G7: Entidades do setor produtivo se reúnem com o governador do Estado

Lideranças que fazem parte do G7, grupo formado por sete entidades representativas do setor produtivo paranaense, estiveram reunidas com o governador Beto Richa, na tarde desta terça-feira (09/10), em Curitiba. Participaram do encontro o presidente da Fecomércio e coordenador do G7, Darci Piana; o presidente da ACP, Edson Ramon; o presidente da Faciap, Rainer Zielasko; o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski; o diretor financeiro da Faep, João Luiz Rodrigues Biscaia; o vice-presidente da Fiep, Hélio Bampi; o presidente da Fretranspar, Luiz Anselmo Trombini, e o diretor executivo Sérgio Malucelli. Também estava presente o secretário chefe de gabinete do governo do Estado, Deonilson Roldo.

Infraestrutura – Entre os temas discutidos com o governador estiveram questões ligadas à infraestrutura. O G7 solicitou o apoio do governo do Estado no sentido de garantir os traçados mais adequados de linhas ferroviárias para o Paraná, dentro do programa de concessões do governo federal. O assunto será debatido com o presidente da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), Bernardo Figueiredo, que deverá participar de uma reunião de trabalho pré-agendada para o dia 31 de outubro, em Curitiba.

Porto de Paranaguá– As obras de melhoria no Porto de Paranaguá também estiveram em pauta. Desde o dia 18 de julho está sendo realizada a dragagem de manutenção do canal de acesso aos portos de Paranaguá e Antonina. “Em trinta dias, a dragagem deverá ser concluída, proporcionando a o restabelecimento da profundidade do calado em 15 metros, o que é muito bom. Nós solicitamos a continuidade dos trabalhos no local, incluindo a dragagem na bacia de evolução. Uma licitação está sendo providenciada para viabilizar a obra”, afirmou o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski.

Agência de Internacionalização- Ainda de acordo com ele, as lideranças que integram o G7 pediram a Beto Richa que sejam destinados recursos para a manutenção da Agência de Internacionalização. “Nós propusemos também que a agência fique encarregada de fazer a aglutinação das demandas para que as entidades possam tratá-las num único fórum. O governador aprovou a ideia e também se mostrou favorável à alocação das verbas”, disse Koslovski. Lançada no mês de março, a Agência de Internacionalização do Paraná é voltada à promoção do comércio exterior no Estado. O órgão faz parte do programa Paraná Competitivo e se constitui numa associação civil sem fins lucrativos, constituída por empresas, pessoas físicas, instituições do setor privado, entidades associativas e os poderes públicos estadual e municipal.

BRDE – As lideranças do grupo também agradeceram pela capitalização de R$ 200 milhões do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). “Esse recurso vai viabilizar a aplicação de R$ 1,4 bilhão no setor produtivo”, ressaltou o presidente da Ocepar.

Conselho de Desenvolvimento- Na reunião, o governador disse que está aguardando a indicação de nomes por parte das entidades representativas do setor produtivo para a formação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico, que deverá delinear os projetos prioritários para a melhoria da competividade do Paraná.

SAFRA 2012/13: Produção paranaense deve atingir 35,8 milhões de toneladas

O Paraná se prepara para colher a maior safra de sua história. De acordo com o primeiro levantamento da safra 2012/13, divulgado nesta terça-feira (09/10) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção paranaense de grãos poderá atingir 35,8 milhões de toneladas, considerando as 13,5 milhões de toneladas colhidas na safra de inverno mais as 22,3 milhões de toneladas da safra de verão, que começou a ser semeada no Estado no mês passado. Pela série histórica, o último recorde alcançado pelo Paraná foi na safra 2010/11, quando foram colhidas 32,4 milhões de toneladas. Os atuais resultados mostram que nos últimos 36 anos, a produção paranaense de grãos triplicou, já que na safra 1976/77 o Estado produziu 12,3 milhões de toneladas.

Liderança – Segundo o levantamento da Conab, hoje o Paraná é o segundo maior produtor nacional de grão, depois do Mato Grosso, que poderá colher 41,4 milhões de toneladas na safra 2012/13. De acordo com o gerente técnico e econômico da Ocepar, Flávio Turra, a liderança mato-grossense se deve ao fato daquele estado ainda possuir áreas disponíveis para a expansão do cultivo de grãos. “Apesar dessa possibilidade ser mais limitada no Paraná, os agricultores paranaenses tem se destacado pela alta produtividade e estão conseguindo produzir cada vez mais mantendo praticamente a mesma área, o que faz com que o nosso estado, que ocupa apenas 2,3% do território nacional, seja responsável por 1/5 da produção brasileira de grãos”, acrescenta. O estudo da Conab indica que o país tem condições de atingir a produção total de 182,3 milhões de toneladas de grãos e cereais na safra 2012/13.

