GETEC: Confira o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar

A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) e sob a responsabilidade da advogada Daniely Andressa da Silva, publicou, na quinta-feira (22/12), o Informe Semanal referente ao período de 19 a 22 de dezembro. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira os destaques do boletim.

Diplomação dos candidatos eleitos - O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) realizou, na segunda-feira passada (19/12), a cerimônia de diplomação do governador e vice, senador e deputados estaduais e federais eleitos nas eleições de outubro de 2022. A entrega de diplomas oficializa o resultado da eleição e dá direito aos eleitos de assumirem seus mandatos, marcando o fim do processo eleitoral. Foram diplomados Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD) e Darci Piana (PSD), como governador e vice, respectivamente, que tomam posse no dia 1º de janeiro de 2023 na Assembleia Legislativa; além dos 54 deputados estaduais e suplentes, além do senador eleito, Sérgio Moro, e dos 30 deputados federais e suplentes, que tomam posse no dia 1º de fevereiro de 2023.

Autocontrole - Na terça-feira (20/11), o Plenário do Senado Federal aprovou o PL 1.293/2021, também conhecido como projeto do autocontrole, que estabelece um novo modelo de fiscalização e defesa sanitária, baseado em mecanismos de autocontrole. A proposta tem o objetivo de conferir maior agilidade e menores custos ao setor produtivo, resguardando, contudo, o controle e a fiscalização agropecuária. Com a aprovação, o projeto segue para sanção presidencial.

Alimento mais seguro - Após tratativas do senador Acir Gurgacz com a equipe de transição do governo eleito, a Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal votou, na segunda-feira passada (19/12), o PL 1.459/2022 (na Câmara dos Deputados PL 6.299/2002), também conhecido como o projeto de lei dos pesticidas, ou alimento mais seguro. O texto propõe a modernização da legislação de pesticidas no Brasil, buscando garantir celeridade e transparência ao processo de registro dos defensivos, o que possibilitará maior produtividade e segurança alimentar. Com a aprovação, o projeto de lei segue para deliberação pelo Plenário do Senado Federal.

PEC da Transição - O Congresso Nacional promulgou, na quarta-feira (21/12), a Emenda Constitucional 126/2022, que permite ao governo federal eleito excluir do teto de gastos o valor de R$ 145 bilhões, abrindo espaço no orçamento para o custeio de políticas sociais e investimentos em educação. A PEC foi aprovada com o substitutivo do Deputado Elmar Nascimento (UB-BA), limitando a exclusão do teto de gastos apenas para o ano de 2023. O texto aprovado também prevê que a discussão sobre regras fiscais, nos próximos anos, poderá ser deliberada na forma de Lei Complementar.

Secretarias de Estado - A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 497/2022, que dispõe sobre a nova organização administrativa básica do Poder Executivo Estadual. A nova lei determina como será a estrutura de Estado na gestão 2023-2026, que contará, ao todo, com 24 secretarias. O Governo do Estado destacou que a estrutura aprovada se faz necessária para atender ao redesenho das políticas para os próximos 4 anos, além de otimizar a atual estrutura que acumula temas em algumas secretarias. Até o momento da elaboração desse informe foram anunciados os seguintes titulares: Deputado Estadual Guto Silva como Secretário de Planejamento e o Coronel da Polícia Militar, Hudson Leôncio Teixeira, como Secretário de Segurança Pública.

Clique aqui para conferir o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar em arquivo PDF

 

SICREDI: Instituição financeira cooperativa conquista rating máximo da agência Moody's

O Sicredi, instituição financeira cooperativa com mais de 6 milhões de associados e presença em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, teve sua avaliação corporativa elevada pela Moody’s Local. A instituição conquista o rating mais alto da agência, passando de AA+ para AAA, comprovando que o Sicredi tem um dos perfis de crédito mais seguros e menos arriscados avaliados pela agência de classificação de risco.

Orgulho - “Temos muito orgulho de dizer que o Sicredi é um sistema robusto e seguro ao longo dos 120 anos da nossa história, o que é atestado por essa classificação. A elevação do rating da Moody’s é mais uma prova da capacidade que o modelo do cooperativismo de crédito tem de fomentar a atividade econômica onde atua de forma sustentável”, comenta Alexandre Barbosa, Diretor Executivo de Administração do Sicredi.

Reflexo - De acordo com a avaliação, a elevação reflete o sólido crescimento do Sicredi e aumento da diversificação de suas operações nos últimos anos. A instituição apresenta um baixo risco de ativos, devido à inadimplência abaixo do mercado em sua carteira de crédito e rentabilidade sólida. Além disso, o rápido crescimento do Sicredi é apoiado pelo crescimento das captações das letras de crédito do agronegócio (LCA) e pelo grande volume de depósitos dos associados, que dobraram de tamanho em sete anos, alcançando mais de 6 milhões de pessoas.

Perfil - Por ser um sistema composto por mais de 100 cooperativas, o perfil de crédito do Sicredi foi avaliado por meio das demonstrações financeiras combinadas, devido à integração do Banco Cooperativo Sicredi às cooperativas, políticas padronizadas de crédito, liquidez e capital. As cooperativas são responsáveis pelo relacionamento direto com os associados, originação de crédito, definição de taxas e garantias, mas as demais estruturas do sistema auxiliam na gestão das carteiras de crédito ao adotar políticas únicas apetite a risco padrão.

Expectativa - De acordo com a Moody’s, a expectativa é que o Sicredi preserve as métricas historicamente estáveis e resilientes. “Nossa atuação é baseada em uma responsabilidade muito grande com os recursos de nossos associados. Promovemos o que chamamos de ciclo virtuoso, no qual os recursos captados geram capacidade de financiamento dentro da área de atuação de cada cooperativa”, finaliza Alexandre.

Sobre o Sicredi - O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento de seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. Possui um modelo de gestão que valoriza a participação dos mais de 6 milhões de associados, que exercem o papel de donos do negócio. Com mais de 2.400 agências, o Sicredi está presente fisicamente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, disponibilizando mais de 300 produtos e serviços financeiros. Site do Sicredi: www.sicredi.com.br Redes Sociais: Facebook | Instagram | Twitter | LinkedIn | YouTube. (Imprensa Sicredi)

 

SICREDI CAMPOS GERAIS: Mais de R$ 35 milhões devem ser distribuídos aos associados

A Sicredi Campos Gerais e Grande Curitiba PR/SP iniciou a distribuição dos resultados da cooperativa referente a 2022 com o pagamento de juros ao capital social. O valor foi creditado na conta capital dos associados entre os dias 20 e 22 de dezembro, referente a 100% da taxa Selic acumulada dos últimos 12 meses, perfazendo 12,20%.

Parte - Os valores destinados aos associados nessa ação totalizam mais de R$ 20 milhões e são parte da distribuição de resultados da cooperativa. Esse pagamento é um dos diferenciais competitivos do Sicredi em relação ao sistema bancário tradicional.

Capital Social - No Sicredi, parte do patrimônio é formado pelo capital dos sócios investido na cooperativa, o chamado Capital Social, e é sobre esse valor que os associados receberam os juros. O extrato da conta capital pode ser acessado no aplicativo, internet banking, na agência ou direto com o seu gerente de conta através do WhatsApp oficial do Sicredi 51 3358-4770.

Mais - A cooperativa ainda vai distribuir, depois de aprovado em todo processo assemblear, que está previsto para encerrar em março de 2023, cerca de 15 milhões do seu resultado. Todos os associados receberão uma parte referente a sua participação, de forma proporcional ao uso de produtos e serviços na cooperativa durante o ano de 2022.

