COOPERATIVISMO: Agenda Legislativa será lançada dia 26 de fevereiro de 2013

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) lança, no dia 26 de fevereiro de 2013, em Brasília (DF), a sétima edição da Agenda Legislativa do Cooperativismo. A publicação traz o posicionamento do setor em relação a proposições prioritárias que beneficiam ou não as mais de seis mil cooperativas brasileiras em tramitação na Câmara e no Senado Federal. Para que os processos aconteçam no Congresso Nacional, a OCB conta com o trabalho da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), composta por 255 membros, sendo 224 deputados federais e 31 senadores da República, com representatividade em todos os Estados e na maioria dos partidos políticos. O Paraná é representado na Frente por 14 deputados e dois senadores. 

 

SICREDI PR/SP: Cooperativas debatem cenário econômico e avanço da Classe C

Com foco na "Gestão da Precisão", o Sicredi realizou neste mês, em Campinas (SP), o Seminário Anual das Cooperativas da Central PR/SP. Entre os temas principais debatidos no encontro estavam o Cenário Econômico para 2013 e o Avanço da Classe C no Brasil.

Participantes - O evento reuniu presidentes, vice-presidentes, diretores, superintendentes e gerentes regionais, que puderam discutir os principais desafios e oportunidades para o próximo ano. Também foram apresentados vídeos com a retrospectiva das ações realizadas em 2012 e das viagens internacionais. Os superintendentes Maroan Tohmé, desenvolvimento e Reginaldo Pedrão, supervisão, fizeram uma apresentação dos principais resultados atingidos e expectativas 2013 com foco em manter o bom trabalho já realizado e maximizar as oportunidades já existentes.

Convidados - O professor doutor Alberto Matias foi um dos convidados deste ano. O integrante do corpo docente da FEA/USP, consultor e pesquisador nas áreas de crédito, risco e banking proferiu uma palestra sobre o "Cenário Econômico Atual e os Desafios para as Cooperativas". Outro convidado do Seminário foi o comunicólogo, colunista e pesquisador Renato Meirelles. O membro da comissão que estuda a Nova Classe Média na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República abordou o "Novo Mercado - Visão focada na Classe C e o que pensam esses consumidores".

Apresentações - No encerramento aconteceram apresentações dos programas de desenvolvimento do quadro social, do Programa A União Faz a Vida, e também o reconhecimento das cooperativas que atingiram as metas pactuadas no seminário de 2011. "Soubemos fazer do Ano Internacional das Cooperativas um período de muitas realizações no Sicredi. Avanços significativos em todas as áreas com o balanço do Pacto da Cooperação, assinado em 2011, mostrou parte disto. E a assinatura do Pacto da Precisão neste ano, por todos os presidentes, mostra o engajamento a partir da celebração deste importante ano", finalizou o presidente da Central Sicredi PR/SP e da Sicredi Participações, Manfred Alfonso Dasenbrock.

Sobre o Sicredi - O Sicredi é um sistema composto por 113 cooperativas de crédito, integradas horizontal e verticalmente. A integração horizontal representa a rede de atendimento (mais de 1.100 pontos), distribuída em 10 Estados* - 905 municípios. No processo de integração vertical, as cooperativas estão organizadas em quatro Cooperativas Centrais, uma Confederação, uma Fundação e um Banco Cooperativo, que controla as empresas específicas que atuam na distribuição de seguros, administração de cartões e de consórcios. Mais informações no site sicredi.com.br. (Imprensa Sicredi Central PR/SP)

* Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Pará, Rondônia e Goiás.

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UNIMED LONDRINA: Cooperativa realiza visitas de Natal para crianças em hospitais

No dia 21 de dezembro, a Unimed Londrina celebra a chegada do Natal com uma ação comemorativa para os pacientes internados em hospitais de Londrina. O Grupo Lado a Lado, formado por uma equipe de colaboradores do Serviço Social da cooperativa médica, proporcionará momentos de emoção e carinho e distribuirá brinquedos às crianças internadas. No período matutino, a partir das 9 horas, as visitas solidárias serão realizadas no Hospital Infantil, Hospital do Câncer e Evangélico, e, à tarde, a partir das 14 horas, no Hospital Universitário. Tanto os pequenos clientes Unimed quanto as demais crianças atendidas por outros convênios e pelo Sistema Único de Saúde (SUS) receberão a visita das assistentes sociais da cooperativa médica.

Sequência de visitas - A ação solidária se iniciou no dia 19 de dezembro, quando o Grupo Lado a Lado visitou crianças nos hospitais de Arapongas (Santa casa, Santa Rita, João de Freitas) e Rolândia (São Rafael). Nesta quarta-feira (20/12), as visitas natalinas foram realizadas também nos hospitais São Francisco e Santa Casa, em Cambé. (Imprensa Unimed Londrina)

Programação

21/12 (sexta-feira) – a partir das 9 horas

Hospital Infantil, Hospital do Câncer e Evangélico

21/12 (sexta-feira) – a partir das 14 horas

Hospital Universitário

COOPTUR: Lançado o roteiro Caminos del Vino, com destino para a Cordilheira dos Andes

A Cooptur promove a viagem 'Caminos del Vino', com destino ao coração da Cordilheira dos Andes, em março de 2013. Uma viagem para os amantes das paisagens da América Latina, que gostam de aproveitar todos os momentos do passeio e provar da gastronomia típica dos lugares que visitam. A viagem começa em Curitiba e estão inclusas paradas em bodegas para degustação de vinhos, tour de compras em Santiago, no Chile, viagem rodoviária através dos Andes (de Mendoza a Santiago), e passeio em Vina del Mal, Valparaíso e Isla Negra. As vagas são limitadas e os interessados devem entrar em contato através do telefone (42) 3231-2241 ou do email contato@cooptur.coop.br. (Cooptur)

 

 

AGRICULTURA: Empresas vinculadas à Secretaria da Agricultura planejam ações para 2013

As empresas vinculadas à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento estudam atividades para produzir mais resultados para agricultores paranaenses. As perspectivas para o próximo ano foram debatidas, com a avaliação de 2012, em reunião realizada na terça-feira (18/12) entre o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, e os dirigentes das empresas. Participaram da reunião o Instituto Emater, Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar), Ceasa, Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA) e a Agência de Defesa Agropecuária (Adapar) que compõem o Sistema Estadual de Agricultura (Seagri).

