EVENTO: Lazinski vai apresentar prognóstico climático a profissionais das cooperativas do PR
O meteorologista Luiz Renato Lazinski foi convidado a apresentar o prognóstico climático para 2023, na próxima quinta-feira (05/01), durante um bate-papo promovido pelo Sistema Ocepar, com a participação de profissionais de assistência técnica, agrônomos e executivos das cooperativas do Paraná. O evento será promovido virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams, das 14h às 15h30. A diretoria executiva da entidade irá realizar a abertura da programação.
Safra - O coordenador de Desenvolvimento Técnico da Ocepar, Sílvio Krinski, e o analista da área de mercado, Salatiel Turra, irão discorrer sobre a safra paranaense 2022/23. Haverá ainda um espaço para debates.
Informações - Mais informações com Salatiel Turra ( salatiel.turra@sistemaocepar.coop.br / 41 3200-1115)
Inscrições - O formulário de inscrição está disponível por meio QRCode abaixo. O link de acesso para o evento será enviado por e-mail no dia anterior ao encontro.
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GETEC: Confira o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar
 A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) e sob a responsabilidade da advogada Daniely Andressa da Silva, publicou, na quinta-feira (29/12), o Informe Semanal referente ao período de 26 a 29 de dezembro. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira os destaques do boletim.
Orçamento do Estado do Paraná 2023 - O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) sancionou, na terça-feira (27/12), a Lei nº 21.347, Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, aprovada na última semana pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa. A LOA é a lei que determina os gastos nas atividades governamentais do ano subsequente e de onde virão os recursos para estas despesas. A previsão é de uma receita total de R$ 60,5 bilhões de reais para o exercício de 2023. Destes recursos, atendendo as diretrizes constitucionais, R$ 6,73 bilhões serão destinados à Saúde, R$ 13 bilhões serão aplicados na Educação (básica e superior) e R$ 4,76 bilhões serão destinados à segurança pública. Além disso, R$ 967 milhões estão previstos para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Seab), R$ 414 milhões para a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo (Sedest), que será desmembrada, e R$ 69,8 milhões para o Fundo de Desenvolvimento do Estado (FDE), montantes que, dentre outros, são utilizados para subsidiar programas como o Seguro Rural. Apenas exemplificativamente, de acordo com estimativas governamentais, em 2022, o Governo do Estado subvencionou R$ 8,8 milhões de reais para o seguro rural, e financiou, através do Programa Trator Solidário, a aquisição de mais de 1.500 máquinas.
Telessaúde - Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), de 28/12, a Lei nº 14.510/2022, autorizando a manutenção da prática da telemedicina no período pós-pandemia, como medida de otimização e ampliação de acesso ao atendimento médico, bem como redução de custos. A lei decorre da sanção do PL 1.998/2020, formalizado diante da preocupação de garantir segurança jurídica a pacientes e profissionais da saúde nos atendimentos a distância, até então admitidos em caráter emergencial, durante a pandemia, pela Lei nº 13.989/2020. A lei permite a realização de atendimentos remotos não apenas por médicos, mas por outras áreas da saúde.
Anúncio do secretariado de Estado - Após a aprovação da estrutura de Estado para a gestão (2023-2026), o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) tem anunciado paulatinamente os nomes que assumirão o secretariado de Estado em seu próximo mandato. Até a data da elaboração desse informe, 10 dos 24 secretários de Estados foram oficializados, e outros 5 nomes estão sendo cogitados.
 Fonte: Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar
Clique aqui para conferir na íntegra o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar em arquivo PDF
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C.VALE: Falta uma semana para o Dia de Campo de Verão
O Dia de Campo de Verão da C.Vale volta em 2023 depois de dois anos sem ser realizado no seu tradicional formato devido à pandemia de coronavírus. O evento, no entanto, acontecerá em uma nova área já que o espaço anterior foi destinado às instalações da esmagadora de soja da cooperativa. O novo campo de experimentos ocupa 25 hectares ao lado da antiga estrutura e será vizinho da indústria que produzirá farelo e outros derivados de soja.
Novo espaço - A primeira edição do Dia de Campo no novo espaço será realizada, de 10 a 12 de janeiro, em instalações provisórias já que o plano da C.Vale é construir uma estrutura definitiva e mais confortável para receber os visitantes. O tema principal do evento será “Manejo do milho para altas produtividade”, com o pesquisador Jorge Verde. “Queremos estimular o produtor a fazer uma espécie de sintonia fina, que são ajustes no manejo para elevar a produtividade e, por consequência, a rentabilidade do milho”, justifica Enoir Pellizzaro, coordenador do Dia de Campo de Verão.
Grãos - As culturas de grãos são o foco do evento, mas a diversificação de atividades também ganha atenção. Equipes técnicas da cooperativa vão orientar produtores sobre manejo de frangos, peixes, suínos e frangos. A tradicional dinâmica de máquinas acontece durante as tardes nos três dias.
Calendário de eventos - O Dia de Campo de Verão da C.Vale abre o calendário de eventos do agronegócio brasileiro. Os participantes poderão conhecer com antecedência as principais novidades que as empresas do setor vão colocar à disposição dos produtores. (Imprensa C.Vale)
{vsig}2023/noticias/01/02/cvale/{/vsig}
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SICREDI PROGRESSO: Horário de atendimento é ampliado
 Com o objetivo de proporcionar ainda mais comodidade aos seus associados, a Sicredi Progresso ampliará o horário de atendimento. A partir desta segunda-feira (02/01), as agências de sua área de ação, no Paraná, estarão abertas das 9h às 16h30.
Necessidades - A novidade ressalta a importância de olhar para as necessidades dos associados, já que no Paraná já são mais de 42 mil. Quem precisar do atendimento presencial nas agências, contará com mais tempo para buscar soluções financeiras.
Aproximação - O novo horário permite aproximação, conforme explica a Diretora de Negócios, Carina Vargas. “O associado é o centro do nosso negócio e atender com qualidade é fundamental. Ter mais tempo para entender o que ele precisa para atendê-lo faz parte da nossa estratégia de negócio. A nossa forte característica que é estar próximo se fortalece e a comunidade ganha com isso. É mais uma vez o Sicredi mostrando seus diferenciais”.
