G7: Entidades querem discutir liberação de recursos com o governo federal

Representantes do G7, grupo formado por entidades representativas do setor produtivo paranaense, querem discutir com o governo federal a liberação de recursos que viabilizem a realização de obras e serviços considerados essenciais ao desenvolvimento do Estado. O assunto foi tratado na última segunda-feira (22/04), em Curitiba, durante reunião que contou com a presença dos presidentes do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, que também é coordenador do G7; da Faep, Ágide Meneguette; da Fecomércio, Darci Piana; da Fetranspar, Sérgio Malucelli e da ACP, Edson Ramon. A Fiep foi representada por João Arthur Mohr e houve ainda a participação de Carlos Augusto Albuquerque, da Faep , e do superintendente adjunto da Ocepar, Nelson Costa.

Destravamento - Eles pretendem tratar sobre o destravamento no repasse de verbas federais para o Paraná com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Segundo o governo do Estado, o Paraná é um dos estados brasileiros que menos recebem recursos do governo federal, o que tem dificultado a execução de novas obras. No mesmo dia da reunião do G7, os integrantes do grupo estiveram reunidos com o secretário chefe da Casa Civil do Paraná, Reinhold Stephanes. De acordo com ele, o Estado está no limite de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, portanto, sem condições de assumir novos endividamentos devido a diversos fatores, entre eles está o fato do governo estadual ter assumido responsabilidades da União, especialmente em relação às sete universidades estaduais. O secretário se comprometeu a elaborar um documento detalhando todos os valores pendentes de liberação e enviar para o G7, que utilizará as informações como subsídio ao encontro que deverá ser agendado com a ministra Gleisi.

TRF/PR– As entidades que compõem o G7 também estão se mobilizando para assegurar que seja instalado no Paraná um Tribunal Regional Federal, previsto no Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 544, já aprovado no plenário do Congresso Nacional. Um documento será encaminhado ao presidente do senado federal, Renan Calheiros, manifestando a posição dos paranaenses pela sanção da PEC.

Inovação – O G7 decidiu ainda propor ao governo do Estado estender os incentivos fiscais do Programa Paraná Competitivo para projetos inseridos na lei estadual da inovação, contemplando os investimentos nessa área por meio de concessão de crédito presumido do ICMS incidente sobre os produtos inovadores.

Outros temas – Na reunião de segunda-feira também foram discutidos outros temas, como o andamento dos investimentos nas obras de infraestrutura, especialmente em relação aos portos paranaenses e à ferrovia ligando Maracaju à Paranaguá. 

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SEBRAE/PR: Eleitos os novos representantes do Conselho Fiscal

Em reunião extraordinária realizada na última segunda-feira (22/04), em Curitiba, o Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/PR, elegeu os novos representantes do Conselho Fiscal. Foram eleitos, por unanimidade, os conselheiros João Luiz Rodrigues Biscaia (titular) e Dalton Celeste Rasêra (suplente), da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep). Eles substituem Gerson José Lauermann e João Gogola Neto, do Sistema Ocepar, que foram homenageados com uma placa pelos serviços prestados.

Reunião ordinária – No mesmo dia, o presidente do Sebrae/PR, João Paulo Koslovski, coordenou a terceira reunião da atual gestão do Conselho Deliberativo, iniciada no último mês de março. Na oportunidade, foi aprovada a contratação de instituições de referência em ensino e experiência em cooperativismo no Canadá e Estados Unidos, com o objetivo de viabilizar o módulo de estudos internacionais da quarta turma do “Programa Internacional de desenvolvimento de lideranças cooperativistas”, iniciado em 2008 em parceria com o Sebrae/PR, Sescoop e Ocepar, e que já formou 95 profissionais da área do cooperativismo do Estado. Também foi aprovada a contratação do Institut Cerdà de Barcelona, da Espanha, que irá desenvolver um diagnóstico e plano de ação voltado ao desenvolvimento do turismo de eventos e de negócios em cinco cidades do Estado. 

Homenagem - Ao final da reunião, o senhor Mário Dória, que prestou serviços ao Conselho Deliberativo por vários anos, representando a Secretaria de Indústria, Comércio e do Mercosul, foi homenageado com um placa em reconhecimento à sua contribuição ao Sebrae/PR.  

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LEITE: Paraná vai desenvolver programa para melhorar a produção

A Secretaria estadual da Agricultura e do Abastecimento quer melhorar o desempenho da produção de leite no Paraná e consolidar o Estado entre o primeiro e o segundo colocado no ranking nacional de produção de leite. O Paraná já caminha para ser o segundo maior produtor de leite do País, com uma produção de 3,81 bilhões de litros por ano, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2011.

Grupo de trabalho - Para intensificar as ações para aumentar a produtividade, qualidade e a sanidade do leite, desde o produtor até à indústria, o secretário Norberto Ortigara reuniu-se nesta terça-feira (23/04) com lideranças de produtores, representantes de cooperativas, entre eles, o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, indústrias e demais instituições públicas e privadas para discutir o assunto e impulsionar as ações necessárias. Foi formado um grupo de trabalho que vai atuar em quatro diretrizes: assistência técnica, valorização da qualidade do leite, defesa agropecuária e industrialização de produtos lácteos. “Queremos trabalhar toda a cadeia produtiva para que a produção de leite entre como alternativa de diversificação na propriedade e que permita ao produtor uma posição comercial consolidada”, disse o secretário.

Importância - Segundo ele, o programa começou a ser dimensionado para todo o Estado, diante da importância que a produção de leite vem conquistando no Paraná. O setor movimenta R$ 3,2 bilhões anuais em Valor Bruto da Produção (VBP). Atualmente a cadeia produtiva do leite está presente em todo o Paraná, gerando renda para cerca de 100 mil produtores.

Meta - A meta é fortalecer esse segmento no Estado e contribuir com o esforço de tirar o Brasil da condição de importador de leite a exportador de leite em potencial, mas com um produto de qualidade conforme a exigência do mercado externo. “Temos uma clara visão de que a produção de lácteos com qualidade e sanidade proporcionam mais renda aos produtores e indústrias”, disse o secretário.

Propostas – Ortigara destacou que entre as ações que precisam ser deflagradas em conjunto estão a assistência técnica, acesso ao crédito, combate a zoonoses como brucelose e tuberculose, combate à venda de leite fora dos padrões admitidos pela Instrução Normativa (IN-62) do Ministério da Agricultura, incrementar as linhas de financiamento para reposição de animais, melhoria genética do rebanho.

Integrantes - O grupo de trabalho formado por representantes da Seab, Emater, Senar e cooperativas se responsabilizaram por apresentar diretrizes na área de assistência técnica; os representantes da Fiep (indústria), Faep (agricultores) e Fetaep (trabalhadores rurais) vão apresentar iniciativas para ações de valorização da qualidade do leite; a Agência de Defesa Agropecuária (Adapar), o Instituto Agronômico do Paraná e o Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária e também setores da indústria vão identificar ações para ampliar a defesa agropecuária. Por fim, representantes da Fiep e Senai, Sebrae e Sindileite vão apresentar propostas para fortalecer as indústrias e o setor empresarial com um todo.