Processo - As empresas vinculadas ao sistema Seagri estão incorporando processos de inovação tecnológica e de sustentabilidade para atender à nova realidade para a agricultura, se manterem competitivas e prover soluções para agricultores. A Ceasa, o Instituto Emater e o Iapar estão passando pelo processo de reestruturação e de modernização de suas atividades. Para o próximo ano, o governador Beto Richa autorizou concurso público para renovar cerca de 50% do quadro de funcionários da Emater.

Desoneração – O diretor-presidente Rubens Niederheitmann apontou avanços alcançados neste ano, como a desoneração dos municípios do pagamento de convênios com a empresa. A desoneração, iniciada em 2011, foi gradativa e, a partir do mês que vem, o Governo do Estado assume integralmente o serviço junto ao produtor rural. A empresa executa as políticas públicas de apoio e de orientação técnica ao produtor. É com o trabalho dos extensionistas, que atendem diretamente o produtor e sua família, que ocorre a incorporação de tecnologias e inovações que fizeram do Paraná o maior produtor de alimentos do País.

Central atacadista - O diretor-presidente da Ceasa-PR, Luis Gusi, explicou que está sendo elaborado um projeto de central atacadista em que a movimentação de cargas será mecanizada, com redução de mão de obra e de resíduos. A meta é reduzir o período de descarga de caminhões e oferecer alimentos seguros aos consumidores. Para isso, a empresa pretende intensificar o trabalho na propriedade rural em parceria com o Senar e Sebrae para promover boas práticas de produção.

Defesa – A Adapar é a mais nova empresa vinculada ao sistema Seagri fortalecer e modernizar o sistema de defesa agropecuária e garantir a oferta de produtos de qualidade no mercado interno e externo. O diretor-presidente Inácio Kroetz apresentou 21 projetos para os próximos dois anos e pretende fortalecer a atuação dos Conselhos Municipais de Sanidade Agropecuária, como forma de chegar ao produtor e intensificar e a Integração dos Sistemas de Informação.

Projetos - Entre os projetos estão o Paraná livre de febre aftosa sem vacinação, controle e erradicação da brucelose e tuberculose, prevenção de raiva bovina, sanidade agrícola, certificação e rastreabilidade vegetal, sanidade da fruticultura, da citritricultura, defesa do alimento seguro e da produção agrícola por meio da fiscalização do comércio e uso de agrotóxicos, sanidade das grandes culturas.

Intensificação e ações - O diretor-presidente da Codapar, Silvestre Dimas Staniszewski, disse que a empresa vai intensificar ações na área de armazenagem, operações logísticas no porto de Paranaguá e na gestão de estradas rurais. A empresa vai operacionalizar o programa Patrulhas do Campo, de melhoria da trafegabilidade nas estradas, a partir de fevereiro. As obras vão começar após a colheita da safra 2012/13 para que não prejudiquem as lavouras em maturação.

Produção – O diretor-presidente do Iapar, Florindo Dalberto, apresentou o Plano Diretor de Pesquisa Agropecuária e apontou 15 cadeias produtivas como prioritárias para pesquisa: a da madeira, leite, soja e bovinos para corte, grãos de inverno, fruticultura, milho, integração lavoura, pecuária e floresta, ervas medicinais, erva-mate, avicultura de corte, apicultura, feijão, olericultura e café. Dentro dessas culturas, as pesquisas serão priorizadas por critérios econômicos, sociais e ambientais, informou.

Ensino e capacitação - O diretor do Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA), Marcio Miranda, disse que trabalhos de ensino e capacitação, como produção de leite em bases agroecológicas, transferência de tecnologia no uso de estufas sustentáveis de bambu e olericultura orgânica, têm muita demanda por parte de produtores e acadêmicos, mas estão restritas ao CPRA em Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba.

Conversão - Para 2013, a empresa quer ajudar mais os projetos de conversão das propriedades no Interior, e sugeriu a ampliação dos trabalhos com bolsistas em parceria com a Secretaria de Tecnologia e Ensino Superior. (AEN)

PROJEÇÕES: Rabobank vê outro ano positivo para o campo

Mesmo que considere improvável uma aceleração da recuperação das economias desenvolvidas e encare 2013 como "nada promissor" em termos de crescimento global, o Rabobank, banco de origem holandesa com forte atuação no agronegócio, projeta que as principais cadeias produtivas do setor no Brasil terão um ano em geral positivo, com demanda firme e preços ainda em elevados patamares para grande parte dos produtos exportados pelo país.

Crescimento - No front doméstico, a instituição, que considera que as contas públicas encontram-se equacionadas, prevê um maior crescimento do PIB, ainda que aquém da capacidade, e lembra que as taxas de desemprego são as menores da história e que segue em curso um movimento de inclusão social que dão suporte ao consumo. Ao mesmo tempo, vislumbra um cenário de estabilidade para o câmbio - que no nível atual, com o dólar entre R$ 2 e R$ 2,10 é mais favorável aos exportadores.

