G7: Lideranças do setor produtivo se reúnem com governador Beto Richa

Representantes do G7, grupo formado por entidades do setor produtivo paranaense, estiveram reunidos com o governador Beto Richa, na manhã desta terça-feira (11/12), no Palácio Iguaçu, em Curitiba. Participaram do encontro os presidentes da Ocepar, João Paulo Koslovski, da Fecomércio, Darci Piana, e da Fiep, Edson Campagnolo; o diretor financeiro da Faep, João Luiz Biscaia, o diretor executivo da Fetranspar, Sergio Malucelli, e o vice-presidente da ACP, Carlos Eduardo Guimarães. O G7 solicitou à Richa apoio para a formalização da Agência de Internacionalização e instalação do Conselho de Desenvolvimento do Estado. O grupo pediu ainda reforço para garantir a segurança dos agricultores. Outro tema em pauta foram as invasões indígenas às propriedades rurais que estão ocorrendo em Tamarana e Guaíra. Esse item foi tratado com a presença do assessor especial para assuntos fundiários do governo do Estado, Hamilton Serighelli, e Richa se comprometeu a estudar o assunto e encaminhá-lo à direção da Funai no Paraná. “A reunião com o governador foi muito boa. Tivemos a oportunidade de discutir soluções para várias questões pendentes relacionadas ao setor produtivo”, afirmou o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski. 

ALEP: Deputados buscam alternativas para minimizar a crise no setor avícola

A crise no setor avícola foi tema de reunião conjunta entre o Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar, o Bloco Agropecuário, a Frente Parlamentar do Cooperativismo, as comissões técnicas de Agricultura e de Indústria e Comércio do Legislativo estadual, com representantes do Governo do Estado, Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e lideranças sindicais, na manhã desta segunda-feira (10/12), na Assembleia Legislativa. Os parlamentares e as lideranças pretendem agora elaborar um documento para garantir melhorias urgentes ao setor, que será encaminhado ao governo federal.

Soluções - A compensação do ICMS, o alongamento nos prazos de financiamentos, a fixação de juros mais baixos e a possibilidade de desoneração da folha de pagamentos poderão minimizar os prejuízos dos abatedores e também dos criadores integrados de aves. “Vamos formalizar uma comissão de deputados para que a gente leve adiante a discussão destes temas, para buscarmos soluções para esta preocupante crise na avicultura. Existem dois pontos cruciais que estamos discutindo, que é a situação das empresas, dos frigoríficos, de um lado, e também a dos agricultores. Saímos hoje com uma lista de sugestões, em conjunto com deputados e com entidades”, disse a deputada Luciana Rafagnin (PT), presidente do Bloco da Agricultura Familiar.

Sintonia - O deputado Pedro Lupion (DEM) defendeu melhor sintonia entre as entidades representativas e os deputados federais paranaenses, assim como com o Legislativo estadual, para intervenções mais rápidas para amenizar a crise. Os deputados Jonas Guimarães (PMDB), Nelson Luersen (PDT), André Bueno (PDT) e Francisco Bührer (PSDB), que também participaram da reunião, além do deputado federal Leopoldo Meyer (PSB), também manifestaram preocupação com o momento vivido pela avicultura, e acreditam que a facilitação de créditos e o alongamento dos prazos de financiamento são importantes alternativas.

Medidas - Segundo o chefe do departamento de economia rural da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab), Francisco Carlos Siminioni, o Estado já vem estudando medidas para auxiliar o segmento, dando margem para recuperação das empresas e dos agricultores. Para o Poder Executivo estadual, a mobilidade financeira, em momentos de crise, assim como a redução de custos, poderão auxiliar os criadores de aves. “É importante renegociar as dívidas e buscar alternativas de atividades de complementação de renda, no caso do alojamento destes animais. O Estado está preocupado com os produtores. Estamos trabalhando para prorrogar ou renegociar as dívidas”, completou.

Capital de giro - Embora o período mais crítico da crise avícola tenha passado, conforme classificou o superintendente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, a viabilização de capital de giro é a única maneira de reduzir os efeitos negativos do momento vivido pelo segmento. “Entendemos que a crise mais aguda já passou. Hoje temos uma discussão geral sobre a avicultura. É um setor que tem margem pequena e precisa de capital de giro para se estabelecer e manter. Precisamos de planejamento, porque este setor é muito importante para o Paraná”, analisou. (Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa do Paraná / Fotos: Nani Góis)

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PUBLICAÇÃO: Reinhold Stephanes lança livro sobre o Novo Código Florestal

O deputado federal e ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes (PSD-PR) inicia nesta semana a distribuição do livro Código Florestal - a lei e considerações, de sua autoria. A edição busca explicar de forma simples e objetiva as novas regras da legislação ambiental para o setor agropecuário.  Para o deputado, além de ser fruto de amplo debate democrático, o código considera a ciência e os avanços tecnológicos da agricultura para a produção de forma sustentável. “O texto apresenta um bom equilíbrio entre produzir, incluir e conservar”, afirma.

