FÓRUM: Lideranças das cooperativas de Trabalho, Produção de Bens e Serviços do PR debatem a Lei 12.690/2012

A Lei 12.690/2012, que completou dez anos no dia 19 de julho e trata da organização e funcionamento das cooperativas do ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços (TPBS), esteve no centro dos debates no Fórum promovido virtualmente pelo Sistema Ocepar, na tarde desta segunda-feira (25/07). O evento reuniu aproximadamente 25 lideranças das cooperativas paranaenses Unicampo, Cooenf, Ticoop, Cooopersergem, Agrociência e Biolabor. Também foi acompanhado pelo presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, pelos superintendentes Robson Mafioletti, da Ocepar, e Leonardo Boesche, do Sescoop/PR, pela gerente de Desenvolvimento Cooperativo do Sescoop/PR, Maria Emília Pereira, além de profissionais da entidade.

Tendência positiva - “O ramo trabalho tem uma tendência muito positiva de ampliar a sua atuação, especialmente após a pandemia, quando deve crescer a demanda por profissionais especializados. É uma opção muito boa de organização econômica, que nós devemos incentivar para que tenhamos mais cooperativas desse ramo”, disse Ricken ao abrir o Fórum. Ele destacou ainda dois temas prioritários para Sistema Ocepar: o Programa de Educação Política do Cooperativismo e as alianças estratégicas entre as cooperativas.

Educação política - Em relação ao primeiro item, afirmou que a ideia é motivar o público cooperativista paranaense a votar de forma consciente nas próximas eleições, que ocorrerão em 2 de outubro. Trata-se de uma ação apartidária que visa prestar apoio aos candidatos que demonstrem afinidade com o setor e manifestem o compromisso de defender as causas do cooperativismo no Congresso Nacional, por meio da Frente Parlamentar do Cooperativismo. Entre as atividades que devem ser implementadas para atingir esse objetivo está a criação de uma rede de comunicação. “Dessa forma, nós queremos fazer chegar a informação correta lá na base sobre os parlamentares que já estão nos apoiando”, explicou.

Alianças estratégicas - Quanto às alianças estratégicas entre as cooperativas, Ricken lembrou que esse foi um dos temas discutidos no 14º Congresso Brasileiro de Cooperativismo, em 2019, mas que ainda precisa ser mais adotado na prática. De acordo com ele, é possível fortalecer o trabalho entre cooperativas do mesmo ramo, citando como exemplo a iniciativa da Cooperativa Agrária, de Entre Rios, na região Centro-Sul do Paraná, que é a maior produtora de malte e, para otimizar os negócios, se juntou a outras cinco cooperativas agropecuárias da região dos Campos Gerais e está construindo a maior maltaria do Brasil. Ressaltou ainda a possibilidade de diferentes ramos atuarem em intercooperação. “Por que não a Unimed fazer um grande plano de saúde para o cooperativismo do Paraná? Isso já está sendo desenvolvido. E por que não as cooperativas de crédito se tornarem instrumento financeiro das outras cooperativas?”, sugeriu, lembrando que o setor tem muito a ganhar se unindo de diferentes maneiras. De acordo com ele, as alianças estratégicas e a educação política são dois temas importantes para o desenvolvimento do setor. “As possibilidades das nossas cooperativas crescerem a partir dessas questões são muito positivas. Vamos em frente pois nós estamos no lugar certo, na hora certa. Basta a gente se organizar”, completou.

Preocupações - Na sequência, o representante do ramo TPBS no Paraná, Luciano Ferreira Lopes, que também é vice-presidente da Cooperativa Unicampo, sediada em Maringá (PR), destacou duas preocupações relacionadas ao segmento. “Primeiro, precisamos combater as falsas cooperativas pois, em virtude de experiências ruins no passado, as cooperativas de trabalho regularizadas têm sofrido restrições ou preconceitos. Segundo, acredito que esse é o momento adequado para atualizar a Lei 12.690/2012, sem prejuízos às conquistas que ela trouxe para outras cooperativas do ramo. Precisamos nos alinhar para modernizá-la”, afirmou.

Marco regulatório - O analista técnico do Sescoop/PR, Jessé Rodrigues, que conduziu as atividades do Fórum, lembrou que, embora ainda não seja a ideal, a Lei representa o marco regulatório do ramo TPBS. Porém, poucas cooperativas já se adaptaram à legislação e ainda há muitas dúvidas, especialmente sobre o enquadramento das cooperativas. “Ela também precisa ser regulamentada e aguardamos a publicação de um decreto”, afirmou. Rodrigues informou que o Sistema OCB dará início aos debates sobre o aprimoramento de Lei a partir de cinco câmaras temáticas do ramo que acabam de ser criadas: Professores; Minerais; Consultoria, Instrutoria e Ater; Reciclagem; além de Manutenção, Conservação e Segurança.

Palestrante - A advogada da OCB, Milena Cesar, participou do Fórum e falou sobre os aspectos legais e a aplicação da Lei 12.690/2012. Ela começou apresentando uma linha do tempo, destacando que a história do ramo trabalho começou com a publicação do Decreto-Lei 22.239, de 1932. Em 1971, foi sancionada a Lei Geral do Cooperativismo, de nº 5.764. Em 1994, houve o reconhecimento de vínculo empregatício entre cooperativa e cooperado e tomador. Em 2003, foi criado o Movimento Nacional de Valorização do Ramo Trabalho. Em 2004, houve a publicação da Consolidação dos Critérios para a Identificação de Cooperativas de Trabalho. O documento, que diferencia as cooperativas de iniciativas fraudulentas, é fruto de amplo debate promovido pelo Sistema OCB e aponta as características mínimas para que um empreendimento seja considerado e registrado como cooperativa de trabalho. Ainda em 2004 foi apresentado o Projeto de Lei 4.622/04, que tramitou no Congresso Nacional durante oito anos e deu origem à Lei 12.690/2012.

Justificativa - Milena ressaltou que a Lei foi criada com a justificativa de buscar a superação do histórico de precarização de direitos trabalhistas perante o mercado de trabalho, órgãos de fiscalização, como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Poder Judiciário. “O objetivo foi disciplinar sobre a constituição, organização e funcionamento das cooperativas de trabalho, através da definição das características que as identificam e que diferenciam a relação de trabalho da cooperativa das demais modalidades, como autônomo pleno e empregado”, frisou. Ainda de acordo com ela, a sanção da Lei 12.690/2012 trouxe a regulamentação das relações entre cooperativas de trabalho e tomadores de serviços, atribuindo maior segurança jurídica para todo os envolvidos. “Com o advento da Lei, tornou-se possível identificar as legítimas cooperativas de trabalho e lhes assegurar o respeito às regras específicas para a prestação de serviços, seus direitos sociais e aspectos societários e operacionais próprios”, afirmou.