Transparência - “Para a Sicredi Campos Gerais e Grande Curitiba PR/SP a geração e a consequente distribuição de resultados ratificam a transparência na gestão e demonstra a confiança dos associados em nossa cooperativa. Ano após ano temos crescido de forma sustentável, quebrando recordes, sempre oferecendo soluções financeiras com taxas justas”, afirma Marcio Zwierewicz, diretor executivo da cooperativa.

Montante - A participação da cooperativa nas iniciativas sociais das comunidades onde atua superará R$ 8 milhões. Estão inseridos nesse montante o programa de educação financeira, apoio a eventos, patrocínios e investimento no desenvolvimento dos associados e colaboradores, podemos destacar ainda o fundo social que atendeu 78 projetos semente neste ano.

Atuação - A cooperativa, que atua em dezesseis municípios nas regiões dos Campos Gerais, Grande Curitiba e Vale do Ribeira (SP), finaliza o ano de 2022 com 40 agências, 10 anos de atuação na capital paranaense e sendo a maior rede financeira em número de agências na sua cidade-sede – Ponta Grossa.

Compromisso - “Cumprir o objetivo de encerrar o ano com 40 agências em nossa área de atuação reafirma o nosso compromisso com a comunidade, pois além de deixar o associado escolher como e onde quer ser atendido, ainda geramos emprego, renda e desenvolvimento nas regiões onde atuamos”, aponta o Popke Ferdinand van der Vinne, presidente da cooperativa.

Datas - As datas do processo assemblear para 2023 já estão definidas, nestas datas, a cooperativa presta conta aos associados sobre o ano que passou, participe. Clique aqui para conferir o calendário.

obre o Sicredi - A Sicredi Campos Gerais e Grande Curitiba PR/SP é uma dar 106 cooperativas do Sistema Sicredi. O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento de seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. Possui um modelo de gestão que valoriza a participação dos mais de 6 milhões de associados, que exercem o papel de donos do negócio. Com mais de 2.300 agências, o Sicredi está presente fisicamente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, disponibilizando mais de 300 produtos e serviços financeiros. Site do Sicredi: www.sicredi.com.br Redes Sociais: Facebook | Instagram | Twitter | LinkedIn | YouTube. (Imprensa Sicredi Campos Gerais e Grande Curitiba PR/SP)

 

COPACOL: Cooperativa obtém Selo Verde do Ministério da Agricultura

Destinado a empresas do agronegócio que, reconhecidamente, desenvolvam boas práticas de integridade, ética, responsabilidade social e sustentabilidade ambiental, o Selo Verde acaba de ser concedido à Copacol (Cooperativa Agroindustrial Consolata), pelo Ministério da Agricultura.

Resultado - O reconhecimento é resultado de boas práticas de integridade adotadas pela cooperativa, a exemplo do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, promovido pelo Instituto Ethos, com o compromisso voluntário assumido por empresas privadas e públicas, cujo objetivo é uni-las na promoção de um mercado mais íntegro e ético, bem como reduzir as diferentes práticas de corrupção.

Comprovação - “O Selo Verde de Integridade chancelado pelo Ministério da Agricultura é a comprovação que a nossa cooperativa atua de forma correta com todo o sistema produtivo: da origem até a comercialização. Os consumidores têm a certeza de que os produtos são de alta qualidade e que temos a integridade entre nossos requisitos”, afirma o diretor-presidente da Copacol, Valter Pitol.

Processo - O Selo Verde é concedido após um rigoroso processo de habilitação, avaliação e aprovação pelo Ministério da Agricultura, por meio de um Comitê Gestor composto por várias entidades, entre elas Confederação da Agricultura e Pecuária, Organização das Cooperativas Brasileiras, Controladoria-Geral da União e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.

Normativas - A Copacol possui diversas normativas relacionadas a conformidade, com destaque a Política de Compliance, com o objetivo de prevenir e identificar condutas que não estejam em conformidade com as leis, regulamentos, normas e procedimentos internos.

Sustentabilidade - “Sustentabilidade é uma necessidade a qualquer empresa que vise estar no mercado. A empresa que zela e demonstra adotar boas práticas de sustentabilidade, seguramente, tem credibilidade em um mercado altamente competitivo. Nossa Cooperativa, ao longo de sua história, sempre protagonizou ações de sustentabilidade aos seus negócios. Esse reconhecimento agrega valor à marca Copacol e externa ao nosso público o compromisso com a integridade em todos os processos”, afirma o gerente de Auditoria Interna e Compliance, Moisés Machado Alves. (Imprensa Copacol)

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COOPAVEL I: Gigantes da inovação e da tecnologia vão participar do Show Rural Digital

Algumas das maiores e mais revolucionárias empresas das áreas da inovação e da tecnologia do mundo vão participar, de 6 a 10 de fevereiro de 2023, do Show Rural Digital, uma das principais atrações do Show Rural Coopavel.

Gigantes - Google, IBM, Dell, Huawei e Oracle são algumas das gigantes que vão apresentar, em Cascavel, (PR) algumas das novidades que desenvolveram e que mudam a forma como as pessoas agem e consomem e como as empresas, as companhias do agronegócio e próprio agricultor produzem e se relacionam com os mercados e com os seus clientes.

Melhor versão- “Estamos trabalhando para fazer dessa a melhor versão já realizada do Show Rural Digital, que demonstra também como a inovação e a tecnologia estão presentes no cotidiano das empresas do agronegócio e das propriedades rurais”, observa o coordenador geral do SRD, José Rodrigues da Costa Neto.

Genética da cooperativa - O presidente da Coopavel, Dilvo Grolli, lembra que a tecnologia está na genética da cooperativa, que comemorou em dezembro os seus 52 anos de atividades e que desde 1989 organiza o Show Rural, evento que se tornou um dos três maiores do planeta em transmissão de novos conhecimentos para o campo. “A tecnologia está fortemente ligada à produção de alimentos e ao Show Rural que, com a sua versão Digital, abre espaço para que empresas revolucionárias mostrem as mudanças que impactam as nossas vidas”, afirma Dilvo.

Um novo ambiente - Uma das principais novidades do Show Rural Digital é a estrutura que utilizará durante a 35ª edição do Show Rural Coopavel. Um pavilhão de 4,6 mil metros quadrados, em construção ao lado do prédio da administração a poucos metros do acesso principal ao parque, está em obras para abrigar startups, empresas inovadoras e parceiros do evento na área das novas tecnologias. “Esse é um investimento de R$ 6 milhões, uma comprovação do quanto consideramos relevante a conexão do agro com a inovação”, ressalta o coordenador geral Rogério Rizzardi.

Abertura - O 35º Show Rural Coopavel abrirá os portões para visitação às 8h da segunda-feira, 6 de fevereiro – encerrará até às 18h do dia 10 de fevereiro. Serão 600 empresas expositoras, 25% delas multinacionais. Durante cinco dias elas vão apresentar o melhor em novos conhecimentos e produtos desenvolvidos para o agricultor produzir mais, melhor e com menos custos. O parque que abriga o Show Rural tem área de 720 mil metros quadrados e estacionamento para 14 mil veículos. O acesso ao parque é gratuito. (Imprensa Coopavel)

 

COOPAVEL II: Programas e parcerias melhoram a saúde de colaboradores da Coopavel

A saúde e o bem-estar dos colaboradores é uma das preocupações constantes da Coopavel. Por meio de sua área médica e do setor de saúde ocupacional, a cooperativa envolve os funcionários em inúmeras ações principalmente de caráter preventivo.