 

FAZENDA: Portarias autorizam equalização de juros para financiamento rural

Portarias do Ministério da Fazenda, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (10/10), autorizam equalizações de juros para financiamentos de custeio nos setores agrícolas e pecuário. Ao todo, oito portarias autorizam o pagamento de equalização de encargos financeiros em operações para o setor. Estão englobados financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Brasil, BNDES, Banco Cooperativo Sicredi e Banco Cooperativo do Brasil. Clique aqui para acessar as portarias. (Agência Estado)

CEDRAF: Conselho discute Lei Estadual de Ater

Está sendo realizada, nesta quarta-feira (10/10), na sede do Instituto Emater, em Curitiba, a 52° Reunião do Cedraf (Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar), que tem como tema principal a homologação da proposta de Lei Estadual de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural), que será encaminhada à Assembleia Legislativa do Paraná. Os debates iniciaram às 8h30 e devem prosseguir até às 16h. O Sistema Ocepar está sendo representado pelo analista técnico e econômico, Robson Mafioletti.

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MOBILIZAÇÃO: Doações coletadas na campanha “Você sabia?” são entregues à entidade assistencial

Cento e oitenta litros de leite longa vida e cinco cestas básicas foram doados pelos colaboradores do Sistema Ocepar (Ocepar, Sescoop/PR e Fecoopar) para o projeto social OSSA (Obra Social Santo Aníbal), que atende famílias da Vila Audi, em Curitiba. A Ocepar participa desse projeto por meio do Comitê de Combate a Fome e Pela Vida (Coep). A entrega aconteceu no dia 4 de outubro. Parte dos donativos foi repassada pela Associação dos Funcionários (Afoca) e havia também contribuições individuais. A arrecadação foi realizada na primeira semana da campanha “Você sabia?” e iniciou no lançamento da mobilização, em 28 de setembro, escolhido como o Dia “C”, dia de cooperar e de começar a divulgar o cooperativismo em todo o Estado. A iniciativa visa comemorar o Ano Internacional das Cooperativas e a campanha prossegue até o dia 15 de novembro, com ações organizadas pela juventude cooperativista do Paraná.

Facebook - A campanha “Você Sabia?” pode ser acompanhada pelo Facebook, onde são divulgadas todas as ações que estão sendo realizadas. http://www.facebook.com/JuventudeCooperativistaParanaense.

 

REVISTA PR COOPERATIVO: Novos caminhos para o ramo saúde

A edição número 86 da Revista Paraná Cooperativo destaca o início do processo de mudanças no modelo de assistência médica e odontológico das cooperativas do ramo saúde. Em 2013, projeto-piloto será implantado no Paraná em cooperativas dos Sistemas Unimed e Uniodonto. O novo modelo tem foco na medicina de atenção primária, com acompanhamento detalhado das informações médicas dos usuários, buscando evitar o surgimento de doenças, estimulando hábitos saudáveis de vida e prevenção a fatores de risco. O objetivo é prestar assistência ao usuário enquanto ele está com saúde, por meio do médico pessoal generalista. Segundo dirigentes de cooperativas, é um modelo baseado na manutenção da qualidade de vida e na saúde dos usuários e foi inspirado em programas desenvolvidos com sucesso em países europeus. Além de maior assertividade nos diagnósticos, o novo modelo pretende corrigir distorções do atual paradigma de saúde suplementar do país, diminuindo custos e melhorando os controles qualitativos do sistema.

Números - O ramo saúde no Brasil é formado por 846 cooperativas, gera 67 mil empregos diretos e congrega 271 mil cooperados. No Paraná, existem 33 cooperativas que reúnem 12 mil cooperados, geram 4.200 empregos diretos e possuem 1,8 milhão de usuários. Em 2011, as cooperativas de saúde do estado tiveram um faturamento de R$ 3,3 bilhões.

Novo projeto gráfico– Desde a edição passada, a revista Paraná Cooperativo tem um novo projeto gráfico. Com layout agradável à leitura, está em sintonia com as modernas tendências do designer gráfico, um passo evolutivo para uma das principais publicações do cooperativismo paranaense. 

C.VALE: Demanda em alta marca 15 anos de atividades na avicultura

O complexo avícola C.Vale está completando 15 anos de atividades. O segmento avícola da cooperativa começou a funcionar no dia 10 de outubro de 1997 e atualmente tem 685 aviários. Os integrados da C.Vale produzem 320 mil aves/dia e a cooperativa comercializa cortes de frango em 20 estados brasileiros e em 30 países. A atividade avícola responde por aproximadamente 25% do faturamento da C.Vale e emprega, de maneira direta, 3.200 pessoas.

Prêmio - A utilização de tecnologias e conceitos inovadores no segmento carne de frango rendeu à C.Vale prêmio do Grupo de Líderes Empresariais do Brasil, concedido em setembro, pela organização da qual fazem parte empresas que respondem por 47% da economia nacional. As principais novidades que levaram à concessão do prêmio foram o pioneirismo na utilização da climatização de aviários na produção comercial de frangos no Brasil e o rateio de ICMS entre os municípios que fazem parte do complexo avícola.