Produção diferenciada - Segundo levantamento da Secretaria da Agricultura, existem sistemas de produção diferenciados no Paraná, com propriedades tecnificadas com uso de tecnologias e resultados produtivos comparáveis às bacias leiteiras mais desenvolvidas do mundo como na região de Castro, Arapoti, Toledo. Porém, há outras regiões onde há milhares de propriedades com baixíssima produção e produtividade, aponta o documento apresentado pelo secretário Ortigara.

Regiões - Existem regiões como o Sudoeste, a que mais cresceu nos últimos anos, que hoje produz mais de um quarto da produção leiteira do Estado, com uma produção de um bilhão de litros anuais, cujos produtores dependem de assistência técnica e apoio para melhorar a produtividade e a qualidade.

Indústria - O representante da indústria, Marco Antonio Galassini, do Sindicato da Indústria do Leite do Paraná (Sindileite), reconheceu a importância da indústria também investir para reforçar a assistência técnica aos produtores. “Hoje a indústria está enxergando essa necessidade para ajudar o produtor a melhorar a qualidade de sua produção”, afirmou. (Agência de Notícias do Paraná)

SIMPAS: Cooperativas participam de evento sobre produção agrícola sustentável

O analisa técnico e econômico do Sistema Ocepar, Robson Mafioletti, participou, na manhã desta quarta-feira (24/04), de um painel sobre boas práticas agrícolas, juntamente com o presidente do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), Florindo Dalberto, e Marçal Zuppi, da Andef. O debate integra a programação do 63ª Simpas (Sistemas Integrados de Manejo na Produção Agrícola Sustentável), que está sendo realizado desde segunda-feira (22/04), em Palotina, Oeste do Paraná. Nesta terça-feira (23/04), o presidente executivo da Coodetec, Ivo Carraro, ministrou palestra sobre o futuro da biotecnologia na produção agrícola. Já Ronaldo Vendrame, da C.Vale, foi um dos debatedores do painel sobre sementes ocorrido neste mesmo dia. Profissionais de diversas outras cooperativas agropecuárias paranaenses estão entre os 300 participantes do evento, que prossegue até às 18h desta quarta.

Público - O Simpas é direcionado a profissionais ligados à assistência técnica, extensão rural, pesquisa e ensino, além de estudantes de agronomia e ciências afins. Ele é realizado pela Universidade Federal do Paraná e Associação dos Engenheiros Agrônomos, seção Palotina, com apoio da Abag, Anda, Andef, Abrasem e IPI Internacional. 

COPACOL: Indústria de soja opera com capacidade máxima

Diferente de 2012, quando foi registrada frustação de safra devido à estiagem na região, este ano a indústria de soja da Copacol está operando com capacidade máxima, ou seja, industrializando 1.800 toneladas ao dia em três turnos de trabalho. Cerca de 30% da produção de farelo da cooperativa é utilizado nas fábricas de rações, enquanto o excedente é comercializado no mercado interno e grande parte no mercado externo.

Óleo degomado - Já a produção de óleo degomado é 50% comercializada no mercado interno e 50% no externo, enquanto a casquinha tem a metade de sua produção utilizada pela cooperativa e metade é comercializada no mercado interno. De acordo com o responsável pela indústria, João Carlos Medeiros, no momento a indústria trabalha com capacidade máxima, produzindo farelo e óleo dentro dos padrões de qualidade exigidos pelas nossas fábricas e clientes.

Capacidade plena - "Devido ao excesso de chuva no mês de março, tivemos problemas de logística com o transporte do cavaco e por isso tivemos que paralisar os trabalhos por alguns dias, mas agora com o tempo em boas condições estamos operando com capacidade plena, e a ideia é paralisar somente diante da necessidade de alguma manutenção ou problema comercial", salienta o responsável pela indústria. (Imprensa Copacol)

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COAMO I: Margarina cremosa é destaque no segmento de panificação

A margarina Coamo Cremosa, produto que compõe a linha industrial dos Alimentos Coamo conquistou a 3ª colocação na categoria Margarina de Uso Geral conferido pela pesquisa da revista Padaria Moderna. No ranking entre os principais produtos da categoria, a margarina Coamo foi uma das mais lembradas pelas empresas e transformadores do segmento de panificação.

Anuário - Essa pesquisa é realizada todo ano e publicada no anuário da revista Padaria Moderna, com a publicação de produtos de todo Brasil utilizados por profissionais da área de panificação e distribuídos nos segmentos: equipamento, ingredientes e produtos e serviços, ou seja, os próprios profissionais respondem ao questionário e escolhem os produtos que mais lhe agradam.

Qualidade - De acordo com o presidente da Coamo, engenheiro agrônomo José Aroldo Gallassini, o resultado da pesquisa confirma a qualidade dos Alimentos Coamo. “O reconhecimento da margarina Coamo  como destaque no ranking de panificação é comemorado por cooperados, diretoria e funcionários da Coamo, sendo resultado da excelente qualidade do produto e da sua aceitação junto aos consumidores”, explica Gallassini.

Investimento – Para atender  a demanda crescente do  mercado, a Coamo  duplicou  recentemente a sua capacidade industrial  de produção de gorduras e margarinas. “Esse investimento  faz parte do planejamento estratégico da Coamo visando aumentar os volumes de produção e atendimento dos consumidores em várias regiões do país”, esclarece o presidente da Coamo.

Produtos – A margarina Coamo Cremosa está disponível nas variações, 80% de lipídios com e sem sal; 60% de lipídios e 50% de lipídios embaladas em caixas e baldes.

Alimentos Coamo –  A linha de produtos alimentícios da Coamo são comercializados com as marcas Coamo, Primê, Anniela e Sollus e destinados ao varejo e a indústria. No segmento do varejo os produtos que compõe o portifólio são o óleo de soja refinado Coamo; margarinas Coamo Família, margarina Coamo Extra-cremosa e margarina Coamo Light; creme vegetal Primê; cafés Coamo Premium, Coamo Tradicional e Sollus Extra Forte; farinhas de trigo Coamo e Anniela e gordura vegetal Coamo. Quanto a linha indústria, que dispõe ao mercado margarinas, gorduras e farinhas de trigo, é composta por vários tipos de produtos conforme a sua finalidade de aplicação. 

Serviço -  Para conhecer mais sobre os Alimentos Coamo acesse www.alimentoscoamo.com.br. Aproveite para se cadastrar na newsletter e receba todo mês notícias, receitas e dicas de qualidade de vida. (Imprensa Coamo)

COAMO II: Programa de Jovens Líderes Cooperativistas inicia 17ª turma

Com a palestra “Quem somos e onde queremos chegar”, o engenheiro agrônomo e idealizador da Coamo, José Aroldo Gallassini, abriu, na manhã desta quarta-feira (24/04), na administração central da cooperativa, em Campo Mourão, a formação da 17ª turma do Programa Coamo de Jovens Líderes Cooperativistas.  Da 17ª turma participam este ano 50 jovens cooperados com idade entre 18 e 40 anos, representando mais de 30 entrepostos de várias regiões do Paraná e do Mato Grosso do Sul.