Direitos sociais - Segundo a advogada da OCB, um dos maiores ganhos que a Lei 12.690/2012 trouxe foram os direitos sociais, estabelecendo, por exemplo, que as retiradas não podem ser inferiores ao piso da categoria profissional; a duração de trabalho normal não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, exceto quando a atividade, por sua natureza, demandar a prestação de trabalho por meio de plantões ou escalas, facultada à compensação de horários, repouso semanal e anual remunerados, entre outros itens. “A inclusão dos direitos sociais foi uma exigência do Ministério Público do Trabalho para garantir direitos mínimos, trazer dignidade às pessoas e evitar a precarização”, destacou Milena.

Diferenciais - Ela mostrou outros diferenciais da lei que rege as cooperativas do ramo TPBS, como a constituição de fundos e provisões para assegurar que a cooperativas tenha condições de cumprir com os direitos sociais; os meios de convocação para as Assembleias Gerais visando promover a participação de um maior número de cooperados nas tomadas de decisões e a realização da Assembleia Geral Especial (Agesp), que deve ser realizada obrigatoriamente no segundo semestre, entre outros itens.

Penalidades - Milena informou que cabe ao Ministério do Trabalho fiscalizar o cumprimento da legislação. De acordo com a Lei 12.690/2012, a cooperativa de trabalho constituída antes de sua vigência teria prazo de 12 meses, contados a partir de sua publicação, para se adequar aos dispositivos nela previstos. Entre as penalidades impostas pela Lei está a multa de R$ 500,00 por trabalhador prejudicado, dobrada na reincidência, a ser revertida em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que incidirá sobre a cooperativa de trabalho que intermediar mão de obra subordinada e os contratantes de seus serviços. Pode ainda haver responsabilização penal, cível e administrativa cabíveis, em prejuízo da ação judicial visando à dissolução da cooperativa, nos casos de fraude trabalhista, previdenciária e cooperativista.

Alteração - A advogada informou que já houve uma tentativa de alteração da Lei 12.690/2012, por meio do Projeto de Lei 2.595/2021, proposto pela deputada Tia Eron, da Bahia. A matéria foi rejeitada totalmente pelo deputado Augusto Coutinho e não contemplava as considerações e preocupações encaminhadas pelo Sistema OCB ao gabinete da deputada Tia Eron, ainda na ocasião dos debates do anteprojeto. De acordo com Milena, a OCB quer produzir um novo documento, ouvindo todas as cooperativas do ramo TPBS que desejam que a legislação seja alterada. Essa intenção foi reforçada por Carla Bernardes de Souza, também advogada da OCB. De acordo com ela, além do trabalho por meio das Câmaras Temáticas do ramo, o objetivo é realizar um levantamento junto às cooperativas sobre os pontos que devem ser aprimorados ou alterados na legislação. “Precisamos de ter insumos para trabalhar as sugestões de vocês”, acrescentou. O presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, que também é diretor da OCB, se disponibilizou em levar o assunto para a diretoria da organização nacional. “Esse é o momento para tratarmos desse assunto com profundidade”, sublinhou.

Decreto regulamentador - Milena lembrou ainda que há alguns anos a OCB vem trabalhando pela publicação do Decreto que vai regulamentar a Lei 12.690/2012. Mais recentemente, a entidade discutiu o tema com a nova equipe técnica do Ministério do Trabalho, que demonstrou boa receptividade à discussão do assunto, mas defendeu a mínima intervenção do governo na regulamentação da Lei das cooperativas de trabalho. “Atualmente a minuta do Decreto está tramitando internamento no governo e aguarda-se o parecer das demais pastas, como Ministério da Economia, Casa Civil, entre outras. Estamos monitorando o processo e tão logo tenhamos novidades, nós comunicaremos às cooperativas do ramo”, afirmou.

Capacitação - Uma novidade compartilhada pela advogada é que, em breve, a OCB vai lançar um curso de formação por meio da plataforma Capacitacoop, sobre a Lei 12.690/2012. “O objetivo é disseminar mais conhecimento sobre a legislação, e mostrar como ela pode ser aplicada na prática, com casos concretos de conformidade”, disse Milena.

Case de sucesso - O Fórum promovido pelo Sistema Ocepar encerrou com a participação do presidente da Cooperativa de Trabalho dos Consultores e Instrutores de Formação Profissional, Promoção Social e Econômica Ltda (Coopifor), sediada em Belo Horizonte (MG), José Ailton Junqueira de Carvalho, que discorreu sobre como a Coopifor se adaptou à Lei 12.690/2012. Atualmente com 250 cooperados ativos, a cooperativa foi fundada em 17 de outubro de 1998. “O objeto da Coopifor é instrutoria, consultoria, assistência técnica e extensão rural”, afirmou Carvalho.

Trabalho interno - Ele contou que antes mesmo da sanção da Lei 12.690/2012, a cooperativa já estava trabalhando internamente dentro dos Critérios de Identificação de uma Cooperativa de Trabalho da OCB. Depois, foram realizadas várias modificações procurando atender aos requisitos na nova Lei. “Alteramos nossos atos constitucionais, implementamos a Assembleia Geral Especial, trouxemos o arcabouço da Lei 12.690/2012 para o Estatuto Social, criamos o nosso primeiro regimento interno. Também sentimos a necessidade de adequar nosso processo eleitoral. Assim, instituímos a Junta Eleitoral e o Código Eleitoral, que já prevê como será realizada a eleição seguinte.”

Mais - Além disso, foram implementados o Programa de Educação Cooperativista, o Código e o Conselho de Ética, e um novo processo de entrada de novos cooperados, que inclui a formação básica do candidato sobre cooperativismo e entrevista individual. A Coopifor também adotou incentivos à participação dos cooperados nas Assembleias Gerais. “A presença nas nossas assembleias e no Programa de Educação Cooperativista são alguns dos critérios que adotamos quando da chegada de novas demandas de trabalho.”

Subsídios - “Nós, que somos os cumpridores da Lei 12.690/2012, vamos dar os subsídios para a OCB para melhorarmos onde enxergamos que é necessário. Aquelas cooperativas que não cumprem a legislação lentamente vão ser expurgadas do mercado, num processo natural e, por não se adequar, não vão ter mais espaço. Essas cooperativas nos prejudicam muito, eu concordo, e vão perdendo a capacidade de gerar aquilo que mais nós temos que pensar, que são oportunidades de trabalho para o nosso cooperado e para a família cooperativista”, acrescentou.

O ramo - Os cooperados das cooperativas do ramo TPBS registradas no Sistema Ocepar oferecem seus serviços ao mercado de trabalho de forma conjunta e solidária, em diversas áreas de atuação. No Paraná, as 14 cooperativas deste segmento são formadas por mais de 7.400 cooperados, contabilizando faturamento superior a R$ 270 milhões. No Brasil, o ramo conta atualmente com 860 cooperativas, mais de 221 mil cooperados e emprega 9.759 pessoas, segundo dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro, edição 2021.

