G7: Integrantes do grupo visitam presidente do TJPR

Os líderes empresariais integrantes do G7, grupo que reúne sete grandes entidades do setor produtivo paranaense (Faciap, Faep, Fecomércio, Fiep, Fetranspar, Ocepar e ACP), fizeram uma visita institucional ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Desembargador José Laurindo de Souza Neto, nesta quarta-feira (15/12).

Assuntos - Constaram da pauta diversos assuntos relacionados aos trabalhos desenvolvidos pelas entidades e, também, pelo TJPR à sociedade paranaense. O desembargador ressaltou a necessidade de se fazer uma atualização na tabela das custas judiciais, cuja intenção é se aproximar dos valores praticados em outros estados da federação.

Diálogo - Os representantes do G7 reiteraram a disposição de dialogar com o TJPR e unir esforços para a resolução dos assuntos que repercuta nos setores produtivos e na sociedade como um todo.

Importância - Para o coordenador do G7, Fernando Moraes, encontros como este são importantes para que haja diálogo frequente entre a sociedade civil organizada e o poder Judiciário. (Assessoria de Imprensa da Faciap)

 

INTERCÂMBIO: Sistema Ocepar recebe representante do Departamento Agrícola da Embaixada do Reino dos Países Baixos

O assessor do Departamento Agrícola da Embaixada do Reino dos Países Baixos, Ramon Gerrits, foi recebido, na tarde desta quarta-feira (15/12), na sede do Sistema Ocepar, em Curitiba, pelo superintendente Robson Mafioletti e pelo analista da Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), Alexandre Monteiro. O encontro teve como objetivo estreitar as relações institucionais e discutir as possibilidades de ampliação dos negócios entre o cooperativismo agropecuário paranaense e países europeus. Gerrits estava acompanhado do estagiário da Cooperativa Frísia, Leon Slob.

 

Cooperativas e Ceasa - Antes da passagem pelo Sistema Ocepar, ele visitou as cooperativas Frísia e Castrolanda, na região dos Campos Gerais, e também a Ceasa, na capital paranaense, com o objetivo de conhecer melhor as áreas de lácteos e hortifrutigranjeiros, especialmente em relação à transferência de tecnologia.

 

 

 

 

COOPERATIVISMO DE CRÉDITO: Deputados aprovam modernização da LC 130

O cooperativismo de crédito brasileiro conquistou uma grande vitória nesta quarta-feira (15/12) na Câmara dos Deputados. Foi aprovado por unanimidade, em Plenário, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/2020, que moderniza as normas de atuação do setor previstas na Lei Complementar 130/2009. O texto segue agora para apreciação no Senado Federal.

Ampliação - “Além de aprimorar regras de gestão e governança das cooperativas de crédito, o projeto possibilita a ampliação da oferta de produtos e serviços pelo segmento, o que contribui de forma efetiva para a retomada da economia no Brasil. As cooperativas têm esse potencial e querem desenvolvê-lo cada vez mais”, afirma Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Medida - Marco Aurélio Almada, coordenador nacional do ramo Crédito da OCB, destaca o avanço da medida que traz uma série de melhorias para atender as novas demandas dos consumidores de serviços financeiros. “A Lei Complementar 130 tem e teve um papel importantíssimo na modernização do cooperativismo de crédito brasileiro, mas a prática mostrou a necessidade de aperfeiçoamento dessa legislação ao longo do tempo. O texto aprovado foi longamente debatido com o Banco Central para trazer as inovações necessárias como, por exemplo, os empréstimos sindicalizados, nos quais as cooperativas se unem para oferecer empréstimos maiores”.

10 anos - A LC 130, marco do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) no Brasil completou dez anos em 2020 e, durante esse período, evoluções tecnológicas e de interação, entre outras, geraram a necessidade de modernização das regras. Nesse sentido, a proposta aprovada pelos deputados altera a legislação sob três perspectivas: atividades e negócios; organização sistêmica; e gestão e governança do modelo. Entre outros pontos, a medida prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, bem como atender integralmente a demanda por crédito de micro, pequenas e grandes empresas.

Autor - Segundo o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor do projeto e coordenador do ramo Crédito da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o texto aprovado permite a ampliação do espectro de participação das cooperativas de crédito no mercado, além de conferir regras cada vez mais rigorosas de transparência sem, contudo, mudar a essência desse modelo que é a sua proximidade com seu público. “As alterações na LC 130 vão democratizar, diminuir o monopólio de grandes instituições e trazer mais concorrência ao mercado. E quando há mais concorrência, aumentam também as oportunidades de promover desenvolvimento com justiça social, um dos pilares do cooperativismo”.

Frencoop - Presidente da Frencoop e relator do projeto no Plenário, o deputado Evair de Melo (PP-ES) foi um dos principais articuladores para a apreciação da proposta na Câmara. Ele ressalta que o texto aprovado garante uma regulamentação mais eficiente, democrática e inclusiva. “Estamos construindo um cooperativismo financeiro de alto impacto para o Brasil. Essa lei permitirá o aumento do acesso ao crédito e a inclusão financeira de micro, pequenos negócios e produtores rurais, bem como o desenvolvimento regional e local em todo o país”.

Resposta - Para ele, o resultado da votação foi uma resposta maiúscula que o Parlamento deu ao importante papel que o cooperativismo exerce na sociedade brasileira. “É o reconhecimento de que o cooperativismo já fez muito e quer fazer ainda mais pelo nosso país. O cooperativismo de crédito está é o único que está presente majoritariamente em todos os munícipios do Brasil, perto dos cidadãos e das comunidades. E isso faz muita diferença. Só ele consegue falar com os mais diferentes públicos e apresentar resultados cada vez mais efetivos”, destacou.

Elevará - Evair e Arnaldo também salientaram que a aprovação do projeto elevará a participação das cooperativas de crédito no mercado dos atuais 9% para 20% nos próximos anos. Além disso, eles agradeceram a atuação da OCB e o apoio do Banco Central nas discussões e articulações para a construção do texto aprovado, bem como de todo o processo de discussão e votação na Câmara dos Deputados. Segundo Evair, a expectativa é de que no Senado o resultado seja também positivo. “Não temos dúvidas de que conseguiremos a aprovação logo no início do próximo ano”, completou. (OCB)

Leia mais sobre o assunto:

Câmara aprova projeto que reformula o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo

FOTO: Paulo Sergio / Câmara dos Deputados

 

FRENCOOP: Senado prorroga isenção do IPI para cooperativas de táxi

Nesta quarta-feira (15/12), o Plenário do Senado Federal aprovou o PL 5149/2020, da senadora Mara Gabrilli (SP) – integrante da diretoria da Frencoop, que prorroga a vigência da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por cooperativas de táxi, e pessoas com deficiência.

Prorrogação - O projeto prorroga de 31/12/21 para 31/12/26 a isenção do IPI na aquisição de automóveis de transporte de passageiros trazida pela Lei 8989/95, que inclui as cooperativas de trabalho que sejam permissionárias ou concessionárias de transporte público de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), desde que tais veículos se destinem à utilização nessa atividade.

Acordo - Durante a votação, que se iniciou na semana passada, os senadores conseguiram acordo para aprovar o destaque defendido pela senadora Mara Gabrilli e pelo senador Izalci Lucas (DF), que suprime o texto da revogação das atuais isenções de medicamentos e produtos da área de saúde, que haviam sido incluídas pela Câmara.

Orçamento - A viabilidade orçamentária para a prorrogação das isenções aos taxistas será por meio da Lei Orçamentária 2022. O projeto aprovado segue para sanção. (OCB)

FOTO: Waldemir Barreto / Agência Senado

 

INTERCOOPERAÇÃO: Cotriguaçu contrata plano de saúde da Unimed Cascavel para colaboradores

O cooperativismo se engrandece por meio da intercooperação. A força somada de duas grandes organizações, formalizada na manhã de terça-feira (14/12), passa a levar a excelência do Jeito de Cuidar da Unimed Cascavel para 66 colaboradores da Cotriguaçu. A entrega do cartão simbólico que oficializa o contrato foi realizada na presença de líderes das duas cooperativas.

