TRF/PR: Ocepar participa de ato público pela aprovação de tribunais regionais federais

O superintendente adjunto do Sistema Ocepar, Nelson Costa, representou a entidade no ato público realizado nesta terça-feira (02/04), em Brasília, pela aprovação, em segundo turno, da PEC 544/2002, que cria os Tribunais Regionais Federais no Paraná, Bahia, Minas Gerais e Amazonas. A mobilização, promovida pela Frente Parlamentar em Defesa da Criação dos Tribunais Regionais Federais, foi realizada no plenário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal. A votação da PEC está prevista para esta quarta-feira (03/04) à tarde, no plenário da Câmara dos Deputados.

Empenho - Coordenador no Senado da Frente Parlamentar, o senador Sérgio Souza (PMDB/PR) presidiu o encontro e destacou o empenho de toda a bancada do Paraná para a concretização deste momento, considerado histórico pelo parlamentar, uma vez que a matéria tramita há mais de dez anos. A garantia de votação foi dada pelo presidente em exercício da Câmara, deputado André Vargas (PT/PR), que vai presidir a sessão plenária desta quarta, uma vez que o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) está licenciado. 

Presenças - O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, esteve presente no ato público, que teve ainda a participação do presidente do Movimento Pró-Paraná, Jonel Chede, do vice-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Ivanir César Júnior, do vice-presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), José Sarmento, do procurador jurídico do Sistema Fiep, Marco Antônio Guimarães, do conselheiro federal da OAB João Henrique Café Novais, do diretor-financeiro da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), João Luiz Rodrigues Biscaia, entre outros representantes de segmentos da sociedade. (Com informações das Assessorias de Imprensa do Senador Sérgio Souza e da OAB/PR/ Fotos: Agência Câmara)

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VISITA: Prêmio Andef é tema de reunião na sede da Ocepar

Estiveram na sede do Sistema Ocepar, nesta terça-feira (02/04), o gerente de educação José Annes Marinho e a relações públicas, Marina Franco, com o objetivo de divulgar a 16ª Edição do Prêmio Andef para as cooperativas paranaenses que podem inscrever projetos nas categorias “boas práticas agrícolas”, “responsabilidade social” e “responsabilidade ambiental”. José Annes lembra que uma das exigências do regulamento é que a cooperativa inscrita esteja adimplente com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), uma das apoiadoras do Prêmio. “As cooperativas paranaenses são muito representativas e possuem projetos muito interessantes nestas três áreas e que podem concorrer no Prêmio”, disse. As inscrições dos projetos serão aceitas apenas através do site da ANDEFedu (www.andefedu.com.br) onde estão todas as informações necessárias. Clique aqui e veja o manual passo a passo para inscrever os projetos no site.

Prêmio de Jornalismo – Pelo segundo ano consecutivo a Andef também promove o seu prêmio voltado para os jornalistas, com a finalidade de destacar a importância do trabalho da imprensa brasileira na divulgação de iniciativas que visem ao desenvolvimento sustentável no campo. Este ano, há uma modalidade intitulada “Jornalismo”, voltada especificamente para notícias publicadas nas mídias nacionais – impressa (jornais e revistas) e televisiva, além de ações de comunicação em cooperativas. Poderão ser inscritas até duas matérias por jornalista, publicadas entre 01 de março de 2012 e 29 de março de 2013. Os profissionais da área têm até 30 de abril para fazer sua inscrição, pelo site www.andefedu.com.br e encaminhar os trabalhos pelos Correios. A premiação é promovida pela Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef) e conta com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Temas - As matérias devem contemplar um dos seguintes temas - “Boas práticas agrícolas”, “Segurança alimentar na agricultura, fatos e mitos, diferenças entre alimentos orgânicos e convencionais”, “Panorama da produção agrícola brasileira (expectativas até 2020)”, “Sucessão familiar no campo – perspectivas para o futuro”, “Geração de emprego no campo”, “Agroenergia” e “Processos que minimizam os resíduos alimentares”.  O vencedor de cada categoria será contemplado com um tablet e uma bolsa de estudos para o curso de MBA em Fitossanidade Andef/IAC, com início previsto para agosto de 2013. A cerimônia de entrega ocorrerá no próximo dia 24 de junho, em São Paulo. Os profissionais da Andef foram recebidos na sede da Ocepar pelo gerente de técnico e econômico, Flávio Turra e pelo coordenador de comunicação, imprensa e marketing, Samuel Milléo Filho. Importante lembrar que o prazo de inscrições dos projetos e de matérias jornalísticas termina no próximo dia 30 de abril.

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CENTRAL SICREDI PR/SP: Cooperativas de crédito crescem mais de 20% no Paraná e em São Paulo

O ano de 2012 ficará marcado na história do cooperativismo. Ao declará-lo como o Ano Internacional das Cooperativas, a ONU destacou o papel das cooperativas como promotoras do desenvolvimento socioeconômico das comunidades onde estão presentes. Para o Sicredi, instituição financeira cooperativa, também foi mais um ano de resultados positivos - apresentados na última terça-feira (26/03), em Assembleia Geral Ordinária, realizada em Curitiba com a presença dos dirigentes das 37 cooperativas filiadas à Central Sicredi Paraná/São Paulo.