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DIREITO COOPERATIVO: Organizações das Cooperativas do Sul promovem seminário nos dias 25 e 26 de agosto, em Florianópolis (SC)

Será realizado, nos dias 25 e 26 de agosto de agosto, em Florianópolis (SC), o Seminário de Direito Cooperativo da Região Sul, numa iniciativa conjunta das Organizações Estaduais das Cooperativas do Paraná (Ocepar), Santa Catarina (Ocesc) e Rio Grande do Sul (Ocergs). Desta vez, o Sistema Ocesc será o anfitrião.  O primeiro dia do evento será dedicado a debater os 10 anos do Código Florestal Brasileiro, enfocando a corresponsabilidade entre cooperativas e cooperados nas áreas ambiental, fiscal e trabalhista, com Leonardo Papp, e “Liquidação e recuperação de cooperativas”, com Gustavo Diniz.

Segundo dia - A programação do dia seguinte inicia com a participação de Cristian Groff, que irá falar sobre o tema “Sistema OCB: LGPD e a função do DPO na cooperativa”. Na sequência, Ana Paula Andrade dos Santos apresentará o site institucional da LGPD. Já Fabiano Jantalia discorrerá a respeito da “Utilização do Fates, critérios e segurança jurídica” e Rodrigo Forcenette tratará de “LC 160/2017 – Classificação dos benefícios de ICMS como subvenção para investimento e posicionamento da Receita Federal do Brasil.”

Sobre os palestrantes - Leonardo Papp é advogado, com atuação nas áreas de meio ambiente, negócios imobiliários e patrimônio. Também é doutor em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR, e professor de Direito Ambiental e de Direito Imobiliário (CatólicaSC). Gustavo Diniz é professor associado de Direito Comercial da USP-FDRP, doutor e livre docente em Direito Comercial pela USP. Possui mestrado pela Unesp, é parecerista, árbitro e advogado. Cristhian Groff é advogado com ampla experiência em consultivo e contencioso judicial na área de Direito Cível Empresarial e Direito Digital. Ana Paula Andrade Ramos é assessora jurídica da Organização das Cooperativa Brasileiras (OCB). Fabiano Jantalia é doutor e mestre em Direito pela UnB; possui MBA em Finanças pela FGV, é especialista em Direito do Estado pela UERJ e bacharel em Direito pela UERJ. Rodrigo Forcenette é mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, coordenador adjunto do Curso de Direito da Unip, professor de pós-graduação, autor de livros e artigos.

Inscrições - Clique aqui para obter mais detalhes sobre a programação do evento e efetivar as inscrições. Os organizadores orientam os participantes das outras regiões a se cadastrarem como Sescoop/SC no momento de se inscrever.

 

 

FORMAÇÃO: CapacitaCoop ganha nova interface e lança novos cursos

A plataforma de aprendizagem EaD desenvolvida pelo Sistema OCB, a CapacitaCoop, está de cara nova. A partir desta segunda-feira (25/07), os usuários contam com ferramentas otimizadas e recursos diferenciados, além da nova interface, novos cursos e novas trilhas de aprendizagem que foram disponibilizados.

Plataforma - A CapacitaCoop foi criada em abril de 2020, e agora, em 2022, contará com mais de 80 cursos on-line para atender seus mais de 28 mil alunos. A plataforma, que é utilizada por mais de 2 mil cooperativas para ampliar os conhecimentos de seus cooperados e funcionários, já emitiu mais de 17 mil certificados.

Diferenciais - A nova CapacitaCoop está mais rápida, mais intuitiva e com design mais moderno para melhor atender as necessidades das cooperativas e da comunidade interessada no mundo do cooperativismo. Agora, a página inicial da plataforma conta com uma vitrine com informações dos cursos e trilhas de aprendizagem, além de uma biblioteca atualizada com materiais sobre o cooperativismo.

Pesquisa - A pesquisa por curso ficou mais fácil. Além da filtragem por temática, o aluno poderá personalizar sua busca com base na categoria do curso. Se o aluno tiver interesse por cursos de curta duração, por exemplo, é só selecionar essa categoria.

Atividades síncronas - Para cursos e atividades síncronas (ao vivo), a plataforma está integrada com o sistema de webconferência, Zoom. O aluno também poderá acessar a Capacitacoop por meio da versão mobile, podendo, inclusive, verificar os conteúdos do curso mesmo estando off line, ou seja, desconectado da internet.

Tira Dúvidas - Outra novidade é o Tira dúvidas. Caso o aluno tenha alguma pergunta sobre o conteúdo, poderá contar com os tutores da plataforma, referências no tema e que estarão à disposição, para respondê-las.

Matrículas - Na nova plataforma, o aluno ainda poderá acompanhar suas matrículas por meio de um Dashboard (painel). Neste espaço, ele acessará seus certificados, dará continuidade aos seus estudos, visualizará seu progresso e poderá atualizar seu cadastro, além de consultar as perguntas de suporte técnico mais frequentes (FAQ). Além disso, agora a Capacitacoop é gamificada, o que significa que quanto mais cursos o aluno realizar, mais pontos ele irá acumular e subir no ranking geral da plataforma.

Telefone gratuito - Outro diferencial é que o aluno terá à sua disposição um telefone gratuito (0800 642 4025) para solicitar suporte técnico, além dos tradicionais serviços de chat e e-mail. O suporte poderá ser solicitado nos períodos de segunda a sexta-feira, das 8h às 23h e sábado, das 8h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados nacionais.

Como começar? - Para alunos antigos: Caso seja usuário da antiga versão da plataforma, o aluno deverá seguir o fluxo “Já sou aluno”. Em seguida deverá clicar em "Entrar” e depois em “Esqueci minha senha”. Após inserir o seu CPF (informado no cadastro da antiga plataforma) e clicar em "OK", o aluno receberá um e-mail com instruções para registrar a nova senha. Caso não tenha recebido o e-mail, o aluno poderá entrar em contato com o suporte pelo telefone 0800 642 4025.

Novos alunos- Para novos alunos: Caso seja um usuário novo, os passos são um pouco diferentes. O aluno deverá seguir o fluxo “Quero me cadastrar”.  Em seguida, deverá clicar em "Criar conta" e preencher os dados solicitados. Aqui vale lembrar que a CapacitaCoop não é restrita a cooperativistas! Isso quer dizer que o aluno poderá acessar a plataforma mesmo que não faça parte de nenhuma cooperativa. Para isso, na hora de realizar o seu cadastro, basta marcar a opção “Sem vínculo com o cooperativismo”.

Novos cursos- O Núcleo de Inteligência e Inovação do Sistema OCB selecionou sete novos cursos com foco em promover a cultura da inovação por meio de ferramentas e metodologias e, também, oportunizar o conhecimento necessário para o desenvolvimento de produtos e serviços para aumentar o acesso a mercados.

Networking: ensina a construir uma rede de apoio com legitimidade de interesses para buscar novas oportunidades no mercado, formatar seu negócio ou novas parcerias em geral, com conexões genuínas, duradouras e recíprocas.

Ideação: oferta conhecimentos sobre processos e ferramentas criativas para fomentar a geração de ideias. O chamado Design Thinking ensina que soluções inovadoras não surgem do nada e, por isso, a CapacitaCoop elaborou um conjunto de ferramentas para o aluno aprender a gerar ideias, aperfeiçoá-las e implementá-las no mercado.