Excelente escolha - “Nós estamos há vários anos tentando oferecer o melhor plano de saúde para os nossos colaboradores. A Unimed é a primeira marca que nos vêm à cabeça. Este ano conseguimos fechar com este plano para uma parcela dos nossos colaboradores, mas a gente vai expandir, já em 2022, para um número ainda maior de pessoas. Temos a certeza de que fizemos uma excelente escolha ao contratar a Unimed Cascavel. Essa é uma vantagem a mais para quem trabalha na Cotriguaçu”, avalia Gilson Luiz Anizelli, superintendente da Cotriguaçu.

Relacionamento - O médico Erwin Soliva Junior, diretor de Mercado da Unimed Cascavel, ressaltou o que representa essa parceria recém iniciada: “A gente entende que a Cotriguaçu valoriza o plano de saúde e, justamente por isso, optou por oferecer os serviços da Unimed Cascavel aos seus colaboradores. A assinatura deste contrato representa o início de uma parceria. A partir de agora, vamos construindo esse relacionamento, cumprindo a nossa missão de entregar saúde”, disse.

Suporte - Esse início de relacionamento também prevê o suporte das equipes administrativas da Unimed Cascavel, com consultores à disposição para o esclarecimento de dúvidas, além dos colaboradores da área de Relacionamento Corporativo. “Estamos trabalhando há vários anos nesta negociação e chegamos à melhor proposta. Esse plano dará mais tranquilidade aos colaboradores e familiares de quem trabalha na Cotriguaçu”, explica Marcio Fonseca, gerente de Mercado da Unimed Cascavel.

Sob medida - “A gente conseguiu fechar este contrato com a Cotriguaçu oferecendo um produto com preço diferenciado. Essa tratativa especial mostra a disponibilidade da Unimed Cascavel para atender as empresas e se adaptar às necessidades do mercado”, esclarece o coordenador Dilsamir Antonio Rodrigues, coordenador Comercial da Unimed Cascavel.

Contato - Outras empresas interessadas em oferecer aos colaboradores a excelência em saúde da Unimed Cascavel podem entrar em contato pelo telefone/WhatsApp (45) 3220-7007 e falar com os consultores cooperativa.

Cotriguaçu - A Cotriguaçu é o resultado da união de quatro cooperativas que representam a força do Oeste do Paraná: C.Vale, Coopavel, Copacol e Lar. Foi oficialmente fundada em 13 de dezembro de 1975, portanto, acaba de completar 46 anos de história. A organização é composta por:

• Terminal portuário (Paranaguá)

• Moinho de trigo (Palotina)

• Câmara frigorífica (Cascavel)

• Armazém graneleiro (Cascavel)

(Imprensa Unimed Cascavel)

 

INTEGRADA: Integridade: Fazer o certo. Esse é o nosso valor

A Integrada lançou, em 9 de dezembro, Dia Internacional Contra a Corrupção, seu Programa de Compliance: Integridade. Fazer o Certo. Esse é o nosso valor.

Posicionamento - O Programa evidencia o posicionamento ético da Integrada e as suas práticas responsáveis e sustentáveis na condução dos negócios. E, abrange os públicos com os quais a cooperativa se relaciona, como colaboradores, cooperados, clientes, fornecedores, parceiros e comunidade.

Compliance - Estar em Compliance significa seguir e praticar as leis, regulamentos, normas, políticas e procedimentos adotados pela cooperativa. E, se estende ao cumprimento de leis e normas oficiais, válidas em território nacional.

Comprometimento e responsabilidade - Ao agirmos com ética, transparência e honestidade, exercemos nossas atividades de forma comprometida e responsável, promovendo um ambiente de trabalho e de negócios onde se estabelece a confiança e o respeito mútuo.

Marco - Para o gerente de compliance da Integrada, Fernandes de Souza Júnior, “um programa de compliance é só um marco para as organizações. As leis, políticas, normas, regulamentos, procedimentos, estão aí há muito tempo para serem seguidos. Você compreende como isso é importante para o meio em que vive? Se sim, você entendeu bem o que é compliance.”

Tendência - A Integrada está comprometida com a tendência global, de adequar a gestão dos negócios a modelos íntegros sob todos os aspectos, nesse caso, especialmente na preservação e promoção de relações pessoais, profissionais e de negócios baseadas na transparência e respeito às pessoas e ao meio ambiente.

Desafios - A cooperativa enfrentou um 2021 carregado de desafios, assim como todo o mundo. Porém, no segmento do agronegócio, a instabilidade climática foi um elemento de peso extra. Assim, é muito satisfatório afirmar que, com o suporte dos colaboradores, cooperados e parceiros, a Integrada ultrapassou as expectativas e fecha o ano com desempenho acima do planejado.

Soma - E, a construção do Código de Integridade e Conduta soma às realizações desse período com a certeza de que fazer o certo é o nosso valor. O Programa é de todos nós e a cooperação de cada um é fundamental.

Link - Para conhecer o nosso Código de Integridade e Conduta, acesse: https://www.integrada.coop.br/integridade.xhtml. (Imprensa Integrada)

 

SICREDI: Programa de educação “A União Faz a Vida” chega ao estado do Rio de Janeiro

Promover um modelo de educação baseado nos conceitos de cooperação e cidadania. Com essa motivação, o Sicredi está implementando o Programa a União Faz a Vida (PUFV) no estado do Rio de Janeiro. A principal iniciativa de responsabilidade social da instituição financeira cooperativa chega a Lídice, distrito do município de Rio Claro, no Sul Fluminense. Com a novidade, os centros de educação infantil e escolas parceiras poderão atuar com a metodologia de projetos desenvolvida pelo programa que atua na formação continuada de professores de escolas parceiras.

Orgulho - O programa que já impactou mais de três milhões de crianças e adolescentes em todo o Brasil chega pela primeira vez ao estado do Rio de Janeiro pela iniciativa da Sicredi Vanguarda PR/SP/RJ, umas das 108 cooperativas do sistema, presente em mais de 60 municípios dos três estados. “Estamos orgulhosos em firmar essa parceria com o município e expandir o programa que representa a importância dos valores cooperativistas e poder agregar à educação infantil, fazendo a diferença na vida das pessoas que estarão envolvidas diretamente com o programa”, afirma o presidente da Sicredi Vanguarda PR/SP/RJ, Aldo Dagostim.

Evento - O evento de lançamento, realizado no Centro Cultural de Lídice, na última segunda-feira (13/12), contou com a presença do prefeito do município de Rio Claro, José Osmar de Almeida, o vice-prefeito, Babton Biondi, a secretária de Educação, Ana Paula da Silva e outras autoridades. “Por meio desse programa, que já é desenvolvido em diversos municípios do nosso país e que agora chega ao estado do Rio de Janeiro por Rio Claro, nossos alunos e professores vão receber capacitação e acompanhamento pedagógico com o objetivo de desenvolver cidadania e cooperação com atividades práticas. É uma ação que vai fortalecer a educação do município, algo bom para todos, pois é por meio da educação que vamos conseguir as transformações que queremos”, afirmou a secretária de Educação.

Programa A União Faz a Vida - O Programa A União Faz a Vida iniciou suas atividades em 1995, no município de Santo Cristo, interior do Rio Grande do Sul, e atualmente é realizado em 2,6 mil escolas de 475 municípios de todo o Brasil. O programa atua para despertar a essência do cooperativismo e contribuir para formar uma sociedade mais colaborativa, ética e empreendedora. O sucesso da iniciativa está aliado ao engajamento de vários integrantes da rede de compromisso formada pelo Sicredi, educadores, assessoria pedagógica, parceiros, apoiadores e gestores das escolas.

