INTERNACIONAL: Embaixadora de Gana visita sede do Sistema Ocepar

Na manhã desta quarta-feira (03/08), a embaixadora da República do Gana, Abena A. Busia, esteve na sede do Sistema Ocepar, em Curitiba. A diplomata estava acompanhada pelo encarregado de Comércio e Investimentos da Embaixada, Humphrey Ajongbah, pela assessora de Relações Internacionais da Casa Militar, do governo do Paraná, Lara de Lacerda Rodrigues, e por Bruna Radaelli, assessora de Relações Internacionais da Invest Paraná. Os visitantes foram recebidos por Robson Mafioletti, superintendente da Ocepar, pelo presidente da Frimesa e diretor da Ocepar, Valter Vanzela, e pelo diretor executivo da Frimesa, Elias Zydek. Também acompanharam a reunião os analistas da Gerência Técnica da Ocepar, Carolina Bianca Teodoro e Alexandre Amorim Monteiro.

Negócios - Entre os temas discutidos na reunião, destaque às possibilidades de negócios nos setores agrícola, pecuário e florestal. Os representantes de Gana afirmaram que o país africano, grande produtor de cacau, busca diversificar sua pauta produtiva e tem interesse em conhecer as experiências do setor cooperativista paranaense na agroindústria, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e capacitação. Segundo Abena Busia, a maior parte dos produtores rurais ganenses atuam em pequenas propriedades, e o país implementa políticas públicas para tentar agregar valor à produção destes agricultores.   

Importações - Localizada na África ocidental, Gana tem 32,1 milhões de habitantes. O país tem grande demanda por produtos alimentícios, com importações agrícolas estimadas em US$ 1,9 bilhão em 2021. As importações de alimentos compreendem principalmente commodities a granel, intermediárias e orientadas ao consumidor, tais como arroz, trigo, farelo de soja e aves. Os 10 maiores fornecedores de produtos agrícolas para Gana são China, Brasil, Holanda, Malásia e Canadá. Os Estados Unidos, Turquia, Índia, Indonésia e Bélgica também são importantes fornecedores.

Agricultura - A agricultura contribui com 19,7% do PIB de Gana, e é responsável por mais de 30% dos das divisas internacionais. Em 2019, 33,5% da força de trabalho em Gana foi absorvida pelo setor agrícola. A agricultura é o segundo maior empregador da economia. As principais commodities agrícolas de Gana incluem cacau, mandioca, banana, milho, amendoim, inhame, arroz, dendê, tomate, pimenta, laranjas, cebola, sorgo e abacaxi. Gana tem uma das economias que mais cresce no mundo, mas a expansão econômica a longo prazo do país é desafiada pelos altos custos de energia; altos níveis de dívida governamental; baixo acesso ao crédito; altos custos de empréstimo; baixa produtividade agrícola e barreiras comerciais regionais.

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FRENCOOP: Sérgio Souza defende redução dos custos de produção no agro

A guerra entre Rússia e Ucrânia, desde fevereiro, apresenta um cenário preocupante também para o Brasil. Os principais impactos têm sido no aumento dos preços de alimentos, energia e fertilizantes, insumos dos quais os dois países são grandes fornecedores para o mercado internacional. Para o deputado Sérgio Souza, diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Congresso Nacional precisa apresentar soluções efetivas para combater as crises que afetam o planeta.

Mais caro - “O alimento está chegando cada vez mais caro na mesa do brasileiro e o cidadão está ocupando uma parte cada vez maior do seu salário para consumir esses alimentos. E não é o produtor rural o culpado. Ele está pagando mais por petróleo, maquinário, fertilizantes, insumos e logística também”, afirma o parlamentar.

Produção nacional - A produção nacional de fertilizantes é vista pelo parlamentar como uma das principais alternativas para reduzir os custos de produção interna e também a dependência do Brasil para esses insumos. “Temos trabalhado muito para garantir a possibilidade de produção dos fertilizantes no Brasil”, destaca.

Condições - Coordenador do Ramo Agropecuário do Sistema OCB, Luiz Roberto Baggio, considera que o país tem condições de produzir parte dos insumos internamente e reforça que o setor produtivo não pode ficar à mercê de soluções externas. “Precisamos aumentar a produção dos suprimentos dentro de casa para atender a cadeia produtiva nacional e manter o nivelamento de preços no mercado internacional. Isso faz parte de política pública”, ressalta.

Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) - Lançado em marco deste ano pelo governo federal, o plano possui objetivos estratégicos de curto, médio e longo prazo e pretende, até 2050, trazer a reduzir a dependência externa do Brasil e melhorar o desenvolvimento do agronegócio. Entre a diretrizes para sua efetivação estão a modernização, ampliação e reativação dos projetos de fertilizantes que já existem no país; a melhoria do ambiente de negócios com objetivo de atrair investimentos para o setor; a promoção de vantagens competitivas para o país dentro da cadeia de produção mundial de fertilizantes; a ampliação de investimentos em atividades de pesquisas, desenvolvimento e inovação; a melhoria no processo de distribuição dos fertilizantes e insumos; e a adequação da infraestrutura para integrar os polos logísticos e viabilizar novos empreendimentos. (Sistema OCB)

FOTO: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados

 

COOPERATIVISMO: Brasileiros podem se inscrever em prêmio de cooperação português

Estão abertas as inscrições para concorrer à XI edição do Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio. A Premiação é promovida pela Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (Cases), de Portugal, que busca reconhecer iniciativas de pessoas e grupos que se destacaram na área da economia social. As candidaturas podem ser efetivadas até o dia 30 de setembro e cada vencedor receberá 5 mil euros (5.000 €).

Conhecimento - “A cooperação de saberes entre os países de língua portuguesa é fundamental para ampliarmos nossos conhecimentos e avançarmos em questões similares enfrentadas por todas as cooperativas destas nações. Os estudos brasileiros têm toda muita qualidade e chance de serem premiados, por isso, incentivamos as inscrições, destaca o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Categorias - A premiação está distribuída em cinco categorias: Inovação e Sustentabilidade; Estudos e Investigação; Estudos e Investigação da Lusofonia; Trabalhos de âmbito Escolar; e Trabalhos Jornalísticos. O destaque para esta edição é a categoria de Estudos e Investigação na Lusofonia, que premiará pessoas e entidades autoras de estudos e trabalhos de investigação sobre Economia Social em países de língua portuguesa com Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

Personalidades - Há ainda duas categorias de Prêmio de Honra Personalidades da Economia Social, que reconhece ações e estudos na área da economia social como promoção de ações inovadoras e sustentáveis; criação ou reforço de dinâmicas interinstitucionais; divulgação e contribuição para relevância pública do tema; capacidade de mobilização social e melhorias das relações do setor com o Estado. Esta premiação está dividida em duas categorias: Honra à Carreira e Honra à Capacidade Empreendedora.

Sobre António Sérgio de Sousa (1883-1969) - O pensador, pedagogo e político português é um dos nomes mais importantes para o movimento cooperativista e para o socialismo democrático português. Sua obra teórica lançou a ideia do cooperativismo em Portugal. Em consonância, ele fundou a Junta Propulsora dos Estudos e difundiu o método Montessori. António criou o ensino para pessoas com deficiência e o cinema educativo, além de fundar o Instituto Português do Cancro.