Sindicatos e cooperativas - A publicação é dividida em três partes e será distribuída aos sindicatos rurais e às cooperativas. Na primeira parte são apresentadas as razões e motivações da reforma da legislação. Na segunda, são detalhados os processos de apreciação e votação do projeto de lei no Congresso Nacional. As principais alterações e as explicações detalhadas sobre o novo código estão na terceira parte do livro, que traz também, a íntegra da lei e do decreto editado pela presidente Dilma Rousseff para dispor sobre o Cadastro Ambiental Rural e as normas gerais dos Programas de Regularização Ambiental.

Desafio - Para Stephanes, o grande desafio do debate sobre o novo Código Florestal foi mostrar à sociedade que as alterações sugeridas não visavam ao desmatamento e que os produtores são os principais interessados na preservação dos rios e da qualidade do solo. “Compatibilizar produção e meio ambiente continuará a ser um desafio que nos acompanhará por muito tempo”.

Preocupações - Segundo ele, mesmo considerando os ganhos para a democracia, a aprovação do texto não encerra às preocupações do setor produtivo. “Por ora, as novas regras podem ser consideradas adequadas, mas a sociedade, o governo e o Congresso devem estar preparados para adaptações futuras”.

Acompanhamento permanente - Stephanes defende o acompanhamento permanente dos efeitos das medidas previstas na nova legislação e, principalmente, para analisar os custos de implantação dessas medidas. “Trata-se de um processo vivo. O verdadeiro resultado só será realmente conhecido na aplicação das novas regras e, por isso, o acompanhamento permanente é muito importante”, ressalta.

Resgate – Além de destacar a importância da obra lançada por Stephanes, o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, ressaltou a contribuição do parlamentar para o debate sobre o tema. “Foi ele quem resgatou o assunto enquanto atuava no executivo, como ministro da Agricultura, propiciando abertura para o aprimoramento das discussões sobre o Código Florestal e se tornando uma referência na elaboração da nova legislação. Sem dúvida, Stephanes teve uma participação importante para a determinação desse novo marco regulatório”, afirmou. (Com informações da Assessoria de Imprensa do deputado federal Reinhold Stephanes)

CEDRAF: Conselho faz última reunião do ano

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Cedraf) promoveu, na manhã desta terça-feira (11/12), a sua 53ª reunião, aberta pelo secretário estadual da Agricultura e presidente do Cedraf, Norberto Ortigara. O encontro aconteceu na sede do Instituto Emater, em Curitiba. O Sistema Ocepar foi representado pelo analista técnico e econômico, Robson Mafioletti. Na oportunidade, foram discutidos temas relacionados à Lei Estadual de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural); produção orgânica e agroecológica no Paraná, Cadastro de Agrotóxicos, calendário das reuniões que vão acontecer em 2013, entre outros temas. De acordo com Ortigara, a Lei de Ater deverá ser votada e aprovada pela Assembleia Legislativa até o dia 21 de dezembro e sancionada pelo governo até o final do ano. 

FALECIMENTO: Ocepar lamenta morte da esposa de Salazar Barreiros, ex-presidente da Coopavel

Diante da notícia veiculada na manhã desta terça-feira (11/12) pela Gazeta do Povo on-line, sobre a morte da Sra. Idalina Barreiros, esposa do ex-prefeito de Cascavel e ex-presidente da Coopavel, Salazar Barreiros, o Sistema Ocepar emitiu uma nota de consternação pelo fato. O presidente da entidade, João Paulo Koslovski lamenta e diz que a cidade de Cascavel perde uma pessoa dedicada as causas sociais e que sempre, ao lado do seu marido, procurou fazer o bem aos mais necessitados. Idalina Barreiros foi primeira dama do município por 8 anos, durante os dois mandatos de seu marido. Faleceu na noite desta segunda-feira (10/12) de parada cardíaca em Campo Largo, onde estava para fazer exames de saúde. (Com informações da Gazeta do Povo on line / Foto: Marcelino Duarte/Gazeta do Povo)

PRIMATO: Promoção “O dia dos meus sonhos” vai sortear cupons entre clientes

Pelo terceiro ano consecutivo, o Primato Supermercado está realizando a promoção “O Dia dos Meus Sonhos”. Neste mês de dezembro, oito pessoas serão sorteadas e terão 60 segundos para encher os carrinhos. Os clientes que fizerem compras até o próximo dia 14, no supermercado da Vila Industrial, ganharão cupons para concorrer ao sorteio, que será realizado no dia 15 de dezembro, às 18h. No dia 22, os sorteados realizarão “o dia dos sonhos” e terão o tempo estipulado, um de cada vez, para pegar o maior número de itens dentro do supermercado. Tudo o que for coletado poderá ser retirado gratuitamente. Conforme o regulamento da promoção, não estarão incluídos produtos como bebidas alcoólicas, fumo e derivados, eletroeletrônicos e fogos de artifício. Mais detalhes da promoção podem ser conseguidos no endereço eletrônico www.primato.com/br/promocao. (Imprensa Primato)

SICOOB METROPOLITANO: Cooperativa completa 13 anos

No dia 29 de novembro, o Sicoob Metropolitano completou 13 anos de existência. A cooperativa, que no ano de 1999 iniciou as suas atividades em Maringá, no Noroeste do Paraná, com 26 cooperados, 6 colaboradores e R$ 35 mil de capital, hoje é referência nacional. Atualmente, possui 293 colaboradores, mais de 30 mil cooperados e R$ 313 milhões de recursos administrados. (Informativo Sicoob Central Paraná)

COODETEC: Dia do Analista de Sementes é comemorado

Dia da secretária, do agrônomo, do carteiro e do metalúrgico. Toda profissão tem uma data comemorativa. Porém, o analista de sementes não tinha e esse fator acabou motivando a bióloga, doutora Maria de Fátima Zorato, a criar uma data para homenagear estes profissionais. Há 12 anos, em todas as empresas que trabalhou, Fátima comemora, junto a colegas, o Dia do Analista de Sementes, em 5 de dezembro.