Aluno como protagonista - Nas escolas parceiras, a vivência da metodologia coloca o aluno como protagonista no processo de aprendizagem por meio das “expedições investigativas”, que são o ponto de partida para a definição dos temas dos projetos cooperativos. Os educadores formulam questões que orientam a visita ao território da investigação e os estudantes vão para a comunidade para observar, experimentar e descobrir o ambiente à sua volta. Após a expedição, os alunos definem, democraticamente, o projeto a ser realizado, escolhendo o tema sobre o qual querem conhecer mais.

Sobre o Sicredi - O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 5 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 25 estados* e no Distrito Federal, com mais de 2.000 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros (www.sicredi.com.br). (Imprensa Sicredi)

*Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

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SICREDI UNIÃO PR/SP: Cantata de Natal encanta e emociona

As apresentações do Coral Instituto União para a Vitória têm encantado associados da Sicredi União PR/SP e a comunidade em geral. Esta semana, foram duas apresentações: em Alvorada do Sul (PR) e em Londrina (PR), no Espaço CoopConecta.

Alvorada do Sul - Em Alvorada, a apresentação do coral - regido pela maestrina Viviane Steiner e com as presenças das alunas Débora Saturno e Sophia Silva – foi um presente da cooperativa de crédito em homenagem aos 69 anos da cidade. Colaboradores das agências da cidade e das vizinhas Bela Vista do Paraiso e Primeiro de Maio, se juntaram à apresentação e também soltaram a voz. “A realização desse evento presencial, com várias apresentações, inclusive da Fanfarra de Alvorada, foi um momento de muita alegria para todos nós”, avalia o gerente da agência de Alvorada, Junior Gustavo da Cunha. A agência também apoiou e colaborou com a quermesse em prol da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Londrina - No espaço CoopConecta Sicredi União PR/SP, em Londrina, o coral do Instituto encantou os convidados na noite da última terça-feira. “Esta foi a primeira cantata depois de dois anos. É um momento muito especial para nós. É muito mais que uma apresentação. É uma história de superação, de dedicação. E, para nós da Sicredi, estar junto e apoiar a instituição e essas crianças faz sentido dentro do nosso propósito enquanto cooperativa, de ser comunidade, de fazer a diferença na vida das pessoas”, pontuou a gerente regional Carla Sonoda.

Com a família - O casal Robson Souza e Thaize Perez Lopes, associados da agência Duque, aceitaram o convite para prestigiar a Cantata de Natal, levaram os três filhos - Heitor, Otávio e Olívia – e ficaram encantados com a apresentação. “Achamos fantástico, foi lindo e valeu muito a pena vir assistir”, disseram. (Imprensa Sicredi União PR/SP)

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UNIPRIME: Atendimento 24 horas e negociação diferenciada

Há 20 anos no mercado, a Uniprime Corretora de Seguros oferece uma ampla variedade de produtos e serviços, com atendimento 24 horas e negociações diferenciadas para os cooperados Uniprime.

Portfólio - “Temos em nosso portfólio todos os tipos de seguros como seguro de vida, Serit; RC profissional, geral e de operações; auto; equipamentos; seguro fiança; garantia; previdência; consórcios e muito mais!”, conta Olinda Ivamoto, gerente da Unidade Uniprime Corretora.

Vantagens - Entre as vantagens, destacam-se o atendimento personalizado nas próprias Agências Uniprime e o retorno do resultado do desempenho das vendas dos seguros, previdência e consórcios, repassado para a cooperativa e consequentemente nas Sobras anuais distribuídas aos cooperados. “O cooperado da Uniprime também é o dono da corretora. Desta forma, ao contratar um seguro pela cooperativa, ele contribui para melhorar o resultado do seu próprio negócio”, conclui a gerente. (Imprensa Uniprime)

 

IPEA: Instituto atualiza as projeções do PIB Agropecuário

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta quinta-feira (16/12), a revisão da estimativa para o valor adicionado (VA) do setor agropecuário de 2021 de crescimento de 1,2% para redução de 1,2%. O principal motivo para o ajuste foi a mudança significativa na base de comparação após revisão dos números do VA do setor em 2020 feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os pesquisadores do Grupo de Conjuntura do Ipea também levaram em consideração nesta nova previsão a queda da produção de bovinos no terceiro trimestre deste ano e as reduções nas estimativas do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) para as produções de milho, cana-de-açúcar e laranja.

Série - A revisão das séries de Contas Nacionais Trimestrais (CNT) pelo IBGE, divulgada juntamente com o resultado do PIB do terceiro trimestre, impactou significativamente a estimativa para o VA do setor agropecuário. O crescimento do VA do setor agropecuário em 2020 foi revisto de 2,0% para 3,8%. Com isso, a base de comparação para a estimativa de 2021 elevou-se, principalmente quando se considera os últimos três trimestres do ano. O novo resultado é explicado principalmente pelas novas informações disponíveis nas pesquisas estruturais anuais do IBGE, mais especificamente a de Produção Agrícola Municipal (PAM) e a Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM), divulgadas em outubro deste ano, que impactaram tanto os resultados de 2020 da produção vegetal quanto os da produção animal.

Produção vegetal - O valor adicionado da produção vegetal para 2021 foi revisado de crescimento de 1,2% para queda de 2,6%. O desempenho negativo sustenta-se nas estimativas de quedas elevadas na produção de seis das sete culturas mais importantes. A soja é a única que apresenta perspectiva de crescimento este ano (+ 10,5%), mas mesmo esse novo recorde da produção da principal cultura do país não impedirá a queda no agregado da produção vegetal. A piora nas estimativas de queda na produção anual da cana-de-açúcar (-8,3%) e laranja (-13,8%), em virtude do choque climático adverso registrado na safra deste ano, impactou negativamente o VA do componente.

Redução - A nova estimativa para o valor adicionado da produção animal este ano é de redução de 0,7%, ante previsão anterior de alta de 1,2%. Apesar de altas elevadas nas produções de suínos (+ 8,7%) e aves (+4,5%), a piora se deve à queda muito forte, no terceiro trimestre, na produção de dois produtos de maior relevância no componente: bovinos (-8,9%) e leite (-4,9%).

Expectativa para 2022 - O diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac/Ipea), José Ronaldo Souza Júnior, falou sobre a expectativa para o próximo ano. “Para 2022, prevemos um crescimento no VA do setor agropecuário de 2,8% devido à alta esperada para a produção de bovinos, à nova alta estimada para a produção de suínos e da safra de soja e à expectativa de forte recuperação na produtividade e produção do milho, após a quebra de safra de 2021, resultante das questões climáticas adversas. A previsão anterior era de alta de 3,4%, mas levava em consideração expectativa de safra ainda preliminares feitas pela Conab”, complementou. O VA da produção vegetal em 2022 foi revista de 3,9% para 2,6% (levando em consideração o atual prognóstico de safra do IBGE), enquanto a estimativa para o VA da produção animal para o próximo ano foi de alta de 2,2% para 3,6%, com projeção de crescimento em todos os segmentos e desaceleração para as proteínas substitutas da carne bovina.

Riscos - Em relação aos riscos para o VA do setor, Pedro Garcia, pesquisador associado do Ipea e um dos autores da nota, avaliou que, para 2021, em relação à produção vegetal, há possibilidade de revisão para baixo da produção das lavouras com colheitas que se estendem para o último trimestre do ano, ainda que com um peso menor sobre o total, como cana-de-açúcar, laranja e milho. “Essas culturas respondem por boa parte da piora do cenário para este ano e podem reservar alguma surpresa no último trimestre de 2021”, comentou.

