando a folha de pagamento do setor da de carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas de aves”, afirmam o assessor jurídico da Fecopar, Anderson Eugenio Lechechem, e o auditor de gestão e assessor tributário do Sistema Ocepar, Marcos Antônio Caetano. 

TST: Ministros atualizam temas relativos à legislação trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou nos dias 10 a 14 de setembro, a 2ª Semana do TST com o objetivo de pacificar as controvérsias jurídico-trabalhistas. Os ministros examinaram e atualizaram 43 temas nas Sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial. Foram decretadas atualizações nas redações de 13 Súmulas, editadas oito novas Súmulas e o canceladas duas. Entre as Orientações Jurisprudenciais, duas foram canceladas, três foram convertidas em Súmulas e quatro foram alteradas. De acordo com o relato da assessora jurídica da Fecoopar, Lusia Massinhan, estas modificações deverão ser observadas, visto que alguns temas são de suma importância aos departamentos de Recursos Humanos e Jurídico das cooperativas. Estas alterações deverão ser publicadas em breve no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho para efetiva validade e inserção na legislação complementar do Direito Trabalhista.

Destaques - Entre os temas discutidos na 2ª Semana do TST, ela destaca o reconhecimento da validade da jornada de trabalho de 12 X 36 horas, em que o empregado trabalha 12 horas e descansa 36 horas. Os ministros chegaram ao consenso de que é válida essa jornada, prevista em lei ou ajustada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Eles decidiram, ainda, que sob esse regime, o empregado não tem direito a receber pagamento adicional pelas duas últimas horas de trabalho da jornada.

Sobreaviso - A assessora jurídica informou o entendimento dos ministros  ao procederem à alteração da Súmula 428 do TST, que versa sobre o tema sobreaviso,  estabelecendo que o simples uso de aparelhos de comunicação fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza regime de sobreaviso. Destacou ainda os comentários realizados pelo Ministro Orestes Dalazen ao afirmar que quando o empregado estiver submetido ao regime de plantão ou equivalente, com controle de jornada por meio de instrumentos telemáticos e informatizados - como celulares e tablets - aguardando a qualquer momento um chamado para o serviço durante seu período de descanso, tem direito ao adicional de sobreaviso, correspondente a 1/3 da hora normal e, quando estiver efetivamente trabalhando, receberá o valor da hora integral.

Discriminação – O Tribunal proferiu o entendimento de que é presumida como discriminatória a dispensa do trabalhador que seja portador do vírus HIV ou outra doença grave, que gere estigma ou discriminação. Esse trabalhador tem, em princípio, direito à reintegração no emprego.

Aviso prévio- Quanto ao tema aviso prévio proporcional, previsto na Lei 12.506/2011, os ministros decidiram que esta proporcionalidade só atinge as rescisões assinadas após a entrada em vigor da Lei, não alcançando situações jurídicas pretéritas.

Estabilidade da Gestante – Outra novidade destacada é o novo entendimento do TST quanto a estabilidade da empregada gestante, visto que este direito foi estendido aos contratos de trabalho por tempo determinado.

Acidente de trabalho- Foi conferida a garantia de emprego ao trabalhador que seja vítima de acidente de trabalho durante contratos em vigência, ainda que este contrato seja em caráter temporário.

Plano de saúde- Uma nova súmula garantirá ao trabalhador que tiver seu contrato de trabalho suspenso em virtude de auxílio-doença acidentário o direito à manutenção do plano de saúde ou assistência médica por parte do empregador.

Intervalo intrajornada- Outro tema pacificado foi o intervalo intrajornada – de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho – direito conferido ao trabalhador exposto à situação de frio extremo, sendo este direito estendido ao trabalhador, mesmo que não esteja dentro de câmara frigorífica. É o chamado intervalo para recuperação térmica, conforme artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Insalubridade - Também foi consolidado o entendimento do TST na concessão do adicional de insalubridade ao trabalhador que exerce atividade em situação de calor acima dos limites de tolerância ditados pela Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e do Emprego. 

FÓRUM DOS CONTADORES: Evento reúne cerca de 120 profissionais em Guarapuava

Encerrou, no final da manhã desta sexta-feira (21/09), em Guarapuava, o Fórum dos Contadores das Cooperativas do Paraná, promovido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/PR) no Centro Cultural Mathias Leh, em Entre Rios, Distrito de Guarapuava. Participaram cerca de 120 profissionais, entre contadores, controllers, auditores, analistas e assistentes. O evento foi realizado em parceria com a Cooperativa Agrária e apoio da Cooperaliança, Fundação Cultural Suábio-Brasileira e KPMG.

