MEIO AMBIENTE I: Publicado decreto que cria o Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Paraná

O governo do Paraná acaba de instituir o Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado do Paraná (Sicar-PR) por meio do Decreto Estadual nº 8.680, publicado na última terça-feira (06/08). A medida atende às regras do novo Código Florestal Brasileiro. O sistema paranaense, integrado ao Sicar nacional, será gerenciado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). “A publicação do Decreto Estadual é resultado de discussões ocorridas entre representantes do setor cooperativista e dos produtores rurais”, ressalta o assessor de meio ambiente da Ocepar, Silvio Krinski. 

Implementação – Ainda de acordo com ele, a implementação do Sicar-PR depende ainda do estabelecimento do sistema nacional por parte do governo federal. “É prerrogativa do Ministério do Meio Ambiente definir a data a partir da qual o Cadastro Ambiental Rural (CAR) será considerado implantado para os fins e objetivos dispostos neste Decreto Estadual”, esclarece.  

Sisleg – O assessor lembra ainda que, por meio do novo Decreto, o governo estadual revogou o Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente (Sisleg), utilizado até então no Paraná para promover a regularização das propriedades rurais paranaenses.  

Definições – No Decreto 8.680 são utilizadas as mesmas definições empregadas na lei federal para reserva legal, Área de Preservação Permanente e área rural consolidada, entre outras. Entretanto, em relação ao imóvel rural, foram adotados os termos do Incra (Lei federal 4.504, de 1964), visando dar mais clareza à aplicação da legislação. Assim, no Decreto Estadual, o imóvel rural é definido como uma ou mais propriedades ou posses rurais, contínuas, pertencentes à mesma pessoa física ou jurídica, em regime comum ou individual.  

Agricultura familiar – A nova legislação estadual beneficia os agricultores familiares, que terão prioridade no cadastramento e homologação do CAR, caso estejam inscritos no Sisleg. No entendimento do setor cooperativista, esse privilégio deveria contemplar os demais produtores também já inscritos no Sisleg. “O novo Código Florestal Brasileiro estabelece que os benefícios concedidos à agricultura familiar devem ser estendidos para as propriedades com até quatro módulos fiscais. A legislação ambiental federal prevê ainda que devem ser privilegiadas todas as propriedades que já tenham averbado a sua reserva legal com a inscrição simplificada no CAR”, completa.  

Clique aqui e confira na íntegra o Decreto Estadual nº 8680, de 6 de agosto de 2013

 

MEIO AMBIENTE II: Prazo para declaração de agrotóxicos proibidos termina em uma semana

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e o Instituto das Águas do Paraná deram mais uma oportunidade para agricultores devolverem agrotóxicos proibidos por lei. O prazo para a declaração de posse dos produtos se encerra na quinta-feira (15/08) da semana que vem. Depois de receber as declarações, quantificar o volume armazenado e onde estão localizadas as propriedades, o Instituo das Águas irá montar o cronograma para recolhimento e devolução do produto.

Segunda fase - Esta é a segunda fase do “Projeto de Obsoletos”, inédito no Brasil, e que é realizado em parceria entre a Secretaria e o Instituto com o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev). A ação visa retirar do campo em especial os organoclorados, cuja fabricação, comercialização e uso estão proibidas por lei no Brasil.

Modelo - Para o presidente do Inpev, João Cesar Meneguel Rando, os agricultores paranaenses atingiram um nível de conscientização que permite solucionar um problema de saúde pública e de preservação ambiental. “Sem dúvida o projeto é modelo para país”, disse João Rando.

Limpeza – Apenas na primeira fase, foram retirados e encaminhados para incineração mais de 1,2 mil toneladas do produto, em duas mil propriedades rurais, especialmente na região Norte do Estado. As cidades que apresentaram maior volume do produto foram Londrina, Assaí, Maringá, Cornélio Procópio e Apucarana.

BHC - Entre os obsoletos mais conhecidos está o hexaclorobenzeno (BHC), usado por muitos anos nas lavouras de café e algodão do Paraná e proibido em 1985 por causar câncer e contaminar o solo e os lençóis de água. “Não é possível falar em sustentabilidade da propriedade rural diante do perigo da contaminação do BHC para a saúde humana e para o meio ambiente. O Governo do Estado demonstra preocupação com os agricultores e suas futuras gerações”, afirmou o secretário do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida.

Parceria - O programa compreende ações do Instituto das Águas do Paraná, a Secretaria da Agricultura, Instituto Emater, Ocepar e Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep).

Processo - O presidente do Instituto das Águas do Paraná, Marcio Nunes, conta que existe um processo para evitar a contaminação do meio ambiente e também preservar a saúde das pessoas que vivem nas áreas onde os produtos estão estocados. “A partir da declaração do agricultor, o Governo cria um plano de ação para o recolhimento, armazenamento e depois encaminhamento para incineração do produto”, explica Márcio.

Histórico - O coordenador estadual do Projeto de Obsoletos e técnico do Instituto das Águas do Paraná, Rui Muller, conta que muitos agricultores mantinham estoque de BHC em suas propriedades por medo de ter que pagar multa. Porém, em 2009, foi sancionada a lei que isentou os agricultores de quaisquer sanções cíveis, penais ou administrativas relacionadas à posse desses agrotóxicos.

Prazo - A proposição determina um prazo para que as pessoas físicas ou jurídicas entreguem, no escritório do Emater mais próximo, o BHC ou qualquer outro agrotóxico proibido ou vencido, cujo fabricante não possa ser responsabilizado pelo recolhimento.

Como proceder - Após apresentar a declaração de posse, os agricultores deverão aguardar comunicado que será enviado, nominalmente, pelo Instituto das Águas. O comunicado irá informar o cronograma de recolhimento em cada uma das regiões do Paraná e o procedimento que será adotado para o acondicionamento e transporte dos produtos aos armazéns temporários. “A logística de recolhimento dependerá da quantidade informada pelo agricultor e região de armazenamento do produto”, avisou Rui Mueller.