Agências - Confira as agências que terão novo horário de atendimento:
Barão - Toledo - PR
Centro - Toledo - PR
Jardim Coopagro - Toledo - PR
Vila Pioneira – Toledo - PR
Jardim Panorama - Toledo - PR
Jardim Porto Alegre - Toledo - PR
Vila Nova - Toledo - PR
Novo Sarandi - Toledo - PR
Dez de Maio - Toledo - PR
Nova Santa Rosa - PR
Ouro Verde do Oeste - PR
São Pedro do Iguaçu - PR
Tupãssi - PR
Sobre a Sicredi Progresso PR/SP - Com 41 anos de atuação a Sicredi Progresso PR/SP está presente na vida de mais de 60 mil associados. Tem uma história construída na essência da cooperação e possui 22 agências. Destas, 14 estão no Paraná e outras 8 em São Paulo. Seu capital humano conta com aproximadamente 400 colaboradores focados nos valores do cooperativismo e na oferta de produtos e serviços financeiros adequados aos associados, de um jeito simples e próximo. A Sicredi Progresso integra o sistema Sicredi que está presente fisicamente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. (Imprensa Sicredi Progresso)
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EXECUTIVO ESTADUAL I: Ratinho Junior e Darci Piana tomam posse para mais quatro anos de mandato
O governador Carlos Massa Ratinho Junior e seu vice, Darci Piana, foram empossados nesse domingo (01/01) para o segundo mandato consecutivo à frente do Governo do Estado. A cerimônia ocorreu na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), onde ele proferiu o juramento e assinou o termo de posse junto da Mesa Diretora da Casa.
Continuidade - Ratinho Junior foi reeleito com mais de 4,2 milhões de votos, a maior votação absoluta da história do Paraná, e como o segundo governador proporcionalmente mais votado entre os 27 estados e o Distrito Federal. Em um discurso emocionado, ele se comprometeu com uma gestão de continuidade, com foco em melhorar indicadores que fizeram do Estado uma referência em diversas áreas nos últimos quatro anos.
Investimento - “Com um ambiente econômico saudável, menos burocracias e boas políticas de atração de investimentos, o Estado conseguiu aliar o crescimento da economia, mesmo diante dos impactos da Covid-19, à promoção de uma agenda ambiental sólida e reconhecida globalmente”, salientou Ratinho Junior. “Investimos de forma robusta nos 399 municípios, tirando do papel aquilo que prometiam há 30 ou 40 anos. Com muito orgulho, podemos dizer que temos, hoje, um Paraná melhor, mais competitivo, moderno, humano, inovador e mais sustentável”.
Agradecimento - Assim como fez após a conclusão das eleições e em sua diplomação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR), Ratinho Junior agradeceu a confiança da população paranaense e o trabalho de toda a equipe que o apoiou durante a sua campanha. “Hoje é um dia muito especial na minha vida porque marca o começo de um novo grande ciclo. É o dia de agradecer todos os paranaenses por acreditarem em mim, este pé vermelho que chegou em Curitiba há 36 anos. Sou um sonhador e quero que nosso Estado seja um pequeno pedaço do que o Brasil pode ser”, disse.
Avanços - O governador citou avanços em diversas áreas, com destaque para os programas sociais que ajudaram a transformar a vida de milhões de paranaenses. “Sinto orgulho de dizer que conseguimos vencer as dificuldades e uma enorme satisfação de ver o sorriso dos paranaenses com os programas que levaram mais casas às famílias vulneráveis, comida na mesa de quem precisava, saúde e atendimento médico para as cidades mais afastadas e também levaram os alunos da rede estadual para intercâmbios internacionais”, disse.
Obras - Outro destaque no discurso de Ratinho Junior foram as grandes obras executadas pelo Governo do Estado nos últimos quatro anos, como a construção da segunda ponte em Foz do Iguaçu, a revitalização da Orla de Matinhos e vários investimentos estruturantes. “Foram mais de R$ 8 bilhões investidos em obras e outros R$ 4 bilhões na melhoria das estruturas das cidades. Isso foi possível porque criamos, no começo da gestão, um Banco de Projetos Executivos como uma política permanente de Estado, acelerando investimentos fundamentais em todas as regiões do Paraná”, afirmou.
Otimismo - “Entramos em 2023 muito otimistas. Trabalhamos muito nos últimos quatro anos em prol dos paranaenses e podemos fazer muito mais. Vamos gerar cada vez mais empregos, atrair mais negócios e investir nos municípios”, ressaltou o governador. “Mapeamos, nesses primeiros anos, as nossas maiores dificuldades e potencialidades. Agora, vamos nos concentrar naquilo que podemos melhorar e transformar em excelência aquilo que já temos de bom. O Paraná é e continuará sendo uma terra de oportunidades”.
Vice-governador - O vice-governador Darci Piana também destacou a continuidade do projeto político que fez com que o Paraná se destacasse nacional e internacionalmente, chegando à quarta maior economia brasileira. "Apesar de tudo o que já fizemos nos últimos quatro anos, ainda há muitas coisas a serem feitas. Por isso, vamos continuar trabalhando em um ambiente de paz para fazer com que a nossa economia cresça, gere empregos e oportunidades para todo o mundo", afirmou, logo após assinar o seu termo de posse.
Legislativo - No discurso de abertura da sessão solene, o presidente da Assembleia, Ademar Traiano, elogiou a condução do Poder Executivo durante o primeiro mandato. "Encerramos um ciclo em que o Paraná superou grandes dificuldades e se mostrou um Estado de vanguarda, sendo uma das maiores economias brasileiras, fruto da excelente gestão capitaneada pelo governador Ratinho Junior", disse.
Compromisso - "A Assembleia é a caixa de ressonância das vontades da população paranaense, que desde 2019 deu sustentação ao governo. O Poder Legislativo continuará com esse compromisso para que o povo paranaense possa se orgulhar do seu governo e dos representantes que escolheram", complementou.
Revista da Tropa - Após o encerramento da sessão solene de posse, o governador e o vice-governador deixaram a Alep rumo ao Palácio Iguaçu. No caminho, o governador fez a tradicional revista à tropa da Polícia Militar do Paraná, na Avenida Cândido de Abreu, ao lado do chefe da Casa Militar, o tenente-coronel Sérgio Vieira Benício.
Currículos - Carlos Massa Ratinho Junior tem 41 anos e é natural de Jandaia do Sul, na região do Vale do Ivaí. Formado em Marketing e pós-graduado em Direito, atuou como empresário no ramo da comunicação até ingressar na vida política, aos 21 anos, quando se elegeu deputado estadual. Depois, foi eleito duas vezes deputado federal e retornou à Assembleia Legislativa, além de ter sido secretário de Desenvolvimento Urbano do Paraná.