Título - O humanista foi agraciado com o título póstumo com os graus de Grande-Oficial da Ordem da Liberdade (1980) e de Grande-Oficial da Ordem Militar de Sant'Iago da Espada (1983). Além de seu busto em avenida, na cidade de Campo Maior, que recebeu seu nome e diversas outras homenagens como o nome da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (Cases). Veja mais sobre a vida e obra de António Sérgio. (Sistema OCB)

 

SICREDI: Formação profissional em cooperativismo de crédito qualifica jovens para mercado de trabalho

O cooperativismo reúne mais de 18,8 milhões de associados em todo o Brasil. O número registrado em 2021 é 10% superior ao do ano anterior, segundo o AnuárioCoop 2022. O levantamento revela ainda que somente o cooperativismo de crédito engloba mais de 13,9 milhões de cooperados e gera 89 mil empregos, sendo que, somente em 2021, mais de 10 mil colaboradores passaram a integrar o setor, em comparação com 2020. Pensando na qualificação de jovens, o Sicredi iniciou, na última quinta-feira (28/07), com aula inaugural, a primeira turma da formação profissional em cooperativismo de crédito com jovens dos estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.

Conexão com Pacto Global da ONU: ODS 4 – Educação de Qualidade - O curso está sendo ministrado pelo TECPUC e tem duração de um ano com objetivo de promover uma formação técnica qualificada para o futuro do mercado de trabalho financeiro cooperativista. “Essa iniciativa reflete na prática o nosso princípio de ‘construir juntos uma sociedade mais próspera’. Ao oferecer uma formação consistente para jovens de diferentes cidades dos três estados, estamos contribuindo com o quarto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que trata da Educação de Qualidade. Como integrante do Pacto Global, o Sicredi tem esse compromisso com a Agenda 2030 e com os princípios e ideais de nossos fundadores. Queremos deixar esse legado para a comunidade e para as futuras gerações”, afirma o presidente da Central Sicredi PR/SP/RJ, Manfred Dasenbrock.

Selecionados - Ao todo, são 330 jovens bolsistas que integram o curso, e que foram selecionados por cooperativas filiadas à Central Sicredi PR/SP/RJ, com atuação em cidades dos três estados e que apoiam o projeto. A estudante de 15 anos e moradora da Colônia Vitória, no distrito de Entre Rios, em Guarapuava (PR), Lohaine Aparecida Silva, é uma das selecionadas que integra o programa de formação. “Meu principal objetivo é que, em cada aula, cada contexto que a gente estudar, eu leve todo esse conhecimento para a minha vida. Tenho a expectativa de crescer e a partir disso, levar o Sicredi junto comigo”, afirma.

Descentralização - Para o diretor-executivo da Central Sicredi PR/SP/RJ, Maroan Tohmé, com a iniciativa, o Sicredi ajuda a promover a descentralização do conhecimento por meio da atuação das cooperativas nas comunidades. “O Sicredi foi ao encontro desses alunos em municípios de diferentes portes, incluindo cidades muito pequenas que, muitas vezes, é mais carente de oportunidades, mas que possuem grande material humano com vontade de absorver conhecimento e ganhar um impulso na vida pessoal e profissional, fazendo também a diferença no futuro do mercado de trabalho”, afirma.

Inédito no mercado cooperativo e pensado para futuro - A formação técnica profissional oferecida pelo Sicredi é inédita no mercado cooperativo e tem o apoio do Sistema Ocepar e Sescoop/PR, além da parceria com o TECPUC. “A gente tem muito interesse em acompanhar, monitorar e avaliar essa formação. Não só onde e como esses estudantes estão atuando, mas também em quais setores dentro do cooperativismo e como estão impactando e transformando a sociedade, e ainda, como estão se comunicando com o mercado. É um curso novo nessa parte de qualificação e formação profissional, mas a gente tem que acompanhar com o objetivo de melhorar cada vez mais a formação dos estudantes”, afirma a pró-reitora de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Paula Cristina Trevilatto.

Novas possibilidades - A coordenadora da área de Gestão de Pessoas da Central Sicredi PR/SP/RJ, Katiuscia Karine Lange, destaca a importância desse projeto para oportunizar novas possibilidades de trabalho para os jovens participantes, ampliando os sonhos profissionais. “Desejamos que esse público seja nossos futuros colaboradores porque temos certeza que essa formação cuida daquilo que é essencial para o cooperativismo de crédito, que é valorizar e desenvolver pessoas, cuidar da nossa comunidade, dos nossos associados e deixar um legado importante para a sociedade”, afirma.

Aula inaugural e conhecimento sobre essência cooperativista - Essa essência do cooperativismo foi demonstrada aos jovens participantes durante a aula inaugural ministrada pelo presidente da Central Sicredi PR/SP/RJ. Dasenbrock inspirou os estudantes e demais participantes, apresentando um pouco de sua trajetória pessoal e profissional, e destacando os valores do patrono do cooperativismo brasileiro, padre Theodor Amstad, para a vida cooperativista. A transmissão on-line contou também com a participação de outras referências do cooperativismo paranaense como o superintendente do Sescoop/PR, Leonardo Boesche, e o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken. "Nós entendemos que a forma de evoluirmos no cooperativismo é preparando as pessoas. Isso porque, as cooperativas são empresas formadas por pessoas em sua essência”, destacou Ricken em sua apresentação. O evento inaugural teve ainda a presença de dirigentes e colaboradores do Sicredi, representantes das cooperativas e da PUCPR. “Durante a aula inaugural, chamou muita a minha atenção toda a história do cooperativismo e o que eles [palestrantes] contaram sobre a vida de cada um. Foi uma inspiração saber como crescer e nunca parar”, finaliza a estudante Lohaine Aparecida.

Sobre o Sicredi - O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento de seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. Possui um modelo de gestão que valoriza a participação dos mais de 6 milhões de associados, que exercem o papel de donos do negócio. Com mais de 2.200 agências, o Sicredi está presente fisicamente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, disponibilizando mais de 300 produtos e serviços financeiros. Site do Sicredi: www.sicredi.com.br.

Sobre o TECPUC - Integrante do Grupo Marista, o TECPUC vem formando jovens e adultos para o mercado profissional há 30 anos. O compromisso da instituição, que conta com corpo docente altamente qualificado, é ofertar cursos Técnicos e Profissionalizantes embasados em um conteúdo dinâmico e atual. (Imprensa Sicredi)

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SICREDI UNIÃO PR/SP: Cooperativa recebe prêmio nacional de sustentabilidade

A Sicredi União PR/SP foi uma das ganhadoras do Prêmio Eco, que é realizado pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil São Paulo (Amcham) e a Revista Época Negócios. Trata-se de um dos maiores reconhecimentos brasileiros a negócios comprometidos com a agenda ESG (meio ambiente, social e governança). A cooperativa foi premiada na categoria "Sustentabilidade em produtos e serviços", com o programa "Energia da União".

Cerimônia - A cerimônia foi na semana passada em São Paulo (SP) e premiou 28 iniciativas, entre as 108 inscritas, após avaliação de um time de mais de 50 jurados e especialistas. O Eco, que está na 39a edição, é voltado para empresas de todos os portes, e a Sicredi União PR/SP foi reconhecida junto a projetos da 3M do Brasil, Electrolux, Microsoft Brasil, Suzano, entre outras empresas reconhecidas pela atuação no mercado.