Produção animal - Sobre o desempenho da produção animal, esta deverá ser influenciada pelas exportações de carne bovina para a China, já que o embargo foi retirado recentemente. A liberação das vendas para o país asiático pode, portanto, reverter parte da perda esperada, caso haja tempo hábil para aumentar o abate com esse destino.

Riscos - Os riscos para 2022 ainda persistem com a preocupação em relação aos efeitos mais permanentes das geadas sobre as lavouras de café, por exemplo. Na produção animal, 2022 deve ser um ano de recuperação do abate e manutenção da demanda aquecida doméstica e externa, com a normalização das exportações para a China.

Levantamento - O levantamento para 2021 segue sendo realizado com base nas estimativas do LSPA e do IBGE e em projeções próprias para a pecuária a partir de dados da Pesquisa Trimestral do Abate de Animais, da Produção de Ovos de Galinha e Leite. Para o ano de 2022, foram utilizadas as informações do prognóstico de produção agrícola do IBGE para os segmentos da produção vegetal e previsões próprias da Dimac/Ipea para a produção animal. A previsão anterior do Ipea considerava os prognósticos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), disponíveis à época. (Assessoria de Imprensa do Ipea)

Acesse a íntegra da nota

 

CAF: Publicada Portaria com novas condições para implementação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quarta-feira (15/12)  a Portaria nº 264, com alterações à Portaria nº 242/2021, que estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

DAP - De acordo com o ato normativo, a emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) permanecerá até 30 de junho de 2022. Nesse período, a implementação do CAF será gradativa e regionalizada, de forma a garantir que não ocorra a interrupção do acesso dos agricultores familiares às políticas públicas do Governo Federal.

Transição progressiva - “A transição ocorrerá progressivamente e de acordo com a estruturação da Rede CAF em cada estado. Para isso, em um primeiro momento ocorrerá a coexistência da emissão da DAP e do registro de inscrição no CAF. Os agricultores familiares que possuem DAP Ativa podem ficar tranquilos, pois continuarão tendo acesso às linhas de crédito do Pronaf e outras ações do Ministério”, ressalta o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Márcio Cândido.

Capacitação de agentes - Nos próximos seis meses, os agentes cadastradores do CAF serão capacitados e receberão um certificado para operacionalizar o novo sistema e emitir o Registro de Inscrição no CAF (RICAF).

Alterações - As alterações realizadas por meio da Portaria atendem demandas apresentadas à Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa por gestores de políticas públicas, preocupados com uma possível redução do acesso de seus beneficiários, e por representantes de entidades que estão pleiteando o ingresso na Rede CAF.

Substituição - Instituído pelo Decreto nº 9.064, de 2017, o CAF substituirá a DAP de forma gradativa e será a principal ferramenta do agricultor familiar para o acesso às ações, programas e políticas públicas voltadas para geração de renda e fortalecimento da agricultura familiar.

Informações - Informações sobre o CAF podem ser solicitadas à Coordenação de Gestão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Mapa pelo e-mail caf@agricultura.gov.br ou pelos telefones (61) 3276-4540 e 3276-4533. (Mapa)

FOTO: Hedeson Alves / AEN

 

ZARC: Zoneamento agrícola identifica os principais riscos climáticos para o cultivo da aveia

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15/12) as portarias, de 564 a 574, de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) para o cultivo da aveia de sequeiro e irrigada. O cultivo de sequeiro é indicado para Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, já o cultivo da aveia em sistema irrigado é indicado para o Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo.

Redução de riscos - O zoneamento tem o objetivo de reduzir os riscos relacionados aos problemas climáticos e permite ao produtor identificar a melhor época para semear, levando em conta a região do país, a cultura e os diferentes tipos de solos. O modelo agrometeorológico considera elementos que influenciam diretamente no desenvolvimento da produção agrícola como temperatura, chuvas, umidade relativa do ar, água disponível nos solos, demanda hídrica das culturas e elementos geográficos (altitude, latitude e longitude). A cultura da aveia é influenciada pela incidência de geada ou o déficit hídrico, esses são os principais riscos associados ao cultivo no Brasil.

Sequeiro - No sistema de produção em sequeiro, foram avaliados os riscos para a incidência de geada no decêndio da emissão da panícula e a análise do risco de deficiência hídrica conforme o tipo de solo, considerando as fases críticas de estabelecimento da cultura no campo (fase I) e durante o enchimento dos grãos (fase III). Os ambientes, considerados com aptidão para o cultivo de aveia grãos, em sistemas irrigados, foram definidos pelos contornos da estação de crescimento da cultura caracterizada por ausência ou pouca chuva, não desconsiderando o risco de geadas.

Recomendações - Os agricultores que seguem as recomendações do Zarc estão menos sujeitos aos riscos climáticos e ainda poderão ser beneficiados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e pelo Programa de Subvenção ao prêmio do Seguro Rural (PSR). Muitos agentes financeiros só liberam o crédito rural para cultivos em áreas zoneadas.

Acesso aos indicativos de Zarc - Produtores rurais e outros agentes do agronegócio podem acessar por meio de tablets e smartphones, de forma mais prática, as informações oficiais do Zarc, facilitando a orientação quanto aos programas de política agrícola do governo federal.

Aplicativo - O aplicativo móvel Zarc Plantio Certo, desenvolvido pela Embrapa Informática Agropecuária (Campinas/SP), está disponível nas lojas de aplicativos:  iOS e Android.  

Plataforma - Os resultados do Zarc também podem ser consultados e baixados por meio da plataforma “Painel de Indicação de Riscos”. (Mapa)

FOTO: iStock

 

CAFÉ: Produção de conilon na safra 2021 chega a 16,29 milhões de sacas e atinge novo recorde

Os agricultores de café conilon irão colher a maior safra da série histórica neste ano, com uma produção próxima a 16,29 milhões de sacas de 60 quilos. O resultado representa um incremento de 13,8% em relação ao obtido em 2020, e supera em 1,14 milhão de sacas a produção registrada na safra de 2019 – o melhor desempenho até então registrado. Os dados estão no 4º e último levantamento do produto, divulgado nesta quinta-feira (16/12) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Arábica - No sentido contrário, as lavouras de café arábica apresentaram um desempenho inferior ao registrado na safra passada. Segundo o boletim da Conab, a produção desta variedade chega a 31,42 milhões de sacas, redução de 35,5% quando comparada com o ano passado. Com isso, o volume total de café produzido no país está estimado em 47,72 milhões de sacas, uma diminuição de 24,4% em comparação ao resultado apresentado na safra anterior.

Esperada - A menor colheita já era esperada, devido aos efeitos fisiológicos da bienalidade negativa, observados em diversas regiões produtoras neste ciclo. Além disso, as condições climáticas adversas de seca em muitas localidades, influenciaram diretamente nas lavouras, tanto para a redução do rendimento médio como para a diminuição da área em produção. As geadas registradas nos meses de junho e julho, embora com pouca interferência nesta safra, também impactaram as lavouras em produção e em formação.

Boa safra - “Apesar da queda registrada, esta é uma boa safra sendo o terceiro maior volume produzido para um período de bienalidade negativa – ficando atrás apenas das colheitas registradas em 2013 e 2019. Ainda assim, a menor produção no país reflete no cenário internacional e corresponde ao principal motivo da diminuição da produção global no ciclo 2021/22 uma vez que o Brasil segue como o maior produtor mundial do grão”, destaca o presidente da Companhia, Guilherme Ribeiro.

Produção nos estados - Minas Gerais segue como o principal produtor de café no país. Com a maior parte do cultivo sendo destinada ao tipo arábica (mais influenciado pelos efeitos da bienalidade), a produção registra uma queda de 36,3% em comparação ao volume total colhido na safra anterior, chegando a 21,86 milhões de sacas.

