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Informe Paraná Cooperativo - edição nº 5220 | 17 de Dezembro de 2021

G7: Entidades manifestam reconhecimento ao trabalho do Tribunal de Justiça do PR

g7 17 12 2021Em nota conjunta publicada na quarta-feira (15/12), as lideranças das entidades que compõem o G7 - Fecomércio/PR, Fiep, Faep, Faciap, Fetranspar, Ocepar e ACP – manifestaram reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). Nesse mesmo dia, o grupo esteve reunido com o presidente do TJPR, desembargador José Laurindo de Souza Neto, que fez esclarecimentos sobre a atuação da entidade. Ele também falou sobre a necessidade de atualizações relacionadas às custas judiciais, com a intenção de aproximar os valores praticados no Paraná de seus estados vizinhos São Paulo e Santa Catarina. Na oportunidade, os representantes do G7 reiteraram a sua plena disposição de sempre dialogar com o TJPR e unir esforços para a resolução de todo e qualquer assunto que repercuta nos setores produtivos e na sociedade como um todo.

Clique aqui e confira a íntegra da Nota de Reconhecimento do G7

 

VISITA: Novo responsável pela área de crédito rural do Bradesco se reúne no Sistema Ocepar

O novo responsável pela área de crédito rural do Bradesco no Paraná, Rafael Montagnoli, participou, na manhã desta sexta-feira (17/12), de uma reunião na sede do Sistema Ocepar, em Curitiba. Ele foi recebido pelo superintendente da Ocepar, Robson Mafioletti, pelo gerente de Desenvolvimento Técnico, Flávio Turra, pelos coordenadores Silvio Krinski, João Gogola Neto e Devair Mem. Na oportunidade, foi apresentado para Montagnoli o Plano Paraná Cooperativo 200 (PRC200), o planejamento estratégico do cooperativismo paranaense, que demandará, nos próximos anos, cerca de R$ 30 bilhões para financiar novos investimentos das cooperativas no Estado. Segundo o executivo, a intenção é estreitar ainda mais parcerias com o sistema cooperativista, entender as demandas e ver o que a instituição pode contribuir para o setor, especialmente com financiamentos a longo prazo.

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GETEC: Confira o boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar

getec coordenacao parlamentar 17 12 2021A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) e sob a responsabilidade da advogada Daniely Andressa da Silva, publicou, nesta sexta-feira (17/12), o Informe Semanal referente ao período de 13 a 17 de dezembro. O setor foi criado neste ano com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim.

Modernização da LC130 - Em 15/12, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do Deputado Federal Evair de Melo, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), ao PLP 27/2020, que atualiza o marco legal do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), para permitir que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, atendendo integralmente a demanda por crédito. O texto segue para deliberação pelo Senado Federal. A Ocepar, em conjunto com a OCB, está atuando na mobilização dos parlamentares paranaenses para o avanço na votação deste projeto de lei, que consta nas prioridades da agenda institucional do cooperativismo.

Prorrogação de isenção do IPI para táxi - O Plenário do Senado aprovou a proposta de prorrogação, até dezembro de 2026, da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de veículos por taxistas, incluindo cooperativas. A isenção, prevista na Lei 8.989/95, encerraria em 31 de dezembro de 2021. A proposta segue para sanção pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

BR do Mar e Marco Legal das Ferrovias - Na sessão do dia 15/12, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL 4.199/2020, também conhecido como BR do Mar, por autorizar a locação de navios para uso na navegação de cabotagem, ou seja, entre portos dentro do Brasil, e incentivar investimentos para o desenvolvimento do transporte marítimo e a redução de custos logísticos. Também foi aprovado o texto do PL 3.754/2021, que estabelece o novo marco legal das ferrovias. A proposta prevê a permissão da construção de ferrovias sob o modelo de autorizações simplificadas, visando diminuir a burocracia e estimular investimentos para este modal de transporte. Com a aprovação, os dois projetos seguem para sanção presidencial.

Autocontrole - O relatório apresentado pelo deputado federal Pedro Lupion à CCJ da Câmara dos Deputados foi aprovado no dia 15/12. Com a aprovação, a proposta, com trâmite conclusivo, dispensou a deliberação em Plenário e foi encaminhada para análise pelo Senado. O texto estabelece um novo modelo de fiscalização e defesa sanitária, baseado em mecanismos de autocontrole, com o intuito de conferir maior agilidade e menores custos ao setor produtivo, resguardando, contudo, o controle e a fiscalização agropecuária. Este PL consta na lista de prioridades da OCB e da Ocepar.

Trabalho de gestantes durante a pandemia - O Senado Federal aprovou, no dia 15/12, o PL 2.058/2021, autorizando a concessão de salário maternidade às gestantes que, por força da pandemia, estejam afastadas do trabalho presencial e cujas atividades sejam incompatíveis com o trabalho remoto. A proposta retorna à Câmara para deliberação.

Projetos de Lei sancionados pelo Governo do Estado - A 11078ª edição do Diário Oficial do Estado, de 15 de dezembro de 2021, publicou, dentre outros atos, a Lei nº 20.873/2021, Lei Orçamentária Anual, que fixa as receitas e despesas do Governo do Estado para o próximo ano; e a Lei nº 20.877/2021, que fixou o novo piso salarial estadual, corrigido pelo INPC no período de janeiro a dezembro de 2021. O piso salarial se aplica aos empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, CCT ou ACT.

Assembleia Legislativa - Nesta semana, os deputados estaduais aprovaram a atualização dos valores de referência de custas judiciárias (VRC), havendo o acordo de que a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em conjunto com representantes da OAB e membros do G7, possam, no próximo ano, debater a proposta original de reajustes de custas judiciais e extrajudiciais apresentada pelo Tribunal de Justiça (PLs 683/21 e 684/21). Também foram aprovados o PL 750/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio ao município de Laranjeiras do Sul para aquisição de área destinada à implantação de granja de produção de leitões desmamados; o PL 713/2021, que estabelece o programa de parcelamento de incentivado de créditos de ICMS; e o PLP 15/2021, que autoriza a contratação de pessoal, em caráter temporário, para atender atividades relacionadas à defesa agropecuária e ambiental, no âmbito da Secretaria de Estado do Agricultura e da Sedest. Todos os projetos aguardam sanção pelo governador Ratinho Junior.

Homenagem à Frans Borg - Nesta semana, foi recebido pela Alep o projeto de lei PL 754/2021, de autoria do deputado estadual Plauto Miró, que concede o título de cidadão honorário do Estado do Paraná ao cooperativista Frans Borg.

Portaria IAT 384/2021 - O Instituto Água e Terra (IAT) publicou a Portaria nº 384/2021, que prorroga até 31 de julho de 2022 a validade para as Declarações de Uso Insignificante de Recursos Hídricos, emitidas sem vencimento. Após referido prazo, o uso destes recursos ficará suspenso até sua regularização. A prorrogação estipulada pela portaria é resultado da ação da Ocepar, em conjunto com outras entidades do setor produtivo, que estiveram reunidas com o órgão ambiental esclarecendo a importância desta prorrogação.

Clique aqui e confira na íntegra o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar

 

ENERGIA ELÉTRICA: Senado aprova projeto de Geração Distribuída

energia eletrica 17 12 2021O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (15/12), o PL 5829/2019, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica e o Programa de Energia Renovável Social.

Incentivadora - A OCB é uma das maiores incentivadoras da adoção de energias renováveis, tendo participado ativamente da norma na Aneel que possibilitou a criação e participação das cooperativas no mercado de geração distribuída. Desde 2012, realizamos três publicações e mais de mais de 80 workshops para incentivar iniciativas da energia fotovoltaica junto às cooperativas de diversos segmentos e regiões do país. Com esse mesmo olhar, apoiamos o avanço e amadurecimento das discussões sobre o PL 5.829/2019, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída

Dispositivo - O dispositivo de proteção aos pequenos agentes foi mantido e na visão do Sistema OCB, se faz urgente a aprovação da matéria no Congresso Nacional, para que o processo de regulamentação da geração distribuída seja concluído oi mais breve possível, mitigando assim os impactos negativos como a ausência de alocação dos custos que ocorre atualmente.

Relator - A proposta foi relatada pelo senador Marcos Rogério (RO), que acolheu emendas que não alteram a essência do projeto. Dessa forma, o projeto retorna para a Câmara dos Deputados. (OCB)

FOTO: Edilson Rodrigues / Agência Senado

 

PANORAMA COOP: Boletim traz análises da semana sobre os principais fatos de interesse do setor

panorama coop 17 12 2021Desde março de 2020, o Sistema OCB publica, semanalmente, análises sobre vários temas e seus impactos para as cooperativas. São informações que tratam de política, economia, reforma tributária, pleitos do cooperativismo em tramitação no Congresso Nacional, normativos e medidas tributárias publicadas pelo governo. Neste ano, essas análises passaram a ser divulgadas por meio do Panorama Coop, uma newsletter atualizada todas as quintas-feiras. Veja abaixo os destaques desta semana.