Piana - Darci Piana nasceu em Carazinho, no Rio Grande do Sul. É economista, contador e empresário. Foi presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac Paraná, sendo reeleito para sucessivos mandatos e atualmente está licenciado do cargo. Também presidiu o Paraná Clube, o Sindicato do Comércio Varejista de Veículos, Peças e Acessórios no Estado do Paraná, o Conselho do Paranacidade e o Conselho Deliberativo do Sebrae/PR. É, ainda, membro da Academia Paraense de Letras.
2018 - 0 Em 2018, Ratinho Junior foi eleito governador em primeiro turno por 3,2 milhões de paranaenses, o equivalente a 60% dos votos válidos à época. Em 2022, 4.243.292 eleitores, ou quase 70%, optaram pela sua continuidade no cargo.
Novo secretariado - Até o momento, Ratinho Junior oficializou os nomes de 14 secretários que vão compor o primeiro escalão de governo ao longo dos próximos quatro anos. Os próximos nomes serão anunciados ao longo da semana.
Casa Civil: João Carlos Ortega
Administração e Previdência: Elisandro Pires Frigo
Agricultura e Abastecimento: Norberto Ortigara
Casa Militar: Sérgio Vieira Benício
Cidades: Eduardo Pimentel
Cultura: Luciana Casagrande Pereira
Educação: Roni Miranda
Esporte: Helio Wirbiski
Indústria, Comércio e Serviços: Ricardo Barros
Inovação, Modernização e Transformação Digital: Marcelo Rangel
Planejamento: Guto Silva
Saúde: Beto Preto
Segurança Pública: Hudson Leôncio Teixeira
Procuradoria-Geral do Estado: Leticia Ferreira da Silva
Discurso - Confira a íntegra do discurso do governador Ratinho Junior.
Senhoras e senhoras.
Nobres autoridades.
Amigos paranaenses.
Bom dia!
Hoje é um dia muito especial na minha vida porque marca o começo de um novo grande ciclo.
É um dia de agradecer todos os paranaenses por acreditar em mim, este pé vermelho que chegou em Curitiba há 36 anos. Sou um sonhador e quero que nosso Estado seja um pequeno pedaço do que o Brasil pode ser.
Há quatro anos eu tomava posse pela primeira vez como governador do Paraná e, apesar de ter elaborado um grande planejamento naquela época, não imaginava que chegaria novamente a esse momento tendo enfrentado uma grande pandemia no caminho e alcançado as marcas que colocaram o Paraná em um novo patamar de desenvolvimento econômico e social.
Chegamos ao início de 2023 com algumas das maiores notícias da nossa história recente:
- o posto de quarta maior economia do Brasil, ultrapassando o Rio Grande do Sul;
- a menor taxa de desemprego desde 2014, após gerar mais de 400 mil novas vagas com carteira assinada em menos de quatro anos;
- o melhor indicador de redução de desigualdades do Sul do País, ultrapassando Santa Catarina pela primeira vez na história;
- a melhor educação pública do Brasil, segundo o Ideb, depois de receber a gestão com o Paraná em sétimo no Ensino Médio;
- o único estado brasileiro avaliado com Transparência Diamante pelo Programa Nacional de Transparência Pública e o que tem o melhor Portal da Transparência, segundo um estudo recente da USP;
- e uma referência em sustentabilidade, atestada pelo Ranking de Competitividade dos Estados e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne os países mais desenvolvidos do mundo.
Hoje com muito orgulho podemos dizer que temos um Paraná MELHOR, MAIS COMPETITIVO, MAIS MODERNO, MAIS HUMANO, MAIS INOVADOR E MAIS SUSTENTÁVEL.
Com um ambiente econômico saudável, menos burocracias e boas políticas de atração de investimentos, o Estado conseguiu aliar aquilo que todo governante sonha: crescimento sustentado da economia, mesmo diante dos impactos da inesperada onda de Covid-19; promoção de uma agenda ambiental sólida e reconhecida globalmente; e investimentos públicos robustos nos 399 municípios, tirando do papel aquilo que prometiam há 30 ou 40 anos.
O compromisso do nosso Governo com a população paranaense era tornar o Estado do Paraná uma referência nacional em diversos segmentos. Prometemos e entregamos.
Fizemos uma gestão transparente, democrática e digna.
Foram quatro anos desafiadores e com um legado de felicidade e integridade.
Sinto orgulho de dizer que conseguimos vencer as dificuldades e uma enorme satisfação de ver o sorriso dos paranaenses com os programas que levaram:
- mais casas aos mais vulneráveis, dentro do maior programa de combate ao déficit habitacional do Brasil, o Casa Fácil, com 30 mil novas moradias, além de promover 16 mil regularizações fundiárias;
- mais comida à mesa de quem precisava com o programa Comida Boa e diversas iniciativas que conectaram pequenas cooperativas a novos mercados consumidores;
- alunos do Interior para intercâmbios internacionais no Canadá e na Nova Zelândia, colocando dentro de um avião os sonhos de jovens de famílias humildes que querem conhecer o mundo;
- educação com tecnologia, como as aulas de Robótica, Inglês, Programação, Educação Financeira, educação em tempo integral e TRÊS MERENDAS por turno, garantindo segurança alimentar;
- saúde e atendimento médico para as cidades mais afastadas, inclusive com o Samu alcançando 100% do Estado pela primeira vez;
- bolsas e programas de esporte a paranaenses de todas as regiões e classes sociais;
- redes trifásicas, placas fotovoltaicas, programas de irrigação e juros subsidiados ou muito abaixo do mercado para quem trabalha no campo, em um movimento que tem transformado o agro paranaense, orgulho da nossa gente, em um grande celeiro de inovação.
- e grandes projetos de segurança pública, como a CIDADE DA POLÍCIA, promovendo integração verdadeira das forças; o FALCÃO, com aeronaves ultramodernas; o OLHO VIVO, com milhares de novas câmeras mapeando as cidades; a contratação de mais de 3 mil policiais militares e a maior contratação da história de delegados para a Polícia Civil, além da criação da Polícia Penal, da construção de 14 penitenciárias e do ponto final no problema de presos em delegacias.
Nesse primeiro ciclo de governo, investimos quase R$ 4 bilhões para melhorar o dia a dia das cidades e valorizar espaços urbanos e rurais; pavimentamos mais de mil quilômetros de estradas vicinais de terra; e tiramos, de uma vez por todas, grandes obras de infraestrutura das planilhas dos projetos em todas as regiões do Paraná, um aporte que ultrapassa R$ 8 bilhões.
A Ponte da Integração, em Foz do Iguaçu, e o Trevo Cataratas, em Cascavel, duas obras emblemáticas, já foram entregues.