Benefícios sociais e econômicos - O presidente da C.Vale, Alfredo Lang, entende que a avicultura trouxe benefícios sociais e econômicos. “Criamos uma alternativa de renda para os associados, geramos milhares de empregos, ampliamos o retorno de ICMS para os municípios, estimulamos a economia e ainda melhoramos o faturamento da C.Vale”, resume. Para ele, a qualidade do frango é um diferencial que facilita a conquista de mercados. “Hoje não temos volume de produção para atender a todos os pedidos de nossos clientes. Isso é uma demonstração de que o nosso avicultor está produzindo carne de qualidade.” (Imprensa C.Vale)

COCARI: Cooperativa inaugura unidade de aves

A cooperativa Cocari, com sede em Mandaguari, no centro-norte do Paraná, vai inaugurar no mesmo município, em 15 de outubro, sua Unidade Industrial de Aves (UIA). Fruto de investimentos da ordem de R$ 90 milhões, a unidade tem área construída de 32,5 mil metros quadrados e deverá gerar cerca de mil empregos diretos. Do aporte total na UIA, R$ 87 milhões foram financiados pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na primeira fase, a unidade terá capacidade para alojar 4,5 milhões de aves pelos produtores integrados, número que deverá aumentar para 9 milhões na segunda fase.

Capacidade de abate - Conforme a cooperativa, que no total tem 5,9 mil associados, a capacidade de abate será de até 12 mil aves por hora. Na primeira fase, o faturamento da UIA deverá chegar a R$ 95 milhões por ano; na segunda, a R$ 190 milhões. Em 2011, a receita líquida do grupo foi de R$ 672,5 milhões, conforme o anuário Valor 1000. (Valor Econômico)

COOPERTRADIÇÃO: Cooperados se reúnem na unidade de Vitorino

A Coopertradição promoveu, no último dia 02 de outubro, uma reunião com aproximadamente 100 cooperados da Unidade de Vitorino. A reunião aconteceu no Clube Ipiranga, onde o diretor presidente da cooperativa, Julinho Tonus, explanou sobre a atuação da cooperativa no município, a situação atual da unidade e suas perspectivas para o futuro.

Temas - Em sua fala, Julinho Tonus justificou a realização da reunião e abordou os principais assuntos tratados. “Nós estamos fazendo um trabalho muito legal, que é reunir os cooperados e explicar a situação da cooperativa, mostrando a infraestrutura e seus resultados”. Segundo o diretor presidente em uma reunião como essa feita em Vitorino é possível escutar, esclarecer dúvidas, tornando o trabalho muito mais produtivo, tanto para os cooperados como para a Cooperativa.

Expectativa - De acordo com Julinho Tonus, a Unidade de Vitorino estará 100% pronta em janeiro de 2013. “Em Vitorino nós tornaremos a unidade com uma qualidade igual as outras unidades, ou seja, com instalações modernas, tombador e um amplo escritório, mas principalmente, com qualidade no atendimento do nosso cooperado, suprindo suas necessidades no departamento técnico e no departamento comercial, tanto nas vendas, no recebimento e na fixação do grão”.

Propostas boas - O cooperado Marlinho Luiz Coraza tem propriedade em Vista Alegre e contou porque iniciou seu trabalho com a Coopertradição. “Eu comecei trabalhar com a Coopertradição faz um ano meio porque vi que ela tinha propostas boas e uma série de vantagens a oferecer. Parabenizo a cooperativa pelo trabalho realizado em todas as unidades, mas principalmente, pela unidade de Vitorino que atenderá as minhas necessidades, trabalhando ao lado do produtor rural”, completou. (Imprensa Coopertradição)

RAMO CRÉDITO: BC analisará fusões de cooperativa com carteira acima de R$ 500 milhões

Fusões e aquisições entre cooperativas de crédito com carteira superior a R$ 500 milhões terão de passar por análise do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), de acordo com comunicado publicado pelo Banco Central. O valor se refere ao saldo de "operações de crédito" do último balanço patrimonial analítico. As cooperativas que se enquadrem nesse critério deverão encaminhar ao Deorf as informações exigidas pela circular 3.590, de 26 de abril de 2012. Este normativo disciplina o exame de atos de concentração no sistema financeiro. Exige, por exemplo, que as instituições assinem um "acordo em controle de concentração", com objetivo de garantir o compartilhamento de ganhos de eficiência. (Agência Estado)

MEIO AMBIENTE: Cadastro é tema de encontro entre representantes da OCB e do Ministério

O Sistema OCB e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira (08/10), juntamente com representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), para avançar na construção de um termo de cooperação entre as instituições, visando a ampla divulgação do processo de regularização ambiental das propriedades rurais brasileiras. Mediante o acordo que será firmado, técnicos do MMA se deslocarão às unidades estaduais do Sistema OCB para apresentar a ferramenta Cadastro Ambiental Rural (CAR) aos técnicos e formar multiplicadores que atendam às cooperativas. “A ideia é facilitar o acesso dos pequenos produtores rurais ao Cadastro, que lhes trará benefícios e simplificará o processo de regularização das suas propriedades”, explica o analista de Ramos e Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras, Marco Olívio Morato.