Objetivo – A capacitação, iniciada na quinta-feira (20/09), foi realizada com o propósito de promover a atualização dos profissionais das áreas contábil, fiscal e tributária quanto ao processo de convergência das normas brasileiras de contabilidade às regras internacionais. Foram apresentados e discutidos os aspectos técnicos e práticos relacionados aos CPCs (Comitês de Pronunciamentos Contábeis), as mudanças mais significativas ligadas às práticas contábeis adotadas pelas cooperativas e a abrangência dos pontos críticos para a sua implementação.

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SESCOOP: Superintendentes avaliam capacitação realizada esta semana em Brasília

Durante três dias (17 a 19/09), superintendentes das unidades estaduais e nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) reuniram-se em Brasília (DF) para uma capacitação sobre licitações e contratos à luz do regulamento próprio do Sistema S. Ministrado pela JML Consultoria, o curso “Passo a passo do regimento de licitações e contratos do Sistema S” foi uma das ações definidas como prioritárias pelo grupo de dirigentes durante os encontros realizados no primeiro e segundo semestre deste ano.

Orientação - A formação teve como objetivo orientar os participantes envolvidos para o cumprimento das exigências legais e adoção de boas práticas na aquisição de produtos ou serviços, com base no regulamento de licitações e contratos próprio do Sescoop, analisando e comentando item por item o normativo.

Alinhamento e profissionalização - William Bicalho, superintendente do Sescoop/MG, enfatizou a importância do alinhamento e da profissionalização do Sistema, proporcionados pela capacitação. “Estamos no caminho certo. Temos diferenças regionais, mas também funcionais, e é preciso que o Sistema promova este nivelamento, para levarmos a bom termo a nossa tarefa. Treinamentos como esse, integrando os estados, são fundamentais para que isso aconteça. Sem falar na propriedade com que a consultora abordou o tema: trouxe muita luz aos dirigentes que até então não haviam tido a oportunidade de se aprofundar no assunto”, declarou.

Primeira oportunidade - É o caso do superintendente do Sescoop/CE, José Aparecido dos Santos, que disse ter encontrado no curso a primeira oportunidade para estudar a matéria. Segundo ele, o conhecimento adquirido vai gerar uma maior integração com sua equipe, responsável pelos procedimentos. “Os técnicos já haviam participado da capacitação anterior oferecida pelo Sescoop e me deram um retorno dos melhores possíveis. Tenho certeza que nossa comunicação vai melhorar muito de agora pra frente. Pude perceber claramente que havia um esforço concentrado no ‘pós’, enquanto que o bom planejamento do objeto é o diferencial do processo. Na minha opinião, é o tipo de treinamento que deveria, inclusive, ser disponibilizado aos diretores da instituição, ainda que num formato resumido, pois eles, enquanto ordenadores de despesa, também compõem a cadeia administrativa”, avaliou.

Esclarecedor - Para o superintendente da unidade do Amazonas (Sescoop/AM), Adriano Trentin, o treinamento foi esclarecedor e gerou nos participantes um estímulo às mudanças e melhorias necessárias. “Vimos que é preciso buscar segurança em nossos processos, visando inclusive a otimização das rotinas e dos recursos. A visão mais macro dos procedimentos licitatórios nos fará enxergar com maior amplitude as ações que permeiam os processos de compras e contratações. Vamos promover na sequencia uma série de modificações técnicas internas para colocar em prática o conhecimento adquirido”, afirmou.

Atualização - Corroborando com a opinião dos colegas, a superintendente do Sescoop/GO, Valéria Mendes, ressaltou a importância da atualização proporcionada pela palestrante. “A última capacitação que recebemos nessa área foi ainda no ano de 2002, e grande parte das pessoas que hoje integram o grupo de superintendentes do Sescoop ainda não faziam parte do Sistema. Nesse período, vários avanços e modificações foram realizados na legislação, que a consultora nos apresentou com bastante propriedade, não se atendo apenas ao normativo como complementando com jurisprudências relativas. Estávamos precisando dessa renovação que, com certeza, vai agregar bastante segurança jurídica aos nossos processos”, concluiu.

Instrumentos uniformes – O superintendente do Sescoop/PR, José Roberto Ricken, também avaliou positivamente a iniciativa. “É importante termos instrumentos uniformes em todas as Unidades Estaduais e que o Nacional coordene o processo de forma a dar maior segurança a todo o Sescoop”, frisou. (Com informações da OCB)

COCAMAR: Encontro alerta para o avanço do greening

Cerca de metade dos pomares de laranja da Flórida, nos Estados Unidos, está contaminada por greening, a pior doença da citricultura. E, considerando a velocidade com que vem ocorrendo a infestação, a expectativa é que em poucos anos todas as árvores estejam afetadas naquele estado.