Parcerias - Uma das antigas parcerias é com o Cedip (Centro Especializado de Doenças Infectoparasitárias), que realiza regularmente a coleta de materiais para exames para diagnosticar casos de HIV e sífilis. A coleta mais recente foi realizada neste mês de dezembro, na área industrial, com 130 trabalhadores integrados.

Informações - “Além de coletas, exames e diagnósticos, também levamos aos colaboradores materiais e informações detalhadas sobre essas e outras doenças. Sabendo o que fazer e como agir é mais fácil evitar problemas e manter a saúde em dia”, informa a enfermeira do Trabalho Giane Quinhones Dalla Costa.

Orientação - Em caso de resultado positivo para doenças infectoparasitárias, então o colaborador é orientado e apoiado no tratamento. As ações preventivas dão resultados muito bons e estamos satisfeitos com o envolvimento de nossos colaboradores em todos os programas e ações de orientação e de acompanhamento nas áreas da saúde e da medicina do trabalho, informa o gerente de Recursos Humanos da Coopavel, Aguinel Waclawovsky. (Imprensa Coopavel)

 

COPAGRIL: Dia de Campo promete novidades em 2023

Entre os dias 18 e 20 de janeiro, na Estação Experimental, em Marechal Cândido Rondon (PR), muitas novidades ligadas ao agronegócio serão apresentadas aos associados e agricultores da região. Serão quase 200 empresas participantes e que já confirmaram participação.

Feirão - Além da 2ª edição do AgroInova, espaço especialmente voltado para inovações e tecnologias aplicadas ao agronegócio, no ano que vem haverá também o 1° Feirão de Máquinas e Implementos.

Estação experimental - Paulo Brunetto é o chefe do departamento agronômico e com sua equipe, durante todo o ano de 2022, estão cuidando da estação experimental para que nos dias do evento em janeiro de 2023 tudo possa estar perfeito.

Avanços tecnológicos - Brunetto explica que durante o Dia de Campo Copagril 2023, o produtor, cooperado e cliente terão a oportunidade de conhecer na área agrícola os avanços tecnológicos referentes a maquinários, equipamentos, biotecnologia, agricultura de precisão, diferentes épocas de semeadura, população e espaçamento na cultura da soja, além das empresas parceiras de sementes e agroquímicos que estarão em seus stands apresentando seu portfólio de produtos e serviços.

Informações - Os visitantes terão disponíveis diversas informações sobre: 70 híbridos de milho, 40 cultivares de soja, mecanização agrícola, agricultura de precisão, fertilidade e manejo de solo, manejo de pragas e doenças, manejo de plantas resistentes, biotecnologia/ novos eventos em milho e soja, seguro agrícola, agricultura 5.0 e outras temáticas importantes.

Cronograma - O superintendente agropecuário da Copagril e coordenador do Dia de Campo, Enoir José Primon, ressalta que toda organização está dentro do cronograma estabelecido e tem com o objetivo de fazer, mais uma vez, um grande encontro de informação, tecnologia e negócios. “O Dia de Campo Copagril é um evento ímpar, diferente, pois apresenta tecnologias e informações para o manejo na produção agrícola e pecuária, com cultivares de soja, híbridos de milho, pastagens, máquinas e implementos, defensivos e tudo para que o produtor rural possa aplicar na sua propriedade ou lavoura, tornando-se mais produtivo e competitivo”, explica Primon. Não há cobrança de ingressos, tudo é gratuito e todas as pessoas estão convidadas para prestigiar o evento, afinal são muitas novidades e informações para o campo, mas também muita coisa interessante aos empresários e pessoal da cidade”, convida Primon. (Imprensa Copagril)

SERVIÇO:

Dia de Campo Copagril 2023

DATAS:18, 19 e 20 de janeiro de 2022

HORÁRIOS DE VISITAÇÃO:8 às 18 horas (18 e 19) - 8 às 16 horas (20)

LOCAL: Estação Experimental Copagril – Marechal Cândido Rondon (PR), próximo ao Aeroporto Municipal, saída para Nova Santa Rosa

 

CONAB: Companhia divulga acompanhamento do desenvolvimento das lavouras no início da safra 2022/2023

Os principais estados produtores do país apresentam boa condição de desenvolvimento das lavouras no início da safra 2022/2023, segundo o monitoramento dos cultivos de verão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A informação foi divulgada no Boletim de Monitoramento Agrícola, publicado na quinta-feira (22/12). O estudo avalia a situação agrometeorológica e o comportamento dos índices de vegetação obtidos a partir do sensoriamento remoto e de modelos matemáticos para avaliar o desenvolvimento das plantas em diversas regiões produtoras.

Alterações negativas - Segundo informações do Boletim, o atraso no início da estação chuvosa, que postergou o plantio de parte das lavouras, causou alterações negativas do índice de vegetação no oeste da Bahia, que se destaca como maior estado produtor de soja da região do Matopiba. No extremo-oeste baiano, os dados de satélite mostram que a maioria das áreas se encontra em desenvolvimento vegetativo.

Sul - Já na região Sul, o excesso de chuvas, as baixas temperaturas e o atraso na colheita do trigo postergaram a semeadura e o desenvolvimento da soja na metade Sul do Paraná. Entretanto, os gráficos de evolução do índice de vegetação mostram que a safra atual está evoluindo acima da média, indicando um bom potencial produtivo. No Oeste Catarinense e no Rio Grande do Sul, nota-se que o impacto do excesso de chuvas e das baixas temperaturas, entre outubro e dezembro, atrasaram a implantação e o desenvolvimento das lavouras de milho primeira safra e soja na safra atual. Atualmente, a falta de chuvas tem acelerado o ciclo das lavouras e reduzido o porte das plantas. Os dados de satélite estão refletindo essa condição e indicam uma redução no potencial produtivo principalmente do milho primeira safra.

Centro-Oeste - O desenvolvimento da safra também está sendo acompanhado nos estados do Centro-Oeste. Os índices vegetativos indicam que a maior parte das áreas se encontra em desenvolvimento vegetativo, floração e enchimento de grãos. No sul goiano, a falta de chuvas em novembro diminuiu o vigor e o potencial produtivo de parte das lavouras. No sudoeste de Mato Grosso do Sul e no oeste paranaense, períodos com falta ou excesso de chuvas interferiram no ritmo de semeadura da soja. Contudo, em função das intempéries climáticas que afetaram as lavouras no ciclo passado, o índice da safra atual se encontra bem acima da safra anterior para a região.

Análise climática - No geral, as chuvas contribuíram para a elevação do armazenamento hídrico no solo, favorecendo o desenvolvimento e a semeadura dos cultivos de verão. O mapa da média diária de armazenamento hídrico no solo no período de 1° a 21 de dezembro indica que os índices de umidade foram suficientes para o desenvolvimento, a floração e o enchimento de grãos dos cultivos de verão em todos os estados produtores das regiões Centro-Oeste, Sudeste e do Matopiba. A exceção é a região Sul em razão do atraso na semeadura e da falta de chuvas.