Apoio - O Programa Coamo de Formação de Jovens Líderes Cooperativistas é uma realização da Coamo com apoio do Sescoop/PR e acontece anualmente, desde 1998 - ano da conclusão da primeira turma. Da sua primeira edição até a 16ª realizada em 2012, foram capacitados mais de 700 jovens cooperados representando todos os entrepostos da Coamo no Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

Módulos - trabalhos são desenvolvidos em quatro módulos, de abril a julho. No primeiro, o objetivo é a identificação do cooperado e sua condição dentro da sociedade, na propriedade e na família, com visão do cooperativismo e das atividades praticadas pela Coamo, além de cada jovem traçar estratégias e metas para o futuro. O segundo, trata da questão do planejamento, gestão e administração rural. O terceiro módulo destaca a gestão estratégica de negócios para a cooperativa e a análise e interpretação de balanço como instrumento para a tomada de decisão. No último e quarto módulo, o propósito é o desenvolvimento da liderança, em busca de um futuro promissor. Após os módulos regulares, compostos por carga de 96 horas/aula de curso, os jovens cooperados realizam viagem técnica-cultural por diversas regiões da cooperativa, culminando com visitação à indústria e terminal portuário da Coamo e as instalações do Porto de Paranaguá.

Missão - Com decisões pensadas e viabilizadas, os jovens são os grandes responsáveis pela implantação de um novo modelo de administração rural, muito mais profissional. Na gestão dos seus negócios na propriedade, ou mesmo quando atuam em parceria em os pais, eles trabalham de forma arrojada, sem esquecer das lições geradas por suas famílias. Com os pés no chão e a mente no futuro, eles buscam resultados concretos baseados na prática do planejamento e gerenciamento, e o sucesso do seu empreendimento.

Investir no futuro - A Coamo tem direcionado o seu trabalho, em parceria com a Ocepar e o Sescoop na formação de suas lideranças. E no caso dos cooperados, a proposta é promover o desenvolvimento cada vez maior do quadro social e a sua qualificação com ampliação de conhecimentos e visão global do ambiente produtivo e social. “O nosso principal propósito é desenvolver o potencial criativo e o conhecimento dos cooperados, em várias dimensões, para que eles reconheçam em si os seus verdadeiros potenciais. Este projeto da Coamo vendo sendo bem sucedido há 16 anos e apresentando resultados positivos. É um investimento voltado para a formação do ser humano, para o presente e o futuro, não somente na parte econômica, mas também no social, no cultural e na formação de uma família cooperativista cada vez mais atuante e comprometida com a sua sociedade, assegura o diretor-presidente da Coamo, José Aroldo Gallassini. (Imprensa Coamo)

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COODETEC: Cultivar CD agrada produtores da região de Maringá

As lavouras da região de Maringá garantiram bons resultados para os sojicultores nesta safra. O resultado alcançado com a última colheita é 39% maior do que o saldo da safra 11/12. No ano passado, os agricultores desta região finalizaram o ciclo da cultura com mais de 553 mil toneladas do grão e, agora, o resultado ultrapassou 770 mil toneladas. A média de colheita, por produtor, chegou a 3.295 quilos por hectare.

Nova variedade - Além de um pequeno aumento da área cultivada (2%), os sojicultores também puderam experimentar uma nova variedade de soja oferecida pela Coodetec: a CD 2630RR STS. Esta cultivar tem se destacado no plantio antecipado e também faz parte dos bons resultados das lavouras. O produtor e empresário Moacir Ferro, da Comércio de Produtos Agrícolas Campos Verdes, reservou 30 hectares de sua área para a cultivar CD . “A antecipação de plantio é o que mais agrada. Além disso, gasta-se menos com semente, tendo em vista que exige menor número de plantas por metro linear, apresenta bom desenvolvimento e é um material  uniforme, independente do tipo de solo e fertilidade”, informou. Ferro, que colheu 64 sacas por hectare, também informou que todos os produtores da sua região, que plantaram essa cultivar na última safra, elogiaram o material. “Vamos continuar com a CD 2630RR STS, também pelo controle eficaz de plantas daninhas.”

Resultados satisfatórios - Da mesma forma, em Maringá, o produtor Eduardo Martins alcançou resultados satisfatórios com a soja desenvolvida pela Coodetec. Ele colheu, em duas áreas diferentes, 64 e 66 sacas por hectare. “Trabalhamos com milho safrinha e, por isso, devido a antecipação de semeadura, é um material que se encaixa bem na nossa necessidade. Ótimo para abertura de plantio. Apresenta bom desenvolvimento e engalhamento. Na próxima safra esperamos produzir mais, diminuindo a população e plantando um pouco mais cedo”, explicou.

Outros exemplos - Não muito longe de Maringá, também é possível encontrar excelentes resultados com a cultivar CD 2630RR STS. Em Lobato, o produtor Tiago Bronze Cansian colheu 72 sacas por hectare. “Em minha área, se saiu melhor que outras duas fortes concorrentes do mercado. Ficamos 20 dias sem chuva e, mesmo assim, se desenvolveu dentro do esperado. A produtividade foi excelente. Outro material, que estava ao lado, sentiu mais a seca, refletindo na produção. Vou aumentar a área na próxima safra. Vale a pena investir”, garantiu Cansian.

Características da cultivar CD 2630RR STS - A CD 2630RR STS, de ciclo precoce, tem recomendação para as regiões onde se cultiva milho safrinha no Sul do Brasil e Paraguai. Indicada para solos de média e alta fertilidade, esta variedade apresenta excelente porte de plantas no plantio antecipado. É resistente aos nematoides de cisto, raças 3 e 14, e tolerante ao oídio. Ainda é importante destacar que a soja CD 2630RR possui o gene STS™, que facilita o manejo da buva, corda-de-viola e trapoeraba. (Imprensa Coodetec)

COPAGRIL: Novidades serão anunciadas no Seminário Anual de Produtores de Leite

Na próxima sexta-feira (26/04), a Copagril irá realizar um dos seus maiores eventos anuais: o Seminário Anual de Produtores de Leite. O evento está marcado para começar pontualmente às 13h30, no Pavilhão de Festas da Igreja Martin Luther, situado na rua José Bonifácio, n° 65, no centro de Marechal Cândido Rondon. Após a abertura, a programação segue com duas palestras, premiação dos melhores produtores associados e encerramento.