Impacto - A informação impactante foi dada por Jim Graham, especialista da principal universidade da Flórida, durante o 6º Encontro de Cooperados de Citrus da Cocamar, promovido quarta-feira (19/09) em Paranavaí e quinta em Londrina. Segundo ele, não há levantamentos precisos sobre o percentual de contaminação dos pomares e a estimativa é feita com base na perda de produtividade de plantas ainda na fase inicial da doença.

Plantas resistentes - O problema, afirma Jim, é que nos próximos 10 anos, no mínimo, não há perspectiva de se desenvolver plantas resistentes, tecnologia que seria um caminho para vencer o greening. Outra pesquisa em andamento, segundo ele, está focada na quebra do ciclo de vida do psilídeo, o inseto transmissor da bactéria causadora da enfermidade.

Paraná - Com 32 mil hectares de citros, sendo 23 mil com laranja e uma produção estimada de 13,5 milhões de caixas de 40,8 quilos na safra 2011/12, o Paraná vem mantendo o greening sob controle graças a um rigoroso sistema de manejo adotado, segundo ressaltou o engenheiro agrônomo José Croce Filho, da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). Cerca de 90% dos produtores paranaenses estão fazendo a vistoria e entregando os laudos, disse.

Percentual - Enquanto 50% dos pomares estão contaminados na Flórida e a infestação em São Paulo chega a 3,5%, no Paraná o percentual é de apenas entre 1% a 1,5% das plantas, ficando em 1% na região de Paranavaí e 2,5% no norte do Estado. A média entre os cooperados da Cocamar é de 0,5%. “Estamos numa situação melhor, mas temos que intensificar o controle”, sublinhou.

Crescimento - O que preocupa, segundo Croce, é que esses percentuais vêm crescendo. “Há citricultores conscientes que cuidam, mas muitos estão relaxando e isso tem feito a média subir”, disse ele em tom de alerta, deixando claro que a pesquisa, o governo, a Cocamar e outras instituições têm feito o seu papel, mas os principais cuidados em relação ao greening dependem dos produtores.   Após ser identificado oficialmente em 2007, o greening chegou a 23 municípios em 2008, 69 municípios em 2011 e 76 em 2012.

Concurso– A exemplo do que fez em Paranavaí, foram divulgados em Londrina os vencedores locais do Concurso de Produtividade promovido pela cooperativa. Na categoria maiores de 40,1 hectares, todos os classificados são de Rolândia, e o primeiro colocado foi Klaus Maria Ranke, com 1.071 caixas/hectare, seguido de Klaus Kaphan, com 1.052; em terceiro, Miguel Antonio Grassano Abrão, 958 caixas/hectare.

Outros destaques - Com pomares entre 15,1 e 40 hectares, Tercílio Aparecido Chichetti, de Jaguapitã, ficou em primeiro, apresentando média de 1.521 caixas/hectare, à frente de Valdenir Chiquetti, também de Jaguapitã, com 1.362, e Nélson Bordignon, de Arapongas, 1.241. Finalmente, entre os concorrentes com área de até 15 hectares, os finalistas também são todos de Rolândia: Tadeu Valdonir Romagnolo, que registrou média de 1.797 caixas por hectare, Rodolfo Yorinori, com 1.619, e Maria Cleide A. N. Manjavack, 1.305.   Tadeu Romagnolo é o campeão geral do concurso quando incluídos também os finalistas de Paranavaí. (Imprensa Cocamar)

COPACOL: Pensando na inclusão, pessoas com deficiência são capacitadas

Capacitar pessoas com algum tipo de deficiência, uma oportunidade de aprendizagem para que assim que surgir uma vaga essas pessoas estejam prontas para entrar no mercado de trabalho. Com este foco, a Copacol iniciou o programa de treinamento destinado a alunos de Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e de outras entidades que atendam pessoas com deficiência.

Oportunidade - Marcelo Henrique Aranha ,18 anos, morador de Nova Aurora está aproveitando as orientações do treinamento. “É muito bom, uma oportunidade boa, porque se eu entrar na Copacol vejo que meu futuro será melhor”, conta.

Respeito - Quem também marca presença nas aulas é Mateus de Lima que trabalha como empacotador no supermercado em Cafelândia, primeiro emprego dele. A deficiência não o impede de desenvolver um bom serviço. “Gosto muito do meu trabalho, meus colegas me respeitam e eu também respeito eles”, afirma.

Módulos - O treinamento de formação básica e específica no varejo é direcionado para a área de supermercado, com ações divididas em quatro módulos: Manipulação de Alimentos, Atendimento ao Cliente, Exposição e Reposição de Mercadorias e Empacotador.