Resultado - O estudo é resultado da colaboração entre Conab, Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e Grupo de Monitoramento Global da Agricultura (Glam), além de agentes colaboradores que contribuem com dados pesquisados em campo. O Boletim de Monitoramento Agrícola está disponível na íntegra no site da Conab. (Conab)

 

SEAB/DERAL: Agricultura divulga primeiras estimativas para a segunda safra 2022/2023 no Paraná

As primeiras estimativas de plantio para as culturas de segunda safra do ciclo 2022/2023 no Paraná foram divulgadas na quinta-feira (22/12) pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da secretaria estadual da Agricultura e do Abastecimento. Segundo o documento Previsão Subjetiva de Safra (PSS), o milho  terá uma área possivelmente 3% menor do que a do ciclo anterior, ocupando 2,64 milhões de hectares, enquanto 302,7 mil hectares devem ser destinados ao feijão - área 10% menor que a anterior. Os valores ainda passarão por reavaliações dos técnicos nas próximas semanas. 

Principais motivos - De acordo com o Deral, os atrasos no plantio e no desenvolvimento da soja, devido às condições climáticas em setembro, outubro e novembro, são o principal motivo do recuo nas áreas da segunda safra, embora ainda não seja possível dimensionar esse impacto. “A expectativa de atraso na colheita da soja deixou os produtores de milho indecisos com relação à área de cultivo. Mas, em janeiro, deveremos ter um retrato mais preciso da situação. De maneira geral, a perspectiva para a safra é boa”, explica o chefe do Deral, Marcelo Garrido. 

Encerramento do plantio - O relatório traz, também, informações sobre o encerramento do plantio da soja da safra 2022/23. Deverão ser colhidas aproximadamente 21,4 milhões de toneladas do grão. Com isso, a produção total da primeira safra pode somar R$ 25,53 milhões de toneladas. O volume, se for confirmado, supera em 64% a safra 2021/2022. A condição da primeira safra é considerada boa, mas, ao longo do ciclo, as lavouras foram impactadas pelo excesso de chuvas, pelas baixas temperaturas - principalmente em outubro –, e também pela estiagem.  

Milho - Em condições ideais de clima, a segunda safra de milho pode gerar 15,4 milhões de toneladas no Paraná, segundo o Deral. Esse volume, se confirmado, representa um aumento de 16% em relação ao colhido no ciclo 2021/2022. Na comparação com dezembro do ano passado, os preços pagos ao produtor pela saca de 60 kg tiveram um recuo de aproximadamente 7%, de R$ 80,00 para R$ 74,00.

Feijão - Apesar da redução de área, a produção estimada para a segunda safra de feijão 2022/2023 é de 599,3 mil toneladas, 7% superior a do ano passado e que, se confirmada, será recorde para a cultura. Quanto aos preços pagos ao produtor, o feijão do tipo cores teve um aumento de 60%, enquanto os preços do feijão preto subiram 10%. Tradicionalmente, o mês de dezembro tem menor demanda pela leguminosa, principalmente por causa das férias escolares e festas de final de ano.

Soja - Com o encerramento do plantio da safra 2022/23, a estimativa do Deral é de que sejam colhidas aproximadamente 21,43 milhões de toneladas de soja em uma área de 5,7 milhões de hectares. O valor é levemente inferior ao divulgado no mês de novembro, pois alguns Núcleos Regionais fizeram reavaliações referentes às áreas plantadas. “Com um clima irregular em algumas regiões paranaenses e ainda com um período considerável pela frente, o comportamento climático das próximas semanas será determinante para a definição da safra”, explica Garrido. Neste momento, 90% das lavouras se encontram em boas condições e 9% em condições medianas. Cerca de 6% da produção está comercializada.

Trigo - A atualização de área e produção apresenta nova redução da safra de trigo, estimada neste mês em 3,38 milhões de toneladas. Esse volume é 15% inferior ao potencial que o Paraná tinha quando semeou a área de 1,19 milhão de hectares. Apesar de a perda ser relativamente pequena, há o agravante da baixa qualidade. Mesmo assim, em todas as regiões há lotes de qualidade superior, colhidos antes do período chuvoso se estender até novembro.

Colhidas - “Além disso, todas as áreas semeadas no Norte do Estado estavam colhidas antes de outubro, fazendo com que essa região se destaque ante as demais em qualidade, apesar de ter as produtividades mais afetadas pela seca”, diz o agrônomo do Deral Carlos Hugo Godinho. Comparativamente ao mesmo período do ano passado, os preços pagos ao produtor de trigo registraram aumento de 7%. Em dezembro, a saca de 60 kg foi comercializada, em média, por R$ 94,00.

Hortaliças - O clima nublado afetou o ciclo vegetativo das hortaliças no Paraná na segunda safra 2022/2023. “De modo geral, percebe-se que os produtores estão agindo com cautela, ainda como reflexo das dificuldades desse mercado durante a pandemia”, explica o engenheiro agrônomo do Deral, Paulo Andrade. Segundo ele, a redução nas áreas estimadas acabou impactando o preço desses produtos no atacado. 

Cebola - Prevê-se redução de 17% na área de plantio da cebola, de 3,9 mil hectares na safra 2021/2022 para 3,3 mil hectares na safra atual. Essa área pode gerar 104,4 mil toneladas, de acordo com o Deral. A primeira safra de tomate tem área estimada em 2,4 mil hectares, 3% inferior à safra 2021/2022, resultando em um volume de 150,1 mil toneladas. 

Batata - Os 15,1 mil hectares previstos para a primeira safra de batata devem gerar um volume de 470,8 mil toneladas. Estima-se também uma redução de 4% na área da segunda safra de batata, ocupando 10,5 mil hectares, com uma produção de 313,8 mil toneladas. Com relação à qualidade, as condições das lavouras desses produtos estão entre médias e boas. 

Café - O relatório deste mês também traz as primeiras estimativas para o café. De acordo com o Deral, 26,6 mil hectares serão destinados ao cultivo do grão na safra 2022/2023, gerando uma produção de aproximadamente 42,8 mil  toneladas. Esse volume, será 42% superior ao da safra anterior, bastante prejudicada pelas adversidades climáticas, de acordo com o economista do Deral Paulo Franzini. 

Boletim agropecuário - Também foi divulgado, na quinta-feira (22/12), o Boletim Semanal de Conjuntura Agropecuária. Além das análises das principais culturas, o documento traz informações sobre a importação de produtos tradicionalmente consumidos neste período do ano, como nozes e castanhas, cerejas, damascos, figos, tâmaras e uvas passas. Também traz dados sobre os preços na bovinocultura de leite, o abate de frangos e a exportação de ovos. (Agência Estadual de Notícias)

FOTO: Albari Rosa / AEN

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INFRAESTRUTURA I: Com modelo de autorização, Paraná prevê expansão de novas ferrovias

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, na quinta-feira (22/12), a Lei de Autorização Ferroviária ( 21.330/2022 ). O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná após quase seis meses de debates. Esta é a primeira regulamentação para o transporte ferroviário de bens e passageiros e complementa a mudança constitucional que permitiu a introdução desse modelo no Estado, seguindo os mesmos parâmetros do governo federal.

Desenvolvimento - O principal objetivo desse marco regulatório é estimular o desenvolvimento da infraestrutura ferroviária no Paraná. Com a mudança, os pedidos de novas linhas ferroviárias podem ser encaminhados diretamente à Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), responsável pela análise dos projetos e o parecer final. A solicitação deve conter um estudo técnico com aspectos de configuração logística, urbanísticos, indicação georreferenciada do percurso total e da faixa de domínio (espaçamentos laterais).

Porto - Já as linhas que fizerem conexão com algum porto, fronteira estadual ou nacional continuam sendo analisadas e liberadas exclusivamente pelo Ministério da Infraestrutura.