Crescimento - Em 2012, as cooperativas Sicredi que atuam nesses dois estados cresceram 23,5% em ativos totais, passando de R$ 5,7 bilhões em 2011 para 7,2 bilhões. O número de associados aumentou 18,2%, chegando a mais de 560 mil cooperados na região. No início de 2013, mais uma conquista importante: as cooperativas ultrapassaram a marca de R$ 1 bilhão em patrimônio líquido, um crescimento de mais de 30% nos últimos 12 meses. Em relação às sobras- resultado positivo das cooperativas -, o percentual foi 40,9% maior.

Brasil - Nacionalmente, o Sistema Sicredi registrou crescimento de 20% em ativos totais, pulando de R$ 26 bilhões em 2011 para R$ 31,3 bilhões. O patrimônio líquido passou de R$ 3,6 bilhões, em 2011, para R$ 4,5 bilhões - um aumento de 27%. O volume de sobras totalizou R$ 671,4 milhões, incremento de 29,5% ao que foi alcançado em 2011, R$ 518,1 milhões. Este resultado, acrescido do valor de R$ 101,3 milhões, relativos ao pagamento de juros ao capital, representa um crescimento nominal de 16,8% sobre o patrimônio líquido. O número de associados também cresceu 13% em relação a 2011, o que representa mais de 2,3 milhões.

Carteira de crédito - No ano passado, o saldo da carteira de crédito do Sicredi atingiu R$ 18,3 bilhões noBrasil, um incremento de 26% em relação a 2011.O crédito comercial atingiu R$ 10 bilhões, volume 28% maior do que registrado em dezembro de 2011. No segmento rural, a carteira fechou em R$ 8,2 bilhões, um percentual 23% maior do que o registrado em 2011.

Safra - No Plano Safra 2011/2012, o montante liberado foi de R$ 5,3 bilhões, em cerca de 157 mil operações. No Paraná e em São Paulo, o total liberado foi de R$ 2,1 Bilhões, quase 50% do total nacional. Para o presidente da Central Sicredi PR/SP, Manfred Dasenbrock, isso é resultado do potencial agrícola da região. "São dois estados com grandes produtores e cooperativas agroindustriais. Por isso, os recursos foram 21,5% maiores em 2012", revela.

Inadimplência - Mesmo com o crescimento da carteira de crédito, o Sicredi não registrou impacto no índice de inadimplência, que manteve-se estável em 1,77%. O baixo índice pode ser explicado pela natureza cooperativa do negócio, uma vez que o associado tem um vínculo mais forte com a instituição financeira, da qual é sócio, e entende que quanto mais utiliza os produtos e serviços, mais contribui com o crescimento de sua cooperativa.

Poupança - A poupança também conquistou uma marca importante, chegando a R$ 918 milhões em 2012, o que representa um crescimento de 38,4% em relação a 2011. Também foi relevante a performance em consórcios, com um aumento de 35,4%.

Conselho Especializado - Representando o Sistema Ocepar, o presidente da Cooperativa Agroindustrial Bom Jesus e também da Sicredi Planalto das Araucárias PR/SC, Luiz Roberto Baggio, destacou a importância da representatividade dos conselhos especializados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) junto às autoridades, como, por exemplo, o Banco Central e as frentes parlamentares no Congresso Nacional. "O Conselho especializado em cooperativismo de crédito da OCB, coordenado pelo Manfred (Dasenbrock), tem feito um trabalho muito importante, pautando deputados e o governo sobre as necessidades do setor", destaca Baggio, que está reassumindo o Conselho Especializado do setor de Agronegócio na OCB.

Comunidade - Outra aproximação importante feita pelo Sicredi é com a comunidade. As cooperativas buscam oferecer soluções financeiras para cada perfil de associado, agregando renda para as pessoas e atendendo a vocação econômica da região. "O dinheiro investido nas cooperativas é recolocado na comunidade. E isso é valorizado pelos associados e autoridades", explica Dasenbrock. Fomentando a agricultura, o comércio e pequenas indústrias e atuando com taxas operacionais abaixo das usuais no mercado financeiro, o Sicredi alavancou em R$ 2,9 milhões o PIB das comunidades onde está inserido.

Geração de empregos - Além disso, gera cinco mil empregos diretos e atua como única instituição financeira em 72 municípios do Paraná e São Paulo. Como se não bastasse, o Sicredi promove um trabalho social importante com os programas Crescer, que já reúne 12 mil pessoas capacitadas, e A União Faz a Vida, que atua em conjunto com as escolas, envolvendo mais de 32 mil alunos. Ambos reforçam a importância da cooperação e propagam os princípios do cooperativismo.

Sobre o Sicredi - O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa com mais de 2,3 milhões de associados e 1.208 pontos de atendimento, em 10 estados* do país. Organizado em um sistema com padrão operacional único conta com 112 cooperativas de crédito filiadas, distribuídas em quatro Centrais Regionais - acionistas da Sicredi Participações S.A. - uma Confederação, uma Fundação e um Banco Cooperativo que controla uma Corretora de Seguros, uma Administradora de Cartões e uma Administradora de Consórcios. Mais informações no site sicredi.com.br. (Imprensa Sicredi)

* Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Pará, Rondônia e Goiás.

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SICREDI UNIÃO PR: Realizada AGO de prestação de contas de 2012

Em um ambiente tranquilo, 98 delegados de núcleos que representam os mais de 70 mil associados da Sicredi União PR, referendaram durante Assembleia Geral Ordinária (AGO), no último dia 2 de abril, em Maringá, a aprovação de prestação de contas do exercício 2012. O evento contou com a presença de lideranças, autoridades e dirigentes de várias cooperativas e empresas parceiras, entre os quais Luiz Lourenço, presidente da Cocamar, Nivaldo Barbosa de Mattos, presidente da Unicampo, João Maria da Silveira, vice-presidente da Uniprime e Leonardo Boesch, representante do Sistema Ocepar.