Temas - A palestra “Produção de Leite – alimentação e reprodução” abordará questões alimentares capazes de interferir na reprodução. A segunda, intitulada “Gestão da Cadeia de Produção – o segredo do sucesso”, mostrará a importância dos indicadores de produção para a atividade.  De acordo com o gerente do departamento pecuário da Copagril, Udo Herpich, eventos como este têm o intuito de levar informações teóricas e, principalmente, práticas aos produtores. “Queremos profissionalizar cada vez mais a atividade, aumentando a quantidade produzida por vaca e por área. Também queremos investir na qualidade, para que possamos oferecer aquilo que gostaríamos de consumir”, declarou.

Projeto - O gerente também revelou que, durante a abertura, o diretor-presidente da Copagril, Ricardo Silvio Chapla, anunciará um projeto de comercialização de novilhas. “É resultado de uma parceria firmada entre um criador de novilhas jersey, a Copagril e os produtores associados”, afirmou. Além disso, o chefe da Adapar de Rondon, Nilson Gouveia, falará sobre a campanha de vacinação contra a febre aftosa, que será realizada no mês de maio.

Público - Segundo Udo, a Copagril tem hoje 550 produtores de leite associados e, contando com a presença de familiares e funcionários, são aguardadas, pelo menos, 600 pessoas para o seminário dessa sexta-feira. O evento será realizado em parceria com a Central Frimesa.

Premiações - Além de fornecer informações, os seminários realizados pela Copagril têm como objetivo reconhecer e incentivar a qualidade da produção. Para isso, serão conhecidos e premiados os produtores que apresentaram o leite de melhor qualidade, a maior quantidade produzida, a maior produtividade por área e a maior produção por vaca. (Imprensa Copagril)

CAMISC: Formada nova turma do curso Mulher Atual

Uma parceria entre a Camisc, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e a Federação da Agricultura do Paraná (Faep) reuniu, na tarde da última sexta-feira (19/04), mulheres cooperadas das comunidades de Palmital. O encontro teve como objetivo reuni-las para a formação de uma nova turma do Curso Mulher Atual que busca fomentar a participação das mesmas dentro do sistema cooperativista; fortalecer o autoconhecimento, a autoestima; identificar lideranças e promover a participação mais ativa do grupo feminino da Camisc.

Apresentação - Durante o encontro, foram apresentados os módulos que compõem o curso, os objetivos, a carga horária e o número mínimo de participantes para que o curso ocorra. “A partir deste encontro entraremos em contato com as cooperadas para definir o grupo e então confirmar a data de início do curso, prevista para o dia 08 de maio”, afirma a gerente administrativa da Camisc, Rita de Bortoli. O encontro teve a participação de representantes do Senar e da Camisc. (Imprensa Camic)

COOPERATIVISMO: Jornal O Globo repercute PDGC, nacionalmente

O jornal O Globo deste sábado trouxe a informação de que o Sescoop irá investir, até 2014, R$ 2,5 milhões em programas de capacitação de cooperativas. A notícia chega em excelente momento para o cooperativismo brasileiro, tendo em vista que a intenção do Sescoop é assegurar que, mais qualificadas, as cooperativas brasileiras obtenham mais êxito em suas operações comerciais. "As cooperativas também precisam de competitividade e profissionalização", defende Márcio Lopes de Freitas, presidente da entidade. A necessidade de

PDGC - Nesse contexto, é possível afirmar que o sistema cooperativista poderá contar, ainda, com o Programa de Desenvolvimento da Gestão das Cooperativas (PDGC), um dos desdobramentos da Diretriz Nacional de Monitoramento, lançada pela Sescoop no final de 2011. O objetivo da ferramenta é promover nas cooperativas a adoção de boas práticas de gestão e governança, aprimorando a sua competitividade de mercado. O lançamento do PDGC aconteceu no fim de fevereiro deste ano. O PDGC, que é uma ferramenta on-line de gestão, foi desenvolvimento em parceria com a Fundação Nacional de Qualidade (FNQ). Em um ano, 658 empresas devem participar do projeto. Em cinco, deverão ser 6.587.

Auxílio - A expectativa é que o PDGC auxilie o sistema cooperativista, não apenas na coleta de informações, mas também no desenvolvimento das cooperativas. “Queremos ajudá-las no diagnóstico de suas dificuldades e contribuir com possíveis soluções. Vamos avaliar as informações coletadas junto às cooperativas de todo o país, atuando de forma mais incisiva no que é realmente importante para um desenvolvimento sustentável”, resume a gerente de Monitoramento do Sescoop, Susan Miyashita Vilela.

Sescoop - O Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) é uma das entidades que compõem o Sistema OCB, juntamente com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop). Suas três linhas de atuação são: a Formação Profissional, a Promoção Social e o Monitoramento e Desenvolvimento das Cooperativas brasileiras, esta última com o objetivo específico de desenvolver a qualidade da gestão destas entidades.

Diretriz Nacional de Monitoramento - Com o objetivo de proporcionar regras únicas para todo o sistema cooperativista, a Diretriz Nacional de Monitoramento foi lançada pelo Sescoop em outubro de 2011. Atendendo a linhas de ação específicas do Planejamento Estratégico 2010-2013 do Sescoop, sua proposta é de monitorar desempenhos e resultados, com foco na sustentabilidade das cooperativas. A Diretriz é composta por programas que, aplicados simultaneamente, orientam desde a constituição até o desenvolvimento de uma cooperativa, garantindo o fortalecimento do sistema cooperativista brasileiro.

FNQ - Criada em 1991, a Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) é uma instituição sem fins lucrativos que incentiva as empresas a buscar a excelência da gestão e reúne as melhores práticas de organizações brasileiras, independente do porte ou setor. Ao disseminar o Modelo de Excelência da Gestão® (MEG) e promover a capacitação de profissionais, a FNQ auxilia as empresas na implantação de um programa permanente de excelência da gestão, que gera resultados concretos para toda a organização. www.fnq.org.br. (Informe OCB)

EXPOINGÁ I: Uma das primeiras feiras a investir fortemente em sustentabilidade

Com o tema “Semeando Sustentabilidade”, a 41ª Expoingá vai além de referendar o agronegócio, de trazer sistemas mecanizados e tecnológicos, lançamentos de produtos, alternativas para a agricultura empresarial e familiar, agroindústria, animais de alto nível com genética de ponta, difusão de conhecimento, geração de negócios, da prospecção de novos clientes e do entretenimento para a família. Mais do que o mix de ações que ela congrega, a Feira avança no sentido de ser uma das primeiras realizações do gênero no Brasil a investir fortemente em sustentabilidade. O evento acontece de 9 a 19 de maio, no Parque de Exposições Francisco Feio Ribeiro, em Maringá, noroeste do Paraná.

Fortalecimento da imagem - Na edição de 2013, a Expoingá será direcionada a fortalecer cada vez mais a sua imagem de exposição comprometida com a preservação ambiental. Isso, levando em consideração as ações práticas que visam estabelecer uma relação mais harmônica entre o ser humano e o Meio Ambiente.