Customer Support: visa melhorar a relação com o público-alvo. O trato com o cliente, a resolução de problemas, a melhora na relação das expectativas e entender o que precisa ser aprimorado são alguns dos conteúdos oferecidos neste curso.

OKR: ensina este método transparente e produtivo para atingir objetivos audaciosos. A aprendizagem mostra desde como o conceito surgiu, comparando com outras métricas tradicionais, até como aplicar o OKR em seu dia a dia para a tomada de decisões mais assertivas. 

Prototipagem: ensina a construir e testar protótipos. É possível aprender como dar vida a modelos iniciais de produtos ou serviços e a viabilizar a construção de soluções de forma inovadora com baixo custo e agilidade. O conteúdo habilita o usuário a uma das etapas do Design Thinking.

Design de Serviços: durante as aulas, o aluno conhece conceitos e práticas para tornar o seu serviço uma experiência incrível para todos os envolvidos, a criar experiências WOW (superar expectativas) e jornadas que fazem sentido.

Teste: possibilita ao aluno entender esta etapa dos processos de negócios e escolher o tipo de teste mais adequado para apontar se, de fato, o problema do usuário será resolvido com a solução proposta. O conteúdo habilita o usuário a uma das etapas do Design Thinking.

Novas Trilhas

Contabilidade e Tributação para Contadores: conheça as particularidades da contabilidade e da tributação das sociedades cooperativas.

Contabilidade e Tributação para Dirigentes: conheça os principais aspectos financeiros, contábeis e tributários das sociedades cooperativas que impactam o processo de tomada de decisão.

Governança Participativa: veja como dirigir sua cooperativa contando com maior apoio e participação dos cooperados.

Competências Interpessoais: aprenda algumas técnicas que podem melhorar seu desempenho e contribuir para sua ascensão profissional.

Negócios Dinâmicos: saiba como modelar o negócio para melhorar a entrega de valor a seus clientes e como aumentar a competitividade de sua cooperativa no mercado.

Faça seu cadastro e tenha acesso à plataforma de aprendizagem do cooperativismo brasileiro: capacita.coop.br. (Sistema OCB)

 

 

DIA C: Sicredi Progresso mobilizou mais de 400 pessoas em ações do Dia de Cooperar

A Sicredi Progresso PR/SP movimentou seus colaboradores, associados, parceiros e a comunidade para realizar uma série de ações no Dia C (Dia de Cooperar). Aproximadamente 400 pessoas estiveram envolvidas diretamente em iniciativas de voluntariado em toda a área de ação da cooperativa.

Voluntariado - O Dia C é uma iniciativa nacional liderada pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). As ações são realizadas o ano inteiro, mas é no primeiro sábado de julho, quando se comemora o Dia Internacional do Cooperativismo, que a data é celebrada, buscando demonstrar a força do cooperativismo em prol das transformações sociais. Este ano o mote da ação foi “Atitudes simples, movem o mundo”. É considerado o maior movimento cooperativista de voluntariado do Brasil. O propósito é cuidar das pessoas, do meio ambiente e incentivar atividades voluntárias que impactam no bem comum.

Ações realizadas - A solidariedade expressada por meio do voluntariado contribui para a construção de uma sociedade mais próspera. Com esse objetivo, a Sicredi Progresso PR/SP realizou 24 ações. Diversas pessoas estiveram engajadas em prol do recolhimento de alimentos, contabilizando mais de 5 toneladas arrecadadas. Também foram registradas mais de 80 doações de sangue, que podem impactar mais de 240 pessoas. Mais de 1.500 peças de agasalhos foram recolhidas e destinadas a quem tanto precisa. Mais de 200 pacotes de fraldas geriátricas doados a uma entidade social. Entre as ações, foram revitalizados 4 espaços, em um deles mais de 4 toneladas de lixo foram recolhidas. E ainda se somam ao movimento, a realização de oficinas de educação financeira e empreendedorismo.

Sociedade mais próspera - Para o presidente da Sicredi Progresso PR/SP, Cirio Kunzler, não faz sentido estar aqui se não for para ajudar o outro. “Temos um propósito que é construir juntos uma sociedade mais próspera. E isso só acontece quando unimos forças. Todas as ações movimentaram nossos colaboradores em prol de atividades voluntárias que ajudam o próximo e com isso ajudamos muitas pessoas, ou seja, a comunidade. Em cada ação entregamos mais do que nosso tempo, entregamos nossos valores pessoais e também do cooperativismo”.

Sobre a Sicredi Progresso PR/SP - Com 40 anos de atuação a Sicredi Progresso PR/SP está presente na vida de mais de 58 mil associados. Nossa história, construída na essência da cooperação, nos permite ter atualmente 21 agências distribuídas na área de ação nos estados do Paraná e São Paulo. Destas, 14 estão no Paraná e outras 7 em São Paulo. Nosso capital humano conta com aproximadamente 400 colaboradores focados nos valores do cooperativismo e na oferta de produtos e serviços financeiros adequados aos associados, de um jeito simples e próximo. A Sicredi Progresso integra o Sistema Sicredi que hoje está em 25 estados e no Distrito Federal. (Imprensa Sicredi Progresso PR/SP)

 

COCAMAR: Segundo grupo de nigerianos visita a cooperativa na quinta-feira

Para conhecer tecnologias e práticas agrícolas, bem como estruturas do sistema cooperativista, delegações da Nigéria, formadas por produtores e representantes de instituições financeiras, entre outros setores daquele país, cumprem roteiro no Paraná, incluindo regiões atendidas pela Cocamar.

Semana passada - São dois grupos e o primeiro deles passou por Maringá na última semana, onde permaneceu por três dias, na quarta, quinta e sexta-feira. Além de percorrerem dependências da cooperativa, entre as quais a Unidade de Difusão de Tecnologias (UDT) em Floresta, seus integrantes visitaram lavouras de milho.

Trigo e milho - O segundo grupo cumpre agenda na Cocamar na quinta-feira (28/07). Às 8h, saindo de Maringá, segue para visitar lavouras de trigo e milho no município de Arapongas, durante a manhã e início da tarde, acompanhado por técnicos da cooperativa e também pelo prof. Tadeu Inoue, especialista da Universidade Estadual de Maringá.

Moinho - Finalizando a programação, os nigerianos serão recebidos no Moinho de Trigo da cooperativa, em Marialva.

Brasil-África- A visita dos nigerianos ao país é organizada pela Câmara de Comércio Brasil-África. (Imprensa Cocamar)

C.VALE: Diversificação rende premiação

Dois associados da C.Vale foram homenageados pelo Rotary Club Palotina. Em solenidade realizada, dia 23 de julho, na Asfuca, Gentil Bertoldi, produtor de grãos e de frangos na Linha La Salle, foi eleito Agricultor Familiar Modelo. Flávio Paulert, produtor de frangos, peixes, grãos e eucalipto, venceu na categoria Empresário Rural Modelo.