Prazo - O prazo do contrato deve ter duração de 25 a 99 anos, cabendo à operadora ferroviária requerente ou selecionada mediante chamamento público propor, dentro desses limites, o prazo contratual. O prazo fixado em contrato é prorrogável por períodos iguais e sucessivos desde que mantida a exploração da atividade econômica e a prévio requerimento do detentor da outorga de autorização. 

Zonas urbanas - A instalação de infraestruturas ferroviárias em zonas urbanas ou de expansão urbana ou rural deve observar ao disposto no Plano Diretor Municipal, no plano de desenvolvimento regional e no plano de desenvolvimento urbano integrado da região metropolitana.

Novidade - A principal novidade é que, diferente da concessão e da permissão, a autorização incentiva o setor privado a assumir os riscos inerentes ao empreendimento, como os custos de construção e operação. Essa modalidade surgiu no Brasil com o lançamento do Programa de Autorizações Ferroviárias do Ministério da Infraestrutura, o Pró-Trilhos, em 2021. 

Outorga por autorização - O Pró-Trilhos instaurou o instituto da outorga por autorização para o setor ferroviário para todo o País. Dessa maneira fica permitido ao setor privado construir e operar ferrovias, ramais, pátios e terminais. 

Participação - No Paraná, a construção do projeto teve participação ativa do Grupo de Trabalho que executa o Plano Estadual Ferroviário e o projeto da Nova Ferroeste. "Nós começamos esse trabalho já em 2019 numa missão aos Estados Unidos, na qual, junto com representantes do Ministério da Infraestrutura, tivemos a oportunidade de estudar em detalhes o modelo americano, que é muito mais rápido e moderno, assegurando investimentos privados que melhoram a vida da sociedade como um todo”, ressalta o coordenador do GT, Luiz Henrique Fagundes.

Sintonia com o governo federal - Segundo ele, depois da aprovação do novo marco regulatório nacional, a nova legislação estadual está em sintonia com o governo federal. “A gente prevê celeridade ao andamento das chamadas short lines no Paraná. Muitas vezes as empresas fazem o transporte de produtos por caminhões por centenas de quilômetros para chegar até uma linha férrea, como a que vai de Cascavel ao Litoral. Essa logística impacta o preço do produto e a competitividade dos paranaenses frente a outros players. Essa lei incentiva o ambiente de negócios ferroviário e a tendência a médio e longo prazo é promover inclusive redução de custos, além de diminuição na emissão de gases do efeito estufa”, acrescenta. 

Regime público - A lei determina que a prestação de serviços públicos de transporte ferroviário estadual será realizada em regime público e delegada por meio de concessão e permissão, sendo regulada pela Agência Reguladora de Serviços Delegados do Estado do Paraná (Agepar). Já a exploração econômica de transporte ferroviário será realizada em regime privado, mediante outorga de autorização.

Nova Ferroeste - O projeto também complementa a Nova Ferroeste, corredor de exportação que vai ligar o Porto de Paranaguá a Maracaju, no Mato Grosso do Sul, com ramais até Foz do Iguaçu e Chapecó, num total de 1,5 mil quilômetros de trilhos. O projeto está na fase de licenciamento ambiental e deve ser encaminhado para leilão na B3 em 2023. Com a autorização, pequenos empreendedores poderão construir pequenas linhas até a ferrovia principal, agilizando essa modalidade mais sustentável de transporte de cargas.

Salto - A Nova Ferroeste vai proporcionar um salto de qualidade logística. Hoje, a Ferroeste cruza a região Oeste e liga os municípios de Cascavel e Guarapuava (248 quilômetros), de onde a carga segue pela Malha Sul até alcançar o Porto de Paranaguá. O projeto da Nova Ferroeste mescla o contrato de concessão, do final da década de 1980, com quatro contratos de autorização firmados com o governo federal em 2021. 

Ligação - O projeto prevê a ligação de Maracaju, no Mato Grosso do Sul, com o Litoral do estado por trilhos. Dois ramais estão previstos a partir de Cascavel para Foz do Iguaçu e Chapecó, em Santa Catarina, num total de 1.567 quilômetros. O investimento estimado é de R$ 35,8 bilhões. O vencedor do leilão, previsto para o próximo ano, vai executar as obras e operar a malha ferroviária por 99 anos. (Agência Estadual de Notícias)

 

INFRAESTRUTURA II: Estado promove pregão eletrônico para conservação de estradas rurais no Sul do Estado

O Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), promoveu, na quarta-feira passada (21/12) a fase de disputas da licitação para obras de manutenção e conservação de 49,7 km de vias rurais não pavimentadas no Sul do Estado. Os serviços serão em duas rodovias (PR-160 e PR-466), que vão beneficiar mais de 27 mil habitantes dos municípios de Porto Vitória, Paulo Frontin e Bituruna.

Modalidade - A licitação ocorreu pela modalidade Pregão Eletrônico, onde as participantes disputam entre si, com ofertas de preço cada vez menores, até uma delas ser declarada arrematante. Seis empresas participaram do processo, com a Terratec Ambiental Empreendimentos e Construções ES apresentando a melhor proposta, no valor de R$ 6.681.000,00.

Proposta - A licitante tem o prazo de um dia útil para o envio da proposta formalizada no lance, assim como os documentos de habilitação, que serão analisados pelo corpo técnico do DER/PR. O contrato de conservação terá prazo de dois anos, com os serviços sendo iniciados a partir da emissão da ordem de serviço.

Primeiro trecho - O primeiro trecho é na PR-160, em Paulo Frontin, do entroncamento da BR-153 até a BR-476, com extensão de 18,24 quilômetros. O segundo fica localizado na PR-466, e faz ligação de Porto Vitória com Santo Antônio do Iratim, distrito de Bituruna, em uma extensão de 31,46 quilômetros.

Vias mais seguras - O objetivo dos trabalhos é deixar as vias mais seguras e com melhor trafegabilidade, principalmente em dias chuvosos, além de melhorar o acesso da população rural da região.

Serviços - Estão previstos serviços rotineiros como patrolamento e regularização de leito, escavação de vala lateral, escavação para saídas de água, instalação de bueiro e caixa de retenção, reaterro, além da escarificaçação, conformação, compactação do subleito, entre outros. (Agência Estadual de Notícias)

FOTO: DER

 

FOCUS: Mercado financeiro eleva projeção de inflação para 2023

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, caiu de 5,76% para 5,64% para este ano. Para 2023, a projeção da inflação ficou em 5,23% contra 5,17% na semana passada. Para 2024 e 2025, as previsões são de inflação em 3,6% e 3,2%, respectivamente.

Focus - A estimativa consta na edição desta segunda-feira (26/12) do Boletim Focus, pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Acima do teto - A previsão para 2022 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional, de 3,5% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. O limite inferior seria de 2% e o superior, de 5%.

Projeção - Da mesma forma, a projeção do mercado para a inflação de 2023 também está acima do teto previsto. Para 2023 e 2024, as metas fixadas são de 3,25% e 3%, respectivamente, também com os intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual. Ou seja, para 2023 os limites são 1,75% e 4,75%.

Alta - Puxado pelo aumento de preços de combustíveis e alimentos, em novembro, a inflação subiu 0,41%. Com o resultado, o IPCA acumula alta de 5,13% no ano e 5,90% em 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Taxa de juros - Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Próxima reunião - A próxima reunião do Copom está marcada para 31 de janeiro e 1° de fevereiro de 2023. Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic seja mantida nos mesmos 13,75% ao ano nessa primeira reunião do ano. Mas para o fim de 2023, a estimativa é de que a taxa básica fique em 12% ao ano, contra 11,75% ao ano previstos na semana passada. Já para 2024 e 2025, a previsão é de Selic em 9% ao ano e 8% ao ano, respectivamente.