Kits de segurança - Posteriormente, o Instituto Emater e os sindicatos rurais entregarão aos produtores rurais kits de segurança personalizados, contendo sacos de acondicionamento, equipamentos de proteção individual (EPI) completos, folhetos explicativos sobre os procedimentos da operação, incluindo os locais para a devolução. Ao devolver o agrotóxico os produtores receberão uma certidão atestando a entrega e isentando-os de responsabilidade sobre os produtos. (Agência de Notícias do Paraná)

 

CAFÉ I: Governo federal anuncia financiamentos para apoiar a cafeicultura

Medidas de apoio à cafeicultura anunciadas pela presidente Dilma Rousseff, na manhã desta quarta-feira (07/08), contemplam pleitos encaminhados pelo setor cooperativista paranaense ao governo federal. Uma delas é a realização de leilão de Contratos de Opção de Vendas de café já neste mês de agosto, com exercício de opção para março de 2014 e aporte de recursos acima de R$ 1 bilhão. A operação será executada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e deverá atender 3 milhões de sacas de 60 quilos de café. O preço para contratos do leilão é de R$ 343 a saca de 60 quilos, conforme edital que será publicado pela Conab.

Estocagem e preço mínimo – Sem mencionar valores, a presidente anunciou ainda que o governo irá autorizar crédito para financiar a estocagem do café e que serão disponibilizados recursos para aquisição do produto pelo governo ao preço mínimo de R$ 307 a saca do grão. 

 

CAFÉ II: Governo do PR deve criar programa para incentivar recuperação de lavouras

Em razão dos danos causados pelas recentes geadas nas regiões produtoras, o governo do Estado deve anunciar, nos próximos dias, um programa de apoio aos cafeicultores que desejam replantar suas lavouras. Na última terça-feira (06/08), o gerente comercial de café da Cocamar, Adenir Fernandes Volpato, participou de reunião sobre o assunto no Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), em Londrina, à qual compareceram vários especialistas e também o secretário estadual de Agricultura e do Abastecimento, Norberto Anacleto Ortigara.

Danos severos - De acordo com Volpato, foram registrados danos severos na maioria  dos municípios, mas como parte dos cafezais não vinha recebendo investimentos, e alguns já estavam até mesmo abandonados, o cafeicultor tem a oportunidade de renovar sua lavoura, a partir de técnicas mais modernas. O gerente explica que vale a pena continuar apostando no café. Mesmo diante dos baixos preços praticados no momento, a cultura está entre as mais interessantes para compor um programa de diversificação de negócios, desde que, é claro, com produtividade e qualidade. A Seab confirmou que está preparando um programa de incentivo, cujos detalhes devem ser divulgados em breve. (Imprensa Cocamar)

INFRAESTRUTURA I: Governo mostra ao G7 cenários das negociações com concessionárias

O secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, José Richa Filho, e o secretário da Casa Civil, Reinhold Stephanes, apresentaram nesta quarta-feira (07/08) aos representantes do setor produtivo, que compõem o G7, os avanços das negociações com as empresas concessionárias de rodovias. Richa Filho informou aos líderes empresariais que o governo conseguiu avanços na retomadas das obras, que somam R$ 1,5 bilhão. Ele também esclareceu dúvidas sobre a herança do pedágio, em função dos aditivos econômicos passados.

Determinação - “Há uma determinação de governo pela retomada das obras, inclusive com a duplicação do Anel de Integração e a redução de pedágio até 2014. Tudo isso, sem deixar uma conta para outras gestões, como aconteceu ao assumirmos o governo”, disse o secretário da Casa Civil, Reinhold Stephanes.

Antecipação - O secretário de Infraestrutura e Logística acrescentou que há um esforço do governo estadual para antecipar obras previstas no contrato, que atualmente estão para os últimos anos de concessão. “Hoje há mais de R$ 300 milhões em obras em andamento, algumas delas, como Medianeira e Matelândia, que estavam fora do contrato e estão sendo executadas”, disse Richa. Filho

Histórico - O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), Nelson Leal Junior, e o diretor-presidente da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), Antonio José Correia Ribas, mostraram o histórico das concessões da Econorte, Ecovias, Caminhos do Paraná, Viapar, Ecocataratas e Rodonorte. Um dos pontos abordado foi a alteração do plano de obras do contrato original de 1997, provocado pelos aditivos de 2000 e 2002.

Readequação - As duas mudanças foram feitas para readequar os contratos das seis concessionárias por causa da redução unilateral dos valores de pedágio em 1998. Na época, foram retiradas obras, o que provocou a queda de 50% do valor da tarifa. Dois anos depois, houve uma adequação dos contratos, mas não houve a inclusão de obras. Em 2002, foram feitas mudanças retirando algumas obras, incluindo outras do contrato original, mas para serem executadas no fim da concessão. Em 2008, foram feitos mais quatros ajustes, que também resultaram em mais retiradas de obras. Tudo isto, somado a falta de fiscalização dos trabalhos de conservação, na última década.

Retiradas de obras - Todas estas alterações no cronograma de obras resultaram na retirada de 487 quilômetros dos 885 quilômetros de duplicações, terceiras faixas e marginais previstas no contrato original. Um exemplo é o trecho entre Cascavel e Foz do Iguaçu, retirado em 2007, para promover a redução tarifária de 30% da concessionária Ecocataratas. Dentro desta mesma linha também foram retiradas as obras futuras da concessionária Caminhos do Paraná.

Duplicações - A atual gestão já conseguiu incluir a duplicação entre Foz e Cascavel, que vem sendo feito em etapas desde 2012. A meta é duplicar todo o trecho, sem que haja reflexo na tarifa. “Para isto, o governo está tendo como base a resolução do Tribunal de Contas da União, que permite a inclusão de obra, com taxa interna de retorno de mercado”, disse o diretor do DER, Nelson Leal Junior.

Obras atuais – Atualmente estão em andamento as obras do Contorno de Mandaguari, duplicação entre Jandaia do Sul/Apucarana, duplicação Medianeira/Matelândia, Contorno de Campo Largo e a duplicação entre Cambé e Warta, na PR 445. Em setembro, vai começar a duplicação da Rodovia do Café, nos trechos Ponta Grossa e a ponte do rio Tibagi e, também, entre Apucarana e Califórnia.

G7 - O presidente da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), João Paulo Koslovski, disse que os empresários do G7 estão dispostos a ajudar o governo. “Queremos ajudar o Paraná a melhorar e a crescer. As obras de infraestrutura são importantes para o setor produtivo”, disse. Além da Ocepar, participaram as diretorias das federações das Indústrias (Fiep), da Agricultura (Faep), do Comércio (Fecomércio), dos Transportes (Fetranspar) e das Associações Comerciais (Faciap), além da Associação Comercial do Paraná (ACP) e o secretário da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara. (Agência de Notícias do Paraná)

 

INFRAESTRUTURA II: Aeroportos de Cascavel e Maringá saem na frente

Os aeroportos de Cascavel e Maringá saíram na frente no Programa de Investimentos em Logística (PIL) do governo federal. Eles são os únicos – dentre os 15 do Paraná enquadrados no programa – que já tinham projetos preliminares de expansão para apresentar à Secretaria de Aviação Civil (SAC) da presidência da República quando o PIL foi anunciado, no fim de 2012.