Análise política - No último boletim político, abordamos as prioridades do cooperativismo que poderiam entrar em pauta ainda em 2021. Após um trabalho intenso do Sistema OCB, em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo, temos a alegria de trazer nesta edição da Análise Política diversas proposições que obtiveram avanço em sua tramitação legislativa. Acesse agora e confira o balanço das propostas aprovadas e a análise do impacto para as cooperativas!

Acesse a Análise Política

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Cooperativismo de crédito: deputados aprovam modernização da LC 130 - O cooperativismo de crédito brasileiro conquistou uma grande vitória na quarta-feira (15/12) na Câmara dos Deputados. Foi aprovado por unanimidade, em Plenário, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/2020, que moderniza as normas de atuação do setor previstas na Lei Complementar 130/2009. O texto segue agora para apreciação no Senado Federal.

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Senado aprova projeto do Fundeb Na quarta-feira (15/12), o Senado Federal aprovou o PL 3.418/2021, que adequa as regras de repasse de recursos para pagamento da folha dos profissionais da educação por cooperativas de crédito e outras instituições financeiras no âmbito do Fundeb (Lei 14.113/2020).

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Senado aprova projeto de Geração Distribuída - O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (15/12), o PL 5829/2019, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica e o Programa de Energia Renovável Social.

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C.VALE: Investimentos são mantidos apesar de quebras por estiagem

cvale 17 12 2021A estiagem que castiga lavouras de soja e milho do Rio Grande do Sul ao Mato Grosso do Sul vai fazer com que a C.Vale aumente a cautela com os investimentos. O presidente da cooperativa, Alfredo Lang, disse que a velocidade dos investimentos pode ser reduzida dependendo do impacto da seca sobre a produção de grãos. “Vamos manter nosso norte, a industrialização, mas não vamos dar o passo maior do que a perna”, assegurou.

Início - A C.Vale deu início, em abril, à terraplanagem da área onde será construída a esmagadora de soja, em Palotina. A indústria, orçada em mais de R$ 600 milhões, deverá ficar pronta no segundo semestre de 2023. A cooperativa também vai construir uma unidade produtora de leitões, em Palotina (PR), visando o fornecimento a integrados que entregarão animais ao novo frigorífico que a Frimesa está construindo em Assis Chateaubriand, também no oeste do estado.

Faturamento - Ao falar para 300 lideranças e familiares, na Asfuca de Palotina, no dia 15 dezembro, Lang revelou que, naquele dia, o faturamento da C.Vale estava em R$ 16 bilhões. Ele fez um balanço do desempenho da cooperativa em 2021 dizendo que foi um ano difícil devido à pandemia, mas citou avanços como a incorporação da cooperativa Cooatol, de Toledo (PR), a compra de uma unidade de recebimento de gãos em Nova Mutum (MT) e o arrendamento de três unidades em Mato Grosso do Sul.

Carnes - Na área de carnes, a C.Vale, através da empresa Plusval, arrendou o frigorífico Diplomata, de Capanema (PR), com capacidade de abate de 143 mil frangos/dia. Em Umuarama, a Plusval opera um frigorífico que abate 140 mil aves/dia e que deverá ampliar o processamento para 150 mil frangos/dia até maio de 2022. A indústria emprega 1.450 trabalhadores. (Imprensa C.Vale)

 

FRÍSIA: Programa forma profissionais Green Belt, certificação mais conhecida do método Lean Six Sigma

frisia 17 12 2021Um dos pilares do Planejamento Estratégico da Frísia tem como objetivo desenvolver o Modelo de Gestão da cooperativa. E uma das formas utilizadas para melhorar as práticas de gestão é o Programa de Formação Profissional Lean, em que os colaboradores são capacitados para enxergar desperdícios e oportunidades, otimizando os processos da empresa.

Formação - Em dezembro, a Frísia formou uma turma de profissionais Green Belt, a certificação mais conhecida do Lean Six Sigma. Ao todo, 12 colaboradores apresentaram projetos desenvolvidos em diferentes áreas da cooperativa, relacionados a Eficiência de Equipamentos, Segurança, Redução do Consumo de Energia, Ruptura de Estoques, Mão de Obra, entre outros temas. Dos projetos apresentados, quatro foram finalizados e o resultado financeiro estimado ultrapassa 2 milhões de reais.

Escolha - Desse grupo, serão escolhidos os profissionais que seguirão para a próxima etapa, o curso de Black Belt, com início em 2022. O programa tem o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/PR), consultoria da Gemba Group, de Curitiba/PR, e condução feita pela área de Gestão de Processos e Qualidade. (Imprensa Frísia)

 

FRIMESA: Planejamento Estratégico de 2022 é apresentado a gestores

frimesa 17 12 2021A Frimesa apresentou, nessa quinta-feira (16/12), para o grupo de gestores, o Planejamento Estratégico de 2022. Uma ação que norteia as principais diretrizes de trabalho para o próximo ano, além de apontar os resultados alcançados em 2021. Entre as principais oportunidades previstas estão a inauguração do frigorífico de Assis Chateaubriand (PR), operar as indústrias em sua capacidade máxima, implementar uma tecnologia para controle total da cadeia produtiva e ampliar a marca no mercado brasileiro, investir em tecnologias, formar e preparar os colaboradores e implementar o sistema de Compliance. Cada área apresentou seus projetos e orçamentos previstos para o próximo ano, do qual, a Frimesa comemora 45 anos.

Projeções - Além disso, a Cooperativa Central projeta atingir 5 bilhões em 2021 com um crescimento de 17% comparado ao desempenho de 2020 e deve fechar com 9.190 empregos diretos. Com o propósito de industrializar a matéria-prima, reúne cinco cooperativas filiadas – Copagril, Lar, Copacol, C.Vale e Primato. Esse sistema beneficia milhares de agricultores integrados que juntos somam 1726 produtores de leite e 918 suinocultores. Com seis unidades industriais, no cenário mundial, está presente em vários países.

Destaque - A Frimesa é a quarta maior empresa no abate de suínos no Brasil, a 154ª maior empresa e a 11ª maior cooperativa do Brasil, é a 14ª empresa do Paraná e a 23ª maior empresa do Sul e está entre as 12 maiores empresas de leite do Brasil, segundo a edição Maiores e Melhores da Revista Exame. (Imprensa Frimesa)

 

COOPAVEL: Missa marca os 51 anos da cooperativa

Há duas habilidades essenciais que fazem do homem um ser especial na natureza. Ele é o único capaz de ter pensamentos elaborados e de se sentir grato, de agradecer e reconhecer esforços que levam à materialização dos mais diferentes projetos. É de gratidão que falou o presidente da Coopavel, Dilvo Grolli, durante a Missa em Ação de Graças, na tarde do último dia 15 de dezembro, em comemoração aos 51 anos de fundação da cooperativa.

Trajetória - “A nossa trajetória é de união, trabalho e realizações. Os fundadores sonharam com uma cooperativa que estivesse ao lado de cada um deles e, nós, 51 anos depois, compartilhamos desse pensamento e de tudo o que foi feito para que a Coopavel chegasse até aqui”, observou Dilvo. O presidente citou, diante das provações impostas pela pandemia, que a gratidão é o sentimento que deve ser cultivado. “Somos gratos pelos 51 anos da nossa cooperativa, pela vida e por podermos estar aqui, juntos, trabalhando e honrando todos que nos antecederam”.

Resiliência - A Coopavel tem algo de sublime, destacou Dilvo Grolli, principalmente por jamais se deixar abater diante das dificuldades. “Na década de 1980, em um período particularmente desafiador, não esmorecemos e seguimos, confiantes, aprendendo e fazendo da cooperativa um meio de oportunidades a muita gente. O que colhemos hoje resulta também da conduta ética, dedicada e responsável de todos que, à sua maneira e doando seu talento e trabalho, fizeram com que a Coopavel virasse uma referência de sucesso”. Dilvo lembrou também de seu antecessor, Ibrahim Faiad, que lhe deixou com um grande legado, o de ser um modelo de gestor.

Dons - A missa dos 51 anos foi celebrada pelo monsenhor Reginei Modolo (Padre Zico) que destacou a importância da cooperativa para a sua comunidade. “Celebremos os bons resultados da Coopavel, que é a soma das habilidades, trabalho e esforços de muitos. E dons não faltam entre vós”, afirmou Zico. O monsenhor falou do significado do trabalho na vida das pessoas e, sempre amparado na força do Criador, da necessidade de cultivar virtudes como a humildade e a mansidão.