Nesse momento estão em andamento a engorda da praia de Matinhos, no Litoral, um investimento de R$ 314,9 milhões; a duplicação da PR-445, entre Londrina e Mauá da Serra, facilitando o deslocamento da região Norte até Curitiba; a duplicação de dois pontos da BR-277, em Cascavel e Guarapuava; as duplicações da PR-323 em Umuarama e Doutor Camargo; a duplicação da Rodovia dos Minérios, na Região Metropolitana de Curitiba; a revitalização em concreto da PRC-280, no Sudoeste; e diversos contornos, terceiras faixas e programas de conservação de pavimento.
Também já estão com projetos adiantados o Novo Contorno de Curitiba; a duplicação da rodovia que dá acesso a Guaratuba via Garuva; a duplicação entre Guarapuava e Pitanga, na região central do Estado; a terceira pista do Aeroporto Afonso Pena, uma conquista que conseguimos incluir na concessão; e o novo Moegão do Porto de Paranaguá, uma obra de R$ 600 milhões que vai garantir muita agilidade e ampliar a capacidade de escoamento da nossa produção para outros países, com atendimento a 180 vagões simultaneamente.
Isso foi possível porque criamos em 2019, no começo da gestão, um Banco de Projetos Executivos como uma política permanente de Estado, acelerando investimentos fundamentais em todas as regiões do Paraná.
Outra parte disso foi viabilizada porque criamos com a Itaipu Binacional uma relação de confiança e parceria que nenhum outro governante conseguiu, gerando grandes investimentos no Paraná.
Também acabamos com a novela dos pedágios caros e conseguimos, em parceria com o Ministério Público Federal e a Justiça Federal, recuperar obras que pareciam perdidas.
Nesse momento o novo projeto de concessão está pronto e tem um grande carimbo do Governo do Paraná: só aceitamos um modelo com tarifas menores e justas, muitas obras e total transparência nos contratos. Dessa vez, trabalhamos em aliança com a sociedade civil na construção da melhor proposta.
Outros dois projetos que estavam engavetados ganharam um horizonte e a partir de 2023 vão avançar com mais rapidez: a Ponte de Guaratuba, que está até na Constituição do Estado, e a Nova Ferroeste.
A ponte será construída! Já assinamos o contrato e temos todos os estudos ambientais necessários para garantir a qualidade e perenidade do trabalho. É um passivo histórico que o Paraná precisa resolver.
Também executamos os maiores investimentos em energia e saneamento da história, ampliando as linhas das tarifas sociais para alcançar milhares de novas famílias.
Os programas da Copel, por exemplo, alcançaram R$ 7 bilhões em quatro anos. Já a Sanepar enfrentou uma crise hídrica sem precedentes, antecipou obras e garantiu a ampliação de programas ambientais. Além disso, construiu novas estações de tratamento, modernizou o cronograma para atingir as metas do Marco Legal do Saneamento e mantém um dos maiores programas de controle e qualidade da água do mundo.
Com muito planejamento e trabalho, também conseguimos conquistar:
- o reconhecimento internacional de área livre de febre aftosa sem vacinação e a maior classificação previdenciária entre os estados;
- subsidiar os juros de agricultores que buscam modernizar suas fazendas;
- transformar antigas escolas de madeira em espaços de alvenaria novos e modernos;
- interromper o desperdício de alimentos das centrais de abastecimento;
- implementar o maior programa de compliance do País;
- conectar os paranaenses ao mundo com o Voe Paraná;
- tornar os portos de Paranaguá e Antonina nos mais eficientes da nação, reconhecidos pelo Ministério da Infraestrutura como exemplos de gestão, com recordes de movimentação desde 2019;
- diminuir o tempo de abertura de empresas de 8 dias e 18 horas de média em 2019 para 15 horas em 2022;
- proporcionar a maior abertura de leitos da história durante a pandemia, levando UTIs a cidades que nunca tiveram;
- criar o Banco da Mulher Paranaense, modernizar as leis das universidades estaduais e criar novos cursos em unidades do Interior, aumentar os recursos destinados aos jovens atletas paranaenses, inclusive no paradesporto, no qual nos tornamos referência, e tornar as Agências do Trabalhador exemplos de conexão com o setor privado, além de promover o primeiro emprego com o Cartão Futuro.
As conquistas estão em todas as áreas. E tem duas em especial que merecem ser destacadas porque vão continuar como prioridades nesses novos quatro anos.
O Paraná é o único estado reconhecido pela OCDE como exemplo de sustentabilidade.
Somos destaque na área ambiental, na qualidade do ar, na preservação da água e na proteção costeira. Temos a maior reserva da Mata Atlântica preservada.
Acabamos de renovar nosso compromisso com a Agenda 2030 e somos o Estado mais sustentável do Brasil, de acordo com o Ranking de Competitividade entre os Estados.
Na área ambiental, plantamos 7 milhões de mudas de árvores, remodelamos o atendimento à fauna silvestre, criamos o programa de parques urbanos e o de polinização, contratamos o Sinais da Natureza, que ajudará a mapear as mudanças climáticas, e estamos ouvindo a sociedade para trabalhar de maneira organizada e rápida nessa área.
Sustentabilidade não é um ponto final, mas um caminho que deve ser percorrido diariamente por todos nós, gestores públicos. O mundo enfrenta os desafios das mudanças climáticas e passa por uma transformação energética sem precedentes, o que exige grandes esforços de toda a sociedade para construir políticas mais inovadoras para o meio ambiente em todas as esferas, da nacional à municipal. Só alcançaremos êxito se trabalharmos juntos, unidos, e em prol do desenvolvimento equilibrado do Paraná.
E a outra área que terá total atenção é das mulheres. Criamos políticas públicas de proteção e empoderamento, incentivamos projetos como o Café das Mulheres e a prioridade de aquisição de casas populares por famílias chefiadas por mulheres. Na próxima gestão teremos uma nova Secretaria dedicada às mulheres e queremos avançar cada dia mais em ações integradas com a sociedade.
Também vamos investir recursos e dedicação em temas como cultura, povos originários, pequenos agricultores, ajudando eles a agregar valor na produção, e cuidado com as crianças e idosos.
Entramos em 2023 muito otimistas. Trabalhamos muito nesses quatro anos em prol dos paranaenses e podemos fazer muito mais. Vamos gerar cada vez mais empregos, atrair mais negócios e investir nos municípios, que é uma das nossas grandes características.
Mapeamos ao longo desses quatro primeiros anos as nossas maiores dificuldades e potencialidades. Vamos nos concentrar naquilo que podemos melhorar e transformar em excelência aquilo que já temos de bom.