Intervenção - "O governo passou a intervir no mercado de câmbio de forma mais determinada, mas já sinalizou que, acima disso, haverá um incômodo inflacionário", afirma Robério Costa, economista-chefe do Rabobank Brasil. "A situação de excesso de dólares presente nos últimos anos, responsável por uma constante pressão para valorização do real ante as principais moedas globais, apresenta alguns sintomas de esgotamento", afirma o estudo "Perspectivas para o Agronegócio Brasileiro", concluído pelo banco nas últimas semanas.

Horizonte promissor - Nesse contexto, para os principais grãos cultivados no país (soja e milho) o horizonte é promissor. Nos dois casos, a relação entre oferta e demanda global segue apertada após as quebras de produção na América do Sul na safra 2011/12 e nos Estados Unidos em 2012/13, em virtude de severas estiagens, o que dá fôlego aos preços. Estes podem até recuar a depender de incrementos da produção e das condições macroeconômicas mundiais e seus reflexos sobre o apetite da China, mas para degraus ainda remuneradores, apesar da alta dos custos.

Produção global - O Rabobank observa que, segundo o Departamento da Agricultura dos EUA (USDA), a produção global de soja deverá somar 264 milhões de toneladas na safra 2012/13, 11% mais que em 2011/12, mas que a demanda deverá chegar a 258 milhões de toneladas, o que mantém o mercado com pouca folga. No Brasil, que deverá liderar a produção e as exportações do grão no ciclo atual, superando os EUA, a semeadura está na reta final. E a China, que reduziu sua área plantada, tende a ampliar as importações em 3%, para 93 milhões de toneladas, apesar de ser possível alguma desaceleração.

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Milho - No tabuleiro do milho há ainda menos gordura. Segundo o USDA, a relação global entre a oferta e a demanda do cereal, que em 2011/12 foi de 15,2%, deverá cair para 13,7% em 2012/13, menor patamar em 40 anos. Segundo o Rabobank, isso deve favorecer a transmissão dos preços de paridade de exportação ao mercado interno brasileiro. Para soja e milho, pesarão ao longo do ano que vem não só a maior produção sul-americana nesta safra 2012/13 como o provável forte salto nos EUA no ciclo 2013/14, que começará a ser plantado no segundo trimestre.

Estoque X consumo - "O mercado, no momento, subestima a apertada relação entre estoques e consumo de grãos. Mas não há, por exemplo espaço para novas quebras climáticas" como as que prejudicaram as últimas safras de EUA, Brasil e Argentina, afirma Renato Rasmussen, analista do departamento de pesquisa e análise setorial do Rabobank. Se as recuperações se confirmarem, é de se esperar maior pressão sobre as cotações no segundo semestre de 2013. Nesse caso, o Rabobank projeta que o milho poderá fechar o ano que vem mais perto de US$ 6 por bushel (medida equivalente a 25,2 quilos) na bolsa de Chicago, ante os pouco mais de US$ 7 praticados atualmente.

Carnes - Mesmo que venha mais para o fim de 2013, uma queda como essa favoreceria as cadeias produtivas de carnes de frango e suína, que viram o aumento dos custos dos grãos comer suas margens de lucros neste ano. A expectativa do Rabobank é que o consumo e os preços internacionais de ambas as carnes subam no próximo ano, estimulando exportações brasileiras e oferecendo suporte aos preços domésticos desses produtos. A limitada oferta mundial de carne bovina - no Brasil a situação é mais confortável - também deve colaborar para sustentar os preços das carnes de frango e suína. A oferta de carne suína, por sinal, foi prejudicada pela alta de custos.

Bovina - Conforme o estudo, a oferta de carne bovina tende a seguir escassa graças sobretudo aos EUA e à União Europeia. Assim, com boa oferta doméstica de animais para abate, os frigoríficos caminham para garantir margens positiva nesta frente em 2013, como já aconteceu neste ano. "No Brasil, o ciclo da pecuária continua com oferta razoável. Se as exportações de carne bovina confirmarem as expectativas e crescerem, os reflexos poderão colaborar para a alta dos preços das carnes de frango e suína", afirma Guilherme Melo, analista sênior do Rabobank Brasil.

Sucroalcooleiro - Para o segmento sucroalcooleiro, a instituição projeta mais problemas para o açúcar do que para o etanol. Depois de dois anos de déficit de produção de açúcar e outro com excedente insignificante, a produção global reagiu e os estoques engordaram, o que reduz o espaço para valorizações. "Ao que tudo indica, os tempos de preços altos de açúcar chegaram ao fim, pelo menos por enquanto", afirma o estudo. Para o etanol, a provável elevação da mistura de anidro na gasolina no Brasil de 20% para 25% e o esperado aumento dos preços do hidratado, em linha com os reajustes da gasolina, delineiam um 2013 de maior rentabilidade. "E as exportações de etanol poderão aumentar", prevê Rafael Moreira Barbosa, analista econômico júnior do Rabobank Brasil.

Café - No café, os sinais disponíveis indicam um cenário positivo para a produção mundial, apesar da safra mais fraca no Brasil - em razão da bienalidade que marca a cultura -, mas também para o consumo. Assim, o Rabobank projeta queda da relação entre estoques e consumos mundiais em 2012/13, mas acima dos "níveis alarmantes" de 2010/11, o que poderá levar a uma acomodação dos preços externos em patamares inferiores aos picos de 2011. "Para os cafeicultores brasileiros, as margens ainda serão boas, apesar de menores", afirma Guilherme Melo.