Presenças - A celebração eucarística foi prestigiada pelo ex-presidente Ibrahim Faiad, pelo superintendente da Cotriguaçu, Gilson Anizelli, por integrantes dos conselhos Fiscal e de Administração, por cooperados e colaboradores. Atualmente, a Coopavel está entre as 15 maiores cooperativas agroindustriais do Brasil. Ela tem 6,5 mil cooperados, 7,5 mil funcionários e fechará o exercício de 2021 com faturamento recorde de R$ 4.85 bilhões, 40% superior ao volume registrado no ano anterior. (Imprensa Coopavel)

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SICREDI PROGRESSO PR/SP: Oficinas de Educação Financeira impactam mais de 2 mil pessoas

sicredi progresso 17 12 2021A Sicredi Progresso PR/SP abraçou a ideia de que a educação financeira é uma das bases para gerar impacto positivo na sociedade e, diante disso, participou da 8ª edição da Semana Nacional de Educação Financeira (Semana Enef). Mais de 100 colaboradores vestiram a camisa para levar informações para mais de 2 mil pessoas.

Condução - As atividades foram conduzidas pelos voluntários da sede e das 20 agências da cooperativa, que atua no Paraná e também em São Paulo. Eles foram para escolas, receberam estudantes nas agências entre outras atividades e usaram esses momentos para realização de oficinas gratuitas de planejamento, orçamento e dicas de educação financeira adaptadas à realidade de cada público como: crianças, jovens e adultos.

Propósito - Quem acreditou nesse propósito foi o colaborador, Francisco Neto, que se tornou voluntário. “Foi uma experiência fantástica participar das oficinas e promover a integração com as crianças e adolescentes. Com certeza quero participar novamente no próximo ano. Cada informação repassada auxilia as pessoas a pensarem de outra forma sobre sua relação com o dinheiro”.

Diferença - Para o presidente da Sicredi Progresso, Cirio Kunzler, o “fazer juntos, faz a diferença”, e a participação na Semana ENEF evidenciou essa força. “Como instituição financeira cooperativa temos um compromisso com o crescimento das comunidades que estamos inseridos. E quando falamos de ensinar educação financeira para todas as idades, nos referimos ao impacto positivo na geração de renda. Quanto melhor a forma das pessoas se relacionarem com o dinheiro, mais contribuiremos para uma sociedade mais próspera e para fazer do mundo um lugar melhor de se viver”.

Semana Enef - A chamada “Semana Enef” é realizada pelo Fórum Brasileiro de Educação Financeira e contou com a participação de diversas instituições do país que promovem ações e iniciativas deste tema. Em 2020, por exemplo, o Sistema Sicredi foi responsável por 43% das ações realizadas em todo o Brasil, impactando mais de 4,3 milhões de pessoas. Foram cerca de 1,4 mil iniciativas em mais de 370 municípios de todas as regiões do país.

Participação - A participação do Sicredi na edição deste ano foi norteada pela temática “Juntos a gente desenha uma vida mais próspera” mote do programa “Cooperação na Ponta do Lápis”. Implementado em 2020 de maneira conjunta entre as cooperativas, centrais e a Fundação Sicredi, a iniciativa busca levar educação financeira para os mais de 1,5 mil munícipios em 26 unidades federativas onde o Sicredi atua, apoiando diretamente os associados e as comunidades locais.

Segunda fase - Em 2021 foi iniciada a segunda fase do Programa, desenvolvida para auxiliar as pessoas a conquistarem uma vida financeira sustentável por meio de oficinas que focam no contexto e interesses dos participantes, traduzindo os conceitos em práticas do dia a dia. Por meio do Programa, também foi lançada a Jornada da Educação Financeira nas Escolas, com diversos materiais pedagógicos, que serão utilizados nas salas de aula por profissionais habilitados pelo Sicredi a desenvolverem a metodologia e auxiliar os educadores a integrar a temática ao currículo escolar.

Cooperação na Ponta do Lápis - Através do programa Cooperação na Ponta do Lápis, o Sicredi acredita que pode transformar a relação das pessoas com o dinheiro. Assim, leva o tema, para as regiões de atuação, para permitir o crescimento de nossos associados, crianças, jovens, adultos e da comunidade.

Sobre a Sicredi Progresso PR/SP - Com 40 anos de atuação a Sicredi Progresso PR/SP está presente na vida de aproximadamente 50 mil associados. Nossa história, construída na essência da cooperação, nos permite ter atualmente 20 agências distribuídas na área de ação nos estados do Paraná e São Paulo. Destas, 13 estão no Paraná e outras 7 em São Paulo. Nosso capital humano conta com mais de 300 colaboradores focados nos valores do cooperativismo e na oferta de produtos e serviços financeiros adequados aos associados, de um jeito simples e próximo. A Sicredi Progresso integra o Sistema Sicredi que hoje está em 25 estados e no Distrito Federal. (Imprensa Sicredi Progresso PR/SP)

 

SICREDI UNIÃO PR/SP: Feira de Negócios estreita relação com o agro

sicredi uniao 17 12 2021No último dia 13, a agência Tiradentes da Sicredi União PR/SP, em Londrina (PR), em parceria com a Cocamar, realizou uma Feira de Negócios reunindo parceiros na unidade da cooperativa agrícola em Londrina. Entre os participantes estavam a Wedytec Soluções Tecnológicas e Sustentáveis, expondo placas fotovoltaicas; a concessionária Fiat Marajó; e a Cocamar Máquinas.

Novo modelo de negócio - O evento coincidiu com o início do pagamento, pela Cocamar, das sobras do ano aos associados. Todo o movimento lembrou uma minifeira agropecuária e teve até apresentação de dupla sertaneja. “Para nós da Sicredi União PR/SP foi espetacular realizar esse evento junto com a Cocamar. Conseguimos estreitar relacionamentos, buscar novos negócios e formatar um modelo diferente focado no movimento agro”, comentou a gerente da agência, Suelen Lopes.

Fomento - Ela lembra que a cooperativa vem realizando várias Feiras de Negócios, muitas delas em praças públicas, com o objetivo de fomentar negócios nesta retomada da economia pós-covid. A gerente destaca que esse modelo de evento impulsiona os negócios e, para a cooperativa, é uma oportunidade para estar junto a seus associados. (Imprensa Sicredi União PR/SP)

 

CONJUNTURA AGROPECUÁRIA: Colheita de cevada termina e Guarapuava alcança excelente padrão cervejeiro

conjuntura agropecuaria 17 12 2021A colheita da cevada está encerrada no Paraná, com a boa notícia de que a região de Guarapuava, principal produtora, garantiu excelente qualidade aos grãos, com 99% alcançando padrão cervejeiro, segundo o Boletim Semanal de Conjuntura Agropecuária, referente ao período de 10 a 16 de dezembro. O documento é preparado pelos técnicos do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento.

Área - O Paraná teve 75.995 hectares de terras cobertas pela cevada neste ano. Isso representou aumento de 21% em área plantada em relação a 2020. A produção cresceu 14% e chegou a 311.333 toneladas. Guarapuava é responsável por 62% do que é produzido no Estado. Os produtores locais tiraram 193.375 toneladas de grãos com qualidade de excelência em 45.500 hectares.

Padrão cervejeiro - Para atingir o padrão cervejeiro, o grão de cevada precisa ter PH acima de 58, umidade máxima de 13% e poder germinativo de 95%. Na região de Ponta Grossa, que teve a expressiva produção de 87.863 toneladas, representando aumento de 25%, se comparado com o ano passado, 50% dos grãos ficaram abaixo desse padrão.

Ração animal - Provavelmente, o produto será destinado para ração animal. De acordo com a análise contida no Boletim Semanal, a perda de qualidade se deve ao excesso de chuvas em outubro, época forte de colheita do grão. No núcleo de Ponta Grossa, alguns municípios chegaram a ter até 300 milímetros de chuvas.

Absoluto - O Paraná é líder absoluto na produção brasileira de cevada e foi responsável, em 2020, por 72% daquilo que se produziu no País. A liderança é resultado direto das pesquisas e inovações adotadas pelos produtores do Estado. Além disso, o Paraná abriga em Entre Rios, no município de Guarapuava, a maior maltaria da América do Sul, ligada à Cooperativa Agrária. A cevada é utilizada na produção do malte

Frutas e trigo - O documento do Deral analisa, ainda, o investimento brasileiro de US$ 596 milhões para importar 450,7 mil toneladas de frutas. Entre elas estão algumas que participam das mesas em festas de final de ano: nozes, castanhas, cerejas, damascos, tâmaras e figos, além das uvas secas ou “uvas em passas”.