Cronograma - Todo o cronograma de atividades é montado pela Academia Empresarial da Apras (Associação Paranaense de Supermercados). A responsável por esse trabalho Andrea Luy se mostrou impressionada com a atuação da Copacol, esse é a primeiro treinamento voltado a pessoa com deficiência que a Apras realiza a pedido de associados, para ela este é um exemplo a ser seguido no Paraná. “Se toda a empresa tivesse essa atuação que a Copacol tem seria muito importante. É uma grande inciativa, proporciona essa inclusão no mercado, em um momento em que há falta de profissionais qualificados” comenta Andrea.

Higiene e cuidados com alimentos - No primeiro módulo os trabalhos foram conduzidos pela nutricionista Raquel Maccarini Zaepellon, que falou sobre higiene e o cuidado com os alimentos. “A deficiência não os impede de nada, são pessoas com dificuldade em algumas coisas, mas facilidade em outras, são pessoas como todos nós” afirma a nutricionista.

Técnicas - No segundo módulo com atividades dentro do supermercado, a instrutora Rosângela Dias falou sobre técnicas, giro de produtos, organização, entre outros direcionamentos sobre o trabalho. A capacitação continua nas próximas semanas.

Integração- Nas unidades da Copacol onde há supermercado várias pessoas com deficiência já foram integradas ao trabalho. Como é o caso da Apae de Goioerê, recentemente dois alunos tiveram essa oportunidade. “Mesmo depois deles estarem empregados nós fazemos o acompanhamento desses alunos e o que vemos são bons resultados. É uma grande oportunidade e o segredo é esse bom relacionamento entre empresa, escola e aluno” destaca a diretora da Apae de Goioerê Graziella Pareja Evangelista. (Imprensa Copacol)

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C.VALE: Cooperativa é a 156ª maior empresa do Brasil

A receita líquida de R$ 2,68 bilhões em 2011 rendeu à C.Vale a 156ª posição entre as mil maiores empresas do Brasil. A classificação consta de levantamento Valor 1000, ligado ao Valor Econômico, principal jornal de economia e negócios do país. A publicação aponta a C.Vale como a terceira maior empresa agropecuária do Brasil em receita líquida e na sexta colocação em crescimento sustentável (variação da receita líquida em relação ao patrimônio líquido ajustado). Também pelo critério de receita líquida, a C.Vale classificou-se como a 21ª maior empresa da região Sul.

 Revista Amanhã - Levantamento publicado pela revista Amanhã, de Porto Alegre (RS), aponta a C.Vale como a 35ª maior empresa da região Sul do Brasil em Valor Ponderado de Grandeza (combinação de patrimônio líquido, receita bruta e lucro do exercício), com R$ 1,49 bilhão. Pelo mesmo critério, a cooperativa aparece como a 13ª maior empresa do Paraná. A C.Vale figura, também, como a 11ª maior em receita bruta e 20ª maior em patrimônio líquido. (Imprensa C.Vale)

SEGURO RURAL: Produtor terá R$ 174 milhões para assegurar lavoura em 2012

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) confirmou nesta quinta-feira (20/09), o aporte de R$ 46,5 milhões para o Seguro Rural. Com o recurso, o Governo Federal empenha o valor constante na LOA 2012, de R$ 174 milhões e dá condições para que os agricultores assegurem suas lavouras e proteja de eventuais oscilações climáticas no período do plantio, como estiagem, chuva em excesso ou geadas intensas.

Mais recursos - Projeto de Lei para destinar outros R$ 100 milhões, também em 2012, tramita no Congresso Nacional. O objetivo do Governo é dar segurança ao produtor por meio da garantia de recursos para o Seguro Rural. Para 2013, estão estimados R$ 400 milhões na proposta orçamentária. A expectativa com esses aportes é de atingir oito milhões de hectares, assegurar aproximadamente R$ 11 bilhões, por meio da contratação de mais de 90 mil apólices.

Limite máximo - O limite máximo de subvenção federal que cada beneficiário pode receber é de R$ 192 mil, sendo R$ 96 mil na modalidade agrícola e R$ 32 mil para cada uma das demais modalidades: pecuária, floresta e aquícola.