O Paraná é uma terra de oportunidades.
É a terra vermelha que me deu esse novo capítulo. Dessa gente que me confiou a maior votação da história do nosso Estado.
O Paraná continuará a crescer de maneira organizada e será cada vez mais a locomotiva do País. Não vou decepcionar vocês.
Esse é um trabalho que precisa contar com a colaboração de todos os nossos deputados estaduais, deputados federais, dos três senadores, das 399 prefeituras e dos demais Poderes.
Agradeço de coração a todos que colaboraram para que chegássemos aqui novamente, em especial às mulheres que trabalharam conosco.
Agradeço à minha esposa, Luciana Saito Massa, que esteve ao meu lado todos os dias. Ela trabalhou de forma voluntária e muito dedicada para que as ações sociais do Paraná chegassem a todos que precisam de apoio.
Agradeço à minha mãe pelos ensinamentos, rigidez e aconselhamentos desde que eu era criança.
Agradeço aos meus filhos, meu pai, meus irmãos e todos da minha família que sempre estiveram dispostos a ajudar a transformar a vida da população paranaense.
Agradeço ao vice-governador Darci Piana pelas sugestões, orientações e lealdade ao longo de todos esses anos.
Agradeço também a dedicação dos outros Poderes (Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público) e ao Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil por nos ajudarem na construção desse Estado transformador.
E agradeço a Deus por ter iluminado meu caminho até aqui.
Podem ter certeza que estamos orgulhosos do que fizemos e confiantes de que faremos muito mais.
Hoje renovo minha determinação em fazer o Paraná crescer unido e em paz.
Vamos em frente, sempre.
Que Deus abençoe os nossos próximos quatro anos.
Muito obrigado!
(Agência Estadual de Noticias)
FOTO: Jonathan Campos / AEN
{vsig}2023/noticias/01/02/executivo_estadual_I/{/vsig}
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EXECUTIVO ESTADUAL II: Governador sanciona reforma administrativa para nova gestão
 O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesse domingo (01/01) a lei 21.352/2023 que prevê mudanças na administração pública para a nova gestão. O texto, aprovado pela Assembleia Legislativa no final de 2022, foi assinado pelo chefe do Poder Executivo depois da posse para o segundo mandato.
Mudança - A reorganização da estrutura administrativa do Estado e criação de novas secretarias vão garantir a expansão das políticas públicas. A mudança valoriza áreas que estão cada vez mais em evidência na sociedade e prepara o Paraná para enfrentar os desafios dos próximos anos.
Novas - As novas secretarias serão Justiça e Cidadania; Ação Social e Família; Mulher e Igualdade Racial; Cultura; Educação; Esporte; Turismo; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, Qualificação e Renda; Inovação, Modernização e Transformação Digital; Casa Civil; Segurança Pública; Comunicação; Fazenda; Administração e Previdência; Cidades; Desenvolvimento Sustentável; Planejamento; Agricultura e Abastecimento; Infraestrutura e Logística; Saúde; Controladoria-Geral do Estado; e Procuradoria-Geral do Estado.
Competências - O texto estabelece as competências e programas de cada pasta, a organização dos cargos, os níveis hierárquicos, os sistemas internos e núcleos setoriais. a estrutura da administração autárquica e os objetivos institucionais dos próximos quatro anos. Também detalha as ações da Casa Militar, das superintendências e da Governadoria.
Superintendências - Nessa mudança, algumas superintendências criadas na reforma administrativa em 2019 passaram a ter status de Secretaria, ganhando mais relevância. Da mesma maneira, Esporte, Cultura, Turismo, que estavam em outras secretarias, ganham independência de gestão.
Novidades - As grandes novidades são a pasta da Mulher e Igualdade Racial; Indústria, Comércio e Serviços; e Inovação, Modernização e Transformação Digital; além do desmembramento da antiga Secretaria de Justiça, Família e Trabalho em Justiça e Cidadania; Ação Social e Família; e Trabalho, Qualificação e Renda.
Extinção - A lei também extinguiu três autarquias: Paraná Turismo, Paraná Edificações e Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE). A primeira será incorporada pelo Serviço Social Autônomo Paraná Turismo, a segunda pela Secretaria das Cidades e a terceira pela Secretaria de Comunicação e o Serviço Social Autônomo E-Paraná.
Comitê - A nova lei ainda cria, no âmbito da Casa Civil, o Comitê de Governança Fiscal - CGF, colegiado de natureza consultiva e deliberativa, com a finalidade de prestar apoio ao governador na condução da política fiscal do Estado. Ele será responsável pelas leis orçamentárias, proposição de investimentos prioritários e o acompanhamento das previsões de receita. (Agência Estadual de Notícias)
FOTO: José Fernando Ogura / Arquivo AEN
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EXECUTIVO FEDERAL I: Congresso empossa Lula e Alckmin na Presidência da República
O Congresso Nacional deu posse nesse domingo (01/01) a Luiz Inácio Lula da Silva, 39º presidente do Brasil e primeiro governante do Executivo federal a conquistar três vitórias em eleições diretas. Na mesma solenidade, realizada no Plenário da Câmara dos Deputados, tomou posse o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Votação - Eleito em segundo turno com 60,3 milhões de votos, na mais acirrada disputa presidencial após a redemocratização, Lula assumiu seu terceiro mandato afirmando em discurso o compromisso de resgatar os milhões de brasileiros que vivem na pobreza, assim como retomar áreas negligenciadas nos últimos anos, como educação, saúde, ciência, cultura e meio ambiente.
Sucessão - Lula sucede o presidente Jair Bolsonaro nos próximos quatro anos. Ele já esteve à frente do Palácio do Planalto entre 1º de janeiro de 2003 e 1º de janeiro de 2011. Essa é a terceira vez, portanto, que participa dos atos formais e simbólicos que marcam as posses presidenciais, obrigatoriamente conduzidas pelo Congresso Nacional, de acordo com o que manda a Constituição.
Desfile - A posse no Congresso foi antecedida pelo desfile de Lula e Alckmin em carro aberto, o tradicional Rolls-Royce usado desde 1953 pela Presidência em ocasiões como o 7 de setembro. Com as respectivas esposas, Rosângela Lula da Silva (Janja) e Maria Lúcia Alckmin, eles desceram a Esplanada dos Ministérios pela via S1 (sentido Oeste-Leste), partindo às 14h30 da Catedral Metropolitana de Brasília, cercados de seguranças. No caminho para o Congresso, foram ovacionados pela multidão que se distribuiu ao longo do gramado da Esplanada dos Ministérios, sob forte sol.