Ciclo - A AGO concluiu um ciclo de 45 assembleias de núcleos realizadas com os associados desde o último mês de janeiro, pela diretoria, nos municípios das regiões noroeste e norte do Estado, onde a cooperativa mantém unidades de atendimento. É o Processo Assemblear, em que todos os assuntos a serem tratados na AGO são discutidos durante as reuniões, oferecendo a oportunidade para esclarecer eventuais dúvidas. Um total de 6.304 associados participou dessas assembleias.

Números - Todos os números e decisões de um ano marcado por várias conquistas, apresentadas por seu presidente Wellington Ferreira, foram aprovados por unanimidade. Em síntese: o quadro de associados conquistou 13.754 novos integrantes, uma evolução de 24,3%, passando de 56.658 em 2011 para 71.026 em 2012 (superando a meta de 70.412), atendidos em 62 unidades; o volume de depósitos totais foi acrescido em R$ 188 milhões durante 2012, um salto de 36,3% na comparação com 2011, saindo assim de R$ 513,330 milhões para R$ 701,337 milhões (ficando bem acima da meta que era de R$ 619,652 milhões); os recursos totais tiveram um incremento de R$ 223,922 milhões em 2012 – expansão de 36,2% sobre o total do ano anterior -, subindo de R$ 619,286 milhões para R$ 843,208 milhões (ultrapassando em muito a meta de R$ 738,233 milhões)

Crédito rural - Os recursos oferecidos em forma de crédito rural apresentaram crescimento de 26,7% em 2012 no comparativo com 2011, ou seja: a Sicredi União PR PR disponibilizou R$ 60,707 milhões a mais. Com isso, o valor subiu de R$ 227,335 milhões para R$ 288,042 milhões (acima da meta de R$ 246,289 milhões); o crédito BNDES/BRDE também foi maior em 2012, com crescimento de 7,8%, saltando de R$ 82,258 milhões para R$ 93,976 milhões – acima da meta de R$ 88,644 milhões. Já as operações de crédito subiram 24,4% no ano passado, chegando a R$693,089 milhões, um avanço considerável sobre os R$ 557,288 milhões de 2011 e muito acima da meta de R$ 615,517 milhões. Por fim, as sobras líquidas, que haviam sido de R$ 10,744 milhões em 2011, foram engordadas em 78,3% durante 2012, atingindo R$ 19,152 milhões, montante bem superior à previsão de R$ 16,996 milhões.

Rentabilidade - A confiança dos associados na geração de negócios com a cooperativa promoveu em 2012 um crescimento de 29% em Ativos Totais + Coobrigações. Esse desempenho está sintetizado nos resultados obtidos, dentre os quais, como relatado acima, em uma sobra superior a R$ 19 milhões - volume que contribuiu para uma rentabilidade média do capital social dos associados de 9,48% no último ano.

Destaque - Em razão de seu crescimento consistente e contínuo, o Sicredi já se insere entre as 13 maiores organizações financeiras do País, segundo classificação elaborada no ano passado pela publicação setorial Grandes Grupos, do Jornal Valor Econômico. (Imprensa Sicredi União PR)

SICREDI FRONTEIRA: Palestra de motivação em vendas reúne mais de 300 pessoas

A força da cooperação e a importância de encantar o cliente foram a tônica da palestra promovida pela cooperativa Sicredi Fronteira e CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), com apoio da Icatu Seguros. O evento foi realizado na noite de 21 de março, no centro municipal de múltiplo uso, na cidade de Guaraciaba (SC).

Público - Mais de 300 pessoas prestigiaram o evento, que foi oferecido gratuitamente a comunidade. Dentre os assuntos abordados pelo renomado consultor Marcos Pulga do Rio de Janeiro, destacaram-se a importância do trabalho coletivo, paixão pelo que se faz, respeito a individualidade das pessoas e comprometimento de todos os setores na construção de uma sociedade melhor, o público vibrou e deu um verdadeiro Show de participação durante o evento, interagindo com o palestrante e contribuindo com o sucesso do mesmo.

Integração - José Carlos Steffen, diretor de negócios da cooperativa destacou em sua fala a importância de ações conjuntas visando integrar todos os segmentos da sociedade, “Investir na formação das pessoas, promover a união dos agentes de transformação visando o bem comum é um dos compromissos do Sicredi em todos os municípios de nossa área de atuação”, destacou José.

Ação Social – No dia do evento foram arrecadados mais de 300kg de alimentos não perecíveis que foram repassados ao Hospital Beneficente São Lucas e , na oportunidade os membros do Lions Clube auxiliaram na arrecadação e posterior distribuição dos Alimentos. (Imprensa Sicredi Fronteira)

COCAMAR: Câmara de Maringá homenageia cooperativa no próximo dia 16

Por iniciativa do presidente Ulisses Maia, a Câmara Municipal de Maringá vai prestar uma homenagem, no próximo dia 16, à Cocamar Cooperativa Agroaindustrial que, no último dia 27 de março, comemorou 50 anos de fundação. “É um reconhecimento ao trabalho de uma organização que, ao longo das décadas, tem sido muito importante para o desenvolvimento econômico de Maringá e região”, justificou. A solenidade, com a presença de dirigentes e fundadores, está prevista para começar às 16 horas.