Ganho - Morato, que acompanha os avanços na minuta do acordo, ressalta que os pequenos produtores rurais (aqueles cujas propriedades têm até 4 módulos fiscais), só têm a ganhar aderindo ao Cadastro. “É um meio de o produtor mostrar que sua propriedade está completamente regular. Aderindo ao CAR e não havendo passivos ambientais, o produtor não terá mais a necessidade de realizar trâmites antigos, de alto custo ao produtor, para efetivar sua regularização. O processo será simplificado: etapas como averbação em cartório, georeferenciamento e legalização junto ao órgão ambiental serão automáticas, gerando uma economia ao produtor, por exemplo, de aproximadamente até 15 mil reais para uma propriedade de 10 hectares”, detalha o analista.

Facilitadores - O analista acrescenta que uma das ideias do acordo é que as próprias cooperativas atuem como instrumento facilitador para que o produtor rural realize o cadastramento: “Aquelas que tiverem corpo técnico suficiente para isso serão orientadas no sentido de chamarem os produtores para auxiliá-los no preenchimento dos dados, evitando que eles tenham que entrar em contato diretamente com o órgão ambiental”.

Sanção - A sanção da legislação que regulamenta a instituição do CAR está prevista para o próximo dia 17 de outubro. A partir de então, o prazo para cada produtor aderir será de um ano, prorrogável por mais um. O CAR será essencial para o produtor se livrar de multas, mesmo na existência de passivos ambientais em suas propriedades. A partir do dia 25 de maio de 2013, entrarão em vigência os Planos de Recuperação Ambiental (PRAs). Os produtores que tiverem passivos ambientais, após efetuar o CAR deverão aderir ao PRA, continuando com as multas suspensas até o momento em que procederem à recuperação ambiental devida, conforme a Lei. “O acordo de cooperação que está sendo construído entre o Sistema OCB e o MMA será assinado a partir da regulamentação do PRA, com o objetivo de gerar ao produtor mais certezas, passando uma informação mais completa”, complementa Morato. (Informe OCB)

MEIO AMBIENTE II: Stephanes participa de seminário sobre pagamento por serviços ambientais

O deputado federal e ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes (PSD-PR) participou nesta terça-feira (09/10), do seminário organizado pela Comissão de Finanças e Tributação para discutir o pagamento por serviços ambientais, previsto no Projeto de Lei 792/07, do ex-deputado Anselmo Jesus. O evento foi sugerido pelo relator da proposta na comissão, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Transferência de recursos - De acordo com o projeto, o pagamento ou a compensação por serviços ambientais tem como principal objetivo transferir recursos, monetários ou não monetários, para aqueles que ajudam a conservar ou produzir tais serviços, mediante a adoção de práticas, técnicas que beneficiem toda a sociedade.

Importante e complexo - Para Stephanes, trata-se de um assunto extremamente importante e complexo que precisa ser amplamente debatido para encontrar as melhores alternativas e mecanismos que premiem aqueles que adotam técnicas de sustentabilidade ou que ajudam a preservar o meio ambiente ou recuperar áreas. “Pelo grau de biodiversidade, recursos naturais, visão de sustentabilidade e produção que temos hoje e teremos no futuro, é importante que a sociedade como um todo arque com os custos de forma conjunta”, afirma o deputado.

Subsídios técnicos - Durante o seminário, foram apresentados subsídios de técnicos, cientistas, parlamentares, empresários e ambientalistas como Maurício Carvalho Amazonas, professor adjunto do curso de pós-graduação do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB); Peter Herman May, professor do curso de pós-graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ); e Luciano Mattos, pesquisador da Empresa Brasília de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Caminhos diferentes - Na visão de Stephanes, durante o seminário ficou claro que todos os participantes partilharam da opinião de que o projeto de lei é importante, mas a partir de caminhos diferentes o que por si só, já ressalta a complexidade do tema.

Visão - Para Amazonas, o principal problema do projeto de lei que institui o pagamento por serviços ambientais é o fato de que ele adota uma “visão contratualista” que provoca conflitos por tratar o pagamento de forma equivocada. De acordo com professor, em casos como esse existe é uma lógica compensatória por um serviço já prestado. "Não se trata de compra, é dinheiro que vai ser restituído para a sociedade como forma de compensação", sustenta.

Falta de foco - Já para o pesquisador da Embrapa Luciano Mattos, a proposta tem como problema central a falta de foco em produção agropecuária sustentável. De acordo com ele, esse enfoque somente em conservação traz consequências negativas do ponto de vista econômico. “A produção agropecuária cria laços econômicos, como a venda de insumos, se o agricultor simplesmente para de produzir, isso acaba com a cadeia produtiva”, argumenta.