Espírito Santo - Já no Espírito Santo, principal estado para o conilon, a produção está estimada em 11,22 milhões de sacas, incremento de 22,1% em relação ao ciclo anterior. Destaque também para Mato Grosso, onde os agricultores destinaram uma maior área para o cultivo da cultura. Combinada com uma melhora na produtividade, a colheita no estado está acima de 194 mil sacas de conilon, aumento de 23,6% em relação à safra anterior.

Mercado - Neste ano, o Brasil exportou cerca de 38,4 milhões de sacas de café de 60 quilos no acumulado de janeiro a novembro. O volume é pouco menor do que o registrado no mesmo período do ano passado (recuo de 2,2%), porém 15,3% acima da média dos cinco anos anteriores.

Conjuntura de mercado - “O patamar elevado de exportação já era previsto em razão da conjuntura do mercado, com forte valorização do café no exterior e enfraquecimento do real em relação ao dólar em 2021”, reforça o diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Sergio De Zen.

Valores - Em valores, as vendas do café para o mercado internacional no acumulado dos onze primeiros meses de 2021 atingiram cerca de US$ 5,6 bilhões, valor que representa um crescimento de 13% na comparação com igual período do ano passado e que já supera todo o ano de 2020. Apesar do recuo dos volumes exportados no período, a alta dos preços do café no mercado internacional favoreceu o aumento dos valores de exportação do café.

Informações e tabelas - Outras informações e as tabelas com o detalhamento da safra de café estão disponíveis no documento do 4° Levantamento da Safra 2021 divulgado no site da Companhia. (Conab)

FOTO: Banco de Imagens CNH

 

INFRAESTRUTURA: Governo autoriza pavimentação de mais 36 quilômetros de estradas rurais de 11 municípios

O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou nesta quarta-feira (15/12), em ato no Palácio Iguaçu, a liberação de R$ 13.318.574,55 para pavimentar mais 36,3 quilômetros de estradas rurais de 11 municípios do Paraná. Serão implementadas nas vias pedras irregulares ou blocos de concreto sextavado, dependendo da região do Estado – as cidades localizadas na Região Noroeste, em razão do Arenito Caiuá, necessitam de bloquetes maiores e mais resistentes.

Beneficiados - Barbosa Ferraz (Centro-Oeste), Itaguajé, Querência do Norte e São Jorge do Ivaí (Noroeste), Mato Rico (Centro), Porto Amazonas (Campos Gerais), Rolândia (Norte), Santa Lúcia (Oeste), São Mateus do Sul (Sul), Teixeira Soares (Centro-Sul), e Vitorino (Sudoeste) foram as localidades beneficiadas por esses novos convênios, dando sequência ao programa Estradas Rurais, coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab).

Investimento - “É o maior programa de investimento em pavimentação rural da história do Paraná. Serão mais de 700 quilômetros apenas neste ano. Ações para fortalecer a comunidade do agronegócio paranaense, a agricultura familiar, tão importante para a nossa economia. Mas também para facilitar o deslocamento de estudantes para as escolas e dos doentes em busca de atendimento médico”, afirmou Ratinho Junior. “É um programa que transforma uma cidade e muda a vida das pessoas”.

Convênios - Até o momento, em 2021, o Governo do Estado assinou 186 convênios para a melhoria das condições de estradas rurais em todas as regiões do Paraná. No total, 697,96 quilômetros de vias foram autorizados a receber nova pavimentação. O investimento é de R$ 224 milhões. “Contribui ainda para melhorar a chegada de insumos e o escoamento do que se produz no interior dos municípios paranaenses”, disse o governador.

Programa - Os investimentos, explicou o secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, fazem parte do Programa Estradas Rurais Integradas aos Princípios e Sistemas Conservacionistas – Estradas da Integração. Além das melhorias na trafegabilidade, ele também visa ao controle da erosão por meio da redução da poluição dos cursos de água e contribui para a conservação dos solos das propriedades.

Melhoria - “A visão do Estado é de melhorar a infraestrutura rural. São trechos importantes, que facilitam a vida das pessoas. Pela primeira vez na história há uma fonte permanente de recursos para essa iniciativa”, destacou Ortigara. “Temos mais 22 convênios prontos, com dinheiro empenhado, que serão finalizados nos próximos dias”.

Transformação - Um convênio liberado nesta quarta vai mudar a rotina da pequena São Jorge do Ivaí, cidade do Noroeste com população estimada em pouco mais de 5,5 mil habitantes. “Vai beneficiar uma estrada de 6 quilômetros, essencial para o escoamento da safra, de tudo aquilo que é produzido no município, especialmente soja e milho. Era uma promessa antiga, um pedido de uma cidade que é 99% agrícola”, afirmou o prefeito Agnaldo Carvalho Guimarães.

Turismo rural - Estradas que terão impacto no fomento do turismo rural em regiões com prainhas de água doce, às margens de rios importantes do Paraná. “Era um sonho da nossa cidade, coloca Itaguajé no mapa turístico estadual”, ressaltou o prefeito da cidade, Crisógono Noleto e Silva Junior, conhecido como Juninho.

Atrativos - O município do Noroeste, na divisa com São Paulo, é conhecido pelas trilhas de caminhada e pelo ciclismo de aventura. Está situada também no encontro dos rios Paranapanema e Pirapó.

Financiamentos - Parte dos recursos para investimento nas estradas rurais vem do financiamento de R$ 1,6 bilhão com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, sacramentado no ano passado pelo Governo do Estado. Do montante, cerca de R$ 126 milhões serão destinados a obras de reestruturação nas vias do campo. Outra fatia é oriunda das taxas do Detran.

Presenças - Compareceram ao evento o vice-governador Darci Piana; o secretário chefe da Casa Civil, Guto Silva; o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes; os deputados estaduais Luiz Fernando Guerra, Alexandre Curi, Artagão Júnior, Luiz Cláudio Romanelli, Nelson Luersen, Cobra Repórter, Michele Caputo e Wilmar Reichembach; além de prefeitos e lideranças políticas das cidades beneficiadas. (Agência de Notícias do Paraná)

 

ECONOMIA: Começa a quarta fase do open banking

A quarta fase do open banking entrou em operação nesta quarta-feira (15/12) e deve ocorrer de forma escalonada até 25 de março de 2022. A partir desta etapa, as instituições financeiras poderão compartilhar dados referente a operações de câmbio, serviços de credenciamento, contas de depósito a prazo e outros produtos com natureza de investimento, seguros previdência complementar aberta e capitalização.

Compartilhamento - “Com a fase 4, o open banking inicia o compartilhamento de um conjunto de informação além de produtos e serviços bancários tradicionais, o que marca o início de sua migração para Open Finance”, explicou o Banco Central (BC), em comunicado.

Certificação - A partir desta quarta-feira, as instituições participantes devem iniciar o processo de certificação funcional das interfaces de programação de aplicações (API, na sigla em inglês) dos produtos que serão compartilhados. O objetivo é garantir a qualidade e aderência às especificações dos sistemas.

Registro - Uma vez obtidas as certificações, o registro deve ocorrer até 4 de março do ano que vem para seguros, previdência complementar aberta e capitalização; 11 de março para serviços de credenciamento em arranjos de pagamento; 18 de março para operações de câmbio; e 25 de março de 2022 para contas de depósito a prazo e outros produtos com natureza de investimento. O cronograma foi divulgado pelo BC na semana passada.

Padronização - O open banking é a padronização do processo de compartilhamento de dados e serviços financeiros pelas instituições autorizadas a funcionar pelo BC, por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de tecnologia. Por meio do sistema, os clientes têm poder sobre as informações levantadas pelos bancos e podem autorizar o compartilhamento a outras instituições.

Cronograma - Em vigor desde 1º de fevereiro, a primeira etapa do open banking permitiu o compartilhamento de informações das próprias instituições financeiras ao público, como características e preços de produtos e serviços bancários, canais de atendimento e localização de agências.