Proagro - O Plano Agrícola e Pecuário 2012/13 prevê ainda o avanço no seguro, por meio do Proagro, feito pelo produtor para garantir o pagamento dos empréstimos que ele tomou no banco para financiar a safra. Para os médios produtores, o Governo Federal dobrou o valor de cobertura e, com isso, será possível assegurar até R$ 300 mil por safra. Isso significa uma elevação do valor segurado pelo Governo, considerando o Seguro Rural e o Proagro, de R$ 9 bilhões para R$ 16 bilhões. (Mapa)

GRÃOS: Volta das chuvas reanima início do plantio

A chuva que começou a cair há dois dias no Paraná trouxe alívio aos produtores de grãos, que aguardavam ansiosamente o retorno da umidade para acelerar o plantio. A semeadura de soja está oficialmente liberada desde quinta-feira (20/09), mas a de milho já tinha sinal verde desde o fim de agosto. Entretanto, como em muitas regiões não caía uma gota do céu há mais de 60 dias, o início dos trabalhos estava em suspenso.

Semeada - Segundo o Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Agricultura do Paraná, cerca de 10% da área que será destinada ao milho nesta safra 2012/13 já foi semeada. O número está bem aquém dos 30% que já haviam sido plantados no mesmo período do ano passado, quando estava em jogo a semeadura do ciclo 2011/12, e dos 21% da média das últimas três safras.

Condições ideais - "Não há mais condições ideais de plantio, mas também é cedo para falar em quebras. Em um primeiro momento, a preocupação é com perda de produtividade", avalia Marcelo Garrido, economista do Deral. Segundo ele, os agricultores preferem apertar o passo para reduzir os riscos na safra de inverno - que, iniciada mais cedo, minimiza a exposição das lavouras às geadas.

Ponta Grossa - Em Ponta Grossa, cidade que deve responder pela maior área cultivada de milho no Paraná, a semeadura está praticamente na estaca zero. "Alguns se arriscaram a plantar quando veio uma chuva dias atrás, mas já dizendo que, se o milho não vingasse, plantariam feijão em cima", conta Gustavo Ribas Neto, presidente do sindicato rural local.

Mapas climáticos - Os mapas climáticos indicam precipitações para esta semana, ainda que localizadas, o que deve animar os produtores a iniciar os trabalhos com mais firmeza. Por ora, as previsões apontam chuvas mais abundantes apenas entre o final de setembro e início de outubro. "Com a umidade se estabelecendo, mesmo de forma incipiente, o agricultor não vai perder tempo, porque tem um zoneamento a cumprir e insumos já comprados", afirma Garrido.

Área estimada - O Deral estima uma área de 850 mil hectares para o milho no Paraná, queda de 13% ante o ciclo anterior, e uma safra 4% maior, de 6,83 milhões de toneladas.

Mato Grosso - Em Mato Grosso, onde temia-se que o tempo seco pudesse postegar o plantio de soja, voltou a chover no início da semana em importantes municípios produtores, como Primavera do Leste, Rondonópolis, Sorriso e Campo Verde - neste último já existem, inclusive, relatos de que o plantio já começou. A projeção do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) é que o Estado produza 24,1 milhões de toneladas de soja em 2012/13, alta de 13% ante o ciclo passado, em uma área 11% superior, de 7,9 milhões de hectares.

Preços - Ainda que haja atraso no início da safra, os produtores esperam que possíveis perdas de rendimento sejam compensadas pelos preços no mercado internacional, que seguem em níveis excelentes, favorecidos pela quebra causada pela seca nos EUA. Nesta quinta-feira (20/09), na bolsa de Chicago, os contratos de soja para janeiro (que ocupam a segunda posição de entrega, normalmente a de maior liquidez) sofreram uma realização de lucros e recuaram 3% (51,50 centavos), a US$ 16,1775 por bushel. Os papéis de milho para março caíram 1,21% (9,25 centavos), a US$ 7,4950 por bushel. (Valor Econômico)

 

 

MILHO: Leilão de VEP negocia maior parte dos lotes

O leilão de Valor de Escoamento do Produto (VEP) promovido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para venda de milho dos estoques públicos nesta quinta-feira (20/09), registrou índices elevados de negociação. Mais de 30 mil toneladas do produto foram oferecidas em dois lotes. O primeiro, com 14,96 mil toneladas, teve 73,40% (10,98 mil toneladas) negociado e obteve um valor de R$ 3,51 milhões. O outro lote – de 15,05 mil toneladas – registrou 64,81% (9,75 mil toneladas) de venda, com valor de R$ 3,19 milhões. “Os resultados foram excelentes. Estamos mantendo a média e isso demonstra que existe mercado”, avalia o diretor de Operações e Abastecimento da Conab, Marcelo Melo.

Segmentos - O leilão tinha como objetivo atender os segmentos de avicultura, suinocultura, bovinocultura, ovinocultura, caprinocultura, cooperativas de criadores de aves, suínos, bovinos, ovinos, caprinos e indústrias de ração para estes segmentos, estabelecidas exclusivamente nas regiões Norte, Nordeste norte do Estado de Minas Gerais, e nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Espírito Santo, com algumas exceções relacionadas nos avisos.