Energia solar - O Energia da União é um programa que financia projetos de energia solar para os associados pessoas físicas e jurídicas. E para incentivar o comércio local, quem adquire o sistema de empresas cadastradas na cooperativa tem acesso a taxas de juros mais baratas com pagamento em até cinco anos. Em contrapartida, os fornecedores destinam um percentual do valor para um programa de educação de crianças e adolescentes, chamado A União faz a Vida.

Projetos financiados - O programa já financiou mais de 4 mil projetos de energia solar, resultando em uma economia mensal de R$ 3,1 milhões em energia elétrica aos associados - por meio da geração de quase 4 milhões de kWh/mês de energia limpa mensal. São 290 fornecedores cadastrados nas 111 agências da cooperativa no Paraná e em São Paulo.

Conquista - Para o diretor Walter Silva, a conquista do prêmio é consequência de uma série de iniciativas em prol da sustentabilidade, que envolvem colaboradores, associados e a comunidade. Alguns dos exemplos são as obras em Maringá e Cianorte com tecnologias sustentáveis que deverão garantir certificações internacionais, agências com energia solar, programa de contratação de pessoas com deficiência, e tradução em libras em vídeos e nos atendimentos em agências de Maringá, com futura expansão para outras cidades. (Imprensa Sicredi União PR/SP)

 

SICOOB UNICOOB: Transformação digital e novos modelos de negócio serão temas de palestra online e gratuita, com Arthur Igreja

Você quer acompanhar as tendências dos novos modelos de negócio, economia compartilhada, propósito e muito mais com uma abordagem simples, de forma online, gratuita e com emissão de certificado de participação? O Sicoob te oferece essa oportunidade.

Bate-papo- No próximo dia 18 de agosto, às 19h30, a cooperativa irá promover o #TôLigado, um bate-papo que contará com a participação do escritor e palestrante, Arthur Igreja, para falar sobre “Inovação no cooperativismo – a transformação das novas tecnologias e comportamentos”.

Aberto - O tema da palestra é focado no público jovem, mas o evento é aberto a quem se interessar e será transmitido via YouTube pelo link: https://youtu.be/afvAfWsBYio. Ao final do evento haverá sorteio de brindes.

Desenvolvimento - A promoção do #TôLigado é uma das inúmeras ações que o Sicoob desenvolve com foco no desenvolvimento dos cooperados e população local por meio dos princípios cooperativistas da educação, formação e informação e interesse pela comunidade.

Sobre o palestrante - Arthur Igreja é palestrante em mais de 150 eventos por ano como o TEDx no Brasil, Europa, Estados Unidos e América do Sul. É autor do livro ''Conveniência é o nome do Negócio'', cofundador da plataforma AAA com Ricardo Amorim do Manhattan Connection. Possui Masters in International Business nos EUA pela Georgetown University, Corporate Masters of Business Administration na Espanha pela Esade, Mestrado Executivo em Gestão Empresarial pela FGV/Ebape, certificações executivas em Harvard & Cambridge, pós-MBA em Negociação pela FGV e MBA pela FGV/Ohio University. (Imprensa Sicoob Unicoob)

SERVIÇO

#TôLigado – palestra online e gratuita com o tema “Inovação no cooperativismo – a transformação das novas tecnologias e comportamentos”

Quando: 18/08

Horário: 19h30 às 20h30

Local: Transmissão via YouTube – https://youtu.be/afvAfWsBYio

Haverá sorteio de brindes e emissão de certificado

 

 

SICOOB CREDICAPITAL: Escritório de negócios é inaugurado em Porto Alegre (RS)

Uma cooperativa sólida, fundada nos valores e princípios do cooperativismo. Assim é o Sicoob Credicapital, uma instituição financeira cooperativa com 21 anos de história e que nesta quarta-feira (04/08), inaugurou mais um escritório de negócios em Porto Alegre (RS).

Conforto e segurança - A nova unidade tem 172m² e vai proporcionar conforto e segurança aos cooperados da região leste da cidade. A expectativa é levar o melhor do cooperativismo financeiro para a região do bairro Partenon e Jardim Botânico, é o que afirma o gerente da unidade, Sérgio Luis Bervian. “Queremos prestar um atendimento e consultoria financeira personalizada, que atenda às necessidades das pessoas e empresas”, ressalta.

Alegria - “É com imensa alegria que chegamos a essa região lindíssima de Porto Alegre. Este é um local que oferece grandes oportunidades para que o Sicoob possa levar os benefícios do cooperativismo financeiro para a comunidade toda. O nosso objetivo aqui é poder compartilhar e cooperar com o desenvolvimento dessa região”, destaca presidente do Conselho de Administração, Guido Bresolin Júnior.

Inauguração - O evento de inauguração acontecerá às 19 horas, na rua Barão do Amazonas, 1713, no bairro Jardim Botânico.

Sobre o Sistema Sicoob - O Sicoob é a segunda maior rede de atendimento financeiro do país, com mais de 6 milhões de cooperados e 352 cooperativas singulares. Possui 3.894 pontos de atendimento distribuídos em 2.090 municípios de todos os estados brasileiros, além disso, em 326 cidades do Brasil, o Sicoob é a única instituição financeira. Só no Rio Grande do Sul são mais de 170 pontos de atendimento. (Imprensa Sicoob Unicoob)

 

AGRÁRIA: Novo espaço para estoque e expedição de insumos é apresentado aos cooperados

No último dia 29, a Agrária recebeu seus cooperados na Unidade Vitória, para apresentar a nova área de estoque e expedição de insumos. O local tem mais de 5.700 m² e foi planejado para trazer mais agilidade ao atendimento. Durante a execução da obra, também foram consideradas as necessidades do departamento com a migração de todos os processos para o sistema SAP.

Insumos - O setor de insumos tem mais de 400 itens em seu catálogo. Com a reforma, eles foram colocados em espaços diferentes. Produtos como fertilizantes, lubrificantes, pneus e artigos da Farmácia Veterinária estão organizados em gôndolas. A aquisição deles funciona como em uma loja: com a ajuda de um colaborador, o cooperado pode analisá-los e escolher o que se adapta melhor às suas demandas.

Praticidade - O barracão onde estão acomodados os defensivos foi preparado para que a retirada dos produtos aconteça de forma mais prática. As prateleiras industriais estão dispostas em fileiras nomeadas. Nelas, cada parte que compõe a estrutura também está identificada, com QRCodes que indicam quais produtos serão encontrados no local. “Da maneira que era antes os colaboradores precisavam decorar onde os itens ficavam”, comenta Bruno Dandolini, coordenador da Assistência Técnica da Cooperativa.

Moderno e funcional - Durante a visita à nova área, o cooperado Marcio Novatzki aprovou as mudanças. “É um espaço moderno e funcional. Acredito que trará mais agilidade tanto para o cooperado quanto para a Agrária no momento da retirada dos insumos”, afirmou.

Atendimento - As atividades de atendimento no novo espaço tiveram início na terça-feira (02/08). (Imprensa Agrária)

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COOPAVEL: Cooperativa apoia e participa da Feira das Profissões organizada pela Prefeitura de Cascavel

Entidades e empresas dos mais diferentes segmentos, entre elas a Coopavel Cooperativa Agroindustrial, apoiam e participarão da Feira das Profissões, evento organizado pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e que vai ser realizado nos dias 22 e 23 de agosto, no Centro de Convenções e Eventos de Cascavel (PR).