Aumento - Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Diminuição - Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio - A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano foi ajustada para 3,04%, frente a 3,05% na semana passada. Para 2023, a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - foi mantida em 0,79%. Para 2024 e 2025, o mercado financeiro revisou a expectativa de crescimento do PIB de 1,67% para 1,5% e de 2% para 1,9%, respectivamente.

Expectativa - Já a projeção para a cotação do dólar, a expectativa está em R$ 5,25 para o final deste ano. Para o fim de 2023, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,27, contra R$ 5,26 na semana passada. (Agência Brasil)

FOTO: Banco Central do Brasil

 

ECONOMIA I: Camex prorroga redução de tarifas de medicamentos, alimentos e etanol

Até 31 de março, mais de 600 produtos, entre os quais medicamentos, alimentos e insumos de combate à pandemia de covid-19, continuarão a pagar menos para entrar no país. O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou, por três meses, as tarifas especiais para esses tipos de produto.

Tempo adequado - Em nota, o Ministério da Economia informou que as decisões têm o objetivo de garantir que o governo eleito tenha tempo adequado para avaliar a dimensão e o impacto das medidas e decidir pela conveniência da manutenção das tarifas externas. Segundo a pasta, as decisões foram tomadas em caráter temporário e excepcional, por causa da pandemia, da escassez internacional de insumos e do encarecimento global dos alimentos.

Decisão - A decisão saiu na segunda-feira passada (19/12), mas só foi divulgada na sexta-feira (23/12) à noite pelo Ministério da Economia. A Camex também prorrogou até o fim de março a redução a zero do Imposto de Importação do etanol e de alimentos como carne de boi, carne de frango, café, trigo, milho, farinho de trigo, óleo de soja, bolachas e biscoitos, massas, açúcar.

Alíquota zero - Inscritos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), esses produtos atualmente entram no Brasil sem tarifa de importação. A alíquota zero valerá até 31 de janeiro, para o etanol, e 31 de março, para os demais itens.

Lista - A lista dos produtos que continuarão com as tarifas especiais pode ser conferida aqui.

Gecex - Presidido pelo Ministério da Economia e composto por representantes da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Gecex é o núcleo executivo colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Entre as atribuições do Gecex/Camex, estão a definição de alíquotas dos impostos de importação e exportação, a fixação de medidas de defesa comercial e a internalização de regras de origem de acordos comerciais. (Agência Brasil)

FOTO: Pixabay

 

ECONOMIA II: Governo eleva previsão de superávit primário em 2022 para R$ 34,14 bi

O aumento da arrecadação e a queda na previsão de despesas fizeram o governo elevar a projeção de superávit primário em 2022. A estimativa passou de R$ 23,36 bilhões para R$ 34,14 bilhões.

Versão extra - Os números constam de uma versão extra do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento. Enviado ao Congresso Nacional a cada dois meses, o relatório teve uma edição extemporânea (fora do esperado) em dezembro para acomodar as dificuldades no Orçamento no fim do ano.

Diferença - O superávit primário representa a diferença entre receitas e despesas desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. O desempenho será bastante superior à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que estipulava déficit primário de R$ 170,5 bilhões.

Anúncio - A edição de um relatório extra em dezembro havia sido anunciada pelo secretário do Tesouro, Paulo Valle, no fim do mês passado. Segundo o documento divulgado hoje, as estimativas de receita subiram em R$ 6,264 bilhões, impulsionada principalmente pela arrecadação de tributos ligados ao lucro e por receitas de concessões e privatizações, por causa do pagamento de outorgas de usinas hidrelétricas ocorridas no fim deste ano.

Previsão - A previsão de despesas caiu R$ 5,844 bilhões em relação ao relatório apresentado em novembro. As principais quedas ocorreram na estimativa com subsídios e subvenções (-R$ 1,424 bilhão) e nas despesas discricionárias (-R$ 4,418 bilhões).

Gastos discricionários - A queda nos gastos discricionários ocorreu porque eles foram remanejados para a rubrica de despesas obrigatórias, como a Lei Paulo Gustavo, cuja execução passou a ser obrigatória após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e gastos com o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e a complementação da União para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Revisão - Segundo o secretário especial substituto de Tesouro e Orçamento, Julio Alexandre, as mudanças constantes de cenário ao longo do ano levaram a equipe econômica a revisar as projeções por diversas vezes. “No início do ano, o mercado estimava crescimento econômico de 0,3%. A projeção de mercado mais atualizada está em 3%, dez vezes mais alta”, diz. Ele também citou gastos extras com o Plano Safra e o Proagro (+7,9 bilhões) e com os gastos da Previdência Social (+R$ 21 bilhões) em relação as estimativas do começo do ano.

Campo de Marte - No relatório divulgado no fim de novembro, o Ministério da Economia tinha informado que a estimativa anterior de superávit primário era conservadora e seria atualizada para cima. Na ocasião, a pasta chegou a estimar que o resultado positivo poderia chegar a R$ 38,7 bilhões.

Acordo - A previsão de superávit primário só não será maior por causa do acordo que extinguiu a dívida de cerca de R$ 24 bilhões da prefeitura de São Paulo com a União em troca da extinção da ação judicial que questiona o controle do aeroporto de Campo de Marte, na capital paulista. Não fosse o acordo, o Governo Central obteria superávit primário em torno de R$ 58,14 bilhões neste ano. (Agência Brasil)

EXECUTIVO ESTADUAL: Ratinho Junior anuncia mais cinco nomes para compor o governo a partir de 2023

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou na sexta-feira (23/12) mais cinco nomes que vão compor o primeiro escalão do Governo do Paraná a partir do dia 1º de janeiro. Entre os indicados, dois são novidade: o deputado federal Ricardo Barros assume a recém-criada Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços e o atual diretor de Educação da Secretaria da Educação e do Esporte, Roni Miranda, passa a liderar a pasta, que volta a atender somente a área da Educação.

Mais - Os outros três indicados se mantêm nos postos que já ocupam atualmente: Beto Preto na Saúde, Elisandro Pires Frigo na Administração e Previdência e Leticia Ferreira da Silva à frente da Procuradoria-Geral do Estado.

Líder do Governo - Ele também indicou o deputado estadual eleito Hussein Bakri para ser o líder do Governo na próxima gestão. Na atual legislatura, ele já foi líder do Governo e presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.

Divulgados - Na semana passada, outros seis nomes do secretariado já tinham sido divulgados pelo governador: Hudson Leôncio Teixeira (Segurança Pública), Eduardo Pimentel (Cidades), Luciana Casagrande Pereira (Cultura), Helio Wirbiski (Esporte), Marcelo Rangel (Inovação Modernização e Transformação Digital) e Sérgio Vieira Benício (Casa Militar).

Educação - Responsável atualmente por toda a área pedagógica da pasta, Roni Miranda será o próximo secretário estadual da Educação. Ele dará continuidade às políticas de sucesso que fizeram com que o Paraná subisse do 3º para o 1º lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no ensino médio.

Ensino fundamental - Um dos principais desafios na próxima gestão será avançar também no ensino fundamental, que já é um dos melhores do País, e dar continuidade ao modelo educacional que começou a ser implementado no Paraná a partir de 2019, considerado um case de sucesso pelo Ministério da Educação.