Algodão - Considerada pela equipe do Rabobank, no início deste ano, uma das "commodities do medo" de 2012, ao lado do câmbio, o algodão não só confirmou as expectativas como seus preços tendem a continuar em queda. "Os estoques estão altos, e mais da metade deles estão na China. Os chineses têm mantido um bom ritmo de compras, mas teremos que esperar para ver como eles vão se comportar", observa Melo.

Insumo - Entre os principais insumos, o estudo do Rabobank contempla os fertilizantes e destaca a tendência de aumento da produção global. Mas, com commodities como soja e milho com bons preços, o espaço para baixas dos adubos é limitado, segundo o analista Jefferson Carvalho. (Valor Econômico)

CAFÉ I: Grão permanece como quinto item da pauta das exportações do agronegócio

O café brasileiro participou com 6,6% da balança do agronegócio brasileiro. As exportações de café somaram, de janeiro a novembro deste ano, US$ 5,85 bilhões, o que representou queda de 25,9% em valor, em relação ao mesmo período em 2011. O café em grãos foi responsável por 88,5% do valor exportado pelo setor, com US$ 5,18 bilhões. As vendas externas do produto foram 28,6% inferiores a 2011, em função da queda de 17,6% em valor e 13,3% em quantidade. Por outro lado, as exportações de café solúvel aumentaram 6,9% em valor, somando US$ 631,2 milhões. Também houve expansão na quantidade (+1,7%) e no preço (+5,1%). Os números estão consolidados no Informe Estatístico do Café, atualizado mensalmente pela Secretaria de Produção e Agroenergia, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Participação no mercado internacional - Maior produtor e exportador de café do mundo, o produto nacional participa com 29% do mercado internacional. Permanecem como principais compradores Alemanha, Estados Unidos, Itália e Japão. De acordo com o informativo, a estimativa para o consumo no mercado interno é de 20,4 milhões de sacas de café, em 2012. Confira aqui o Informe Estatístico do Café (Mapa)

CAFÉ II: Conab aponta produção recorde de 51 milhões de sacas

A produção da safra 2012 de café beneficiado no Brasil fechou em 50,83 milhões de sacas, resultado que representa um crescimento de 16,9%, se comparado com a safra anterior que foi de 43,48 milhões de sacas de 60 kg. Em confronto com o último levantamento, realizado em setembro, o aumento foi de 0,07%. O anúncio do resultado final, que corresponde ao 4º levantamento, foi feito nesta quinta-feira (20/12), pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A próxima safra terá o primeiro levantamento no dia 10 de janeiro.

Fatores - A expectativa de safra recorde foi confirmada, superando o recorde anterior de 48,48 milhões de sacas, do período 2002/2003. O ano de alta bienalidade e o investimento realizado pelo produtor na lavoura são os responsáveis pelo crescimento que poderia ter sido maior, não fosse a adversidade climática de algumas regiões produtoras dos estados da Bahia, Paraná, Rondônia e Minas Gerais.

Variedades - O café arábica teve uma produção de 38,34 milhões de sacas, representando em média 75,4% da produção nacional. O estado de Minas Gerais é o maior produtor e o volume encerrado é de 26,94 milhões de sacas. Já o conilon ou robusta teve uma produção de 12,48 milhões de sacas, média de 24,6% da produção cafeeira do país. O estado do Espírito Santo é seu maior produtor, com uma colheita de 9,71 milhões de sacas.

Área - A área nacional plantada com as duas espécies totalizou 2,33 milhões de hectares, com acréscimo de 2,25% ou 51.254 hectares sobre a área de 2,27 milhões de hectares da safra de 2011. A maior área plantada é de Minas Gerais que concentra 1,21 milhão hectares, com prevalência da espécie arábica. Já o Espírito Santo ocupa o segundo lugar, com área de 491,49 mil hectares ocupada pela espécie conilon.

Período - Os dados referem-se à pesquisa realizada no período de 2 a 14 deste mês, quando foram visitados os municípios dos principais estados produtores (MG, ES, SP, BA, GO, PR e RO), que representam 98,7% da produção nacional. (Mapa)

CONGRESSO NACIONAL: Votações ficam para 2013

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), anunciou nesta quarta-feira (19/12) que estão suspensas todas as votações do Congresso Nacional até 2013. A decisão foi tomada em um encontro na presidência do Senado que reuniu o presidente do José Sarney (PMDB-AP), a vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) e líderes partidários do Senado, da Câmara e do governo. Além dos vetos presidenciais, ficou para o ano que vem a votação do Orçamento de 2013.

Decisão - Depois de mais de três horas de discussão, ficou decidido que tanto a análise dos mais de três mil vetos presidenciais como a votação dos demais projetos na pauta do Congresso, incluindo a Proposta de Lei Orçamentária para 2013, seriam adiadas. A próxima sessão conjunta só deverá ocorrer em 5 de fevereiro, depois do início dos trabalhos parlamentares.

STF - Segundo Marco Maia, responsável pelo anúncio à imprensa, o adiamento das votações foi motivado pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que determinou que os 3.060 vetos na pauta do Congresso Nacional deveriam ser apreciados de forma cronológica. Reconhecendo que na pauta há vetos com mais de dez anos, o presidente da Câmara afirmou que seria impossível atender essa determinação e votar todos os três mil vetos sem haver consenso entre os parlamentares. “ Sem acordo entre todas as bancadas, entre todos os líderes, levaríamos semanas na votação de cada um dos vetos, com defesa específica para cada um deles”, declarou.

