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SECA I: Seab, Ocepar, Faep e Fetaep solicitam apoio do Mapa na implementação de medidas de auxílio aos produtores afetados pela estiagem

seca 19 01 2022O governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab), juntamente com a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep) e Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), enviou um ofício à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, nesta terça-feira (18/01), solicitando o apoio da pasta na implementação de medidas de auxílio aos produtores rurais e cooperativas afetados pelo longo período de estiagem que atinge o Estado. Na semana passada, a ministra esteve em Cascavel, no oeste paranaense, conferindo as perdas que estão sendo contabilizadas nas lavouras de grãos devido à falta de chuvas.

Levantamento - Na oportunidade, um levantamento recente feito pela Seab foi entregue à Tereza Cristina, estimando prejuízo prévio de R$ 25,6 bilhões na safra de grãos do Paraná em 2021/22. A região Oeste é a mais atingida pela quebra de safra no Estado, com redução prevista de 71% na colheita de soja, de 65% na de milho e de 60% na primeira safra de feijão, podendo somar R$ 8,1 bilhões de prejuízo. A queda, porém, abrange todas as regiões, com perda média estimada de 39% na lavoura de soja, 36% no milho e 30% no feijão.

Medidas - No documento enviado à ministra nesta terça, as entidades paranaenses destacam que o governo do Estado, por meio da Seab e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), está trabalhando com a Ocepar, Faep e Fetaep para implementar soluções e superar os desafios impostos pela seca e a estiagem, dentro dos limites institucionais e financeiros disponíveis para o enfrentamento da calamidade que se instalou no Estado. Mas, para fazer frente ao quadro, propõem a implantação imediata de várias medidas, ligadas especialmente ao crédito e seguro rural, solicitando apoio do Mapa para que sejam efetivadas, entre elas:

- Criar linha emergencial de crédito, destinada ao financiamento de custeio emergencial para produtores do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e Pronamp (Programa Nacional de Apoio Ao Médio Produtor Rural), que fizeram a comunicação de perdas no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou tenham acionado o seguro agrícola para as culturas de batata, feijão, milho, soja e demais que não tenham sido indenizadas.

- Criar linha de crédito emergencial para produtores que utilizaram recursos próprios, ou seja, não acessam o crédito rural, com vistas a permitir a liquidação de duplicatas rurais e Cédulas do Produtor Rural (CPRs) e outras.

- Criar linha de crédito para as cooperativas agropecuárias que financiaram o custeio dos seus cooperados com a linha de financiamento de insumos. Também, a abertura de linha de crédito para giro (com repasse aos cooperados) de longo prazo (5 anos), com juros pré-fixados e subsidiados, para o produtor poder quitar seus débitos de curto prazo e não ficar inadimplente.

- Criar linha de crédito para retenção de matrizes (pecuária de leite e suinocultura).

- Postergar parcelas de financiamentos de investimentos com vencimento em 2022 e 2023 para o final do contrato (corretivos, máquinas e implementos e integração).

- Negociar com o Banco Central do Brasil a adoção de medidas junto aos agentes de Proagro, entre eles bancos e peritos, com vistas a reduzir o prazo de 45 para 15 dias úteis, após o recebimento do relatório final de comprovação de perdas, para a análise e o julgamento do pedido de cobertura.

- Reduzir de cinco para três dias úteis, após a decisão do agente de Proagro, o prazo de comunicação ao beneficiário sobre o resultado do pedido de cobertura, considerando que a janela de plantio de feijão e milho segunda safra é exíguo.

- Realizar alinhamento urgente com as seguradoras sobre a metodologia de vistoria das áreas.

- Distribuir sementes para os agricultores que foram atingidos e não tem recursos para comprar insumos para uma nova safra.

Clique aqui para conferir na íntegra o ofício encaminhado à ministra da Agricultura, Tereza Cristina

FOTO: Samuel Milléo Filho / Sistema Ocepar

 

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