Segunda fase - A segunda fase do open banking, que envolveu o compartilhamento de cadastros e de transações dos clientes entre as instituições financeiras, começou em 13 de agosto.

Terceira fase - E a terceira etapa teve início em 29 de outubro, com a troca de informações sobre serviços de transferência via Pix, o sistema de pagamento instantâneo, em vigor desde o fim do ano passado. No ano que vem, a previsão é o compartilhamento gradual dos demais arranjos de pagamento: transferências entre contas do mesmo banco e TED em 15 de fevereiro, boletos em 30 de junho e débito em conta em 30 de setembro. (Agência Brasil)

 

LEGISLATIVO I: Câmara conclui votação da PEC dos Precatórios, que será promulgada nesta quinta

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (15/12), a votação, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21, que contém os trechos não promulgados da versão do Senado para a PEC dos Precatórios (PEC 23/21), como os limites de pagamento dessas dívidas e a aplicação dos recursos economizados em 2022 exclusivamente em seguridade social e em programas de transferência de renda.

Promulgação - As partes comuns aprovadas por ambas as Casas serão promulgadas nesta quinta-feira (16/12), em sessão solene marcada para as 14 horas, no Plenário do Senado.

Cumprimento - O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, parabenizou a Câmara dos Deputados, pelo twitter: "Cumprimento o trabalho realizado pela Câmara dos Deputados, na pessoa do seu presidente, deputado Artur Lira, que acolheu grande parte das significativas contribuições feitas pelo Senado na PEC do Precatórios. O texto aprovado agora vai à promulgação nesta quinta-feira (16)", escreveu.

Fundef - Na votação dos destaques apresentados pelos partidos, realizada na Câmara entre terça e quarta-feira (14 e 15/12), houve apenas uma mudança em relação ao texto vindo do Senado. Destaque aprovado, do DEM, retirou do texto as datas de pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a cada ano, fixadas em 30 de abril, em 31 de agosto e em 31 de dezembro.

Pagamento - Pelo texto, esse tipo de precatório será pago sempre em três parcelas anuais a partir de sua expedição: 40% no primeiro ano, 30% no segundo ano e 30% no terceiro ano.

Mais parcelas - Assim, o governo poderá pagar em mais parcelas até o fim do ano seguindo esses percentuais. Aqueles a vencer em 2022 originalmente serão pagos em 2022, 2023 e 2024.

Fora dos limites - Outra novidade é que esses precatórios também ficarão de fora dos limites do teto de gastos e de pagamento anual de precatórios.

Estados e municípios - O texto introduz na Constituição regra determinando aos estados e municípios a aplicação dos recursos obtidos com os precatórios do Fundef conforme destinação originária do fundo.

Repasse - Desse total, 60% deverão ser repassados aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono, proibida a incorporação na remuneração, aposentadoria ou pensão.

Total - Segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União, relativas a cálculos do antigo Fundef.

Data limite - Em vez de 2036, data do fim do regime fiscal de teto de gastos, a PEC aprovada determina a aplicação do limite de pagamento de precatórios apenas até 2026.

Regra geral - A regra geral segue o aprovado pela Câmara, calculando o total de precatórios a pagar em cada ano com a aplicação do IPCA acumulado sobre o que foi pago no ano anterior, inclusive restos a pagar quitados.

Desconto - Desse montante, serão descontadas as requisições de pequeno valor (até 60 salários mínimos no caso da União), que não entram no teto.

Prioridade - Os precatórios que não forem pagos em razão do limite terão prioridade de pagamento nos anos seguintes, observada a ordem cronológica e novas prioridades constantes da PEC 46/21.

Desconto - O credor de precatório não contemplado no orçamento poderá optar pelo recebimento em parcela única até o fim do ano seguinte, se aceitar desconto de 40% por meio de acordo em juízos de conciliação.

Créditos adicionais - No caso de 2022, os valores não incluídos no orçamento para esse tipo de quitação com desconto serão suportados por créditos adicionais abertos durante o próximo ano.

União - As mudanças valem principalmente para a União, mas algumas regras se aplicam também aos outros entes federados, que continuam com um regime especial de quitação até 2024 (Emenda Constitucional 99, de 2017).

Dívidas - Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

Espaço fiscal - Nota informativa da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados estima que as regras sobre precatórios abrirão espaço fiscal de R$ 110 bilhões no Orçamento de 2022. No entanto, somente R$ 67 bilhões desses recursos estão garantidos com a Emenda Constitucional 113, de 2021, promulgada com o texto comum aprovado pelas duas Casas.

PEC 46 - Os outros R$ 43,56 bilhões se baseiam no texto da PEC 46/21, dos quais R$ 39,485 bilhões referentes ao limite de pagamento de precatórios e R$ 4,08 bilhões referentes aos precatórios parcelados fora do limite.

Data de apresentação - A PEC muda, de 1º de julho para 2 de abril de cada ano, a data limite de apresentação dos precatórios pela Justiça para que sejam incluídos no orçamento público do ano seguinte.

Transição - Em razão disso, para 2023 haverá uma transição, considerando-se os precatórios expedidos entre 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022 para cálculo do limite de pagamento.

Fora do limite - Da mesma forma que o texto da Câmara, a PEC determina situações em que as despesas de pagamento de precatórios ficarão de fora do limite anual para o orçamento de cada ano e de fora do teto de gastos:

- precatórios pagos com o desconto de 40%;

- uso dos precatórios por credores privados para pagar débitos com o Fisco, comprar imóveis públicos à venda, pagar outorga de serviços públicos, comprar ações colocadas à venda de empresas públicas ou comprar direitos do ente federado; e

- precatórios para os quais a Constituição determina o parcelamento automático se seu valor for maior que 15% do total previsto para essa despesa no orçamento.

Também correrão por fora do teto de precatórios os gastos com atualização monetária daqueles previstos para serem pagos no exercício.

Ordem de pagamento - A PEC 46/21 cria novas prioridades de pagamento de precatórios, nesta ordem:

- requisições de pequeno valor (RPV), que, para a União, são precatórios de até R$ 66 mil (valores de 2021);

- precatórios de natureza alimentícia (salários, indenizações ou benefícios previdenciários) até três vezes a RPV cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham a partir de 60 anos de idade, ou sejam portadores de doença grave ou pessoas com deficiência;

- demais precatórios de natureza alimentícia até três vezes a RPV;

- demais precatórios de natureza alimentícia além de três vezes a RPV; e

- demais precatórios.

Determinação atual - Atualmente, a Constituição determina o pagamento primeiramente dos precatórios de natureza alimentícia de até três vezes a RPV para idosos, pessoas com deficiência e com doença grave. Em seguida, devem ser pagos os demais de natureza alimentícia na ordem cronológica de apresentação.

Programa definitivo - Em relação aos programas de transferência de renda, a proposta coloca na Constituição o direito de todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social a uma renda básica familiar garantida pelo poder público em programa permanente dessa natureza.

Lei e regulamento - Limites, condições, normas de acesso e demais requisitos do programa serão determinados por lei e regulamento até 31 de dezembro de 2022.

Próximo ano - Exclusivamente para o próximo ano, será dispensada a observância das limitações legais quanto à criação de despesa permanente. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige a criação de receita permanente ou a redução permanente de despesa continuada para a criação de despesa obrigatória desse tipo.

Transferência de renda - Em complemento à nova forma de cálculo do teto de gastos, promulgada com a Emenda Constitucional 113, a PEC prevê que o limite de uso da folga orçamentária para 2021, de R$ 15 bilhões, poderá ser usado ainda para o pagamento do Auxílio Brasil.

Emenda - A emenda já promulgada prevê o uso do dinheiro exclusivamente na vacinação contra a Covid-19 ou para ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico.