Semanal - Segundo Melo, a Conab realizará semanalmente leilões de VEP, com oferta média de 30 mil toneladas, até o cenário atual se modificar. No dia 28 de setembro ocorrerá um novo leilão para contratação de frete e remoção do milho do Centro-Oeste para diversos estados. A oferta deverá variar entre 75 e 100 mil toneladas. (Mapa)

MAPA: Em debate, o Plano Nacional de Armazenagem

O Plano Nacional de Armazenagem (PNA) sairá do papel até o final deste ano. O Grupo de Trabalho (GT), criado pela Portaria nº 379 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) já realizou cinco reuniões para discutir as metas e as estratégias para o desenvolvimento do plano. O GT é constituído por representantes dos setores público e privado, sob a coordenação do Mapa e tem como colaboradores entidades representativas dos segmentos da indústria, exportadores, cooperativas e armazenadores.

Diretrizes - De acordo com o coordenador-geral de Infraestrutura Rural e Logística da Produção do Mapa, Carlos Alberto Batista, o PNA tem como objetivo geral estabelecer diretrizes para uma melhor distribuição geográfica e ampliação do parque de armazenagem no país. “Temos um déficit de capacidade estática de armazenagem no Brasil. A disponibilidade não atende o vertiginoso crescimento da produção e a demanda por esse serviço. Por isso, o Plano vai apresentar medidas que possam solucionar os gargalos da armazenagem”, afirmou. “O Governo Federal deve implementar políticas de incentivo e programas  de financiamento para que a iniciativa privada possa se instalar em diferentes regiões”, completou. A demanda por armazenagem é maior no segmento de grãos e fibras, como milho, soja, arroz, feijão e o algodão.

Para o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, a questão da armazenagem está entre as prioridades do Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013, que foi anunciado em junho deste ano. “Teremos R$18 bilhões nos programas agrícolas de investimento. É crédito em condições especiais para a compra de máquinas e equipamentos, para irrigação, armazenagem, adequação ambiental da propriedade, estufas, galpões, instalações”, frisou.

Veja abaixo os objetivos específicos do Plano Nacional de Armazenagem:

Levantamento e diagnóstico da situação atual de armazenagem no Brasil 

Avaliação da capacidade estática, distribuição geográfica, por entidade, localização e proprietário. Papel do setor público, do setor privado e das cooperativas, Cadastro Nacional de Unidades Armazenadoras, Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras. Interface do setor de armazenagem com o de transportes.

Avaliação econômica do setor

Projeção de demanda futura baseada em uma modelagem macroeconômica do País, especialmente para o setor agrícola e de indústria. Levantamento das fontes de financiamento existentes. Abordagem sobre a indústria brasileira de armazéns, máquinas e equipamentos. Política Agrícola e a armazenagem.

Propostas de atuação institucional e para a área de infraestrutura

Propostas de diretrizes para as políticas públicas agrícolas e para o setor de armazenagem, propostas de incentivo ao financiamento da construção de unidades armazenadoras, propostas para localização das unidades, modelo de monitoramento e controle baseado na avaliação de cenários, comparação do setor de armazenagem nacional com as práticas adotadas em países que são referências no setor. (Mapa)

COMÉRCIO: EUA pedem ao BR que não eleve tarifas de importação para bens industrializados

O governo americano pediu ao Brasil que volte atrás na sua decisão "protecionista" de elevar tarifas de importação de bens industrializados, o que poderia gerar perdas para os exportadores americanos. Em carta endereçada ao ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, o representante de Comércio Exterior do Executivo americano, Ron Kirk, argumentou que as medidas "vão contra os esforços mútuos" de liberalizar o comércio no âmbito mundial, "erodem" as negociações comerciais multilaterais e prejudicariam "significativamente" as exportações americanas em áreas "cruciais" da sua pauta de exportações.

Restrição - "Os aumentos de tarifa significativamente restringem o comércio a partir dos níveis atuais e claramente representam medidas protecionistas", escreveu o representante americano. "Historicamente, tais ações frequentemente levaram os parceiros comerciais a responder na mesma moeda, o que amplificaria o impacto negativo [das medidas]."

Elevação - O governo brasileiro anunciou este mês a elevação – de em média 12% para 25% – das tarifas pagas sobre cem produtos importados para que entrem no Brasil. Este aumento será aplicado no fim de setembro, e outra lista de produtos está sendo preparada para outubro. Os aumentos ficam abaixo do teto de 35 % estabelecido junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Proteção - As elevações têm por objetivo proteger a indústria nacional de importados que continuam a entrar no mercado brasileiro, um dos mais atrativos em meio ao passo lento da economia global. Entretanto, para Ron Kirk, o caráter temporário das medidas "não mitiga o seu efeito prejudicial".