Dedicação - “É um profissional que se dedica muito à agricultura e senti que era necessário fazer esta homenagem. Escolhi essa data por fazer parte de uma época mais calma, tendo em vista que trabalhamos contra o tempo quase o ano todo. No início, nem todos participavam ou levavam a sério. Agora, a data ganhou importância entre os analistas e é comemorada todos os anos”, detalhou a bióloga, que hoje ocupa o cargo de gerente do Centro de Controle de Qualidade da Coodetec.

Resultado positivo - De acordo com Fátima, o resultado dessa comemoração aparece na prática, com resultados positivos. “Percebemos maior interação entre os analistas, que trabalham motivados e alegres.”

Segunda vez - Em Cascavel, a comemoração ocorreu pela segunda vez e, neste ano, os colaboradores se reuniram para uma retrospectiva e homenagens. O presidente executivo da Coodetec, Ivo Carraro, participou da confraternização do dia 5 e também aproveitou para reconhecer o trabalho dos analistas. “O analista precisa de capacitação, mas destaco a imparcialidade como característica fundamental deste profissional. Hoje, graças ao trabalho sério dessas pessoas, nosso índice de reclamações é muito baixo. Parabéns a todos que se dedicam a esta missão”.

Credibilidade - Para o gerente comercial e administrativo da Coodetec, João Casagrande, a Fátima não trouxe apenas a comemoração desta data, trouxe mais credibilidade às sementes CD. “No início eram apenas duas pessoas no laboratório, hoje são 21 colaboradores. Agora temos uma equipe capacitada, que atende as demandas e gera mais confiança entre os clientes internos e externos.” (Imprensa Coodetec)

MERCOSUL: Dirigentes de países membros discutem o futuro da economia no Bloco

Brasília foi sede, na manhã de sexta-feira (07/12), do “I Fórum Empresarial do Mercosul. Promovido pela Presidência Pro Tempore Brasileira do Mercosul, o evento teve como objetivo estimular o envolvimento mais direto das comunidades empresariais dos países do bloco econômico nas discussões sobre a realidade, os desafios e os rumos do processo de integração. As discussões foram estruturadas ao longo de quatro eixos temáticos: Agronegócio; Energia (com foco em petróleo e gás); Inovação e Infraestrutura e Logística.

Cooperativismo - Integrando o painel “Agronegócio”, cujo tema foi “Integração produtiva do agronegócio, estratégias regionais de promoção conjunta e atuação do cooperativismo”, esteve o superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile. O dirigente falou sobre a oportunidade de desenvolvimento de parcerias e inovações tecnológicas e de infraestrutura no âmbito do Mercosul. No decorrer das apresentações, as autoridades pediram foco para a integração do setor agrícola do Bloco, cujas estratégias devem ser planejadas conjuntamente, com ações que promovam parcerias em desenvolvimento tecnológico e o aprimoramento da infraestrutura no escoamento da produção. Nobile agradeceu ao Itamaraty pela oportunidade do setor participar do painel, como fechamento das comemorações do Ano Internacional das Cooperativas no Brasil, designado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como reconhecimento da importância do cooperativismo para o desenvolvimento mundial. “Essa iniciativa também ratifica o reconhecimento do governo brasileiro em relação à importância do cooperativismo para o desenvolvimento do país. O Brasil tem muito a crescer no cooperativismo”, acrescentou.

RECM - O superintendente destacou a importância dos trabalhos desenvolvidos pela Reunião Especializada das Cooperativas do Mercosul (RECM), e mencionou uma recente conquista com a aprovação do Fundo de Promoção das Cooperativas do Mercosul (FCOOP), no último dia 5, pelo Grupo Mercado Comum (GMC), com o objetivo de financiar os projetos e programas que fomentam a integração das cooperativas dos Estados Partes do Mercosul. Enfatizou o projeto criado pela RECM, o Procoopsur (Promoção dos Movimentos Cooperativistas do Cone Sul), que instrumentaliza o desenvolvimento da integração comercial, cultural e social; a formação de alianças estratégicas imprescindíveis para o desenvolvimento do cooperativismo, além da criação  de um ambiente favorável para harmonização do marco legal que necessitam para expandir seus negócios.

Compromisso – Ele também reafirmou o compromisso da OCB em trabalhar por ações, no Congresso Nacional, para internalização do Estatuto das Cooperativas do Mercosul: “Precisamos avançar, juntos aos respectivos governos, para a recepção do Estatuto, que permitirá a evolução e o desenvolvimento, cada vez maior e melhor, entre as cooperativas intra-bloco, constituindo, assim, a necessária plataforma de exportação do bloco a mercados externos.