História - Fundada por 46 cafeicultores em 1963, a cooperativa partiu logo depois para a diversificação dos negócios a fim de reduzir sua dependência do café. Passou a receber e a beneficiar algodão e, na década de 1970, consolidou sua operação atuando no segmento de grãos, soja em especial. Começou a surgir aí o maior e mais diversificado parque industrial de uma cooperativa no país, atualmente com 16 plantas. Em 2012, a cooperativa, que possui 11,4 mil cooperados (dos quais 80% de pequeno porte), 2,3 mil colaboradores e atua com 54 unidades operacionais nas regiões noroeste e norte do Estado, faturou R$ 2,360 bilhões. (Imprensa Cocamar)

EXPOLONDRINA I: Cocamar e Sicredi União PR presentes na feira que começa na quinta

Com estandes que devem receber um grande número de visitantes, um ao lado do outro e em local estratégico, a Cocamar e a Sicredi União PR, tradicionais parceiras, participam da edição 2013 da Expo Londrina, uma das mais importantes exposições agropecuárias do Paraná, que começa nesta quinta-feira (04/04) e vai até o dia 14, no Parque de Exposições Governador Ney Braga.

Expositoras e patrocinadoras -  A participação de ambas as cooperativas já ocorreu nos últimos anos e, além de expositoras, elas são patrocinadoras do evento realizado pela Sociedade Rural do Paraná. “É uma feira que contribui para fortalecer a imagem da Cocamar na região”, comenta ao presidente Luiz Lourenço. As duas cooperativas iniciaram em 2010 suas operações na região de Londrina. (Imprensa Cocamar)

EXPOLONDRINA II: Gazeta transmite Fórum Brasil Agro em tempo real pela internet

Nesta quinta-feira (04/04), a Gazeta do Povo transmitirá em tempo real pela internet o Fórum Brasil Agro 2012-2022. O evento é realizado pelo Núcleo de Agronegócio do jornal em parceria com a Cooperativa Integrada e ocorre em Londrina (Norte do Paraná), no mesmo dia da abertura oficial da ExpoLondrina. A expectativa é que mais de 300 pessoas participem do encontro. Especialistas, representantes do setor produtivo e dos governos federal e estadual discutirão como o Brasil pretende enfrentar os gargalos logísticos de escoamento da produção de grãos.

Potencial - Até o meio do ano, o país tem potencial para retirar dos campos 185 milhões de toneladas, volume recorde, conforme levantamento da Expedição Safra Gazeta do Povo, projeto que há sete anos percorre os principais estados agrícolas e estima o tamanho da produção brasileira.

Serviço - O Fórum Brasil Agro 2012-2022 ocorre no dia 4 de abril, a partir das 9h, no auditório Milton Alcover, no Parque de Exposições Ney Braga, em Londrina. O evento será transmitido ao vivo pelo site www.agrogp.com.br. (Gazeta do Povo)

COAMO: Cooperativa participa da 32ª edição da Mercosuper com linha de alimentos

A Coamo, detentora da linha de produtos alimentícios com as marcas Coamo, Primê, Anniela e Sollus, participa, de 08 a 10 de abril, da 32ª Convenção Regional de Supermercados (Mercosuper). O evento é promovido pela Associação Paranaense de Supermercados (Apras), na Expotrade Convention Center, no município de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba e, neste ano, traz o tema “Varejo Planejado – Produção, Logística e Venda”.

Tradicional - A presença da Coamo é tradicional na Mercosuper, considerada uma das maiores feiras supermercadistas do país.  De acordo com o gerente comercial de Alimentos, Domingos Marzulli, ano a ano o resultados obtidos durante e após a feira são significativos. “A Mercosuper é uma ótima oportunidade para prospectar novos clientes, estreitar parcerias já existentes, além de fortalecer as marcas junto ao público-alvo do evento”, ressalta Marzulli.

Planejamento - De acordo com a organização do evento, com as tecnologias cada vez mais avançadas e os consumidores  cada vez mais exigentes, a palavra “planejamento” ganha um peso ainda maior no setor varejista. A enorme quantidade de produtos existentes, hoje em dia, e apresentados praticamente na mesma hora que criados, faz com que o consumidor deseje o mesmo em mãos quase que imediatamente, o que se torna um desafio para os varejistas.

Tema oportuno - Segundo o superintendente Comercial da Coamo, Alcir José Goldoni, o tema da Mercosuper neste ano é oportuno e se enquadra aos objetivos da cooperativa. “Para termos um produto com qualidade e sabor, é necessário o planejamento de todas as etapas de produção que vão desde o plantio à industrialização e a disponibilização nos pontos de vendas. Para isto a sinergia das áreas é que geram a sustentabilidade de todo processo. A Coamo tem investido muito nestes três pilares e como resultado, anualmente, vem apresentado crescimento expressivo”, afirma.  

Alimento diferenciado - Goldoni ainda destaca que, a Coamo ao longo desses 42 anos de existência, conscientiza os seus mais de 25 mil cooperados, da importância de se obter uma matéria prima que produz um alimento diferenciado. “O processo começa pela escolha da semente. A origem e qualidade são os pré-requisitos para que isto ocorra, além da condução tecnológica da produção agrícola, outro diferencial. Existe também uma atenção dedicada ao transporte da mercadoria para que os Alimentos Coamo cheguem aos pontos de vendas com a qualidade com que foram produzidos. Esse processo faz parte do compromisso da Coamo e trazem reconhecimento aos Alimentos Coamo diante de clientes e consumidores”, ressalta o superintendente Comercial.