Especificação - Para 2022, entretanto, o texto especifica que a margem orçamentária com a mudança no cálculo do teto de gastos deve ser destinada somente ao atendimento das despesas de ampliação de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza, para a saúde, a previdência e a assistência social.

IPCA acumulado - Com o recálculo do teto de gastos deste ano, em vez do uso do acumulado do IPCA de julho de 2019 a junho de 2020 (2,13%) será usado o acumulado de janeiro a dezembro de 2020 (4,51%).

Risco fiscal - A PEC 46/21 propõe ainda a criação de uma Comissão Mista do Congresso Nacional para examinar atos, fatos e políticas públicas com maior potencial gerador de precatórios e sentenças judiciais contrárias à União.

Cooperação - Essa Comissão trabalhará em cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), podendo requisitar informações e documentos de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Identificação - A intenção é identificar medidas legislativas que podem ser adotadas para trazer maior segurança jurídica no âmbito federal. Os resultados apurados serão enviados aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a adoção de medidas de sua competência.

Venda de dívidas - A proposta dos senadores retira tema que constava do texto aprovado pela Câmara dos Deputados (PEC 23/21) referente à venda com desconto de créditos da dívida a receber pelos governos, conhecida como securitização.

Procedimento - O procedimento seria possível para débitos já inscritos em dívida ativa antes da iniciativa de vendê-los ao mercado e contanto que sejam classificados como de difícil recuperação pelo órgão público de cobrança (Procuradoria-Geral Fazendária, por exemplo).

Dívidas de estados - Por outro lado, um tema diverso introduzido pela PEC é a mudança em regras de refinanciamento de dívidas dos estados com a União previstas na Lei Complementar 156/16.

Prazo - Essa lei concedeu prazo de pagamento de 240 meses aos estados endividados que cumprissem determinadas regras, como desistência de ações contra a União e limitação de suas despesas primárias à variação do IPCA.

Alternativa - Como muitos estados não conseguiram cumprir os termos e atrasaram as prestações de novo, a Lei Complementar 178/21 inclui alternativa de substituição das penalidades previstas até então por outras menos gravosas.

Permissão - Agora, a PEC 46/21 permite aos entes federativos que descumpriram os termos da Lei Complementar 156/16 e que não quiserem seguir as regras propostas pela Lei Complementar 178/21 pagarem os valores devidos à União no mesmo número de prestações restantes não pagas. De 2017 a 2021 foram 60 meses.

Devolução - Atualmente, a lei prevê a devolução do que deixou de ser pago em 12 meses. Para contarem com o prazo maior proposto pela PEC, os estados devem adotar medidas de contenção de despesas com pessoal contidas na Emenda Constitucional 109, de 2021, originada da PEC Emergencial. Agência Câmara de Notícias

FOTO: Leonardo Sá / Agência Senado

 

LEGISLATIVO II: Câmara aprova projeto de estímulo à navegação entre portos nacionais; texto segue para sanção

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15/12), 18 de 26 emendas do Senado ao projeto de lei que cria o programa BR do Mar e libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos nacionais) sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Afretamento - De acordo com o substitutivo do relator, deputado Gurgel (PSL-RJ) para o PL 4199/20, do Poder Executivo, já a partir da publicação da futura lei as empresas poderão afretar uma embarcação a casco nu, ou seja, alugar um navio vazio para uso na navegação de cabotagem.

Livre - Depois de uma transição de quatro anos, o afretamento de navios estrangeiros será livre. Segundo o texto, após um ano da vigência da lei poderão ser dois navios; no segundo ano de vigência, três navios; e no terceiro ano da mudança, quatro navios. Daí em diante, a quantidade será livre, observadas condições de segurança definidas em regulamento.

Bandeira de origem - As embarcações deverão navegar com suspensão da bandeira de origem. A bandeira do país vincula diversas obrigações legais, desde comerciais, fiscais e tributárias até as trabalhistas e ambientais.

Operação - Empresas brasileiras de navegação também poderão operar com esses navios estrangeiros sem precisar contratar a construção de navios no Brasil ou ter frota própria.

Dispensa - Haverá ainda dispensa de autorização para afretar navio estrangeiro por viagem ou por tempo, a ser usada na navegação de cabotagem em substituição a outra que esteja em reforma nos estaleiros nacionais ou estrangeiros.

Viagens - Uma das emendas aprovadas especifica que, no afretamento por tempo, não poderá haver limite para o número de viagens; e a empresa brasileira de navegação indicará a embarcação a ser utilizada, que poderá ser substituída apenas por causa de situações que inviabilizem a sua operação.

Facilidades - O projeto facilita ainda a atuação de empresas brasileiras de investimento na navegação, como já ocorre internacionalmente com aviões comerciais. Devido ao alto preço, grupos econômicos geralmente vinculados a bancos compram um avião e o alugam às companhias aéreas.

Investimento - Com as empresas de investimento em navegação ocorre o mesmo. O texto permite a essas empresas inclusive transferir os direitos de afretamento de embarcação estrangeira por tempo determinado às empresas de navegação, que são aquelas que realmente prestam o serviço de transporte marítimo.

Período - Isso poderá ocorrer durante o período de construção de navio encomendado a estaleiro nacional e envolve navios afretados com capacidade até o dobro do navio encomendado.

Programa BR do Mar - A partir da criação do Programa de Estímulo ao Transporte de Cabotagem BR do Mar, uma alusão a uma “rodovia marítima”, as empresas que se habilitarem ao programa perante o Ministério da Infraestrutura terão direitos e deveres.

Capital estrangeiro - Embora as empresas de navegação de cabotagem devam ser constituídas sob as leis brasileiras e autorizadas pelo governo para poderem operar, elas podem ser controladas por capital estrangeiro. Grupos líderes do mercado doméstico são subsidiários de grandes grupos internacionais, como a dinamarquesa A.P. Moller-Maersk, o grupo espanhol Elcano e o grupo francês CMA-CGM.

Direitos trabalhistas - Em qualquer situação de afretamento prevista no projeto, os contratos de trabalho dos tripulantes de embarcação estrangeira afretada seguirão regras internacionais, como as estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e também a Constituição Federal, que garante direitos como 13º salário, adicional de 1/3 de férias, FGTS e licença-maternidade.

Dispositivo - Nesse tópico, o deputado Gurgel incluiu dispositivo que prevê a precedência de acordo ou convenção coletiva de trabalho sobre outras normas que regem as relações de trabalho a bordo.

Estágio - O texto torna obrigatória a abertura de vagas de estágio, nas embarcações brasileiras e estrangeiras afretadas, para brasileiros que fizeram cursos do sistema de ensino profissional marítimo. A regra vale tanto para os navios com suspensão ou sem suspensão de bandeira quanto para aquelas alugadas por tempo.

Certificado - O texto dispensa a apresentação do Certificado de Livre Prática (CLP), em todos os portos e instalações portuárias nacionais, por parte de embarcações que operam nas navegações de cabotagem, de apoio portuário e de apoio marítimo e na navegação interior, fluvial e lacustre de percurso nacional.

Permissão - A CLP é uma permissão emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uma embarcação operar embarque e desembarque de viajantes, cargas ou suprimentos mediante análise das condições operacionais e higiênico-sanitárias da embarcação e do estado de saúde dos seus viajantes.

Fim de restrição - Em relação às nomeações para as agências de transportes, o texto acaba com a restrição que impede administradores de empresas reguladas pela Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) e pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) de exercerem cargos de direção nesses órgãos.

Período - Esse impedimento se refere ao período de 12 meses anteriores à data de início do mandato, atingindo ainda sócio ou acionista, gerente ou membro do Conselho Fiscal e empregado de fundação de previdência de que a empresa ou sua controladora seja patrocinadora ou custeadora.