Texto de consenso - O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), deixou claro durante o evento que pretende construir um texto de consenso para ser aprovada em caráter conclusivo na comissão, sem passar pelo Plenário. (Assessoria de Imprensa do deputado federal Reinhold Stephanes)

TRANSPORTE: ANTT intensifica fiscalização de pagamento eletrônico de frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concluiu o projeto piloto de fiscalização do pagamento eletrônico de frete nas próprias empresas transportadoras e nas rodovias e dá início à nova etapa nessa ação. Desde abril a fiscalização era feita em praças de pedágio e em barreiras fiscais. A partir de agora, a fiscalização ganha agenda permanente na Superintendência de Fiscalização (Sufis), com fiscais que foram treinados nas unidades regionais da agência. A Sufis elaborou um manual com procedimentos que são adotados nessas operações. A fiscalização do pagamento eletrônico de frete passa a integrar a atividade constante da agência.

Estados vizinhos - Compete às sete unidades regionais da ANTT (RJ, SP, MG, RS, CE, MA e BA), atuar também nos estados vizinhos onde ainda não exista representação da agência. Encontra-se em fase de implantação a unidade de fiscalização Centro-Norte (DF), com atribuição nos estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Rondônia. Com a nova agenda, a fiscalização da agência vai atuar nas estradas e na própria sede das empresas transportadoras ou de embarcadores, bem como de empresas que subcontratam serviços de transporte de carga. Até agora a fiscalização já lavrou mais de três mil autos de infração relativos ao descumprimento das normas (Lei nº 442/07 e Resolução da ANTT nº 3.658/11). (Site da ANTT)

CAFÉ: Seminário discute o futuro da cafeicultura em Grandes Rios

Produtores e técnicos se reúnem em Grandes Rios, para discutir os rumos do café no município. Cerca de 170 cafeicultores estão participando das discussões que começaram às 9h, desta quarta-feira (10/10), na sede do Clube Municipal de Grandes Rios, numa promoção do Instituto Emater.

Importância econômica - A cafeicultura é uma das atividades econômicas mais importantes do município. A cultura ocupa 2.930 hectares e é conduzida por 632 produtores familiares. O potencial de produção é de 100 mil sacas, um volume quase atingido em 1999, historicamente uma das melhores safras já colhidas no município. Porém, nos últimos anos a produção vem caindo. Em 2010 ficou em 77 mil sacas. No ano passado caiu para 66 mil sacas e neste ano o clima adverso derrubou a produção para 25 mil sacas de café. 

Entraves - De acordo com Nelson Menoli Sobrinho, do Instituto Emater, além da baixa produtividade a cafeicultura enfrenta outros entraves em Grandes Rios e municípios vizinhos. “As lavouras estão velhas. Cerca de 75% dos cafezais têm acima de 35 anos. Além disso, há uma queda na fertilidade do solo que se esgotou depois de anos de exploração sem um manejo adequado”, observou Menoli.

Bom negócio - Durante o seminário os técnicos do Instituto Emater pretendem discutir com os agricultores se o café ainda é um bom negócio para o produtor familiar, além das dificuldades e os desafios da atividade. Menoli afirmou que atualmente a mecanização das lavouras é a única alternativa para a manutenção da cafeicultura em Grandes Rios. Ele afirmou que a falta de mão-de-obra durante a colheita é crítico na região. “Para mecanizar as lavouras é preciso renovar o parque cafeeiro e adequar as lavouras”, ressaltou.

Programas oficiais - Menoli acrescentou ainda que os técnicos pretendem apresentar aos produtores os programas oficiais, como o Pronaf e o Prorural, que podem financiar a implantação de novas tecnologias na cafeicultura. Segundo ele, o produtor pode usar recursos dos financiamentos oficiais para plantar novas lavouras ou subsidiar a compra de equipamentos. “Hoje uma colheitadeira custa R$ 500 mil e o produtor não tem condições de comprar uma máquina dessas sozinho. Mas os produtores organizados numa associação podem conseguir financiar metade do investimento e assumir o restante. Este é só um exemplo de como esses programas podem ajudar o produtor”, destacou Menoli.

Outros temas - Técnicos e produtores vão discutir ainda a adequação das lavouras à mecanização, manejo da fertilidade do solo e serão definidas propostas da resolução dos entraves da cafeicultura no município. Em virtude das condições desfavoráveis durante a colheita deste ano, os técnicos do Instituto Emater não vão realizar o concurso Café Qualidade Paraná no município. Mas a confraternização dos produtores ficará por conta do quinto concurso de pratos doces a base de café. (Assessoria de Imprensa do Instituto Emater)

EMBRAPA: Pesquisador Maurício Antônio Lopes é o novo presidente

O engenheiro agrônomo Maurício Antônio Lopes foi indicado pelo Ministro Mendes Ribeiro para ser é o novo presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A nomeação dele foi publicada nesta quarta-feira (10/10), no Diário Oficial da União (DOU).