Recepção - Na rampa do Congresso, o presidente e o vice foram recepcionados pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, deputado Arthur Lira. Ladeados pelos Dragões da Independência, os quatro seguiram para o interior do Palácio do Congresso logo depois de Janja Maria Lúcia.
Salão - Já no Salão Negro, presidente e vice foram recepcionados por parlamentares, autoridades e futuros ministros de governo. Entre os presentes, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber; o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes; o ministro do STF Ricardo Lewandowski; o procurador-geral da República, Augusto Aras; e os ex-presidentes da República Dilma Rousseff e José Sarney. (Com informações da Agência Senado)
FOTO: Edilson Rodrigues / Agência Senado
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EXECUTIVO FEDERAL II: Presidente dá posse a ministros e assina primeiras medidas de governo
 Após tomar posse no Congresso Nacional e subir pela terceira vez a rampa do Palácio do Planalto, nesse domingo (01/01), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse a 37 ministros e assinou os primeiros atos do novo governo. Na cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, foram assinados 13 despachos, entre decretos e medidas provisórias (MPs).
Nova estrutura - A primeira MP foi a que cria a nova estrutura ministerial. Também foi assinada MP que viabiliza a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600 por beneficiário, mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Promessa de campanha do presidente, a medida só foi possível após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que excluiu os gastos com o programa social da regra de teto de gastos.
Desoneração - Lula assinou também medida que mantém a desoneração de impostos federais PIS/Cofins sobre os combustíveis, além de um decreto sobre armamentos. Segundo a Presidência da República, trata-se do início do processo de reestruturação da política de controle de armas no país. Lula assinou ainda despacho determinando que a Controladoria Geral da União (CGU) reavalie, em 30 dias, as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública.
Meio ambiente - Na área ambiental, foram assinados alguns atos, incluindo um decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, e outro que restabelece o Fundo Amazônia, com recursos de R$ 3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental. Também foi assinado um despacho que determina que o Ministério d Meio Ambiente e Mudança do Clima proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Outros - Outros atos assinados por Lula no primeiro dia de mandato foram: despacho que determina aos ministros que encaminhem propostas para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e outro que determina que a Secretaria-Geral da Presidência da República elabore propostas de recriação do Pro-Catadores, programa de apoio a catadores de materiais recicláveis.
Publicação - Os atos serão publicados em edição extra do Diário Oficial da União.
Lista - Veja o resumo da lista dos primeiros atos assinados pelo presidente Lula no governo:
- Assinatura da MP que modifica a estrutura do governo e os ministérios;
- Assinatura da MP que garante R$ 600 de Bolsa Família para os mais pobres;
- Assinatura da MP que desonera os combustíveis no Brasil;
- Assinatura do decreto de armamentos, que inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas no país;
- Assinatura de decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia;
- Assinatura de decreto que restabelece o Fundo Amazônia e viabiliza R$ 3 bilhões de doações internacionais para combater crimes ambientais;
- Revogação de decreto que incentivava garimpo ilegal na Amazônia;
- Inclusão de pessoas com deficiência na educação: decreto que extingue a segregação;
- Decreto que remove impedimentos à participação social na construção de políticas públicas;
- Despacho que determina que a CGU reavalie em 30 dias as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública;
- Despacho que determina a ministros encaminhem proposta para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e EBC;
- Despacho que determina que ministro de estado elabore propostas de recriação do Pro-Catadores;
- Despacho para que Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conama.
Novos ministros - Na cerimônia de posse dos novos ministros, depois da assinatura do documento por eles e pelo presidente, a equipe posou para a foto oficial. A nova estrutura de governo é composta por 37 ministérios. Tomaram posse nesse domingo:
Sônia Guajajara - Minstério dos Povos Indígenas
Rui Costa - Casa Civil
Flávio Dino - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Fernando Haddad - Ministério da Fazenda
Simone Tebet - Ministério do Planejamento e Orçamento
Aniele Franco - Ministério da Igualdade Racial
Cida Gonçalves - Ministério das Mulheres
José Múcio Monteiro - Ministério da Defesa
Mauro Vieiria - Ministério das Relações Exteriores
Renan Filho - Ministério dos Transportes
Nísia Trindade - Ministério da Saúde
Margareth Menezes - Ministério da Cultura
Ana Moser - Ministério do Esporte
Carlos Fávaro - Ministério da Agricultura
Camilo Santana - Ministério da Educação
Alexandre Silveira - Ministério de Minas e Energia
André de Paula - Ministério da Pesca e Aquicultura
Luciana Santos - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Marina Silva - Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas
Simone Tebet - Ministério do Planejamento
Esther Dweck - Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Carlos Lupi - Ministério da Previdência
Waldez Góes - Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
Alexandre Padilha - Secretaria de Relações Institucionais
Daniela Carneiro - Ministério do Turismo
Silvio Almeida - Ministério dos Direitos Humanos
Margareth Menezes - Ministério da Cultura
Márcio França - Ministério dos Portos e Aeroportos
Paulo Teixeira - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura familiar
Juscelino Filho - Ministério das Comunicações
Luiz Marinho - Ministério do Trabalho e Emprego
Márcio Macedo - Secretaria-Geral da Presidência da República
Vinícius Marques Carvalho - Controladoria-Geral da União (CGU)
Jorge Messias - Advocacia-Geral da União (AGU)
Gonçalves Dias - Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
Geraldo Alckmin - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Cumprimentos - Antes de empossar os ministros e assinar as primeiras medidas de gestão, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alcmkin, acompanhados das esposas, Janja da Silva e Lu Alckmin, receberam os cumprimentos de chefes de Estado e representantes de delegações estrangeiras.
Último compromisso - No último compromisso oficial da posse, o presidente recebe convidados e representantes estrangeiros em uma recepção no Palácio do Itamaraty. (Com informações da Agência Brasil)
FOTO: Tânia Rêgo / Agência Brasil
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SEAB/DERAL: Apesar do clima, agropecuária do Paraná manteve alto rendimento em 2022
 As condições climáticas adversas em momentos decisivos da safra 2021/2022 foram motivo de preocupação para os produtores paranaenses. Na primeira safra, as principais culturas dos grãos tiveram quebras representativas. Porém, a recuperação do feijão e do milho na segunda safra, o bom desempenho das proteínas animais e os preços garantiram altos rendimentos do setor agropecuário como um todo no ano passado.