Cerimônia - A cerimônia de premiação, conduzida pelo presidente do Rotary, Kassio Knorst, reuniu as famílias dos produtores, políticos e representantes de entidades ligadas ao setor primário, além de rotarianos e o vice-presidente da C.Vale, Ademar Pedron.

Reconhecimento - Gentil Bertoldi, associado da C.Vale, desde 1975, recebeu a premiação ao lado da esposa Conceição Terezinha. “É o reconhecimento de um trabalho em família. Me sinto muito agradecido e orgulhoso por essa premiação.” Tereza Fátima acompanhou o marido Flávio Paulert, que foi funcionário da cooperativa por mais de 40 anos. “A C.Vale me fez crescer profissionalmente e pessoalmente, me capacitando para gerenciar meus próprios negócios. Muito obrigado à cooperativa e a todos que me auxiliaram”, pontuou Paulert que atuou em cargos técnicos e de gestão na C.Vale.

Avaliação - Os cooperados se destacaram entre os produtores indicados por empresas do setor e avaliados por uma comissão formada por profissionais da Emater, Associação dos Engenheiros Agrônomos de Palotina, Núcleo de Médicos Veterinários Vale do Piquiri e a Associação dos Técnicos Agrícolas de Palotina. Os integrantes da comissão analisaram o perfil dos candidatos, qualidade de vida, qualidade ambiental, diversificação, administração, manutenção de máquinas e equipamentos, vida comunitária e nível tecnológico.

Alegria - Para o vice-presidente da C.Vale, Ademar Pedron, a premiação do Rotary é um reconhecimento ao trabalho das famílias Bertoldi e Paulert. “É uma alegria muito grande ver dois dos nossos associados receberem uma homenagem tão importante. São agricultores exemplares, que realmente mereceram este reconhecimento. A dedicação e maneira que conduzem suas atividades refletem na qualidade dos produtos que chegam a várias partes do Brasil e do mundo”, enalteceu Pedron. (Imprensa C.Vale)

Critérios de avaliação

Qualidade de vida

Qualidade ambiental

Diversificação

Administração

Manutenção de máquinas e equipamentos

Vida comunitária

Nível tecnológico

 

CAPAL: Julgamento de gado na 48ª Expoleite reconhece qualidade genética de animais da região; conheça os vencedores

O julgamento de animais da raça Holandesa é uma das atrações mais aguardadas pelo público da Expoleite, feira de pecuária leiteira realizada anualmente pela Capal Cooperativa Agroindustrial em Arapoti (PR). A atividade avalia as características de tipo do gado, e premia os melhores animais e seus criadores.

48ª edição - A etapa do julgamento realizado na Expoleite, que neste ano chegou a sua 48ª edição, integra o Circuito Nacional da Raça Holandesa, promovido pela Associação Brasileira de Criadores de Bovinos da Raça Holandesa (ABCBRH). Ao todo, foram expostos 160 animais jovens e adultos, sendo 65 da Raça Holandesa Vermelho e Branco (HVB) e 95 da variedade Preto e Branco (HPB). Entre os critérios analisados, estão a força leiteira, o sistema mamário (úbere), pernas e pés e garupa do animal.

Pontuação - A premiação resulta da pontuação dos animais expostos por cada criador. O produtor Adriaan Frederik Kok, cooperado da Capal, alcançou a maior pontuação e foi premiado como o Melhor Expositor e Melhor Criador da raça Holandesa da variedade Vermelho e Branco. Quanto ao gado holandês Preto e Branco, os títulos de Melhor Expositor e Melhor Criador foram recebidos por Frederik Kok, também associado da cooperativa.

Título - Receberam o título de “Grande Campeã” as vacas Halley Ruivinha Doorman 538 TE, dos criadores Ronald S. Elgersma e família, e Constentation Hispana Integral, pertencente a Alessandro H. Dekkers e família, nas variedades Preto e Branco e Vermelho e Branco, respectivamente. O segundo lugar da variedade HPB foi para a Baronesa Beatrix 2353, do cooperado Frederik Kok.

Desfile - Além dos animais da raça Holandesa, houve um desfile em caráter demonstrativo com 24 animais da raça Jersey.

Juiz de pista - O juiz de pista desta edição da Expoleite, que reuniu aproximadamente 22 mil visitantes em três dias do evento, foi o canadense Pierre Boulet, que tem ampla experiência como julgador em exposições internacionais. “Fiquei realmente impressionado com a qualidade do gado. Também pude conversar com os criadores depois do julgamento e todos eles têm muito entusiasmo e paixão pela atividade. Apreciei muito meus dias aqui”, comentou o jurado.

Clique aqui para conferir a lista completa dos vencedores

Sobre a Capal Cooperativa Agroindustrial - Fundada em 1960, a Capal conta atualmente com mais de 3,4 mil associados, distribuídos em 21 unidades de negócios, nos estados do Paraná e São Paulo. A cadeia agrícola responde por cerca de 65% das operações da cooperativa, produzindo mais de 862 mil toneladas de grãos por ano, com destaque para soja, trigo, milho e café. A área agrícola assistida ultrapassa os 161 mil hectares. O volume de leite negociado mensalmente é de 12 milhões de litros, proveniente de 320 produtores. Além disso, a cooperativa comercializa 31 mil toneladas de suínos vivos ao ano. (Imprensa Capal)

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COMÉRCIO EXTERIOR: Superávit da balança comercial chega a US$ 39,63 bilhões no ano, até a quarta semana de julho

A balança comercial brasileira acumulou superávit de US$ 39,63 bilhões neste ano, até a quarta semana de julho, recuando 7,5% em relação ao período de janeiro a julho de 2021, pela média diária. A corrente de comércio subiu 25%, atingindo US$ 336,75 bilhões, refletindo a soma das exportações, que cresceram 20,6% e chegaram US$ 188,19 bilhões, e das importações, que aumentaram 31,2% e totalizaram US$ 148,56 bilhões. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (25/07) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia.

Mês - No mês, até a quarta semana, o superávit foi de US$ 5,32 bilhões, diminuindo 0,9% na média diária, em comparação com julho do ano passado. Já a corrente de comércio aumentou 34,9%, alcançando US$ 42,81 bilhões. As exportações, em alta de 29,7%, chegaram a US$ 24,07 bilhões, enquanto as importações cresceram 42,2% e totalizaram US$ 18,75 bilhões.

Quarta semana - Apenas na quarta semana, a balança comercial registrou superávit de US$ 1,688 bilhão e a corrente de comércio foi de US$ 12,787 bilhões, refletindo exportações no valor de US$ 7,238 bilhões e importações de US$ 5,549 bilhões.

Exportações mensais - Por setores, as vendas da Agropecuária aumentaram 47,8% no acumulado do mês, somando US$ 5,40 bilhões. O desempenho foi impulsionado pelo crescimento dos embarques de milho não moído, exceto milho doce (+185,6%), café não torrado (+74,6%) e soja (+35,2%).

Indústria Extrativa - Na Indústria Extrativa, houve crescimento de 6%, chegando a US$ 5,72 bilhões. Os principais aumentos foram nas vendas de outros minerais em bruto (+121%), minérios de cobre e seus concentrados (+15,3%) e óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (+113,4%).