Carreira - Pesquisador da Embrapa desde 1989, ele ocupava o cargo de diretor-executivo de Pesquisa e Desenvolvimento da empresa. Também atuou como pesquisador em genética e melhoramento de plantas, líder do programa de melhoramento de milho e chefe de Pesquisa & Desenvolvimento da Embrapa Milho e Sorgo (Sete Lagoas/MG); gestor do Núcleo Temático de Recursos Genéticos, chefe de Pesquisa & Desenvolvimento e articulador internacional da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (Brasília-DF); chefe do Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa (Brasília-DF); coordenador responsável pela implantação do Labex Coreia, programa de cooperação internacional da Embrapa na Ásia, em Suwon, República da Coreia; além de membro do Conselho Científico da Fundação Agropolis, Montpellier, França.

Formação - Mineiro de Bom Despacho (MG), Maurício Antônio Lopes é formado pela Universidade Federal de Viçosa/MG, tem mestrado em Genética pela Purdue University (EUA), doutorado em Genética Molecular pela University of Arizona (EUA) e pós-doutorado pelo Departamento de Agricultura da FAO-ONU (Roma-Itália). Atuou como pesquisador da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais, como gerente de agricultura da Kieppe Agropecuária/BA e como gerente de território da Purina Alimentos Ltda – RJ.

Fortalecimento - Quando formulou o convite, o Ministro Mendes Ribeiro recomendou ao novo Presidente que, em conjunto com seus diretores e os funcionários da Embrapa, intensifique as ações necessárias ao fortalecimento da Empresa, inclusive no plano internacional, como instituição geradora de tecnologia, assim como no apoio ao desenvolvimento das propriedades e dos produtores rurais brasileiros. (Mapa)

INOVATEC 2012: Secretaria da Ciência e Tecnologia apresenta Lei de Inovação no evento

A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior vai apresentar a Lei de Inovação do Paraná na Feira Inovatec Paraná 2012, que ocorre de terça (16/10) a quinta-feira (18/10), em Curitiba. O evento vai reunir cerca de 600 estudantes, pesquisadores de universidades e de institutos e empresários e as inscrições devem ser feitas pelo site www.inovatecparana.com.br.

Benefícios e mecanismos - A Lei de Inovação no Paraná cria benefícios e estabelece mecanismos de cooperação entre setor público, setor privado e universidades para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico. Também oferece segurança jurídica e define a política de propriedade intelectual. A Secretaria vai expor alguns projetos como Paraná Inovador, Smart Energy, Master Plan e Parques Tecnológicos Virtuais.

Programação - Na feira, os participantes têm à disposição palestras, minicursos e rodadas de negócios, e podem iniciar ou ampliar a relação de empresas com os centros de pesquisa. Técnicos de núcleos ou agências de inovação estarão na feira para apoiar o diálogo entre pesquisadores e empresas. Entre os temas dos minicursos: Inovação em sua empresa; Linhas de financiamento; Proteção da propriedade intelectual. A programação final inclui a entrega do 25.º Prêmio de Ciência e Tecnologia, instituído em 1986, pelo governador José Richa.

Organização - A Inovatec é organizada pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Universidade Pontifícia Católica do Paraná (PUC/PR) e o sistema da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), e será realizada no Centro Integrado dos Empresários e Trabalhadores das Indústrias do Paraná (Cietep). (AEN)

PARANÁ: Governo institui Conselho da Agência Paraná de Desenvolvimento

Os membros do Conselho de Administração da Agência Paraná de Desenvolvimento (APD) tomaram posse nesta terça-feira (09/10), em Curitiba. O órgão foi criado pelo governador Beto Richa para atuar na atração de novos investimentos para o Estado e também apoiar empresas já existentes por meio de convênios e parcerias comerciais.

Integrantes - O conselho é composto pelo diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto Gloger, e pelos secretários de Estado Cássio Taniguchi (Planejamento e Coordenadoria Geral), Luiz Carlos Hauly (Fazenda), José Richa Filho (Infraestrutura e Logística), Ercílio Santinoni (Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul), pelo diretor-presidente da Fomento Paraná, Juraci Barbosa Sobrinho, e pelo procurador-geral do Estado, Julio Cesar Zem Cardoso.

Objetivo - O objetivo da Agência de Desenvolvimento do Paraná é promover a inovação e a modernização tecnológica, melhorando a competitividade, a prestação de serviços e a geração de empregos nas empresas instaladas no Estado. De acordo com Carlos Alberto Gloger, a Agência vai centralizar informações de diversas áreas para permitir que empresários tenham todo o apoio ao investir no Estado. Além disso, a APD vai criar uma base de dados para auxiliar na tomada de decisões de governo. "A Agência vai buscar informações e apoio em todas as regiões do Estado, sobretudo nas que já possuem entidades semelhantes, como as agências de desenvolvimento regional", explicou o diretor-presidente da entidade.