Recorde - O boletim registra o recorde em produção de trigo, com 7,8 milhões de toneladas em 2021. A Região Sul contribuiu de forma decisiva com aumento de 350 mil hectares na área de plantio. Aliado a isso, o Rio Grande do Sul recuperou a produtividade, chegando a 3,5 milhões de toneladas, acréscimo de 1,3 milhão em relação ao colhido no ano anterior, e passou o Paraná na liderança nacional.

Carne bovina - A retomada de importações de carne bovina brasileira pela China, que estavam interrompidas desde 4 de setembro, também é parte da análise dos técnicos do Deral. Estima-se que o prejuízo para os frigoríficos nacionais tenha ultrapassado US$ 2 bilhões.

Exportações - As exportações paranaenses de carne bovina para a China não foram expressivas nos últimos anos. No entanto, a medida impacta no mercado, visto que animais produzidos no Estado são exportados por frigoríficos de outros estados. Assim, a boa cotação deve se manter para os produtores e pode elevar o preço no varejo, em razão do enxugamento de oferta interna.

Outros produtos - O Boletim de Conjuntura Agropecuária também traz informações sobre as estimativas para a safra paranaense do feijão das águas e registra as dificuldades ainda enfrentadas pelos produtores de mandioca devido à escassez de umidade no solo.

Preocupação - O clima é de preocupação igualmente para os produtores de soja, que já encerraram a semeadura e começam a sentir queda na qualidade das lavouras. Para o milho, o cenário climático também deve afetar a produtividade, ainda que nas principais regiões produtoras a falta de chuva tenha sido mais amena.

Avicultura - Na avicultura, o registro é de crescimento de 4,2% nos abates de frango em âmbito nacional. Foram 4,633 bilhões de cabeças em 2021, contra 4,447 bilhões no ano passado. No Paraná, o abate foi de 1,577 bilhão de aves até setembro, o que representa aumento de 4,6% em relação a 2020. (Agência de Notícias do Paraná)

FOTO: Gilson Abreu / AEN

 

INFRAESTRUTURA I: Obras da restauração em concreto avançam na PRC-280, principal corredor do Sudoeste

infraestrutura I 17 12 2021A rodovia PRC-280, principal corredor logístico do Sudoeste paranaense para escoamento da produção agrícola e madeireira, está em obras para receber a primeira restauração em concreto feita em uma rodovia estadual. Executada com menor custo, mais rapidez e durabilidade, a técnica de aplicar um pavimento rígido de concreto sobre o asfalto já existente vai ser executada em 59,55 quilômetros no trecho de Palmas ao Trevo do Horizonte, no entroncamento com a BR-153, que dá acesso à Santa Catarina.

Trabalhos - Os trabalhos iniciaram pelo Trevo do Horizonte e seguem sentido Palmas, com barreiras para que o tráfego continue em meia pista no sistema “Pare-e-Siga” 24 horas por dia. Já são 12 quilômetros concluídos com serviços de fresagem na pista de rolamento e de nivelamento nos acostamentos.

Acostamentos - “Nos acostamentos, estamos preenchendo com brita e fazendo uma reciclagem do pavimento. O caminhão vai espalhando cimento e depois a máquina vai passando e fazendo a reciclagem do asfalto com o cimento, daí vem o rolo compactando pra ficar tudo no nível da pista para receber o concreto”, explica Paulo Melani, engenheiro do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).

Placas de concreto - Na sequência, serão colocadas placas de concreto de 22 centímetros de espessura, restaurando completamente a pista. Os acostamentos também vão receber o pavimento de concreto. A obra prevê ainda a adequação dos dispositivos de drenagem, da sinalização horizontal e vertical, e de elementos de segurança.

Técnica - Segundo Melani, uma obra que utiliza a técnica chamada de whitetopping leva menos tempo para ser concluída do que a pavimentação com asfalto comum. “São feitos cerca de mil metros por dia e o que seria finalizado em um ano e meio pode ser concluído em apenas seis meses”, destaca.

Investimento - A restauração tem um investimento de R$ 107,4 milhões e faz parte do Avança Paraná, programa do Governo do Estado que utiliza recursos financiados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.

Qualidade - “Estamos trazendo a Palmas aquilo que é feito em países de primeiro mundo. O pavimento em concreto garante mais durabilidade, tem vida útil de 20 ou 30 anos e é mais indicado para estradas que têm grande fluxo de cargas pesadas, como a PRC-280”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Projeto executivo e obra - A empresa vencedora da licitação é responsável pelo projeto executivo e pela obra, conforme prevê o Regime Diferenciado de Contratação Integrado (RDCI). A utilização de inovações tecnológicas atende à Estratégia Estadual BIM – Building Information Modeling ou Modelagem da Informação da Construção, determinada por decreto estadual.

Mudanças - Com a metodologia, plantas e planilhas dão lugar ao modelo de projeção virtual, informações em tempo real, detalhamento dos materiais, custos quantificados e documentação de cada obra é construído virtualmente, o que torna o processo mais transparente e facilita a fiscalização.

Demanda - "É uma demanda de décadas da região que estamos tirando do papel e os trabalhos já são visíveis. É um trecho que o Governo do Estado entende como prioritário. Em 2022 essa obra vai avançar ainda mais, facilitando o desenvolvimento do Sudoeste", afirma Guto Silva, chefe da Casa Civil.

Tráfego - A recomendação é que os motoristas evitem a utilização da PRC-280 no trecho em obras, que abrange do quilômetro 70,8 ao 130,35. “Estamos sugerindo para quem segue para Curitiba e Paranaguá que vá por Guarapuava e quem vai para Santa Catarina que já desça em Abelardo Luz, evitando a barreira atual de 20 quilômetros, em que pode haver até 2 horas de parada, dependendo o movimento”, orienta Melani.

Terceiras faixas - As melhorias na PRC-280 incluem 12,39 quilômetros de terceiras faixas em outro trecho da rodovia, um investimento de R$ 26,8 milhões, e somam, ao todo, R$ 134,2 milhões em investimentos do Governo do Estado.

Segmentos - São 18 segmentos de Palmas a Marmeleiro. Em 13 já foi realizada a etapa de drenagem. E em União da Vitória, um outro trecho da via em terceira faixa está quase pronto, o que totaliza 19 melhorias ao longo da PRC-280.

PRC - A sigla “PRC” designa rodovias existentes, sob jurisdição estadual, cujos traçados coincidem com as diretrizes de rodovias federais planejadas. Eram denominadas Rodovias Estaduais Transitórias e tiveram sua nomenclatura alterada pela Resolução nº 8 do DNIT, de 08 de maio de 2006. (Agência de Notícias do Paraná)

FOTO: DER

 

INFRAESTRUTURA II: Duplicação da PR-445, entre Londrina e Mauá da Serra, sai do papel após décadas de espera

infraestrutura II 17 12 2021Uma das mais esperadas obras do Norte paranaense saiu do papel: a duplicação da PR-445. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou, nesta quinta-feira (16/12), a autorização para o contrato da duplicação do trecho da rodovia que vai de Mauá da Serra ao distrito de Lerroville, em Londrina. A assinatura foi realizada durante evento em Tamarana, uma das cidades que será diretamente favorecida pela obra.

Compromisso - “Não era possível que Londrina, a segunda maior cidade do Paraná em população, com uma economia muito forte, não tivesse uma ligação duplicada com a Capital e com o Porto de Paranaguá. Todas as cidades da região serão atendidas com esse grande projeto de infraestrutura. É um compromisso que eu tinha com Londrina, uma obra que há muito tempo se falava, que foi feita na década de 1960, e nunca mais tinha recebido um investimento para sua modernização. Hoje damos início a esse sonho de toda a região”, afirmou o governador Ratinho Junior.

Licitação - A licitação para a obra foi concluída em novembro, e o investimento pelo Governo do Estado será de R$ 148 milhões. O prazo para concluir a obra é de 18 meses após assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço. A restauração beneficia diretamente os mais de 25 mil habitantes de Mauá da Serra e Tamarana, além de todo o tráfego de veículos entre Londrina e Curitiba, ou entre Londrina e Paranaguá.

Contratação - “Agora começa a contratação dos profissionais que vão trabalhar na obra, com centenas de pessoas. É geração de emprego na veia para a região”, ressaltou o governador.

Extensão - A obra prevê a duplicação em uma extensão de 27,07 quilômetros da PR-445, e também engloba a implantação de um viaduto no acesso ao município de Tamarana, vias marginais entre Tamarana e Lerroville, uma rótula no acesso para Lerroville, pontes sobre os rios Santa Cruz e Apucaraninha, onze retornos em nível, a correção da geometria em sete curvas consideradas críticas, e restauração da pista existente.