Outros debatedores - Os outros três debatedores do painel, que teve como moderadora a jornalista Ana Paula Padrão, foram o ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento do Brasil, Mendes Ribeiro Filho; o ministro da Agricultura, Pecuária e Pesca da Argentina, Norberto Yahuar; o subscretário do Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai, Enzo Benech e o vice-ministro do Poder Popular para a Agricultura da Venezuela, Yvan Gil. (Informe OCB)

AGRONEGÓCIO: Valor da produção das lavouras é de R$ 235,7 bilhões em 2012

Praticamente encerrado o ano de 2012, a estimativa do valor da produção é de R$ 235,7 bilhões, resultado 3,5 % superior ao do ano passado – descontada a inflação, quando alcançou R$ 227,7 bilhões. O resultado foi determinado principalmente por seis produtos: algodão, com aumento real de 23,7%; cebola, 19,8%; feijão, 13,4%; milho, 29,8%; soja, 19,1% e maçã, 4,3%. A participação desse grupo no total foi de 53,2%.

Resultados regionais - Os resultados regionais confirmam os aumentos de valor ocorridos nas regiões Centro Oeste, de R$ 70,5 bilhões (alta de 33,5%); Norte, R$ 7,4 bilhões (+9,8%) e Nordeste, R$ 25,8 bilhões (+13,7%).

2013 - De acordo o coordenador de Planejamento Estratégico da Assessoria de Planejamento Estratégico (AGE) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Garcia Gasques, as previsões para o ano de 2013 mostram-se ainda melhores. “Há boas perspectivas para diversos produtos. Em especial a soja, que pode apresentar resultados excepcionais de produção e preços remuneradores”, afirmou. A perspectiva para a oleaginosa é que o valor chegue a R$ 104,3 bilhões em 2013.

Levantamentos - A partir dos levantamentos realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que prevê a safra de grãos 2012/13 em 180,2 milhões de toneladas, e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 173,8 milhões de toneladas, a estimativa é que o aumento do valor da produção em 2013 seja 25 % maior em relação ao resultado obtido este ano, podendo chegar a R$ 296,4 bilhões no próximo ano. (Mapa)

DEFENSIVOS AGRÍCOLAS: Governo prepara ato para liberar pulverização aérea

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério da Agricultura se preparam para publicar um ato conjunto até o fim do mês para permitir o uso de quatro substâncias banidas para a pulverização aérea até o fim da safra 2012/13.

Reunião - Hoje pela manhã, o ministério deverá se reunir com lideranças dos produtores rurais afetados pela medida com o objetivo de explicar as prováveis mudanças. A intenção do governo, segundo apurou o Valor, é ajustar a janela de pulverização para que o tratamento de certas pragas possa ser adequado.

Princípios ativos - Em outubro, ministério e Ibama proibiram o uso dos princípios ativos Imidacloprido, Fipronil, Tiametoxan e Clotianidina nas lavouras. Segundo dados do Ibama, esses produtos corresponderam a 10% do consumo brasileiro de defensivos na última temporada.

Substituição - A intenção do setor produtivo é ganhar tempo com essa prorrogação para tentar viabilizar novas substâncias que substituam as atuais. Nos últimos dias, integrantes do Ministério da Agricultura estão participando de reuniões com técnicos do Ibama para fechar o novo ato conjunto.

Não resolve - Mesmo com a resposta esperada pelo setor produtivo, representantes dos produtores de soja e algodão do país disseram ao Valor que o ato ajuda, mas não resolve os problemas.

Repetição - O diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão, Márcio Portocarrero, disse que é preciso olhar para frente para evitar que o problema seja repetido no ano que vem. "Uma prorrogação sem diálogo para resolver o problema é inútil", explicou. Segundo ele, o princípio de precaução usado pelo Ibama para proibir os produtos não poderia ser levado adiante. "Alegar que quatro produtos estejam colocando em risco toda a população não é risco iminente e não pode-se alegar precaução neste caso. Seriam necessários mais estudos", disse.

Temporário - Em outubro passado, uma ação entre o Ibama e o ministério passou a autorizar em caráter temporário o uso de produtos agrotóxicos que contenham as substâncias Imidacloprido, Tiametoxan e Clotianidina para as culturas de arroz, cana-de-açúcar, soja e trigo até o dia 30 de junho de 2013, obedecendo a períodos específicos de aplicação por região e por cultura.

Cronograma - Das quatro culturas autorizadas, apenas a soja deverá seguir um cronograma de aplicação. No Centro-Oeste brasileiro, a pulverização aérea foi autorizada entre 20 de novembro e 1º de janeiro de 2013. No Norte, de 1º janeiro a 20 de fevereiro. Na região Sul, de 1º de dezembro de 2012 a 15 de janeiro de 2013. (Valor Econômico)

SELO DE QUALIDADE: Café produzido no norte do Paraná recebe certificação de IG

O café especial produzido no Norte Pioneiro do Paraná recebeu a certificação de Indicação Geográfica Procedência (IGP) do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi). A região, que envolve 45 municípios com 7,5 mil cafeicultores responsáveis pela produção de até 1,3 milhão de sacas beneficiadas por ano, é a primeira do Paraná a receber a distinção. Além do Paraná, somente outras duas regiões produtoras de café no País apresentam o registro oficial: o Cerrado Mineiro e a Serra da Mantiqueira, ambas em Minas Gerais.