Crescimento - Para o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, a instituição da APD vai ajudar no crescimento do Estado. "Entendo que a criação da Agência vai gerar informações importantíssimas para a tomada de decisões, com todos alinhados no mesmo sentido, o de trazer o crescimento para nosso Estado", disse.

Articulação - secretário-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Sebastiani, afirmou que a Agência Paraná de Desenvolvimento complementa as políticas estaduais de estímulo ao crescimento industrial. "A Agência articula de forma mais consistente a política que já vem sendo desenvolvida no Paraná no que diz respeito à atração de novas empresas. É uma Agência de promoção do Estado, que reúne técnicos qualificados e experientes para consolidar o novo momento da economia paranaense", afirmou Sebastiani.

Estatuto Social - Durante a reunião do conselho administrativo, os membros empossados discutiram a aprovação do Estatuto Social e a composição do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva do órgão. Também foram debatidas as condições estruturais necessárias para atuação da Agência, que está vinculada diretamente à Governadoria, através da Casa Civil. (AEN)

INFRAESTRUTURA: Estatal fará estudos ambientais de rodovias e ferrovias antes de leilão

A recém-criada Empresa de Planejamento e Logística (EPL) vai ser responsável pelo início do processo de licenciamento ambiental de obras de rodovias e ferrovias que serão licitadas pelo governo nos próximos anos. O objetivo é agilizar o licenciamento dos novos projetos. A expectativa, segundo o presidente da estatal, Bernardo Figueiredo, é reduzir, de seis meses a um ano, o prazo de implantação dos empreendimentos.

Decisão - O executivo contou que a medida foi decidida na última semana, em reunião entre os ministérios dos Transporte e do Meio Ambiente, com a participação da EPL. "Para começar a fazer o estudo ambiental, é preciso ter um empreendedor identificado. Como não temos a concessão ainda, não poderíamos começar. A saída é a EPL ser colocada como empreendedor do projeto", explicou Figueiredo, que participou ontem de seminário sobre infraestrutura, no Rio de Janeiro.

Fórmula - A fórmula já é utilizada no setor elétrico, onde a tarefa de obter a licença prévia de novas hidrelétricas fica a cargo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). No caso das rodovias e ferrovias, porém, a licença não será obrigatória para que os projetos sejam leiloados. Essa exigência impede que o governo inclua algumas hidrelétricas importantes nos leilões de geração.

Primeiro lote - O modelo deverá ser utilizado para o primeiro lote de ferrovias que o governo pretende licitar em março. A EPL também pretende obter o máximo possível de documentos ambientais para as obras de duplicação das rodovias BR-116 e BR-040, que serão leiloadas entre dezembro deste ano e janeiro de 2013.

Reunião - Ainda no segmento ferroviário, Figueiredo contou que o ministro dos Transportes, Paulo Passos, vai se reunir hoje com um grupo de investidores japoneses para discutir o projeto do trem de alta velocidade (TAV), que será construído entre Rio e São Paulo. Ontem, o ministro recebeu executivos da francesa Alstom, também interessada no empreendimento.

Trem bala - A expectativa do governo é lançar no fim deste ano o edital para a operação do trem-bala. A licitação está prevista para maio de 2013. O governo também está contratando consultorias para fazer o desenho da engenharia da obra. O pacote de construção da linha deve ser licitado em 2014. O projeto está previsto para entrar em operação em 2018. Figueiredo acrescentou que o governo deve concluir ainda em outubro o programa com as medidas para o aperfeiçoamento do marco regulatório dos portos.

Aeroportos - Também dever ser finalizado este mês o modelo para as novas concessões de aeroportos. Segundo o presidente da Infraero, Gustavo do Vale, o governo estuda a possibilidade de a estatal ser majoritária nos novos consórcios. Nas três primeiras outorgas licitadas - para os aeroportos de Viracopos (SP), Guarulhos (SP) e Brasília (DF) - a Infraero ficou com 49% de participação.

Novo modelo - "O governo pode pensar em um novo modelo, sem a urgência de investimentos que havia antes", afirmou ele. "Nesse segundo momento, o modelo pode ter outra prioridade, como a transferência de tecnologia ou a experiência de gestão. E pode ser evidentemente o nível de investimentos também. Só que isso não será mais o prioritário", disse. (Valor Econômico)

TRIBUTOS I: ICMS é um imposto obsoleto, diz o economista José Roberto Afonso

O economista José Roberto Afonso, especialista em contas públicas, afirmou durante debate sobre agenda tributária nesta terça-feira (09/10), em São Paulo, que em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não é necessário apenas acabar com a guerra fiscal, mas é preciso estar atento às mudanças na estrutura produtiva brasileira. Quando o imposto foi criado, lembra, a indústria tinha o dobro do peso que tem hoje e, enquanto isso, o peso dos serviços aumenta cada vez mais na economia moderna. “E os serviços estão fora da base do ICMS. O ICMS é um imposto obsoleto e a arrecadação não caiu mais porque tem duas grandes bases: insumos estratégicos, como combustíveis, energia e telecomunicação e também as importações”, diz.