Estrutura - A Mercosuper ocupa quase 26 mil metros quadrados do Pavilhão Expotrade, recebendo mais de 280 empresas expositoras, algumas vindas de outros países, como a Argentina e Paraguai. A Apras calcula que, na oportunidade, às negociações firmadas cheguem à ordem dos 600 milhões de reais, observando oportunidades da pós-feira. (Imprensa Coamo, com informações da Apras)

LEI DO MOTORISTA: Falta de infraestrutura prejudica aplicação da legislação

As mudanças no sistema de transporte no país precisam ser instaladas aos poucos e com a infraestrutura necessária. Esta é a análise feita pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), ao acompanhar as apresentações das entidades, durante audiências públicas promovidas pela Comissão Especial da Lei dos Motoristas. Colatto é relator da Comissão e afirma que a implantação da Lei reflete no aumento do preço dos alimentos e dos produtos na mesa do consumidor. “Seguido da falta de profissionais motoristas para transportar as riquezas do país e a insegurança dos motoristas nos poucos pontos de parada existentes nas rodovias brasileiras”, avaliou.

Estudo - Durante audiência pública na tarde de terça-feira (02/04) o diretor da área de transporte da Coopercentral Aurora de Chapecó (SC), Celso Capelaro, apresentou um estudo realizado pela cooperativa do impacto na aplicação da Lei. Hoje uma viagem de Chapecó para Curitiba leva, em média, 19,5 horas. Com o novo processo, o mesmo deslocamento terá 25 horas. De Chapecó para São Paulo, a viagem vai passar de um dia para dois dias. Da mesma origem até Recife o tempo de viagem atualmente é de 4,5 dias, mas com o novo cenário passará para 9,2 dias.

Frete - O presidente da Aprosoja Brasil, Glauber Silveira, disse que o encarecimento do frete na última safra chegou a 25%.“Não se levou em conta o impacto no custo Brasil de transporte. Nós temos a logística menos adequada do mundo para implantar essa Lei”, afirmou.

Custos - João Gogola Neto, coordenador de Desenvolvimento Cooperativo do Sistema Ocepar e que na oportunidade estava representando a OCB, apresentou as consequências imediatas na aplicação da lei. Dentre elas, o aumento de custos com o pagamento dos motoristas, gerando efetivo aumento do “custo do frete”, e no caso do transportador a redução de forma exponencial a condição de concorrência; queda de produtividade diretamente ligada ao aumento de tempo de duração das viagens por consequência dos intervalos de repouso e descanso; excesso de frotas nas rodovias; risco de consequências também aos embarcadores, especialmente de natureza civil, em caso de acidentes; maior risco de assaltos devido ao maior tempo de veículo parado e por não existirem locais adequados para isso e a interrupção de produção por falta de disponibilidade de caminhões por causa do aumento dos tempos de viagem.

Polêmica - Colatto destaca que a implantação da lei é polêmica, considerando a falta de estrutura das rodovias do país. “O grande problema que detectamos é que se aprovam leis sem ouvir os setores que estão diretamente envolvidos. A Comissão está aqui para ouvir os setores e faremos quantas audiências públicas forem necessárias para fazer o melhor relatório possível”, salientou. O relator comenta que é preciso suspender ou anular a eficácia da Lei 12.619/2012 para que a Comissão tenha tempo de analisar e propor uma nova medida que contemple todas as áreas.

Nova audiência - Está agendada para esta quarta-feira (03/04) mais uma audiência pública com entidades. A reunião acontece a partir das 14 horas no Plenário 8 do anexo II da Câmara dos Deputados. Foram convidados a participar: José Machado, Presidente da Associação Transporte Rodoviário - ATR; Ederson Vendrame, Representante da Coopercarga; Pedro Lopes, Presidente das empresas de transporte do estado de Santa Catarina; José Ronaldo Marques da Silva, Presidente do Sindicato Nacional dos Cegonheiros; Marco Túlio, do Instituto do Sono da Unifesp; Márcio Milan, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Supermecardos e Helder Meira Ferreira, Presidente do Sindicato dos Motoristas e Empregados do Transporte Urbano e Rodoviário de Passageiros e Cargas dos Municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia. (Assessoria de Imprensa do deputado Valdir Colatto)

CÂMARA I: Plano Safra 2013/2014 é debatido por Comissão de Agricultura

Para os agricultores familiares brasileiros, a expectativa para a safra 2013/2014 deve ser de aumento do volume de recursos para seus financiamentos. A previsão para a ampliação foi citada na terça-feira (02/04), em Brasília, pelo secretário nacional da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Valter Bianchini, durante Audiência Pública realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Câmara dos Deputados.

Propostas - Bianchini representou o ministro Pepe Vargas em audiência para discutir o Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014 e debater as propostas apresentadas pelo setor agropecuário. O secretário do MDA apresentou algumas das medidas para o Plano Safra da Agricultura Familiar que estão em fase de avaliação, tais como mudanças no enquadramento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e simplificação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) .

Apoio - “Como diretrizes do próximo Plano Safra, vamos continuar apoiando o papel da agricultura familiar para o PIB agropecuário; apoiar o papel da agricultura no combate à inflação, no caminho para uma agricultura brasileira mais sustentável e com forte compromisso com o cooperativismo”, resumiu Bianchini. Ele assinalou que também está no foco do Ministério do Desenvolvimento Agrário o contexto que aponta para a nova estrutura de assistência técnica e extensão rural. “Vamos dar um salto nos mecanismos de articulação entre pesquisa e extensão rural”, disse.