Identidade própria - A mais nova IGP atribui identidade própria ao produto ao garantir a origem, os processos de produção e algumas características sensoriais do café produzido na região, de acordo com as normas estabelecidas para a concessão do selo de qualidade. Também representa o reconhecimento das qualidades particulares do produto, agregando-lhe valor no mercado nacional e internacional, além de visibilidade e projeção da região no mundo. Também permite proteção do produto (reduzindo as falsificações) e de sua variedade e imagem, da renda do produtor, dos direitos do consumidor, da riqueza e do desenvolvimento, do território, da cultura e da tradição da região.

Trabalho - O processo de IG no Norte Pioneiro do Paraná como região produtora de cafés especiais é fruto de um trabalho intenso realizado por várias instituições representantes e parceiras da cadeia produtiva do café na região, impulsionadas pela vontade dos cafeicultores e conduzidas pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Entre as instituições diretamente envolvidas estão o Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) e Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).

Coroamento - A conquista do selo de IGP é o coroamento de uma busca por mais qualidade para o café da região. Produção, pesquisa, ensino, extensão, indústria e governo estão aliados, há cerca de 15 anos, visando a esse objetivo. Os cafeicultores, graças também ao trabalho de transferência dessas tecnologias realizado pela Emater a partir de 2000, tiveram de mudar concepções sobre técnicas de cultivo e manuseio do café. Foram capacitados a produzir de acordo com as boas práticas, como aquisição de mudas de qualidade, adoção de técnicas de proteção do solo, adubação, adensamento, redução de agrotóxicos nas lavouras, controle de pragas e doenças, poda, colheita e pós-colheita, sanidade, higiene e rastreabilidade da produção. Os produtores também incluíram no processo de produção as regras da legislação ambiental e de responsabilidade social. O esforço de capacitação se expressou em centenas de cursos e milhares de cafeicultores capacitados.

Parque cafeeiro - O parque cafeeiro paranaense, que chegou a representar aproximadamente 40% da área cultivada e 50% da produção nacional de café, sofreu sério revés com a severa geada de 1975, o que acabou impulsionando muitos produtores tradicionais a migrarem para outras regiões produtoras do Brasil, principalmente Minas Gerais, onde o risco de geada é menor, ou a se dedicarem a outras explorações agropecuárias em solo paranaense, que apresentassem menores riscos de perdas com geadas. Hoje a região do Norte Pioneiro é responsável pela produção de cerca de 50% do café paranaense. A safra estadual oscila entre 1,6 e 2 milhões de sacas por ano. A meta dos produtores é manter a organização e buscar mais tecnologias para que a região possa explorar melhor suas potencialidades, aliando qualidade e produtividade. (Mapa)

 

INFRAESTRUTURA I: MP dos portos estimula setor privado, mas abre polêmica

O governo brasileiro aparentemente escolheu o caminho mais acidentado para pôr em dia a defasada infraestrutura do país. A tarefa não é fácil, é verdade, por causa dos anos de omissão, medidas casuísticas e dos interesses encastelados. Mas a recém-editada Medida Provisória dos Portos, a 595, tem potencial de causar tanta polêmica como a das elétricas e, pior, ameaçar os objetivos almejados.

Comparação - A presidente Dilma Rousseff comparou o pacote, anunciado na semana passada, à abertura dos portos promovida por D. João VI em 1808, "não mais às nações amigas, porque não é o caso, mas às forças produtivas do país e à iniciativa privada também".

Revolução - O pacote pode, de fato, causar uma grande revolução nos portos brasileiros, reconhecidamente acanhados e tão caros que colocaram o país no 130º lugar entre 144 de um ranking de eficiência e qualidade do Fórum Econômico Mundial. Filas e burocracia fazem a liberação de cargas levar até cinco dias aqui, em comparação com sete horas na Alemanha. Ainda assim passarão pelos portos brasileiros cerca de 900 milhões de toneladas neste ano e 95% do comércio exterior do país.

Avanço - O novo pacote é um avanço em relação à legislação anterior, marcada pela Lei dos Portos, a 8.630, de 1993, um grande salto no setor, contido muitos anos depois pelo presidente Lula, que, em 2008, com o Decreto 6.620, inibiu os investimentos ao exigir que os terminais privados apenas manuseassem carga própria. A MP 595 corrige esse problema ao permitir que os terminais privados atendam também a terceiros. O governo vai indicar onde esses novos terminais são necessários e permitirá que várias empresas apresentem projetos. Vencerá a concessão a empresa que apresentar a maior capacidade de movimentação pelo menor preço, e não mais o melhor preço de outorga.

Prazos - As instalações licitadas fora dos portos públicos terão até 25 anos de concessão, prorrogáveis por períodos sucessivos, e não reverterão à União. Já as licitadas dentro dos portos serão concessões de 25 anos, prorrogáveis por igual período, após o que voltarão para a União.