Etapas - Como as duas cidades já tinham levantado os problemas de seus terminais, tendem a “pular” algumas etapas e garantir que seus pedidos sejam atendidos. A licitação para construção do novo terminal de passageiros de Cascavel, por exemplo, foi autorizada anteontem. Aos outros treze municípios, resta esperar qual será a avaliação do governo federal e quais demandas serão atendidas.

Aviação regional - O programa nacional tem como objetivo promover a aviação regional. Para isso, a SAC quer equipar os aeroportos do interior do país para que possam receber voos comerciais com maior frequência. No entanto, as prefeituras e administrações de cada terminal têm dúvidas se todas as necessidades serão atendidas.

Recursos - Ao todo, são R$ 7,3 bilhões destinados a 270 aeroportos de todo o Brasil, uma média de R$ 27 milhões por cidade. “Alguns têm necessidades simples, como uma cerca ou ambulância. Outros precisam de desapropriações no entorno, novas pistas e terminais. O bolo pode não ser suficiente para todos”, afirma o coordenador do Núcleo de Aeronáutica da PUC-RS, Emílio Rodrigues.

Vistoria preliminar - Na maioria das cidades, até o momento, o que aconteceu foi uma vistoria preliminar para elaborar um inventário da atual estrutura aeroportuária no país. Nos próximos meses, um novo levantamento das necessidades de cada cidade será feito pela secretaria para que, em uma terceira fase, os projetos sejam elaborados e as licitações, abertas. As obras não têm data para começar. “Foi feita uma visita, mas é Brasília que vai decidir qual investimento será feito. Por enquanto, não sabemos nada”, conta o secretário de planejamento de União da Vitória, Jamar Clivatti.

Dianteira - O que a SAC e o governo do estado admitem é que as cidades que se adiantaram ao elaborar seus projetos preliminares podem receber os investimentos antes das demais. Com licitação já autorizada, Cascavel, por exemplo, tem boas chances. Em Maringá, o projeto de expansão de pista, pátio e terminal do aeroporto, que tem orçamento de R$ 65 milhões, já foi revisado pelo governo federal e aguarda algumas adequações e correções. “Quando o anúncio foi feito, já tínhamos mapeado nossas necessidades e orçado parte das obras necessárias. Por estarmos adiantados, a expectativa é que boa parte dos problemas atuais sejam solucionados com os investimentos”, explica o superintendente do aeroporto, Marcos Valêncio. (Gazeta do Povo)

 

SEBRAE/PR: Assembleia debate projeto que dará tratamento especial às micro e pequenas empresas

O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), recebeu na manhã desta quinta-feira (08/08) um grupo de empresários e representantes de entidades ligadas à indústria e ao comércio que pediu agilidade na tramitação do projeto de lei geral das micro e pequenas empresas apresentado pelo Executivo.

ICMS - O projeto institui um tratamento diferenciado a este segmento, que responde por 80% do setor empresarial arrecadador de ICMS. O objetivo da proposta é estimular o desenvolvimento, diminuindo a burocratização e simplificando o procedimento para abertura e legalização dessas empresas, o acesso às compras públicas e ao crédito, além do apoio à inovação, ao associativismo e à exportação. O projeto envolve a Secretaria Estadual da Fazenda e entidades como Sebrae, FIEP, Fecomércio e Jucepar.

Empregabilidade - O secretário de estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, destacou a importância das micro e pequenas empresas no Paraná. Hoje elas empregam cerca de 1,1 milhão de pessoas. “Essas mudanças vêm para fortalecer a empregabilidade. Embora a receita não chegue a 3,5% da receita total do estado, o setor representa 65% dos empregos formais. O fortalecimento das micro e pequenas empresas é a garantia de mais fortalecimento para a classe média que dá sustentação à economia brasileira”.

Sebrae/PR - João Paulo Koslovski, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/PR e do Sistema Ocepar, lembrou que já existem seis estados brasileiros com legislação específica para a proteção e estímulo à criação de micro e pequenas empresas. Segundo ele, caso a lei seja aprovada na Assembleia, vai diminuir drasticamente o fechamento das pequenas empresas e aumentar as condições de estimular o empreendedorismo. “Assim vamos promover o desenvolvimento com geração de emprego de forma sustentável”, afirmou.

Uso da Tribuna - O presidente Rossoni ofereceu espaço em plenário para que o projeto seja apresentado aos parlamentares. Como presidente do Sebrae/PR, Koslovski usará a tribuna no dia 19 de agosto. “É um programa de estímulo que vai contribuir para o fortalecimento da economia e garantir emprego e renda aos paranaenses”, disse Rossoni. O projeto de lei complementar 16/2013 foi protocolado pelo Poder Executivo no dia 05 deste mês e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). (Assessoria de Imprensa da Alep/PR)

 

 

 

 

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COCAMAR: Presidente da cooperativa ministra palestra sobre integração em Umuarama

O presidente da Cocamar, Luiz Lourenço, participa na manhã de sexta-feira (09/08), em Umuarama, no Hotel Caiuá, de reunião com prefeitos ligados a Associação dos Municípios da Região de Entre Rios (Amerios). Lourenço foi convidado a fazer uma apresentação sobre o sistema de integração lavoura, pecuária e floresta (iLPF), um modelo inovador e sustentável que pode potencializar a economia da região do arenito caiuá, a partir do aproveitamento de pastagens degradadas.

Recuperar - A integração é, desde 1997, uma prioridade para a Cocamar, que a vê como uma oportunidade para recuperar o noroeste paranaense, cuja economia perdeu força, nas últimas décadas, com o fim do ciclo do café e o avanço de pecuária extrativista.  Ao longo dos anos, a cooperativa implantou estruturas para apoiar os produtores em diversos municípios e conta com equipe especializada para prestar assessoramento técnico, trabalhando firmemente na expansão das áreas de iLPF. Recentemente, a Cocamar e seus parceiros, entre eles o Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) e o Instituto Emater, com apoio da Embrapa, promoveram um dia de campo sobre o assunto em Iporã, na unidade de difusão de tecnologias da cooperativa, com cerca de 300 participantes.