Cooperativas - Bianchini colocou, na audiência, que o Governo Federal avalia o aumento do limite para o financiamento de cooperativas, de modo a ampliar a presença e a força do cooperativismo na agricultura familiar, e que também estuda a ampliação do microcrédito (Pronaf B – voltado para os agricultores de mais baixa renda) e a reestruturação para o Semiárido, tão afetado pela seca.

Limites especiais - Neste momento, estão em discussão, ainda, limites especiais para cadeias específicas (a exemplo da cadeia do leite, a suinocultura e a avicultura), segundo o secretário da SAF/MDA.

Presenças - No debate na Câmara dos Deputados, estavam o secretário-adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, João Pinto Rabelo Júnior, o secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)

Crédito - Bianchini lembrou que o segmento da agricultura familiar teve um excelente desempenho nos financiamentos na safra 2012/2013. Embora ainda em curso, a expectativa é de que o valor total contratado pelos agricultores familiares seja superior a R$ 16 bilhões na safra atual. Já Rabelo Júnior destacou a evolução dos recursos disponíveis para os agricultores familiares que, há dez anos, foi de R$ 4,5 bilhões e, na safra 2012/2013, de R$ 18 bilhões. (Portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário)

 

CÂMARA II: Plenário aprova política de integração lavoura-pecuária

O Plenário aprovou, nesta terça-feira (02/04), o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 708/07, que cria a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. Os deputados precisam analisar ainda um destaque do PR à matéria. O texto do Senado amplia o projeto aprovado originalmente pela Câmara em 2008, do ex-deputado e atual senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que apenas estendia benefícios da Lei de Política Agrícola (8.171/91) aos que adotassem sistemas integrados para a recuperação de áreas degradadas ou em degradação.

Definições - O texto que veio do Senado acrescenta definições ao projeto. Segundo o texto, os sistemas integrados compreendem o uso do solo, de forma conjunta ou alternada, para atividades agrícolas, florestais ou de pecuária com o objetivo de melhorar o aproveitamento, aumentar a produtividade e tornar a produção sustentável ambientalmente.

Zoneamento - As integrações vão depender do zoneamento ecológico-econômico e poderão ser entre lavoura e pecuária (agropastoril); entre lavoura, floresta e pecuária (agrossilvopastoril); entre pecuária e floresta (silvopastoril); e entre lavoura e floresta (silvoagrícola).

Bônus - O destaque do PR pretende manter no texto a concessão de bônus, a título de pagamento por serviços ambientais, aos mutuários que comprovarem a recuperação de passivos ambientais. O bônus será concedido em operações de crédito para essas práticas de integração entre as diversas atividades rurais. (Agência Câmara de Notícias)

CARNES: Preços sustentam receita das exportações de frango em março

As exportações brasileiras de carne de frango renderam US$ 709 milhões em março deste ano, queda de 0,4% sobre o mesmo período do ano passado, conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) compilados pela União Brasileira de Avicultura (Ubabef). Na mesma comparação, o volume embarcado atingiu 319,7 mil toneladas, retração de 12,1%.

Produto processado - Diferentemente dos dados divulgados nesta terça-feira (02/04) pela Secex, que só incluem as exportações de carne de frango in natura, a compilação da Ubabef também contempla as vendas do produto processado. O Brasil é o maior exportador global de carne de frango.

Atípico - Em comunicado à imprensa, o presidente executivo da Ubabef, Francisco Turra, diz que a queda no volume embarcado em março deste ano é “atípica”. Segundo ele, o recuo se deve ao “resultado excepcionalmente acima da média geral” em março do ano passado, quando as exportações brasileiras de carne de frango totalizaram 326 mil toneladas. 

Custos - O dirigente também diz que, devido à crise de custos que atingiu a avicultura no ano passado, a indústria brasileira de carne de frango precisou reduzir sua produção e repassar a forte alta nos preços dos grãos usados na ração animal para a carne. Nesse contexto, o aumento dos preços manteve a receita com as exportações de produto em patamares semelhantes aos de março de 2012, “mesmo com a disparidade nos volumes embarcados”, afirma Turra.

Receitas - No primeiro trimestre deste ano, a receita com as exportações brasileiras de carne de frango até supera o montante recebido no mesmo período de 2012. Entre janeiro e março deste ano, as exportações do produto renderam US$ 1,930 bilhões, alta de 9,2% sobre os primeiros três meses do ano passado, conforme a Ubabef. Na mesma comparação, esses embarques totalizaram 901,2 mil toneladas, queda de 7,5%, informa a entidade. (Valor Econômico)

MAPA: Produção de feijão e arroz pode crescer de 8% a 14 % nos próximos 10 anos

Dois dos principais produtos da cesta básica do brasileiro devem ter perspectiva de aumento na produção nos próximos dez anos. Projeções da Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) preveem aumento de 14% nas colheitas de arroz e de 8% na de feijão. Esses percentuais, no entanto, podem ser ainda maiores.

Aumento de produtividade - Para a produção de arroz, o Mapa estima que passe das atuais 12 milhões de toneladas para 13,7 milhões em 2023 – valor que pode alcançar 16,9 milhões de toneladas. Já a de feijão deve ampliar de 3,28 milhões de toneladas para 3,54 milhões de toneladas, com possibilidade de atingir até 4,7 milhões de toneladas. “Esses resultados devem ocorrer principalmente devido ao aumento da produtividade, graças ao uso de irrigação e de novas tecnologias nas lavouras”, explicou o coordenador de Planejamento Estratégico do Mapa, José Garcia Gasques.