Transformação - Já as saídas de produtos da Indústria de Transformação aumentaram 36,8% no mês, até a quarta semana, alcançando US$ 12,89 bilhões. Açúcares e melaços (+46,6%), óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos (+129,4%) e ferro-gusa, spiegel, ferro-esponja, grânulos e pó de ferro ou aço e ferro-ligas (+78,1%) foram os itens que mais influenciaram o desempenho do setor.

Importações mensais - Do lado das importações, a Secex registrou aumento de 4,3% nas compras da Agropecuária, que chegaram US$ 346,63 milhões. Cresceram principalmente as entradas de trigo e centeio, não moídos (+39,2%), milho não moído, exceto milho doce (+74,8%) e frutas e nozes não oleaginosas, frescas ou secas (+23,2%).

Aumento - Para a Indústria Extrativa, os desembarques aumentaram 24,8% em julho, alcançando US$ 1,05 bilhão até a quarta semana. Os maiores aumentos foram das compras de fertilizantes brutos, exceto adubos (+172%), carvão, mesmo em pó, mas não aglomerado (+145,2%) e óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (+13,6%).

Alta - Na Indústria de Transformação, as importações mensais tiveram alta de 44,8%, atingindo US$ 17,19 bilhões até a quarta semana de julho. Os maiores aumentos foram das entradas de óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos (+134,3%), adubos ou fertilizantes químicos, exceto fertilizantes brutos (+179,6%) e inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e semelhantes (+127,3%). (Ministério da Economia)

Veja os principais resultados da balança comercial

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IPCA-15: Prévia da inflação desacelera para 0,13% em julho, menor variação mensal desde 2020

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), a prévia da inflação oficial, desacelerou para 0,13% em julho, 0,56 ponto percentual (p.p.) abaixo da taxa de junho (0,69%). Trata-se da menor variação mensal do IPCA desde junho de 2020 (0,02%).

Acumulado do ano - No ano, o IPCA-15 acumula alta de 5,79% e, em 12 meses, de 11,39%, abaixo dos 12,04% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em julho de 2021, a taxa foi de 0,72%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (26/07) pelo IBGE.

Variações positivas - Houve variações positivas em seis dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados. O maior impacto individual veio do leite longa vida (22,27%) influenciando a alta do grupo de alimentação e bebidas (1,16%), que teve o maior impacto (0,25 p.p.) e acelerou em relação a junho (0,25%). Já a maior variação veio de Vestuário (1,39%), que acumula, no ano, alta de 11,01%.

Quedas - No lado das quedas, destacam-se os grupos Transportes (-1,08%) e Habitação (-0,78%), que contribuíram conjuntamente com -0,36 p.p. no índice do mês. No final de junho, foi sancionada a Lei Complementar 194/22, que reduziu as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. A lei federal foi posteriormente incorporada no âmbito das legislações estaduais, contribuindo para o recuo de preços observado nesses grupos.

Transportes - Houve uma queda mais significativa no grupo de transportes, principalmente pela redução de 5,01% no preço da gasolina e de 8,16% no do etanol. Na parte de energia, houve redução de ICMS em várias regiões. Em Goiânia, o ICMS caiu de 29% para 17%, levando o resultado de energia elétrica na área a uma queda de 12,02%. Em Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS), os recuos nas variações mensais também foram superiores a 10%.

Alimentação - No caso da alimentação, o movimento foi o oposto, com aceleração de 0,25% para 1,16%, em função dos aumentos do leite longa vida (22,27%) e derivados como requeijão (4,74%), manteiga (4,25%) e queijo (3,22%). Outros destaques no grupo foram as frutas (4,03%), que haviam tido queda em junho (-2,61%), o feijão-carioca (4,25%) e o pão francês (1,47%). Com isso, a alimentação no domicílio variou 1,12% em julho.

Fora do domicílio - Houve ainda aceleração na alimentação fora do domicílio que teve alta de 1,27% em julho, ante 0,74% do mês anterior. Tanto o lanche (2,18%) quanto a refeição (0,92%) tiveram variações superiores às registradas em junho (de 1,10% e 0,70%, respectivamente).

Vestuário - Em Vestuário (1,39%), o destaque ficou com as roupas masculinas, cujos preços subiram 1,97% em julho. Além disso, foram registradas altas superiores a 1% também nos preços dos calçados e acessórios (1,57%) e das roupas femininas (1,32%).

Mais sobre o IPCA-15 - O Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor - SNIPC produz contínua e sistematicamente índices de preços ao consumidor. Com divulgação na Internet iniciada em maio de 2000, o IPCA-15 difere do IPCA apenas no período de coleta, que abrange, em geral, do dia 16 do mês anterior ao 15 do mês de referência, e na abrangência geográfica.

População-objeto - Atualmente a população-objetivo do IPCA-15 abrange as famílias com rendimentos de 1 a 40 salários-mínimos, qualquer que seja a fonte, residentes em 11 áreas urbanas das regiões de abrangência do SNIPC, as quais são: regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e do município de Goiânia. (Agência IBGE de Notícias)

FOTO: Senado Federal

 

 

ECONOMIA I: Contas externas registram déficit de US$ 2,8 bilhões em março

As contas externas brasileiras registraram déficit de US$ 2,8 bilhões em março. Em março do ano passado também foi registrado déficit de US$ 5,2 bilhões nas contas que representam as compras e vendas de mercadorias, serviços e transferência de renda com outros países.

Comparação interanual - Divulgadas nesta segunda-feira (25/07) pelo Banco Central, as estatísticas do setor externo referentes ao mês de março mostram que, na comparação interanual, “houve aumento de US$ 6,6 bilhões no saldo da balança comercial de bens, parcialmente compensado pelas elevações de US$ 2,8 bilhões no déficit em renda primária e de US$ 1,1 bilhão no déficit em serviços”.

Déficit - Ainda de acordo com a autoridade monetária, o déficit em transações correntes nos 12 meses encerrados em março ficou em US$ 23,5 bilhões, valor que corresponde a 41% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e dos serviços produzidos no país).

Fevereiro - Em fevereiro, o déficit estava em US$ 26 bilhões (1,59% do PIB); e em março de 2021 estava em US$ 22,8 bilhões (1,62% do PIB).

Bens - Com relação à balança comercial de bens, o Banco Central registrou, em março, superávit de US$ 6,1 bilhões. No mesmo mês de 2021, o saldo estava negativo em US$ 514 milhões.

Exportações - Segundo o BC, as exportações de bens ficaram em US$ 29,7 bilhões, enquanto as importações somaram US$ 23,6 bilhões. Esses valores representam, respectivamente, alta 21,1% e redução de 5,8% em comparação a março de 2021.

Importações - As importações no âmbito do Regime Aduaneiro Especial para Bens destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (Repetro) totalizaram US$153 milhões em março (US$ 6,5 bilhões em março de 2021).