Produtividade - Ao integrar as atividades, o proprietário passa a produzir soja em parte da propriedade no verão e implanta uma pecuária altamente produtiva no inverno. A base do programa é o cultivo de capim braquiária no outono, que vai servir de alimento para o gado. Na primavera, o capim é dessecado para cobrir o solo de palha, o que viabiliza o plantio direto da soja – cultura que barateia os custos da pecuária. O cultivo de eucalipto em espaços intercalares, traz renda adicional com a produção de madeira e proporciona bem-estar aos animais. 

Região - Os municípios integrantes da Amerios são: Altônia, Alto Paraíso, Alto Piquiri, Brasilândia do Sul, Cafezal do Sul ,Cianorte, Cidade Gaúcha, Cruzeiro do Oeste, Douradina, Esperança Nova, Francisco Alves, Guaporema, Icaraíma, Indianópolis, Iporã, Ivaté, Japurá, Jussara, Maria Helena, Mariluz, Nova Olímpia, Pérola, Rondon, Perobal, São Jorge do Patrocínio, São Manoel do Paraná, São Tomé, Tapejara, Tapira, Tuneiras do Oeste, Umuarama e Xambrê. (Imprensa Cocamar)

COPACOL I: Clima contribui e colheita do milho 2ª safra avança na região da cooperativa

Depois de um início chuvoso que interferiu no avanço da colheita do milho de inverno e acima de tudo na qualidade do grão, a colheita na região da Copacol caminha para a fase final, com mais de 85% da área colhida. A expectativa é superar a safra anterior, quando foram colhidas 6,9 milhões de sacas do produto, o que se confirmar será um recorde histórico na cooperativa, que utiliza o milho em suas fábricas de rações para atender a demanda na produção animal. Mesmo com produção recorde, o produto não será suficiente para atender toda a demanda das fábricas.

Clima bom - Após as chuvas do final de junho e início de julho, os produtores estão aproveitando o bom clima dos últimos dias para agilizar a colheita que já contabiliza 6,1 milhões de sacas entregues até o momento à cooperativa. “O uso das novas tecnologias ficou evidente nesta safra, com modernas máquinas a campo pode-se observar um expressivo ganho de tempo na colheita, mas também o clima favorável durante o ciclo da cultura, a utilização de híbridos ideais para cada tipo de solo, época de plantio e clima, controle de pragas e ervas daninhas, a correção do solo e a adubação correta, são fatores que estão fazendo a diferença na produtividade é uma das principais preocupações do Departamento Técnico da Copacol”, enfatiza o engenheiro agrônomo Fernando Fávero. (Imprensa Copacol)

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COPACOL II: Final regional dos Jogos do Cinquentenário acontece em Nova Aurora

Na noite desta terça-feira (06/08), aconteceu na unidade de Nova Aurora a fase final da etapa regional dos “Jogos do Cinquentenário- Integração para toda a família”. Disputando o primeiro lugar no futebol sete veterano a equipe Esperança venceu o time do São José. Já os Universais conquistaram o terceiro lugar com uma vitória sobre o Alto Iguaçuzinho.

Artilheiro - Claudinei Fávero foi o artilheiro na sua modalidade com seis gols. Ele está gostando de participar dos jogos. “Essa ação da Copacol realizar os jogos foi muito importante, leva a união dos associados e a fortalece muito mais. E no cinquentenário, fica muito especial, quando ficamos sabendo que iria ter já organizamos o time que se chama “Esperança” e ela foi com a gente até o final da competição”, explicou.

Outros resultados - Pelo futebol sete novos, União ganhou de São Jorge e ficou com o 1° lugar. São João venceu Alto Iguaçuzinho e ficou com a terceira colocação. No futebol sete 12 a 15 anos Iguaçuzinho foi o vencedor ganhando de Palmitópolis. E, no futebol sete de 08 a 11 anos, Palmitópolis conquistou o primeiro lugar sobre os Anjos do Futebol.

Mais modalidades - Na modalidade truco, a dupla campeã foi Uldemar de Lima e seu filho Fábio, em 2° lugar ficou Palmital e em 3° lugar Tremetreme. Já na canastra, a classificação foi a seguinte: 1°Souza e Russin; 2° Vicentin/Berta/ Scheid e 3° Fortaleza. E, por fim, no bilharito, Schumann levou para casa o troféu de campeão. Em segundo ficou o Contasul e em terceiro Berta/Mendes. Carlos Schumann já participou de três edições dos jogos e quer estar nas próximas. “Vemos que é bem planejado e organizado este evento, é uma forma de reunir os associados pelo esporte para se divertir. É a segunda vez que somos campeões no bilharito e com certeza nos próximos jogos vamos querer estar presentes”, comentou. (Imprensa Copacol)

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EXTENSÃO RURAL: Comissão de Agricultura aprova projeto de lei que cria a Anater

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (07/08), Projeto de lei nº 5.740/2013 que autoriza a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), com a finalidade de promover a execução de políticas públicas voltadas para o extensionismo rural. Com a criação da Anater, volta-se a ter uma referência nacional que viabilizará o fortalecimento da extensão rural no Brasil. Os médios produtores rurais serão objeto da prestação de serviço do extensionismo, assim como os agricultores familiares.

Médios produtores - O projeto de lei da forma como foi aprovada reconhece a importância da inclusão dos médios produtores nas políticas afetas ao acompanhamento técnico especializado. Outro fator importante é que a Anater viabilizará a integração da pesquisa agropecuária e a extensão rural. O trabalho em conjunto da pesquisa com a extensão permitirá que as inovações tecnológicas possam chegar mais rapidamente ao produtor rural, possibilitando, por parte dos agricultores, a apropriação da tecnologia gerada pela pesquisa agropecuária brasileira.

Competividade - Segundo o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, “a instituição da Anater é uma iniciativa importante para aumentar ainda mais a competitividade da agropecuária brasileira, incluindo os pequenos e médios agricultores”.

Trâmite - O projeto de lei segue o trâmite para ser finalizado na Câmara dos Deputados e, em seguida, será encaminhado ao Senado Federal. (Mapa)

SAFRA 2012/13 I: Produção nacional de grãos tem recorde e chega a 186,15 milhões de t

A safra nacional de grãos do período 2012/2013 chega, no décimo primeiro levantamento, ao recorde de produção de 186,15 milhões de toneladas. O aumento foi de 12,1% em relação ao mesmo período no ano anterior, quando chegou a 166,20 milhões de toneladas. Os dados são da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que atualizou os números nesta quinta-feira (08/08). O aumento se deve, sobretudo, às culturas de soja e milho segunda safra, que apresentam crescimento nas áreas cultivadas de 10,7 e 17,6%, respectivamente. Quanto à produção, a soja teve aumento expressivo, com incremento de 22,7%, passando de 66,38 para 81,46 milhões de toneladas. Já o milho 2ª safra teve um crescimento de 15,4% e produção estimada em 45,14 milhões de toneladas.