Iniciativa - “Queremos parabenizar a administração pública pela excelente iniciativa. Com base nas atrações que o evento trará, muitos jovens, principalmente, terão a possibilidade de conhecer melhor e reunir mais informações que ajudarão na tomada de uma das decisões mais importantes de suas vidas”, observa o presidente da Coopavel, Dilvo Grolli. A Feira das Profissões trará e compartilhará inúmeros conhecimentos e a Coopavel se sente honrada em participar, diz o gerente de Recursos Humanos, Aguinel Waclawovsky.

Gratuita - A visita à Feira das Profissões será gratuita. No dia 22 ela acontecerá das 19h às 22h e no dia 23 das 8h às 17h30. Os interessados em participar terão acesso a cases de sucesso, palestras dinâmicas, apresentações culturais, exposições de universidades e entidades, divulgação de vagas de emprego e estágio, sorteios, entre outros. “Serão inúmeras atrações, tudo convergindo para garantir o máximo de informações possíveis às pessoas que forem lá interessadas em melhorar sua situação atual ou em ter acesso a uma vaga de trabalho”, diz Claudia da Rocha, da área de Gente e Gestão da Coopavel.

Case de sucesso - A cooperativa vai participar da Feira das Profissões apresentando um case de sucesso. O escolhido é o Programa Jovem Aprendiz, que alcança bons resultados. Também haverá a participação de diretores e palestras técnicas com os gerentes de TI (Tecnologia da Informação), Rogério Aver, e da Nutriago Cassio Bassi. Com 7,5 mil funcionários, a Coopavel é atualmente uma das maiores empregadoras do município. (Imprensa Coopavel)

 

AGRICULTURA: Cooperativismo garante dignidade e respeito a pequenos agricultores, diz ministro

A importância do cooperativismo para a organização dos agricultores familiares foi ressaltada nesta quarta-feira (03/08) pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, durante a cerimônia de inauguração das novas instalações do Núcleo Cooxupé, em Patrocínio (MG). Segundo ele, a Cooperativa é um exemplo da agricultura familiar organizada.

Dignidade e respeitabilidade - “Para se organizar, tem que ser através de cooperativas. São elas que irão dar a dignidade e a respeitabilidade aos pequenos produtores”, disse o ministro, lembrando que o modelo cooperativista já está presente em toda a Europa, no Sul do país e avança para outras regiões.

A cooperativa - A Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé (Cooxupé) conta com mais de 17 mil cooperados, sendo 97% pequenos produtores que vivem da agricultura familiar. A cooperativa recebe café produzido em mais de 300 municípios de sua área de ação e responde por 18% da safra nacional de café arábica.

Protocolo - Durante o evento, foi assinado o Protocolo de Intenções entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a cooperativa Cooxupé. O objetivo é formalizar as intenções de cooperação para melhor atender o setor cafeeiro nacional, através de prestação de serviços de armazenagem e execução de políticas públicas para o café, nas unidades armazenadoras da Conab.

Capacidade de armazenagem - O presidente da Conab, Guilherme Ribeiro, disse que a cooperação com a Coxupé tem o objetivo de aumentar a capacidade de armazenagem. “Para que possamos estar presentes junto aos cooperados, melhorando a logística de distribuição. Enfim, fazer com que essa cooperação seja cada vez mais virtuosa”.

Maior produtor e exportador - O Brasil é o maior produtor e exportador de café, com 53,4 milhões de sacas, e segundo maior consumidor da bebida no mundo. O estado de Minas Gerais lidera o ranking da produção nacional do grão, com 68% da produção do país.

Símbolo - “O café é o símbolo do sucesso do agro, não apenas por ser uma commodity e pelas grandes empresas, mas pela organização do setor”, ressaltou Marcos Montes.

Exportação do grão - O setor cafeeiro exportou US$ 788,74 milhões em junho de 2022 (+73,6%). As vendas externas de café verde foram de US$ 721,50 milhões, valor recorde para meses de junho e que significou uma expansão de 76,7% comparado aos US$ 408,32 milhões exportados em junho de 2021.

Valor - As exportações de café solúvel registraram US$ 57,2 milhões no mencionado mês (+46,1%). Os principais mercados para onde o Brasil exportou café verde foram: União Europeia (US$ 376,68 milhões; +82,5%) e Estados Unidos (US$ 168,69 milhões; +171,9%). O valor recorde exportado de café verde ocorreu devido à elevação de 70,3% no preço médio de exportação.

Financiamento para o setor - Nesta safra 2021/2022, os recursos financeiros do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) repassados aos 34 agentes financeiros que assinaram contrato com o Mapa totalizam R$ 5,49 bilhões, representando 93% do volume programado para esta safra (R$ 5,9 bilhões).

Total - O estado de Minas Gerais foi o que mais demandou, totalizando R$ 3,48 bilhões ou 66,6% do total, seguido de São Paulo com R$766,1 milhões representando 14,6% e Espírito Santo com R$636.9 milhões ou 12,17%.

Linhas de financiamentos - Os cafeicultores já podem acessar as linhas de financiamentos do fundo em 12 instituições financeiras.São elas: Banco Ribeirão Preto, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais-BDMG, Banco Inter, Bradesco, e as Cooperativas de Crédito: Central Cresol, Credinter, Agrocredi, Credicarpa, Credialp, Credicarmo, Credivar, e Central de Crédito do Espírito Santo. (Mapa)

 

ECONOMIA: Copom eleva juros básicos da economia para 13,75% ao ano

Em meio aos impactos da guerra na Ucrânia e de uma possível recessão nos Estados Unidos - com impactos sobre a economia global -, o Banco Central (BC) continuou a apertar os cintos na política monetária. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic, juros básicos da economia, de 13,25% para 13,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Maior nível - A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Esse foi o 12º reajuste consecutivo na taxa Selic. O BC manteve o ritmo do aperto monetário. Assim como na última reunião, a taxa foi elevada em 0,5 ponto.

Comunicado - Em comunicado, o Copom informou que os riscos de que a inflação fique acima das expectativas em prazos mais longos fez que o BC optasse por não encerrar o ciclo de alta da Selic na reunião de hoje. O texto, no entanto, informou que o Copom deverá reduzir o ritmo de altas, elevando a taxa em 0,25 ponto no próximo encontro, no fim de setembro.

Ajuste residual - “O comitê avaliará a necessidade de um ajuste residual, de menor magnitude, em sua próxima reunião. Nota ainda que a incerteza da atual conjuntura, tanto doméstica quanto global, aliada ao estágio avançado do ciclo de ajuste e seus impactos acumulados ainda por serem observados, demanda cautela adicional em sua atuação”, destacou o BC.

Ano passado - De março a junho do ano passado, o Copom tinha elevado a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, a Selic foi elevada em 1,5 ponto de dezembro do ano passado até maio deste ano.

Ciclo de alta - Com a decisão desta quarta-feira (03/08), a Selic continua num ciclo de alta, depois de passar seis anos sem ser elevada. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano, em março de 2018. A Selic voltou a ser reduzida em agosto de 2019 até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse era o menor nível da série histórica iniciada em 1986.