Incremento - “Excluindo-se as operações do Repetro, a comparação interanual das importações registrou incremento de 26,3%”, disse o BC.

Serviços - Com relação à conta de serviços, o déficit registrado em março aumentou 106,8% na comparação com o mesmo mês de 2021, ficando em US$ 2,2 bilhões. Já a conta de viagens internacionais registrou despesas líquidas de US$ 648 milhões no mês, ante US$ 100 milhões em março de 2021.

Fluxos brutos - “Na mesma base comparativa, e seguindo tendência dos meses recentes, os fluxos brutos de receitas de viagens expandiram 112,2%, totalizando US$ 453 milhões, e as despesas de viagens cresceram 251,8%, somando US$ 1,1 bilhão”, detalha a autoridade monetária.

Transportes - Ainda segundo as estatísticas do setor externo, as despesas líquidas de transportes somaram US$ 428 milhões em março de 2022, ante US$ 253 milhões em março de 2021. Aluguel de equipamentos registrou despesas líquidas de US$ 651 milhões, valor que representa aumento de 14,8%, tendo como base de comparação março de 2021.

Renda primária - A conta de renda primária teve déficit 68,5% maior do que registrado em março do ano passado, totalizando US$ 7 bilhões. Já as despesas líquidas de lucros e dividendos aumentaram para US$ 5 bilhões, ante US$ 2,8 bilhões em março de 2021, “impulsionadas pelo acréscimo de US$ 2 bilhões nas despesas brutas”.

Soma - Segundo o BC, as despesas líquidas com juros somaram US$ 2 bilhões em março de 2022. No mesmo mês de 2021, essas despesas estavam em US$ 1,3 bilhão.

Ingressos líquidos - Em março de 2022, US$ 7,6 bilhões entraram no país por meio de investimentos diretos (IDP), valor superior aos US$ 7 bilhões em ingressos líquidos para esse tipo de investimento, registrados em março de 2021.

Total - “Houve ingressos líquidos de US$ 6,2 bilhões em participação no capital e de US$ 1,4 bilhão em operações intercompanhia”, detalha a autoridade monetária. Segundo o BC, no acumulado de 12 meses encerrados em março, o IDP totalizou US$ 51,2 bilhões (3,08% do PIB), ante US$ 50,7 bilhões (3,11% do PIB) no mês anterior; e aos US$ 44 bilhões (3,12% do PIB) de março de 2021.

Mercado doméstico - “Os investimentos em carteira no mercado doméstico totalizaram saídas líquidas de US$ 5,5 bilhões em março, compostos por saídas de US$ 6,6 bilhões em títulos de dívida e ingressos de US$ 1,1 bilhão em ações e fundos de investimento. Nos 12 meses encerrados em março, os investimentos em carteira no mercado doméstico somaram ingressos líquidos de US$ 19,8 bilhões”, disse o BC.

Reservas internacionais - As reservas internacionais do país diminuíram US$ 4,6 bilhões de fevereiro para março, ficando em US$ 353,2 bilhões.

Variações - Segundo o BC, o resultado decorreu, principalmente, “das variações por paridades e por preços”. A receita de juros somou US$ 481 milhões no mês. (Agência Brasil)

ECONOMIA II: Pequenos empresários já podem pedir dinheiro do Pronampe

A partir desta segunda-feira (25/07), interessados em contratar empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) já podem procurar as instituições financeiras. Criado há pouco mais de dois anos para socorrer empresários durante a pandemia de covid-19, o programa oferece empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.

Investimentos - O dinheiro pode ser usado para investimentos, como aquisição de equipamentos ou realização de reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias. É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

Mudanças - Desde a sua criação, o Pronampe passou por várias mudanças. Em junho do ano passado, o programa tornou-se permanente e, mais recentemente, incluiu microempreendedores individuais (MEI) e empresas de médio porte. A última mudança foi feita em junho por uma portaria publicada pela Receita Federal. A norma determina a necessidade do compartilhamento de informações sobre o faturamento do pequeno negócio. Após esse procedimento, o empresário pode negociar o empréstimo com a instituição financeira de sua preferência.

Acesso a empréstimo - Podem pleitear o empréstimo microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões e empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.

Regras - Pelas regras do programa, a empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito. A companhia pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019.

Menos de um ano - No caso de negócios com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.

Operacionalização - Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito. Os empréstimos têm a garantia, pela União, de até 85% dos recursos.

Pagamento - O valor tomado poderá ser parcelado em até 48 parcelas, sendo o máximo de carência de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento. A taxa de juros anual máxima será a mesma da taxa Selic, hoje em 13,25% ao ano, acrescida de 6%. O prazo para começar a pagar o empréstimo é de 11 meses.

Prazo - De acordo com o Ministério da Economia, a data de contratação da operação de crédito segue até 31 de dezembro de 2024. Até lá, o governo estima que R$ 50 bilhões possam ser emprestados para os pequenos negócios.

Preferência - Para obter o empréstimo, os empresários precisam compartilhar com a instituição financeira de sua preferência os dados de faturamento de suas empresas. Feito isso, o empresário estará apto a negociar o empréstimo junto ao banco. Caso o banco não esteja listado na relação de possíveis destinatários, o dono de uma empresa deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.

Digital - O compartilhamento é feito de forma digital, por meio do portal e-CAC, no site da Receita Federal. Basta clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”. (Agência Brasil)

ECONOMIA III: Auxílio para taxistas e caminhoneiros começa a ser pago em agosto

Cerca de dez dias após a promulgação da emenda constitucional que ampliou benefícios sociais, o Ministério do Trabalho e Previdência divulgou nesta segunda-feira (25/07) o calendário para o pagamento dos auxílios a caminhoneiros e taxistas afetados pela alta do preço dos combustíveis. Os benefícios serão pagos de agosto a dezembro, com a parcela de agosto sendo paga em dobro em relação às demais parcelas.

Datas - As parcelas de julho e de agosto do Auxílio Caminhoneiro serão pagas juntas em 9 de agosto, somando R$ 2 mil. As demais parcelas, que serão pagas até dezembro, equivalerão a R$ 1 mil. Em relação ao Auxílio Taxista, o limite máximo de cada parcela soma R$ 1 mil, podendo atingir R$ 2 mil em agosto (pagos em datas diferentes no mesmo mês), mas os valores efetivos dependerão do número de taxistas cadastrados pelas prefeituras. Caso haja mais taxistas cadastrados que o previsto, o valor para cada um ficará menor.

Taxistas - O Auxílio Taxista começará a ser pago em 16 de agosto. As prefeituras terão até domingo (31/07) para informar a lista e o número de beneficiários ao governo federal.

Quem tem direito? - Poderão receber o Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm Caminhoneiro) os transportadores de carga autônomos cadastrados até 31 de maio no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C). O cadastro precisa estar ativo, com exigência de CPF e Carteira Nacional de Habilitação válidos.

Valor fixo - Cada transportador receberá o valor fixo, independentemente da quantidade de veículos que possuir. Todos os meses, o Ministério da Infraestrutura repassará ao Ministério do Trabalho e Previdência os dados atualizados do RNTR-C.