Área – O total da área cultivada chega a 53,27 milhões de hectares. O destaque é da cultura de soja, que ocupa o maior espaço com 27,72 milhões de hectares, 10,7% maior que o do último período. O milho 2ª safra teve também bom desempenho, com 8,96 milhões de hectares e crescimento de 17,6%. Mais culturas como a do amendoim, da cevada e da aveia tiveram leves aumentos em relação à área.

Levantamento - As informações para atualizar os dados de produção, área e comportamento climático foram obtidas no período de 22 a 26 de julho, com  os técnicos da Conab visitando as áreas de maior produção dos principais estados da região Centro-Sul e Norte-Nordeste. (Conab)

SAFRA 2012/13 II: Produção de cana chega a 652 milhões de toneladas

O levantamento da Conab divulgado nesta quinta-feira (08/08) revela ainda que a cana-de-açúcar da safra 2013/2014 produzida no país deve chegar a 652 milhões de toneladas, com um aumento de 10,7% sobre as 588,92 milhões de toneladas do último período.

Área de corte - O estudo mostra que houve também elevação da área de corte, que passou de 8.485 mil para 8.799 mil hectares. A estimativa do percentual de recuperação da produtividade média das lavouras ficou em 6,8%, devido à renovação de 968,38 mil ha e à normalização das condições climáticas que contribuíram positivamente para os canaviais, sobretudo da região Centro-Sul.

Açúcar e etanol - O açúcar e o etanol tiveram crescimento. Para o açúcar, espera-se um aumento de 6,88%, devendo passar de 38,34 milhões de toneladas para 40,97 milhões, enquanto que a produção total de etanol subiu 14,94%, podendo passar de 23,64 bilhões de litros para 27,17 bilhões. Fato igual ocorre com a produção do etanol anidro, destinado à mistura com a gasolina, que sobe 21,96%, elevando de 9,85 bilhões de litros para 12,02 bilhões, enquanto que o hidratado, utilizado nos veículos "flex-fuel", cresce 9,93% e eleva a marca de 13,79 bilhões de litros para 15,16 bilhões. (Conab)

MAPA: União Europeia renova equivalência do plano de resíduos e contaminantes

A União Europeia (UE) renovou o reconhecimento de equivalência do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) nas seguintes espécies/produtos: bovino, aves, equino, aquicultura e mel. A Decisão N° 422/2013, publicada no Jornal Oficial da UE do dia 3 de agosto, atualiza as informações de todos os países que exportam produtos de origem animal para este bloco.

Confiança - De acordo com o coordenador de Resíduos e Contaminantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Leandro Feijó, “esta decisão demonstra ao Brasil e a toda a comunidade internacional a confiança existente por parte da União Europeia em relação às atividades realizadas pelo PNCRC”. O coordenador explica ainda que muitos países no mundo consideram este documento como embasamento para se firmar e/ou manter acordos sanitários que possam viabilizar a certificação sanitária internacional de produtos de origem animal.

Intenção - A intenção do Ministério é fazer com que o PNCRC para suínos, ovos, leite, avestruz e caprinos/ovinos também tenha sua equivalência reconhecida. Todos os anos, países que não participam deste bloco econômico submetem à Comissão Europeia seus planos de controle de resíduos para que possam verificar se os mesmos permanecem equivalentes. A equivalência foi criada e começou a ser concedida em 1996.

Mais sobre o Plano - O PNCRC é um programa federal de inspeção e fiscalização de alimentos, baseado em análise de risco, que tem por objetivo verificar a presença de resíduos de substâncias químicas potencialmente nocivas à saúde. As análises do programa levam em consideração as recomendações do Codex Alimentarius (fórum internacional de regularização de alimentos), estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS). (Mapa)

CONTENCIOSO: EUA suspendem indenização do algodão

De uma maneira pouco ortodoxa, o secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Tom Vilsack, anunciou nesta quarta-feira (07/08), em entrevista a uma agência de notícias, que seu país vai suspender os pagamentos mensais ao Brasil referentes à condenação dos americanos no contencioso do algodão na Organização Mundial de Comércio (OMC).

Comunicação oficial - O governo e os produtores de algodão do Brasil disseram não terem sido comunicados oficialmente da decisão. O presidente da Associação que representa os produtores da pluma no país (Abrapa), Gilson Pinesso, ficou sabendo da decisão pela imprensa e disse que, se o descumprimento se confirmar, vai exigir das autoridades do Brasil uma posição dura contra a medida, com o acionamento de retaliações autorizadas pela OMC contra os Estados Unidos.

Sanções anuais - Em 2010, para que o Brasil não aplicasse sanções anuais de US$ 830 milhões ao país, permitidas pela OMC por conta dos subsídios julgados ilegais ao algodão, Washington aceitou pagar US$ 147 milhões por ano ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), criado para gerir os recursos.

Farm Bill - A suspensão dos pagamentos pelos americanos, a partir de outubro, é uma decorrência do corte automático de recursos que entra em vigor com o vencimento, em setembro, da lei agrícola do país - a chamada 'Farm Bill'. Vilsack, que estava em visita ao Brasil, afirmou, em entrevista à Dow Jones Newswires, que o corte automático fará com que, em setembro, os EUA paguem apenas metade dos US$ 12,3 milhões mensais depositados regularmente. Em outubro, nada será pago, disse. "Não tenho autoridade nem dinheiro para fazer o pagamento em outubro e depois", explicou.

Acordo - Em junho, a Abrapa chegou a anunciar que havia chegado a um acordo com a National Cotton Council (NCC), que representa os produtores de algodão dos Estados Unidos, para encerrar o contencioso na OMC.

Entendimento - Pelo entendimento das associações, os produtores brasileiros - já vislumbrando a ameaça aos pagamentos - aceitariam um certo nível de subsídios domésticos para os produtores americanos na "Farm Bill" - a lei agrícola americana - que está em discussão no Congresso daquele país. Em troca, receberiam uma compensação financeira de US$ 220 milhões a ser paga em 18 parcelas após a aprovação da "Farm Bill".

Outubro - O diretor do Departamento de Assuntos Comerciais do Ministério da Agricultura do Brasil, Benedito Rosa, informou que o governo vai aguardar até outubro para observar se o pagamento será mesmo suspenso. "Caso haja interrupção, a Câmara de Comércio Exterior vai analisar a decisão a ser tomada." O Itamaraty afirmou em nota que o governo avalia o curso de ação a ser tomado.