Inflação - A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em junho, o indicador fechou em 11,89% no acumulado de 12 meses, no maior nível para o mês desde 2015. No entanto, a prévia da inflação de agosto começa a mostrar desaceleração por causa da queda do preço da energia e da gasolina.

Acima do teto - O valor está bastante acima do teto da meta de inflação. Para 2022, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5% neste ano nem ficar abaixo de 2%.

Relatório de Inflação - No Relatório de Inflação divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia 2022 em 8,8% no cenário base. A projeção, no entanto, está desatualizada e deverá ser revista para baixo por causa das desonerações tributárias sobre a gasolina e o gás de cozinha. A nova versão do relatório será divulgada no fim de setembro.

Otimistas - As previsões do mercado estão mais otimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 7,15%. No início de junho, as estimativas do mercado chegavam a 9%.

Crédito mais caro - A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 1,7% para a economia em 2022.

Crescimento - O mercado projeta crescimento um pouco maior. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 1,97% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.

Negócios - A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Redução - Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir. (Agência Brasil)

FOTO: Banco Central do Brasil

 

CÂMBIO: Dólar fecha estável a R$ 5,27, em dia de decisão do Copom

Em um dia de decisão sobre os juros básicos no Brasil e de poucas mudanças no cenário internacional, o dólar fechou estável, após alternar altas e baixas ao longo do dia. A bolsa de valores recuperou-se pelo segundo dia consecutivo, beneficiada por ações locais.

Cotação - O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (03/08) vendido a R$ 5,278, com recuo de apenas 0,02%. A cotação iniciou o dia tensa, chegando a subir para R$ 5,31 por volta das 11h30, passou a cair durante a tarde, mas ganhou força perto do fim das negociações, fechando estável.

Ações - O mercado de ações teve um dia mais tranquilo. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 103.775 pontos, com alta de 0,4%. Ações ligadas a mineradoras e siderúrgicas, que tinham subido terça-feira (02/08), caíram, mas papéis de empresas ligadas ao consumo, como varejistas, valorizaram-se nesta quarta-feira, com a expectativa de que o Banco Central (BC) esteja perto de encerrar o ciclo de altas dos juros básicos.

Elevação - Na reunião desta quarta, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC elevou a taxa Selic de 13,25% para 13,75% ao ano. Apesar de não indicar o fim dos apertos, o comunicado do BC informou que a autoridade monetária deverá reduzir o ritmo de aumento, elevando os juros em 0,25 ponto na próxima reunião, no fim de setembro.

Cenário internacional - No cenário internacional, a continuidade das tensões entre China e Taiwan continuou a provocar turbulência nos mercados. No entanto, a declaração de uma diretora do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) de que o órgão pode reduzir o ritmo de aumento dos juros nos Estados Unidos diminuiu a pressão sobre o dólar.

Juros - Nas duas últimas reuniões, o Fed elevou os juros básicos em 0,75 ponto (em cada encontro). Segundo a presidente da unidade regional de São Francisco, Mary Daly, o Fed deverá subir os juros em 0,5 ponto na próxima reunião. Juros mais altos em economias avançadas estimulam a fuga de recursos de países emergentes, como o Brasil. Uma redução na intensidade do aperto monetário diminuirá as pressões no mercado internacional. (Agência Brasil, com informações da Reuters)

FOTO: Pixabay

 

EXECUTIVO: Sancionada lei do marco regulatório das companhias securitizadoras

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.430/22, que estabelece o marco legal da securitização. O texto tem origem na Medida Provisória 1103/22, aprovada pela Câmara dos Deputados em junho, com parecer do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), e pelo Senado em julho.

Publicação - A Lei 14.430/22 foi publicada na edição desta quinta-feira (04/08) do Diário Oficial da União. Bolsonaro vetou quatro pontos da norma. Um deles previa que as comissões de corretagem deveriam ser informadas aos segurados quando solicitadas.

Código de Defesa do Consumidor - Para o governo, a medida contraria o Código de Defesa do Consumidor, pois condicionaria a apresentação da informação à vontade do segurado, comprometendo a transparência da contratação do seguro.

Certificados - As companhias securitizadoras são empresas não financeiras especializadas em colocar no mercado títulos representativos de direitos de créditos a receber. Esses títulos, chamados de certificados de recebíveis (CR), são comprados por investidores que recebem em troca uma remuneração (juros mais correção monetária, por exemplo).

Financiamento estruturado - O interessado em obter um financiamento estruturado mais em conta que o do setor bancário busca a companhia securitizadora para montar um certificado a ser lançado no mercado. Nessa estruturação, após avaliação de risco, é definido o juro a pagar pelo interessado na emissão ou um deságio para recebimento imediato.

Cálculo - A securitizadora então calcula sua margem de lucro e despesas, lançando o CR no mercado para captar o dinheiro que vai financiar o objetivo do interessado, definindo também a remuneração do investidor.

Funcionamento - Pela lei, a companhia securitizadora responderá pela origem e pela autenticidade dos direitos creditórios vinculados ao CR emitido, cujo valor não poderá ser superior ao valor total dos direitos que servem de lastro mais outros ativos vinculados (garantias adicionais).

Formalização - Os CRs de cada emissão feita pela securitizadora serão formalizados por meio de um termo de securitização com várias informações, como descrição dos direitos creditórios que compõem o lastro do CR; remuneração do investidor e garantias fidejussórias ou reais de amortização, se houver.

Letras de risco - A Lei 14.430/22 também cria a Letra de Risco de Seguro (LRS) para ampliar as opções de diluição do risco de operações de seguros, previdência complementar, saúde suplementar ou resseguro.

Mercado de capitais - Pelo instrumento, várias empresas que lidam com risco, sediadas no Brasil ou no exterior, poderão pulverizá-lo no mercado de capitais, inclusive as empresas de resseguro (que seguram as seguradoras).

Emissão - A emissão caberá a uma Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), e a letra será um título de crédito de livre negociação, representativo de promessa de pagamento em dinheiro e vinculado aos riscos cedidos. (Agência Câmara de Notícias)

FOTO: Valter Campanato / Agência Brasil

 

LEGISLATIVO I: Aprovada MP que regulamenta teletrabalho e muda auxílio-alimentação

O Senado aprovou nesta quarta-feira (03/08) o projeto de lei de conversão (PLV) 21/2022, originário da Medida Provisória (MP) 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação). O texto segue para sanção.

Relator - A matéria foi relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que manteve o parecer do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da matéria na Câmara, onde o texto foi aprovado na tarde desta quarta e encaminhado ao Senado.

Emendas - O relator rejeitou emendas apresentadas pelos senadores à proposição, tendo em vista a falta de tempo hábil para análise e aprovação das alterações, conforme alegou. O prazo de vigência da matéria esgota-se neste domingo (07/08) e qualquer mudança obrigaria o retorno do texto para apreciação da Câmara.

Simbólico - O texto-base foi aprovado de forma simbólica pelos senadores, que rejeitaram destaque do PT. A emenda, rejeitada por 28 votos a 21, buscava excluir o dispositivo que afasta a aplicação de qualquer norma sobre tempo de trabalho fixadas na CLT, a exemplo do número de horas da jornada diária/semanal, tempo de descanso ou adicional noturno.