Principais grãos - A produção dos principais grãos – como soja, milho, trigo, arroz e feijão – deverá passar de 177,8 milhões de toneladas em 2012/2013 para 222,7 milhões em 2022/2023. No entanto, esse valor pode chegar na próxima década a 300 milhões de toneladas. Representa um acréscimo de 69,1% a atual produção desses cinco produtos. No entanto, segundo Gasques, “isso exigirá um esforço maior de crescimento, pois nos últimos dez anos a produção aumentou 58%”. O Brasil é o maior produtor de feijão e um dos dez maiores de arroz do mundo. (Mapa)

CEMA: Cheida assume presidência do Conselho Estadual do Meio Ambiente

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, tomou posse, nesta terça-feira (01/04), como presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMA) e já garantiu a aprovação de uma resolução que define novas regras para a elaboração de projetos e implantação de aterros sanitários no Paraná. Segundo Cheida, os técnicos da Secretaria do Meio Ambiente e suas autarquias realizaram um trabalho de alto nível, que irá nortear a política estadual de resíduos sólidos para o Paraná. “A nossa meta é zerar os lixões a céu aberto no Paraná até 2014”, afirmou o secretário.

Mudanças - Entre as principais mudanças previstas na resolução, que tem como objetivo principal atender a Lei Nacional de Resíduos Sólidos (número 12.305/10) estão a obrigatoriedade da apresentação de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para aterros sanitários com capacidade para mais de 20 toneladas de resíduos por dia, e prioridade absoluta para a construção de aterros sanitários consorciados entre os municípios.

Autorização ambiental - A autorização ambiental para encerramento e recuperação de áreas de disposição de resíduos deverá ser renovada a cada cinco anos. Já o processo de compostagem - reciclagem do lixo orgânico- só será autorizado após o início da operação do aterro, que deverá ter uma vida útil superior a 15 anos, conforme a nova resolução.

Disponibilização - Outra novidade na resolução proposta pelos órgãos ambientais do Governo do Estado é que será disponibilizada ao público toda a documentação necessária para a implantação, operação e encerramento de aterros sanitários no Paraná . Também constam nos anexos da resolução os termos de referência necessários para apresentação de Relatório Ambiental Preliminar (RAP) e Plano de Controle Ambiental (PCA) e Programa de Coleta Seletiva para os municípios. “Para a renovação da licença de operação dos aterros sanitários será exigida a apresentação dos programas municipais de coleta seletiva”, explica a diretora de resíduos sólidos do Águas Paraná, Carla Mittelstaedt.

Pauta - Durante a reunião, que contou com a presença do presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, e do presidente do Instituto das Águas do Paraná, Márcio Nunes, foram apresentadas recomendações sobre o monitoramento da qualidade das águas dos rios da Bacia do Alto Iguaçu e informações sobre a proposta de resolução referente a Descentralização de Atividades de Licenciamento e Fiscalização Ambiental para os municípios.

Outros onze conselheiros foram empossados para a gestão 2013-2014, durante a 86ª reunião ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente. Esta foi a primeira reunião do CEMA realizada este ano.

Novos integrantes - Entre os novos integrantes estão Mario José de Souza (Secretaria de Ciência e Tecnologia), Rodrigo Rossi (Educação), José Carlos Alberto Espinoza Aliaga (Planejamento), Jackson Pitombo Cavalcante Filho (Turismo), Carlos Roberto Massa Junior (Desenvolvimento Urbano), Janderson Marcelo Canhada (Copati) Francisco Reinord Essert (GERAR), Nilce Mary Tucartti Folle (Faculdades Integradas Espírita) Mauricio de Jesus Tozetti (CRMVET), Alessandro Panasolo (OAB), Fabiano Augusto Piazza Baracat (OAB).

O Cema - O Conselho Estadual do Meio Ambiente é um órgão superior, formado por um colegiado e conta com plenário, câmaras temáticas, grupos de trabalho e Comitê Gestor do Cadastro Estadual de Entidades Não Governamentais (CEENG). Entre os integrantes do CEMA estão secretários de Estado, Procurador Geral do Estado, diretores-presidentes de Órgãos Ambientais, representantes de entidades ambientalistas, representantes das instituições de ensino superior, das categorias patronais e de trabalhadores e representantes dos Secretários Municipais do Meio Ambiente. (AEN)       

ECONOMIA: Governo estuda desonerar tributos que possam ajudar a aliviar inflação

O aumento da inflação acrescentou um novo componente às discussões oficiais sobre as desonerações tributárias: que impostos podem ser reduzidos e ao mesmo tempo baixar preços. Oficialmente, a área econômica insiste que as desonerações tributárias tratam de aumentar a competitividade da economia brasileira. Reconhece, no entanto, que há um efeito de curto prazo sobre a inflação. O peso de um e outro, no entanto, pode ser demonstrado na frase de um integrante da área econômica: "Manter o IPI reduzido para automóveis pode até não ajudar muito, mas para que o governo iria atrapalhar?"

Pressão altista - O governo aceitou abrir mão de R$ 2,2 bilhões em arrecadação neste ano para evitar qualquer pressão altista. Já há sinais de que o mesmo será feito no caso do IPI da linha branca, que vence no meio do ano. A lista de desonerações feitas inclui só no IPI material de construção, bens de capital e até papel de parede, entre outros.