Principal trecho - “Esse é o principal trecho de segurança viária da PR-445. Além da duplicação, que é muito importante para a mobilidade, esse trecho terá correções de curvas que diariamente têm muitos problemas. A ordem de serviço já está autorizada e a empresa já começa a trabalhar, ganhando mais velocidade no início do ano. Vamos fazer a fiscalização da obra para que ela seja entregue de forma perfeita e no menor prazo possível”, reforçou o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.

Segurança e agilidade - A prefeita de Tamarana, Luzia Suzukawa, relembrou que a obra é um anseio de décadas por parte da população, que utiliza diariamente a rodovia para se deslocar aos municípios vizinhos. “Essa obra vai impactar na vida das pessoas de toda a região, e no desenvolvimento e crescimento de Tamarana. Isso sem contar a segurança que essa duplicação vai dar aos agricultores que diariamente transitam ali para escoar seus produtos, desde os que trabalham com agricultura familiar até os mais agropecuaristas mais grandiosos do nosso município”, afirmou.

Beneficiados - Dentre os beneficiados está o casal de agricultores Celia e Luiz Santos, que moram no distrito de Lerroville e cultivam soja, milho, trigo e feijão. Eles transitam pela estrada para escoar sua produção ao longo de todo o ano. “Como vão duplicar, ajeitar e arrumar a rodovia, para a gente vai ser bem melhor e mais seguro. E ainda vai ajudar a escoar a produção. Tem dia que a rodovia tem um trânsito meio complicado, então se for uma rodovia boa, tudo fica melhor”, explicou Luiz.

Características - A pista nova terá duas faixas de rolamento de 3,6 metros cada em sentido único, e acostamento externo de 2,5 metros, separada da pista atual por um canteiro central de 7 a 9 metros de largura e faixa de segurança de 60 centímetros de cada lado na maior parte do trecho. No local onde não será possível o canteiro, as pistas serão separadas por barreira rígida de concreto New Jersey, com faixa de segurança interna de 1 metro de largura em cada lado.

Mauá da Serra - A obra será iniciada na região de Mauá da Serra sentido Londrina, que concentra um maior número de obras de arte especiais. Também serão readequados trechos de curvas paranaenses que concentram alto número de acidentes.

Programa - A elaboração do projeto integra o Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná, uma parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e os recursos para executar a obra são do programa Avança Paraná.

Edital - O edital da obra foi publicado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) em 13 de agosto, dando o prazo de cerca de um mês para que as empresas interessadas apresentassem suas propostas. O resultado final foi divulgado pelo no dia 22 de novembro, anunciando como vencedor o consórcio DT PR 445, composto pelas empresas Dp Barros Pavimentação e Construção Ltda. e Tríade Pavimentações S.A. O consórcio apresentou a proposta financeiramente mais vantajosa ao Estado.

Irerê - A nova duplicação na PR-445 se soma a outra, já concluída em março deste ano, entre o distrito de Irerê e Londrina. Além de duplicar 15,8 quilômetros de rodovia, a obra executou uma trincheira no acesso para Irerê, dois viadutos na interseção Coroados, dois viadutos na interseção Cegonhas, alargamento da ponte sobre o Ribeirão dos Apertados e uma ponte nova no local, duas novas pontes sobre os Ribeirões Três Bocas e Cafezal, e quatro pontes nos Ribeirões Cafezal e Três Bocas, nas marginais da rodovia.

Etapa final - Com as duas obras, restarão 23 quilômetros entre Irerê e Lerroville para a duplicação completa do trecho entre Mauá da Serra e Londrina. Esta etapa final está em fase de finalização do projeto executivo pelo DER/PR, com previsão de conclusão para março de 2022. Na sequência, ele seguirá para licitação.

Presenças - Compareceram ao evento o diretor do Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná, Fernando Furiatti; o secretário de Saúde, Beto Preto; os deputados estaduais Tercílio Turini, Luiz Claudio Romanelli, Cobra Repórter e Tiago Amaral; o vice-prefeito de Tamarana, João Vanite; o presidente da Câmara Municipal de Tamarana, Anauto do Incrao, além de prefeitos e autoridades municipais da região. (Agência de Notícias do Paraná)

FOTO: Jonathan Campos / AEN

 

ECONOMIA I: Banco Central projeta inflação de 10,2% para este ano

economia I 17 12 2021A inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve encerrar este ano em 10,2%, considerando a taxa de juros (Selic) em 9,25% ao ano e o câmbio partindo de R$ 5,65. A informação está no Relatório de Inflação, publicação trimestral do Banco Central (BC), divulgado nesta quinta-feira (16/12). No relatório de setembro, a projeção para inflação no ano era 8,5%.

Acima da meta - Nesse cenário, a inflação ficará acima da meta que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,25% e o superior, 5,25%.

2022 - Para 2022, a projeção de inflação é de 4,7% e, para 2023, de 3,2%. Nesse caso, supõe uma trajetória de juros que se eleva para 11,75% ao ano durante 2022, terminando em 11,25% ao ano, e reduz-se para 8% ao ano em 2023.

Consumidor - A inflação ao consumidor continua persistente e elevada, segundo o BC. “Há preocupação com a magnitude e a persistência dos choques, com seus possíveis efeitos secundários e com a elevação das expectativas de inflação, inclusive para além do ano-calendário de 2022”, diz o relatório.

Meta - A meta definida pelo CMN para de 2022 é 3,5% e para 2023, é 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos. Ou seja, por esse cenário, a inflação ficará próxima do limite superior em 2022 e do centro da meta em 2023.

Preços livres e administrados - Quando se consideram os grupos de preços livres e administrados, o BC destaca a elevada projeção para a inflação de preços administrados em 2021, de 16,7%. Caso a previsão se concretize, será a inflação mais alta desde 2015, quando atingiu 18,07%.

Aumentos - “Destacam-se os aumentos já verificados de preços de gasolina, gás de bujão e energia elétrica. Para 2022, a projeção de administrados se reduz significativamente, refletindo principalmente a dissipação dos choques correntes, a bandeira de energia elétrica utilizada e a queda recente no preço do petróleo”, diz o relatório.

Redução - Por outro lado, segundo o BC, a inflação de preços livres vai se reduzindo ao longo do tempo na medida em que os efeitos da alta do índice vão se dissipando e a trajetória da taxa de juros real utilizada está acima da taxa neutra (aquela que não gera mudanças na inflação). A projeção do BC para o IPCA Livres em 2021 é de 8%.

Inflação registrada - Em novembro, o IPCA foi de 0,95%, fechando no maior nível para o mês desde 2015 (1,01%) e acumulando alta de 10,74% em 12 meses. No ano, até novembro, a inflação é de 9,26%.

Pressão - O índice é pressionado, especialmente, pelo aumento dos preços de combustíveis. Segundo o BC, itens mais associados à inflação subjacente também contribuem. “A pressão sobre os preços de bens industriais ainda não arrefeceu, enquanto a inflação de serviços já se mostra mais elevada, refletindo a gradual normalização da atividade no setor [muito impactado pela pandemia de covid-19]”, diz o relatório.

Selic - Com a alta da inflação, na semana passada o BC elevou a Selic pela sétima vez consecutiva, de 7,75% para 9,25% ao ano, e deve promover nova alta na próxima reunião do Copom, em fevereiro. A taxa básica de juros é o principal instrumento usado pelo Banco Central para alcançar a meta de inflação. A elevação da Selic, que serve de referência para as demais taxas de juros no país, ajuda a controlar a inflação porque causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, evitando a demanda aquecida. (Agência Brasil)

FOTO: Banco Central do Brasil

 

ECONOMIA II: BC projeta déficit de US$ 30 bilhões para contas externas em 2021

economia II 17 12 2021A projeção do Banco Central (BC) para o saldo negativo das contas externas, neste ano, passou de US$ 21 bilhões para US$ 30 bilhões. O resultado corresponde a 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) e reflete, principalmente, a expectativa de menor saldo da balança comercial, com aumento da projeção para as importações, de US$ 239 bilhões para US$ 249 bilhões em 2021.

Transações correntes - A previsão das transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com outros países, está no Relatório de Inflação, publicação trimestral do BC, divulgado nesta quinta-feira (16/12). No documento, o órgão reduziu a estimativa de crescimento da economia de 4,7% para 4,4% em relação ao relatório anterior, de setembro.