Depósitos - Desde 2010, os EUA já depositaram US$ 480 milhões ao IBA. Até o fim do primeiro trimestre deste ano, a maior parte dos recursos, ou R$ 735,5 milhões, estavam aplicados em investimentos financeiros diversificados, dentre os quais CDB, Letras Financeiras, Debêntures e fundo de renda fixa.

Projetos em execução - Até o fim de março, havia 46 projetos em execução no IBA. De janeiro a março de 2013, foram desembolsados R$ 6,7 milhões para esses 46 projetos. Há, ainda, R$ 42,5 milhões a realizar, entre abril e dezembro de 2013. O valor total desses projetos é de R$ 195,9 milhões, com desembolsos previstos até 2017. Ao todo, já foram investidos R$ 101 milhões. (Valor Econômico)

CADE: Conselho aprova acordo entre Monsanto e Embrapa

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (07/08), sem restrições, a operação em que a multinacional americana Monsanto pretende conceder licença para que a estatal Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) possa comercializar no Brasil duas variedades de algodão transgênico mais resistentes a pragas (RRFlex e BGII/RRFlex).

Sinal verde - O negócio já havia obtido o sinal verde da superintendência do Cade, que entendeu que esse tipo de contrato, comum entre empresas que investem no desenvolvimento de novas tecnologias agrícolas, transgênicas ou convencionais, não precisava sequer ser notificado ao órgão de defesa da concorrência. Mas o plenário do Cade decidiu julgar o processo e, assim, a decisão da superintendência foi suspensa.

Processo semelhante - No caso de outro processo semelhante, por meio do qual a Monsanto pretende conceder licença para que a alemã Bayer CropScience produza uma soja geneticamente modificada, o julgamento foi adiado. É de se esperar, contudo, que o acordo também seja aprovado, como foi o com a Embrapa. Em razão dos investimentos bilionários para o desenvolvimento de novas variedades agrícolas, acordos de licenciamento entre concorrentes tornam-se cada vez mais comuns no mundo. (Valor Econômico)

LEVANTAMENTO: Oito paranaenses estão entre os 100 mais influentes no Congresso

Oito políticos paranaenses estão entre os 100 “cabeças” do Congresso Nacional, segundo lista elaborada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e divulgada na terça-feira (06/08). Um deles, o líder do PSD na Câmara Eduardo Sciarra (PSD), entrou para o top 10 dos mais influentes. Em outros anos, ele aparecia nas listas como político em ascensão. Os outros paranaenses com poder de influência citados são os deputados Abelardo Lupion (DEM), André Vargas (PT), Dr. Rosinha (PT), Osmar Serraglio (PMDB) e Rubens Bueno (PPS) e os senadores Alvaro Dias (PSDB) e Roberto Requião (PMDB).

Quarto lugar - Na comparação com outros estados, o Paraná está em quarto lugar em número de parlamentares influentes. Considerando apenas os estados do Sul, o estado ainda ficou atrás do Rio Grande do Sul, que tem nove parlamentares na lista. São Paulo aparece em primeiro lugar, com 19 “cabeças”, e Pernambuco e Rio de Janeiro em um distante segundo lugar, com 10.

Líder do partido - Sciarra diz que o trabalho como líder de seu partido na Câmara pode ter contribuído para a maior visibilidade. Ele destaca a atuação em projetos que geraram grande repercussão nos últimos tempos, como a aprovação da PEC dos Tribunais Regionais Federais, na MP dos Portos e na questão da multa dos 10% do FGTS. "Agora a presidente fez vetos à multa no FGTS e vamos ter outro embate para tentar derrubar o veto", adianta.

Ranking - A pesquisa do Diap mostra também um ranking desde que o levantamento começou a ser feito, em 1994. Entre os paranaenses, dois são campeões de indicações: Luiz Carlos Hauly e Aberlardo Lupion (DEM), ambos com 17 indicações. Eles só não foram listados como mais influentes em três anos.

Área rural - Lupion diz que a sua forte participação em temas ligados à área rural fez com que fosse tão lembrado. "Eu nunca traí aquilo a que me propus", afirma. Ele coordena as ações políticas da bancada ligada ao setor agropecuário, que marca posição em várias questões analisadas no Congresso, como a atualização do Código Florestal no ano passado. Já Hauly não recebe indicações desde 2011, porque se licenciou para assumir cargo de secretario da Fazenda do Paraná, à convite do governador Beto Richa (PSDB).

Nacional - A pesquisa considerou todos os parlamentares que exerciam mandato entre fevereiro a julho de 2013. Entre os 100 mais influentes do Congresso, há 61 deputados e 39 senadores. O PT é o partido com mais poder de influência, de acordo com o levantamento. Isso porque 26 petistas figuram na lista. PMDB (16) e PSDB (12) aparecem na sequência. No último lugar está o PV, com apenas um parlamentar influente.

Mulheres - Apenas nove mulheres aparecem na lista dos mais influentes do Congresso. E nenhuma delas é do Paraná. As mulheres já são minoria no Congressso (15,31%), mas a proporção não se manteve no grupo que entrou para a “elite” das Casas (9% entre os 100 mais influentes). Figuram na lista as senadoras Ana Amélia (PP-RS), Kátia Abreu (PSD-TO), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e as deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Luiza Erundina (PSB-SP), Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) e Rose de Freitas (PMDB-ES).

Em ascensão - A lista do Diap também elenca 50 parlamentares “em ascensão” – ou seja, que podem se tornar um dos mais influentes no futuro. Há apenas um paranaense nessa listagem: o deputado Alex Canziani (PTB).

Características - O que foi analisado nos mais influentes: Vínculo e posto hierárquico; reputação; capacidade de liderar e influenciar escolhas e ações de bastidores.

Metodologia - Para chegas nessas conclusões, o Diap fez: entrevistas com deputados e senadores, assessores, jornalistas, cientistas e analistas políticos e organizações de classe, entre outros. Também, análise de pronunciamentos, proposições, intervenções em debates, citações na imprensa, currículo e perfis político e ideológico. (Gazeta do Povo)

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS: Votação do Orçamento Impositivo é adiada para a próxima terça-feira

A votação da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PECs 565/06 e apensadas) foi adiada para a próxima terça-feira (13/08). A proposta, que obriga a execução das emendas individuais dos parlamentares, seria inicialmente colocada em votação nesta quarta-feira (07/08) no Plenário. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (foto), disse que o adiamento da votação tem o objetivo de garantir o consenso. "Peço mais alguns dias para tentar construir, também no Plenário, o consenso construído na comissão especial, para que seja uma matéria sem vencedores e sem vencidos", disse.