Importância - O representante americano lembrou que o comércio de produtos industrializados entre o Brasil e os EUA vem ganhando importância. "Para sublinhar este ponto, nossa análise comercial mostra que, no ano de 2011, as exportações de produtos industrializados para do Brasil para os EUA foram mais de cinco vezes maior que as suas exportações de bens agrícolas para os EUA." (Agência Brasil)

BNDES: Banco prevê investimentos de R$ 116 bi em logística até 2015

O Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) prevê investimentos de R$ 116 bilhões em logística de 2012 a 2015, dos quais um terço será financiado pelo banco. Roberto Zurli, diretor da área de infraestrutura, insumos básicos e estruturação de projetos do BNDES, disse que o valor será puxado pelos pacotes de concessões do governo.

Anúncio - Segundo Bernardo Figueiredo, presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), a expectativa é de que os pacotes de concessões de portos e aeroportos sejam anunciados pelo governo juntos, no início de outubro. Figueiredo confirmou que o modelo aplicado nos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília não vai se repetir. A nova modelagem não está definida.

Processo disputado - Figueiredo rebateu as críticas de que as primeiras concessões de aeroportos tenham sido elaboradas de forma equivocada e disse que o processo "foi muito disputado" e "entraram empresas que se qualificaram, dentro do que foi exigido". No entanto, ele afirmou que os agentes envolvidos, agora, concordam que o processo precisa ser mais exigente.

Qualificação mais exigente - "Para os próximos leilões, estamos avaliando fazer uma qualificação mais exigente, de forma que a gente traga realmente quem tem a melhor tecnologia para operação de aeroporto", disse Figueiredo ontem, após apresentar palestra no Fórum Nacional, organizado pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), no BNDES. Apesar disso, Figueiredo frisou que a EPL é contra um eventual processo de pré-qualificação para a participação de empresas nos leilões. "Quando faz a pré-qualificação antes, todo mundo sabe quem vai entrar. Então você corre o risco de haver um conluio entre os participantes para formar um preço artificial", afirmou.

Amplo - O pacote de concessões vai ser amplo. "O programa que será anunciado é um programa que abrange todo o sistema aeroportuário nacional", disse Figueiredo. O modelo de concessões será mais dirigido aos grandes aeroportos. "Temos dúvidas sobre se os pequenos são viáveis ou não."

Interesse - O diretor do BNDES Roberto Zurli destacou que os pacotes de logística já estão gerando forte interesse da iniciativa privada. "Temos observado um crescimento bastante significativo de financiamentos para a infraestrutura", disse. Segundo Zurli, os desembolsos do banco para infraestrutura, devem crescer quase 25% este ano, para R$ 23,4 bilhões. Em 2011, o banco desembolsou R$ 19 bilhões para a área.

Crescimento - Zurli destacou que os desembolsos do BNDES, apenas em transportes, devem crescer 40% no período, passando de 4,7 bilhões, em 2011, para 23,4 bilhões, em 2012. Já o segmento de ferrovias deve ter alta de 60% dos desembolsos, no mesmo período, atingindo um total de R$ 2,2 bilhões neste ano.

Poucos riscos - O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou que os investimentos em concessões na área de logística "não têm praticamente risco". Segundo ele, a expectativa do governo é que esses investimentos sejam vistos como uma alternativa para os aportes em títulos do tesouro, que estão menos atrativos agora, com a redução da taxa básica de juros (Selic). (Valor Econômico)

ICMS I: Guerra dos portos pode se estender

A entrada em vigor da alíquota unificada de 4% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas interestaduais de produtos importados pode ser adiada. Cláudio Trinchão, coordenador dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), disse que vai apresentar proposta nesse sentido no dia 27, no pré-Confaz, encontro que reúne os secretários de Fazenda um dia antes da reunião ordinária. A unificação da alíquota em 4% deveria entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013, de acordo com a Resolução do Senado nº13, cujo objetivo é acabar com a guerra fiscal nos portos.

Relatório - O pedido, diz Trinchão, baseia-se em relatório que recebeu quarta-feira do grupo técnico do Confaz organizado para estudar a regulamentação do assunto. De acordo com ele, o relatório mostra que não há consenso entre os técnicos dos Estados. "A bola veio muito quadrada", diz. Ele acredita que não haverá tempo para resolver o problema até janeiro. "Sou favorável ao adiamento", afirma o coordenador, acrescentando que o Maranhão, Estado do qual é secretário de Fazenda, não terá perdas com a mudança.