Incentivo - Para isso, a Exposição incentivará a conscientização de expositores, colaboradores, visitantes e todos os envolvidos na realização da Feira, através dos três R’s (Reduzir; Reutilizar e Reciclar) da sustentabilidade. Isto é, desenvolver ações para reduzir o consumo de papel, água e energia, assim como promover e despertar medidas eficientes para reutilização e reciclagem dos materiais.

Ações - Dentre o leque de ações que serão voltadas para o incentivo às atitudes que garantam o futuro das próximas gerações, a Sociedade Rural de Maringá (SRM), já assumiu o compromisso logo no lançamento da Expoingá, quando entregou aos convidados uma muda de árvore frutífera, bem como fez a decoração do evento, inspirada no que é natural e sustentável. Tudo, com o objetivo de disseminar a conscientização e a responsabilidade social, com a ética, respeito ao próximo e com a vida no planeta.

Alternativas - Fazer sacolas utilizando os banners de expositores, conscientizar para o uso racional da água, reciclar e reutilizar materiais, fazer a separação do lixo, promover uma exposição cheia de atitude, que irá mostrar ao público o quanto é importante utilizar racionalmente os recursos naturais, a partir do princípio lógico do desenvolvimento de tecnologias e inovações responsáveis por agregar valor à atividade produtiva, sem agredir o meio ambiente, são algumas das ações que serão desenvolvidas.

Medidas competentes e soluções criativas - “Para realizar uma Feira ecologicamente correta é preciso buscar ações sustentáveis, desde sua fase de planejamento, adotando medidas competentes e soluções criativas para a exposição de marcas, além da adoção de boas práticas individuais. Sabemos que é um desafio e tanto, mas compensador ao final, pois entendemos que trabalhar com sustentabilidade é plantar um presente que garanta a subsistência das novas gerações e, por isso, nos propomos a este desafio”, ressalta o presidente da Sociedade Rural de Maringá, Wilson de Matos Silva Filho.  (Assessoria de Imprensa da Sociedade Rural de Maringá)

EXPOINGÁ II: Instituições financeiras estimulam negócios

Quando se trata de grandes negócios, falamos também de potenciais parceiros e, é por isso, que, mais uma vez, o Banco do Brasil e a Sicredi, estarão presentes em uma das cinco maiores Feiras Agropecuária do país, a Expoingá 2013. As instituições mais uma vez irão oferecer linhas de créditos especiais para agricultores e pecuaristas, facilitando a compra de maquinários, implementos agrícolas, veículos utilitários, compra de animais, reforma da propriedade, construção de aviários entre outros tipos de investimentos que podem ser realizados na propriedade rural.

Mix - “A 41ª Expoingá oferece um mix de oportunidades, através das instituições financeiras de peso que, estarão na Feira com operações específicas, concedendo linhas de crédito para estimular ainda mais os negócios. O produtor irá encontrar durante a Expoingá a facilidade de pagamentos, com as menores taxas de juros do mercado, viabilizando a aquisição de bens”, pontua o presidente da Sociedade Rural de Maringá, Wilson de Matos Silva Filho.

BB - O Banco do Brasil (BB), por exemplo, atingiu excelentes metas em volume de negócios realizados nas últimas edições da Feira, tanto que, desde o ano passado, a Expoingá passou a integrar oficialmente o circuito nacional de eventos do Banco. Este ano, o BB disponibilizará diversificado portfólio de linhas de crédito, voltadas para agricultores familiares e produtores rurais. Estará concedendo também, uma equipe de funcionários para atender o público, orientando sobre toda a documentação necessária para a realização do empréstimo. O Banco ainda viabilizará os terminais de autoatendimento.

Vantagens - Uma das vantagens desta parceira são as condições diferenciadas e fluxo simplificado, facilitando  e ampliando o acesso ao crédito. O superintendente regional do Banco do Brasil, Luciano Damarem, reforça a presença da instituição na Expoingá “Visitando o estande do Banco do Brasil, o agricultor poderá solicitar seu crédito e desfrutar das condições especiais que o BB preparou, especialmente, para a Expoingá 2013”.

Sicredi - Outro expressivo parceiro da Fera é a Sicredi União Paraná que viabiliza anualmente as linhas de crédito do BNDES. A cooperativa atualmente é a maior repassadora do Banco Nacional de Desenvolvimento em números de operações e a terceira maior repassadora de crédito rural no Brasil. A cooperativa promete taxa diferenciada e prazos de pagamentos em até 12 anos para facilitar o financiamento de gado de elite em leilões, aquisições de veículos, bens de consumo e duráveis, entre outros produtos e serviços que estarão à venda na Feira.

Expectativa - Com a expectativa de fechar acima de R$ 100 milhões de reais em negócios na Expoingá, o diretor executivo da Sicredi Paraná, Rogério Machado, destaca a importância da Feira para a economia de Maringá, região e do Estado. “A representatividade da exposição é excelente, um evento muito positivo, pois fomenta a economia do setor, além de agregar em um único espaço os melhores expositores, produtores e animais”. (Assessoria de Imprensa da Sociedade Rural de Maringá)

PESQUISA: Embrapa completa 40 anos

Em cerimônia nesta terça-feira (23/04), na Câmara dos Deputados, em comemoração aos 40 anos da Embrapa, o presidente da estatal, Maurício Antônio Lopes, afirmou, entre outros pontos, que seus pesquisadores continuam em busca de avanços para minimizar os efeitos adversos causados à agricultura pela falta de chuvas, no Nordeste e em outras regiões do país. Durante diversas homenagens e dezenas de discursos, parlamentares lembraram que a empresa foi fundamental para a "revolução agrícola" do país e para torná-lo líder mundial em tecnologias voltadas à agricultura tropical. Os políticos presentes à cerimônia destacaram, ainda, o elevado índice de qualificação do corpo de pesquisadores da Embrapa. A estatal federal conta com 9.795 funcionários no total, dos quais 2.427 são pesquisadores - destes, 81% têm doutorado. No ano passado, o orçamento da empresa de pesquisas foi de R$ 2,33 bilhões. (Valor Econômico)

MP DOS PORTOS: Presidente de comissão quer acordo para evitar 'enxurrada' de emendas

O presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória 595/2012 (MP dos Portos), deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu, nesta terça-feira (23/04), um acordo entre os parlamentares para evitar uma “enxurrada” de destaques e emendas ao texto proposto pelo relator da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). “Estaríamos destruindo tudo o que foi erguido até agora na base do diálogo e da negociação, e levaríamos uma série de questões importantes e delicadas para uma situação incerta, de onde não se sabe o que pode sair”, disse Guimarães.

Entendimento - Conforme entendimento firmado nesta terça-feira , o colegiado voltará a se reunir nesta quarta-feira (24/04), às 14h30, no Senado, para continuar a discussão da proposta. A expectativa é que o texto seja votado no mesmo dia, logo após o fim do debate.A reunião desta terça foi convocada para dar início aos debates em torno do projeto de lei de conversão proposto por Braga para a MP dos Portos. A medida provisória revoga boa parte da legislação do setor, incluindo a Lei de Modernização dos Portos (Lei 8.630/1993), e estabelece um novo marco regulatório para os portos brasileiros.