Suspensão - Diante da decisão e levando em conta o parágrafo 6º do artigo 66 da Constituição Federal, que diz que, após 30 dias de seu recebimento, os vetos sobrestam a pauta do Congresso Nacional, os líderes optaram por suspender qualquer votação do Congresso antes de os vetos serem apreciados ou de o Supremo mudar seu entendimento sobre o tema. “Estamos primeiro cumprindo a decisão do Judiciário, segundo, tomando uma decisão à luz daquilo que é nossa interpretação do que foi decidido e terceiro adotando uma decisão política, pois não há clima para votar qualquer outra matéria que não seja a derrubada do veto à Lei dos Royalties”, disse Maia.

'Grande vitória' - Mobilizados para evitar a votação em globo dos 3.060 vetos presidenciais, os parlamentares dos estados produtores de petróleo aprovaram o adiamento da apreciação do veto aos royalties. Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a sessão do Congresso não ocorreria de qualquer forma, pois haveria muitos questionamentos sobre o direito regimental de discutir cada veto, o que poderia fazer com que a sessão durasse dias. Lindbergh classificou como “manobra” a estratégia de apreciar os vetos em bloco e disse que, com o adiamento da votação, seu estado mantém intacta a receita R$ 3,4 bilhões para o orçamento de 2013. “O Rio de Janeiro está aliviado. É uma grande vitória. A batalha dos últimos dias valeu muito”, comemorou.

Mandato de segurança - Mais cedo, o senador Magno Malta (PR-ES) protocolou mandado de segurança para anular a sessão do Congresso que analisaria os mais de 3 mil vetos, argumentando que ela representaria um descumprimento de ordem judicial. Ele também afirmou que os vetos deveriam ser analisados um a um.

Acordo - No início da tarde, logo após rápida sessão do Congresso, marcada por muita controvérsia, a  1ª vice-presidente da Câmara e vice-presidente do Congresso, Rose de Freitas, disse que o Congresso só deliberaria sobre os vetos se houvesse acordo. “Não podemos ficar como num ringue de boxe”, disse a deputada.

'Derrota da democracia' - Já Wellington Dias (PT-PI), autor da Lei dos Royalties, que redistribui os recursos com base nos critérios do Fundo de Participação dos Estados, considerou a decisão do Congresso uma “derrota da democracia”. O senador, defensor da "partilha igualitária", questionou "como podem 513 deputados e 81 senadores eleitos pelo povo ter suas votações suspensas por decisão de apenas um ministro do STF".

Inversão - Além disso, o senador destacou que, por várias ocasiões nos últimos anos, o Congresso Nacional inverteu a ordem de votação dos vetos para apreciar matérias específicas, com base no artigo 155 da Câmara dos Deputados. A prática nunca teria sido questionada pela Justiça. Isso só teria ocorrido agora por interesse de um estado, o Rio de Janeiro, que, coincidentemente, é o mesmo de onde vem o ministro que teve esse entendimento. “É uma derrota para a democracia, ficamos reféns de um liminar do Supremo Tribunal Federal”, lamentou, afirmando, porém, que o Supremo pode mudar seu entendimento no julgamento do mérito da matéria ou na análise de seus recursos.

Histórico - A Lei dos Royalties mudou as regras para a distribuição de royalties e as vinculou às do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O texto foi sancionado com vetos pela presidente da República, Dilma Rousseff, para preservar os contratos em vigor e as receitas dos estados produtores de petróleo.

Proposta - Para derrubar o veto parcial de Dilma à Lei dos Royalties, parlamentares de estados não produtores propuseram a votação em globo dos 3.060 vetos presidenciais. A medida se tornou necessária do ponto de vista dos não produtores após a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux impedindo que o veto parcial à Lei dos Royalties fosse analisado com urgência, antes dos demais. Sarney, por sua vez, anunciara a apresentação de recurso ao STF pelo Congresso para reverter a decisão de Fux, posteriormente convocando a sessão para votar todos os vetos presidenciais.

Comissão de Orçamento - O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), disse que, mesmo com o adiamento, pelo Congresso, da votação da proposta orçamentária para o ano que vem, tentará dar fim à tramitação da matéria na comissão. Pimenta anunciou a realização de reunião da CMO para votar o Orçamento de 2013 na manhã desta quinta-feira (20/12). (Agência Senado)

TRABALHO: Paraná é líder na geração de empregos no Sul em 2012

O Paraná é o estado do Sul que mais ampliou o número de empregos de janeiro a novembro. Descontadas as vagas fechadas, o Estado teve um saldo de 132.623 novos empregos com carteira assinada, o que representa aumento de 5,30% em relação ao estoque de trabalhadores de dezembro do ano passado. No mesmo período, Santa Catarina criou novos 94.452 postos e o Rio Grande do Sul, 108.317, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados nesta quarta-feira (19/12). Nos últimos doze meses, o Paraná também apresentou o melhor desempenho da região Sul, com a criação de 98.578 postos de trabalho, o que representa crescimento de 3,89% no nível de emprego.

Novembro - Em novembro, o Paraná teve um saldo de 5.727 vagas, aumento de 0,22% em relação ao estoque de trabalhadores com carteira assinada em outubro. Os setores que mais criaram vagas no Estado foram comércio (7.738) e serviços (2.330). A construção civil (-1.741 postos) e a indústria de transformação (-1.648 postos) tiveram saldo negativo. O Paraná foi o quinto estado que mais criou vagas em novembro, atrás do Rio Grande do Sul (15.759), Rio de Janeiro (13.233) Santa Catarina (8.046) e São Paulo (7.203).

RMC – A Região Metropolitana de Curitiba registrou em novembro acréscimo de 2.443 empregos formais em relação ao mês anterior, com uma variação positiva de 0,23% Entre os municípios paranaenses, o que criou mais empregos foi Curitiba, com 1758, seguida de Ponta Grossa (844), Londrina (633), Foz do Iguaçu (380) e Cascavel, (342).