Votação - Segundo Trinchão, a ideia é colocar o tema em votação na reunião do pré-Confaz. Ele também vai propor a votação de encaminhamento de documento ao Senado pedindo mudanças no texto da Resolução. Para ele, como não se trata de votação de acordo ou protocolo, não é necessária unanimidade. O relatório da votação deve ser entregue depois ao governo federal.

Atribuição - Trinchão entende que a resolução deu ao Confaz atribuição de regulamentar o assunto. O texto da Resolução dá ao Conselho a possibilidade de baixar normas e definir critérios para estabelecer o conteúdo de importação. Pela resolução, a alíquota única de 4% deve ser aplicada nas vendas interestaduais de produtos com conteúdo de importação superior a 40%.

Pedido de adiamento - Para tributaristas, o pedido de adiamento reflete mais uma falta de consenso político do que técnico. Douglas Rogério Campanini, da consultoria Athros ASPR, diz que o texto da resolução deixa margem a dúvidas e demanda regulamentação. O advogado Júlio de Oliveira acredita que a regulamentação não precisa, necessariamente, do Confaz. "Isso pode ser feito por uma nota técnica do governo federal". Porém, para o tributarista o órgão mais adequado para resolver o assunto é o Confaz. "A questão é política. O Confaz já resolveu aspectos técnicos muito mais complexos que o da nova resolução". (Valor Econômico)

ICMS II: Alíquota única demanda regulação

A unificação da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para importados ainda suscita muitas dúvidas e necessitaria de regulamentação, segundo tributaristas. A alíquota única de 4% foi estabelecida pela Resolução nº 13, do Senado, com o objetivo de acabar com a chamada guerra fiscal dos portos.

Dúvida - Entre os pontos que mais suscitam dúvidas está a exata incidência da alíquota única de 4%. Não há muita certeza se a alíquota unificada deve ser aplicada somente na primeira venda interestadual ou se deve incidir também nas operações subsequentes. Outro problema são os detalhes do cálculo do conteúdo de importação, como as informações que devem ser levadas em consideração para saber se o produto está ou não sujeito à alíquota única. De acordo com a resolução, a alíquota de 4% deve ser aplicada às vendas interestaduais de produtos cujo conteúdo de importação supere os 40%.

Falta de consenso - Cláudio Trinchão, coordenador dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), diz que relatório elaborado por técnicos de Secretarias de Fazenda mostra que não há consenso sobre o assunto. Ele defende a regulação dos assuntos deve ser feita pelo Confaz. "Não participamos da resolução, mas o Confaz recebeu essa atribuição."

Questão técnica - Douglas Rogério Campanini, consultor da Athros ASPR, acredita que a resolução traz muita margem à dúvida na questão técnica. "Mas a falta de consenso do Confaz é resultado da divergência que os Estados sempre tiveram em relação à guerra fiscal."

Regulamentação -Para o tributarista Júlio de Oliveira, sócio do Machado Associados, é necessária uma regulamentação da resolução. As definições, porém, não precisam ser feitas necessariamente pelo Confaz, acredita, embora esse seja o caminho mais adequado. A regulamentação, aponta Oliveira, poderia ser feita pelo próprio governo usando conceitos já existentes. Para ele, não seria necessário fazer isso por meio de lei. Uma nota técnica resolveria o assunto. (Valor Econômico)

MANTEGA: Governo pode elevar IOF e aumentar atuação no câmbio

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo brasileiro pode elevar a compra de dólares no mercado e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a fim de evitar uma apreciação do real. O comentário foi feito em Londres, após sua participação de conferência promovida pela The Economist.

Crítica - Nesta quinta-feira (20/09), em entrevista ao Financial Times (FT), Mantega voltou a criticar a terceira rodada de estímulo à economia anunciada pelos Estados Unidos na semana passada e reiterou que o governo brasileiro vai seguir tomando medidas para conter a alta do real, sem citar quais seriam essas medidas. Hoje, durante seu discurso na conferência, voltou a dizer que o Brasil não permitirá a valorização de sua moeda.

Alíquotas - Atualmente, há cobrança de IOF com diferentes alíquotas para cada operação de câmbio. Em junho, o governo decidiu alterar a medida que elevou para cinco anos a cobrança IOF que incide em empréstimos no exterior. Com isso, o prazo voltou a ser dois anos. O objetivo da mudança era reduzir a pressão sobre a cotação do dólar, que vinha aumentando.

Prazo - Em março, o governo havia feito duas alterações no prazo: a primeira ampliou para três anos a cobrança de 6% do IOF nas liquidações de operações de câmbio para ingresso de recursos no país (empréstimos externos). A segunda aumentou esse prazo para cinco anos. (Valor Econômico)