Emendas - No texto apresentado quarta-feira passada ao colegiado, Braga acolheu 137 das 645 emendas sugeridas por parlamentares. Ele destacou que seu relatório atende a boa parte das reivindicações de estados, empresários e trabalhadores.

Alguns parlamentares afirmaram que não pretendem fazer nenhuma emenda ao texto proposto por Braga. É o caso do deputado Márcio França (PSB-SP), que havia apresentado 90 emendas à proposta original. Segundo França, a preocupação agora é com o compromisso da presidente Dilma Rousseff de não vetar as mudanças.

Divergências - Por outro lado, o deputado Milton Monti (PR-SP) entende que ainda é preciso fazer alterações na proposta do relator. Ele defendeu uma nova redação para a parte que trata da renovação dos contratos de exploração de terminais portuários dentro dos portos públicos. Na opinião de Monti, a decisão sobre essa renovação não deve ficar a cargo do governo. “Poderia haver quebra de contrato no caso de não haver renovação, prejudicando aqueles que fizeram investimentos para atuar no setor”, argumentou. Em resposta, Braga comentou que não existe a hipótese de quebra dos contratos. “Não há como assegurar, neste momento, que os contratos serão prorrogados porque a Lei 8.630/93 considerava apenas uma expectativa de renovação no caso de cumprimento das cláusulas de contrato. Se assegurarmos isso no texto, estaremos desobrigando as empresas de cumprir cláusulas contratuais, como o pagamento da outorga, e ainda assim ter o direto a prorrogação garantido”, disse.

Nova expectativa - Segundo Braga, o texto, na verdade, cria uma nova expectativa de direito. “Se o arrendatário entende que sim, ele pode requerer a antecipação da prorrogação, mas, para fazer isso, ele precisa apresentar um plano de investimento ao poder concedente”, destacou.

Vetos - O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) questionou o relator se, em relação ao acordo com os trabalhadores portuários, existe o compromisso de a presidente Dilma Rousseff não vetar tais dispositivos. Conforme o relator, em relação a esses itens e à parte do texto que prevê a possibilidade de renovação antecipada dos contratos, há, sim, o compromisso de não vetar. "Mas existem pontos para os quais não há esse compromisso", ponderou. (Agência Câmara)

ECONOMIA: Mantega anuncia medidas para beneficiar setor químico e de cana-de-açúcar

Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciaram nesta terça-feira (23/04) uma série de incentivos para produtores de álcool combustível e à indústria química. Em contrapartida, o setor sucroalcooleiro deve aumentar os investimentos e estimular a produção de etanol com o objetivo de expandir o mercado.

Crédito tributário- Entre as medidas, está a concessão de um crédito tributário de aproximadamente R$ 1,181 bilhão por ano aos produtores, que poderá ser reduzido do recolhimento do Programa de Integração Social/Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins). Em 2013 isso representará uma renúncia de R$ 970 milhões. Atualmente, o peso desses tributos no litro do etanol equivale a R$ 0,12.

Investimentos - “O objetivo principal é viabilizar mais investimentos, mas não quer dizer que isso será repassado para o preço final. O que é importante é que ampliará a produção, e isso só acontecerá se houver condições de competição. Vamos dar crédito de PIS/Cofins, tributo que passará a ser zero. Isso será um estímulo adicional para a indústria continuar se expandindo”, disse o ministro da Fazenda ao anunciar as medidas.

Prorenova - O governo vai disponibilizar também uma linha de crédito por meio do Programa de Apoio à Renovação e Implantação de Novos Canaviais (Prorenova). A exemplo do ano passado, serão disponibilizados R$ 4 bilhões, a uma taxa de juros subsidiada. “A linha do Prorenova terá disponibilidade de crédito de R$ 4 bilhões para 2013 para novos investimentos e novas plantações de canaviais com juros mais baixos. Era de 8,5% ao ano. Agora passa a 5,5%”, detalhou Mantega.

Disponibilização - Segundo ele, esses créditos serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por agentes financeiros públicos e privados ligados à instituição. O prazo para pagamento é de até 72 meses, com carência de 18 meses, a uma taxa de 5,5% ao ano. Mantega anunciou também uma linha de crédito de R$ 2 bilhões para estocagem. “Hoje o Brasil é o principal produtor mundial de açúcar e segundo de etanol. Mesmo sendo segundo, precisamos ampliar investimentos para aumentar a produção [de etanol] e a mistura de gasolina. Essas medidas vão possibilitar que o setor tenha melhores condições para ampliar investimento e produção”, disse o ministro.

Indústria química- Para incentivar a competitividade da indústria química, o governo anunciou também a ampliação dos descontos de PIS/Cofins nos custos das matérias-primas de primeira e de segunda geração, que incluem os petroquímicos básicos e os finais.

Mistura - Mantega acrescentou que o aumento da mistura de etanol na gasolina – que passará de 20% para 25% a partir de maio, também ajudará a incentivar o setor. E garantiu que condições para isso existem, “a área plantada [de cana] tem se expandido a taxas de 8% a 10%, e a [previsão de] safra 2012-2013 é muito boa, com provável expansão de 10%”.

Possíveis - Na avaliação da presidenta da União da Indústria de Cana-de-Açúcar, Elisabeth Farina, essas são as medidas “possíveis” no momento. “Ajudam na recuperação da competitividade do etanol no Brasil e aliviam a pressão econômica de muitas usinas. Mas não são medidas que irão resolver os problemas do setor”, disse ela, que alerta: “A expansão dos canaviais é importante porque daqui a duas safras teremos problemas se os investimentos não vierem”, acrescentou.

Impacto - Elizabeth Farina fez uma avaliação do impacto das propostas anunciadas na produção de etanol “A redução dos tributos fará a oferta [de etanol] passar de 21 bilhões, para 25 bilhões de litros, neste ano. Mas não teremos um novo ciclo de investimentos em novas unidades, porque o setor precisa de perspectiva de longo prazo”, concluiu. (Agência Brasil)

ICMS: Relator da reforma do imposto rejeita emendas

O relator do projeto de reforma o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), senador Delcídio Amaral (PT-MS), rejeitou nesta quarta-feira (23/04) todas as emendas apresentadas pelos Estados das regiões Sul e Sudeste, que unificavam em 4% a alíquota interestadual do tributo, reduziam de 12% para 7% a alíquota interestadual incidentes sobre o gás natural e sobre os produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Agravamento - Para agravar a situação desses Estados, Delcídio acolheu emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que estende a alíquota interestadual de 12% da ZFM para as áreas de livre comércio de Boa Vista e Bonfim, em Roraima, de Guajará-Mirim, em Rondônia, de Macapá e Santana, no Amapá, e de Basiléia, no Acre.