Sistema perverso - Segundo ele, em alguns Estados a importação tem representado de um terço a um quarto da arrecadação do imposto. “O sistema é tão perverso que para os Estados não interessa exportar, porque não gera arrecadação do imposto, e sim importar.”

Fim do crédito acumulado - Para o economista, as mudanças tanto no ICMS quanto no PIS e na Cofins devem levar em consideração mecanismos que garantam o fim do crédito acumulado dos três tributos.

Distorções - José Roberto Afonso afirma que adotar soluções pontuais não é a melhor solução para corrigir as distorções do sistema tributário brasileiro, já que isso pode gerar efeitos colaterais ainda maiores do que os problemas inicialmente combatidos. Para Afonso, o governo “precisa pensar um pouco maior” e realizar uma reforma ampla, ao contrário da reforma “fatiada” defendida pelo secretário da Receita Federal do Ministério da Fazenda, Carlos Alberto Barreto, no mesmo evento.

Visão mais coordenada - “Há boa vontade de vários segmentos da sociedade, mas falta uma visão mais coordenada para uma mudança estrutural. Nosso sistema tributário é de 1965, anterior ao governo militar. É um regime que não tem mais nada a ver com a nossa economia atual”, disse Afonso.

Exemplo - Como exemplo, o economista citou a estratégia do governo de usar a política fiscal para controlar a inflação, por meio da neutralização de reajustes da gasolina zerando a Cide-Combustíveis. “Isso mostra como nosso sistema tributário vai ficando torto. O mundo tributa combustíveis sujos e premia limpos, aqui fazemos ao contrário, e a distorção é tal que ‘mata’ o etanol”. (Valor Econômico)

TRIBUTOS II: Reforma não deve elevar teto de PIS-Cofins

A reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) deverá manter um teto de cobrança das duas contribuições em 9,25%. E, além disso, alguns setores poderão ser mantidos no sistema cumulativo. A informação foi dada ontem por Dyogo Henrique de Oliveira, secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, durante evento sobre tributação, em São Paulo. Segundo ele, as mudanças entram em vigor até 2014.

Ideia - A ideia da simplificação é que as empresas que hoje estão no lucro presumido - e que por isso são tributadas pelo sistema cumulativo de tributos, com carga de 3,65% de PIS e Cofins - deverão passar a pagar 9,25% no sistema não cumulativo, que passará a dar direito a crédito de tudo o que for comprado. A ida para o sistema não cumulativo não será opcional, explicou Oliveira, mas alguns setores poderão ser mantidos no regime cumulativo.

Estudo - Oliveira disse que os setores que serão mantidos no cumulativo ainda estão em estudo. Segundo ele, isso pode acontecer com as microempresas ou com segmentos que tenham na cadeia algo que torne a não cumulatividade prejudicial. "O objetivo é melhorar o sistema e não ser prejudicial."

Aumento descartado - O secretário executivo descartou a hipótese de aumento de alíquota do PIS e da Cofins para patamar acima dos 9,25% cobrados no sistema não cumulativo atualmente. "O aumento de alíquota apareceu como proposta, mas nós estamos trabalhando com a manutenção de alíquota dos dois tributos em 9,25%. Pode haver alíquotas menores, mas não maiores", disse. Ele não soube dizer, porém, a quanto pode chegar a redução de alíquotas.

Avanço - O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse que a proposta de reforma das duas contribuições deve avançar em 2013. A mudança, segundo ele, faz parte da reforma fatiada que tem sido adotada como estratégia para implementar alterações paulatinas no sistema tributário. "A reforma fatiada não leva à complexidade da legislação, pode até simplificar", disse ele, citando justamente o exemplo do fim da cumulatividade do PIS e da Cofins.

Pleito antigo - O economista José Roberto Afonso lembrou um pleito antigo das empresas em relação aos dois tributos. "A mudança nas duas contribuições precisa contemplar também uma solução para os créditos acumulados do PIS-Cofins", disse. Segundo ele, o estoque estimado de créditos com as duas contribuições é de R$ 20 bilhões. O ICMS, cobrado pelos Estados, disse, tem problema semelhante.

Sistemas de informatização - Segundo Oliveira, o governo federal tem trabalhado em sistemas de informatização que poderão facilitar e tornar praticamente automático, no próximo ano, o ressarcimento dos créditos acumulados dos dois tributos. Segundo ele, um dos grandes obstáculos para o ressarcimento é que os créditos hoje passam por conferência manual.

Conclusão - A reforma do PIS e da Cofins foi incluída recentemente entre as medidas do governo federal para reduzir o custo de produção e incentivar o investimento. Atualmente quem está no sistema não-cumulativo das duas contribuições paga 9,25% de PIS e Cofins e toma crédito somente dos insumos utilizados na produção. Há uma grande discussão entre empresas e Receita Federal, porém, sobre o que gera ou não crédito. A ideia do governo federal, com a reforma e simplificação, é fazer com que todas compras gerem crédito. (Valor Econômico)