Investimentos - O governo espera que o pacote atraia nada menos do que R$ 54,2 bilhões em investimentos do setor privado. O governo vai investir mais R$ 6,4 bilhões, em obras de acesso e dragagem, totalizando R$ 60,6 bilhões.

Novas licitações - Mas a parte polêmica da nova medida provisória foi a solução dada aos atuais 98 terminais públicos arrendados à iniciativa privada, cujas concessões já expiraram ou estão prestes a isso, especificamente os 55 arrendados antes da Lei dos Portos, ou seja, de 1993. Esses arrendatários contavam com a prorrogação da concessão e estavam dispostos a oferecer em troca até R$ 10 bilhões em investimentos. O governo chegou a cogitar essa alternativa, mas prevaleceu a visão de que não há base legal para a renovação, e a decisão foi relicitar esses terminais.

Reação negativa - Consciente da muito provável reação negativa à medida, o ministro-chefe da Secretaria dos Portos, Leônidas Cristino, nem tocou no assunto na sua apresentação. A decisão só foi divulgada após o anúncio do pacote em cerimônia no Palácio do Planalto. Os empresários sentiram-se duplamente traídos e não descartam questionar a decisão na Justiça. Especialistas dizem que os dois lados contam com argumentos importantes e a Justiça terá a difícil tarefa de discutir questões que deveriam ter sido esclarecidas antes.

Outros terminais - Os outros 45 terminais também com contratos expirados ou prestes a expirar poderão ter a concessão prorrogada porque foram arrendados pela primeira vez ao setor privado depois da Lei dos Portos, desde que novos investimentos sejam realizados.

Questionamento - Os operadores privados de terminais públicos privatizados na década de 1990, localizados dentro dos portos organizados, também prometem questionar as regras diferenciadas para as novas instalações privadas localizadas fora. Os que operam dentro dos portos públicos pagam arrendamento ao governo, devem seguir regras mais rígidas para a contratações de mão de obra - os funcionários têm estabilidade, por exemplo - e precisam devolver as instalações à União ao término dos contratos. Esses operadores já reclamam que terão menores condições de concorrer porque seus custos são mais elevados. Os trabalhadores portuários também prometem questionar as regras de contratação de pessoal pelos novos terminais privados.

Arestas - Tudo indica que a MP 595 não vai passar tranquilamente pelo Congresso. Se o governo dedicasse mais tempo a aparar as arestas antes de lançar seus pacotes, seria mais bem-sucedido em evitar polêmicas que atrasam os investimentos tão necessários ao país. (Valor Econômico)

INFRAESTRUTURA II: Novas concessões de rodovias podem ter bônus por redução de acidentes

O governo estuda criar um novo incentivo na próxima rodada de concessões de rodovias federais, que abrange sete trechos, com 5,7 mil quilômetros de extensão. A ideia é introduzir nos contratos cláusula que permita às futuras concessionárias obter reajuste adicional das tarifas de pedágio caso consigam reduzir o número de acidentes para um nível pré-determinado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Avaliação - O diretor do departamento de concessões do Ministério dos Transportes, Dino Batista, diz que a proposta está sendo avaliada com cuidado pelo governo. "A ideia foi bem acolhida. Mas o diabo mora nos detalhes", disse Batista. Natália Marcassa, diretora da ANTT, fez questão de esclarecer que o mecanismo funcionaria apenas como um incentivo às concessionárias. O reverso da proposta não está sendo cogitado. Ou seja, se o índice de acidentes superar as estimativas a concessionária não precisará reduzir a tarifa de pedágio.

Planos de negócios - Um ponto que foi praticamente definido, segundo o Ministério dos Transportes e a ANTT, é que não haverá mais exigência de apresentação dos planos de negócios nos futuros leilões de rodovias. Até agora, além das propostas para as tarifas de pedágio o consórcio vencedor deveria entregar à agência reguladora o plano de negócios para as obras necessárias durante o contrato de concessão.

Questionamentos futuros - Para a ANTT, isso abre margem para questionamentos futuros, com eventuais pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro pela concessionária. "A ANTT já tem estrutura regulatória e um quadro fiscalizatório que nos permite fazer o acompanhamento do contrato sem o plano de negócios", afirmou Natália. (Valor Econômico)

MDIC: Governo simplifica regras para exportação

Em mais uma tentativa de estimular as exportações, que caem cerca de 5% em relação a 2011, o governo federal simplificou processos de embarques para o exterior. Diante da crise internacional, a medida visa "aumentar a competitividade do setor exportador brasileiro", informa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). Apesar de reduzir custo burocrático, as alterações, na avaliação de especialistas, não devem ter forte impacto nas vendas internacionais.

Financiamento privado - Mudaram as regras de financiamentos privados às exportações. Mais produtos poderão ter cláusulas no contrato a respeito dos riscos de transporte de mercadoria. Nos casos de descontos pelo recebimento de bens com defeito, alguns documentos não serão mais necessários. A liquidação do regime de drawback - quando há desoneração de impostos na importação vinculada a um compromisso de exportação - também sofreu alterações.