Alterações - Durante a discussão do projeto, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu alterações no dispositivo aprovado na Câmara relacionado à portabilidade do auxílio-alimentação.

Projeto de lei - O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que o projeto de lei de conversão retira direito dos trabalhadores e deveria tramitar como projeto de lei, como forma de aprofundar o debate da matéria.

Falta de tempo - Os senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Paulo Rocha (PT-PA) e Jean Paul Prates (PT-RN) criticaram a falta de tempo hábil para votação, dado o tempo exíguo para discussão da matéria. A mesma crítica foi feita pelo líder do PT, senador Paulo Rocha (PT-PA).

Excepcionalidade - Em resposta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, esclareceu que a situação da MP 1.108/2022 é uma “excepcionalidade” na rotina de votações entre o Senado e a Câmara que, conforme ressaltou, vem observando o prazo razoável para apreciação de medidas provisórias.

Insegurança jurídica - Flávio Bolsonaro disse aos senadores que teria algumas alterações a fazer no texto original, visto que o texto da Câmara pode gerar insegurança jurídica a partir do momento que se cria a possibilidade de “desvirtuar” o auxílio-alimentação. Ele avaliou que esse artigo deverá ser objeto de veto presidencial.

Centrais sindicais - A Câmara incluiu no texto a obrigatoriedade de repasse às centrais sindicais de saldos residuais das contribuições para sindicatos. Também foi mantida a previsão de contrato individual no teletrabalho, defendida pelo governo no texto original da MP. O deputado Paulinho da Força e partidos de oposição defenderam a negociação coletiva entre o sindicato e os empregadores como regra, mas foram derrotados na votação dos destaques.

Trabalho remoto - O parecer aprovado define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviço fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que, por sua natureza, não pode ser caracterizada como trabalho externo. A prestação de serviços nessa modalidade deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho.

Novas regras- As novas regras incluídas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são:

Os empregadores são dispensados de controlar o número de horas trabalhadas por empregados contratados por produção ou tarefa;

A presença do trabalhador no ambiente de trabalho para tarefas específicas, ainda que de forma habitual, não descaracteriza o trabalho remoto;

O contrato poderá dispor sobre os horários e os meios de comunicação entre empregado e empregador, desde que assegurados os repousos legais;

O uso de infraestrutura e ferramentas digitais pelo empregado fora da jornada não constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou  de sobreaviso, exceto se houver acordo;

O regime de trabalho também poderá ser aplicado a aprendizes e estagiários;

O regime de teletrabalho ou trabalho remoto não se confunde e nem se equipara à ocupação de operador de telemarketing ou de teleatendimento;

O empregado admitido no Brasil que pratique teletrabalho fora do país está sujeito à legislação brasileira, exceto em caso de legislação específica ou acordo entre as partes;

O empregador não será responsável pelas despesas ao retorno presencial do empregado que mora fora da sede, salvo acordo;

Terão prioridade no teletrabalho os empregados com deficiência e com filho ou criança de até quatro anos de idade sob guarda judicial.

Auxílio-alimentação - A MP 1.108/2022 determina que o auxílio alimentação seja destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio.

Proibição - A medida também proíbe as empresas de receber descontos na contratação de fornecedoras de tíquetes de alimentação. Hoje, alguns empregadores têm um abatimento no processo de contratação.

Custo - O governo afirma que o custo do desconto é, posteriormente, transferido aos restaurantes e supermercados, por meio de tarifas mais altas, e destes aos trabalhadores. (Agência Senado, com Agência Câmara)

FOTO: Jefferson Rudy / Agência Senado

 

LEGISLATIVO II: Senado aprova novas regras trabalhistas para períodos de calamidade

O Senado aprovou nesta quarta-feira (03/08) a medida provisória que instituiu regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública. Entre essas regras estão férias antecipadas, teletrabalho e suspensão de recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A MP 1.109/2022, aprovada por 51 votos a 17, não sofreu mudanças e será promulgada pelo Congresso Nacional.

Câmara - A medida foi editada em março e aprovada pela Câmara na terça-feira (02/08). No domingo (07/08), o texto perderia a validade. A escassez de tempo para a aprovação foi um dos motivos alegados pelo relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), para que não fossem aceitas as emendas apresentadas ao texto. No total, foram apresentadas 172 emendas, 24 delas nesta quarta-feira, depois de iniciada a tramitação no Senado.

Estado de calamidade - As regras previstas no texto valem para estado de calamidade decretado em âmbito nacional ou estadual e municipal com reconhecimento pelo governo federal. Entre as medidas previstas estão teletrabalho, antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas e suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS.

Emprego e renda - Segundo o governo, a intenção é preservar o emprego e a renda, além de garantir a continuidade das atividades para e reduzir o impacto social decorrente do estado de calamidade pública. O relator citou como exemplo as enchentes ocorridas no início do ano, que prejudicaram vários municípios, e afirmou que é preciso ter pronta uma fórmula que possa ser adotada em situações como essas.

Exemplo - “Um claro exemplo são as recentes fortes chuvas que ocasionaram situações emergenciais em diversos municípios da Bahia, de Minas Gerais, e em Petrópolis, no Rio de Janeiro. Diante destes eventos, verificou-se o quanto era fundamental que o Poder Executivo já dispusesse de instrumentos que possibilitassem respostas eficazes e imediatas, quando foi evidenciado o risco de destruição massiva de empregos. A demora em agir não pode ocorrer nas situações de calamidade”, disse Portinho, que é líder do governo no Senado.

Programa - A MP retoma, com algumas mudanças, regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que foi adotado durante a crise causada pela pandemia de covid-19. O programa passa a ser permanente e poderá ser instituído sempre que houver estado de calamidade pública.

Suspensão temporária- Com o programa, contratos de trabalho poderão ser suspensos temporariamente, com a concessão do Benefício Emergencial (BEM), a ser pago mensalmente como compensação aos trabalhadores atingidos. Além da suspensão temporária dos contratos, será possível a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário.

Garantia provisória - Para o empregado que receber o benefício, é assegurada a garantia provisória no emprego. Essa garantia vale durante o período acordado de redução da jornada ou de suspensão temporária do contrato e também após o restabelecimento das condições normais, por um período igual ao da redução ou da suspensão. A dispensa sem justa causa que ocorrer no período gera indenização a ser paga pelo empregador.

Parcial - A suspensão do contrato de trabalho pode ser feita pelo empregador de forma parcial, por setor ou departamento, ou na totalidade dos postos de trabalho. O período máximo previsto para a redução da jornada e a suspensão dos contratos de trabalho é de 90 dias, mas o prazo poder ser prorrogado enquanto durar o estado de calamidade pública em âmbito nacional ou local.

Cálculo - O Benefício Emergencial devido a cada trabalhador será calculado com base no valor a que ele teria direito do seguro-desemprego. O beneficiário poderá receber o BEM na instituição financeira em que possuir conta-poupança ou conta de depósito à vista, exceto conta-salário.

FGTS - A medida provisória dá poderes ao Ministério do Trabalho para suspender a exigibilidade do pagamento de FGTS por até quatro meses nos estabelecimentos situados em municípios com estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal. A suspensão é facultativa para o empregador.