Crescimento - Segundo o BC, o aumento no valor projetado para as importações está associado a surpresas no crescimento dos preços dos bens importados. “A dificuldade das cadeias de suprimento globais em atender à demanda tem apresentado duração maior que a esperada anteriormente, com impacto nos preços. As surpresas altistas no valor importado estão razoavelmente disseminadas nos bens intermediários, com destaque para fertilizantes, cujos preços exibem alta acentuada nos últimos meses. A importação de combustíveis também segue em ritmo forte, em ambiente de crise hídrica doméstica e preços internacionais elevados”, diz o relatório.

Valor recorde - Nas exportações, manteve-se a previsão de valor recorde, de US$ 282 bilhões para US$ 284 bilhões. A revisão reflete o patamar ainda elevado dos preços das commodities no ano, apesar de retração no preço de alguns produtos nos últimos meses, em especial do minério de ferro. “Houve novamente ligeira melhora no cenário para as vendas internacionais de produtos manufaturados, que devem terminar o ano em patamar semelhante ao de 2019, com destaque para óleos combustíveis. As exportações de semimanufaturados também apontam para valor elevado em 2021, com destaque para os preços dos produtos de ferro e aço”, explicou o BC.

Serviços - Na conta de serviços, houve manutenção da projeção de déficit de US$ 17 bilhões, abaixo dos níveis pré-pandemia, resultado de retorno lento das viagens internacionais. O BC destaca ainda as menores despesas com aluguel de equipamentos no setor de petróleo, consequência da nacionalização de plataformas de petróleo no âmbito do Repetro, que é o regime que suspende a cobrança de tributos federais de exportação e importação de bens para pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural, principalmente as plataformas de exploração.

Renda primária - “Na renda primária, a melhora da lucratividade das empresas refletiu-se nas despesas líquidas de lucros e dividendos, também impactadas pela incorporação de informações mais recentes na revisão ordinária anual das estatísticas do setor externo”, diz o BC. Com isso, houve ligeiro aumento no déficit esperado, de US$ 49 bilhões para US$ 51 bilhões.

Investimento estrangeiro - No caso de um país registrar saldo negativo em transações correntes, ele precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o Investimento Direto no País (IDP), porque os recursos são aplicados no setor produtivo.

Ingressos líquidos - A projeção para os ingressos líquidos de IDP foi reduzida de US$ 55 bilhões para US$ 52 bilhões (3,2% do PIB) em 2021. Em 2020, foram registrados US$ 34,2 bilhões (2,38% do PIB) de desses investimentos externos no Brasil.

Amortizações - “Apesar da recuperação na participação de capital estar em linha com o previsto, as amortizações das operações intercompanhia [por exemplo, quando a matriz no exterior investe na filial no Brasil] têm sido maiores do que previamente esperado”, explicou o BC.

Projeção mantida - Para os investimentos em carteira, manteve-se a projeção para o ano, de US$ 21 bilhões, que deve registrar entradas líquidas pela primeira vez desde 2015.

Cenário - “O aumento do diferencial de juros do Brasil em relação às economias avançadas aumenta a atratividade dos instrumentos de dívida locais, atraindo fluxos estrangeiros para títulos emitidos no país. Por outro lado, o investimento estrangeiro em ações de empresas brasileiras tem diminuído nos últimos meses, possivelmente impactado pelas incertezas fiscais [controle das contas públicas] e pela queda recente dos preços das commodities”, diz o relatório.

Previsão para 2022 - O déficit esperado para as transações correntes em 2022 aumentou em relação ao relatório anterior, de US$ 14 bilhões para US$ 21 bilhões (1,3% do PIB), também pela expectativa de saldo comercial menor. “A piora no valor esperado para as exportações [de US$ 289 bilhões para US$ 276 bilhões] reflete a recente deterioração nos preços de minério de ferro e petróleo. A perspectiva de volume embarcado desses dois produtos também foi reduzida, em linha com expectativas menores de produção doméstica”, explicou o BC.

Atividade doméstica - Para as importações, o recuo da projeção, de US$ 229 bilhões para US$ 225 bilhões, reflete, principalmente, atividade doméstica mais fraca do que esperado anteriormente. Ainda no âmbito das importações, a perspectiva é de que, diferentemente de 2021, não haverá valores expressivos de operações no âmbito do Repetro em 2022.

Manutenção - Na conta de serviços, houve manutenção da projeção presente no relatório anterior, de US$ 26 bilhões. “O aumento do déficit esperado em relação a 2021 reflete a retirada gradual das restrições às viagens internacionais, com impacto nas contas de viagens e transporte de passageiros. Todavia, devido aos riscos associados à covid-19, essas contas ainda devem apresentar, na média do ano, patamar inferior ao pré-pandemia”.

Resultado semelhante - Na conta de renda primária, espera-se resultado semelhante ao de 2021, em torno de US$ 50 bilhões. As despesas com juros devem ser ligeiramente maiores do que se esperava, resultado do aumento do custo de financiamento e de condições financeiras mais restritivas no Brasil. “A projeção das despesas líquidas com lucros foi marginalmente revisada para baixo, dado o cenário menos favorável para as commodities e para a atividade doméstica”, acrescentou o BC.

Passivos - Entre os principais passivos da conta financeira, manteve-se a projeção de ligeiro aumento do IDP em relação a 2021. Nesse cenário, o IDP medido como porcentagem do PIB se situa próximo à sua média histórica: 3,2% em 2021 e 3,3% em 2022.

Privatizações e concessões - “A evolução da pauta de privatizações e concessões pode contribuir para os fluxos de participação no capital, que devem ganhar importância no total do IDP. Para os investimentos em carteira houve redução na projeção de entradas líquidas, em linha com elevado nível atual de incerteza econômica doméstica. Por outro lado, o diferencial de juros deve continuar sendo o principal fator de atração de capital para os títulos no país, ainda que mitigado à medida que decorre o processo de normalização monetária nas economias avançadas”, diz o relatório. (Agência Brasil)

FOTO: Diego Baravelli / Minfra

 

CÂMBIO: Dólar cai para R$ 5,67 com intervenções do Banco Central

cambio 17 12 2021Num dia de intervenções do Banco Central (BC), o dólar caiu pela primeira vez após cinco altas seguidas, voltando a ficar abaixo de R$ 5,70. Beneficiada pela valorização das commodities (bens primários com cotação internacional), a bolsa de valores subiu pelo segundo dia consecutivo.

Cotação - O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (16/12) vendido a R$ 5,679, com recuo de R$ 0,029 (-0,51%). A cotação chegou a R$ 5,72 na máxima do dia, por volta das 12h30, mas recuou após o Banco Central vender US$ 830 milhões das reservas internacionais.

Moedas internacionais - Com a ação do BC, o real passou a acompanhar as principais moedas internacionais, que se valorizaram diante do dólar. Isso ocorreu no dia seguinte ao anúncio de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) pretende aumentar os juros básicos norte-americanos três vezes em 2022.

Ações - No mercado de ações, a bolsa subiu, impulsionada pelas commodities. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 108.326 pontos, com alta de 0,83%. Produtos de empresas dos setores de minério de ferro e de petróleo puxaram a alta na bolsa brasileira. O otimismo com a economia chinesa está voltando após o governo local intervir para amenizar os impactos do colapso de empresas do setor imobiliário. O país asiático é o principal consumidor das commodities brasileiras. (Agência Brasil, com informações da Reuters)

 

LEGISLATIVO I: Promulgada Emenda Constitucional com novas regras para pagamento dos precatórios

legislativo I 17 12 2021O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (16/12), a Emenda Constitucional 114, com a segunda parte da chamada PEC dos Precatórios. O texto é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/2021, que recebeu os trechos da PEC 23/2021 que não eram consensuais entre Câmara e Senado, como os limites de pagamento dessas dívidas e o uso dos recursos economizados exclusivamente em Seguridade Social e em programas de transferência de renda. A Emenda Constitutucional 114 foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta (15/12). Em 8 de dezembro, o Congresso havia promulgado a PEC 113, que também estabelece novo regime de pagamentos de precatórios e de norma fiscal, com os trechos da PEC 23/2021 que eram consensuais entre as duas Casas.

Limites - A Emenda Constitucional 114, promulgada no plenário do Senado, estabelece os limites de pagamento dos precatórios e a aplicação dos recursos economizados em 2022 exclusivamente em seguridade social e em programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil e o antigo Bolsa Família.

Parabenização - O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, parabenizou as duas Casas Legislativas pela tramitação da emenda e pelos “resultados significativos da atividade legislativa de 2021”. Também relembrou que a Emenda Constitucional, incorpora a sugestão feita pelo Senado de manter o programa de transferência de renda, como permanente.

Programas sociais - “Hoje podemos nos congratular, conseguimos realizar em tempo hábil um trabalho difícil, delicado e ao mesmo tempo de suma importância, dado que torna possível a execução de programas sociais de que nossa população tanto necessita. A emenda que hoje promulgamos abre ainda mais espaço fiscal para a implementação dos programas sociais que garantem uma renda para as famílias mais pobres e firma uma renda básica”, afirmou.