Sensibilização - Alves falou também que vai tentar “sensibilizar o Palácio do Planalto para a importância” dessa proposta que, “de forma alguma, é contra o governo”. "As emendas individuais servem para atender carências e esperanças dos municípios. É um direito legítimo que um representante legítimo leva para associações, entidades, assentamentos", disse.

Prazos - Uma das justificativas para o adiamento da votação foi garantir o cumprimento dos prazos previstos no Regimento da Câmara para a votação de PECs. Entre a votação na comissão especial e o Plenário precisa haver um interstício de duas sessões. O mesmo prazo deve ser respeitado entre os dois turnos de votação da proposta no Plenário.

Questionamento - Esse prazo poderia ser quebrado por requerimento, mas o cumprimento da norma evitará qualquer questionamento posterior na Justiça. Isso porque a matéria foi aprovada nesta terça-feira (06/08) na comissão especial que a analisava e seguiria para o Plenário no dia seguinte.

Judicialização - O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), defendeu o cumprimento dos prazos para evitar a judicialização do processo. “Não é porque temos um grande acordo político que vamos deixar de respeitar o regimento e dar motivos para contestações”, disse. A Emenda Constitucional dos Precatórios (EC 62), relatada por Cunha, foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por ter sido aprovada sem respeitar os prazos previstos para votação.

Apoio - A proposta de adiamento também teve o apoio do vice-líder do PSDB deputado Vanderlei Macris (SP). Segundo ele, a execução obrigatória das emendas parlamentares vai acabar com a submissão de deputados à liberação de emendas. O líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), comemorou o adiamento que, segundo ele, vai permitir que os deputados esclareçam quaisquer dúvidas sobre o texto aprovado.

Governo é contra - Já o governo buscou convencer a base aliada para votar contra a proposta. “O governo tem uma posição contrária ao orçamento impositivo, mas ele tem de saber fazer leituras do tamanho da base que ele tem para votar uma determinada matéria. Para o governo adiar para a semana que vem [o orçamento impositivo] é algo positivo, porque lhe permite conversar de novo com sua base”, disse o líder do governo em exercício, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Decisão - A decisão de adiar a votação da PEC ocorreu após acordo das bancadas do PT e do PMDB, que estavam reunidas separadamente na tarde desta quarta-feira. Fontana destacou que “uma votação hoje [7] poderia gerar uma tensão neste início de semestre, que está marcado pela recomposição de relação da presidente Dilma Rousseff com a base aliada”.

Acordo - O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que o trabalho até a terça-feira é chegar a um acordo que preserve os interesses do País, dos parlamentares e do governo. "Quem governa tem de ter um olhar cuidadoso com as contas públicas", disse. Guimarães disse que é melhor se chegar a um acordo do que levar a votação para o "tudo ou nada". "Às vezes, o tudo ou nada dá em nada", afirmou.

Parecer aprovado - O parecer aprovado na comissão especial obriga o Executivo a executar as emendas dos parlamentares, que terão o limite de 1% da receita corrente líquida. Esse percentual, de acordo com o valor estimado para 2014, chegaria a R$ 6,75 bilhões, cerca de R$ 10,4 milhões por parlamentar. A regra hoje em vigor estipula um limite de R$ 15 milhões por parlamentar, mas esse índice não é obrigatoriamente cumprido pelo governo. Já o governo defendeu uma proposta que limitava a 0,5% da receita corrente líquida as emendas parlamentares que deverão ser executadas. (Agência Câmara)

 

ECONOMIA I: BC mantém aperto mesmo com inflação zero em julho

O governo acredita que está vencendo, com folga, a batalha da inflação no curto prazo, mas isso não significa que mudará as políticas adotadas para segurar os preços. O Banco Central vai usar o atual ciclo de aperto monetário, que desde abril já elevou a taxa básica de juros de 7,25% para 8,5% ao ano, para mitigar os efeitos da desvalorização do real sobre os preços. O objetivo é consolidar a inflação em patamares menores que o atual.

Recuo - A inflação recuou para 0,03% em julho, ajudando a derrubar o IPCA acumulado em 12 meses para 6,27%, face aos 6,70% verificados até junho. As autoridades sabem, porém, que a queda decorreu, em grande medida, da suspensão dos reajustes de tarifas públicas.

Depreciação - Desde janeiro, o real sofreu depreciação de 11% em relação ao dólar. O BC atribui a esse fato o aumento da inflação no período. Apesar da queda do IPCA, preços de produtos intermediários têm subido, pressionados pela desvalorização do real. Ao calibrar os juros, o BC mira a inflação ao consumidor e não no atacado, mas, ao manter a política monetária apertada, dificulta o repasse da depreciação aos preços no varejo.

Momento complexo - O momento, segundo economistas oficiais, é complexo. A liquidez internacional diminuiu e a volatilidade dos mercados aumentou. O Federal Reserve, o banco central americano, começa a reduzir, até o fim do ano, a compra mensal de títulos públicos e privados, medida adotada nos últimos anos para oferecer liquidez ao mercado e reanimar a economia. O problema é que persistem dúvidas sobre a intensidade com que fará isso.

Dólar - A incerteza sobre o que ocorrerá com o dólar desautoriza mudança na estratégia da política de juros. Em estudo recente, o FMI afirmou que o real continua sobrevalorizado entre 10% e 15%, sugerindo que, no processo de reposicionamento das moedas em relação ao dólar, o real pode se depreciar ainda mais. (Valor Econômico)

 

ECONOMIA II: Alimentos e transportes seguram alta de preços em julho

A queda nos preços de alimentos e transportes freou a inflação em julho, permitindo que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) voltasse à meta do governo. Com elevação de 0,03% em julho, o indicador acumulou alta de 6,27% em 12 meses, abaixo do limite de 6,5% ao ano, após ter chegado a 6,7% em junho.

Sob controle - Ao comentar o dado, a presidente Dilma Rousseff disse que "a inflação está completamente sob controle". Dilma, que no mês passado previu que a inflação em julho ficaria "muito próxima de zero", queixou-se de que "fizeram todo um estardalhaço de que tínhamos perdido o controle" dos preços e que os índices mostram realidade diversa. Apesar disso, economistas apontam que a variação quase nula em julho é pontual e pressões ainda estruturais, como a inflação de serviços, ainda ditam necessidade de seguir a rota de aumento dos juros iniciada pelo Banco Central (BC) em abril.