Empresas - A medida alcança todas as empresas, independentemente do setor em que atuam, do regime tributário ou de adesão. Os depósitos não pagos ao fundo durante o período poderão ser quitados após o fim da medida alternativa, em seis parcelas, sem incidência de juros, multas ou outros encargos.

Abrangência - A MP inclui trabalhadores rurais, domésticos e temporários urbanos, além de aprendizes e estagiários. O prazo de adoção das medidas alternativas será estabelecido em ato do Ministério do Trabalho e Previdência e poderá chegar a 90 dias, com possibilidade de prorrogação enquanto durar o estado de calamidade pública decretado.

Alternativas - A MP detalha as medidas alternativas. Por exemplo, no caso do teletrabalho, a responsabilidade pelo custo dos equipamentos e reembolso de outras despesas arcadas pelo empregado serão previstas em contrato firmado com a empresa.

Férias coletivas - Já a concessão de férias coletivas poderá ser decidida pelo empregador e informada aos empregados com antecedência mínima de 48 horas. A medida pode incidir sobre toda a empresa ou setores dela. A MP permite a concessão por prazo superior a 30 dias.

Discussão - Senadores contrários à MP classificaram as mudanças como uma reforma trabalhista antecipada e como um “cheque em branco” para ser usado em situações que ainda não aconteceram em prejuízo do trabalhador. Também criticaram a pressa na análise do texto, que, de acordo com eles, deveria ter passado por mais discussão entre os parlamentares e com a sociedade.

Contestações - “Já vou para 40 anos de mandato e nunca vi algo semelhante. Essa medida provisória não passou nem em debate na comissão mista, não teve uma audiência pública, não se ouviu a sociedade, não se ouviu o empresário, não se ouviu o trabalhador, não se ouviu o movimento sindical, que estão indignados. Estou recebendo aqui uma série de contestações”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS).  

Falta de debate - O líder da minoria, senador Jean Paul Prates Jean Paul Prates (PT-RN), e a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) criticaram a falta de debate da medida e disseram que as regras deveriam ser discutidas em projeto de lei.

Relações trabalhistas -“A minoria orienta pela rejeição, por ser uma medida provisória que discute relações trabalhistas, por não haver absolutamente nenhuma emergência neste momento para se discutir isso, pela falta de condições de debates adequados, participativos, representativos de todos os envolvidos, pelo fato de terem sido rejeitadas todas as emendas, mostrando que não houve debate e abertura para aprimoramentos, e por, finalmente, representar uma precarização unilateral das relações de trabalho”, criticou Jean Paul.

Efeitos negativos - Para a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), a medida aprovada aumenta os efeitos negativos da última Reforma Trabalhista. Segundo ela, a MP vai atingir trabalhadores justamente quando eles estiverem mais fragilizados, prejudicados por calamidade.

Cruel - “Na grande maioria são eles que perdem as suas casas e os seus familiares soterrados, no caso de enchentes. Quer dizer que, além de estar no meio de uma calamidade, eles ainda vão ter que abrir mão do seu trabalho, independentemente de que calamidade for? Por favor, gente! Isso é muito cruel para a gente deferir aqui.”

Temporário - Para o senador Carlos Viana (PL-MG), a pandemia de covid-19 mostrou que é preciso tomar medidas que os governos possam adotar para a preservação dos empregos. Ele lembrou que as regras, como por exemplo a suspensão do contrato de emprego, têm um prazo máximo para vigorar e não trazem prejuízos permanentes para os trabalhadores. “Não se fala aqui, em momento algum, em se retirar qualquer tipo dos direitos dos trabalhadores ou a efetividade dos contratos que são perfeitos perante a lei.”

Preferíveis - Portinho afirmou que as medidas previstas no projeto são preferíveis à perda de emprego pelos trabalhadores, quando não há outra escolha.

Programa eficiente - “Já superamos isso. Já mostramos que é um programa eficiente, que é copiado no mundo, que foi, inclusive, elogiado e premiado pela Organização Mundial do Trabalho. E, agora, está institucionalizado. Diante de uma nova calamidade, aí, sim, os acréscimos se discutem, mas já existirá o instrumento principalmente para os empregadores poderem manter o emprego dos empregados e para um mínimo de renda”, disse.

Bem elaborado - O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que o texto é bem elaborado e que a MP é uma “questão de humanidade” para garantir soluções rápidas no futuro em caso de novas calamidades. (Agência Senado, com Agência Câmara)

FOTO: Roque de Sá / Agência Senado

 

LEGISLATIVO III: Senado aprova MP para renovação de frota de caminhões

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (03/08), a Medida Provisória (MP 1.112/2022) que criou o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar) e tem entre seus objetivos tirar de circulação ônibus e caminhões no fim da vida útil. Na forma do PLV 19/2022 — que segue para sanção presidencial —, os senadores mantiveram as modificações aprovadas pela Câmara dos Deputados e, sob controvérsia, rejeitaram a retirada do artigo que permite a empresas de petróleo e gás natural aplicar recursos obrigatórios de ciência e tecnologia em atividades de desmonte de veículos pesados fora de circulação.

Objetivo - Com a destinação à sucata dos veículos antigos, o Renovar tem como objetivo a redução dos custos de logística, a inovação e criação de novos modelos de negócios, e a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de transporte. O programa também busca o cumprimento das metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

Adesão - A adesão ao Renovar é voluntária, e a implantação do programa será feita por etapas, sob operação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O transportador autônomo de cargas e os associados das cooperativas de transporte de cargas terão prioridade de acesso aos benefícios. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura indicam haver mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil e, desse total, cerca de 26% dos veículos possuem mais de 30 anos de fabricação.

Recursos - A MP 1.112/2022 muda quatro leis com o objetivo de aportar recursos para o Renovar. Com a modificação na Lei 9.478, de 1997, que criou a Agência Nacional do Petróleo (ANP), as empresas contratadas para exploração e produção de petróleo e gás natural podem destinar recursos para o desmonte e a destruição como sucata dos veículos pesados em fim de vida útil, descontando o valor aplicado do total de investimentos que são obrigadas a fazer (que pode chegar a 1% da receita bruta) nas áreas de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Essa medida vale para as obrigações contratuais relativas aos anos de 2022 a 2027, assim como para quitar os repasses em aberto referentes a anos anteriores. Os deputados aprovaram emenda que atribui ao Poder Executivo a definição, ano a ano, da proporção dos recursos dessa natureza que poderão ser destinados ao Renovar.

Mudanças - Também foram promovidas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na legislação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis, permitindo fontes adicionais de financiamento às ações do programa. Por fim, a MP ampliou o campo de atuação da ABDI para prever ações de inovação, transformação digital e difusão de tecnologia, e poderão ser consideradas receitas adicionais da ABDI a prestação de serviços pela operação da Plataforma Renovar.

Câmara - A Câmara dos Deputados havia aprovado a MP na terça-feira (02/08) na forma do relatório do deputado Da Vitória (PP-ES). Entre as alterações promovidas pelos deputados, estão mudanças no CTB sobre habilitação, descanso em rodovias e veículos abandonados; criação de linha de crédito no BNDES para aquisição de novos veículos; participação de representantes do transporte e da indústria no conselho do Renovar; e alterações na tributação de transportadores autônomos.