Comissão Mista - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou a criação da Comissão Mista do Congresso Nacional, destinada a examinar atos, fatos e políticas públicas potencialmente danosas ao orçamento, com a ideia de classificar os tipos de ricos e chamar atenção para os temas capazes de causar maior impacto financeiro.

Estado - “A emenda torna os programas de transferência de renda, um assunto de Estado, pois a renda básica familiar, passa a fazer parte da Constituição Federal, inserida entre os direitos sociais fundamentais. Torna possível o aperfeiçoamento dos mecanismos para lidar com problemas recorrentes com relação ao orçamento e às exigências judiciais e assistenciais. Fomos muito além de garantir estabilidade fiscal do estado, pois criamos democraticamente importantes avanços institucionais”, disse Lira.

Convergência - O senador José Aníbal (PSDB-SP), na ocasião, ressaltou a convergência, entre os partidos, em fazer um movimento cuja centralidade foi auxiliar 21 milhões de brasileiros em situação de fome. “Ideologias e posturas diferentes convergiram para um mesmo propósito: um movimento que irá auxiliar no combate à fome, a necessidade mais vital de ser suprida para que se garanta a vida, princípio fundamental da constituição.”

Magistério - O Deputado Federal, Fernando Rodolfo (PL-PE), relembrou dos profissionais do magistério, que receberão 60% dos recursos obtidos com os precatórios. Assim como aposentados e pensionistas, na forma de abono. 

Fundef - Pelo texto, esse tipo de precatório será pago sempre em três parcelas anuais a partir de sua expedição: 40% no primeiro ano, 30% no segundo ano e 30% no terceiro ano. Assim, o governo poderá pagar em mais parcelas até o fim do ano seguindo esses percentuais. Aqueles a vencer em 2022 originalmente serão pagos em 2022, 2023 e 2024.

Fora do teto - Outra novidade é que esses precatórios também ficarão de fora dos limites do teto de gastos e de pagamento anual de precatórios.

Estados e municípios - O texto introduz na Constituição regra determinando aos estados e municípios a aplicação dos recursos obtidos com os precatórios do Fundef conforme destinação originária do fundo. Desse total, 60% deverão ser repassados aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono, proibida a incorporação na remuneração, aposentadoria ou pensão. 

Total - Segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef.

Data limite - Em vez de 2036, data do fim do regime fiscal de teto de gastos, a PEC aprovada determina a aplicação do limite de pagamento de precatórios apenas até 2026.

Regra geral - A regra geral segue o aprovado pela Câmara, calculando o total de precatórios a pagar em cada ano com a aplicação do IPCA acumulado sobre o que foi pago no ano anterior, inclusive restos a pagar quitados. Desse montante, serão descontadas as requisições de pequeno valor (até 60 salários mínimos no caso da União), que não entram no teto.

Prioridade - Os precatórios que não forem pagos em razão do limite terão prioridade de pagamento nos anos seguintes, observada a ordem cronológica e novas prioridades constantes da PEC 46/21.

Desconto - O credor de precatório não contemplado no orçamento poderá optar pelo recebimento em parcela única até o fim do ano seguinte se aceitar desconto de 40% por meio de acordo em juízos de conciliação.

2022 - No caso de 2022, os valores não incluídos no orçamento para esse tipo de quitação com desconto serão suportados por créditos adicionais abertos durante o próximo ano. As mudanças valem principalmente para a União, mas algumas regras se aplicam também aos outros entes federados, que continuam com um regime especial de quitação até 2024 (Emenda Constitucional 99, de 2017).

O que são - Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

Espaço fiscal - Nota informativa da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados estima que as regras sobre precatórios abrirão espaço fiscal de R$ 110 bilhões no Orçamento de 2022. No entanto, somente R$ 67 bilhões desses recursos estão garantidos com a Emenda Constitucional 113, de 2021, promulgada com o texto comum aprovado pelas duas Casas. Os outros R$ 43,56 bilhões se baseiam no texto da PEC 46/21, dos quais R$ 39,485 bilhões referentes ao limite de pagamento de precatórios e R$ 4,08 bilhões referentes aos precatórios parcelados fora do limite.

Data de apresentação - A PEC muda, de 1º de julho para 2 de abril de cada ano, a data limite de apresentação dos precatórios pela Justiça para que sejam incluídos no orçamento público do ano seguinte. Em razão disso, para 2023 haverá uma transição, considerando-se os precatórios expedidos entre 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022 para cálculo do limite de pagamento.

Fora do limite - Da mesma forma que o texto da Câmara, a PEC determina situações em que as despesas de pagamento de precatórios ficarão de fora do limite anual para o orçamento de cada ano e de fora do teto de gastos:

- precatórios pagos com o desconto de 40%;

- uso dos precatórios por credores privados para pagar débitos com o Fisco, comprar imóveis públicos à venda, pagar outorga de serviços públicos, comprar ações colocadas à venda de empresas públicas ou comprar direitos do ente federado; e

- precatórios para os quais a Constituição determina o parcelamento automático se seu valor for maior que 15% do total previsto para essa despesa no orçamento.

Também correrão por fora do teto de precatórios os gastos com atualização monetária daqueles previstos para serem pagos no exercício.

Ordem de pagamento - A PEC 46/21 cria novas prioridades de pagamento de precatórios, nesta ordem:

- requisições de pequeno valor (RPV), que, para a União, são precatórios de até R$ 66 mil (valores de 2021);

- precatórios de natureza alimentícia (salários, indenizações ou benefícios previdenciários) até três vezes a RPV cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham a partir de 60 anos de idade, ou sejam portadores de doença grave ou pessoas com deficiência;

- demais precatórios de natureza alimentícia até três vezes a RPV;

- demais precatórios de natureza alimentícia além de três vezes a RPV; e

- demais precatórios.

Regra atual - Atualmente, a Constituição determina o pagamento primeiramente dos precatórios de natureza alimentícia de até três vezes a RPV para idosos, pessoas com deficiência e com doença grave. Em seguida, devem ser pagos os demais de natureza alimentícia na ordem cronológica de apresentação.

Programa definitivo - Em relação aos programas de transferência de renda, a proposta coloca na Constituição o direito de todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social a uma renda básica familiar garantida pelo poder público em programa permanente dessa natureza.

Lei e regulamento - Limites, condições, normas de acesso e demais requisitos do programa serão determinados por lei e regulamento até 31 de dezembro de 2022.

Dispensa - Exclusivamente para o próximo ano, será dispensada a observância das limitações legais quanto à criação de despesa permanente. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige a criação de receita permanente ou a redução permanente de despesa continuada para a criação de despesa obrigatória desse tipo.

Transferência de renda - Em complemento à nova forma de cálculo do teto de gastos, promulgada com a Emenda Constitucional 113, a PEC prevê que o limite de uso da folga orçamentária para 2021, de R$ 15 bilhões, poderá ser usado ainda para o pagamento do Auxílio Brasil. A emenda já promulgada prevê o uso do dinheiro exclusivamente na vacinação contra a Covid-19 ou para ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico.

Mudança de cálculo - Para 2022, entretanto, o texto especifica que a margem orçamentária com a mudança no cálculo do teto de gastos deve ser destinada somente ao atendimento das despesas de ampliação de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza, para a saúde, a previdência e a assistência social. Com o recálculo do teto de gastos deste ano, em vez do uso do acumulado do IPCA de julho de 2019 a junho de 2020 (2,13%) será usado o acumulado de janeiro a dezembro de 2020 (4,51%).

Risco fiscal - A PEC 46/21 propõe ainda a criação de uma Comissão Mista do Congresso Nacional para examinar atos, fatos e políticas públicas com maior potencial gerador de precatórios e sentenças judiciais contrárias à União. Essa Comissão trabalhará em cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), podendo requisitar informações e documentos de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Identificação - A intenção é identificar medidas legislativas que podem ser adotadas para trazer maior segurança jurídica no âmbito federal.Os resultados apurados serão enviados aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a adoção de medidas de sua competência.

Venda de dívidas - A proposta dos senadores retira tema que constava do texto aprovado pela Câmara dos Deputados (PEC 23/21) referente à venda com desconto de créditos da dívida a receber pelos governos, conhecida como securitização.

Procedimento - O procedimento seria possível para débitos já inscritos em dívida ativa antes da iniciativa de vendê-los ao mercado e contanto que sejam classificados como de difícil recuperação pelo órgão público de cobrança (Procuradoria-Geral Fazendária, por exemplo).