Programas - Programas que contribuíram com a melhoria dos índices educacionais do Paraná deverão ser continuados e aprimorados. É o caso do Ganhando o Mundo, que deverá levar mil estudantes paranaenses para fazerem intercâmbio no Exterior, o Mais Merenda, que garantiu segurança alimentar nas escolas estaduais, a ampliação da educação em tempo integral, e módulos de educação financeira e robótica no currículo escolar.

Formação - Miranda é professor de História da rede estadual de ensino e fez toda a formação, na educação básica, nas escolas públicas do Paraná. Natural de Foz do Iguaçu, na região Oeste, ele cresceu em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba. Roni era o braço direito de Renato Feder, que será secretário da Educação de São Paulo, e liderou boa parte das ações educacionais que levaram o Paraná ao topo do Ideb.

Saúde - A Secretaria de Saúde, que nos últimos anos teve grande protagonismo na regionalização do atendimento e no combate à Covid-19, incluindo a maior campanha de vacinação da história, continuará sob o comando de Beto Preto. Médico especialista em Medicina Nuclear e pós-graduado em Medicina do Trabalho e Medicina Legal e Perícias, ele já foi prefeito de Apucarana, diretor-geral da Ouvidoria Nacional do SUS, presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Paraná e vice-presidente para a Saúde Pública na Frente Nacional dos Prefeitos.

Marcas - Entre as marcas importantes alcançadas pela gestão estão o aumento de 68% para 100% de abrangência do Samu no Paraná, a implantação de três novos hospitais regionais em Guarapuava, Ivaiporã e Telêmaco Borba, a ampliação histórica no número de leitos da rede SUS estadual para atender a demanda recorde no auge da pandemia, novos investimentos nos consórcios municipais, a entrega da maior frota de veículos para a Estratégia Saúde da Família da história e o aumento da parceria com hospitais filantrópicos e privados para realização de cirurgias eletivas.

Indústria, comércio e serviços - O Paraná assumiu o posto de quarta maior economia do País neste ano e registrou a maior participação da história no Produto Interno Bruto (PIB) nacional da sua história. Em 2022, o Estado também chegou ao maior número de paranaenses empregados com carteira assinada e ao menor tempo para abertura de novas empresas. São conquistas marcantes e que agora passam a ser tabeladas diretamente com os representantes dos principais setores da economia.

Ricardo Barros - Quem administrará a nova pasta será o deputado federal e engenheiro civil Ricardo Barros, que já ocupou o mesmo cargo em 2014. Além de ter sido eleito para o seu sétimo mandato na Câmara dos Deputados, Barros tem especialização em Políticas Públicas e também já foi ministro da Saúde, prefeito de Maringá e presidiu diversas comissões na Congresso, além da Liderança do Governo Federal.

Atuação - A pasta atuará para ampliar os bons números econômicos Paraná em parceria com a iniciativa privada e vai atuar no diálogo com o setor produtivo ao lado da Invest Paraná, agência de atração de investimentos do Estado.

Administração e Previdência– A Secretaria de Estado da Administração e da Previdência é a responsável pelo exercício das atividades-meio necessárias ao funcionamento do Executivo Estadual. Suas competências envolvem as políticas públicas e a macrogestão, procedimentos, documentação e suporte aos servidores públicos paranaenses. A pasta ainda é responsável pelos imóveis, a frota e a área de Recursos Humanos.

Responsável - À frente da pasta desde abril de 2022, Elisandro Frigo continuará como secretário. Ele é graduado em Engenharia pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, com mestrado em Engenharia e doutorado em Agronomia. Frigo também foi diretor-geral da Seap, diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte e coordenador de Ensino Superior da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná.

Procuradoria-Geral do Estado - A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é o órgão responsável pela representação judicial e consultoria jurídica do Paraná, sendo peça essencial ao aprimoramento do controle interno e da defesa dos interesses do Paraná, seja no plano preventivo ou perante o Poder Judiciário. Também é a área responsável por emitir pareceres em projetos de lei.

Indicada - Indicada procuradora-geral na primeira gestão de Ratinho Junior, Leticia Ferreira seguirá à frente da PGE no segundo mandato. Ela é formada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e iniciou a carreira em 1996. É procuradora de carreira do Estado e foi integrante do Conselho Superior da PGE, além de atuar em outras áreas e regionais da entidade.

Cargos - Na PGE, também coordenou o Grupo Estratégico de Recuperação de Ativos, ocupou a chefia da Coordenadoria de Assuntos Fiscais e atuou na área de projetos e coordenação da recuperação de créditos inscritos em dívida ativa.

Assembleia - Hussein Bakri, novo Líder do Governo na Assembleia Legislativa, tem 57 anos e é formado em Relações Públicas. Radialista e comerciante, foi eleito vereador de sua cidade natal, União da Vitória, em 1988, aos 22 anos. Exerceu dois mandatos consecutivos como prefeito do município (2001-2008). Ele foi Líder na primeira gestão e em outubro deste ano foi eleito deputado estadual novamente. (Agência Estadual de Notícias)

FOTO: AEN

 

LEGISLATIVO I: Medida provisória dá mais 180 dias para adesão ao Programa de Regularização Ambiental

Uma medida provisória (MP 1.150/2022) publicada nesta segunda-feira (26/12) amplia o prazo para que proprietários rurais peçam adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Mantido por União, estados e Distrito Federal, o PRA é um conjunto de ações para promover a adequação ambiental das propriedades.

Requisição - De acordo com a MP 1.150/2022, a adesão deve ser requerida pelo proprietário ou possuidor do imóvel rural no prazo de 180 dias, contado da convocação pelo poder público. Esta é a quinta vez que o tempo para adesão ao PRA sofre alterações. O texto original dava prazo de um ano, contado da implantação do programa de regularização.

Inscrição - Segundo a Lei 12.651, de 2012, a adesão ao PRA depende da inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os proprietários e possuidores dos imóveis rurais inscritos no CAR até 31 de dezembro de 2020 têm direito à adesão ao PRA.

Votação- A MP 1.150/2022 deve ser votada até o dia 2 de abril de 2023. O prazo para apresentação de emendas vai até 3 de fevereiro. A matéria entra em regime de urgência a partir do dia 19 de março. (Agência Senado)

FOTO: Marcos Porto / Pref.de Itajaí

 

LEGISLATIVO II: Congresso aprova o Orçamento de 2023, com salário mínimo de R$ 1.320

O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2023 (PLN 32/22), que garante a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e o acréscimo de um valor de R$ 150 para cada filho menor de 6 anos. Além disso, o salário mínimo deverá passar de R$ 1.212 para R$ 1.320, um reajuste de quase 9%, quando a inflação estimada para este ano é de 5,8%.

Promulgação - Os benefícios foram possíveis após a promulgação da Emenda Constitucional 126, que ampliou o teto de gastos em R$ 145 bilhões, além de retirar outros R$ 24 bilhões do mesmo teto. Pela regra do teto, criada em 2016, as despesas só podem ser corrigidas pela inflação de um ano para o outro; mas faltaram recursos para vários programas no projeto do Orçamento enviado pelo Executivo.

Déficit - O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que, com o aumento das despesas, o déficit previsto é de R$ 231,5 bilhões para o ano que vem. Em relação às emendas de relator, de R$ 19,4 bilhões, o relator destinou metade do total para 5 áreas: R$ 4,3 bilhões para Desenvolvimento Regional, R$ 3 bilhões para Saúde, R$ R$ 1,8 bilhões para Cidadania, R$ 416 milhões para Agricultura e R$ 169 milhões para Educação.