Tendência - Diante desse cenário, a tendência, segundo o Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, é que o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) 2022 ao menos mantenha os resultados positivos do ano anterior. Em 2021, o Paraná atingiu o recorde de R$ 180,4 bilhões.
Desafiador - O ano de 2022 foi desafiador para os produtores paranaenses, principalmente devido ao clima, que prejudicou a produção agrícola e gerou aumento nos custos de produção. No caso da soja, por causa da estiagem, o Deral estima que houve perda de 38% na produção, reduzindo em aproximadamente R$ 15 bilhões o faturamento do grão entre 2021 e 2022.
Feijão - A redução na produção nesse período também foi registrada na primeira safra de feijão (-25%) e milho (-5%). “Embora tenham sofrido com as intempéries climáticas, esses dois produtos conseguiram se recuperar na segunda safra e compensaram as perdas”, explica a economista do Deral, Larissa Nahirny.
Recorde - Por outro lado, de acordo com as estimativas do Departamento, em 2022 o feijão conseguiu atingir um recorde de produção para a segunda safra, com um volume de 561,5 mil toneladas, praticamente o dobro do produzido em 2021, ano em que a cultura foi prejudicada pelo clima. Já o milho segunda safra, que atingiu um volume estimado em 6,2 milhões de toneladas em 2021, chegou a 13,3 milhões de toneladas em 2022.
Pecuária - A pecuária continuou crescendo no Paraná em 2022. A produção de suínos tem um incremento estimado em 8%, e o frango de corte, 2%. O setor leiteiro, que assim como os grãos enfrentou dificuldades ao longo do ano, começou a retomar o equilíbrio, e tem uma variação de preços projetada em 25% entre 2021 e 2022.
Crescimento - De maneira geral, as proteínas animais cresceram 4% na produção, comparativamente a 2021. Com isso, para 2022 estima-se um crescimento de 5% no VBP desse setor, podendo chegar a R$ 49,2 bilhões.
Avaliação - Na avaliação do secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, apesar das dificuldades com a pandemia, da crise hídrica e do desequilíbrio entre preço e custo de produção, o ano encerrou com boas perspectivas. Ele destaca que o agro representa 36% do Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná.
Certificações - “Nós estamos começando a colher os frutos das nossas certificações como área livre de febre aftosa sem vacinação e zona independente de peste suína, que abriram mercados para o Paraná. Vimos o crescimento nos investimentos em novas plantas agroindustriais, frigoríficos que estão sendo instalados, novas plantas em funcionamento”, diz. (Agência Estadual de Notícias)
FOTO: Albari Rosa / AEN
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FOCUS: Mercado financeiro eleva projeção de inflação para este ano
 A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, registra um aumento em relação à projeção da semana passada. O índice passa de 5,23% para 5,31%. Para 2024 e 2025, as projeções são de inflação em 3,65% e 3,25%, respectivamente.
Focus - A estimativa consta na edição desta segunda-feira (02/01) do Boletim Focus, pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Taxa de juros - Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.
Próxima reunião - A próxima reunião do Copom está marcada para 31 de janeiro e 1° de fevereiro deste ano. Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic seja mantida nos mesmos 13,75% ao ano nessa primeira reunião do ano. Mas para o fim de deste ano, a estimativa é de que a taxa básica fique em 12% ao ano, contra 11,75% ao ano previstos na semana passada. Já para 2024 e 2025, a previsão é de Selic em 9% ao ano e 8% ao ano, respectivamente.
Aumento - Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Redução - Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio - Para este ano, a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – passa de 0,79%, na semana passada, para 0,80%. Para 2024, o mercado financeiro manteve estável em 1,50%. Para 2025 revisou a expectativa de crescimento do PIB de 1,90% para 1,89%.
Previsão - Já a projeção para a cotação do dólar para este ano, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,27. Para 2024 e 2025, a projeção é R$ 5,26 e R$ 5,30, respectivamente. (Agência Brasil)
FOTO: Banco Central do Brasil
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TRABALHO: Sancionada lei que garante reajuste no Piso Salarial do Paraná
 O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, nesse domingo (01/12), a Lei 21.350/2023, que garante aumento real no Piso Salarial do Paraná (Salário Mínimo Regional) a partir deste ano. Ele é uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para aquelas que não têm sindicato ou acordos e convenções coletivas de trabalho (confira a lista AQUI).
Formas - Estão previstas duas formas de reajuste, compondo uma única fórmula final. Na parte correspondente ao comparativo com o Salário Mínimo Nacional (atualmente em R$ 1.302,00) será aplicado a mesma estimativa de reajuste definida pelo governo federal (5,81%), gerando equivalência de aumento, e na parte restante, referente à diferença entre os mínimos nacional e estadual (já que o estadual é sempre maior), o reajuste vai levar em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Exemplo - Nesse caso, por exemplo, num hipotético salário estadual de R$ 1.617 (primeira faixa até 2022), o reajuste até R$ 1.302 será o mesmo do mínimo nacional e a diferença (R$ 315) será calculada via INPC (referente à soma de janeiro a dezembro de 2022). A regra valerá até 2026 (quatro anos) e varia dentro de quatro faixas salariais.
Projeções - De acordo com as projeções realizadas pelo Observatório do Trabalho do Paraná, composta por economistas e técnicos do Departamento de Trabalho da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), com as regras aprovadas o Salário Mínimo Regional poderá chegar a R$ 1.804,30 na menor faixa e R$ 2.071,72 na maior.
Cálculo final - O cálculo final será feito ao longo de janeiro. Após a divulgação oficial do INPC, prevista para a segunda quinzena do mês, o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Ceter-PR), que tem composição paritária entre representantes do governo, centrais sindicais e do setor produtivo, se reunirá e definirá os novos valores. Eles serão oficializados, então, com um novo decreto do governador.
Assessoria técnica - Essa nova fórmula proposta pelo Ceter-PR contou com a assessoria técnica do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). (Agência Estadual de Notícias)
FOTO: Jonathan Campos / AEN
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TRIBUTOS: MP altera legislação sobre Imposto de Renda e Contribuição Social de empresas
 O governo federal editou medida provisória (MP 1.152/2022) que altera a cobrança de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os chamados preços de transferência. A mudança incide sobre empresas que realizam transações com partes relacionadas no exterior. O texto foi publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (29/12).
Correção - De acordo com o Poder Executivo, a MP 1.152/2022 busca corrigir “lacunas e fragilidades existentes no atual sistema” e “problemas decorrentes de desalinhamento” com o padrão estabelecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo o Palácio do Planalto, essas divergências “prejudicam o ambiente de negócios, a inserção do país nas cadeias globais de valor, a segurança jurídica e a arrecadação de receitas tributárias”.