Primeiro passo - Essa ação é o "primeiro passo de uma revisão completa" das normas de importação, exportação e drawback, disse o coordenador geral de normas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic, Flávio Scorza, em entrevista ao Valor. "Boa parte da regulamentação segue regras estabelecidas há bastante tempo. Este é um trabalho de limpeza desses instrumentos antiquados", completou.

Autorização prévia - A partir da segunda semana de janeiro, os financiamentos privados às exportações não precisarão mais de autorização prévia da Secex. Nos casos de financiamento público das operações, a exigência será mantida. Também não haverá mais restrições balizadas de acordo com prazos para pagamentos dessas operações. Anteriormente, era obrigatória a declaração antecipada sempre que o prazo de pagamento do financiamento ultrapassasse 360 dias.

Riscos de transporte - Outra mudança ocorreu na parte contratual de exportação vinculada aos riscos de transporte de mercadoria. Agora, mais produtos podem conter cláusulas relacionadas a condições em que o bem deve chegar ao destino, como "riscos de inadequação da qualidade e de deterioração da mercadoria ou de perda de parcela durante o transporte", explicou o Mdic.

Descontos - Foi eliminada a necessidade de documentação no caso de descontos pelo recebimento de produtos com defeito. Papéis para, por exemplo, comprovar pagamento de tributos não serão mais necessários em casos de liquidação de drawback em que não ocorre a exportação.

Tópica - Para o economista da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex) Rodrigo Branco a simplificação de processos de exportação feita pelo governo federal é "tópica" e não deve "causar alteração fundamental no perfil exportador no curto prazo". Disse que as mudanças devem ter mais impacto em pequenas e médias companhias de manufaturados.

Impacto marginal - Isso gera um impacto marginal nas exportações brasileiras, visto que "a maior parte da pauta exportadora é de commodities, de produtos básicos", completou Bruno Lavieri, economista da Tendências Consultoria. Em relação à simplificação no processo de financiamento privado aos embarques, ele acredita que a medida reduzirá o custo burocrático para o pequeno exportador, que não "tem muito peso", mas obterá uma rentabilidade maior nas operações. (Valor Econômico)

CÂMBIO: BC vê dólar acima de patamar ideal

O dólar encontra-se um pouco mais valorizado do que deveria estar em relação ao real, avaliou o diretor de política monetária do Banco Central (BC), Aldo Mendes, segundo o qual, o tripé de política econômica baseado em câmbio flutuante, meta de inflação e superávit primário continua em vigor. Nesta segunda-feira (10/12), a moeda americana caiu 0,67%, encerrando o dia cotada a R$ 2,077.

Gordura - "Acho que ainda tem um pouco de gordura na nossa taxa com o modelo que utilizamos [para calcular o patamar adequado do dólar ante o real]. Talvez tenha um pouco de gordura, talvez esteja um pouco acima do que o nosso modelo indicaria", afirmou ele, sem citar a taxa cambial ideal para o BC, ontem, durante o evento "Reavaliação do Risco Brasil 2012", organizado pelo Valor no Rio.

Tripé - Mendes negou que o tripé da política econômica brasileira não esteja em vigor. Questionado pelo ex-presidente do BC Carlos Langoni, Mendes disse que nada mudou. "Não vejo motivo para falar em fim do tripé de política econômica. Não mudou nada. O regime de metas [de inflação] continua como sempre esteve, a ata do Copom [Comitê de Política Monetária] continua válida, todo o trabalho de perseguir o centro da meta vai ser levado adiante", declarou o diretor do BC, no seminário promovido em parceria com o Comitê de Cooperação Empresarial da Fundação Getúlio Vargas, Standard & Poor's, Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef-RJ).

Falta de dólar - O diretor do BC reiterou que a autoridade monetária nunca teve meta para o câmbio, mas irá garantir que não falte dólar. "O mercado flutua, o câmbio tem flutuado. É evidente que fim de ano é sempre de baixa liquidez, e o BC vai fornecer a liquidez que o mercado precisar. Não faltará dólar", enfatizou Mendes, citando os US$ 380 bilhões de reservas internacionais.

Medidas - Mendes também defendeu as medidas adotadas pelo governo na semana passada para melhorar o fluxo de dólares para o país: a redução de dois para um ano do prazo dos créditos externos sujeitos à cobrança de 6% de IOF; e a ampliação de um para cinco anos do prazo para antecipação de receitas de exportação. "Certamente, a medida vai facilitar o financiamento de empresas exportadoras e não exportadoras. O objetivo foi baratear fontes de capital de financiamento de médio e longo prazos", disse ele.

Selic - Segundo Mendes, a taxa básica de juros (Selic) atual, de 7,25% ao ano, será suficiente para fazer convergir a inflação à meta de forma não linear. O centro da meta para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é de 4,5% ao ano, podendo variar dois pontos percentuais para cima ou para baixo. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até novembro, o IPCA sobe 5,01% no ano.