Lei 10.233/01 - A restrição, constante da Lei 10.233/01 e revogada pelo projeto, aplica-se ainda a membro de conselho ou de diretoria de associação, regional ou nacional, representativa de interesses patronais ou trabalhistas ligados às atividades reguladas pela respectiva agência.

Longo prazo e dragagem - Caberá ao Ministério da Infraestrutura definir as cláusulas essenciais dos contratos de transporte de longo prazo e qual tonelagem máxima poderá ser afretada em relação às capacidades das embarcações operantes com bandeira brasileira.

Limites - O Poder Executivo deverá definir limites de tonelagem total de navios afretados para contratos de longo prazo, que valerão apenas a partir da edição do ato.

Encomendas - Quanto à encomenda de navios no exterior, o Poder Executivo definirá normas para os contratos e as garantias, assim como sobre a fiscalização e o acompanhamento de sua construção.

Subsidiárias - A empresa habilitada no BR do Mar poderá afretar por tempo embarcações de sua subsidiária integral estrangeira ou da subsidiária estrangeira de outra empresa brasileira de navegação se o navio for de sua propriedade ou estiver sob contrato de afretamento a casco nu.

Casos - Esse afretamento de navios de subsidiárias poderá acontecer nos seguintes casos:

- para substituir, por até 36 meses, navio semelhante em construção no exterior com igual capacidade de carga ou com o dobro da capacidade se o navio estiver em construção no Brasil;

- para atender exclusivamente a contrato de transporte de longo prazo;

- para atender a operações de cabotagem em rotas e com cargas ainda não transportadas usualmente por até 36 meses, prorrogáveis por mais 12 meses;

- para ampliar a capacidade total de transporte ofertada por grupo econômico à qual pertença a empresa afretadora, em proporção a ser definida pelo Poder Executivo; ou

- para prestação exclusiva de operações especiais de cabotagem por 36 meses, prorrogáveis por até 12 meses.

Deveres - Entre as obrigações, os navios afretados deverão manter tripulação brasileira equivalente a 2/3 do total em cada nível técnico do oficialato, incluídos os graduados ou subalternos, e em cada ramo de atividade. O comandante, o mestre de cabotagem, o chefe de máquinas e o condutor de máquinas deverão ser brasileiros.

Tripulantes - Se não houver tripulantes brasileiros o suficiente para atingir os 2/3 exigidos, a empresa habilitada poderá pedir à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorização para operar a embarcação específica com tripulação estrangeira por até 90 dias ou por uma viagem se sua duração for maior que esse prazo.

Termo de compromisso - Os navios terão ainda de se submeter a inspeções periódicas pelo Comando da Marinha, que exerce as atribuições de autoridade marítima no Brasil.

Comprovação - As empresas candidatas ao programa deverão comprovar situação regular de tributos federais e assinar um termo se comprometendo a apresentar periodicamente informações sobre expansão das atividades, melhoras na qualidade do serviço, valorização do emprego da tripulação brasileira contratada, desenvolvimento sustentável, transparência quanto aos valores dos fretes, entre outros pontos.

Obrigação - O substitutivo aprovado especifica que normas reguladoras não poderão criar nenhuma obrigação para essas empresas além da prestação dessas informações. Se a empresa descumprir essas obrigações, perderá o direito de manter embarcação estrangeira no Brasil.

Adicional do frete - Entre os direitos estão a possibilidade de identificação como embarcação de bandeira brasileira e o uso do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), cobrado de quem contrata o transporte, para a aplicação das mesmas condições comerciais para os serviços de apoio portuário.

Regime aduaneiro - Os navios estrangeiros afretados pelas regras do projeto contarão com o regime aduaneiro de admissão temporária, que implica a suspensão total de tributos, como imposto de importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS-Pasep-Importação, Cofins-Importação, Cide-Combustíveis e AFRMM.

Registro - Essas embarcações poderão ainda ser registradas no Registro Especial Brasileiro (REB), o que concede condições especiais de juros nos empréstimos feitos com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e preços com isenção de tributos na construção, reparo ou reforma dos navios.

Seguro - Quanto ao seguro, o substitutivo permite às empresas brasileiras de navegação contratarem essa proteção junto ao mercado internacional, seja para o casco, para as máquinas ou de responsabilidade civil (acidentes, por exemplo). Atualmente, a legislação permite o uso de seguradoras internacionais somente se o mercado interno não oferecer coberturas ou preços compatíveis com o ofertado pelas estrangeiras. (Agência Câmara de Notícias)

FOTO: Paulo Sergio / Câmara dos Deputados

 

 

 

SAÚDE I: País tem 22,2 milhões de casos e 617,2 mil mortes

Balanço divulgado nesta quarta-feira (15/12) pelo Ministério da Saúde aponta 5.446 novos casos de covid-19 em 24 horas no Brasil. O dado eleva para 22.201.222 o total de infecções pelo vírus no país desde o início da pandemia. Na terça-feira (14/12), o painel de estatísticas indicava 22.195.775 casos acumulados.

Mortes - Segundo a pasta, as mortes pela doença somam 617.271 ao longo de toda a pandemia, sendo que 301 foram registradas em 24 horas. Na terça-feira (14/12), o painel contabilizava 616.970 óbitos acumulados por covid-19.

Acompanhamento - Há ainda 152.214 pacientes em acompanhamento e 21.399.316 já recuperados.

Estados - Os estados com mais mortes por covid-19 são os seguintes: São Paulo (154.848), Rio de Janeiro (69.303), Minas Gerais (56.492), Paraná (40.848) e Rio Grande do Sul (36.320). Já as unidades da Federação com menor número de óbitos pela doença são Acre (1.850), Amapá (2.008), Roraima (2.064), Tocantins (3.927) e Sergipe (6.054). (Agência Brasil)

 

 

 

SAÚDE II: Paraná registra mais 766 casos e 13 óbitos pela Covid-19

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta quarta-feira (15/12) mais 766 casos confirmados e 13 mortes em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus. Os dados acumulados do monitoramento da Covid-19 mostram que o Paraná soma 1.584.656 casos confirmados e 40.627 mortos pela doença.

Meses - Os casos confirmados divulgados nesta data são de dezembro (269), novembro (43), outubro (48), setembro (13), agosto (1), julho (13), junho (17), maio (22), abril (38), março (56), fevereiro (43) e janeiro (46) de 2021 e dezembro (50), novembro (31), outubro (14), setembro (30), agosto (18), julho (10), junho (2), maio (1) e abril (1) de 2020. Os óbitos são de dezembro (6), novembro (1), outubro (1), setembro (1), agosto (1), abril (1) e fevereiro (2) de 2021.

Internados - 129 pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19 estão internados. São 69 pacientes em leitos SUS (37 em UTIs e 32 em leitos clínicos/enfermarias) e 60 em leitos da rede particular (34 em UTIs e 26 em leitos clínicos/enfermarias).

Exames - Há outros 489 pacientes internados, 211 em leitos de UTI e 278 em enfermarias, que aguardam resultados de exames. Eles estão em leitos das redes pública e particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2.

Óbitos - A Sesa informa a morte de mais 13 pacientes. São três mulheres e 10 homens, com idades que variam de 38 a 88 anos. Os óbitos ocorreram entre 4 de fevereiro e 15 de dezembro de 2021.

Municípios - Os pacientes que foram a óbito residiam em Foz do Iguaçu (2), São José dos Pinhais, Ponta Grossa, Maringá, Mariluz, Laranjeiras do Sul, Imbituva, Guaraniaçu, Goioxim, Corbélia, Arapuã e Almirante Tamandaré.

Fora do Paraná - O monitoramento da Sesa registra 6.282 casos de residentes de fora do Estado – 221 pessoas foram a óbito. (Agência de Notícias do Paraná)

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