Reforço - O secretário estadual do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli, disse que os resultados do Caged reforçam os dados positivos sobre a economia paranaense, que mostram o acerto da política de estímulo ao desenvolvimento adotada pelo governo Beto Richa. “A indústria do Paraná foi a mais dinâmica do País na geração de emprego e renda no ano, com crescimento de 2,5%, contra decréscimo de 1,4% no Brasil”, afirmou Romanelli.

Otimismo - Ele lembrou que, segundo a pesquisa Sondagem Industrial, divulgada pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), o nível de otimismo do industrial paranaense é de 84,02%. “O volume de vendas do comércio varejista registrou alta de 10,1%, de janeiro a outubro, o segundo melhor desempenho do País, atrás apenas de São Paulo (10,3%)”, completou Romanelli

Brasil – Em novembro, foram criados 46.095 empregos com carteira assinada no País, o que representa crescimento de 0,12% em relação ao estoque do mês anterior. No acumulado do ano, foram abertos 1.771.576 postos de trabalho, expansão de 4,67% no nível de emprego e, nos últimos doze meses, 1.369.108, correspondendo à elevação de 3,57%. Entre janeiro de 2011 a novembro de 2012, tomando como referência os dados da Rais (que abrange os celetistas e servidores públicos federais, estaduais e municipais) e do Caged, foram criados 4.013.852 empregos formais. (AEN)

ICMS: Governo cede aos Estados menores e amplia prazo para unificar alíquota

Empenhado em acabar com a "guerra fiscal", o governo federal fez nova flexibilização na proposta de unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) feita aos Estados. O prazo para a convergência das diferentes alíquotas de 7% e 12% para 4% subiu de 8 para 12 anos e o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) teve seu montante elevado de R$ 172 bilhões para R$ 296 bilhões ao longo de 20 anos.

Medida Provisória - A criação do FDR e do Fundo de Compensação (que fará frente à perda imediata de arrecadação dos Estados) estará em uma medida provisória que, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, será encaminhada ao Congresso na semana que vem, provavelmente no dia 27. Essa mesma MP tratará também do novo indexador da dívida dos Estados.

Troca - Mantega chamou a troca de "presente de Natal aos governadores e prefeitos", pois sai o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais 6% a 9% ao ano, e entra a alternativa mais barata entre Selic e Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 4% ao ano. Essa proposta já tinha sido apresentada anteriormente e, na ocasião, os Estados pediram correção de IPCA mais 2%. De acordo com o ministro, essa mudança de indexador resultará em uma economia de R$ 20 bilhões por ano para os Estados.

Mais recursos - Já com o FDR, disse Mantega, as unidades da Federação ganham mais recursos para estimular empresas do que com a "guerra fiscal". Também será apresentado ao Congresso um projeto de lei complementar, para que seja possível convalidar os benefícios fiscais já concedidos e considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Gatilho - Mantega explicou que as alterações propostas nessa MP têm um "gatilho". Elas só entram em vigor se a resolução do Senado, que tratará da convergência das alíquotas para 4%, for aprovada. A proposta do governo foi entregue nesta quarta-feira (19/12) à tarde ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), Delcídio do Amaral (PT-MS), que considerou que o modelo avançou bastante, mas disse que ainda não existe um acordo sobre a unificação das tarifas. Os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste querem um prazo maior, mas São Paulo é contra.

Transição - Pela nova proposta do governo, haverá um período maior de transição para as alíquotas que partem de 12%, praticadas principalmente nos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Elas cairiam para 7% até 2018, e assim ficariam até 2022, retomando queda em ritmo de um ponto percentual por ano até atingir os 4% em 2025. A proposta anterior do governo não previa esse "período de transição" e sugeria a convergência em oito anos.

Debate- "O governo colocou essa proposta, mas o Congresso vai seguir debatendo isso", disse o senador, que acredita que a reforma do ICMS é a pauta econômica mais importante do país. Amaral reiterou que a Zona de Franca de Manaus e o gás da Bolívia terão tratamento diferenciado, mantendo alíquota de 12% de ICMS.

Decisões unânimes - O senador explicou que o projeto de lei complementar pretende mudar a necessidade de decisões unânimes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas apenas durante 2013. Com isso, será possível convalidar os benefícios que estão em desacordo com a lei. Com a alteração, a aprovação dependerá dos votos de 3/5 dos Estados. No mínimo 1/3 de cada região deverá concordar. Para o ministro da Fazenda, há grande possibilidade de se aprovar as mudanças no início do próximo ano. Ainda de acordo com Mantega, "essa proposta tem aprovação de boa parte dos Estados". (Valor Econômico)

BANCO CENTRAL: Investimento voltará a crescer em 2013, prevê BC

O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos quatro trimestres encerrados em setembro de 2013 será de 3,3%, estima o Banco Central em seu Relatório Trimestral de Inflação divulgado nesta quinta-feira (20/12), o que representará uma melhora significativa em relação a igual período terminado em setembro de 2012, quando a economia acumulou expansão de 0,9%. O investimento, que recuou esse ano, apenas acompanhará o ritmo da economia - na previsão do BC, a formação bruta de capital fixo subirá 3,1% na mesma comparação.