Derrubadas - As emendas de relator foram derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal. Com isso, o Congresso colocou na emenda constitucional 126 um dispositivo que determina que metade do valor destas emendas deveria ser redirecionado pelo relator do Orçamento para execução livre dos ministérios (classificação RP-2 no Orçamento). A outra metade elevou os recursos das emendas individuais.

Questionamento - Na discussão na Comissão Mista de Orçamento, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) questionou o relator sobre dispositivo do relatório final que não permitiria o cancelamento do direcionamento feito pelo Congresso. “Quando se coloca em RP-2, é discricionário do governo. E não submetido a relator ou à Comissão Mista de Orçamento. Se não, de novo vai ser usado como instrumento de pressão”, disse.

Mudanças - Mas o senador explicou que o Executivo poderá solicitar mudanças ao Congresso: “Se o Executivo quer cancelar aquilo que o Congresso fez, ele mande um PLN aqui para o Congresso. Nós queremos manter esse poder que o Legislativo tem adquirido ao longo dos anos, de ter a prerrogativa de manter a emenda apresentada, aprovada pelo Congresso. Ou seja, ela só poder ser cancelada com autorização do Legislativo.”

Reabertura do prazo - Como não havia tempo de reabrir o prazo para novas emendas na comissão, o acréscimo de valores nas emendas individuais foi feito de maneira proporcional para todos os senadores e deputados. Mas o deputado Celso Sabino (União-PA) presidente da comissão, disse que será aberto um período em 2023 para que os parlamentares, inclusive os que não foram reeleitos, possam pedir remanejamentos nos valores.

Ações de educação - Marcelo Castro disse que as ações de educação ficaram em R$ 130,6 bilhões,  enquanto o piso seria de R$ 67,3 bilhões. Já as ações de saúde tinham um piso de R$ 149,9 bilhões, mas a Pasta deverá ter R$ 173,1 bilhões. No geral, o Orçamento de 2023 tem um valor de R$ 5,3 trilhões com cerca de R$ 2 trilhões de despesas obrigatórias e de custeio da máquina. Outros R$ 2 trilhões são usados no refinanciamento da dívida pública.

Recomposição - Várias despesas foram recompostas pela complementação da emenda constitucional, entre elas: farmácia popular, merenda escolar, bolsas de pós-graduação e saúde indígena. A habitação popular terá cerca de R$ 9,5 bilhões. Segundo o relator, também existem recursos para conceder aos servidores do Executivo o mesmo reajuste que foi dado aos servidores de outros Poderes nos últimos dias, de 6% em 2023.

Obras irregulares - No relatório final do Orçamento, a Comissão Mista de Orçamento aprovou a inclusão no texto de bloqueio da execução orçamentária das obras de construção da BR-040, no Rio (subida da Serra de Petrópolis), e da ampliação da BR-290 (RS). Essas obras não poderão receber recursos, pelo menos temporariamente, no Orçamento de 2023, por suspeitas de sobrepreço apontadas pelo Tribunal de Contas da União. (Agência Câmara de Notícias)

FOTO: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

 

LEGISLATIVO III: Congresso derruba últimos vetos à MP do registro de imóveis

Foram derrubados pelo Congresso Nacional na sessão de quinta-feira (22/12) os quatro vetos que restava apreciar da Medida Provisória (MP) nº 1.085, transformada na Lei nº 14.382, de 27 de junho deste ano. A norma criou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Liberados dos vetos, os dispositivos vão a promulgação.

Votação - No Senado, foram 64 votos pela derrubada dos vetos, e dois contrários. Na Câmara, o placar foi de 391 a 25. Por acordo de líderes, a votação do veto, que recebeu o nº 37/2022, ocorreu em conjunto com dispositivos destacados do Veto nº 45/2022. Onze dispositivos da MP haviam sido vetados, sendo que sete foram apreciados na sessão do Congresso de 15 de dezembro (seis mantidos e um rejeitado).

Determinação - O Serp cumpre determinação do artigo 37 da Lei 11.977, de 2009 (a lei do programa Minha Casa Minha Vida), não aplicada por falta de regulamentação. Segundo o governo, a MP tem o objetivo de melhorar e desburocratizar o ambiente de negócios no país.

Implementação - Pelo texto, o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos deve ser implantado até 31 de janeiro de 2023. A partir dessa data, os oficiais de registro estarão dispensados de imprimir certidões (civis ou de títulos). As certidões eletrônicas devem ser feitas com o uso de tecnologia que permita ao usuário imprimi-las e identificar sua autenticidade, conforme critérios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dispositivos derrubados - Os quatro dispositivos cujos vetos foram derrubados são os seguintes:

- Um item do artigo 10 que determina que ocorra no momento do registro da compra e venda a extinção do "patrimônio de afetação", uma espécie de segregação do bem para que sirva como garantia da conclusão do imóvel. O Ministério da Economia alegava que isso poderia gerar um passivo de indenizações por obras inacabadas.

- Outro item do artigo 10, inserido a partir de emenda do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), mantém regime de tributação diferenciado para os imóveis objeto da extinção do patrimônio de afetação. Para o Ministério da Economia, o dispositivo é inconstitucional, por tratar de tema estranho à MP, e de matéria tributária sem o devido processo legislativo.

- No artigo 11 da MP, exigência de ata notarial lavrada por tabelião de notas nos pedidos de adjudicação compulsória extrajudicial do imóvel. Ainda segundo o Ministério da Economia, "tal previsão cria exigência desnecessária que irá encarecer e burocratizar o procedimento, e poderia fazer com que o imóvel permanecesse na informalidade".

- No mesmo artigo 11, dispositivo que dispensa regularidade fiscal do vendedor para a mesma adjudicação compulsória extrajudicial. Para o Ministério da Economia, isto poderia acabar "sujeitando a prejuízo aqueles que, munidos de boa-fé, fossem induzidos a celebrar negócio presumivelmente fraudulento". (Agência Senado)

FOTO: Edilson Rodrigues / Agência Senado

 

SAÚDE I: Brasil acumula 36.124.337 casos de Covid-19

O Brasil registra 36.124.337 casos acumulados de Covid-19. Desses, 0 foram registrados nos sistemas nacionais nas últimas 24 horas. As informações sobre o cenário epidemiológico foram atualizadas às 10h15 desse domingo (25/12), por meio de dados enviados ao Ministério da Saúde pelas secretarias de Saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Recuperados - De acordo com os dados epidemiológicos compilados pela Pasta, o número de recuperados da Covid-19 é de 34.722.539 o que representa a maioria total de casos acumulados (96,8%) e é maior do que a quantidade de pacientes em acompanhamento médico (1,3%).

Óbitos - Em relação aos óbitos, o País tem 692.743 mortes por coronavírus. Nas últimas 24 horas, não foram registrados óbitos nos sistemas oficiais. Outros 3.197 permanecem em investigação. (Ministério da Saúde)

 

 

SAÚDE II: Sesa confirma mais 776 novos casos e nenhum óbito no Paraná

De acordo com o Informe Epidemiológico divulgado nesse domingo (25/12) pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o Paraná registrou 776 novos casos e nenhum óbito provocado pela Covid-19, dos quais 710 casos nas últimas 24h. Assim, o Estado acumula, desde o início da pandemia, 2.837.515 casos confirmados e 45.432 mortes decorrentes da doença.

Meses - Os casos confirmados divulgados nesta data são de: dezembro (767), novembro (1), fevereiro (1) e janeiro (1) de 2022; dezembro (1), julho (1) e abril (2) de 2021; e dezembro (2) de 2020.(Com informações da Sesa)

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FOTO: Sesa