Natureza fiscal - Em outros casos, a decisão do governo será muito mais de natureza fiscal. A redução da Cide- combustível, por exemplo, não tem data para acabar. Neste ano custará R$ 11,37 bilhões. No momento em que decidir retomar a cobrança, se isso acontecer, o preço dos combustíveis sobe e a inflação vai junto.

Percepção - Na área econômica, há uma clara percepção de que a renovação do IPI reduzido para automóveis não será um estímulo tão forte às vendas como em 2012, mas a avaliação é de que a situação neste ano poderia piorar com a tributação mais elevada. Há também um estoque de alternativas em estudo pelo governo que se propõe a unir competitividade e inflação.

Transportes - O Ministério da Fazenda vem olhando com atenção o setor de transportes. O projeto relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que cria um regime especial para o setor de transporte urbano vem sendo citado entre modelos interessantes. A ideia é que governo federal, assim como Estados e municípios, firmem um acordo para desoneração de impostos, que viabilizaria a queda de preços das tarifas de ônibus, metrô e trens. "Essa desoneração se refletiria diretamente na tarifa", explicou Zarattini.Esse projeto já foi aprovado na Câmara e aguarda apreciação, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Outros pleitos - Outros pleitos ganham força neste contexto. No mês passado, segundo o diretor da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) João Carlos Coutinho Devens, houve uma reunião com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para apresentação das demandas para reduzir o custo das empresas para o uso de cartão de crédito, débito e tíquete refeição e de alimentação.

Vetos - Nesta quarta-feira (03/04) deverão ser conhecidos os vetos à MP 582, que ampliava a desoneração da folha para 15 segmentos. Os parlamentares aplicaram o benefício para mais 33 setores e boa parte deve ser vetados pela presidente Dilma Rousseff. (Valor Econômico)

FAZENDA: Não avança projeto de alíquota única de ICMS de União e Estados

Secretários de Fazenda de Estados das regiões Sul e Sudeste voltaram a defender que a unificação da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja feita em oito anos, e não em 12 anos como está na proposta de resolução do Senado enviada pelo Executivo. Após reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, secretários estaduais relataram que o encontro não foi conclusivo. A medida visa acabar com a chamada “guerra fiscal”, em que Estados concedem benefícios tributários para atrair investimentos.

Sem solução - Para o senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator da resolução, alguns pontos colocados pelos secretários continuam sem solução como o prazo de transição, disponibilização de mais recursos para o fundo de compensação e de desenvolvimento regional e a criação de mecanismos para garantir os repasses dos recursos como aconteceu na Lei Kandir. “Dependo do governo para encaminhar a proposta”, contou Amaral. Ele destacou ainda que está negociando o assunto com “cuidado” porque não se pode “errar no mérito, na fórmula”. Inicialmente, estava previsto que todos os secretários de Fazenda de todas as regiões fossem recebidos hoje por Barbosa. Porém, o encontro com representantes do Nordeste ficou para esta quarta-feira (03/04).

Reflexão - “Esperamos que os Estados do Norte e Nordeste tenham refletido melhor e percebido o que é melhor para o Brasil”, disse Nelson Serpa, secretário estadual de Fazenda de Santa Catarina, ao reforçar que um período de oito anos para uniformização do ICMS interestadual em 4% é “mais equilibrado”.

Fundo de compensação - Outro ponto defendido por Serpa é que a previsão de recursos para o fundo de compensação seja ampliado de R$ 8 bilhões para R$ 12 bilhões ao ano. O Ministério da Fazenda, segundo o secretário estadual, vai avaliar o pedido, considerando inclusive a existência de recursos. O fundo de compensação e um fundo de desenvolvimento regional são formas de o governo federal negociar a reforma no ICMS, pois têm o objetivo de compensar as perdas que cada Estado terá com a redução e unificação da alíquota do imposto.

Rodada de negociações - O secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, disse que a reunião desta terça só foi mais uma rodada de negociações, ressaltando que, além da unificação do ICMS, foi tratado de comércio eletrônico e Fundo de Participação dos Estados (FPE). Mas também foram apresentadas outras demandas ao governo como a troca do indexador das dívidas dos Estados para IPCA mais 2% ao ano com o teto da Selic em vez de IPCA mais 4% como prevê a proposta do governo. Atualmente, as dívidas dos Estados e municípios são corrigidas por IGP-DI mais 6% a 9% ao ano.

Redução - Segundo o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Leonardo Colombini, também foi solicitada a redução no comprometimento das receitas com pagamento de dívidas e que a votação dos temas relacionados ao Pacto Federativo seja votado em conjunto e não de forma fatiada como deseja o governo. (Valor Econômico)

BRASIL: Dilma sanciona a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 12.795) para 2013, conforme publicado nesta quarta-feira (03/04) no “Diário Oficial da União”. A lei prevê que meta de superávit primário “poderá ser reduzida em até R$ 65,2 bilhões em face da realização dos investimentos prioritários e de desonerações de tributos”.O Orçamento foi aprovado, com três meses de atraso, pelo Senado no dia 12 de março, depois de a peça ter passado pela Câmara. A aprovação se deu após a derrubada do veto presidencial ao projeto que redistribuiu as compensações financeiras dos royalties do petróleo. Com a sanção do Orçamento da União, o ministérios da Fazenda e do Planejamento vão agora estudar os cortes e fixar a execução financeira para o resto do ano, que deve ser publicada depois na forma de decreto. (Valor Econômico)