Registro - Em relação ao Auxílio Taxista, terão direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedido até 31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras (ou ao governo do Distrito Federal, no caso da capital federal).

Auxílio Brasil - O pagamento da parcela de agosto do Auxílio Brasil foi antecipado. Tradicionalmente realizado nos dez últimos dias úteis de cada mês, o pagamento, que ocorreria entre 18 e 31 de agosto, passou para o intervalo entre 9 e 22 de agosto.

Publicação - As novas datas foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira. Conforme a emenda constitucional promulgada no último dia 14, as parcelas mínimas terão o valor de R$ 600 até o fim do ano. As datas de pagamento de setembro, outubro, novembro e dezembro não mudaram. Os benefícios continuarão a ser pagos nos últimos dez dias úteis de cada mês. (Agência Brasil)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PARTICIPAÇÃO SOCIAL: Aberta consulta pública sobre produtos de uso veterinário

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu uma consulta pública, pelo prazo de 75 dias, para discutir a minuta do Decreto que aprova o regulamento de registro, emprego e fiscalização de produtos de uso veterinário.

Atualização - A proposta busca atualizar o Decreto nº 5.053/2004 de forma a modernizar os procedimentos para o registro e importação dos produtos de uso veterinário por meio da simplificação e reformulação de requisitos com base em risco. Além disso, a minuta apresenta capítulos específicos para regulamentação de temas como o emprego e farmacovigilância.

Consulta pública - O Mapa também disponibilizou para consulta pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Portaria que consolida as proibições, em todo território nacional, da fabricação, manipulação, comercialização, importação ou uso de insumos ativos e produtos de uso veterinário específicos.

Objetivo - A Portaria tem por objetivo consolidar os diversos atos normativos atendendo às boas práticas regulatórias, assim como harmonização com a legislação nacional e com as recomendações internacionais para o tema.

Encaminhamento - Para ambas consultas públicas, as sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA), por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/. (Mapa)

 

LEGISLATIVO: Projeto estabelece novas faixas de trabalho e descanso em câmaras frigoríficas

Aguarda votação em Plenário projeto (PL 1.903/2022) que estabelece novas faixas de trabalho e repouso dos empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e na movimentação de mercadorias em ambiente com temperatura inferior a zero grau.

Medidas - O PL estabelece que, “para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas com temperatura acima de zero grau e para os que movimentam mercadorias delas para ambientes quentes ou normais e vice-versa, será assegurado um período de repouso de 20 minutos depois de uma hora e 40 minutos de trabalho contínuo, computado esse intervalo como de trabalho efetivo”.

Trabalho contínuo - Para cada hora de trabalho contínuo, “serão assegurados os seguintes períodos de repouso, que serão computados como de trabalho efetivo: 30 minutos, se a temperatura das câmaras frigoríficas for igual ou inferior a zero grau (0ºC); e uma hora, se a temperatura das câmaras frigoríficas for inferior a catorze graus negativos (-14°C)”.

Alteração - Apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), o PL 1.903/2022 altera o artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O senador explica que o projeto tem por objetivo atualizar a duração do trabalho contínuo prevista nesse dispositivo.

Baixas temperaturas - “A norma foi conjurada para trabalhos em temperaturas superiores a zero grau, o que se verifica pela leitura do parágrafo único do artigo 253 da CLT. Nele, há referência a temperaturas inferiores a 15ºC (quinze grausCelsius), 12ºC (doze graus) e 10ºC (dez graus). Percebe-se que o dispositivo celetista não foi idealizado para preservar a saúde do trabalhador que labora em temperaturas extremas, inferiores a 0ºC (zero grau)”, explica Rogério Carvalho na justificativa do projeto.

Frosbite - O autor da proposição ressalta ainda que o trabalho em câmaras frias de congelamento pode ocasionar o fenômeno chamado frosbite, que é o congelamento da pele humana, com a formação de cristais de gelo. Em casos graves, o frosbite pode levar à morte do tecido congelado, com a consequente perda do membro afetado.

Redução - “Submetê-los a uma hora e quarenta minutos de labor contínuo nos parece demasiado, motivo pelo qual, neste projeto, propomos a redução do período em exame para uma hora, interregno após o qual o obreiro fará jus a intervalo intrajornada de vinte minutos, computado em sua duração normal de trabalho. Espera-se com tal iniciativa, que certamente deverá ser objeto de debates aprofundados junto aos representantes de empregados e empregadores, colaborar para a preservação da saúde daqueles que laboram em câmaras de congelamento”, conclui Rogério Carvalho. (Agência Senado)

FOTO: Saulo Cruz / Câmara dos Deputados

 

SAÚDE I: Brasil tem 30,6 mil novos casos e 179 óbitos em 24 horas

O Ministério da Saúde divulgou nesta segunda-feira (25/07) novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 30,6 mil novos casos da doença e 179 óbitos.

Acumulado - Desde o início da pandemia, o país acumula 33,6 milhões de casos confirmados e 677,1 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 32 milhões (95,3% dos casos).

Estados - O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados, 5,8 milhões, e de mortes, 172,5 mil. Em seguida, aparecem Minas Gerais (3,7 milhões de casos e 62,7 mil óbitos); Paraná (2,6 milhões de casos e 44,3 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (2,6 milhões de casos e 40,3 mil óbitos).

Vacinação - Conforme o vacinômetro do Ministério da Saúde, 462,1 milhões de doses de vacinas contra contra a covid-19 já foram aplicadas, sendo 177,9 milhões da primeira dose; 158,8 milhões da segunda dose, além de 100,5 milhões da primeira dose de reforço e 15,1 milhões do segundo reforço. (Agência Brasil)

 

 

 

SAÚDE II: Boletim confirma mais 941 casos de Covid-19 no Paraná; não há óbitos

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta segunda-feira (25/07) mais 941 casos da infecção causada pelo novo coronavírus. Não há óbitos neste informe. Os dados acumulados do monitoramento da Covid-19 mostram que o Paraná soma 2.670.845 casos e 44.129 mortes pela doença.

Meses - Os casos confirmados divulgados nesta data são de julho (303), junho (634), maio (1), março (1) e fevereiro (1) de 2022; e julho (1) de 2021.

Internados - A Sesa alterou a base de dados para expandir a pesquisa de pacientes internados por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Paraná, em razão da sazonalidade de doenças respiratórias. Agora, os dados de internamentos incluem todos os pacientes com casos de SRAG e suspeitos ou confirmados da Covid-19.

Leitos SUS - Nesta data, 500 pessoas estão internadas em leitos SUS (139 em UTI e 361 em leitos clínicos/enfermaria), seja por suspeita ou diagnóstico de Covid-19 ou de outras SRAGs.

Estes dados podem ser consultados diariamente clicando AQUI.

Fora do Paraná - O monitoramento da Sesa registra 11.612 casos e 241 óbitos de não residentes no Estado desde o início da pandemia. (Agência Estadual de Notícias)

Confira o informe completo clicando AQUI.