Intensificação - Na avaliação do diretor do BC, a atividade econômica brasileira deverá se intensificar neste trimestre, ao passo que o cenário externo continuará "complexo". "O cenário internacional continua complexo e com perspectiva de baixo crescimento. Mas o ritmo da atividade econômica no Brasil deve se intensificar no último trimestre de 2012 e no próximo ano." (Valor Econômico)

LOGÍSTICA REVERSA: Indústria do Paraná assume compromisso com destinação de embalagens

O Paraná deu, nesta segunda-feira (10/12), um passo importante para implantar no Estado a logística reversa – termo que define a responsabilidade do fabricante pela destinação final de embalagens e resíduos após o uso. Na presença do governador Beto Richa, representantes de 11 segmentos industriais assinaram termos pelos quais se comprometem a adotar medidas para promover o recolhimento e a destinação ambientalmente adequada das embalagens ou resíduos de seus produtos.

Chamamento público - Os documentos, assinados na Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), em Curitiba, definem metas por setor produtivo e atendem ao edital de chamamento público feito pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente. “É fundamental que as indústrias paranaenses tenham responsabilidade com o meio ambiente e os documentos assinados hoje mostram que há uma nova postura no setor”, disse Richa. “Queremos seguir o exemplo de Curitiba, que já reduziu 32% dos seus resíduos.”

Instrumentos - A logística reversa é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê o fim dos lixões até 2014 e pretende envolver toda a sociedade na busca de alternativas que possibilitem a mudança de hábitos. A lei 12.305/2010, que trata do assunto, prevê responsabilidade compartilhada entre fabricante, comerciante e consumidor pela destinação final dos produtos.

Segmentos - Entre os segmentos que assinaram os termos nesta primeira etapa estão os de higiene pessoal, lubrificantes, agrotóxicos, bebidas, telefonia móvel, filtros de cigarros e pneus. Também foi assinado um termo de compromisso com a Fiep, que representa 108 sindicatos, dos quais 61 já informaram que vão aderir à proposta de responsabilidade pós-consumo a partir de 2013.

Bioclima - Richa lembrou que neste ano o governo implantou o programa Bioclima Paraná, que estabelece um conjunto de medidas voltadas para a conservação e a restauração da biodiversidade no Estado. “É uma política pública completa, que coloca o Paraná na vanguarda da conservação ambiental”, afirmou.

Reuniões - De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jonel Iurk, os documentos assinados resultam de uma série de reuniões entre representantes do governo e de entidades do setor industrial. “A participação massiva dos setores empresariais nos eventos de discussão do assunto foi primordial para o sucesso desta ação. O Paraná sai ganhando no aspecto ambiental, reduzindo desperdícios e melhorando a produção”, afirmou Iurk.

Orientação - O presidente da Fiep, Edson Campagnolo, disse que o objetivo da entidade é orientar os produtores sobre as exigências da legislação. Segundo ele, a meta é que todo o setor adote a logística reversa até o fim de 2013. “Somos a primeira Federação do Brasil a cumprir essa norma, o que mostra a boa relação do setor com o governo estadual. Somos proativos quando se trata de responsabilidade ambiental”, avaliou o presidente.

Metas – De acordo com as associações nacionais da indústria de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, a meta do setor é, até dezembro de 2013, implementar dez centrais de triagem nos maiores municípios paranaenses. A previsão é recolher e reciclar no mínimo 11.640 toneladas de materiais recicláveis até 2015, o que corresponde a 22% do volume total das embalagens que deverão ser inseridas no mercado paranaense.

Bebidas - No setor de bebidas, foi proposto um cronograma para os próximos anos para o recolhimento e destinação de garrafas e latas em duas centrais de reciclagem, que serão construídas em regiões metropolitanas. Segundo Jonel Iurk, as indústrias de bebidas e higiene pessoal produzem cerca de 90% das embalagens utilizadas no País. “O desafio é recuperar quase duas décadas de atraso. É necessário que o setor produtivo proponha modelos de reciclagem abrangentes e eficientes, implementando a logística reversa completa”, afirmou.

Higiene pessoal - Para João Carlos Basílio, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), é importante que o consumidor participe do processo de reciclagem. Para isso, a associação realiza um trabalho de orientação da população e de capacitação de coletores de cooperativas. “Produzimos no Brasil cerca de 5 bilhões de embalagens e muitas delas podem ser reaproveitadas na indústria. Nosso objetivo é propor um novo ciclo de produção para, assim,contribuir com o meio ambiente com o descarte adequado dos resíduos industriais”, disse Basílio.

Filtros e agrotóxicos - Para 2015, a Associação Brasileira das Empresas de Filtros e Seus Sistemas Automotivos e Industriais (Abrafiltros) definiu como meta recolher e destinar adequadamente cerca de 200 mil quilos de filtros de óleos lubrificantes, em 270 pontos de coleta, distribuídos em 30 municípios. Já o setor de agrotóxicos prevê, através de centrais de tratamento, dar destinação ambientalmente adequada para 100% das embalagens comerciadas. Inicialmente a meta anual é recolher e reciclar 4 milhões de quilos de embalagens vazias de agrotóxicos.

Aço - Com a promoção de campanhas educativas, parcerias com cooperativas, construção de centros de recolhimento e capacitação profissional, a Associação Brasileira de Embalagens de Aço prevê reciclar 35% das embalagens até o fim do ano de 2015 e 60% das embalagens até o ano de 2031. (AEN)

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