Influências - Segundo as projeções do BC, essa melhora será influenciada por todos os componentes do PIB. Pelo lado da oferta, a autoridade monetária estima importante reversão no resultado da indústria, que, de uma retração de 0,9% no ano encerrado em 2012, estará crescendo 2,8% no mesmo período de 2013, com aceleração no setor de transformação (menos 3,2% para 1,9%), extrativo mineral (0,3% para 4%), e na construção civil (2,3% para 3,8%) e estabilidade na parte de produção e distribuição de eletricidade, gás e água (3,3% para 3,3%).

Serviços - O PIB de serviços, de acordo com o BC, deverá crescer 3,2% nos quatro trimestres encerrados em setembro de 2013, quase o dobro da taxa de 1,5% observada em igual período deste ano, puxado pela intermediação financeira (0,6% para 4%), comércio (1,1% para 4%) e outros serviços (1% para 3%), entre outros.

Produção agrícola - Para a produção agrícola, a autoridade monetária projeta avanço de 0,8% para 4,8% entre o ano terminado em setembro de 2012 e o mesmo período de 2013, “em linha com as perspectivas do crescimento das safras de grãos, em especial as de soja e feijão”.

Demanda - Pela ótica da demanda, o BC trabalha com reversão na trajetória da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que encolheu 2,4% nos quatro trimestres encerrados em 2012 e, segundo sua projeção, irá crescer 3,1% em igual período de 2013. Essa projeção é mais pessimista que a do ministro da  Fazenda, Guido Mantega, que estima alta de 8% no investimento ao longo de todo o ano de 2013.

Consumo das famílias - Já o crescimento do consumo das famílias, para o BC,  irá se acelerar de 2,6% para 4% nessa comparação, “evolução consistente com as perspectivas relacionadas às trajetórias dos mercados de trabalho e crédito”, afirma o BC. Os gastos do governo, por sua vez, devem manter seu ritmo de expansão, com alta de 2,9% no ano encerrado em setembro de 2013, ligeiramente acima da taxa de 2,7% observada em igual período de 2012.

Bens e serviços - As exportações e as importações de bens e serviços devem registrar elevações respectivas de 3,2% e 4,8% nos quatro trimestres encerrados em setembro do ano que vem, ante os 0,9% e 1,7% registrados no mesmo período de 2012.

Demanda doméstica - A autoridade monetária calcula que a contribuição da demanda doméstica para o PIB no período estimado será positiva em 3,5 pontos percentuais, ao passo que a do setor externo será negativa em 0,2 ponto percentual. (Valor Econômico)

ANÁLISE: Ajuda para o crescimento é limitada

O pacote anunciado nesta quarta-feira (19/12) pelo governo tende a ter impacto limitado sobre o crescimento, segundo analistas. A elevação gradual das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos, eletrodomésticos da linha branca e móveis, por exemplo, pode dar algum fôlego extra para o consumo desses bens, aliviando a pressão sobre a inflação, mas a expectativa é que o efeito não seja dos mais expressivos.

Desoneração da folha - Já a desoneração da folha de pagamento do varejo, o 42º setor a ser beneficiado pela medida, ajuda a reduzir custos, ainda que seja parcialmente compensada pela alta da taxa que incide sobre o faturamento. Isso também pode trazer algum alívio para a inflação, num ano em que a gasolina será enfim reajustada.

Ceticismo - Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), Samuel Pessôa vê com ceticismo a estratégia do governo de adotar uma profusão de medidas para tentar impulsionar o crescimento. Para Pessôa, há um "microgereciamento da política econômica", que aumenta a incerteza na economia, sendo um dos motivos que explicam o péssimo resultado do investimento nos últimos cinco trimestres. A redução do IPI para veículos, eletrodomésticos e móveis, por exemplo, cria ciclos artificiais de consumo desses bens, levando apenas à antecipação da demanda por esses produtos, diz o pesquisador do Ibre. Quando o benefício expira, a demanda por esses bens tende a recuar, o que pode provocar um tombo das vendas e da produção. Para Pessôa, a elevação gradual das alíquotas do IPI para esses produtos é melhor do que a simples prorrogação da medida, mas não é isso que vai garantir uma retomada firme da economia. Ele acredita que, em 2013, o Produto Interno Bruto (PIB) vai crescer 2,9%. "O PIB está com cara de 3% no ano que vem, e não de 4%", afirma Pessôa.

Visão menos negativa - O economista-chefe do Banco J. Safra, Carlos Kawall, tem uma visão menos negativa sobre a desoneração do IPI sobre duráveis. Os estoques de veículos nos pátios das montadoras e concessionárias subiram muito nos primeiros meses do ano, diz Kawall, lembrando que havia o risco de um número significativo de demissões. Segundo ele, seria ruim para as expectativas na economia se um setor importante como o automobilístico começasse a demitir pesadamente. Nesse cenário, a redução do IPI fazia sentido, afirma Kawall, para quem uma nova prorrogação da medida não é um erro, embora não vá resolver a questão do baixo crescimento. O ideal, para isso, é adotar medidas que estimulem o investimento, como desonerações tributárias que barateiem o custo para investir.

Mercado de trabalho - O economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, também acha que seria negativo o mercado de trabalho ser afetado nessas circunstâncias, vendo justificativas para a prorrogação do benefício da desoneração do IPI. Até que a economia ganhe mais força, é importante que não haja demissões expressivas num setor como o automobilístico.

Sistema tributário - Pessôa mostra-se mais otimista em relação às perspectivas de mudança no sistema tributário que o governo está disposto a promover. A unificação da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que visa acabar com a guerra dos portos, é uma medida importante, diz o pesquisador do Ibre. Para Pessôa, a perspectiva de simplificação do PIS/Cofins, que pode ser adotada a partir de 2013, também é um passo na direção certa.