Relatório - Em seu relatório, o senador Luiz Pastore (MDB-ES) acolheu o texto da Câmara, entendendo que as alterações “situaram a proposta num contexto mais amplo, de ajustes em questões tributárias como instrumento de desenvolvimento econômico e social” e têm mérito inquestionável “sobretudo num momento de retomada da economia brasileira pós-pandemia”. Pastore ofereceu uma emenda de redação para aprimoramento da técnica legislativa, e rejeitou as cinco emendas apresentadas pelos senadores sob o argumento de que “retiram importantes fontes de recursos necessárias à devida operacionalização do Renovar”. (Agência Senado)

FOTO: Jefferson Rudy / Agência Senado

 

LEGISLATIVO IV: Câmara aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrir tratamentos fora do rol da ANS

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (03/08), o Projeto de Lei 2033/22, que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo é dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde.

Senado - A proposta segue para análise do Senado, onde poderá ser votada na próxima terça-feira (09/08), segundo informou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Atualização - Entre os pontos da regulamentação, a proposta determina que a lista de procedimentos e eventos cobertos por planos de saúde será atualizada pela ANS a cada incorporação. O rol servirá de referência para os planos de saúde contratados desde 1º de janeiro de 1999.

Autorização - Quando o tratamento ou procedimento prescrito pelo médico ou odontólogo assistente não estiver previsto no rol, a cobertura deverá ser autorizada se:

- existir comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico;

- existir recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS;

- existir recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais.

Decisão do STJ - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em junho que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde tem caráter taxativo, não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais.

Lista - O rol de procedimentos da ANS lista 3.368 eventos em saúde, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, além de medicamentos e órteses/próteses vinculados a esses procedimentos. Esses serviços médicos devem ser obrigatoriamente ofertados de acordo com o plano de saúde.

Apresentação - O PL 2033/22 foi apresentado por grupo de trabalho da Câmara dos Deputados criado para analisar a questão.

Crítica - O relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), criticou a decisão do STJ, que segundo ele causou grande comoção popular. "E não era para menos. Milhões de pessoas que dependem dos planos de saúde para se manterem saudáveis e vivas se viram tolhidas do direito de se submeterem a terapias adequadas às suas vicissitudes, indicadas pelos profissionais de saúde responsáveis por seu tratamento."

Rapidez - Hiran Gonçalves agradeceu o presidente da Câmara, Arthur Lira, pela rapidez na análise do projeto. "A proposta visa alinhar as ideias de órgãos técnicos e da sociedade civil, garantindo, sempre, a segurança e a saúde dos milhões de beneficiários de planos de assistência à saúde do País."

Prejuízo - Já o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) defendeu a decisão do STJ e criticou a proposta, por considerar que vai prejudicar a competição e aumentar os preços dos planos de saúde. "Vai ficar muito mais caro e complexo ter plano de saúde, e os pequenos vão quebrar. Já as grandes farmacêuticas agora podem induzir médicos a receitar tratamentos experimentais sem aprovação pela Anvisa", alertou.

Mobilização - A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) elogiou a mobilização das mães que buscavam dar continuidade aos tratamentos de seus filhos, que poderiam ser interrompidos com a interpretação do STJ sobre o rol taxativo. "Elas vieram aqui todas essas semanas para batalhar pela aprovação deste projeto. A defesa da vida está acima do lucro dos planos de saúde", defendeu.

Mortes - A deputada Soraya Santos (PL-RJ) afirmou que a decisão do STJ sobre o rol taxativo provocaria mortes. "O maior dom que temos é o da vida. O rol tem que ser exemplificativo, na busca do melhor tratamento", argumentou.

Desespero - O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) afirmou que as pessoas estavam desesperadas com a possibilidade de diminuição da cobertura dos planos de saúde. "A doença rara não é uma condição que a pessoa quis. Ela está sacrificando suas finanças para pagar o plano de saúde e deve ter direitos", afirmou. (Agência Câmara de Notícias)

FOTO: Elaine Menke / Câmara do Deputados

 

SAÚDE I: Brasil registra 265 óbitos e 33,6 mil casos em 24 horas

As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 33.633 novos casos de covid-19 em 24 horas. De acordo com os órgãos, foram confirmadas também 265 mortes por complicações associadas à doença no mesmo período.

Atualização - Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta quarta-feira (03/08). A pasta informou que Goiás e Mato Grosso do Sul não atualizaram o número de óbitos neste balanço.

Total - Com as novas informações, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus soma 33.924.061. Já o número de casos em acompanhamento está em 658.692.

Óbitos - O total de óbitos registrados desde o início da pandemia alcançou 679.275. Há ainda 3.247 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação ainda demanda exames e procedimentos complementares.

Recuperadas - Até agora, 32.586.094 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 96% dos infectados.

Estados - Segundo o balanço do ministério, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (173.102), Rio de Janeiro (74.892), Minas Gerais (63.037), Paraná (44.548) e Rio Grande do Sul (40.511).

Menos - Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.018), Amapá (2.153), Roraima (2.158), Tocantins (4.188) e Sergipe (6.415).

Vacinação - Até esta quarta-feira, o vacinômetro da pasta apontava um total de 465.906.372 doses de vacinas contra covid-19 aplicadas no país. Destas, 178,2 milhões se referem à primeira dose e 159,3 milhões, à segunda, além de 4,9 milhões de doses únicas.

Reforço - Já a dose de reforço foi aplicada em mais de 102,6 milhões de pessoas e a quarta dose, em pouco mais de 17 milhões. O painel registra ainda 4,6 milhões de doses adicionais, aplicadas em quem havia recebido o imunizante da Janssen, de dose única. (Agência Brasil)

SAÚDE II: Sesa confirma mais 3.535 casos e 23 óbitos no Paraná

De acordo com o Informe Epidemiológico divulgado nesta quarta-feira (03/08) pela Secretaria de Estado da Saúde, o Paraná registrou 3.535 novos casos e 23 óbitos causados pela Covid-19, dos quais 1.149 casos e uma morte nas últimas 24h. Assim, o Estado acumula, desde o início da pandemia, 2.686.674 casos confirmados e 44.306 mortes decorrentes da doença.

Meses - Os casos confirmados divulgados nesta data são de agosto (1278), julho (854), junho (1119), maio (44), abril (24), março (8), fevereiro (5) e janeiro (18) de 2022; novembro (2), outubro (1), setembro (4), agosto (3), julho (2), junho (3), maio (4), abril (3), março (1) e janeiro (1) de 2021; e dezembro (84), novembro (51), outubro (11), setembro (6), agosto (2), julho (3) e junho (4) de 2020. Os óbitos divulgados nesta data são de agosto (4) e julho (1) de 2022; e dezembro (1), novembro (2), outubro (1), setembro (3), junho (4), maio (6) e janeiro (1) de 2021.

Municípios - Os pacientes que foram a óbito residiam em: Umuarama (7) e Toledo (2). A Sesa registra ainda a morte de uma pessoa que residia em cada um dos seguintes municípios: Terra Boa, Sarandi, Quedas do Iguaçu, Pérola, Nova Olímpia, Maria Helena, Mandaguari, Londrina, Jacarezinho, Ibiporã, Francisco Alves, Colombo, Cafezal do Sul e Araucária. (Com informações da Sesa)

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FOTO: Sesa