Resultado muito bom - Logo após a divulgação dos números do IPCA, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, classificou o resultado como "muito bom". Segundo ele, os dados demonstram que a inflação "sempre esteve sob controle" e que agora "voltou ao normal para o ano". "O IPCA pode aumentar um pouco até o final do ano, é sazonal."

Agosto - Analistas preveem que em agosto o IPCA volte para perto de 0,30%. "Grande parte dos grupos deve registrar nova rodada de aumento de preços nos próximos meses", diz o economista da Concórdia, Flavio Combat. "Os alimentos são muito favorecidos pela sazonalidade no meio do ano e alguns números apontam que esses preços já chegaram ao fundo do poço", diz Fernando Parmagnani, economista da Rosenberg Associados.

Menor variação mensal - No mês passado, alimentos e bebidas caíram 0,33%, a primeira queda de preços desde julho de 2011. Esse movimento, associado à retração de 0,66% em transportes, após a revogação no aumento das tarifas de transporte público, garantiu a menor variação mensal do IPCA em três anos. "Não teremos resultados baixos como o de julho nos próximos meses, mas podemos dizer que o pior já passou. Mesmo com um reajuste nos combustíveis, o IPCA não deve voltar a estourar o teto da meta", ressalta o economista-chefe do Banco ABC Brasil, Luís Otávio Leal, que prevê alta de 5,8% para o IPCA em 2013.

Razões transitórias - "O resultado de julho foi possível mais por razões transitórias do que permanentes", acrescenta Tatiana Pinheiro, economista do banco Santander. "Não deveria fazer com que a política monetária deixe de ser tão vigilante à inflação quanto o BC veio mostrando em seus últimos comunicados." Tatiana e Leal se mostram preocupados com a inflação de serviços, que acumula em 12 meses mais de 8% de alta. Nos serviços pessoais, a variação chegou a 9,34% nos 12 meses encerrados em julho.

Câmbio - Segundo o IBGE, o dólar mais alto ajudou a impulsionar a inflação de alguns itens e segmentos no IPCA de julho, mas não foi a principal explicação. "Houve aumento de preços mais intenso de artigos de residência [a inflação do setor passou de 0,12% em junho para 0,28% em julho]. Pode ter havido efeito do dólar, mas também tivemos impacto do aumento do IPI nos eletrodomésticos", disse a economista Eulina Nunes, do IBGE. (Valor Econômico)

ECONOMIA III: Risco de repasse da desvalorização cambial é reduzido

O ritmo moderado de crescimento da economia brasileira, associado à alta de juros e à forte competição nos mercados internacionais, que força uma redução de preços, deve amortecer o repasse da desvalorização cambial para a inflação neste ano. A avaliação dos técnicos da área econômica é que nesse cenário o "risco de repasse é menor".

Efeito - No curto prazo, ainda não foi captado o efeito das oscilações da moeda norte-americana na inflação. Tanto é que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou ontem o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ficou em 0,03% em julho, ou seja, dentro das expectativas.

Questão - A questão é quanto da desvalorização cambial vai bater no índice de inflação daqui por diante. A regra geral, sempre citada pelo Banco Central, é que o repasse seja de cerca de 6%. Ou seja, uma desvalorização cambial de 10% leva a um aumento de 0,6 ponto percentual no IPCA.

Menor - Mas pode ser bem menor do que isso. Em junho de 2012, o BC apresentou, num texto sobre seus modelos de projeção publicado no seu relatório de inflação, cálculos do coeficiente de repasse de depreciações cambiais para a inflação. Recentemente, o diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton de Araújo, disse que essas conclusões continuam válidas.

Pequeno porte - Os chamados modelos de pequeno porte mostram que o efeito máximo da depreciação cambial sobre a inflação ocorre entre quatro ou cinco trimestres depois de o dólar mudar de patamar. Os primeiros efeitos significativos, porém, já começam a aparecer em um ou dois trimestres. No caso atual, a depreciação apareceria no IPCA no último trimestre.

Depreciação - Nesse período mais imediato de um ou dois trimestres, uma depreciação de 10% na taxa de câmbio pode fazer a inflação ficar entre 0,1 ponto percentual e 0,3 ponto percentual maior. Num prazo de cerca de quatro ou cinco trimestres, o efeito varia entre 0,3 ponto percentual e 0,5 ponto percentual. Essas são projeções de apenas uma das famílias de modelos do BC. O efeito mais forte é sobre alimentos e bebidas. O dólar subiu cerca de 15% ante o real desde fins de maio.

Coeficientes - Os coeficientes de repasse cambial podem variar tanto, porque, conforme apontam as pesquisas de economistas do BC, a alta do dólar aos preços não se transmite de forma linear. Ela muda de acordo com as circunstâncias, como nivel de atividade, o quanto o câmbio estava sobrevalorizado e a firmeza da política de juro.

Expectativa de médio prazo - Para o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, o efeito da taxa de câmbio no atual cenário realmente é limitado, porém, será suficiente só para manter o IPCA do ano em torno dos 6%. A área econômica ressalta, no entanto, que o importante é verificar a expectativa de médio prazo para a inflação e para o crescimento econômico, que, afirmam, são favoráveis. Para 2014, é aguardada queda da inflação, apesar das dúvidas quanto ao patamar em que a taxa de câmbio vai se estabilizar e aumento da taxa de investimento com as concessões, o que deve ajudar na expansão do PIB.

Estimativa mais conservadora - Modelo usado pela consultoria Tendências corrobora a percepção do BC de que os riscos de a depreciação cambial contaminar a inflação não são, ao menos por hora, tão assustadores. As estimativas da consultoria são um pouco mais conservadoras do que as da autoridade monetária. Para Tendências, para cada alta de 10% no câmbio, há um incremento de 0,4 ponto percentual na inflação. Alessandra Ribeiro, economista da Tendências, explica que o modelo busca o resultado líquido entre as variações do câmbio e das commodities em dólares sobre os preços porque o impacto das commodities é muito significativo.

Efeito total - Com base trimestral, o modelo aponta que o efeito total das variações de câmbio e de commodities em julho e agosto, até o dia 6, em relação ao segundo trimestre, corresponde a alta de cerca de 0,3 ponto nos preços no período. "O impacto do câmbio é no mesmo trimestre", explica Alessandra. Ou seja, caso a situação não mude muito nos próximos meses, é este o impacto final no ano. (Valor Econômico)