Parecer final - O parecer final de Delcídio será votado nesta quarta pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com chance de ser aprovado, pois os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que tiveram a maioria de suas propostas acolhidas pelo relator, possuem 15 senadores entre os 27 titulares da comissão. Os Estados do Sul e do Sudeste, no entanto, poderão destacar emendas ao parecer para serem votadas individualmente.

Solução - A solução encontrada por Delcídio para o gás natural agradou alguns Estados do Sul e Sudeste, pois estabelece que a alíquota de 7% será utilizada apenas quando o gás se destinar às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, incluindo o Espírito Santo. Nas demais operações, a alíquota será de 12%. Se uma empresa de São Paulo comprar gás do Rio de Janeiro, por exemplo, pagará 12% de alíquota interestadual. A mesma alíquota que pagaria se comprasse o gás boliviano, que ingressa no país pelo Mato Grosso do Sul, ou de Estados das demais regiões.

Duas alíquotas - O parecer do relator fixa duas alíquotas estaduais do ICMS, de 4% e de 7%, sendo esta última para os produtos industrializados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, incluindo o Espírito Santo, em conformidade com o Processo Produtivo Básico (PPB), bem como para os produtos agropecuários. O PPB será estabelecido pela União.

Assimetria - O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que o parecer de Delcídio mantém a assimetria das alíquotas do ICMS, o que pode perpetuar a concessão de incentivos fiscais. Ele lembrou que o governo defendeu a unificação da alíquota do tributo em 4% e que depois os seus líderes no Senado apoiaram a proposta de duas alíquotas. "A presidente Dilma Rousseff pagará um preço por essa ambiguidade", disse. "E isso será cobrado oportunamente", acrescentou.

Confaz - Para Nunes Ferreira, não se pode aprovar o projeto de resolução antes de votar o projeto de lei complementar, que trata da redução do quórum do Conselho Nacional de Política Fiscal (Confaz) para convalidar os incentivos fiscais já concedidos, e a medida provisória que cria os fundos de compensação das perdas com a reforma do ICMS e de desenvolvimento regional. "Estamos votando no escuro [o projeto de resolução]", alertou.

Dispositivo - Delcídio Amaral incluiu em seu parecer um dispositivo que estabelece que a resolução com as novas alíquotas do IMCS só entrará em vigor depois da aprovação do auxílio financeiro da União aos Estados perdedores com a reforma e do fundo de desenvolvimento regional. Além disso, tornou necessário aprovar também o projeto que define o quórum de três quintos para a convalidação de todos os incentivos fiscais já concedidos. (Valor Econômico)

COMÉRCIO: Europeus decidem apoiar candidato brasileiro na OMC

Às vésperas da segunda rodada de votações na Organização Mundial do Comércio (OMC), o brasileiro Roberto Azevêdo recebeu, na terça-feira (23/04), a informação de que a União Europeia vai apoiar o seu nome para a direção-geral da organização. A adesão dos europeus, somada às declarações de voto da União das Nações Sul-americanas (Unasul) e da Comunidade do Caribe (Caricom, na sigla em inglês) e a boa influência do Brasil entre os países africanos, praticamente assegura a presença do embaixador brasileiro como um dos dois nomes finais para a escolha do novo diretor geral, na avaliação de diplomatas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Reta final - Nessa reta final, o Itamaraty aposta em Azevêdo e na indonésia Mari Pangestu como os nomes que restarão depois dessa nova rodada de votações. Na OMC, a escolha do diretor-geral é feita em etapas, nas quais os países indicam seus candidatos preferidos. Os mais votados passam para a rodada seguinte. Este ano, a eleição iniciou com nove nomes, reduzidos para cinco no início de abril. Agora, a chamada “troica” - representantes do Paquistão, Suécia e Canadá, que coordenam a votação - pediu a indicação de dois candidatos. O resultado será anunciado até a sexta-feira (26/04).

Páreo - A decisão dos europeus de votar em bloco tanto em Azevêdo quanto no mexicano Hermínio Blanco praticamente tira do páreo os candidatos da Nova Zelândia, Tim Groser, e da Coreia do Sul, Taeho Bark. Restam Blanco, Pagesti e Azevêdo. A aposta da União Europeia é por um candidato latino-americano, com o brasileiro ocupando o primeiro lugar do voto europeu.

Força - A proximidade do Brasil com África e América Latina, no entanto, dá mais força ao brasileiro do que ao mexicano, e essa é a aposta do Itamaraty. Apesar de ser considerado o candidato da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) o clube dos países mais ricos, Blanco não tem tanto trânsito nem é tão conhecido entre os europeus quanto Azevêdo.

Brics - Entre os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o Brasil também deve levar a maior parte dos votos, pelo menos como segunda opção. Os russos tinham como preferência o neozelandês, mas numa última etapa devem escolher o Brasil. China e Índia ainda são difíceis de prever, especialmente numa rodada final entre Indonésia e Brasil. Apesar de as negociações serem consideradas positivas, nenhum dos dois países se comprometeu com Azevedo. O brasileiro também virou uma espécie de candidato dos pequenos. Países como Portugal, Macedônia e Romênia aderiram à campanha - os portugueses, especialmente, fizeram campanha entusiasmada por Azevedo.

Campanha- Um movimento de última hora chegou a propor que a escolha fosse feita em quatro rodadas, e não três, como estava previsto inicialmente. Com três favoritos - Brasil, México e Indonésia -, a ideia é que saíssem os três esta semana, depois se retirassem dois nomes, até a escolha final. O governo brasileiro não aceitou a proposta. A avaliação é que estender a campanha seria prejudicial. Na terça-feira (23/04), o México também não aceitou, o que enterrou a ideia. Dentro do Itamaraty, a avaliação é que as chances de Azevêdo são muito boas, mas não é possível ainda fazer nenhuma aposta no resultado. Em nenhum dos cenários, no entanto, a diplomacia brasileira vê o embaixador fora da rodada final. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (Agência Estado)

OPINIÃO: Aspectos legais das AGOs em cooperativas

*Por Paulo Roberto Stöberl

Tendo em vista que estamos no mês de abril, tendo transcorrido o prazo para a ocorrência das assembleias gerais ordinárias (exceção para o ramo crédito[1]) o título deste artigo poderia ser “AGO Extemporânea”.

 A realização da assembleia após o prazo do artigo 44 da Lei nº 5.764/71, para deliberação das matérias deste artigo de lei, não é mais denominada de assembleia Geral Ordinária (AGO) e sim (AGE), pelo simples fato da AGO ter prazo prescrito em lei para sua realização.