Urgente - Segundo o Palácio do Planalto, a medida é urgente por conta de uma recente alteração na política tributária dos Estados Unidos, país que deixou de permitir o crédito tributário referente aos impostos pagos no Brasil, por causa de desvios existentes no sistema de preços de transferência brasileiro em relação ao chamado princípio Arm’s Length (ALP).
Princípio - Pelas regras de ALP, as partes de uma transação devem ser independentes e estar em pé de igualdade. O princípio é usado em direito contratual para promover acordos equitativos e sustentáveis.
Impacto - “A menos que uma ação legislativa imediata seja tomada, o país poderá experimentar uma redução significativa do investimento atual e perderá a competitividade para atração de novos capitais, com impacto nos níveis de emprego, na economia, na transferência de conhecimento e tecnologia e, em última análise, também levar a perdas de receita tributária”, explicou a Presidência da República, por meio da assessoria de Comunicação Social. De acordo com o Poder Executivo, a medida provisória deve permitir uma maior integração da economia brasileira ao mercado internacional. (Agência Senado, com informações da Presidência da República)
FOTO: Divulgação / OCDE
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ECONOMIA: Novas regras do Pix passam a valer a partir desta segunda-feira
 Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras. A partir desta segunda-feira (02/01), o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão.
Anúncio - As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro. Segundo a autoridade monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.
Decisão - Segundo o BC, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.
Confira as mudanças:
Fim do limite por transação
• A partir de hoje, o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.
Flexibilização do limite noturno
• Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.
Pix Saque e Troco
• Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.
Transferências a empresas
• BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.
Compras
• Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.
Aposentadorias e pensões
• Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).
Correspondentes bancários
• O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.
Validade - Todas essas regras valem a partir desta segunda-feira (02/12). Na instrução normativa editada em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa. (Agência Brasil)
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BC: Contas públicas fecham novembro com saldo negativo de R$ 20 bi
 As contas públicas fecharam novembro de 2022 com resultado negativo de R$ 20,089 bilhões, informou na quinta-feira (29/12) o Banco Central (BC), no relatório de estatísticas fiscais. Esse foi o maior déficit primário para o mês, desde novembro de 2016, quando foi registrado saldo negativo de R$ 39,141 bilhões.
2021 - Em novembro de 2021, foi registrado superávit de R$ 15,034 bilhões. No mês, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) registrou déficit de R$ 16,524 bilhões; os estados, de R$ 2,633 bilhões e os municípios, R$ 1,077 bilhão. As empresas estatais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobrás, registraram superávit de R$ 145 milhões.
Formação - O resultado primário é formado pelas receitas menos os gastos com juros, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Assim, quando as despesas superam as receitas, há déficit primário.
Acumulado - Nos 12 meses encerrados em novembro, foi registrado superávit primário de R$ 137,930 bilhões, equivalente a 1,41% do Produto Interno Bruto (PIB - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
Juros - O pagamento de juros do setor público consolidado atingiram R$ 50,282 bilhões em novembro, frente a R$ 41,642 bilhões em igual mês de 2021. Em 12 meses encerrados em novembro, os juros nominais alcançaram R$ 581,791 bilhões (5,95% do PIB).
Deficitário - O BC informou ainda que o resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais, foi deficitário em R$ 70,371 bilhões, no mês passado. No acumulado em 12 meses, o déficit nominal alcançou R$ 443,861 bilhões (4,54% do PIB).
Dívida pública - A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) fechou janeiro em R$ 5,578 trilhões, o que corresponde a 57% do PIB, estável em relação a outubro.
DBGG - Já a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,291 trilhões ou 74,5% do PIB, com redução de 0,6 ponto percentual em relação ao mês anterior. (Agência Brasil)
FOTO: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
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ENERGIA ELÉTRICA: Janeiro terá bandeira tarifária verde na energia elétrica, diz Aneel
 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou na sexta-feira (30/12) que a bandeira tarifária para o mês de janeiro será verde. Dessa forma, não haverá cobranças adicionais na conta de luz. Janeiro será o nono mês seguido em que a bandeira tarifária estará verde.
Melhora - Segundo a Aneel, com a chegada do período chuvoso, melhoraram os níveis dos reservatórios das hidroelétricas e o custo para a geração de energia está mais baixo. “Dessa forma, não é necessário acionar empreendimentos com energia mais cara, como é o caso das usinas termelétricas”, explicou.
Bandeiras tarifárias - Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Sem acréscimo - Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que a conta não sofre qualquer acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.
Sistema Interligado - O esquema de bandeiras vale para o Sistema Interligado Nacional, que é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção situa-se em algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de Roraima.
Localidades - Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel. (Agência Brasil)
FOTO: Pixabay
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PORTARIA 11.090/22: Ano de 2023 terá 9 feriados nacionais e 5 pontos facultativos
 O Ministério da Economia editou portaria que estabelece os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo no ano de 2023. A medida é para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Diário oficial - A Portaria nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022, está publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (29/12) e define ainda que os feriados estaduais ou municipais serão observados pelas repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional dos estados e municípios.
Vedado - O documento informa também que é vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que está disposto na portaria que define os dias de feriado e ponto facultativo.
Datas - Relação dos feriados e pontos facultativos de 2023:
- 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);
- 20 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo);
- 21 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo);
- 22 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 14 horas);
- 7 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);
- 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);
-1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
- 8 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);
- 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);
- 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
- 28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
- 2 de novembro, Finados (feriado nacional);
- 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional); e
- 25 de dezembro, Natal (feriado nacional).
(Agência Brasil)
FOTO: Agência Brasil
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SAÚDE: Sesa confirma mais 472 novos casos e um óbito no Paraná
 De acordo com o Informe Epidemiológico divulgado nesse domingo (01/01) pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o Paraná registrou 472 novos casos e um óbito provocado pela Covid-19, dos quais 409 casos e uma morte nas últimas 24h. Assim, o Estado acumula, desde o início da pandemia, 2.851.155 casos confirmados e 45.474mortes decorrentes da doença.
Meses - Os casos confirmados divulgados nesta data são de: janeiro (11) de 2023; dezembro (453), novembro (1), outubro (1) e fevereiro (1) de 2022; julho (1) e abril (2) de 2021; e dezembro (2) de 2020. O óbito divulgado nesta data é de: dezembro (1) de 2022.
Município - O paciente que foi a óbito residia em Cascavel. (Com informações da Sesa)
Clique aqui e confira o boletim completo
FOTO: Sesa
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