Contradições - "Mas veja a falta de coerência do microgerenciamento da política econômica. Enquanto a reforma do PIS/Cofins deve acabar com a cumulatividade do tributo, o governo colocou uma alíquota sobre o faturamento das empresas que tiveram a desoneração da folha de pagamento, ou seja, introduziu algo que incide em cascata", afirma Pessôa. São contradições que, segundo ele, afetam a eficiência da economia.

Positiva - Kawall diz que a reforma do PIS/Cofins, se for realmente adotada, será positiva, por ajudar a simplificar o tributo. O economista do J. Safra projeta um crescimento de 3% em 2013. O investimento é a grande incógnita para o ano que vem, diz Kawall, opinião compartilhada por Gonçalves, que projeta um PIB de 3,3% a 3,4%. (Valor Econômico)

INFRAESTRUTURA: Dilma cria outra estatal para aeroportos

A presidente Dilma Rousseff deverá anunciar nesta quinta-feira (20/12), junto com as concessões do Galeão (RJ) e de Confins (MG), a criação de uma estatal para operar aeroportos regionais. A nova empresa, que até esta quarta-feira (19/12) levava provisoriamente o nome de Infraero Serviços, poderá ser contratada por governos estaduais e municipais que serão contemplados pelo plano de aviação regional de Dilma.

Investimentos - O plano prevê investimentos de R$ 6 bilhões - um pouco mais do que estava sendo ventilado nos últimos dias - até 2018, em 70 a 80 aeroportos de pequeno porte, que são mantidos por Estados ou municípios e precisam de melhorias em sua infraestrutura para receber voos regulares. Sem expertise na gestão aeroportuária, os governos locais poderão contratar a Infraero Serviços para administrar seus terminais. A nova estatal terá estatuto e diretoria independentes da Infraero, sua companhia-mãe.

Serviços - A empresa federal prestará serviços como a operação dos aeroportos, o controle de tráfego aéreo nas proximidades, a exploração comercial dos terminais e até mesmo a compra de equipamentos para inspeção de bagagens e combate a incêndios, que precisam estar disponíveis para a cidade receber voos comerciais.

Titularidade - A titularidade (propriedade) dos aeroportos continuará sendo dos governos estaduais e municipais. Dilma aprovou a criação da Infraero Serviços porque antevê que esses governos terão dificuldade para gerir os terminais ou recorrerão a contratos com o setor privado. Preferiu então oferecer a experiência da Infraero, sem que ela tenha que assumir esses ativos e atuando apenas como uma prestadora de serviços.

Nova possibilidade - A própria Infraero, que já perdeu receita com as concessões de três aeroportos neste ano, vê abrir-se uma nova possibilidade de fazer negócios com a criação de uma subsidiária. Com a Infraero Serviços, ela ficará livre do risco de prejuízo na operação dos aeroportos regionais, uma vez que será remunerada por meio de contratos com valores prefixados.

Cálculos - Nos cálculos dos auxiliares de Dilma, o plano de aviação regional permitirá expandir a quantidade de destinos com voos regulares, dos atuais 130 para algo entre 200 e 210. O governo assegura que todas as cidades com mais de 100 mil habitantes terão um aeroporto a menos de 60 quilômetros de distância. A presidente chegou a mencionar em Paris, na semana passada, a construção de 800 aeroportos regionais. Esse número, segundo acreditam técnicos que participaram ativamente das medidas a serem anunciadas hoje, diz respeito ao total de aeródromos públicos - incluindo pistas de pouso rudimentares - que poderão, no longo prazo, receber algum tipo de melhoria. Mas não haverá nenhum programa específico de investimentos para essas pistas.

Privatização - Conforme já era esperado, Dilma anunciará as privatizações do Galeão e de Confins, mas decidiu não incluir nenhum outro aeroporto na lista. A Infraero manterá participação de 49% nas futuras concessionárias. Nas conversas com os assessores, a presidente deixou claro que não fecha as portas a novas concessões, mas preferiu não fazê-las agora porque elas têm "perfis diferentes".

Últimos - Na avaliação de Dilma, o Galeão e Confins são os últimos dois aeroportos nas mãos do governo que podem atrair megaoperadoras internacionais. Por isso, ela rejeitou a sugestão do Ministério da Fazenda de incluir um terceiro aeroporto na próxima rodada de concessões, como Salvador ou Manaus. Houve receio, no Palácio do Planalto, de contaminar o êxito do leilão dos dois terminais.

Inclusão - A Secretaria de Aviação Civil e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) defendiam a inclusão dos aeroportos de Goiânia e de Vitória, que enfrentam problemas históricos com o Tribunal de Contas da União (TCU), por irregularidades nos contratos firmados pela Infraero com empreiteiras responsáveis por suas obras de ampliação. As obras foram paralisadas há cinco anos, mas os contratos não foram rescindidos. Enquanto isso, os aeroportos ficaram saturados.

Pleito - A concessão dos dois aeroportos era um pleito também do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e do prefeito reeleito de Goiânia, Paulo Garcia (PT). No entanto, Dilma avaliou que o perfil desses aeroportos é completamente diferente, mais apropriado para empresas de médio porte. E deixou uma decisão sobre eles para mais tarde. A família Sarney também levou, ao Palácio do Planalto, um pedido de privatização do aeroporto de São Luís. Mas ele tem déficit anual próximo de R$ 10 milhões e dificilmente teria condições de se sustentar sem uma parceria público-privada (PPP).

Exploração comercial - Além das concessões e de estímulos à aviação regional, que contemplam um subsídio para voos entre pequenos municípios do interior, um decreto presidencial vai liberar a exploração comercial de aeroportos privados voltados exclusivamente para a aviação geral (executiva). (Valor Econômico)