Para melhor se entender a questão posta devemos analisar o teor do artigo 44:

Art. 44. - A Assembleia Geral ordinária, que se realizará anualmente nos 3 (três) primeiros meses após o término do exercício social, deliberará sobre os seguintes assuntos que deverão constar da ordem do dia:

I - prestação de contas dos órgãos de administração acompanhada de parecer do Conselho Fiscal, compreendendo:

a) relatório da gestão;

b) balanço;

c) demonstrativo das sobras apuradas ou das perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para cobertura das despesas da sociedade e o parecer do Conselho Fiscal;

 

II – destinação das sobras apuradas ou rateios das perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para cobertura das despesas da sociedade, deduzindo – se, no primeiro caso, as parcelas para os Fundos Obrigatórios;

III - eleição dos componentes dos órgãos de administração, do Conselho Fiscal e de outros, quando for o caso;

IV - quando previsto, a fixação do valor dos honorários, gratificações e cédula de presença dos membros do ConseIho de Administração ou da Diretoria e do Conselho Fiscal;

V - quaisquer assuntos de interesse social, excluídos os enumerados no artigo 46.

Portanto, as Assembleias Gerais Ordinárias realizar-se-ão dentro do prazo estipulado pela lei federal 5.764/71, isto é, nos três primeiros meses após o término do exercício social. Têm por finalidade a prestação de contas aos cooperados, deliberação sobre o plano de ação do exercício, eleição do Conselho Fiscal e se for o caso dos Órgãos de Administração.

Sua realização é imprescindível, haja vista as matérias de que trata. A assembleia geral foi instituída para que os proprietários da sociedade – os cooperados - possam manifestar sua vontade e deliberar, pois a assembleia geral se constitui em órgão supremo da cooperativa, portanto, instância deliberativa superior.

Por ser a reunião formal dos associados, que detêm poder na sociedade além de cotas desta, é ocasião na qual são chamados para tomar decisões, expressando a vontade social. Tal manifestação da vontade do cooperado se conceitua como concurso de vontades de todos os associados. Institui e estabelece o modo de agir da pessoa jurídica.

Recorremos à lição de Assis Gonçalves Neto[2]:

“A sociedade como pessoa de existência puramente legal e, no mundo dos fatos, incorpórea, necessita de órgãos que a orientem, que a administrem e que legalmente externem sua vontade nas suas relações com terceiros para tornar-se possível o desenvolvimento das atividades que justificam sua existência perante o direito. Com esse propósito, as leis preveem uma forma básica de organização de cada tipo societário , normalmente traçando diretrizes para a atuação de pessoas físicas que as dirigem, admitindo administração colegiada e, eventualmente, por meio de órgãos de deliberação e de fiscalização, com ampla flexibilidade para os sócios disporem a respeito.

Em qualquer sociedade são indispensáveis duas áreas distintas de atuação de pessoas naturais para que ela possa postar-se como ente capaz de direitos e obrigações na ordem jurídica ou, dizendo de modo mais simples, para “funcionar” como pessoa jurídica; (i) nas deliberações colegiadas, formadoras da sua vontade, e (ii) na execução dessa vontade, ou seja, na exteriorização de seus atos, por meio da figura do administrador.

Tem-se, aí, dois órgãos de funcionamento da sociedade (de deliberação e de execução), duas peças de sua estrutura mínima de funcionamento, que se corporificam (têm suas estruturas preenchidas) e exercem suas funções com a utilização de pessoas naturais, de existência real no mundo dos fatos.”

Ainda, citando Assis Gonçalves Neto, o sócio em assembleia “... quando comparece nela, torna-se uma parcela da assembleia...”. A realização da assembleia é imprescindível para o desenvolvimento da cooperativa, não só pelo julgamento das contas da administração, mas também para ditar os rumos da cooperativa, eleger o conselho fiscal, deliberar sobre sobras ou rateio de perdas. A relevância é tanto que se vislumbra efeitos dentro e fora da cooperativa, muitas vezes envolvendo a relação com terceiros.

Em uma sociedade de uso, como é definida a cooperativa, a reunião dos cooperados assume ainda mais importância devido ao compromisso de contribuição de bens e serviços para proveito comum da atividade econômica e a tríplice característica do cooperado de: dono, usuário e fornecedor.

Cabe salientar que antes da Constituição Federal de 1988, se as cooperativas não cumprissem o prazo legal do artigo 44, estariam sujeitas às penalidades aplicáveis pelo INCRA, que era o órgão de fiscalização e controle das cooperativas. Atualmente as cooperativas agropecuárias estão apenas adstritas à fiscalização do Ministério Público, pelo descumprimento de norma legal. Todavia, não afasta a possibilidade de terceiro prejudicado buscar judicialmente a responsabilização da cooperativa e de seus cooperados, principalmente dos conselheiros, segundo dispõe os artigos 38, 53 e 54 da lei cooperativista:

Art. 38. - A Assembleia Geral dos associados...

§ 2º - A convocação será feita pelo Presidente, ou por qualquer dos órgãos de administração, pelo Conselho Fiscal, ou após solicitação não atendida, por 1/5 (um quinto) dos associados em pleno gozo dos seus direitos.

Art. 53. - Os componentes da Administração e do Conselho Fiscal, bem como os liquidantes, equiparam-se aos administradores das sociedades anônimas para efeito de responsabilidade criminal.

Art. 54. - Sem prejuízo da ação que couber ao associado, a sociedade, por seus diretores, ou representada pelo associado escolhido em Assembleia Geral, terá direito de ação contra os administradores, para promover sua responsabilidade.

Diante de todo o exposto, a Ocepar recebe consultas sobre dificuldades de realização de Assembleia Geral Ordinária e a consequência de não realizá-la, dentro do prazo, bem como a forma de sanar tal descumprimento de obrigação legal.

Entendemos que a assembleia para prestação de contas e eleição do Conselho Fiscal ou do Conselho de Administração/Diretoria, se for o caso, deve ocorrer dentro do prazo legal, e se assim não for, que se realize o mais breve possível, e tendo em vista sua extemporaneidade aplica-se ao caso o artigo 45, da Lei nº 5.764/71:

Art. 45. - A Assembléia Geral Extraordinária realizar-se-á sempre que necessário e poderá deliberar sobre qualquer assunto de interesse da sociedade, desde que mencionado no edital de convocação. (Grifo Nosso)

Está é a correta forma de realizar a assembleia “extemporânea”, pois não podemos nos confundir com os institutos AGO e AGE e os vocábulos “obrigatória” e “exclusiva”.

O que a lei cooperativista determina é a realização de uma assembleia nos três meses após o fim do exercício social, com assuntos obrigatórios para a deliberação do corpo de cooperados. Outras assembleias que se realizarem no decorrer do ano denominar-se-ão assembleias gerais extraordinárias. Para algumas matérias existem assuntos que só poderão ser deliberados em AGE, pela complexidade do assunto e sua repercussão (art. 46), tanto é que há quórum qualificado estes assuntos são exclusivos da AGE. Desta forma o vocábulo “obrigatório” difere do vocábulo “exclusivo”. Assim a AGE pode tratar de qualquer assunto inclusive.

Isso posto, a realização da citada assembleia não sana a ilegalidade, todavia cessa seus efeitos tendo o condão de trazer a cooperativa à normalidade ante a  situação de desacordo com a lei.