Dívidas de estados - Por outro lado, um tema diverso introduzido pela PEC é a mudança em regras de refinanciamento de dívidas dos estados com a União previstas na Lei Complementar 156/16.

Prazo de pagamento - Essa lei concedeu prazo de pagamento de 240 meses aos estados endividados que cumprissem determinadas regras, como desistência de ações contra a União e limitação de suas despesas primárias à variação do IPCA.

Alternativa - Como muitos estados não conseguiram cumprir os termos e atrasaram as prestações de novo, a Lei Complementar 178/21 inclui alternativa de substituição das penalidades previstas até então por outras menos gravosas.

Permissão - Agora, a PEC 46/21 permite aos entes federativos que descumpriram os termos da Lei Complementar 156/16 e que não quiserem seguir as regras propostas pela Lei Complementar 178/21 pagarem os valores devidos à União no mesmo número de prestações restantes não pagas. De 2017 a 2021 foram 60 meses.

Devolução - Atualmente, a lei prevê a devolução do que deixou de ser pago em 12 meses. Para contarem com o prazo maior proposto pela PEC, os estados devem adotar medidas de contenção de despesas com pessoal contidas na Emenda Constitucional 109, de 2021, originada da PEC Emergencial. (Agência Senado, com informações da Agência Câmara)

FOTO: Geraldo Magela / Agência Senado

 

LEGISLATIVO II: Senado aprova tributação menor para caminhoneiros inscritos como MEI

legisltativo II 17 12 2021O Senado aprovou o projeto de lei de Jorginho Mello (PL-SC) que muda a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedores individuais (MEI Caminhoneiros) no Simples Nacional (PLC 147/2019). 

Enquadramento - Pelo projeto, o limite de enquadramento para os MEI caminhoneiros passa de R$ 81 mil anuais para R$ 251,6 mil anuais. Já a alíquota a pagar para a Previdência Social será de 12% sobre o salário mínimo. 

Valor exato - “Este projeto contém um valor exato da receita bruta anual máxima aplicável a transportadores autônomos de cargas para enquadramento no MEI. R$ 251,6 mil, compatível com a realidade deste setor, cuja importância para o crescimento do Brasil é irrefutável. Cumprimento o senador Jorginho Mello, que aqui é conhecido quase pela alcunha Jorginho Pronampe Mello, um defensor deste segmento por todos nós reconhecido, com iniciativas de absoluto acerto”, afirmou o senador Marcos Rogerio (DEM-RO), que leu o relatório de Irajá (PSD-TO) favorável à proposta.

Simples Nacional - O projeto ainda aumenta o número de integrantes do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), incluindo um representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e um das confederações nacionais de representação do segmento das micro e pequenas empresas.

Membros - Dos 4 membros indicados pelo governo, 3 deverão ser da Receita e um da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato. Já a vaga das Confederações será ocupada em rodízio anual entre as Confederações existentes.

Sanção - Este projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. (Agência Senado)

 

SAÚDE I: Brasil tem 22,2 milhões de casos e 617,3 mil mortes

O número de pessoas que contraíram covid-19 durante a pandemia subiu para 22.204.941. Em 24 horas, secretarias de Saúde confirmaram 3.720 diagnósticos positivos da doença. Ainda há 122.443 casos em acompanhamento, de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado.

Ômicron - O total de casos da variante Ômicron é de 19, sendo oito em investigação. Do total de casos confirmados, 13 foram em São Paulo, dois no Distrito Federal, dois no Rio Grande do Sul e dois em Goiás.

Vidas perdidas - O total de vidas perdidas para a pandemia é de 617.395. Entre quarta e quinta-feira (15 e 16/12), as autoridades de saúde registraram 124 mortes. Há 2.839 óbitos em investigação. Essa situação ocorre pelo fato de haver casos em que o paciente morreu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores.

Recuperados - Até esta quinta-feira (16/12), 21.465.103 pessoas se recuperaram da doença.

Balanço diário - Os dados estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado na noite desta quinta-feira (16/12). A atualização consolida informações sobre casos e mortes enviadas pelas secretarias estaduais de Saúde. Seis estados (SP, BA, GO, PB, MS e TO) não atualizaram os dados. Em São Paulo e Paraíba, as informações são referentes ao dia 9 de dezembro, nos demais, são de 15 de dezembro.

Estados - Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (154.848), Rio de Janeiro (69.308), Minas Gerais (56.516), Paraná (40.852) e Rio Grande do Sul (36.337). Os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.850), Amapá (2.008), Roraima (2.068), Tocantins (3.927), que está com dados referentes a ontem, e Sergipe (6.054). (Agência Brasil)

 

saude I tabela 17 12 2021

SAÚDE II: Paraná registra mais 629 novos casos e 10 óbitos pela Covid-19

saude II 17 12 2021A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta quinta-feira (16/12) mais 629 casos confirmados e 10 mortes em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus. Os casos são referentes aos meses ou semanas anteriores e não representam a notificação das últimas 24 horas.

Soma - Os dados acumulados do monitoramento da Covid-19 mostram que o Paraná soma 1.585.237 casos confirmados e 40.630 mortos pela doença.

Meses - Os casos confirmados divulgados nesta data são de dezembro (185), novembro (48), outubro (42), setembro (8), agosto (4), julho (23), junho (11), maio (19), abril (25), março (47), fevereiro (30) e janeiro (35) de 2021; e dezembro (30), novembro (42), outubro (22), setembro (22), agosto (17), julho (13), junho (3), maio (2) e abril (1) de 2020. Os óbitos divulgados nesta data são de dezembro (8), fevereiro (1) e janeiro (1) de 2021.

Internados - 68 pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19 estão internados em leitos SUS (37 em UTI e 31 em leitos clínicos/enfermaria) e nenhum em leitos da rede particular (UTI ou leitos clínicos/enfermaria).

Exames - Há outros 415 pacientes internados, 192 em leitos UTI e 223 em enfermaria, que aguardam resultados de exames. Eles estão em leitos da rede pública e particular e são considerados casos suspeitos.

Óbitos - A Sesa informa a morte de mais 10 pacientes. São quatro mulheres e seis homens, com idades que variam de 35 a 90 anos. Os óbitos ocorreram entre 15 de janeiro e 14 de dezembro de 2021.

Municípios - Os pacientes que morreram residiam em Curitiba (3). A Sesa registra ainda a morte de uma pessoa que residia em cada um dos seguintes municípios: São José dos Pinhais, Prudentópolis, Ponta Grossa, Paranavaí, Londrina, Cascavel e Araucária.

Fora do Paraná - O monitoramento da Sesa registra 6.286 casos de residentes de fora do Estado, 222 pessoas morreram. (Agência de Notícias do Paraná)

Confira o informe completo clicando AQUI.

Veja AQUI ajustes e relatório de exclusões.

 

PROGNÓSTICO: Verão tem previsão de chuvas acima da média na maior parte do país

prognostico destaque 17 12 2021O verão no Hemisfério Sul tem início no dia 21 de dezembro de 2021 às 12h59 (horário de Brasília). Climatologicamente, o período é caracterizado pela elevação da temperatura em todo país em função da posição do Sol mais ao sul, tornando os dias mais longos que as noites, além das mudanças rápidas nas condições de tempo, como: chuva forte, queda de granizo, vento com intensidade (moderado a forte) e descargas elétricas. A estação termina no dia 20 de março de 2022, às 12h33, dando lugar ao outono.

Prognóstico - De acordo com o prognóstico climático divulgado, nesta quinta-feira (16/12), pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as chuvas no verão serão acima da média na maior parte do país, com exceção do extremo sul do Rio Grande do Sul, nordeste de Roraima e leste do Nordeste.

Importância - Devido às características climáticas, com grandes volumes de chuva, o verão no Brasil tem grande importância para atividades econômicas como a agropecuária, a geração de energia, além de ajudar a repor os níveis de reservatórios de água e manter os níveis satisfatórios.

Regiões - Nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, as chuvas serão ocasionadas principalmente pela atuação da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), enquanto que no norte das regiões Nordeste e Norte, a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) é a responsável pela ocorrência de chuvas.

Média - Em média, os maiores volumes de precipitação podem ser observados sobre as regiões Norte e Centro-Oeste, com totais na faixa entre 700 e 1.100 mm (Figura 1).

La Niña- A maioria dos modelos de previsão de ENOS, gerados pelos principais centros internacionais de meteorologia, indicam uma probabilidade superior a 60% de que se mantenha o fenômeno La Niña durante o verão, podendo atingir a intensidade de moderado entre os meses de dezembro/2021 e janeiro/2022. (Mapa)

>> Veja aqui o prognóstico climático do Verão

FOTO: iStock

 

prognostico 17 12 2021

 


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